Vereador Cristiano faz indicações para calçamento em duas ruas de Ipiaú
Nas justificativas dos pedidos o vereador argumenta que ambos estão fundamentados nos clamores da população por mais dignidade e melhores condições de vida. Localizadas em áreas íngremes as duas ruas são tomadas por buracos e outros obstáculos que dificultam o transito de veículos e até o deslocamento de pedestres.
( José Américo Castro/ASCOM- Câmara Municipal de Ipiaú).
Prefeitura de Ipiaú reforça Equipe de Combate às Endemias com 26 novos kits
Essa iniciativa demonstra o compromisso da administração municipal em garantir que a equipe responsável pela prevenção e controle de doenças transmitidas por vetores tenha as ferramentas adequadas para desempenhar suas funções de forma eficaz.
Com esses novos recursos, a Prefeitura reforça seu compromisso com a saúde e o bem-estar da população, fortalecendo as ações de vigilância epidemiológica e prevenção de doenças no município de Ipiaú.
Decom/PMI
França se torna primeiro país do mundo a proteger aborto na Constituição
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| O presidente da França, Emmanuel Macron |
Assim como a votação, também o placar foi histórico. O texto recebeu 780 votos a favor, ante apenas 72 contra.
Minutos após o anúncio, Macron celebrou a decisão nas redes sociais. Ele a descreveu como mais um “orgulho francês” e chamou a população a comparecer a um ato no 8 de março.
Incluir a interrupção da gravidez na Constituição era uma prioridade legislativa do governo Macron, que movimentou sua base no Parlamento como resposta a uma decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos que revogou o direito ao aborto em nível federal no país em junho de 2022.
O aborto é descriminalizado na França desde 1975, quando foi aprovada a lei Simone Veil, batizada com o nome da ministra da Saúde de centro-direita que propôs o texto. A legislação permite que as mulheres se submetam ao procedimento até a 14ª semana de gestação, mas a prática não tinha proteção constitucional, o que a colocava sob risco de ser derrubada pela Justiça, como temiam apoiadores do projeto.
“A lei de 1975 continua em vigor, mas agora o aborto está inscrito no texto constitucional, especificamente na previsão dos direitos fundamentais”, diz Gabriela Rondon, advogada e pesquisadora do Anis Instituo de Bioética. “O que muda é o status da proteção. Por isso foi uma votação histórica, o primeiro país do mundo a colocar o aborto na Constituição. É uma mensagem global da importância de se proteger a liberdade reprodutiva das mulheres”.
Antes da França, lembra Rondon, o Chile havia proposto recentemente incluir o procedimento na Carta Magna —mas o texto foi rejeitado pelos chilenos no referendo de setembro de 2022, em uma derrota para o presidente Gabriel Boric. O aborto segue proibido no país, exceto em casos de estupro, risco de vida para a mãe ou quando o feto não pode sobreviver fora do útero.
A aprovação da mudança constitucional na França foi comemorada por entidades feministas. “Foi um longo trabalho da sociedade civil até a aprovação da nova lei, e estamos muito satisfeitas”, diz Noemie Gardais, porta-voz da Le Planning Familial, uma das mais antigas organizações a favor do aborto no país. “Foi o texto possível de atingir através da negociação e da conciliação, assim como a lei Veil de 1975”, afirma.
Isso porque organizações feministas e parlamentares mais à esquerda pressionaram o governo para que a nova lei fizesse menção explícita ao “direito ao aborto”, e não apenas à “liberdade da mulher de abortar”, como ficou no texto final. Ainda assim, a Planning Familial considera a mudança um grande avanço.
“É um enorme sinal para feministas no mundo tudo, na Hungria, na Polônia, na Argentina [onde o governo Milei ameaça reverter a liberação do aborto]. Agora, mesmo que a ultradireita chegue ao poder na França, há mais um nível de proteção, e a ameaça é menor”, diz Gardais.
Ainda assim, o apoio ao aborto é praticamente um consenso no país —a nova lei tinha o aval de 86% dos franceses, de acordo com uma pesquisa do instituto Ifop de 2022, foi aprovada com ampla maioria nas duas Casas e contou inclusive com o voto da líder da oposição, Marine Le Pen.
Uma série de fatores explica esse consenso —o principal deles, a relação dos franceses com a fé. “Por motivos históricos, a França é um país onde a religião não é importante na política”, diz Thomas de Barros, doutor em teoria política pela universidade Sciences Po, em Paris. “Faz parte da cultura francesa a ideia de que o cidadão deve ser protegido de ter uma religião imposta a ele. A própria ideia do que é ser republicano está ligada à separação entre Igreja e Estado”.
Como em outros países europeus, a quantidade de pessoas religiosas vem caindo na França. Dados do Insee, instituto equivalente ao IBGE no país, mostram que 51% da população francesa não têm religião, enquanto 29% professam o catolicismo, 10%, o islamismo, e 9%, outras religiões.
Também há o fato de que o aborto é legalizado no país há quase 50 anos, uma mudança proposta por uma ministra da saúde de centro-direita e aprovada com negociações no Parlamento. “O maior desafio foi convencer a direita, mas como a lei veio de uma política desse campo, muitas críticas na época acabaram desarmadas”, diz Barros.
O que não significa dizer que não existam oponentes —o movimento Marcha pela Vida, por exemplo, organizou um protesto silencioso em Paris na última terça (27), quando a mudança na Constituição foi aprovada no Senado. Marie-Lys Pellissier, membro da organização antiaborto, diz que, com a aprovação da lei, o governo Macron “faz pouco caso dos direitos humanos, da liberdade de consciência e da Constituição, que não foi feita para resguardar liberdades pseudo-individuais”.
Barros diz que “algumas pessoas poderiam dizer que Macron faz isso agora para conquistar a esquerda”, lembrando que o presidente francês teve uma série de embates recentes com o campo ideológico, como na reforma da Previdência e na aprovação de leis mais rígidas contra a imigração. “Mas aprofundar a igualdade entre mulheres e homens já era uma prioridade desse segundo mandato de Macron, e é um processo que começou no fim de 2022. Então isso acaba escapando dos debates de curto prazo”.
O estopim para a aprovação da nova lei no país foi a derrubada, depois de 50 anos, do direito ao aborto em nível federal nos EUA. A introdução da nova lei cita explicitamente a revogação do direito à interrupção da gravidez pela Suprema Corte americana em junho de 2022, que derrubou uma decisão de 1973 conhecida popularmente como Roe v. Wade.
No Brasil, o aborto é ilegal, exceto em casos de estupro, quando há risco à vida da mãe, ou quando há anencefalia do feto.
Ex-comandante do Exército complica Bolsonaro e confirma discussão sobre minuta golpista
Ele implicou Bolsonaro como responsável pela manutenção dos acampamentos golpistas e se eximiu da responsabilidade pela participação das Forças Armadas como fiscalizadoras das eleições, ação que colocou em dúvida a confiança das urnas eletrônicas.
Generais ouvidos pela Folha afirmam que, apesar do desgaste institucional de um ex-comandante do Exército depor à Polícia Federal, foi a primeira vez que Freire Gomes teve a oportunidade de contar sua versão dos fatos após uma série de especulações serem levantadas.
Eles ainda dizem que o depoimento era relevante para o general demonstrar que não foi omisso diante de apelos golpistas feitos por Bolsonaro, aliados do ex-presidente e militares.
Como a Folha mostrou, Freire Gomes já vinha atribuindo a Bolsonaro a responsabilidade pela manutenção de acampamentos golpistas em frente aos quarteis.
O relato do general ignorou, porém, que ele próprio disse a todos os generais da ativa em 10 de novembro de 2022 que os acampamentos não deveriam ser reprimidos —também não levou em consideração a nota dos comandantes das Forças Armadas, no dia seguinte, que continha tom considerado elogioso aos manifestantes em frente ao QG do Exército.
Para prestar o depoimento na sexta, Freire Gomes voltou de uma viagem à Espanha, onde visitava familiares. Ele conversou com militares mais próximos, que mantêm cargos relevantes na estrutura do Exército, e se mostrou disposto a colaborar com as investigações.
O ex-comandante da Aeronáutica Carlos Baptista Júnior está em situação semelhante. Ele prestou depoimento por quase dez horas à Polícia Federal em meados de fevereiro e também confirmou a participação em reuniões de tom golpista no Palácio da Alvorada.
Baptista Júnior e Freire Gomes afirmaram a interlocutores terem apresentado oposição às intenções antidemocráticas; o único que teria manifestado apoio às investidas, segundo a delação do tenente-coronel Mauro Cid, foi o ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos.
O almirante foi chamado a depor à Polícia Federal no último dia 22. Ele, porém, optou pelo silêncio.
Investigadores querem concluir rapidamente as apurações que miram Bolsonaro. A meta é finalizar os três inquéritos que têm o ex-presidente na mira até junho.
O último que deve ser encerrado é justamente o das milícias digitais, que trata da investigação sobre uma trama para dar um golpe de Estado.
Os outros dois envolvem o recebimento de um pacote de joias da Arábia Saudita e a fraude no cartão de vacinação do ex-mandatário. Esses inquéritos devem ser concluídos antes, pelo cronograma estabelecido pela PF.
Além desses militares, a polícia colheu depoimento de outros generais, ex-ministros, ex-assessores, e aliados de Bolsonaro. Ao menos 24 pessoas prestaram depoimento no mês passado. A maioria optou pelo silêncio, como fez o ex-presidente, mas ao menos quatro pessoas falaram.
Segundo investigadores, houve entre os depoentes quem demonstrasse interesse em colaborar com a PF por meio de delação premiada. Quem acompanha o caso, porém, pondera que foram demonstradas apenas intenções iniciais e que essas colaborações podem não avançar.
Embora tenha ficado calado no depoimento, Bolsonaro aproveitou um ato que organizou na avenida Paulista, no dia 25 de fevereiro, para se defender das acusações de que tramou um golpe.
Mas, na avaliação de investigadores, ele acabou produzindo prova contra si mesmo. Isso porque, para a PF, ele admitiu ter conhecimento sobre a existência de uma minuta golpista.
“Agora o golpe é porque tem uma minuta do decreto de estado de defesa. Golpe usando a Constituição? Tenha paciência”, afirmou Bolsonaro durante o protesto.
A PF pretende inserir a fala no contexto da investigação. A defesa de Bolsonaro, por sua vez, afirma que ele tomou conhecimento da minuta apenas em 2023, por meio de investigações da polícia.
Dos militares intimados a depor, o general Walter Braga Netto, que foi candidato a vice-presidente em 2022, decidiu ficar calado. Sua defesa disse que solicitou o “acesso absoluto e integral a toda investigação para que possa prestar os devidos esclarecimentos”.
Os generais Augusto Heleno, Mario Fernandes e Paulo Sérgio Nogueira, o ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos e outros militares alvos da investigação também ficaram em silêncio.
Já o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, disse que ele “respondeu todas as perguntas que lhe foram feitas”. A mesma coisa fez o ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF, Anderson Torres, que “respondeu serenamente a todas as perguntas que lhe foram formuladas”, segundo sua defesa.
Cézar Feitoza e Julia Chaib, Folhapress
PF apreende cerca de meia tonelada de cocaína
A ação ocorreu durante diligências conduzidas para averiguar informações sobre um veículo suspeito que estaria transportando entorpecentes. Durante os procedimentos, os policiais abordaram e, após buscas, perceberam que estava carregado com diversos fardos contendo o entorpecente.
Os dois indivíduos que ocupavam o carro foram presos em flagrante e conduzidos à Delegacia de Polícia Federal em Presidente Prudente, onde admitiram sua participação na prática delitiva.
As investigações para elucidar completamente as circunstâncias relacionadas a este ato ilícito estão em andamento. Os presos permanecem à disposição da Justiça.
PF deflagra a Operação Polígonos para combater extração ilegal de minério em RO
Foram inutilizados maquinários e motores, com o auxílio de uma aeronave tática e duas embarcações
Na ação, foram inutilizadas duas escavadeiras hidráulicas e cinco motores bomba empregados na extração ilegal de cassiterita dentro do parque e nas adjacências.
Mais de 20 profissionais participaram da ação, dentre policiais federais treinados para atuar em ambiente de selva, servidores do IBAMA e da SESDEC. A equipe utilizou uma aeronave tática do SESDEC e duas embarcações para os trabalhos.
Durante as investigações, constatou-se que garimpeiros agiam ilegalmente sem qualquer permissão dentro do parque, enquanto outros, com estrutura mais robusta e emprego de máquinas pesadas, avaliadas em mais de R$ 1 milhão, extraíam minério ainda na fase de requerimento junto à Agência Nacional de Mineração, o que é proibido. Imagens de satélite comprovaram que havia modificação nociva ao meio ambiente, decorrente da ação predatória no local.
A Polícia Federal e os demais órgãos continuam presentes na região para manter a integridade do meio ambiente, preservar a fauna e a flora, de modo que ações que atentem contra esses bens serão reprimidas com o rigor da lei penal e ambiental.
Polícia Civil alcança principal liderança da Valéria na Operação Responsio
Além de localizar o alvo do Baralho do Crime, seis granadas e cerca de 150 kg de drogas foram apreendidos.
Além da localização de “Escobar”, a operação também desarticulou três acampamentos de entorpecentes, com apreensão de cerca de 150 kg de maconha. Também foram apreendidas seis granadas, rádios comunicadores, balanças de precisão e porções fracionadas de maconha, cocaína, crack, munições, além de sete aparelhos celulares. Um homem foi preso em posse das granadas e parte das drogas durante o cumprimento dos mandados.
Participam da Operação Responsio os Departamentos de Repressão e Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro (Draco), de Inteligência Policial (DIP), de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), a Coordenação de Operações e Recursos Especiais (Core), a Superintendência de Inteligência da Secretaria da Segurança Pública (SI-SSP), a Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (Ficco), o Grupo de Pronta Intervenção da Polícia Federal (GPI-PF) e o Grupamento Aéreo da Polícia Militar (GRAER-PM).
Texto: Ascom PC
ItaTelecom e Oral Center estreiam com vitória no Campeonato Master da AABB
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| Equipe da Oral Center |
’Os analfabetos não são doentes, são vítimas do descaso da Educação da Bahia’, diz ACM Neto sobre fala de Jerônimo Rodrigues
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| Vice-presidente eleito do União Brasil condena declaração do governador e diz que alta taxa de analfabetismo é responsabilidade do governo do estado |
“Os analfabetos não são doentes, são vítimas do descaso com a educação. São vítimas de pessoas como o senhor, que, infelizmente, não consegue entender que, através da educação, a gente muda a sociedade. As pessoas mais pobres só terão condições de vencer na vida com uma educação pública de qualidade, que é o que defendo”, disse ACM Neto.
O ex-gestor soteropolitano lembrou que o estado é campeão em analfabetismo no país. “Governador, o senhor devia saber que o estado que o senhor governa é um dos campeões nacionais em analfabetismo. Um em cada 10 baianos é analfabeto, significando 1,5 milhão de pessoas em nosso estado. Não acho que essas pessoas são doentes, até porque o analfabetismo não é doença, é ausência. Ausência do poder público, ausência de prioridades para educação, ausência de um governador”, completou.
Na mesma fala, em uma coletiva de imprensa na última sexta-feira (1/3), Jerônimo disse que “quem ama não reprova”.
“Governador, o senhor só piora as colocações sobre a educação pública na Bahia. Recentemente, defendeu a aprovação em massa de alunos. Agora, ao invés de ajustar a portaria, o senhor insiste e aprofunda a gravidade do que está dizendo. Não é verdade que quem ama não reprova. Eu sou pai, o senhor também é pai; temos responsabilidade de educar nossos filhos, e não há pai que vai dizer sempre ‘sim’ ao seu filho. Ao contrário, a criança em formação precisa ser acompanhada, cobrada e testada, como acontece em todo lugar onde a educação funciona”, ponderou Neto.
Moradora denuncia série de envenenamentos de gatos em bairros de Ipiaú
De acordo com a denunciante, casos semelhantes têm sido registrados também nos bairros Sítio do Pica Pau, Pau D’Arco e parte do Euclides Neto. “Estou profundamente triste e indignada com essa crueldade”, comentou. Ela espera que as autoridades competentes ajam rapidamente e tomem as devidas providências para investigar e punir os responsáveis por esse crime hediondo.
A moradora faz um apelo para que qualquer pessoa que tenha informações sobre a identidade da pessoa responsável por esses envenenamentos denuncie à polícia, visando acabar com essa prática criminosa e proteger os animais indefesos da região. (Giro Ipiaú)
Lula discute com diretora do FMI pobreza e reforma da instituição
O mandatário disse após o encontro que discutiu com a dirigente a reforma da instituição, para aumentar a representatividade dentro do órgão, e também formas de reduzir a pobreza no mundo.
“Boa conversa com a diretora-geral do FMI, Kristalina Georgieva, sobre desenvolvimento com inclusão social e a retomada da redução da pobreza no mundo. Também falamos da necessária reforma do FMI, para termos um Fundo Monetário Internacional mais representativo do mundo atual e capaz de ajudar os países que precisam recorrer ao FMI em melhores condições”, escreveu o presidente brasileiro, em uma rede social.
Também participaram do encontro o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e a presidente do Banco dos Brics, Dilma Rousseff.
Haddad afirmou apenas que o encontro foi “basicamente sobre financiamento internacional, sobre o apoio do Brasil à FMI, sobre alinhamento de cotas, esse tipo de coisa”.
Durante boa parte do ano, o presidente Lula disse que queria encontrar com Georgieva para cobrar as projeções incorretas do FMI sobre o crescimento da economia brasileira.
Em entrevista em dezembro, Lula afirmou sua vontade de se reunir com a diretora-geral do FMI, durante a realização da COP 28, para mostrar que as previsões do órgão estavam erradas.
O PIB (Produto Interno Bruto), divulgado na sexta-feira (1º) mostrou que a economia brasileira cresceu 2,9% em 2023. As previsões iniciais do FMI, no início do ano passado, indicavam uma alta de menos de 1%, mas as revisões ao longo dos meses foram aumentando gradativamente esse porcentual.
Após o encontro, Kristalina Georgieva não deu entrevista, mas saiu fazendo coraçãozinho com as mãos para os jornalistas.
Lula recebeu na sequência o presidente do Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura, o chinês Jin Liqun. O dirigente afirmou que a instituição pretende aumentar os recursos investidos no Brasil, mas que agora aguarda “bons projetos”.
Também afirmou que atualmente a participação do banco é apenas em três projetos, que totalizam US$ 350 milhões. Ele disse ainda que uma das preferências do banco é com projetos ligados à “conexão com o Ocidente”, em referência a projetos de infraestrutura que liguem o Brasil ao oceano Pacifico.
“Esta é uma oportunidade maravilhosa para entender melhor a agenda de desenvolvimento econômico do governo, e prometemos realizar projetos amplamente definidos como infraestrutura, estradas, ferrovias, aeroportos, portos marítimos, energias renováveis, transmissão e tudo o que for importante para o país”, afirmou o chinês.
“Quanto ao financiamento, já dissemos que o Brasil é um dos membros mais importantes e de destaque da Ásia e estamos prontos para fornecer uma grande quantidade de recursos para o seu país. Até agora, estamos adequadamente capitalizados e não temos restrições de capital. Desde que tenhamos bons projetos, forneceremos financiamento. Queremos projetos de grande porte”, completou.
Governo do Estado entrega maior hospital estadual em ortopedia e traumatologia do Brasil
O governador destacou a importância da excelência na estrutura da nova unidade. “A qualidade desse hospital, dos equipamentos, dos prédios e da mão de obra qualificada, nos orgulha muito. A partir de amanhã estaremos recebendo os primeiros pacientes e dando início a uma nova fase no atendimento ortopédico para toda a população baiana”, pontuou Jerônimo.
A inauguração marca o início de uma nova era na saúde pública baiana, com impacto direto na qualidade de vida dos pacientes e na eficiência dos serviços de saúde oferecidos, tendo em vista que atualmente os pacientes vítimas de acidentes de trânsito lideram as solicitações por internamento hospitalar.
Para a secretária Roberta, a entrega viabiliza um avanço significativo no atendimento da área. “Ao aumentar a capacidade de atendimento e oferecer cuidados especializados, o hospital não apenas diminui o tempo de espera para pacientes que necessitam de intervenções urgentes. Ele também permite aliviar a pressão sobre o sistema de regulação e estabelece um novo padrão de cuidados ortopédicos no estado, garantindo que os pacientes recebam o tratamento necessário de forma mais eficiente e humanizada”, afirma a secretária.
A ministra Nísia Trindade parabenizou as iniciativas desenvolvidas na Bahia para avançar nos indicadores de saúde. “Estamos empenhados em melhorar os índices da saúde. Já realizamos perto de 600 mil cirurgias eletivas e a Bahia está em primeiro lugar. Temos melhorado desde o ano passado os indicadores de saúde e educação. E é com esse trabalho integrado com os estados”, afirmou a ministra.
Estrutura e atendimentos
O hospital realizará atendimento de serviços ambulatoriais e hospitalares 100% regulados – referenciados pela Central Estadual de Regulação nas situações de Urgência e Emergência e pelo Sistema Lista Única em casos eletivos. A expectativa é que o local realize mais de 290 mil atendimentos por ano, com destaque para 15 mil cirurgias ortopédicas, triplicando a capacidade do estado. O equipamento também abriga um centro de transplante de tecidos musculoesqueléticos para a região, que apoiará na realização de enxertos – fundamentais na restauração de áreas com ausência de osso, devido a tumores e traumas ou na reconstrução de deformidades.
A unidade está equipada com a mais moderna tecnologia para diagnóstico, tratamento e reabilitação ortopédica de pacientes nas áreas de traumatologia, ortopedia e medicina esportiva. Além de 13 salas cirúrgicas, o hospital possui ressonância magnética, tomografia, ultrassonografia, raio-x e também uma piscina aquecida para fisioterapia aquática.
O ministro da Casa Civil ressalta que o hospital também será um importante equipamento para formação de profissionais de saúde. “Além da assistência, essa unidade tem que ser um centro de formação de profissionais. Aqui serão formados técnicos na área da saúde pública, também queremos abrigar um curso superior de saúde, de medicina, para a gente poder transformar esse hospital num ambiente de ensino”, disse Rui Costa.
Gestão inovadora
O Hospital Ortopédico do Estado se destaca não apenas por sua infraestrutura, mas pela gestão inovadora da Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Albert Einstein, que é reconhecida internacionalmente por sua excelência em saúde.
O Einstein é parte do Sistema Único de Saúde (SUS) há mais de duas décadas, em São Paulo. Hoje, a organização faz a gestão de 31 unidades, sendo três hospitais municipais – o Hospital Municipal M’Boi Mirim – Dr. Moysés Deutsch, Hospital Municipal Vila Santa Catarina – Dr. Gilson de Cássia Marques de Carvalho, localizados em São Paulo, e o Hospital Municipal de Aparecida de Goiânia – Iris Rezende Machado (HMAP), em Goiás.
Além disso, realiza cerca de 40 projetos nas frentes de pesquisa, ensino, gestão, assistência e avaliação de incorporação de tecnologias para o setor público, nas cinco regiões do Brasil, por meio do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (Proadi-SUS), com o Ministério da Saúde.
“A busca pela equidade na saúde requer um olhar estratégico para as necessidades dos pacientes, de acordo com a região em que vivem, e sabemos que a demanda ortopédica na Bahia é bastante significativa. Por isso, estamos entusiasmados em ampliar o acesso à população atendida pelo SUS desta especialidade. O Hospital Ortopédico do Estado também marca a presença física do Einstein na região Nordeste”, lembrou Sidney Klajner, presidente do Einstein.
O compromisso do Einstein, segundo Klajner, é levar para a Bahia todo o seu conhecimento em ortopedia juntamente com a experiência na administração de unidades públicas. O objetivo é beneficiar a população local, oferecer um cuidado seguro e de qualidade e reduzir a espera pela assistência. “A chegada do Einstein à região está em linha com seu compromisso em ajudar a transformar a saúde no Brasil, olhando para a qualidade, segurança, eficiência, acesso e inclusão”, conclui.
Programa Vida no Trânsito
Na ocasião, o governador autorizou a Secretaria da Saúde a promover ações do Programa Vida no Trânsito (PVT) em municípios com altos índices de acidentes. Coordenado pelo Ministério da Saúde, em parceria com estados e municípios, o PVT é uma iniciativa crucial para atender aos desafios da década de ações pela segurança no trânsito da ONU, visando reduzir em 50% os óbitos por lesões nesse contexto. Os acidentes no trânsito, sendo a principal causa de ocupação ortopédica no Brasil e na Bahia, têm gerado uma demanda significativa por atendimento médico especializado.
Essa medida torna-se ainda mais urgente considerando a sobrecarga nos serviços de ortopedia, onde longas esperas por consultas e cirurgias têm sido uma realidade em todo o estado, com muitos pacientes aguardando atendimento ambulatorial e internações para cirurgias ortopédicas em hospitais como o Manoel Victorino.
A ortopedia representa, hoje, uma das maiores demandas por atendimento no estado da Bahia, cujas principais causas são acidentes de trânsito, sobretudo de motociclistas, e quedas de idosos. Cerca de 60% das UTIs gerais no estado são ocupadas por vítimas de acidentes de trânsito.
A titular da Sesab, Roberta Santana, ressaltou que é preciso reduzir o número de vítimas de acidentes de trânsito, principalmente de motociclistas. “É por isso que estamos ampliando o programa Vida no Trânsito para diversos municípios, com ações de fortalecimento da segurança viária, propondo a intensificação da fiscalização, educação no trânsito, alterações no desenho viário e redução dos limites de velocidade”.
Na Bahia, 17 municípios foram selecionados para aderir ao programa, dos quais 6 já estão participando: Alagoinhas, Ilhéus (em fase de implantação), Jequié, Capim Grosso, Santo Estevão e Teixeira de Freitas. Outros 11 estão em processo de adesão: Barreiras, Camaçari, Eunápolis, Feira de Santana, Guanambi, Itabuna, Juazeiro, Lauro de Freitas, Paulo Afonso, Santo Amaro e Vitória da Conquista.
Projeto sobre energia coloca ministros Rui Costa e Alexandre Silveira em lados opostos
Segundo a publicação, Silveira tem manifestado sua oposição ao texto proposto por Bacelar, um aliado de Rui. Curiosamente, o governo, liderado por Rui Costa, contribuiu para a aprovação da urgência dessa proposta durante a votação da semana passada.
Ex-deputado federal Igor Kannário é condenado a pagar R$ 1 milhão a antiga produtora
A empresa interpôs uma ação na 2ª Vara Cível e Comercial de Salvador alegando que Kannário violou a exclusividade do contrato com a Show Mix, uma vez que não pode comercializar shows. Dessa forma, o artista teria deixado de arcar com os valores devidos à empresa.
A Show Mix notificou que Kannário descumpriu uma cláusula contratual ao se candidatar a vereador, uma vez que a empresa previa uma remuneração de 35% sobre o valor bruto do serviço.
A empresa sustenta que o cantor apenas recebeu uma gratificação por um período de tempo reduzido, e o valor acumulado da dívida é de aproximadamente R$450.000,00, o que corresponde a 39 apresentações. De acordo com a cláusula, a multa seria de R$1.000.000,00.
Justiça Eleitoral cassa 96 prefeitos por compra de voto, ficha suja e abuso de poder desde 2020
O levantamento, baseado em dados divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e nas eleições suplementares realizadas, indica que 56 prefeitos eleitos em 2020 foram enquadrados na Lei da Ficha Limpa. As irregularidades que levaram à inelegibilidade dos candidatos incluíram a rejeição de contas de gestões anteriores, condenações por improbidade administrativa, danos ao Erário e penas criminais, além do uso inadequado dos meios de comunicação.
Homens em Corolla matam jovens em saída de festa no sul da Bahia
De acordo com testemunhas, as vítimas foram atropeladas, propositalmente, na BA-667, via de acesso à cidade, por ocupantes de um veículo Corolla, de placa ainda não identificada. Os ocupantes do veículo fugiram no local do acidente sem prestar socorro.
Um homem e uma mulher morreram no local do atropelamento. Eles foram identificados como Luiz Carlos Barbosa Santos, de 20 anos, e Diane Novais Santos, 26. Os outros dois atropelados foram Mayara Bispo e Weslei Silva. Eles foram levados para o Hospital de Base Luís Eduardo Magalhães, em Itabuna. Weslei Silva está com quadro de saúde gravíssimo.
Testemunhas relataram que o atropelamento ocorreu por volta das 4h50min, quando os jovens retornavam de uma festa. As vítimas estavam no mesmo espaço que os suspeitos do atropelamento. A polícia tenta identificá-los.
Os detalhes sobre velório e sepultamento ainda não foram divulgados pela família. (Pimenta)
CACs: Exército liberou armas para 5,2 mil condenados por tráfico de drogas e outros crimes
O cenário está descrito em um relatório sigiloso do Tribunal de Contas da União (TCU), obtido pelo Estadão, sobre o controle de armas por parte dos militares entre 2019 e 2022. Com 139 páginas, é o mais completo “raio-x” do período em que o então presidente Jair Bolsonaro (PL) incentivou a emissão de carteirinhas de CACs.
Procurado, o Exército informou ter se manifestado sobre o relatório no âmbito do processo do TCU, mas disse que não daria detalhes em razão do caráter sigiloso do documento (leia a íntegra da nota ao fim desta reportagem).
No período, 5.235 pessoas em cumprimento de pena puderam obter, renovar ou manter os chamados certificados de registro (CR). Do total, 1.504 tinham processos de execução penal ativos quando submeteram a documentação ao Exército, mas não foram barradas. Os demais foram condenados após pedirem o CR, mas não tiveram a documentação cancelada. A Força também liberou armas de fogo a 2.690 pessoas com mandado de prisão em aberto, ou seja, eram foragidas da Justiça.
“A concessão, a revalidação e o não cancelamento de CRs vinculados a pessoas inidôneas possibilita o acesso delas a armas de fogo e munições, representando um risco à segurança pública”, afirma o relatório.
A Lei 10.826/2003, conhecida como Estatuto do Desarmamento, condiciona o acesso a armas somente a pessoas que comprovem serem idôneas, ou seja, que não estejam respondendo a inquérito policial ou a processo criminal. O relatório do TCU conclui que a legislação tem sido descumprida. Um dos motivos apontados é a falta de uma declaração de antecedentes nacional e unificada. Um decreto de Bolsonaro, de 2019, restringiu a documentação ao local atual de domicílio de quem solicita o registro de CAC.
“A emissão delas [certidões de antecedentes] não é unificada a nível nacional, o que, por si só, representa uma debilidade na avaliação da idoneidade dos interessados em obter acesso a armas de fogo nos termos da Lei 10.826/2003. A forma como a matéria foi regulamentada em 2019 – ao restringir a comprovação de idoneidade à unidade federativa (UF) atual de domicílio –, pode ter exacerbado essa fragilidade, que não parece ter sido suficientemente mitigada na regulamentação emitida em 2023″, diz o relatório.
O documento elenca os crimes mais comuns que renderam condenações aos CACs. Entre eles, homicídio, tráfico de drogas, lesão corporal dolosa, direção sob efeito de álcool, roubo, receptação e ameaça.
“A gravidade das condutas, por si só, já reforça indicadores de criminalidade e abala a sensação de segurança, sobretudo daqueles impactados de algum modo pelos delitos. Contudo, quando se leva em consideração que parcela significativa desses indivíduos ainda possui CRs ativos e acesso a armas, entende-se haver disponibilidade de meios para: a reincidência de práticas criminosas; a progressão da gravidade das condutas – por exemplo, a ameaça evoluir para um homicídio ou a lesão corporal contra a mulher evoluir para um caso de feminicídio; e a obstrução das investigações ou dos processos criminais – afinal, a arma pode ser utilizada para fuga, intimidação ou assassinato de testemunhas, entre outros”, diz o TCU.
A auditoria alertou ainda para o risco de milhares de “laranjas” terem sido registrados como atiradores para providenciar armas ao crime organizado. Ao cruzar dados do Exército com a base de pessoas de baixa renda aptas a receber benefícios sociais, o levantamento encontrou 22.493 pessoas inscritas no Cadastro Único com pelo menos uma arma de fogo. O cadastro contempla pessoas com renda familiar per capita de até meio salário mínimo.
“A equipe de auditoria entende que o exame de pessoas com baixa renda proprietárias de armas de fogo, que possuem custo de aquisição elevado, pode compor uma tipologia de risco capaz de auxiliar na identificação de possíveis ‘laranjas’”, diz o documento. “São indivíduos potencialmente de baixa renda e que são proprietários de armas, alguns com quantidade elevada delas, suscitando questionamentos sobre a viabilidade de as aquisições dessas armas terem ocorrido com recursos próprios.”
A legislação não prevê um procedimento para reconhecer e limitar os solicitantes suspeitos. Contudo, a auditoria do TCU defende a adoção de mecanismos que possam servir a análises de risco e para direcionamento de ações de fiscalização.
Desde que Bolsonaro afrouxou critérios para acesso aos itens, inquéritos policiais vêm identificando intermediários da compra de armas para facções como o Primeiro Comando da Capital (PCC). Em São Paulo, um deles foi encontrado com arsenal avaliado em R$ 50 mil, apesar de renda declarada de R$ 2 mil.
“Eles (integrantes do PCC) pagavam de R$ 35 mil até R$ 59 mil num fuzil no mercado paralelo e agora pagam de R$ 12 mil a R$ 15 mil um (fuzil calibre) 556 com nota fiscal”, afirmou em uma entrevista ao Estadão o promotor de Justiça Lincoln Gakiya, um dos maiores especialistas em combate ao crime organizado do País.
O retrato dos CACs do País foi obtido pelos técnicos do TCU cruzando os cadastros do Sistema de Gerenciamento Militar de Armas de Fogo (Sigma) com outras bases de dados, como o (Banco Nacional de Mandados de Prisão), o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) e o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas (Sinesp PPE).
O quadro de registros irregulares é ainda pior do que o apontado na auditoria. Isso porque algumas bases de dados não contemplam todos os Estados. O SEEU, que aponta os processos com pena em cumprimento, não tem dados referentes a São Paulo. O Sinesp PPE não abrange boletins de Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo.
Em nota ao Estadão, o Exército informou que recebeu o relatório preliminar do TCU e apresentou as manifestações “julgadas de interesse da Força” no âmbito do processo, dentro do prazo determinado.
“Vale ressaltar que trata-se de documento preparatório e de caráter sigiloso, conforme previsto no Art. 3º, inciso XII do Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012, que regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Assim, não cabem considerações a respeito do seu conteúdo. O Exército vem adotando todas as medidas cabíveis para aperfeiçoar os processos de autorização e fiscalização dos CAC”, acrescentou o Exército, em comunicado.
A assessoria do ex-presidente Jair Bolsonaro não comentou.
Dados confirmam problemas e despreparo do Exército, dizem especialistas
A reportagem submeteu os principais dados descritos no texto a dois
especialistas que pesquisam o acesso a armas de fogo por civis. A
conclusão é a de que eles indicam um problemas graves, de aval para
armar pessoas com processos na Justiça e um despreparo do Exército na
tarefa de reforçar a fiscalização em um cenário de aumento exponencial
de CACs no Brasil.
“O Exército quando aceitou participar das flexibilizações de regras no governo Bolsonaro já sabia das fragilidades de seu sistema e que as novas regras levariam a um aumento abrupto no número de pessoas registradas em seus sistemas. Mesmo assim, não só não corrigiu falhas, como ainda reduziu os recursos necessários para fiscalização. Pessoas em cumprimento de pena, foragidas da Justiça e até mortas conseguiram livremente comprar e manter armas ativas. No campo das munições, as falhas parecem ser ainda mais graves e mostram um sistema absolutamente inadequado para o controle, que aceita toda gama de fraudes”, afirmou o gerente do Instituto Sou da Paz, Bruno Langeani.
Policial federal e pesquisador do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Roberto Uchoa afirma que o governo de Jair Bolsonaro atuou, ao mesmo tempo, para facilitar o acesso da população a grandes quantidades de armas e para reduzir a capacidade de fiscalização sobre esse mercado.
“Enquanto o número de armas e de CACs cresceu progressivamente durante o seu governo, o orçamento direcionado para fiscalização foi em sentido oposto e caiu. Porém, isso não justifica vários problemas sérios que ocorreram nesse trabalho feito pelos militares. Permitir que pessoas que respondiam a processos criminais e até mesmo tivessem sido condenadas por crimes como homicídios e tráfico de drogas é uma prova de que além da falta de orçamento não existia um procedimento mínimo de verificação e pesquisa de antecedentes criminais. Essa falha permitiu que milhares de criminosos pudessem adquirir armas no mercado legal e, principalmente, armas que até antes do governo Bolsonaro sequer eram vendidas à população, como fuzis”, comentou.
Influente no movimento pró-armamento de civis, o promotor de Justiça Luciano Lara, do Mato Grosso do Sul, contesta os dados obtidos pela reportagem. “Sobre a questão de que há um relatório do TCU dizendo que há milhares de CACs com certidões positivas, informo, como pesquisador do tema e dedicado ao enfrentamento à criminalidade armada há 20 anos, que não há nenhuma possibilidade de sequer haver uma centena de casos de bandidos que tentam se infiltrar com documentos falsos no sistema mais burocrático e fiscalizado do mundo, não havendo qualquer risco à segurança pública”, diz o promotor, autor dos livros “LDA – Legítima Defesa Armada” e “Papa Alpha – Porte de Arma para Defesa Pessoal”.
CBPM representa a Bahia em convenção mundial de mineração, no Canadá
O Brasilian Mining Day, nesta segunda-feira, é o dia de seminário dedicado ao Brasil. Assim, os integrantes da delegação brasileira ministram palestras, abordando diferentes temas relacionados ao setor, como perspectivas, tendências e desenvolvimento de novas pesquisas. Carballal falará sobre projetos minerais avançados no país. “É a oportunidade de falar sobre nossas riquezas minerais e ofertar para investidores do mundo inteiro condições de se instalar na Bahia, atraindo investimentos reais que vão impactar diretamente no desenvolvimento social do estado”, destacou o presidente da CBPM.
O objetivo do evento – que começou domingo (3) e segue até quarta-feira (6) – é estabelecer contato com órgãos governamentais de outros países, possibilitando futuras parcerias e atraindo investidores que possam contribuir ainda mais para o desenvolvimento do estado, aproveitanto esse momento de transição energética. Para isso, os representantes da Bahia apresentam a diversidade e o potencial minerário ao trade internacional durante esses quatro dias.
Também fazem parte da missão no Canadá representantes do Ministério de Minas e Energia, da Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa Mineral e Mineração (ABPM), do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), da Agência Nacional de Mineração (ANM), do Serviço Geológico do Brasil (SGB) e da Agência para o Desenvolvimento e Inovação do Setor Mineral Brasileiro (Adimb), responsável pela organização da delegação brasileira.
Até quarta-feira, a PDAC deve reunir cerca de 30 mil participantes de 130 países, interessados em negócios associados à mineração.
Índices de educação, saúde e economia avançam em 1º ano de Lula 3; contas públicas pioram
No total, 66 melhoraram, 20 pioraram e 13 ficaram estáveis.
A evolução é bem maior do que a observada em 2019, primeiro ano da gestão Jair Bolsonaro (PL), quando a maioria dos indicadores analisados à época, 56%, teve resultado negativo.
A Folha usou dados de ministérios, de órgãos como IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) e Banco Central, além de relatórios periódicos de entidades como Transparência Internacional e CNI (Confederação Nacional da Indústria). Ouviu também especialistas nas áreas afins.
Os 99 pontos abordados integram, na quase totalidade, pacote analisado pela Folha desde os seis primeiros meses da gestão Bolsonaro (2019-2022).
Em relação a alguns importantes indicadores, como o IDH (Índice de Desenvolvimento Humano), da ONU, ainda não há dados sobre 2023.
A evolução dos indicadores não reflete, necessariamente, ação direta do governo federal. Na segurança pública, por exemplo, a maior responsabilidade cabe aos governos estaduais. Na economia, outro exemplo, indicadores também são influenciados por conjunto de ações ao longo dos anos, o que inclui atores de fora do governo federal e das fronteiras nacionais.
Em linhas gerais, os resultados na economia no ano passado tiveram melhora em 24 pontos, como alguns segmentos do PIB, inflação e câmbio. Houve piora em 11, em especial o aumento da dívida e os rombos nas contas públicas e nos gastos previdenciários.
O PIB, cujo resultado foi anunciado na sexta-feira (1º), cresceu 2,9% em 2023, resultado puxado em grande parte pela agropecuária. O desempenho foi equivalente ao do último ano do governo anterior (3%).
O primeiro ano do governo Lula também foi marcado por ações com impacto no mercado interno, como a retomada de programas sociais, em particular o Bolsa Família, e uma nova política para o salário mínimo, que garante um aumento real no valor.
A inflação fechou 2023 controlada, apesar de haver preocupação com a de serviços futura. O Brasil também deu início a uma trajetória descendente na taxa básica de juros, antes de países ricos.
No ano passado, o governo conseguiu aprovar reformas estruturantes, como a mudança no sistema tributário e o arcabouço fiscal.
Houve piora, porém, em índices relacionados com as contas públicas e os investimentos diretos de estrangeiros no país.
“A gente teve uma perda com a mudança do arcabouço fiscal”, afirma Carlos Kawall, sócio-fundador da Oriz Partners e ex-secretário do Tesouro Nacional. “Abandonou-se o teto de gastos por uma regra de resultado primário, que, pelo seu desenho original, garante um cenário de estabilização da dívida pública muito a longo prazo. É um desenho que agora vai exigir aumento da carga tributária.”
A professora da UnB Daniela Freddo afirma que os dados de emprego dão a dimensão de melhora na economia, pois atingem diretamente a população.
“Creio que essa melhora acontece em parte por causa da retomada econômica natural pós-pandemia, mas também acredito que, de uma forma geral, com as reformas que aconteceram no ano passado, isso dá mais segurança para novas contratações e para aumentar o rendimento no mercado de trabalho”, afirma.
“De modo geral, a confiança na economia aparece, e isso se espelha em todos os indicadores, exceto os das contas públicas.”
As estatísticas de trabalho mostram que em 2023 a taxa de desemprego no Brasil recuou a 7,8%, o melhor resultado desde 2014. O Caged (Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) registrou saldo positivo de 1,5 milhão de novos empregos com carteira assinada, mas o número foi inferior a 2022 (2 milhões) e a 2021 (2,8 milhões).
No MEC (Ministério da Educação), o ano de 2023 foi de retorno a uma posição de coordenação da política educacional, que havia sido desmontada sob Bolsonaro.
Houve recomposição orçamentária, mas dificuldades na execução de recursos ao longo do ano. O governo não conseguiu fazer a revisão planejada do novo ensino médio —inclusive porque não teve apoio das secretarias de Educação dos estados.
De 10 indicadores apurados, 8 avançaram. Houve uma piora e uma estabilidade, ambas relacionadas ao ensino superior.
Em 2023, houve menos vagas no Sisu (Sistema de Seleção Unificada). O sistema agrega as vagas das universidades públicas que usam a nota do Enem para selecionar alunos.
Além da retomada orçamentária, que se viu da creche à pós-graduação, houve lançamento de programas estruturantes, como o fomento a escolas de tempo integral e, no fim do ano, o lançamento de um programa de R$ 7 bilhões por ano para combater a evasão escolar no ensino médio com o pagamento de bolsas.
Dados do Censo Escolar mostraram avanços nas matrículas de creche, tempo integral e educação profissional —esta última sem que houvesse lançamento de uma política específica.
No caso da alfabetização, cujo novo programa foi lançado em junho de 2023 e colocado como prioridade pelo ministro Camilo Santana (Educação) e por Lula, houve adesão de todos os estados e de 99,2% dos municípios, segundo o governo.
Mas a promessa de um investimento em 2023 de R$ 1 bilhão não foi atendida. O MEC fechou o ano com R$ 318,7 milhões pagos, o equivalente a 45% da dotação atualizada —mesmo assim, os valores foram superiores aos de 2022.
Para o consultor Alexandre Schneider, pesquisador da Diretoria de Desenvolvimento da Gestão Pública e Políticas Educacionais da FGV, o primeiro ano da gestão Lula na educação foi marcado por iniciativas importantes, como, diz ele, o lançamento do programa de alfabetização, a volta do financiamento à educação integral e a aprovação da nova Lei de Cotas.
Mas Schneider critica a falta de um projeto mais consistente.
“De outro lado, houve dificuldade em transferir recursos aos estados e municípios e se postergou a necessária reforma do ensino médio, deixando milhões de estudantes à deriva. Falta um plano coerente e sistêmico ao MEC, que indique aonde quer chegar ao fim do mandato, como fizeram Paulo Renato Souza e Fernando Haddad”, diz ele, que é doutor em administração pública e já foi secretário de Educação da cidade de São Paulo.
Sob a gestão de Nísia Trindade, o Ministério da Saúde tentou se afastar da conduta negacionista que marcou a pasta no governo anterior, em assuntos como a Covid-19, vacinação e saúde indígena.
O ministério teve como maiores desafios a crise yanomami, recompor programas como o Mais Médicos e enfrentar baixas coberturas vacinais.
De 10 indicadores analisados, houve piora na situação da dengue no país. A cobertura das vacinas do calendário básico infantil ficou estável.
Os indicadores com avanços estão ligados ao número de profissionais de saúde e de procedimentos realizados no SUS, além da disponibilidade de leitos. Dados ainda preliminares também apontam queda de mortalidade materna, infantil e prematuras (30 a 69 anos) por DCNT (doenças crônicas não transmissíveis).
As informações da Saúde, também preliminares, mostram quedas de cobertura de imunizantes importantes, por exemplo, de BCG e hepatite B, além de estabilidade para a pentavalente.
Vacinações de tríplice viral e poliomielite aumentaram, mas ainda abaixo da meta —no caso da vacina contra a paralisia infantil, a cobertura foi de 77,2% para 78%, mas a meta era 95%.
O pediatra Juarez Cunha, diretor da SBIm (Sociedade Brasileira de Imunizações), afirma que os dados sobre BCG e hepatite B ainda são imprecisos, por causa de mudanças na forma de registro das aplicações das doses. Ele diz acreditar que a cobertura desses imunizantes segue estável.
“Esperava-se uma melhoria nesses números em 2021 ou 2022, porque nunca se falou tanto de vacina como na pandemia, mas o que a gente observa é que a politização desse assunto acabou impactando também as coberturas das outras vacinas”, disse Cunha.
No meio ambiente, houve queda expressiva do desmatamento na Amazônia, mas crescimento recorde no cerrado. As queimadas também avançaram, um milhão a mais de hectares de 2022 para 2023, segundo o Monitor do Fogo, do MapBiomas.
Na segurança pública, os números informados pelos estados ao Ministério da Justiça mostram, na maioria, redução de casos, seguindo tendência observada desde 2018. Já o dado sobre mortes nas estradas federais piorou, com aumento de ocorrências.
MINISTÉRIOS LISTAM AÇÕES SOBRE INDICADORES ABORDADOS
A equipe do ministro Fernando Haddad (Fazenda) afirma que parte da piora
das contas públicas se deve à herança do governo anterior, que deu
calote nos precatórios e promoveu a desoneração para combustíveis e
energia, com vistas às eleições presidenciais.
André Lima, secretário extraordinário de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial do Ministério do Meio Ambiente, diz que o desmatamento recorde no cerrado é influenciado em parte pela legislação que permite desmate de 80% do cerrado em propriedades fora da Amazônia Legal.
Ele afirmou que há intenção de reunir governadores do cerrado para elaborar ações contra o desmatamento ilegal e para discutir mudanças que desincentivem o legal.
Sobre as queimadas, André Lima afirma que o governo trabalha com dados do Inpe, que usa como medida o número de focos de incêndio e registrou leve queda de 2022 para 2023.
O Ministério da Saúde afirmou que a retomada das altas coberturas vacinais é prioridade e que tem promovido uma série de ações, com aumento da cobertura de oito vacinas do calendário infantil.
Sobre a dengue, a pasta disse que desde o ano passado coordena ações para o seu enfrentamento, entre elas a ampliação do repasse em até R$ 1,5 bilhão para apoio a estados e municípios.
O chefe da Coordenação de Prevenção de Acidentes da Polícia Rodoviária Federal, Paulo Guedes, afirmou que, apesar do esforço na segurança viária, o aumento no número de mortes ocorre em especial nos casos envolvendo descumprimento das normas de trânsito e falta de atenção ou desconhecimento de preceitos básicos para a condução dos veículos.
O Ministério da Justiça afirmou que investe “em políticas de prevenção e combate ao crime” e que em 2023 foram investidos mais de R$ 18 bilhões em segurança pública.
Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços disse que a redução dos investimentos diretos no país é reflexo de uma tendência global, afetada também por conflitos geopolíticos e nível de endividamento de países, mas considera que medidas como o novo arcabouço e a reforma tributária vão contribuir para atrair investimentos.
Minas e Energia disse que a redução nos valores dos combustíveis em 2022 gerou ônus para a União e que a reoneração se insere no contexto da transição energética. Afirmou ainda que medidas como o fim da paridade de preço internacional contribuem para tornar os preços mais adequados.
O Ministério da Previdência não se manifestou.
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