Lula corre no Palácio da Alvorada com short do Corinthians e diz que pretende chegar aos 120 anos
Segundo o presidente, a prática diária de exercícios vale uma consulta médica. “Se você, todo dia, fizer um pouco de exercício, se movimentar, mexer com as pernas, com braço, e até correr um pouquinho, se você tiver força física para isso, porque isso vale até um check-up”, afirmou no vídeo publicado no X (antigo Twitter).
Lula convidou o brasileiro a “não ficar parado no sofá, não ficar sentado muito tempo” e “viver de forma saudável”. Para ele, a prática de atividades físicas é fundamental para uma vida mais longa, afirmando que “só vai chegar (aos 120 anos) se você fizer muito exercício”.
Lula tem 78 anos e não é a primeira vez que ele faz esse tipo de recomendação. Em 2022, o então candidato à Presidência buscou estimular os idosos a caminharem. Na época, ele disse que as cidades oferecem poucos espaços para a prática de esportes e defendeu políticas de fomento à implementação de locais apropriados.
Justiça da Suíça autoriza repatriação de R$ 82 milhões bloqueados de Paulo Maluf
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| O ex-deputado federal Paulo Maluf |
De acordo com a AGU (Advocacia-Geral da União), a decisão, tomada pela Suprema Corte suíça, é definitiva e não tem mais possibilidade de recursos por parte da defesa de Maluf. O órgão espera que o valor seja enviado brevemente ao Brasil.
Em setembro do ano passado, a Justiça suíça determinou a devolução do dinheiro, mas ainda havia possibilidade de recurso, o que foi feito pela defesa.
Maluf foi condenado em 2017 pela Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) por lavagem de dinheiro. À época do julgamento, o político alegou falhas processuais que levaram à decisão da corte.
Os ministros entenderam que o ex-prefeito ocultou e dissimulou dinheiro desviado da construção da avenida Água Espraiada (atualmente chamada de avenida Roberto Marinho) enquanto era prefeito de São Paulo (1993-1996).
O esquema de corrupção utilizou transações no exterior para repatriar os desvios, segundo o Ministério Público Federal.
Segundo a AGU, as autoridades brasileiras fundamentaram o pedido de repatriação dos valores com base no julgamento do STF.
Em maio de 2023, o ministro do Supremo Edson Fachin declarou extintas as penas privativas de liberdade a Maluf.
O ministro avaliou que o ex-parlamentar se enquadrou nas exigências previstas no decreto de indulto de Natal editado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2022.
Fachin considerou que Maluf tem mais de 70 anos e cumpriu mais de um terço da pena. O indulto abrange apenas as penas privativas de liberdade, ficando mantidos os demais efeitos da condenação em duas ações penais.
No julgamento do Supremo, o caso foi comandado pelo advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay. Quando Maluf foi condenado, ele argumentou que houve supostas falhas procedimentais e erros de julgamento que levaram à decisão da corte.
À época, Kakay disse que Primeira Turma do STF, que condenou Maluf, “marcou um novo posicionamento em relação à natureza jurídica do crime de lavagem de dinheiro, ao entender, por maioria, tratar-se de crime permanente, o que veio a influir no resultado do julgamento com a consequente condenação do requerente”.
Prefeitura de Ipiaú realiza reforma da Rotatória da Benedito Lessa
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| Replantio de pés de acerola |
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| Foto do pós reforma |
Outro elemento importante serão os monumentos que serão instalados, contendo informações sobre o município. O investimento no valor de quase cento e cinquenta mil reais (146.370,84), também contempla o local com arborização, contribuindo para a melhoria da qualidade do ar e proporcionando um ambiente mais agradável e acolhedor para os pedestres e motoristas que circulam pela região.
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| Foto do pós reforma |
Para realização da reforma, houve a retirada de pés de acerola da rotatória, que serão replantados ao redor do Rio Água Branca, ao lado da Praça de eventos Álvaro Jardim.
A secretaria de Desenvolvimento Urbano já vem realizando um serviço de replantio de matas ciliares no local, e esse plantio de pés de acerola, vai agregar ainda mais na vegetação do local.
Decom/PMI
Caiado pede desculpas em Israel por fala de Lula, e Tarcísio diz torcer por ‘caminho para a paz’
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| Foto: Reprodução/Instagram |
Caiado disse nas redes sociais que conversou com Herzog sobre os impactos do conflito com a organização terrorista Hamas, o rastro de destruição causado pelo enfrentamento e a importância de se promover a paz.
“Ao mesmo tempo, peço desculpas em nome do meu povo, de nós brasileiros, pelas declarações feitas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva que, ao desconhecer totalmente a história, fez uma comparação a mais desastrosa possível agredindo o povo judeu”, disse Caiado em um vídeo com o presidente israelense e Tarcísio, que apenas acenou a cabeça quando o goiano disse que seria uma honra receber Herzog em São Paulo e Goiás.
O governador paulista não fez menção a Lula nas redes sociais e preferiu destacar possibilidades de cooperação entre os países em áreas como agricultura, inovação, tecnologia e segurança pública. Ele também agradeceu pelo apoio da comunidade judaica em São Paulo na tragédia de São Sebastião, que deixou mais de 60 mortos após deslizamento de terra causado pela chuva em fevereiro do ano passado.
“Reforçamos a nossa solidariedade ao povo de Israel, nosso repúdio ao terrorismo, nossos votos de sucesso nas tratativas para libertação dos reféns e construção de um caminho para a paz.”, escreveu Tarcísio de Freitas sobre o encontro com Netanyahu.
Os governadores, que são bolsonaristas e de oposição, aproveitaram a declaração de Lula sobre Israel para marcar posição e capitalizar politicamente. Tanto Tarcísio como Caiado são apontados como possíveis candidatos à Presidência da República em 2026, já que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) está inelegível.
“O que está acontecendo em Gaza não aconteceu em nenhum outro momento histórico, só quando Hitler resolveu matar os judeus”, disse Lula em uma entrevista em fevereiro.
Bolsonaro foi convidado por Netanyahu para viajar a Israel, mas está com seu passaporte retido por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) por causa da investigação sobre a tentativa de golpe de Estado no Brasil. Inicialmente, os governadores viajaram ao país do Oriente Médio a convite da comunidade brasileira que vive em Israel, mas depois foram convidados oficialmente pelo primeiro-ministro.
“Depois que o primeiro-ministro soube do acordo dos governadores para visitar Israel e à luz da importante relação entre Israel e o Brasil, os governadores foram convidados pessoalmente para uma série de reuniões com altos funcionários israelenses, incluindo o primeiro-ministro”, disse a embaixada de Israel no Brasil.
Tarcísio e Caiado chegaram ao país no domingo. Na quarta-feira, 20, o governador paulista visitará a sede da Israeli Aerospace Industries, indústria de aviação civil e militar, e terá um encontro com a comunidade brasileira em Raanana.
O principal compromisso de Tarcísio na quinta-feira será com o ministro de Relações Exteriores, Israel Katz. O governador visita ainda a estação de saneamento de Shafdan e locais históricos como o Museu do Holocausto, o Monte das Oliveiras, a Biblioteca Nacional Israelense e a Cidade Antiga de Jerusalém antes de retornar ao Brasil na madrugada de sexta-feira, 22.
Governo Lula afirma que há acordo com evangélicos para votar PEC de isenção a igrejas
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou
nesta terça-feira (19) que o governo Lula (PT) fechou acordo com
representantes evangélicos para votar a PEC (Proposta de Emenda à
Constituição) que aumenta a isenção tributária das igrejas.
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
Padilha, no entanto, evitou se comprometer sobre a remuneração dos pastores. Afirmou que a proposta vai tratar de algumas linhas mais genéricas, mas que um projeto de lei complementar vai estabelecer as regras mais específicas.
Na manhã desta terça-feira (19), o relator da PEC, Fernando Máximo (União Brasil-RO), teve uma reunião no Ministério da Fazenda com o secretário-executivo da pasta, Dario Durigan. A princípio, o acordo era para que a proposta fosse votada no mesmo dia.
No entanto, o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), sinalizou que isso não aconteceria.
Horas mais tarde, Padilha e o ministro Fernando Haddad (Fazenda) se reuniram com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para tratar da pauta de votações do Senado, inclusive da proposta relacionada com as igrejas.
“Como eu disse desde o começo, o tratamento que o governo daria para esse tema era um tratamento tributário. Na medida que o texto da PEC ficasse de acordo com o que está na reforma tributária, o governo poderia ter acordo sobre isso. Então, fechamos um texto que delimita claramente essa imunidade tributária a ações assistenciais, a campanhas de arrecadação temporárias, com prazo determinado, para todas as religiões”, afirmou o ministro.
O texto prevê isenção de impostos para entidades de qualquer religião e de suas organizações assistenciais e beneficentes, tais como creches, asilos, orfanatos, comunidades terapêuticas, monastérios, seminários e conventos.
A proposta havia sido aprovada no fim de fevereiro por uma comissão da Câmara dos Deputados.
Segundo o acordo firmado nesta manhã, as igrejas e suas entidades vão seguir arcando com os tributos, mas terão os valores devolvidos, num sistema de cashback.
Padilha foi questionado mais de cinco vezes por jornalistas se a remuneração dos pastores estaria isenta. O ministro se recusou a responder de maneira clara e direta, ou mesmo a citar a palavra “pastores”. Apenas sinalizou que essa discussão ficaria para um segundo momento, com os projetos de leis complementares.
“Está restrito àquilo que são campanhas assistenciais, campanhas de acolhimento, de funcionamento das atividades de acolhimento, das atividades desses templos de todas as religiões. Campanhas são feitas por tempo determinado. Depois vai ter uma lei complementar que regulamenta, detalha essas questões, sempre de acordo também com o Conselho Nacional de Política Fazendária”, disse o ministro.
O acordo acontece em meio à queda na popularidade do governo Lula. Um dos pontos de desgaste envolve o público evangélico e a fala do presidente comparando as ações de Israel na Faixa de Gaza às de Hitler.
Nesta segunda-feira (18), durante reunião ministerial, Lula disse que o Deus do advogado-geral da União, Jorge Messias, que é evangélico, não é o mesmo do pastor Silas Malafaia, aliado de Jair Bolsonaro (PL), e culpou as fake news pela dificuldade de aproximação com este segmento do eleitorado.
O petista falava sobre as cobranças para melhorar a relação com os evangélicos quando deu a declaração.
Lula disse, segundo relatos de participantes, que é pressionado a se reunir mais com evangélicos e que está disposto a fazer isso o máximo possível. Mas essa aproximação, na visão do petista, não resolve o problema.
O entrave nesse caso, para o presidente, é o uso político da religião por seus adversários e a disseminação de fake news. O mandatário também comentou, segundo pessoas presentes, que não adianta falar apenas com os líderes religiosos. Segundo ele, é preciso acessar a base dos fiéis.
Ao fazer esse diagnóstico, Lula disse a Messias ter certeza que o Deus do ministro não é o mesmo do de Malafaia. A fala de Lula foi dada no contexto sobre a necessidade de separar política de religião, segundo aliados do petista.
Pouco antes, durante a transmissão de sua fala de abertura na reunião, criticou a tentativa de uso da religião na política.
“[As pessoas querem] um país em que a religião não seja instrumentalizada como instrumento político, de um partido político ou de um governo”, afirmou Lula.
“Que a fé seja exercitada na mais plena liberdade das pessoas que queiram exercê-la. A gente não pode compreender a religião sendo manipulada da forma vil e baixa como está sendo nesse país. Então democracia é a gente tentar que esse país volte à normalidade”.
Justiça recebe denúncia do MP contra seis envolvidos em lavagem de dinheiro do tráfico de drogas
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| Segundo as investigações do MP, o grupo, que tem base familiar, atuava há décadas com o tráfico de drogas. |
Segundo as investigações do MP, o grupo, que tem base familiar, atuava há décadas com o tráfico de drogas. Os integrantes migraram do sertão pernambucano para a cidade de Feira de Santana com o intuito de abastecer o mercado baiano e ocultar o patrimônio obtido com a prática criminosa. Ainda de acordo com as apurações do MP, o lucro auferido pela organização criminosa era revertido na compra de bens imóveis de alto poder aquisitivo, beneficiando toda a família e seus parentes próximos, que forneciam contas bancárias para tentar ocultar o rastreio do dinheiro pela Polícia Federal e pelo Gaeco. No total foram identificadas cinco fazendas pertencentes ao principal alvo da investigação, Rener Manoel Umbuzeiro, que constam em nome de terceiros.
Conforme a denúncia, Rener Umbuzeiro era o mentor e chefe da organização criminosa. A sua esposa Niedja Umbuzeiro e a filha Larissa Umbuzeiro eram as chefes do núcleo financeiro e responsáveis gestão e fluxo dos ativos ilícitos, organizando a ocultação e dissimulação patrimonial, sendo que Larissa coordenava todo o processo de lavagem de dinheiro. Já Paulo Victor (esposo de Larissa), Gabriela Raizila (sobrinha de Niedja), Clênia Bernardes (irmã de Niedja) e Robélia Rezende faziam parte do núcleo de ocultação e dissimulação patrimonial, funcionado como laranjas para que organização criminosa registrasse bens ou movimentasse dinheiro sem ser identificada.
Moraes dá 15 dias à PGR para decidir se denuncia ou não Bolsonaro por fraude nos cartões de vacina
ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, deu 15 dias para que a Procuradoria-Geral da República se manifeste sobre o relatório em que a Polícia Federal indicia o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 16 investigados pela fraude na carteira de vacinação do ex-chefe do Executivo, com a inserção de dados falsos no sistema do Ministério da Saúde. O relatório detalha como funcionava o suposto esquema que beneficiou o ex-presidente, sua filha Laura e aliados de primeira hora de Bolsonaro.
O indiciamento aportou no gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, nesta segunda-feira, 18. Com o relatório final do inquérito, o caso segue para o Ministério Público Federal, a quem cabe analisar se oferece denúncia formal à Justiça para abertura de ação penal. O parecer deve ser dado pelo procurador-geral da República Paulo Gonet.
A Polícia Federal afirma que o ex-presidente Jair Bolsonaro ‘agiu com consciência e vontade’ para a fraude em sua carteira de vacinação contra a covid-19, determinando que o ex-ajudante de ordens da Presidência tenente-coronel Mauro Cid ‘intermediasse a inserção de dados falsos’ nos sistemas do Ministério da Saúde.
Segundo os investigadores, Cid imprimiu a carteira de vacinação falsa do ex-presidente dentro do Palácio da Alvorada. O delator narrou que ‘recebeu a ordem’ de Bolsonaro para fazer as inserções de dados falsos e depois entregou nas mãos do ex-chefe do Executivo o documento falsificado.
A Polícia Federal imputa ao ex-chefe do Executivo crimes de associação criminosa e inserção de dados falsos em sistema de informação – delitos cujas penas máximas, somadas, podem chegar a 15 anos de reclusão. Além de Bolsonaro, outros 16 investigados foram incriminados pela PF, entre eles o ex-ajudante de ordens da Presidência, tenente-coronel Mauro Cid, o deputado federal Gutemberg Reis de Oliveira e o ex-major do Exército Ailton Gonçalves Barros.
Segundo o delegado Fábio Alvarez Shor, o ex-presidente se associou com outros investigados, desde ‘novembro de 2021 até dezembro de 2022, para praticarem crimes de inserção de dados falsos em sistema de informações, especificamente dados de vacinação contra a covid-19, para emitirem os respectivos certificados ideologicamente falsos, no intuito de obterem vantagens indevidas relacionadas a burla de regras sanitárias estabelecidas durante o período de pandemia’.
“Tais condutas tiveram como consequência a alteração da verdade sobre fato juridicamente relevante, qual seja, a condição de imunizado contra a Covid-19 dos beneficiários. Com isso, tais pessoas puderam emitir os respectivos certificados e utilizá-los para burlarem as restrições sanitárias vigentes”, narrou.
Além disso, o delegado indicou que aguarda informações do Departamento de Justiça dos Estados Unidos para identificar se o grupo usou os certificados de vacinação ideologicamente falsos para entrar naquele País. Segundo ele, a eventual confirmação pode configurar novas condutas ilícitas.
Para levantar o sigilo do relatório da PF, Moraes argumentou que ‘não há necessidade de manutenção da total restrição de publicidade’. O ministro evocou artigo da Constituição que determina que ‘todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões’.
Soco na mesa e gritos marcam reunião de ministro e relator do novo ensino médio
Procurado pela reportagem, Mendonça não negou a elevação de tom, mas minimizou o episódio. “Tenho respeito pelo ministro, nossas diferenças são ideológicas sobre educação e o jogo está zerado”, afirmou o parlamentar sem se prolongar no assunto. A equipe de Camilo Santana ainda não respondeu. No final do encontro, os dois pediram desculpas mútuas.
O principal ponto da discórdia no projeto é a carga horária para a formação geral básica, como antecipou a Coluna. O Ministério da Educação defende 2,4 mil horas. Mendonça Filho colocou um teto de 2,1 mil horas e apresentou mais uma proposta, de 2,2 mil horas, para fechar o acordo, mas sem sucesso. Camilo Santana não cede na sua proposta.
De acordo com interlocutores, o relator reclamou da “intransigência” do ministro e considerou que o embate era por questões pessoais. Mendonça era ministro da Educação do governo Temer, fiador do Novo Ensino Médio que foi aprovado pelo Congresso Nacional na época e atualmente em vigor.
Atualmente a carga é de 1,8 mil horas. Mendonça argumentou que, elevando para 2,2 mil horas, estaria cedendo 400 horas para se aproximar do que o governo propõe. Já o MEC abriria mão de “apenas” de 200 horas. Mesmo assim, não houve avanço.
Também participaram o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), o deputado Damião Feliciano (União-PB), o coordenador da Frente Parlamentar da Educação, Rafael Brito (MDB-AL) e o deputado Moses Rodrigues (União-CE).
Nos bastidores, as informações foram de que o clima ficou ainda mais tenso porque, diferentemente do final do ano, quando o governo Lula recuou na votação porque temia derrota em plenário, agora o Planalto conta com o apoio do presidente da Câmara para votar a matéria ainda esta semana, com a aposta de que vencerá a batalha na pauta. O tema foi levado para reunião do colégio de líderes nesta terça, 19, quando deve ser decidido o dia da votação.
BC comunica vazamento de dados cadastrais de 46 mil chaves Pix
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| Dados protegidos por sigilo, como saldos e senhas, não foram afetados |
A informação foi divulgada nesta segunda-feira (18) pelo Banco Central (BC). Esse foi o sexto vazamento de dados desde o lançamento do sistema instantâneo de pagamentos, em novembro de 2020.
Segundo o BC, o vazamento ocorreu por causa de falhas pontuais em sistemas da instituição de pagamento. A exposição, informou o BC, ocorreu em dados cadastrais, que não afetam a movimentação de dinheiro. Dados protegidos pelo sigilo bancário, como saldos, senhas e extratos, não foram expostos.
Embora o caso não precisasse ser comunicado por causa do baixo impacto potencial para os clientes, a autarquia esclareceu que decidiu divulgar o incidente em nome do “compromisso com a transparência”.
As pessoas que tiveram seus dados cadastrais obtidos a partir do incidente serão notificadas exclusivamente por meio do aplicativo ou pelo internet banking de sua instituição de relacionamento. O Banco Central ressaltou que esses serão os únicos meios de aviso para a exposição das chaves Pix e pediu para os clientes desconsiderarem comunicações como chamadas telefônicas, SMS e avisos por aplicativos de mensagens e por e-mail.
A exposição de dados não significa necessariamente que todas as informações tenham vazado, mas que ficaram visíveis para terceiros durante algum tempo e podem ter sido capturadas. O BC informou que o caso será investigado e que sanções poderão ser aplicadas. A legislação prevê multa, suspensão ou até exclusão do sistema do Pix, dependendo da gravidade do caso.
Histórico
Esse foi o sexto incidente de vazamentos de dados do Pix desde a criação
do sistema, em novembro de 2020. Em agosto de 2021, ocorreu o vazamento
de dados 414,5 mil chaves Pix por número telefônico do Banco do Estado
de Sergipe (Banese). Inicialmente, o BC tinha divulgado que o vazamento
no Banese tinha atingido 395 mil chaves, mas o número foi revisado mais
tarde.
Em janeiro de 2022, foi a vez de 160,1 mil clientes da Acesso Soluções de Pagamento terem informações vazadas. No mês seguinte, 2,1 mil clientes da Logbank pagamentos também tiveram dados expostos.
Em setembro de 2022, dados de 137,3 mil chaves Pix da Abastece Ai Clube Automobilista Payment Ltda. (Abastece Aí) foram vazados. O caso mais recente ocorreu em setembro do ano passado, quando 238 chaves Pix da Phi Pagamentos foram expostas.
Em todos os casos, foram vazadas informações cadastrais, sem a exposição de senhas e de saldos bancários. Por determinação da Lei Geral de Proteção de Dados, a autoridade monetária mantém uma página em que os cidadãos podem acompanhar incidentes relacionados com a chave Pix ou demais dados pessoais em poder do BC.
Matéria alterada às 13h25 do dia 19/03 para corrigir informação no quinto parágrafo. Diferentemente do informado, a empresa Phi Pagamentos não tem qualquer relação com o vazamento comunicado nesta segunda-feira (18) pelo Banco Central.
Projeto "Saúde mais perto" traz serviços odontológicos para a comunidade de Ipiaú
O projeto tem sido uma realidade, oferecendo uma variedade de serviços, incluindo raspagem e profilaxia (limpeza), restaurações, tratamento de canal, exodontia simples e exodontia de 3º molar.
Para receber os serviços, é necessário apresentar o RG e cartão do SUS (as vagas são limitadas) e são para alunos e familiares próximos.
A secretária de Saúde Laryssa Dias, expressou sua satisfação com a implementação do programa, ressaltando que mais uma solicitação da comunidade está sendo atendida, possibilitando o acesso à saúde de forma mais próxima e conveniente para todos.
“Este é mais um passo importante na busca por cuidados de saúde acessíveis e de qualidade para a família Ipiauense”, disse.
Decom/PMI
Lira defende redução da lista de quem pode questionar constitucionalidade de leis no STF
“A judicialização da política vem dessas provocações", diz ministro Gilmar Mendes
O presidente participou de evento que debateu os desafios para a mobilidade de baixo carbono no Brasil, promovido pelo grupo Esfera Brasil.
“A disputa ideológica interfere na autonomia do Poder Legislativo em elaborar a lei”, disse. “O Congresso nada mais é que a representação brasileira, com um assunto amplamente discutido. Não é um partido com um único parlamentar que vai demandar uma ADI”, reforçou Lira.
Judicialização da política
O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes também participou do evento. Segundo ele, em outros lugares do mundo, a prerrogativa para se questionar a constitucionalidade de uma lei aprovada pelo Parlamento é mais restrita. Gilmar Mendes também afirmou que, por essa razão, muitas vezes o Supremo é acusado de judicializar a política.
De acordo com o ministro, o País está maduro para esse debate. “No passado, só o procurador-geral da República podia fazer a ação direta e, naquele momento, não fazia. Quando veio a Constituição de 88, ampliamos e fomos ao extremo”, explicou Gilmar Mendes.
“A judicialização da política vem dessas provocações. O problema é que, quando se ajuíza uma ADI, não se pode desistir, e a questão está posta. E ainda tem o debate sobre as decisões monocráticas”, disse.
O que é ADI
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) é uma provocação ao Supremo Tribunal Federal para analisar possível inconstitucionalidade de lei, ato normativo federal ou estadual.
Ela pode ser proposta pelo presidente da República, pelos presidentes do Senado, da Câmara ou de assembleia legislativa, pela Ordem dos Advogados do Brasil, pelo procurador-geral da República, por partido político e por entidade sindical de âmbito nacional.
Reportagem - Luiz Gustavo Xavier
Edição - Wilson Silveira
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Brasil passa de 1,8 milhão de casos de dengue em 78 dias e bate recorde histórico
O registro é o maior desde o ano 2000, início da série histórica. É 13,8% mais alto do que o registrado em todo o ano de 2023 (1.658.816) e 11,8% maior se comparado a 2015 (1.688.688), quando o país enfrentou uma epidemia e teve o maior número de casos.
O Brasil totaliza 561 mortos pela doença, equivalente a 51,2% do total de óbitos registrados em 2023 (1.094). O Ministério da Saúde investiga outras 1.020 mortes.
O coeficiente de incidência do país está em 930,4 casos por 100 mil habitantes. Quando o índice ultrapassa mais de 300 casos por 100 mil habitantes é considerado epidemia, segundo padrões da OMS (Organização Mundial da Saúde).
Até agora, 14 unidades da federação estão em situação epidêmica. São elas Distrito Federal, Minas Gerais, Espírito Santo, Paraná, Goiás, Rio de Janeiro, São Paulo, Santa Catarina, Acre, Bahia, Amapá, Rio Grande do Sul, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.
Pelo menos nove outros estados já decretaram emergência em saúde em decorrência da dengue, como São Paulo, Acre, Goiás, Minas Gerais, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Amapá, além do Distrito Federal.
A declaração permite o emprego urgente de medidas de prevenção e contenção de riscos para epidemias, surtos, doenças emergentes e desastres, conforme definição do Ministério da Saúde. Também facilita nova alocação de recursos para o combate à doença.
Nesta segunda-feira (12), a Prefeitura de São Paulo também decretou estado de emergência por epidemia de dengue na capital paulista. A cidade registrou, até quarta-feira (13), 49.721 casos confirmados, número que ultrapassa 414,1 casos por 100 mil habitantes, segundo dados divulgados no boletim da administração municipal no mesmo dia.
Veja lista de indiciados pela PF sob suspeita de fraude em cartão de vacinação
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| O tenente-coronel Mauro Cid |
A pena para associação criminosa é a reclusão de 1 a 3 anos. Já a inserção de dados falsos em sistema de informações tem pena de reclusão de 2 a 12 anos e multa.
VEJA A LISTA DE INDICIADOS:
– Jair Bolsonaro
– Mauro Cesar Cid Barbosa
– Gabriela Santiago Ribeiro Cid
– João Carlos de Sousa Brecha
– Cláudia Helena Acosta Rodrigues da Silva
– Célia Serrano da Silva
– Gutemberg Reis de Oliveira
– Ailton Gonçalves Barros
– Sérgio Rocha Cordeiro
– Max Guilherme Machado de Moura
– Marcelo Fernandes Holanda
– Camila Paulino Alves Soares
– Luis Marcos dos Reis
– Farley Vinícius Alcantara
– Eduardo Cresp Alves
– Paulo Sergio da Costa Ferreira
TCU pede explicações à CBF e ao governo Lula sobre importação de uniformes para juízes
A medida foi tomada após representação feita pelos deputados federais André Fernandes (PL-CE) e Fabio Schiochet (União-SC), que apontaram possível prejuízo de R$ 4 milhões na compra das peças sem cobrança de Imposto de Importação (II), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e PIS/PASEP-Importação.
A importação com isenção foi autorizada pelo ministério em novembro do ano passado. Os parlamentares apontam que, embora a CBF se declare uma entidade sem fins lucrativos, tem relacionamentos com grandes patrocinadores e “players” do mundo do futebol, com importante atividade comercial.
A entidade diz ter faturado R$ 1,2 bilhão em 2022, último dado disponível, maior cifra da sua história.
No último dia 11 de março, uma auditoria da área técnica do TCU identificou “lacuna de informações consideradas relevantes para compreensão do rito de avaliação da concessão requerida”.
Em outras palavras, o ministério não detalhou, segundo a corte de contas, o processo que levou à concessão da isenção fiscal para a CBF. O TCU determinou que a pasta e a entidade que controla o futebol brasileiro se expliquem no prazo de 15 dias.
Em nota, o Ministério do Esporte afirma que a decisão de conceder isenção à compra de uniformes pela CBF foi tomada por sua consultoria jurídica e amparada na lei.
A pasta cita o decreto 6.759, de 2009, que autoriza, no artigo 183, “isenção para bens a serem consumidos, distribuídos ou utilizados em evento esportivo”. De acordo com a pasta, não há necessidade de consulta prévia à Receita Federal.
Procurada pelo Painel, a CBF não se manifestou.
PF faz operação contra tráfico de drogas no Espírito Santo
No cumprimento das medidas estão sendo empregados 150 policiais, que contam com o apoio tático da Polícia Penal e da Polícia Civil do Espírito Santo
A investigação teve início em julho de 2023 com a prisão em flagrante de um homem surpreendido durante fiscalização da Polícia Federal ao desembarcar de um ônibus oriundo do Rio de Janeiro, transportando 2 tabletes de maconha, 20 tabletes de pasta base de cocaína, uma pistola calibre .380, 1 carregador de pistola calibre .40 e 57 munições calibre .40.
Com a avanço das investigações, evidenciou-se a existência de uma rede criminosa voltada para o tráfico de drogas e o comércio ilegal de armas de fogo, notadamente entre os estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo e Minas Gerais.
Os mandados estão sendo cumpridos nas cidades de Vitória/ES, Governador Valadares/MG e São Paulo/SP. A investigação busca agora obter novas provas do envolvimento dos investigados e identificar outras pessoas que teriam participação nos crimes.
Caso sejam condenados, os investigados poderão responder pelos crimes de tráfico e associação ao tráfico de drogas, cujas penas somadas podem chegar a 25 anos de reclusão, além do comércio ilegal de arma de fogo, caso seja confirmada a participação de cada investigado na compra e venda das armas, crime cuja pena máxima é de 12 anos de reclusão.
Assessoria de Comunicação Social
Ibirataia: Suspeito de tráfico e homicídios morto em operação policial
Independência financeira é crucial para 74% dos BCs do mundo, mostra estudo do FMI
Essa é a opinião de 64 dos 87 representantes que participaram do levantamento.
No texto para discussão, publicado em meados de fevereiro, os autores Tobias Adrian, Ashraf Khan e Lev Menand elaboraram uma nova metodologia para medir as características que regem a atuação dos bancos centrais de forma a reforçar a autonomia sobre decisões relacionadas à política monetária.
O estudo tem circulado no Congresso Nacional no momento em que o presidente do BC do Brasil, Roberto Campos Neto, encampou publicamente a bandeira pela aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que dá autonomia financeira e orçamentária à instituição. A autonomia operacional da autoridade monetária está em vigor desde fevereiro de 2021.
Em entrevista à Folha, Campos Neto disse que mais de 90% dos bancos centrais do mundo com autonomia operacional também têm independência orçamentária.
“O que temos feito aqui é realmente pensar sobre as melhores práticas. Ter essa autonomia orçamentária, achamos que é uma característica-chave de independência. Isso incluiria propor, aprovar e suspender orçamentos anualmente”, afirma à Folha Tobias Adrian, conselheiro financeiro e diretor do departamento de Mercado Monetário e de Capitais do FMI.
Apontado como um dos principais quadros do FMI –antes de ingressar no fundo, foi vice-presidente do Fed (Federal Reserve) de Nova York–, Adrian tem se debruçado sobre o tema nos seus estudos.
Segundo ele, a literatura acadêmica mostra a correlação entre autonomia e resultados eficazes nos bancos centrais. No entanto, pondera que algumas questões, como a independência orçamentária, receberam menos atenção em análises anteriores.
Saber em que medida um banco central pode determinar os salários de seus funcionários, afirma, é um aspecto importante.
“Vimos exemplos em que enfraquecer a autonomia orçamentária pode levar a resultados ruins”, acrescenta. Na visão dele, “a falta de independência pode levar a resultados macroeconômicos perigosos.”
Para a elaboração do novo índice, o estudo conjugou informações das bases de dados do FMI sobre legislação dos Bancos Centrais (CBLD, na sigla em inglês) e sobre operações e instrumentos monetários (MOID) –que regem 151 autoridades monetárias– e uma pesquisa empírica feita com banqueiros centrais e representantes seniores das instituições.
O índice engloba dez métricas, entre elas independência política dos banqueiros centrais em relação ao Poder Executivo, avaliação dos empréstimos autorizados pelas autoridades monetárias aos governos e autonomia financeira e orçamentária das instituições.
Das 193 autoridades monetárias procuradas para avaliar o peso que deveria ser dado a cada variável de maneira global, foram obtidas 87 respostas, inclusive de representantes de três uniões monetárias (Banco Central dos Estados da África Ocidental, Banco Central Europeu e Banco Central do Caribe Oriental). A ponderação variava em uma escala de 0 a 5, do assunto menos ao mais importante.
Ainda que a pesquisa conte com a participação de BCs das cinco regiões do mundo, de variados níveis de renda e diferentes tipos de mercado, as economias avançadas acabaram sobrerrepresentadas.
Além da avaliação majoritária relativa à autonomia financeira, a sondagem mostrou que 68% dos participantes veem como fundamental que os órgãos de controle fiquem restritos a uma supervisão da eficiência operacional da autoridade monetária, sem poder para influenciar decisões relacionadas à política monetária.
Adicionalmente, para 62% dos entrevistados, é crucial que o presidente do Banco Central seja independente do Poder Executivo.
Nesse contexto, Adrian ressalta a importância de os mandatos do presidente e dos diretores do BC não serem coincidentes com o do chefe do Executivo e da necessidade de proteções legais nesse sentido.
O diretor do FMI destaca que o BC, cujo objetivo principal é manter a inflação baixa e a estabilidade de preços, pode eventualmente tomar decisões que desagradam ao governo. Diante disso, em caso de ingerência política, pode haver comprometimento da estabilidade financeira e até da sustentabilidade da dívida em alguns países.
“Essa independência realmente se mostrou um conceito-chave para o sucesso dos bancos centrais”, diz.
A nova metodologia, segundo os autores, produz pontuações (em base binária, 0 ou 1) relativas à independência dos bancos centrais mais baixas se comparadas a estudos acadêmicos anteriores. Isso porque não é permitido usar crédito parcial no novo índice, e uma instituição só pode pontuar se uma série de requisitos forem atendidos.
“Ao estruturar as variáveis de forma mais rigorosa do que os índices anteriores, não creditamos as leis do banco central que parecem oferecer aos funcionários independência decisória em alguns aspectos, mas contêm lacunas que tornam ilusória a independência gerada por essas características”, diz o texto.
Segundo os pesquisadores, a maioria dos bancos centrais obteve pontuação zero em múltiplas características estatutárias associadas a maior autonomia de decisão. “Mais da metade da amostra carece de independência em seis das dez métricas”, afirma o estudo, sem detalhar quais delas.
Adrian reconhece que a legislação pode não ser estritamente necessária ou suficiente para que um banco central seja, de fato, independente, visto que alguns países apresentam fragilidades no arcabouço legal, mas possuem práticas eficazes, enquanto outros possuem leis “fortes” e atuações mais frágeis.
“O problema é que a política pode mudar no futuro, e, nesse ponto, não há proteção legal. Agora, é claro, se os tribunais não fazem cumprir as leis, também existe um problema. Nesse sentido, é um pouco mais sutil do que apenas olhar para as leis”, diz.
Os autores estão trabalhando em um estudo complementar no qual vão fornecer novas classificações a partir de recortes feitos por região e nível de renda, envolvendo parâmetros como inflação, crescimento econômico e emprego.
No Brasil, os defensores da ampliação da autonomia do BC têm usado o texto de discussão do FMI para fomentar o debate sobre a PEC no Congresso com a apresentação de informações comparativas de como funciona a autonomia dos BCs em outros países.
Apesar das resistências do governo à proposta, a expectativa é que seja possível fazer o debate dentro do Congresso, mesmo num ambiente de dificuldade para a PEC avançar sem apoio da base governista em ano eleitoral.
As discussões sobre o grau de autonomia do BC acontecem em um momento de crise no BC brasileiro com a perda de servidores num quadro de anos sem novos concursos públicos.
Exército decide vetar promoção de Mauro Cid a coronel
Nesta etapa, as promoções ocorrem já não mais por antiguidade, mas por merecimento. E Cid, que no passado foi considerado um oficial brilhante, não goza atualmente da mesma imagem nas Forças Armadas. Ela foi desgastada depois que ele foi acusado de cometer atos considerados eticamente incompatíveis com a carreira.
Cid é investigado pela Polícia Federal por fraude em cartões de vacina e nos inquéritos que apuram a venda de joias que Jair Bolsonaro (PL) ganhou de presente e a tentativa de golpe de estado. Mesmo assim, enviou documentos para pleitear a promoção.
A avaliação para as promoções é feita por um colegiado de 18 generais. Ela é então enviada ao comandante do Exército, general Tomás Ribeiro Paiva, a quem cabe a palavra final.
A coluna apurou que Cid já recebeu veto do primeiro grupo. E deve ficar estacionado na carreira.
Mesmo envolvido em escândalos, Cid segue recebendo salário das Forças Armadas, de cerca de R$ 27 mil. Pela regra, a suspensão definitiva dos vencimentos só ocorrerá se ele for condenado na Justiça a mais de dois anos de prisão. Por enquanto ele é apenas investigado.
Se a penalização ocorrer, o Ministério Público Militar representará junto ao Superior Tribunal Militar (STM), que enfim o retirará do Exército por não ser mais digno de pertencer à Força.
Será a etapa final do processo e do sistema de punições, que começaram a ser aplicadas quando os escândalos vieram à tona.
No primeiro momento, o Exército decidiu afastá-lo de qualquer posto de comando. Depois, quando foi preso, o militar foi afastado de toda e qualquer função. Seguirá, no entanto, recebendo salário até que o ponto final do julgamento judicial.
Bancadas apresentam proposta para limitar ‘imposto do pecado’ da reforma tributária
O objetivo é protocolar essas propostas antes que o Ministério da Fazenda apresente aquelas que estão sendo preparadas pelo governo com representantes de estados e municípios.
Dois projetos foram apresentados nesta segunda-feira (18) e devem ser protocolados nesta terça (19) na Câmara, de acordo com os responsáveis pelo texto.
O primeiro busca dificultar a implementação do Imposto Seletivo sobre bens prejudiciais à saúde. O segundo trata da revisão de contratos de longo prazo.
Na próxima semana, será apresentado o projeto sobre três regimes específicos de tributação, para serviços financeiros, setor imobiliário e combustíveis. Também está em fase final de elaboração uma proposta sobre o contencioso administrativo dos novos tributos.
A ideia é obrigar a Receita Federal a julgar controvérsias sobre a nova CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) em conjunto com as administrações de estados e municípios, responsáveis pelo novo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).
A CBS também ficaria de fora do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais). Os questionamentos de autuações referentes aos dois novos tributos seriam analisados por um tribunal nacional. Ele seria formado por pessoas concursadas, sejam elas representantes do Fisco ou dos contribuintes.
Ao todo, foram criados 19 grupos de trabalho “paralelos” aos do governo para elaborar projetos sobre a regulamentação da reforma, que deixou uma lista de 73 questões que dependem de lei complementar para serem colocadas em prática. Entre elas, as regras de funcionamento dos novos tributos e os bens e serviços beneficiados com alíquotas menores ou tributação diferenciada.
Para a aprovação de uma lei complementar é necessário ter maioria absoluta nas duas Casas do Legislativo (mais da metade dos 513 deputados e 81 senadores), quórum superior à maioria simples (normalmente, mais da metade dos presentes à votação) exigida para aprovação de projetos de lei ordinária ou medidas provisórias.
No caso do Imposto Seletivo, o governo vai listar na sua proposta todos os bens e serviços que serão atingidos por esse tributo, como bebidas alcoólicas e fumo. Depois, será necessária uma lei ordinária para fixar as alíquotas do tributo.
Já a proposta do grupo paralelo obriga o governo a apresentar um projeto de lei complementar para cada produto que se pretenda tributar, o que dificulta ampliar a lista de setores que vão pagar o novo tributo, que será cobrado a partir de 2027. Haverá ainda uma lei ordinária para fixar alíquotas, que terão gradação conforme a essencialidade e o nível de nocividade do bem ou serviço.
De acordo com o texto, a lei deverá prever “incentivos, como isenção, compensação ou redução do tributo aos contribuintes que promoverem ações e programas de prevenção, mitigação e conscientização relativos ao consumo saudável ou sustentável referentes aos bens ou serviços tributados, bem como para os investimentos que resultarem em cadeia de produtos e de serviços mais sustentáveis”.
“A gente está jogando para a frente. Se for fazer um imposto para o ferro, para a água, para o cigarro, para bebida, para alimentos, para qualquer coisa, vai ter que ter um PLP [projeto de lei complementar] específico. Vai discutir produto por produto”, disse à reportagem João Henrique Hummel, especialista em relações governamentais que trabalha para a Frente Parlamentar do Empreendedorismo e tem comandado audiências públicas sobre o tema.
Os projetos da frente estão sendo elaborados apenas por representantes do setor privado, mas precisam ser apresentados ao Congresso por um parlamentar.
Segundo Hummel, essas propostas já devem começar a tramitar, e as do governo terão de ser apensadas, ou seja, pegariam carona em algo que já está em discussão.
Em relação às discussões sobre autuações do Fisco, a ex-conselheira do Carf Livia Germano, do escritório Barros Pimentel Advogados, afirma que o grupo de trabalho que trata do tema avaliou que não pode haver dois julgamentos separados sobre dois tributos que terão as mesmas regras.
“O grande medo de várias entidades, a Abrasca [associação das grandes companhias abertas] manifestou isso, é não deixar a CBS embaixo apenas da Receita Federal”, afirma.
Além disso, o grupo quer buscar um modelo diferente do existente no Carf. Por exemplo, turmas com número ímpar, para evitar o voto de desempate, motivo de disputa desde 2020 entre governo, Congresso, Receita e contribuintes.
Hummel, da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, afirma que haverá também propostas que vão limitar os poderes de interpretação das normas pelas autoridades tributárias, com “leis autoaplicáveis”.
Sobre a crítica de auditores fiscais ao trabalho paralelo do grupo, ele afirma que os agentes públicos também estão convidados para participar dos debates, mas preferem elaborar suas propostas “fechados em quatro paredes”.
“Tem 500 pessoas participando desses grupos. Se eles quiserem, podem entrar. É só pedir. Agora, o deles tem transparência?”, questiona.
Faça seu pedido: (73) 98108-8375
Web Rádio Gospel de Ipiaú
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Anucie aqui: (73) 991241546-9-82007563
