Incêndio atinge casas do novo presidente do União Brasil
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| O novo presidente do União Brasil, Antônio de Rueda |
Rueda disse que só foi informado sobre o incêndio por volta das 20h30 desta segunda e diz não ter informações sobre possíveis feridos até o momento. Ele afirmou já ter solicitado aos advogados para “fazer as comunicações necessárias às autoridades”.
Dois brasileiros estão entre os hospitalizados após incidente em voo da Latam na Austrália
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| Avião da companhia aérea Latam |
De acordo com as equipes de emergência, 12 dos socorridos foram encaminhados a hospitais após atendimento no aeroporto —o número inicialmente divulgado, de 13 feridos, foi retificado. Já a companhia aérea fala em 13 hospitalizados, entre passageiros e tripulantes, 11 dos quais já teriam sido liberados e apenas 2, com lesões sem risco, ainda estão em observação.
Dois brasileiros estão entre os passageiros que foram hospitalizados, mas ainda não há informações sobre quem são eles, que ferimentos sofreram ou se algum deles está entre os que seguem em observação.
Autoridades locais afirmaram ter sido alertadas sobre o episódio por volta das 16h locais de segunda (11), 0h em Brasília, e enviaram sete ambulâncias ao aeroporto.
Segundo relatos na imprensa neozelandesa, após cerca de dois terços da duração total do voo, o avião parou no ar e entrou em queda livre. Muitos dos passageiros não estavam usando cintos de segurança, e alguns deles simplesmente voaram de seus assentos.
À rádio RNZ, um dos presentes ao voo, Brian Jokat, afirmou que viu três ou quatro pessoas atingindo o teto. Uma delas caiu em cima do descanso de braço do assento e quebrou a costela. O incidente “ocorreu numa fração de segundo”, nas palavras dele.
Outra testemunha, identificada na mesma reportagem como Valentina, contou que o teto da cabine ficou com marcas de sangue.
Jokat disse ter questionado o piloto sobre o que houve quando ele foi checar o estado dos feridos após o pouso, ao que ele teria respondido ter perdido sua instrumentação por um breve período, retomando-a em seguida.
A Latam lamentou o “inconveniente e os ferimentos” causados aos passageiros e cancelou o voo rumo a Santiago que sairia de Auckland às 18h40 desta segunda —2h40 de segunda no horário de Brasília. Um novo voo estava programado para as 20h desta terça (12) em Auckland, 4h de terça em Brasília.
A companhia aérea afirmou ainda que três membros da tripulação estão entre as 13 pessoas hospitalizadas e disse estar fornecendo alimentação e acomodação aos passageiros afetados devido ao cancelamento do voo.
Ainda não se sabe o que causou o problema técnico na aeronave, um 787 Dreamliner da Boeing. Segundo a CNN, a agência federal de aviação dos Estados Unidos relatou na semana passada um problema com o sistema de degelo de jatos Dreamliners, mas a questão não foi considerada suficientemente grave para retirar os aviões de serviço.
O incidente ocorre dois meses depois de outro modelo da fabricante americana registrar problemas. No início de janeiro, uma porta de um Boeing 737 MAX 9 da companhia Alaska Airlines se soltou pouco depois da decolagem. Vários dos passageiros do voo apresentaram ferimentos leves.
Antes, o modelo da Boeing havia tido a sua circulação proibida por mais de um ano, depois que investigações apontaram que problemas em seu sistema provocaram acidentes em duas situações distintas —a primeira, no final de 2018, durante um voo da companhia Lion Air, da Indonésia, e o segundo, no início de 2019, num voo operado pela Ethiopian Airlines. Os dois episódios totalizaram quase 350 mortes.
Uma comissão que investiga acidentes relacionados a transporte na Nova Zelândia afirmou estar “colhendo mais informações” antes de decidir se abriria uma apuração sobre o episódio. Autoridades chilenas também podem optar por investigá-lo caso se decrete que ele ocorreu em espaço aéreo internacional.
No dia 1º de março, um voo que ia dos EUA para a Alemanha teve uma queda de altitude de 305 metros após passar por uma turbulência enquanto sobrevoava o estado do Tennessee. Sete passageiros tiveram que ser hospitalizados, mas, segundo membros da tripulação, eles sofreram apenas ferimentos leves.
Leia comunicado da Latam Brasil na íntegra abaixo:
O LATAM Airlines Group informa que a aeronave do voo LA800 (Sydney-Auckland-Santiago), que transportava 263 passageiros e 9 tripulantes técnicos e de cabine, apresentou uma forte movimentação cujas causas estão sendo investigadas. O B787 de matrícula CC-BGG pousou às 16h26 (horário local) no aeroporto de Auckland, conforme programado.
Como resultado do incidente, 10 passageiros (2 com nacionalidade do Brasil, 1 da França, 4 da Austrália, 1 do Chile e 2 da Nova Zelândia) e 3 tripulantes de cabine foram levados a um centro médico para verificar o seu estado de saúde, e a maioria já recebeu alta. Somente 1 passageiro e 1 tripulante apresentam lesões que exigem mais atenção, mas sem risco.
Em paralelo, o LATAM Airlines Group está trabalhando de forma coordenada com as autoridades competentes para auxiliar nas investigações sobre o caso.
Para os passageiros que seguirão viagem com destino a Santiago (Chile) foi programado um novo voo (LA1130) para 12 de março de 2024, com decolagem em Auckland prevista para as 20h (horário local). A LATAM forneceu alimentação, hospedagem e transporte aos passageiros afetados pela suspensão do voo.
O LATAM Airlines Group tem como prioridade dar assistência aos passageiros e tripulantes do voo, e lamenta os inconvenientes causados por esta situação. Além disso, reforça o seu compromisso com a segurança como um valor inegociável das suas operações.
Cúpula da Petrobras vê erro sobre dividendos e governo pode rever decisão
A decisão deve ser tomada caso fique evidente que o pagamento não compromete o plano de investimentos da estatal, questão-chave para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em meio à preocupação com o nível da atividade no país e o efeito dos indicadores econômicos para a popularidade do governo.
O desfecho temporário para a crise causada pelo não pagamento dos dividendos extras foi alcançado em uma reunião com Lula no Palácio do Planalto, após dias de estresse no mercado e de trocas de farpas nos bastidores entre integrantes da cúpula da Petrobras e membros do governo. A briga se concentra, relatam interlocutores, entre Jean Paul Prates, presidente da Petrobras, e o ministro Alexandre Silveira (Minas e Energia).
Na empresa, é afirmado que Lula foi induzido a erro pelo Ministério de Minas e Energia, comandado por Silveira, ao barrar todo o pagamento de dividendos extras aos acionistas. Interlocutores da Petrobras atribuem à pasta e a Pietro Mendes, presidente do conselho de administração da Petrobras, a defesa feita pela retenção integral dos dividendos —que usou justamente o argumento de que o pagamento poderia tirar recursos da companhia de tal forma que comprometeria os aportes de longo prazo.
Já a diretoria da empresa defende que pagar 50% dos dividendos extraordinários não prejudica os investimentos. Membros da Petrobras passaram os últimos dias afirmando ainda que os dividendos extraordinários nem poderiam ser usados para investimentos —em vez disso, precisariam ficar em uma reserva para pagamentos futuros da remuneração aos acionistas.
Diante dos argumentos, o governo decidiu reavaliar o assunto e agora pode rever a decisão de forma a liberar o pagamento dos recursos.
Após a reunião com Lula, os ministros Silveira e Fernando Haddad (Fazenda) falaram à imprensa. Além deles, participaram do encontro com o mandatário Prates e o ministro Rui Costa (Casa Civil).
Haddad disse que o conselho vai voltar a se reunir e usar números a serem apresentados pelos executivos da estatal nas próximas semanas. “A diretoria vai ao longo das próximas semanas prestar as informações para o conselho e o conselho vai julgar, já que o dinheiro está reservado em uma conta específica de remuneração de capital”, disse.
“Ao invés de fazer a distribuição de 100% dos dividendos extraordinários ou de 0% dos dividendos extraordinários, se julgou a conveniência de, à luz do desdobramento dos investimentos nas próximas semanas e meses, o conselho volta a se reunir com as informações da diretoria que foram pedidas pelo conselho para julgar a conveniência de fazer, do quanto fazer e de quando fazer”, afirmou Haddad.
O ministro da Fazenda também pontuou que o Tesouro Nacional tem 38% das ações da companhia e também seria beneficiado pela distribuição, mas que há busca por um equilíbrio entre repassar os dividendos e manter um plano de investimentos que gere desenvolvimento para o país. Segundo ele, a Fazenda não vai se opor ao pagamento extra —por outro lado, disse que o Orçamento não depende disso.
“A Fazenda não fez um Orçamento contando com distribuição de dividendos extraordinários. Não é prática da Fazenda fazer isso. Se eles vierem a ser distribuídos, melhoram as nossas condições. Mas nós não estamos dependendo disso para performar”, disse.
Silveira, em seguida, também falou da possibilidade de rever a decisão da companhia, mas dar prazo ou maiores detalhes. “Os dividendos porventura existentes e extraordinários, eles têm uma conta específica que remunera o capital, que é a conta de contingência, e esses dividendos foram para essa conta contábil de contingência e o conselho, de forma técnica, de forma extremamente atuante como é, analisando, inclusive com a participação dos minoritários, o momento mais adequado pode se rever ou proceder uma divisão nova de dividendos”, disse.
Um recuo dos membros do conselho sobre o tema seria incomum, teria de ser justificado e poderia trazer desgaste aos ocupantes das cadeiras. Aliados de Lula afirmam, porém, que esse desgaste não seria comparável ao impacto que a decisão provocou no mercado.
Em uma segunda hipótese, o presidente manterá a reserva do dinheiro se prevalecer a tese de que sua distribuição abala o plano de investimentos.
A crise escalou de tal forma que aliados de Lula no Planalto dizem que Prates ficou fragilizado e não descartavam até mesmo uma eventual demissão. “Mais uma grande especulação. […] Em nenhum momento isso foi cogitado, como destacou o ministro Haddad”, disse Silveira.
Ao fim do encontro, Prates permaneceu no cargo e, ao jornal O Globo, disse que não vai falar mais sobre o tema. “Eu prometi lá que não vou mais falar sobre esse assunto. Quanto mais eu falo, mais inventam moda. Então quem vai falar sobre esse assunto é o ministro Silveira”, disse, segundo o jornal.
Prefeita Maria pede de imediato solução a embasa sobre abastecimento de água
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| Em outubro, brasileiros elegem vereadores e prefeitos |
Esse período, que começou no dia sete de março, é conhecido como janela partidária. A regra foi regulamentada pela Reforma Eleitoral de 2015 (Lei 13.165/15). A janela é um intervalo de 30 dias, aberto apenas nos anos eleitorais, em que os detentores de mandatos obtidos em eleições proporcionais, como é o caso dos vereadores, podem mudar de partido sem perder o cargo que ocupam.
Também são definidos por eleições proporcionais os cargos de deputados distritais, estaduais e federais, mas como o pleito deste ano é municipal, apenas os vereadores serão beneficiados por essa janela.
Esta última semana de prazo para a troca de partidos esvaziou a Câmara. Não foram marcadas sessões de votação. O consultor legislativo Márcio Rabat comenta a importância de os deputados federais participarem das negociações políticas em seus municípios. “As eleições são sempre um momento muito importante da representação política e uma das funções principais do representante é fortalecer o seu grupo político porque só assim suas propostas vão pra frente”, ressaltou.
O deputado Giovani Cherini (PL-RS), vice-líder de seu partido na Câmara, também defende a importância da presença dos deputados nesse período. "O papel dos deputados federais nas eleições de 2024 é fundamental no sentido de fazer a base. O vereador é a base da pirâmide política e nós temos que visitar os municípios, encontrar as pessoas e construir os partidos políticos. O deputado federal e os deputados estaduais são fundamentais nesse processo".
A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), vice-líder da federação PT-PCdoB-PV na Câmara, destacou que, agora, são estabelecidos os alicerces para as eleições gerais de 2026. "O papel dos parlamentares é fazer o diálogo com as lideranças em cada município do Brasil. É um processo cansativo, é um processo exaustivo, mas ao mesmo tempo é um processo onde renovam-se opiniões, onde estabelecem-se acordos e pactuações para as eleições municipais e garante-se a construção do preâmbulo, do alicerce para as eleições parlamentares e majoritárias daqui a dois anos."
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| No dia 16 de agosto começa a propaganda eleitoral |
A janela foi criada como uma solução depois de decisão do Tribunal Superior Eleitoral, que foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal e estabeleceu que, no caso dos cargos obtidos em eleições proporcionais, o mandato pertence ao partido. Assim, fazendo a troca de legenda, fora da janela, o deputado ou vereador perde o mandato.
O consultor legislativo Márcio Rabat explica que, depois dessa decisão, foi preciso achar uma saída, pois uma das possibilidades para que o político não perdesse o mandato, de acordo com a nova regra, era a criação de uma nova legenda. “Quem estava desconfortável em seu partido precisava de uma saída e foram criados muitos partidos novos, que já começavam com uma certa força de bancada e isso foi fundamental para uma retomada da fragmentação partidária. Em um determinado momento, o próprio Congresso percebeu que não teria como se contrapor à decisão do Supremo Tribunal Federal, mas precisaria mudar regras.”
Existem ainda outras duas situações que permitem a mudança de legenda com justa causa, sem a perda do mandato: desvio do programa partidário ou grave discriminação pessoal.
Reportagem - Paula Moraes
Edição - Geórgia Moraes
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Plenário aprova dois projeto do Poder Legislativo Municipal , em votação única
Na mesma sessão foram aprovados os seguintes requerimentos verbais:
Do vereador Beto Costa-PP- para que seja convidado o gerente do escritório local da Embasa, Uallace da Silva Oliveira, com o objetivo de que o mesmo venha prestar esclarecimentos quanto a constante interrupção no serviço de fornecimento de água potável pela empresa, assim como os critérios adotados para a medição do consumo nos domicílios.
ASCOM-Câmara Municipal de Ipiaú
Escola Haroldo Lima celebra o avanço da educação no distrito do Japomirim
A programação teve início às 14:00h. Na entrada, uma calorosa recepção aos convidados e a todos os presentes. Em seguida, abertura oficial do evento com execução dos hinos Nacional e de Itagibá e pronunciamento da Direção.
O evento foi prestigiado por pais, estudantes, professores, funcionários e contou com a presença do prefeito Marquinhos, do vice Willians, da secretária de educação Renata Rosendo e sua equipe, alguns vereadores, como Antônio da cerâmica, Fernando de Alípio e Neguinho, além de diretores e coordenadores de escolas do distrito.
A comemoração ainda teve bolo, cachorro-quente, suco e muita alegria. Além do aniversário da escola, foram também homenageadas todas as Mulheres pelo seu Dia Internacional.
Trajetória da escola
A Escola Municipal Haroldo Lima, situada no Distrito de Japomirim, município de Itagibá – Bahia, pertence à rede municipal de Ensino que atende crianças do 2° ao 5° ano do Ensino Fundamental Anos Iniciais. Foi planejada a partir da reordenação das instituições educacionais Escola Municipal Maria Moreira e o Grupo Escolar Jocelísia de Almeida Fernandes.
A partir dessa organização do ensino em etapas, nasce o projeto ESCOLA MUNICPAL HAROLDO LIMA, que prima pela valorização do educando e do educador, da ética e das políticas fundamentadas na potencialidade da vida de todos, considerando as diferenças, as semelhanças e os contextos como uma rede tecida pela compreensão e por conhecimentos para um mundo plural.
Inaugurado no dia 06 de março de 2023, o equipamento apresenta uma excelente estrutura física, contendo 12 salas de aula, 1 biblioteca, cozinha, sala de direção e coordenação, secretaria, sala de professor, sanitários e extensa área verde, proporcionando bem-estar e comodidade a todos integrantes da comunidade escolar. Atualmente, a escola conta com um quadro de 46 colaboradores e 614 alunos matriculados.
Seu nome faz uma homenagem ao engenheiro e ex-deputado federal HAROLDO LIMA, que nasceu em Caetité, interior da Bahia, em 1939. Estudou engenharia elétrica na Universidade Federal da Bahia (UFBA), integrou movimentos estudantis e combateu a ditadura civil-militar. Faleceu em Salvador, em 24 de março de 2021 por complicações do Covid-19.
Rui Costa diz que funcionalismo tende à ‘inércia grande’
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| O ministro Rui Costa (Casa Civil) |
Costa falou ainda que, no geral, há uma “tendência a inércia grande” no setor. A declaração foi dada em entrevista a Mário Kertész na Rádio Metrópole, da Bahia.
“Quando você não vê aquilo que você queria acontecesse no prazo correto, no tempo correto, evidente que a temperatura sobe um pouquinho e a cobrança vem como qualquer outra. E é bom que seja assim. Digo sempre que quem é prefeito, governador, presidente da República tem que pisar no calcanhar, fungar no cangote para as coisas andarem”, disse o ministro.
“Há uma tendência a inércia grande, em geral, no serviço público. Tem uma velha frase: ‘não deixe para amanhã o que você pode fazer hoje’. Então, às vezes, se você deixar solto, pessoal ‘deixe para semana que vem, não tem necessidade de fazer agora, ou deixe para amanhã’. Na verdade, é preciso fazer hoje e não amanhã. Porque o povo precisa é hoje. Muitas vezes o governante precisa dar calor para as coisas andarem no tempo correto, e o presidente [Lula] sabe dar esse calor”, completou.
O funcionalismo público tem quase 600 mil servidores, que vão desde professores de universidades federais até auditores da Receita. Os salários são variados e, para todas as carreiras, o ingresso é por meio de concurso público, de acordo com a Constituição de 1988.
No mês passado, servidores federais elevam pressão sobre o governo e ameaçam greve para conseguir reajuste salarial neste ano. Além de mobilização geral, há categorias, nas quais estão profissionais do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e do Banco Central, que se movimentam por demandas próprias, como reestruturação de carreira e melhores condições de trabalho.
Depois de anos sem aumento, em 2023, servidores federais tiveram um reajuste de 9%, após negociação com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, e um aumento de 43,6% no auxílio-alimentação. Para entidades que representam esses profissionais, os valores ainda são insuficientes para suprir a defasagem salarial.
O Fonacate (Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado), a Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) e outras centrais sindicais pedem um reajuste de 34,32% dividido em três parcelas, em 2024, 2025 e 2026.
O ministério diz em nota que o aumento de 9% começou a valer a partir de maio de 2023. Por isso, o orçamento deste ano já conta com esse valor na folha de pagamento. Segundo a pasta, o governo se comprometeu a oferecer reajuste de 4,5% em 2025 e a mesma porcentagem para 2026.
SDE e Sebrae lançam programa de capacitação para micro e pequenos empreendedores na Bahia
A iniciativa, lançada na última semana nas cidades de Jacobina e Irecê, será apresentada em mais três municípios esta semana
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"Eu não vou abrir mão de disputar cada vida que está aqui”, afirma Jerônimo em evento com estudantes da rede estadual
Durante adesão da Bahia ao programa Pé-de-Meia, governador destacou papel
da escola e investimentos na Educação para transformar vidas
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“Eu não vou abrir mão, enquanto governador, de disputar cada vida que está aqui”. Com um discurso assertivo, durante o lançamento baiano do Programa Pé-de-Meia, o governador Jerônimo Rodrigues defendeu, nesta segunda-feira (11), a importância dos estudos e dos investimentos na Educação de forma integrada entre os governos Federal, Estadual e municipais. Centenas de estudantes da rede estadual de ensino participaram do evento, que contou ainda com as presenças dos ministros da Educação, Camilo Santana, e da Casa Civil, Rui Costa.
Segundo Jerônimo, “nenhuma palavra melhor do que a integração para se definir a Educação. Não se pode aguardar que os municípios ou os Estados ou a União possam fazer sozinhos a Educação”. Ele afirmou que o que foi lançado na Bahia não é apenas um programa, faz parte de um conjunto de ações. “Os investimentos do Governo Federal vão desde a creche, porque se nós não prepararmos os meninos e meninas desde a creche, eles não estarão prontos para entrar no ensino médio”.
O governador lembrou ainda que o Pé de Meia vem reforçar outros programas já realizados na Bahia, para promover a permanência dos estudantes nas escolas. “Quem já recebe o Bolsa Família, a partir dos responsáveis e o Bolsa Presença, agora vai receber o Pé-de-Meia. E ainda temos o programa de monitoria, que também oferece uma ajuda de custo. Tudo isso é um ajuste da política pública para garantir essa turma na escola, em tempo integral”, enfatizou o govenador.
O Pé-de-Meia, instituído pelo Governo Federal, por meio do Ministério da Educação (MEC), prevê o pagamento de incentivo mensal de R$ 200, que pode ser sacado em qualquer momento, além dos depósitos de mil reais ao final de cada ano concluído, mas estes o estudante só poderá retirar da poupança após se formar no ensino médio. Considerando as dez parcelas de incentivo, os depósitos anuais e o adicional de R$ 200 pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), os valores podem chegar a R$ 9.200 por aluno.
Secom - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia
Luã Calhau procura o GIRO e conta sua versão da briga com o ex-vereador Pery
Ele ainda afirma que já apanhou de Pery em duas ocasiões. “Ai dessa vez eu filmei pra todo mundo ver. E eu só me defendo. Dá pra ver no vídeo que ele vem até a minha porta. Não foi na porta dele, foi na minha porta. Ele veio até a mim”, conta Luã.
Questionado por nossa reportagem se ele estava arrependido, o jovem responde: “Não, pois tinha que dar um basta. Agora nunca mais ele mexe comigo. Eu tive que reagir e divulgar o vídeo”. Luã Calhau conta que também ficou ferido devido a briga com o seu vizinho. Ele afirma que está com escoriações nas costas e cabeça. Já Pery sofreu fissura no crânio e fratura nas costelas. O caso envolvendo os dois vizinhos será apurado pelas autoridades judiciais. Ambas as partes devem acionar a justiça. (Giro Ipiaú)
Cúpula da Petrobras diz que Lula foi induzido a erro por ministro; demissão de Prates não é descartada
O episódio levou a uma nova crise na companhia, com ações despencando, e a mais um capítulo de briga nas entranhas do governo.
A disputa se concentra, sobretudo, entre Jean Paul Prates, presidente da Petrobras, e Silveira. Aliados do presidente Lula não descartam demissão de Prates, com quem terá reunião na tarde desta segunda-feira (11).
Ainda de acordo com interlocutores da Petrobras, o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, também foi alertado sobre os riscos da decisão. Na sexta-feira (8), as ações da companhia registraram forte queda com temor de pressão de Lula e lucro menor —com isso, a estatal perdeu mais de R$ 55 bilhões em valor de mercado.
Foi a maior queda no preço dos papéis da Petrobras desde fevereiro de 2021, quando o então presidente Jair Bolsonaro (PL) criticou o reajuste do diesel em meio a ameaças de paralisação de caminhoneiros e decidiu trocar o então presidente da estatal, Roberto Castello Branco, por Joaquim Silva e Luna.
Na sexta-feira (8), o diretor financeiro e de relacionamento com investidores da Petrobras, Sergio Caetano, afirmou em conferência com investidores e analistas que os dividendos extraordinários da estatal retidos no ano de 2023 não serão redirecionados para investimentos, como foi cogitado pelo mercado.
Esses deverão ser argumentos apresentados a Lula por Jean Paul Prates durante reunião no Palácio do Planalto. Segundo aliados do presidente da Petrobras, o governo foi previamente informado que a retenção teria impacto tanto na cotação das ações como na segurança da autonomia da gestão da estatal, além de dificultar a aprovação de acordos com a Receita Federal para redução de dívidas.
Ainda segundo esses interlocutores, Prates deverá justificar sua abstenção no Conselho de Administração da Petrobras, sob o argumento de que uma maioria já estava consolidada.
Outra alegação é de que não foi submetida a voto a proposta apresentada pela diretoria executiva da empresa de retenção de metade dos dividendos para distribuição programada desses 50%.
Sua abstenção permitiria retomada da proposta que, segundo seus defensores, é condizente com as práticas de mercado. Esses interlocutores da Petrobras atribuem ao presidente do Conselho de Administração, Pietro Mendes, a defesa da retenção integral dos dividendos.
Embora a hipótese tenha sido debatida no governo, a medida não teria partido de uma determinação direta de Lula, segundo esses interlocutores.
Integrantes do governo afirmam que, na reunião desta segunda-feira, Lula cobrará explicações sobre o balanço da empresa. Deverá ser feito um detalhamento do plano de investimentos da estatal.
Integrantes do primeiro escalão do governo não apontam, neste momento, a exoneração de Prates como certa, mas tampouco são capazes de afiançar sua permanência no cargo.
Ainda que no centro da disputa estejam, principalmente, Prates e Silveira, a avaliação de integrantes do Planalto é de que o desentendimento é superior a isso. Rui Costa concordou com a orientação de Silveira e também defendeu, junto ao presidente, a retenção dos dividendos.
Palacianos apontaram que pode haver divergência no ideal de modelagem da Petrobras do presidente da companhia e do governo federal. Os críticos de Jean Paul Prates se queixam de ele ter ido na contramão de uma determinação do Executivo.
Guerra derruba lucro da Rússia com venda de armas; EUA lideram ranking
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| Soldados ucranianos disparam, na região de Donetsk, míssil doado pelos franceses |
Este é o quadro apresentado pelo estudo anual sobre transações bélicas do Sipri (Instituto para Estudos da Paz de Estocolmo, na sigla inglesa), divulgado pela organização sueca nesta segunda (11). Ele abrange o quinquênio de 2019 a 2023.
Pela primeira vez na série histórica do Sipri, que começa em 1950, a Rússia deixou de ser o segundo maior vendedor de armas do mundo. Sua fatia de mercado despencou 53% ante o período anterior, de 2014 a 2018, com a maior queda anual em 2023 (52% a menos).
“Naturalmente, a combinação de sanções ocidentais e necessidades de tempos de guerra da Rússia levaram ao declínio. Exportações de armas durante um grande conflito não são naturais por princípio, exceto que sejam para ajudar aliados”, disse à Folha o diretor do Centro de Análise de Tecnologias e Estratégias de Moscou, Ruslan Pukhov.
Para ele, “a preservação de um nível ainda alto de vendas no segundo ano da guerra pode ser considerado um grande sucesso, se não um milagre”. Moscou caiu de 21% para 11% mercado mundial, tendo na Índia (34% das vendas), China (21%) e Egito (7,5%) seus principais clientes.
Segundo Pukhov, “a Rússia está dando prioridade a seus clientes-chave e continua a implentar novos contratos, como o dos sistemas antiaéreos S-400 para a Índia”. Recentemente, o presidente Vladimir Putin disse que a produção bélica russa cresceu 2,7 vezes em 2023, atingindo até 7 vezes em alguns setores críticos sob demanda da guerra.
Seja como for, o vácuo externo foi ocupado pela França, que tem ganho muito dinheiro com contratos de alto valor agregado, no caso de seu avião de combate Rafale, que por anos foi um patinho feio no mercado internacional e agora vê aceitação em mercados dinâmicos como o do Oriente Médio.
A renovada retórica belicista de Emmanuel Macron, que anda flertando com uma guerra direta com a Rússia, acompanha esse movimento. O aumento da fatia de Paris foi de 47% entre quinquênios, e hoje 11% do mercado mundial está em sua mão, pouco acima do naco russo.
“A França está usando a oportunidade da alta demanda global, e tem sido particularmente bem-scuedida em vender aviões de combate fora da Europa”, afirmou a pesquisadora do Sipri Katarina Djokic. Com efeito, o mercado europeu está saturado por pedidos de 800 novas aeronaves, boa parte caças americanos F-35.
Como seria previsível, os EUA mantiveram e ampliaram a larga vantagem que tinham. Suas vendas subiram 17%, e agora Washington vê 42% dos negócios de armas do mundo em suas mãos —eram 34% no período de 2014 a 2018.
Isso anda lado a lado com o gasto militar recorde dos americanos, que segundo o Instituto Internacional de Estudos Estratégicos (Londres) chegou a 41% do dispêndio bélico global, ante 10% de chineses e 5%, dos russos, os distantes próximos da fila.
Os principais clientes dos EUA são a sempre belicista Arábia Saudita (15% de suas vendas), o neomilitarista Japão (9,5%), temeroso de Pequim, e outra monarquia do golfo Pérsico, o Qatar (8,2%).
Com quedas ante 2014-18, completam o ranking China e Alemanha, com pouco mais da metade do espaço dos dois concorrentes pelo segundo lugar.
A Guerra da Ucrânia, evento mais agudo da geopolítica recente, levou a um já anunciado surto de compras europeias de armas, como no caso da Polônia. No período, o continente elevou em 94% suas compras militares. Novamente, quem se deu bem foram os americanos: viram seu domínio no mercado do continente subir de 35% para 55% das vendas.
Kiev é o caso mais estrondoso: suas compras subiram 6.633%, passando de nada para 7,6% do mercado mundial, embora não fique claro o quanto disso é ajuda ocidental.
A Índia, país que se tornou o mais populoso do mundo e se equilibra como aliado dos EUA e da Rússia, sendo rival da China, sua parceira de Brics, se firmou como o maior comprador de armas no período. Subiu sua parcela do bolo de 9,1% para 9,8%, desbancando os sauditas (que caíram de 11% para 8,4% de 2014-18 para 2019-23).
Os indianos mantêm seus pés em várias canoas, e seguem tendo Moscou como seu principal fornecedor. À parte de atrasos relatados em entregas devido à guerra, essa fatia pela primeira vez na história está abaixo dos 50%. Já 29% do que os franceses vendem foram para Nova Déli no período, cortesia de uma exportação de 36 Rafale.
O impacto da pandemia da Covid-19, que eclodiu dois anos antes da guerra na Ucrânia, ajudou a moderar os resultados globais de comércio de armas, que foram 3,3% menores em relação ao quinquênio anterior.
Por fim, o Brasil segue um ator secundário, apesar dos sucessos recentes de novos contratos para a venda do avião de transporte militar KC-390 pela Embraer. No ranking do Sipri, o país está 24º entre os exportadores e 27º, entre os importadores.
Salários em estatal de hospitais universitários chegam a R$ 108 mil líquidos no mês
As informações foram obtidas pela Fiquem Sabendo (FS), uma organização sem fins lucrativos cuja missão é reduzir o desequilíbrio de poder entre sociedade e Estado, e analisadas pela reportagem do Estadão. A liberação das informações detalhadas com o nome dos servidores se deu após anos de disputas no Tribunal de Contas da União (TCU) – anteriormente, as empresas divulgavam apenas tabelas genéricas com os salários de cada cargo.
Procurada pelo Estadão, a Ebserh informou que os valores se referem a pagamentos eventuais, como verbas rescisórias e indenizatórias. Já o Serpro disse que a maioria dos pagamentos é referente a decisões da Justiça do Trabalho sobre horas extras e adicionais de periculosidade.
Na Ebserh, foram 635 contracheques com valores acima do atual teto constitucional do serviço público, fixado em R$ 44.008,52. O teto equivale ao salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), e deveria ser o limite máximo para o salário de servidores públicos. No entanto, há várias verbas que não estão submetidas a esse limite, como auxílio-alimentação e auxílio-saúde.
Dentro desse grupo, 81 contracheques tiveram valor líquido acima de R$ 60 mil entre janeiro de 2022 e janeiro deste ano. Em janeiro de 2024, o salário médio líquido dos funcionários da empresa foi de R$ 7,2 mil.
Na Ebserh, também há dois contracheques com valor líquido acima de R$ 100 mil em dezembro de 2022. Em um caso, o montante chegou a R$ 108,3 mil – o total foi destinado a um médico, em razão do pagamento de “outras remunerações eventuais”, além de férias. O salário básico dele é de pouco mais de R$ 10,5 mil. Outro médico recebeu R$ 107,9 mil, também por esses motivos – no caso dele, o salário-base é de R$ 31,7 mil.
O terceiro maior contracheque, de R$ 86,5 mil, foi pago em março passado a um “coordenador de planejamento de pessoal” contratado sem concurso público, ocupante de um cargo comissionado. Há outros comissionados com contracheques de R$ 79 mil, R$ 63,7 mil e R$ 61,1 mil líquidos num único mês. A princípio, não há ilegalidade nos pagamentos.
Questionada, a Ebserh disse que os pagamentos de valores elevados “se referem a lançamentos eventuais acumulados em um único mês, tais como a verbas rescisórias e indenizatórias, 13º salário, remunerações relativas a férias, retroativos, o que descaracteriza qualquer situação anômala”.
No Serpro, os altos salários estão concentrados entre os aposentados. Em janeiro deste ano, eram 23 pessoas ganhando mais de R$ 40 mil líquidos na estatal, e 66 pessoas com rendimentos brutos acima do teto constitucional (R$ 44.008,52). A maioria é de aposentados, pessoas que ingressaram na empresa pública sem necessidade de concurso público, muitos ainda nas décadas de 1970 e 1980 (o Serpro surgiu em 1964). No entanto, há também funcionários da ativa. Ao contrário do que ocorre na Ebserh, não são pagamentos esporádicos: a maior parte desse grupo recebe salários acima do teto todos os meses.
Formalmente, o Serpro é uma empresa estatal não dependente. Isso significa que o teto constitucional não se aplica aos empregados. Como celetistas, eles também não estão submetidos ao regime jurídico dos servidores públicos.
Procurado, o Serpro disse que a maioria dos pagamentos está relacionada a decisões judiciais sobre “direitos trabalhistas, como horas extras e adicionais de periculosidade”. “Reiteramos nosso respeito e cumprimento às leis trabalhistas e às decisões judiciais”, informou a empresa.
“Quanto aos empregados contratados sem concurso público antes da Constituição de 1988, esclarecemos que eles estão sujeitos ao RGPS (Regime Geral de Previdência Social), além de receberem um complemento do fundo de previdência Serpros (o fundo de pensão dos funcionários da empresa), decorrente de suas próprias contribuições. Importante registrar que o Serpro não paga aposentadorias adicionais a esses empregados”, disse a empresa.
Três pontos que Mauro Cid terá de esclarecer em depoimento à PF nesta segunda-feira
O novo depoimento de Mauro Cid ocorre depois de a Polícia Federal ouvir os ex-comandantes do Exército, o general Freire Gomes; e da Aeronáutica, o tenente-brigadeiro Baptista Júnior. Um dos pontos que Mauro Cid deverá esclarecer aos policiais nesta segunda-feira diz respeito justamente ao depoimento do general.
O militar foi ouvido por quase oito horas no dia 1º de março na sede da PF em Brasília. Segundo informações da coluna da jornalista Míriam Leitão no jornal O Globo, Freire Gomes disse à PF que Bolsonaro não só sabia da “minuta do golpe” como lhe apresentou o documento pessoalmente, e disse que o plano da minuta seria implementado. Bolsonaro nega envolvimento com a preparação do documento.
A versão apresentada por Freire Gomes é contraditória com a delação de Cid, ou pelo menos com os trechos já conhecidos dela. Segundo o ex-ajudante de ordens, Bolsonaro teria recebido a tal minuta do então assessor para assuntos internacionais Filipe G. Martins, mas não externou sua opinião sobre o documento, e muito menos disse a alguém que ia levar adiante o plano previsto na minuta. A PF investiga se é a mesma versão do texto encontrado na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres. Esse é um ponto a ser esclarecido por Cid.
A “minuta do golpe” era o rascunho de um decreto a ser editado pela Presidência da República instaurando o “estado de defesa” especificamente na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sob o pretexto de investigar supostos casos de abuso de poder e reestabelecer a “lisura e correição da eleição de 2022″.
Segundo investigadores da PF ouvidos sob anonimato pela CNN Brasil, Mauro Cid pode inclusive ser preso preventivamente caso não colabore com as investigações durante o depoimento desta segunda-feira. O advogado dele, Cezar Bittencourt, afirmou que acredita num depoimento “tranquilo”, e que seu cliente responderá a tudo que for perguntado. “O delegado que conduz o caso é quem sabe as perguntas que vai fazer. De minha parte, o que posso garantir é que tudo o que o Cid souber, tudo o que ele tiver conhecimento, o que conseguir explicar, ele vai fazer. Ele vai falar”, disse Bittencourt ao portal G1.
O segundo ponto que Mauro Cid poderá ter de explicar aos policiais é a reunião ministerial de julho de 2022, na qual Bolsonaro antevê a possibilidade de ser derrotado nas eleições daquele ano e pede a seus ministros que acionem o “plano B”. No encontro no Palácio do Planalto, Bolsonaro diz ao grupo que não pode “deixar chegar as eleições e acontecer o que está pintando”. “Vocês estão vendo agora que… eu acho que chegaram à conclusão. A gente vai ter que fazer alguma coisa antes”, diz ele, insinuando a possibilidade de fraude nas eleições daquele ano.
O vídeo da reunião foi encontrado pela Polícia Federal a partir do computador de Mauro Cid, em um serviço de armazenamento na nuvem. No entanto, a defesa do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro disse que ele nem sequer sabia da existência do encontro, e não estava presente. “Ele não teve comando da transmissão, não estava presente na reunião, essa informação não compete ao Cid. Por que ele não estava? Não perguntei, não interessa. Era uma reunião do presidente com quem ele quis convidar”, disse Cezar Bittencourt no dia 9 de fevereiro, em entrevista à GloboNews. Segundo a CNN Brasil, esse é um dos pontos de interesse dos investigadores no novo depoimento de Cid.
Finalmente, Cid também poderá ser chamado a explicar uma suposta “contrariedade” com a interpretação que a Polícia Federal vem fazendo dos seus depoimentos. Segundo a revista Veja, Cid tem dito a interlocutores próximos que seus depoimentos nunca implicaram Bolsonaro numa tentativa de golpe de Estado. De acordo com a revista, o delator insiste na tese de que tudo o que houve foram especulações sobre que ações tomar caso ficasse comprovada a fraude nas eleições de 2022, e que como a “fraude” nunca foi comprovada, nada foi feito.
2ª rodada do Campeonato Master 2024 da AABB-Ipiaú
Real Calçados e Cairo Auto Peças vencem seus jogos e iniciam bem
Real Calçados: Ati (2), Elias e Genesio/Construcasa: Maurício
Cairo Auto Peças: Israel e Valdir
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Informações: Ascom/AABB
Ações da Lava Jato contra Cunha e Cabral regridem na Justiça Eleitoral e podem prescrever
Os autos desses processos e de outras investigações conexas tramitavam na Justiça Federal, mas acabaram anuladas em parte após o STF (Supremo Tribunal Federal) ter decidido em 2019 que crimes como corrupção e lavagem de dinheiro, quando investigados junto com caixa dois, deveriam ser julgados por tribunais eleitorais.
Cunha e Cabral, ambos ex-MDB, foram dois dos mais conhecidos presos da Lava Jato, operação que completa dez anos na próxima segunda-feira (17). O ex-deputado federal ficou três anos e meio detido, e o ex-governador, seis.
No caso de Cunha, dois processos nos quais o Supremo anulou condenações da Justiça Federal (em 2021 e 2023) só tiveram as denúncias aceitas novamente na Justiça Eleitoral do Rio neste ano.
Autoridades que acompanham os processos veem a possibilidade de parte das condutas de Cunha já estar prescrita —quando não há mais como o Estado processar alguém por ter passado um determinado período de tempo.
Além disso, o ex-presidente da Câmara tem 65 anos e se beneficiará de um prazo mais curto para prescrições quando completar 70.
Em um dos processos, Cunha foi condenado em 2017 pelo então juiz Sergio Moro a 15 anos e 4 meses de prisão em um caso relacionado ao recebimento e movimentação de US$ 1,5 milhão em contas secretas na Suíça.
O dinheiro, segundo a Lava Jato, é oriundo de pagamento da Petrobras pela compra de parte de um campo de petróleo em Benin, na África, em 2011. O TRF-4 (Tribunal Federal Regional da 4ª Região) posteriormente reduziu a pena aplicada por Moro a 14 anos e seis meses.
Em outra ação, o ex-deputado foi condenado em 2020 pelo juiz Luiz Antônio Bonat, que sucedeu Moro na vara da Lava Jato, a 15 anos e 11 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Segundo a decisão, ele havia recebido R$ 1,5 milhão em vantagens indevidas decorrentes dos contratos de fornecimento de navios-sonda da Petrobras.
Ambas as condenações foram anuladas pelo Supremo e os processos, enviados à Justiça Eleitoral.
Cunha sempre negou ter cometido irregularidades. A defesa do ex-deputado argumentou, nos últimos anos, que ele foi alvo de perseguição e de condenação injusta. Os advogados também tinham pedido para que os processos fossem enviados à Justiça Eleitoral.
Procurados sobre as denúncias aceitas neste ano pela Justiça Eleitoral, os advogados de Cunha disseram que não iriam se manifestar. Ele deixou a cadeia em 2020 e tentou voltar à Câmara em 2022, pelo PTB-SP, mas não se elegeu.
Uma das ações da Justiça Eleitoral do Rio que já prescreveu envolve Sérgio Cabral. Nela, havia suspeita de lavagem de dinheiro em sua campanha à reeleição, em 2010, com a compra de material em uma gráfica que supostamente não existia.
Processos da Lava Jato e de outras operações, que tramitavam em varas penais, passaram a ser encaminhados à Justiça Eleitoral após decisão do STF de 2019.
A decisão foi considerada uma grande derrota para a Lava Jato, e a Procuradoria-Geral da República vinha alertando que não havia estrutura na Justiça Eleitoral para lidar com processos da complexidade dos casos da operação.
Como a Folha mostrou no ano passado, o envio à Justiça Eleitoral beneficiou uma série de ex-governadores que foram alvo de operações por suspeita de irregularidades que envolvem crimes comuns e eleitorais.
Após a decisão do Supremo de 2019, o TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio) criou em setembro daquele ano o chamado NAC (Núcleo de Assessoramento Criminal).
Compete ao núcleo analisar os processos da Lava Jato, e também ações relacionadas a outras operações policiais contra políticos e empresários do Rio.
Foram enviados ao núcleo, por exemplo, processos oriundos da Operação Furna da Onça, uma das fases mais emblemáticas do braço do Rio da Lava Jato.
Na Furna da Onça, foram investigadas suspeitas de um esquema de corrupção e lavagem de dinheiro que envolvia deputados estaduais, além de Cabral.
Denúncia envolvendo Cabral que prendeu deputados estaduais em 2018 tramitava na Justiça Federal até março de 2021, quando o ministro do STF Gilmar Mendes determinou a ida do processo para a Justiça Eleitoral.
Até dezembro passado, dois juízes atuavam no núcleo da Justiça Eleitoral. Este ano passaram a ser três.
Segundo pessoas que acompanham os processos, a maioria dos casos da Lava Jato que foi enviada para a Justiça Eleitoral ainda está em fase de inquérito na Polícia Federal. Mesmo que parte das provas possa ser reutilizada, outra parcela teve que ser refeita, especialmente a tomada de depoimentos.
Na Operação Furna da Onça foi preciso desmembrar o processo, já que são muitos acusados e nem todos foram citados (ato que convoca a pessoa a fazer parte do processo).
Outros tiveram que ser citados novamente, até mesmo os que já tinham sido presos no âmbito federal.
Uma das pessoas que acompanham os casos afirma que, nessa situação, o processo “vira uma balbúrdia”, pois inicia-se novamente uma ação penal sobre atos que já foram investigados em outros órgãos da Justiça. As etapas tornam-se nulas e precisam ser refeitas.
Uma das poucas iniciativas relacionadas à Lava Jato que vingaram na Justiça Eleitoral, ainda que por um curto período de tempo, aconteceu em São Paulo.
Em 2020, chegou a ser implantado no estado uma força-tarefa de promotores voltados a destrinchar acusações feitas por delatores de grandes empresas, em iniciativa apelidada de “Lava Jato Eleitoral”.
Um dos principais processos envolvia o ex-governador de São Paulo e atual vice-presidente, Geraldo Alckmin (hoje PSB), mas ela acabou trancada em dezembro de 2022 pelo ministro Ricardo Lewandowski, então no STF, hoje no comando da pasta da Justiça.
Lewandowski considerou que a acusação usava provas do acordo de leniência da empreiteira Odebrecht (atual Novonor) que já tinham sido invalidadas em decisões contra outros réus, incluindo o presidente Lula (PT).
Lula cobrará de presidente da Petrobras explicações sobre dividendos
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| Jean Paul Prates, presidente da Petrobras |
A quebra dessa expectativa, aliada às críticas sobre uma intervenção oficial na gestão da empresa, levaram à queda de R$ 30 bilhões no valor das ações da companhia na semana passada.
A conversa de Prates com Lula não será tranquila. Assessores do presidente afirmam que, no fim de janeiro, o chefe da petroleira e o diretor financeiro Sergio Caetano prometeram, em encontros reservados com investidores em Nova York (EUA), distribuição extraordinária de dividendos –o que gerou uma expectativa no mercado.
Pessoas que participaram das conversas em Nova York ponderam, sob condição de anonimato, que não houve promessas. Afirmaram que o comando da Petrobras apenas defendeu, nos EUA, o pagamento integral dos dividendos extraordinários já que, pelas regras do mercado, esse dinheiro não poderá servir nem para cobrir despesas nem para fazer investimentos.
Os assessores do Planalto afirmam que o presidente Lula tinha a informação de que, se os dividendos extraordinários fossem integralmente pagos –como propôs a diretoria executiva–, o endividamento da companhia para financiar seu plano de investimento extrapolaria o teto definido de US$ 65 bilhões.
No ano passado, o plano de investimento mirava US$ 109 bilhões e sofreu um corte de US$ 7 bilhões para que o patamar de US$ 65 bilhões de endividamento não fosse atingido.
Cerca de oito reuniões foram realizadas com o conselho de administração em torno do plano de investimento de 2023-2027. A preocupação naquele momento, ainda segundo assessores do Planalto, era de que o grau de confiança do plano caísse demais devido à capacidade de financiamento da Petrobras para sua execução.
A versão que chegou a Lula é de que, neste ano, mesmo diante desse cenário, representantes da diretoria executiva teriam ignorado a avaliação da área de risco da Petrobras e proposto ao conselho que aprovasse a distribuição de dividendos extraordinários.
Para a diretoria executiva, isso não faria a menor diferença. Nas discussões, Prates e Caetano disseram que, pela lei das S.As., mesmo que esse dinheiro não fosse distribuído, não poderia ser usado para despesas correntes, tampouco para investimentos.
De 2021 a 2023, a Petrobras distribuiu R$ 365,5 bilhões aos acionistas. Em 2023, a Petrobras desembolsou mais de R$ 98 bilhões em dividendos, valor já bem inferior ao visto em 2022, que ultrapassou a marca histórica de R$ 194 bilhões diante de lucros recordes e da expectativa do governo Jair Bolsonaro de privatizar a companhia. Neste ano, com a decisão do conselho, os dividendos totais alcançarão cerca de R$ 72,4 bilhões neste ano.
Fontes da Petrobras informam que a proposta trabalhada durante meses pelas gerências técnicas e financeiras, e apresentada pela diretoria executiva ao conselho foi de criar uma “conta” abastecida com parte dos dividendos extraordinários –algo que seria feito pela primeira vez.
Seria uma forma de acostumar os acionistas com o adiamento do pagamento desses dividendos posteriormente. A outra metade seria distribuída, inclusive para o próprio governo, que tem 37% de participação.
Por essa lógica, seriam distribuídos dividendos, na média, similares aos das outras petroleiras estrangeiras. Assim, a Petrobras não ficaria mais entre as maiores pagadoras de dividendos, mas seria possível atender às expectativas do mercado e ao plano do governo.
Governo Lula fecha contratos de R$ 14 milhões com empresa ré por garimpo ilegal na Amazônia
A Piquiatuba Táxi Aéreo tem sede em Santarém (PA) e é acusada pela Polícia Federal (PF) e pelo Ministério Público Federal (MPF) de usar aeronaves para auxiliar um garimpo dentro da Reserva Biológica Maicuru, no norte do Pará, e próximo a indígenas isolados. O fundador do garimpo é pai dos sócios da Piquiatuba e construiu o grupo empresarial da família a partir da extração ilegal de ouro. A denúncia foi aceita pela Justiça Federal, e a empresa responde ao processo em primeira instância.
Procurado, o Ministério da Saúde disse que não compactua com o garimpo ilegal e informou que vai suspender os contratos com a Piquiatuba somente se a empresa for condenada na Justiça. O advogado da companhia não se manifestou.
Os contratos foram firmados em junho e agosto do ano passado pelos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs) de Tapajós e de Kaiapó Redenção, vinculados ao Ministério da Saúde, ambos no Pará, para serviço de fretamento de aeronaves nas regiões. Esses aviões são usados em missões de equipes de saúde para atendimento em comunidades indígenas. A denúncia do MPF foi aceita pela Justiça Federal em maio de 2021, ou seja, os contratos firmados com o governo Lula ocorreram depois disso.
Os acordos feitos pelo Ministério da Saúde vão na contramão da política ambiental anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que prometeu tolerância zero contra o garimpo ilegal e que tem usado a defesa da Amazônia como pauta internacional.
A relação da Piquiatuba com a gestão pública, porém, não é de agora. Desde 2014, quando assinou o primeiro contrato, durante a gestão de Dilma Rousseff, a empresa ganhou R$ 181,7 milhões do governo federal, segundo dados do Portal da Transparência. Desse total, R$ 24,9 milhões foram repassados pela atual gestão petista.
Além dos dois novos contratos, o Ministério de Nísia Trindade renovou outros dois acordos com a empresa denunciada. Um deles foi feito com o DSEI Amapá e Norte do Pará. A região, inclusive, abrange o garimpo ilegal de onde a companhia extraiu ouro de forma criminosa, segundo Ministério Público Federal e a Polícia Federal. O outro foi renovado com o distrito de Guamá-Tocantins.
Garimpeiro construiu maior empresa de táxi aéreo do Norte e Nordeste com a extração ilegal de ouro
A Piquiatuba e seus dois sócios, Edson Barros da Silva e Patrick Paiva
da Silva, foram denunciados pelo MPF em maio de 2021 por atuarem na
extração ilegal de ouro numa região conhecida como Garimpo do Limão, que
fica a 10 quilômetros do território indígena Rio Paru d’Este. A terra
abrange os povos Aparai, Wayana e isolados do alto Rio Ipitinga.
De acordo com a denúncia, a Piquiatuba usou seus aviões para auxiliar o empreendimento criminoso. A empresa realizou entre 2015 e 2018 cerca de 200 voos para o Garimpo do Limão. Nesse mesmo período, Armando Amâncio da Silva vendeu e esquentou ao menos R$ 13,4 milhões de ouro ilegal, segundo os investigadores.
Armando é fundador da Piquiatuba e pai dos atuais sócios da empresa. Ele morreu em outubro de 2020, três semanas depois de ter sido alvo da operação Ouro Frio, da Polícia Federal. Os investigadores encontraram 44,9 quilogramas de ouro ilegal na casa do empresário.
Armando nasceu em Gilbués, no sul do Piauí, e foi um dos milhares de nordestinos que se mudaram para a Amazônia atrás de ouro, na década de 1970. O garimpo fundado por ele, segundo a Polícia Federal, jamais teve autorização para extrair o minério.
O único jeito possível para acessar o Garimpo do Limão é por via aérea. Armando comprou seu primeiro monomotor logo na década de 1980. A partir daí, criou uma empresa de aviação – ao mesmo tempo em que extraía ouro de forma ilegal. Hoje, a Piquiatuba é a maior empresa de táxi aéreo do Norte e do Nordeste do País, com uma frota de 23 aeronaves e mais de 15 mil decolagens, segundo números publicados pela própria companhia.
Armando teve a punibilidade extinta em 2020 devido ao seu óbito. A ação penal se manteve, no entanto, contra a Piquiatuba e os irmãos Edson e Patrick.
Edson é piloto de avião, assim como o pai, e casado com a vereadora de Santarém Adriana Almeida (União Brasil), aliada do ministro do Turismo, Celso Sabino (União Brasil). Patrick é responsável pelo setor de recursos humanos da companhia.
Empresa de táxi aéreo causou ‘ampla gama de danos’ à Amazônia, segundo denúncia
Além da ação penal em curso, o MPF apresentou uma ação civil pública
contra a Piquiatuba. A Procuradoria pede que a empresa seja condenada a
pagar R$ 395,4 milhões por venda ilegal de ouro, danos ambientais e
danos coletivos aos povos indígenas da terra Paru D’Este.
“Fora identificada uma ampla gama de danos à unidade de conservação, que vão desde o emprego absolutamente inadequado de substâncias tóxicas à saúde e altamente poluentes ao meio ambiente – no caso, mercúrio e cianeto –, ao revolvimento do solo e supressão vegetal, todos estes danos diretamente relacionados à atuação dos denunciados”, diz o MPF.
A Controladoria-Geral da União (CGU) também já apontou um favorecimento da Piquiatuba Táxi Aéreo durante uma licitação feita em 2019 pelo governo Jair Bolsonaro para atendimento na região da Terra Indígena Yanomami. O relatório de auditoria identificou que a escolha da empresa durante o pregão ocorreu antes mesmo da elaboração do projeto básico, o que reforça a tese de direcionamento. O caso é investigado pela Polícia Federal.
Já em março do ano passado, a CGU levantou uma série de irregularidades na execução do contrato do DSEI Guamá-Tocantins com a Piquiatuba. Os prejuízos somam mais de R$ 790 mil. Esse foi um dos acordos renovados pela gestão de Nísia Trindade.
Ministério da Saúde diz que não compactua com garimpo ilegal
Em nota ao Estadão, o Ministério da Saúde ressaltou que não compactua
com ações de garimpo ilegal e informou que vai aplicar “rigorosamente a
legislação cabível no sentido de suspender imediatamente quaisquer
relações com empresas comprovadamente envolvidas com atividades
ilegais”.
A pasta relatou acompanhar com atenção a conclusão dos inquéritos conduzidos e disse estar à disposição para colaborar com os órgãos de controle e autoridades judiciais.
O Ministério destacou que o fretamento de aeronaves é de fundamental importância para a condução das ações de atenção à saúde dos povos indígenas, já que em várias aldeias o acesso é realizado apenas por via aérea.
“Sem esses serviços, os profissionais de saúde que prestam assistência aos indígenas ficam impossibilitados de acessar as aldeias nos territórios, além de resgates para remoção de indígenas que precisam de atendimento especializado. A contratação desses serviços segue o rito legal e os procedimentos administrativos regulares, e o Ministério adotará as medidas cabíveis assim que tomar conhecimento das decisões judiciais”, informou a nota.
Faça seu pedido: (73) 98108-8375
Web Rádio Gospel de Ipiaú
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Anucie aqui: (73) 991241546-9-82007563
