Jornal e associação vão ao STF e questionam tese que pune imprensa por fala de entrevistados
O jornal recifense pede ainda que a aplicação da tese aprovada pelos ministros seja suspensa até a apreciação do seu recurso, ecoando recomendação feita pelo Instituto Tornavoz.
O Diário de Pernambuco foi condenado em um processo movido pelo ex-deputado Ricardo Zarattini (1935-2017) cuja última etapa foi a fixação, pelo STF, em novembro passado, de uma tese de repercussão geral –ou seja, que serve de modelo para casos semelhantes.
Zarattini processou o Diário de Pernambuco por publicar em 1995 a falsa acusação de um entrevistado, o ex-delegado Wandenkolk Wanderley, de que ele fora o autor do atentado a bomba no aeroporto dos Guararapes, no Recife, em 1966. Em 2016, o Superior Tribunal de Justiça condenou a publicação a indenizar Zarattini em R$ 50 mil, decisão confirmada pelo STF.
A tese aprovada pelos ministros determina que, quando um entrevistado imputar falsamente crime a terceiros, o veículo que publicar a entrevista pode ser responsabilizado civilmente se “à época da divulgação, havia indícios concretos da falsidade da imputação” e/ou se “deixou de observar o dever de cuidado na verificação da veracidade dos fatos e na divulgação da existência de tais indícios”.
Com a publicação do acórdão (redação final do resultado do julgamento), em 8 de março, abriu-se espaço para os chamados embargos de declaração –espécie de último recurso que dificilmente reverte o mérito da decisão, mas que pode alterar seu teor. Pela lei, cabem embargos quando há no acórdão “obscuridade, contradição, omissão ou dúvida”.
Desde o julgamento, no final do ano passado, entidades que representam veículos de imprensa e jornalistas, advogados e grupos de defesa da liberdade de expressão alertam para os riscos que a nova norma poderá trazer à atividade jornalística –dado o seu teor pouco claro.
Na última segunda (18), o atual relator da ação, ministro Edson Fachin, publicou um despacho intimando as partes, os amici curiae (“amigos da corte”, partes interessadas que apresentam subsídios ao julgamento) e demais interessados a se manifestarem num prazo de 15 dias úteis.
A agilidade, disse Fachin, se impõe “diante do elevado valor constitucional das liberdades de imprensa e comunicação”.
No recurso, o jornal propõe a “eliminação dos subjetivismos acerca das expressões ‘dever de cuidado’ e ‘indícios concretos de falsidade’”, apontando que podem levar a efeitos indesejados: facilitar que instâncias ordinárias da Justiça determinem, a seu bel-prazer, o significado dessas expressões e aumento do assédio judicial contra jornalistas.
Também sugere que numa revisão da tese seja incluído esclarecimento feito pelo presidente do STF, Luís Roberto Barroso, de que “o veículo não é responsável por declaração de entrevistado, a menos que tenha havido uma grosseira negligência relativamente à apuração de um fato que fosse de conhecimento público”.
O jornal propôs ainda acrescentar ao texto a afirmação de que o veículo “não é responsável por declaração de entrevistado, salvo se comprovada a má-fé, caracterizada pela existência de dolo real (conhecimento prévio da falsidade da declaração) ou por dolo eventual (absoluta negligência na apuração da veracidade de fato duvidoso)”.
A Abraji segue linha semelhante nas sugestões de alteração do texto. Propõe que um veículo só possa ser responsabilizado por falas de entrevistados se ficar comprovado que, à época da divulgação: 1) sabia da falsidade comprovada da imputação, optando por publicá-la dolosamente ou, dada a ciência, por grosseira negligência; 2) se tratava de fato notório, amplamente divulgado e derivado de decisão judicial irrecorrível; 3) não tiver sido dada oportunidade ao acusado de dar a sua versão dos fatos ou a entrevista não tiver sido acompanhada de apuração da falsa imputação de prática de crime.
Os advogados Igor Tamasauskas, Pierpaolo Bottini e Beatriz Logarezzi, que assinam o pedido da Abraji, sugerem ainda que sejam excluídos de possível punição casos de entrevistas e debates ao vivo, em que é impossível checar de antemão as falas dos entrevistados.
A associação de jornalistas pediu para ingressar na ação como amicus curiae. Normalmente esse pedido é feito antes do julgamento, mas o relator Edson Fachin deferiu excepcionalmente o pedido “considerando-se a relevância” do tema.
Quanto ao mérito da decisão, os advogados do Diário de Pernambuco, Carlos Velloso e João Carlos Velloso, argumentaram que o jornal não deixou de observar os deveres de cuidado preconizados pelo caso e que não havia indícios concretos da falsidade da imputação no momento da publicação da entrevista de Wandenkolk Wanderley em 1995.
Segundo o STF, a tese de repercussão geral não altera a jurisprudência do tribunal sobre liberdade de imprensa nem abre caminho para censura prévia. Ministros sustentam que a mudança visa coibir a desinformação, tem como alvo veículos que propagam fake news e que a imprensa séria e profissional pouco será afetada. O ministro Gilmar Mendes declarou que é possível esclarecer a tese fixada.
Há receio na corte quanto às críticas de que a regra represente censura ou limitação da atividade jornalística. O próprio Fachin, ao admitir a Abraji como amicus curiae mesmo fora do prazo, reforçou esse entendimento ao mencionar “a possibilidade de serem atribuídos efeitos infringentes ao julgado” –ou seja, de alterar de algum modo o que foi decidido.
Apesar dos sinais emitidos pelo relator quanto à urgência do tema, não há prazo para que os embargos de declaração sejam julgados pelo Supremo.
Oposição quer auditoria do TCU em compras sem licitação após falso sumiço dos móveis do Alvorada
O movimento ocorre após a revelação de que os móveis que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva dizia terem “sumido” da residência oficial da Presidência foram encontrados e sempre estiveram em posse da Presidência. “A informação errônea de que os bens estavam perdidos impactou na definição do requisito da pronta entrega, que, por sua vez, provocou a majoração indevida dos preços praticados”, argumenta a congressista.
Entre as compras feitas pelo governo federal de forma emergencial para o Palácio da Alvorada, estão uma cama de R$ 42.230,00 e um sofá de R$ 65.140,00.
Em nota, a Secretaria de Comunicação (Secom) afirmou que os móveis foram encontrados após 10 meses de buscas, ainda no ano passado. “Só no segundo semestre de 2023 o atual governo concluiu a busca por todos os itens que não foram localizados durante a gestão Bolsonaro em diversas dependências diferentes da Presidência da República – não só no Alvorada”, diz o texto.
A representação de Rogério Marinho foi encaminhada ao presidente do TCU, Bruno Dantas, que fará o sorteio de um ministro-relator para o caso.
Trava do governo atrapalha concessões de saneamento em estados e municípios
A avaliação no Planalto é de que, em ano de eleições municipais, concessões de saneamento, mexem no xadrez político.
Em contrapartida, as concessionárias poderão emitir esses papéis ao mercado usufruindo de descontos de IR através de 30% de desconto sobre a CSLL (Contribuição Sobre Lucro Líquido).
Em ano eleitoral, a medida atrapalha o plano de governadores e prefeitos nas privatizações de saneamento, que exigem muito investimento –antes abatido por meio do uso das debêntures no pagamento das parcelas fixas pelo direito de exploração dos serviços públicos (outorgas).
A expectativa de mudança desmobiliza grandes grupos de investidores interessados nas novas concessões, especialmente fundos de infraestrutura.
Para eles, caso esse mecanismo seja vetado, não haverá disputa e as obras ficarão delegadas às empreiteiras, muitas recuperandas da Lava Jato.
Consultada, a Casa Civil não respondeu e o Ministério da Fazenda disse que não comenta medida que está em andamento.
Assessores do Planalto afirmam que, inicialmente, a Fazenda não colocou obstáculo para o uso de debêntures como pagamento de outorgas. No entanto, o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa (PT), devolveu o texto para a Fazenda exigindo a trava.
A avaliação no Planalto é de que, em ano de eleições municipais, concessões de saneamento, feitas em grande maioria por governos estaduais, mexem no xadrez político.
Com a barreira, concessões municipais e estaduais, especialmente as de saneamento, passam a enfrentar mais dificuldades para saírem do papel. Como exigem muito mais investimentos, não haverá grupos com capital próprio para conduzir os projetos.
Um dos estados mais afetados será o Pará, cujo plano de concessão está em andamento.
ANTECEDENTES
As debêntures vinham sendo utilizadas por força de uma lei sancionada em 2011. Em 2014, uma nova legislação entrou em vigor e ainda aguarda regulamentação pelo governo.
Com a nova lei, as concessionárias não poderão usar as novas debêntures como pagamento de outorga, mas terão direito a desconto de IR sobre o rendimento do papel através de dedução de 30% dos juros das debêntures sobre a CSLL (Contribuição Social Sobre Lucro Líquido).
“É uma boa lei, mas não precisava dessa proibição de uso como pagamento de outorga. Isso vai afastar investidor e tornará os projetos mais caros, porque exigirão capital próprio”, disse Natalia Marcassa, CEO do MoveInfra, associação das maiores concessionárias do país.
Cid corre risco de perder delação na PF após áudio com críticas a Moraes brasil
O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL)
Em áudios revelados pela revista Veja atribuídos a Cid, o militar disse que era obrigado a corroborar versões conforme narrativas já construídas pela PF.
Investigadores dizem que vão analisar o teor das gravações e, se comprovado que as declarações se deram dessa forma e nesse contexto, a colaboração premiada corre grande risco de ser anulada.
“Você pode falar o que quiser. Eles não aceitavam e discutiam. E discutiam que a minha versão não era a verdadeira, que não podia ter sido assim, que eu estava mentindo”, disse o ex-ajudante de ordens, segundo a reportagem da Veja.
De acordo com a revista, a gravação é da semana passada e ocorreu após Cid prestar depoimento por nove horas à Polícia Federal. No áudio, ele afirma que os policiais só queriam “confirmar a narrativa deles” e a todo momento davam a entender que ele poderia perder os benefícios da delação premiada a depender do que contasse.
A revista publicou áudios em que Cid afirma ainda a um interlocutor que os policiais queriam que ele falasse o que não sabe ou o “que não aconteceu”.
Cid também teria feito duras críticas a Alexandre de Moraes, que é relator das investigações contra o ex-presidente em curso no STF.
“O Alexandre de Moraes é a lei. Ele prende, ele solta, quando ele quiser, como ele quiser. Com Ministério Público, sem Ministério Público, com acusação, sem acusação”, afirma.
O militar também diz que teria havido um encontro do magistrado com Bolsonaro, sem dar maiores detalhes.
“Eu falei daquele encontro do Alexandre de Moraes com o presidente, eles ficaram desconcertados, desconcertados. Eu falei: ‘Quer que eu fale?’.”
E prossegue: “O Alexandre de Moraes já tem a sentença dele pronta, acho que essa é que é a grande verdade. Ele já tem a sentença dele pronta. Só tá esperando passar um tempo. O momento que ele achar conveniente, denuncia todo mundo, o PGR [procurador-geral da República] acata, aceita e ele prende todo mundo”.
Cid também teria se queixado que botou seu futuro a perder devido à relação com Bolsonaro, diferentemente dos demais militares que estavam no seu entorno.
“Ninguém perdeu carreira, ninguém perdeu vida financeira como eu perdi. Todo mundo já era quatro estrelas, já tinha atingido o topo, né? O presidente teve Pix de milhões, ficou milionário, né?”, disse.
Nesta semana, a Polícia Federal indiciou Mauro Cid, Bolsonaro, o deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ) e outras 14 pessoas no caso que apura a falsificação de certificados de vacinas contra a Covid-19.
Em razão dessa operação, o ex-ajudante de ordens foi preso em 2023 e passou quatro meses na cadeia, até firmar um acordo de colaboração, em setembro.
Moraes, à época, determinou uma série de medidas cautelares para o militar, como a proibição de assumir cargo no Exército enquanto as investigações não fossem concluídas e a obrigatoriedade de usar tornozeleira eletrônica.
O ex-ajudante de ordens já prestou depoimentos em que falou, por exemplo, sobre as reuniões de Bolsonaro com aliados e militares, no fim de 2022.
‘Operação Espectro’: Empresário da indústria de tintas acusado de sonegar mais de 11 milhões em ICMS é preso por força-tarefa bahia
A ação faz parte da ‘Operação Espectro’, do Ministério Público da Bahia (MPBA)
A Justiça determinou o bloqueio dos bens do empresário e das pessoas físicas e jurídicas envolvidas, a fim de garantir a recuperação dos valores sonegados. Segundo a Força-Tarefa, mesmo depois de denunciado, o empresário continuou com a prática criminosa, iniciada em 2015. Além disso, a investigação detectou indícios de que o empresário vem realizando “manobras para não responder à ação penal”.
A Força-Tarefa de combate à sonegação fiscal é composta pelo Ministério Público estadual, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes Contra a Ordem Tributária (Gaesf); pela Inspetoria Fazendária de Investigação e Pesquisa da Secretaria da Fazenda (Infip); Delegacia de Crimes Econômicos e Contra a Administração Pública (Dececap); Coordenação Especializada de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (Ceccor/LD); Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Dracco) e conta com o apoio da Coordenadoria de Polícia do Interior (Coorpin) e Departamento de Polícia do Interior (Depin), da Polícia Civil da Bahia.
Lula volta a cobrar ministros e critica imprensa de forma irônica: ‘gloriosa’ e ‘democrática’
Lula durante cerimônia de Lançamento do Plano Juventude Negra Viva no Ginásio Regional de Ceilândia
Em evento com jovens, o petista ainda criticou a imprensa brasileira, a que chamou de forma irônica de “gloriosa imprensa democrática”, sugerindo que os veículos de comunicação não divulgam os feitos do seu governo.
Lula participou nesta quinta-feira (21) do lançamento do Plano Juventude Negra Viva, um pacote de medidas de políticas públicas para os jovens negros. O evento aconteceu em um ginásio esportivo em Ceilândia, uma região administrativa do Distrito Federal, a cerca de 30 km do Palácio do Planalto.
O evento contou com a participação de ministros como Anielle Franco (Igualdade Racial), Márcio Macêdo (Secretaria-geral da Presidência), Marina Silva (Meio Ambiente), Sonia Guajajara (Povos Indígenas), André Fufuca (Esportes) e Margareth Menezes (Cultura).
Lula então repetiu a cobrança feita durante reunião ministerial na segunda-feira (18), quando criticou duramente a comunicação de seu governo. Então pediu para que todos os ministros passem a incluir as informações sobre o Plano Juventude Negra Viva em cada discurso e em cada viagem.
O momento de crítica à imprensa aconteceu quando se dirigia aos jovens que lotaram o ginásio.
“Quando [vocês] se reunirem para falar mal do Lula, não tem problema. Falem mal, mas lembrem de lembrar que nós lançamos o Plano Juventude Negra Viva e que vocês tem responsabilidade de fazer esse programa dar certo”, afirmou o mandatário
“Quando, hoje à noite ou amanhã, qualquer um de vocês for encontrar com a namorada ou o namorado, pode se encontrar, dar um beijinho, mas depois diz que hoje eu fui no lançamento do Plano Juventude Negra Viva e explicar para o parceiro o que é o programa. Porque, se depender da nossa gloriosa imprensa democrática, vocês não saberão do programa. Vai depender muito de vocês”, completou.
Segundo o governo federal, o plano conta com 200 ações e 43 metas específicas. Elas estão divididas em diversos eixos, como saúde, educação, cultura, segurança pública, trabalho e renda, geração de trabalho e renda, ciência e tecnologia, esportes, segurança alimentar, fortalecimento da democracia, meio ambiente, garantia do direito à cidade e a valorização dos territórios.
“O pacote é fruto da reivindicação de movimentos negros em todo o Brasil e tem como principal objetivo construir ações transversais para a redução da violência letal e outras vulnerabilidades sociais que afetam majoritariamente a juventude negra no país”, informou o governo.
Professores da UFBA realizam protesto durante evento do Governo
As intervenções dos docentes, que cobraram reajuste salarial, foram tão frequentes que, em determinado momento, o cerimonial do evento interrompeu os manifestantes na plateia, causando revolta entre os presentes, que clamavam por democracia e pela oportunidade de expressão dos servidores.
Veja o vídeo:
Três acampamentos de traficantes são desarticulados em Maragogipe
Forças Estaduais e Federal de Segurança Pública deflagraram ação integrada na região do Recôncavo.
Os espaços com colchões, roupas, alimentos, energia elétrica, entre outros itens foram montados em regiões montanhosas, de mata fechada, buscando dificultar a ação policial. Imóveis utilizados pelos integrantes de facção também foram alvos de mandados de busca e apreensão.
“Empregamos helicóptero, drones, veículo blindado, embarcações e equipes especializadas em patrulhamento rural. Não mediremos esforços no combate às facções”, afirmou o coordenador da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO), delegado federal Eduardo Badaró.
Reforço no Patrulhamento
Equipes da Rondesp Recôncavo e do Pelotão de Emprego Tático Operacional (PETO) da 27a CIPM (Cruz das Almas) reforçarão o patrulhamento na cidade de Maragogipe.
Texto: Alberto Maraux
Polícia Civil apreende armas e drogas durante operação no Centro Histórico de Salvador
Mais de 30 quilos de entorpecentes estavam em um casarão na região da Baixa dos Sapateiros
Um dos alvos das investigações era um imóvel utilizado como depósito e ponto de venda de drogas. Na chegada dos policiais, os suspeitos conseguiram fugir pelo telhado em direção a um matagal próximo. No local foram apreendidos mais de 30 quilos de entorpecentes, entre cocaína, maconha e pedras de crack, além de duas armas de calibre 12, um simulacro de pistola, balanças e cinco balaclavas.
Todo material apreendido foi encaminhado para o Departamento de Polícia Técnica (DPT), para perícia. As investigações seguem para identificar e localizar os envolvidos na ação criminosa.
Lideranças criminosas estão entre os mais de 250 presos na 12ª Fase da Unum Corpus
Criminosos comandavam facções nas regiões norte, sudoeste, Sul e Recôncavo da Bahia
Dos presos, 97 têm envolvimento com crimes contra a vida. Entre estes, três lideranças de facções criminosas de outros estados com ramificação na Bahia foram alcançadas. Pedro Víctor Fatel Costa Leite, o “Fatel”, entrou em confronto com as equipes da Polícia Civil, foi atingido e não resistiu. Ele era líder de um grupo criminoso vinculado a uma facção do Rio de Janeiro, responsável pelo tráfico de drogas e homicídios na região sudoeste, baixo sul e sul da Bahia.
Também foram alcançadas mais duas lideranças representantes de grupos criminosos de outros estados. Um alvo teve o mandado de prisão cumprido no município de Santo Amaro. Outro líder, Danilo Silva dos Santos, com histórico de homicídios, tráfico de drogas e roubo resistiu à prisão, entrou em confronto com as equipes policiais e também foi atingido e não resistiu, em Luís Eduardo Magalhães.
Mais de 300 mandados de prisão e de busca e apreensão são cumpridos durante as ações desenvolvidas pelos policiais do Departamento de Polícia do Interior (Depin), com o apoio das 12 equipes da Coordenação de Apoio Técnico à Investigação (CATI) e do Departamento de Inteligência Policial (DIP).
Texto: Tony Silva / Ascom PC
Mandados de busca são cumpridos contra falsos médicos nos hospitais de Itagimirim e Teolândia
Os suspeitos vão responder pelos crimes de exercício ilegal da medicina, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e associação criminosa.
De acordo com o coordenador regional de Eunápolis, delegado Pedro Henrique de Oliveira, as investigações tiveram início em dezembro de 2023, com a prisão em flagrante de um homem por atuar como falso médico no Hospital Municipal de Itagimirim. “Durante a apuração, identificamos um segundo suspeito que também atuava na mesma unidade de saúde, com a anuência do diretor do hospital, o qual foi exonerado um dia após a prisão do primeiro falso profissional”, ressaltou.
“Uma terceira médica plantonista da mesma unidade hospitalar, bem como os dois médicos diretores faziam constantes trocas de plantões nos quais os falsos médicos trabalhavam em seus lugares e dividiam o valor pago pelo plantão. Em uma das ocasiões, o prefeito da cidade foi atendido por um falso profissional, tendo que retornar ao hospital no dia seguinte em decorrência de má prescrição”, acrescentou o coordenador da 23ª Coorpin/Eunápolis.
As investigações também identificaram um funcionário público do Hospital de Teolândia que mantinha contato com o primeiro falso médico, encaminhando-o para diversos hospitais do interior da Bahia onde poderia atuar como plantonista. “Representamos pela suspensão da função pública do investigado junto à administração da Fundação Hospitalar de Teolândia, do cargo de agente administrativo, a qual foi deferida pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Eunápolis”, destacou o delegado.
“O Poder Judiciário também deferiu pedidos da Polícia Civil determinando a proibição dos falsos médicos de frequentar hospitais e postos de saúde públicos, exceto na condição de paciente. Os investigados também ficaram proibidos de manter contato entre si, de mudança de endereço sem autorização judicial e foi determinado o comparecimento bimestral no juízo do seu domicílio para informar e justificar suas atividades”, detalhou Pedro Henrique de Oliveira.
Durante o cumprimento dos mandados de busca, documentos de um médico foram apreendidos em Eunápolis. No Hospital de Teolândia, foram encontrados diversos prontuários médicos assinados pelo mesmo falso profissional preso em flagrante em dezembro do ano passado. Um celular de um funcionário daquele hospital também foi apreendido.
A companheira do primeiro falso médico utilizava a sua conta bancária para receber os pagamentos dos plantões, com o objetivo de ocultar a verdadeira identidade do investigado. Ela será indiciada por associação criminosa e lavagem de dinheiro.
Texto: Ascom PC
Rui Costa classifica como ‘crises de espuma’ críticas à interferência na Petrobras
“Eu não vejo crise alguma”, continuou Costa, em entrevista ao programa Bom dia, ministro, da TV Brasil. “A Petrobras teve o seu segundo maior lucro da história. Eu quero lhe perguntar, que empresa no planeta não queria estar vivendo uma crise dessa?”, questionou.
E destacou: “Que crise maravilhosa, você ter o segundo maior lucro da existência da empresa, o segundo maior pagamento de dividendo da história de empresa.”
As críticas relacionadas à interferência do governo federal na companhia começaram após a decisão da companhia de não distribuir dividendos extraordinários, que partiu do governo, e frustrou os investidores.
Comunicação
Com uma cobrança maior do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para que ministros informem melhor à população os projetos realizados pelo governo, Rui Costa reconheceu que a comunicação “sempre pode e deve melhorar”.
Segundo ele, existem desafios novos relacionados ao tema, devido aos diversos meios de comunicação que surgiram ao longo dos últimos anos com as redes sociais.
MPF vê fraude na compra de blindados pela PRF entre 2019 e 2022
Empresa investigada foi citada na CPMI do 8 de janeiro
O volume financeiro dos contratos fechados entre 2019 e 2022 chega a R$ 94 milhões e envolvem a empresa Combat Armor Defense do Brasil Ltda. “As descobertas desta investigação são de importância crítica”, disse o MPF.
As compras suspeitas dos chamados caveirões também são investigadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), após a empresa ter sido citada no relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Atos de 8 de Janeiro, do Congresso Nacional.
O MPF convocou uma entrevista coletiva para a tarde desta quinta-feira (21), quando apresentará formalmente as descobertas e ações subsequentes da investigação, iniciada em agosto de 2023. O procedimento investigatório é conduzido pelo procurador da República Eduardo Benones.
Os investigadores explicaram que as apurações foram desencadeadas por um “conjunto substancial de evidências”, sendo direcionadas para desvendar “uma complexa rede de atividades ilícitas, incluindo fraudes em licitações, possíveis práticas de corrupção ativa e passiva; lavagem de dinheiro e formação de associação criminosa”.
A Combat Armor é uma empresa que tem matriz nos Estados Unidos. O MPF destaca que o proprietário, Daniel Beck, é apoiador do ex-presidente Donald Trump (2017-2021) e esteve em Washington durante a invasão ao Capitólio, em 6 de janeiro de 2021.
“As descobertas desta investigação são de importância crítica, não apenas devido ao volume financeiro envolvido, apurado até o momento em R$ 94.096.361,52, mas também pelo curto intervalo de tempo e coincidência ao quadriênio 2019-2022, bem como pela maneira como essas práticas ilícitas comprometeram a transparência e a justiça no uso dos recursos públicos”, aponta o MPF, que considera preocupante a implicação de agentes públicos e privados nas atividades ilícitas.
Irregularidades
Apesar de o procedimento investigatório criminal ter sido instaurado em
agosto de 2023, o MPF já tinha apurações iniciais do caso desde maio,
quando esteve na superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro e
flagrou 14 veículos blindados novos inutilizados por inadequações
técnicas, havendo, ainda, indícios de fraudes nas compras.
Havia, também, suspeita de conflito de interesses na confecção do atestado de capacidade técnica apresentado pela Combat Armor. O documento – requisito indispensável para verificar a adequação dos veículos fornecidos – foi emitido por sociedade empresarial controlada pelo presidente da Combat Armor.
CPMI
A Combat é administrada por Maurício Junot. Ele e a empresa foram
citados no relatório final da CPMI de 8 de janeiro. “O sr. Maurício
Junot, que gozaria de dupla nacionalidade, brasileira e americana, teria
sido condenado por fraude em Dubai, figurando, inclusive, em lista de
procurados pela Interpol”, cita o texto da relatora, senadora Eliziane
Gama (PSD-MA).
Pelo relatório, a matriz americana seria uma empresa de fachada, que se utilizaria da filial brasileira para fazer negócios.
“Há fortes indicativos de que se trata de uma empresa ‘de papel’, sem qualquer atuação no ramo de blindados, cujo propósito de reativação e alteração do seu contrato social foi viabilizar negócios no Brasil, por meio do sr. Maurício Junot”, menciona o documento.
A investigação de parlamentares cita, ainda, suposto envolvimento do ex-diretor-geral da PRF Silvinei Vasques.
A análise dos valores pagos à Combat Armor, de acordo com a CPMI, coincide com a atuação de Vasques. As três unidades gestoras com maior valor despendido à Combat foram a superintendência do Rio de Janeiro, onde ele foi superintendente até abril de 2021, o Departamento de PRF em Brasília (quando Silvinei já era diretor-geral) e a superintendência em Santa Catarina, onde foi superintendente.
“Da análise da quebra de sigilo fiscal da Combat Armor identificaram-se os seguintes fortes indícios que reforçam o entendimento de favorecimento à empresa Combat Armor por agentes da PRF, do Ministério da Justiça e pelo sr. Silvinei Vasques, inclusive com pagamento de vantagens indevidas”, diz trecho do relatório final aprovado em 18 de outubro de 2023.
O documento final da CPMI destaca ainda que “a empresa fechou as portas no Brasil no primeiro semestre de 2023, ou seja, logo após a mudança do governo federal, deixando de cumprir contratos firmados com a Polícia Rodoviária Federal e outros órgãos”.
Prisão
O ex-superintendente da PRF, Silvinei Vasques, foi preso em 9 de agosto
de 2023 durante a Operação Constituição Cidadã, da Polícia Federal, que
investiga possíveis ações de agentes públicos para interferir no
processo eleitoral do segundo turno das eleições presidenciais de 2022.
Procurada pela Agência Brasil nesta quinta-feira, a PRF não forneceu comentários sobre a investigação do MPF até a conclusão desta matéria.
À época do início da apuração, a PRF informou que criou um grupo de trabalho (GT) para a realização de estudos a respeito do efetivo emprego de veículos blindados e que o resultado final do GT poderia motivar a abertura de investigação preliminar sumária (IPS), que poderia fornecer informações e elementos de prova para o Ministério Público e demais órgãos de investigação. Procurada pela Agência Brasil, a empresa Combat Armor não respondeu.
Prefeitura de Ipiaú promove nesta sexta e sábado a 1ª Virada Cultural da cidade em comemoração aos 90 anos
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O evento promete reunir uma gama diversificada de artistas, abrangendo diversas linguagens artísticas, desde artesanato até shows musicais. A Praça Ruy Barbosa será o epicentro desse festival de expressões culturais nos dias 22 e 23 de março de 2024.
No primeiro dia, as atividades terão início às 17h e se estenderão até às 23h, enquanto no sábado, o evento começará mais cedo, às 10h, e seguirá até o mesmo horário. Os participantes terão a oportunidade de desfrutar de exposições de artes plásticas, literatura, oficinas de percussão e pintura cordel, além de uma variedade de shows musicais que prometem animar o público presente.
A realização deste grandioso evento é realizado pelo Ministério da Cultura e apoiado pela Prefeitura Municipal de Ipiaú, por meio da Diretoria de Cultura da Secretaria de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo. O objetivo principal é promover e fortalecer a cultura e a arte na cidade, proporcionando um espaço de convivência e apreciação das manifestações artísticas locais. Confira a programação aqui.https://www.instagram.com/p/C4tJNVnxMuB/?igsh=MTlmMm1vMno2eW5qdw==
Michel Querino / Decom Prefeitura Ipiaú
Putin faz primeiro grande ataque contra Kiev após reeleição
Foram lançados, segundo as Forças Armadas da Ucrânia, 31 mísseis contra a cidade
Foram lançados, segundo as Forças Armadas da Ucrânia, 31 mísseis contra a cidade. Desta vez, não houve ondas de drones suicidas os precedendo, o que satura as defesas aéreas, e Kiev disse ter conseguido abater todos eles -inclusive um modelo hipersônico Kinjal.
Isso não é aferível, mas houve estragos de toda forma, com ao menos 17 pessoas feridas e muitos danos a edifícios. O metrô da cidade ficou tomado de cidadãos assustados com as três horas de sirenes de alarme ao longo da madrugada desta quinta (21).
Não havia um ataque do tipo na cidade em 44 dias. Se a Ucrânia abateu os mísseis, é presumível que os danos foram causados por seus destroços. No auge da ação russa, havia ao menos 11 bombardeiros estratégicos Tu-95 e três caças MiG-31K especializados em lançar o Kinjal.
Foi uma ação coordenada, com mísseis vindo de diversas regiões, principalmente do mar Cáspio. Foram empregados principalmente mísseis de cruzeiro supersônicos Kh-101/555, além de um Kinjal e um modelo balístico Iskander, que não se via em ação desde a virada do ano.
Além do ataque, os russos anunciaram terem conquistado uma vila no leste da Ucrânia, seu primeiro sucesso desde que conseguiu avançar muitos quilômetros na frente de batalha da região de Donetsk após a queda da estratégica Avdiivka, em fevereiro.
Do lado ucraniano da ação, houve relatos de novas explosões durante a manhã (madrugada no Brasil) em Belgorodo, no sul da Rússia, sem registro ainda de vítimas ou danos.
O recado de Putin em Kiev é múltiplo. Primeiro, a Ucrânia intensificou suas ações contra Belgorodo, matando pessoas quase que diariamente na capital regional homônima. O Kremlin promete estabelecer algum tipo de zona-tampão dentro do norte do vizinho para proteger os moradores da região, que teve escolas fechadas, sugerindo uma nova frente de ação.
Segundo, Zelenski havia ido às redes sociais na véspera falar sobre a necessidade de o Ocidente fornecer mais baterias contra mísseis e drones. Terceiro, a União Europeia irá discutir nesta quinta um plano para tomar para si parte das reservas russas em países do bloco e repassá-las à Ucrânia, o que o Kremlin denuncia como roubo.
Por fim, o emprego maciço do quadrimotor Tu-95, esteio da frota estratégica da Rússia, ocorreu um dia depois de uma de suas principais bases ter sido alvejada por drones de longo alcance ucranianos. Só que esses aviões não partiram, segundo o monitoramento de Kiev, da atacada Engels-2, e sim de Olenia, no remoto Ártico russo, para disparar do mar Cáspio.
"Todo dia e toda noite é esse terror. A unidade do mundo pode pará-lo quando nos ajudar com sistemas de defesa aérea. Nós precisamos dessa defesa agora na Ucrânia", afirmou Zelenski ao comentar os ataques no Telegram.
Ao longo da guerra, o Ocidente forneceu paulatinamente sistemas mais eficazes aos ucranianos, como o americano Patriot. Agora, com as discussões travadas sobre mais ajuda militar a Kiev, no caso dos R$ 300 bilhões propostos pelo governo dos EUA, o ritmo da ajuda está devagar, quase parando.
Há um fator extracampo, por assim dizer. O Ocidente se preocupou quando viu o emprego de baterias provavelmente ocidentais fora do espaço aéreo ucraniano, na Rússia. É um risco de escalada, lembrado sempre que possível por Putin na forma de ameaças nucleares.
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Pela primeira vez, um parlamentar é levado ao centro do caso Marielle
O deputado federal Chiquinho Brazão (União Brasil-RJ), de acordo com a delação do ex-policial militar Ronnie Lessa - homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) -, está ligado ao crime
A citação ao parlamentar foi o que motivou o deslocamento do caso do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para o STF, segundo relatou uma pessoa com acesso ao inquérito no tribunal. Chiquinho Brazão é irmão do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) Domingos Brazão. Procurado pela reportagem, o deputado federal apontou "falta de idoneidade" no relato de Lessa.
É a segunda delação aceita na investigação, desde que a Polícia Federal entrou na apuração, em 2023. Antes, fora conduzida pelo Ministério Público do Estado Rio. A primeira foi a do motorista Élcio Queiroz, que conduziu o carro usado no crime.
Sem defesa
Os advogados Bruno Castro e Fernando Santana, que atuavam em 12 processos contra Lessa e representaram o ex-PM por cinco anos, deixaram ontem a defesa, após a homologação da colaboração premiada. Eles afirmam que seu escritório não atua para delatores "por ideologia jurídica".
Há bancas que não costumam chancelar o instituto da delação. Os advogados dizem ter avisado a Lessa ser contra por "aversão ao instituto processual da delação premiada". Não explicaram, no entanto, por que a decisão de sair do caso se deu agora, visto que a negociação começou em janeiro.
"Nossa indisposição à delação é genérica e pouco importa o crime cometido, quem tenha cometido e/ou contra quem foi cometido", sustentaram os agora ex-advogados.
Denunciado como executor do crime, Lessa teria citado ao STJ Domingos Brazão como autor intelectual dos assassinatos, segundo o site The Intercept Brasil. A informação sobre a referência ao nome de Chiquinho Brazão foi divulgada inicialmente pelo colunista Guilherme Amado, do site Metrópoles, e confirmada depois pelo Estadão.
Segundo o gabinete do ministro Alexandre de Moraes, que homologou a colaboração, foram verificados requisitos de "regularidade, legalidade, adequação dos benefícios pactuados e dos resultados da colaboração à exigência legal". A homologação foi anunciada pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, para quem a "elucidação do caso está próxima".
Viúva de Marielle, a vereadora carioca Monica Benício (PSOL) afirmou que a declaração de Lewandowski "em nada colabora" e "apenas faz aumentar as especulações e uma disputa de protagonismo político que não honram as duas pessoas assassinadas".
'Fofocas'
Em Brasília para discutir a renegociação da dívida do Estado do Rio, o governador Cláudio Castro (PL) disse ontem que espera um desfecho do caso Marielle e que os novos passos da investigação são "fofocas". "A gente espera o desfecho o mais rápido possível. Só o que tem agora é fofoca jurídica e política", afirmou o governador.
Cláudio Castro também reivindicou para o Estado o mérito de ter prendido Ronnie Lessa. "Sempre disse que não existe crime estadual, federal ou municipal. A gente espera é que a colaboração do Estado tenha sido decisiva", disse ele.
O assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes completou seis anos na quinta-feira passada. Embora os apontados como o autor dos disparos e o motorista que o conduziu naquela noite de 14 de março de 2018 no Rio estejam presos, ainda falta saber quem mandou matar a vereadora.
'Surpreendido'
Procurada pela reportagem, a assessoria do conselheiro do TCE-RJ Domingos Brazão informou que não se pronunciaria. Já Chiquinho Brazão reagiu dizendo que foi "surpreendido por especulações". Afirmou que seu convívio com a vereadora sempre foi amistoso e cordial, "sem espaço para desavenças". Chiquinho Brazão disse que "causa estranheza" que seu nome só tenha surgido após "muitos meses" da colaboração. Ele disse ainda que vai se colocar à disposição das autoridades e que aguarda "com serenidade e amparado pela verdade" o esclarecimento dos fatos.
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por Estadao Conteudo
Deputado Chiquinho Brazão foi citado por Lessa em delação sobre assassinato de Marielle
A citação ao parlamentar foi o que motivou o deslocamento do caso do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para o Supremo Tribunal Federal (STF), segundo relatou uma pessoa com acesso ao inquérito no tribunal
O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, anunciou na última terça-feira, 19, que STF homologou delação premiada concedida por Lessa. Esse procedimento transforma em evidência as declarações do ex-PM, que ainda precisará ajudar os investigadores a encontrarem provas que comprovem a sua delação. Ainda não há a confirmação de que Brazão teria sido o mandante do crime, mas, segundo Lewandowski, a elucidação do caso está próxima.
O assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes completou seis anos na quinta-feira passada, dia 14. Embora os apontados como o autor dos disparos e o motorista que o conduziu naquela noite de 17 de março de 2018 no Rio de Janeiro estejam presos, ainda falta saber quem mandou matar Marielle.
O executor do crime, conforme apontam as investigações do caso, teria citado o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE) Domingos Inácio Brazão como o autor intelectual dos assassinatos, segundo o site The Intercept Brasil.
A PF informou que, após executar Marielle, os investigados teriam jogado pedaços da placa do veículo utilizado no crime nas linhas férreas dos trens urbanos do Rio de Janeiro. Dois dias após a execução, Edilson Barbosa dos Santos, conhecido como Orelha, recebeu a ordem de "sumir com o automóvel", segundo as investigações. O destino teria sido um desmanche no Morro da Pedreira, na zona norte da cidade.
O ex-policial militar Élcio Queiroz, que é acusado de ter pilotado o carro usado na execução, também fechou acordo de delação premiada com os investigadores. Em 14 de junho deste ano, ele admitiu a participação no crime e forneceu novos detalhes da execução aos investigadores. Em 2020, ele foi condenado a cinco anos de prisão e pagamento de multa pelo porte de munição e pela posse de armas de fogo, munições e carregadores.
De acordo com a apuração, o ex-bombeiro Maxwell Simões, mais conhecido como Suel, teria participado do planejamento do crime e da ocultação das provas, tendo cedido, um ano depois dos assassinatos, um veículo utilizado para descartar armas que pertenciam a Ronnie Lessa. Em 2020, ele foi detido "por atrapalhar de maneira deliberada" as investigações. No ano seguinte, foi condenado a quatro anos de prisão. O ex-bombeiro foi preso na residência dele no dia 24 de julho de 2023, e transferido para a Penitenciária Federal de Brasília no dia seguinte, dia 25.
Segundo Queiroz, o ex-policial militar Edmilson Oliveira da Silva, mais conhecido como "Macalé", teria sido responsável por convidar Lessa a matar Marielle e por ceder o carro utilizado nas execuções. A delação ainda cita que Macalé e Suel eram responsáveis por monitorar os passos da vereadora. Ele foi assassinado na Zona Oeste do Rio em novembro de 2021, após receber diversos disparos de homens dentro de um veículo BMW branco.
Também foram alvos de operação da PF Alessandra da Silva Farizote e João Paulo Vianna dos Santos Soares, conhecido como "Gato do Mato", que são investigados por terem recebido e descartado as armas do crime.
O irmão de Ronnie Lessa, Denis Lessa, é acusado de ter recebido os materiais usados no assassinato (arma do crime, touca, casaco e silenciador) no dia da execução. por Estadao Conteudo
INSS amplia pedido de auxílio-doença sem perícia por meio do Atestmed
Agência do INSS no Rio de Janeiro
A solicitação beneficia pessoas que não têm acesso fácil à internet ou a um telefone para marcar um horário pelo aplicativo Meu INSS ou pela Central 135.
De acordo com a portaria, o solicitante que for a uma agência deve ser atendido, mesmo que não tenha agendado o horário, e um servidor ficará responsável por fazer a solicitação no sistema do governo.
Em julho do ano passado, o INSS voltou a conceder o auxílio-doença sem a necessidade de perícia médica. Para isso, o solicitante precisa encaminhar uma série de documentos, incluindo o atestado médico. Após a análise documental, o benefício pode ser concedido por até 180 dias, intercalados ou não.
Antes da portaria desta quarta-feira, a documentação precisaria ser enviada pelo aplicativo ou site Meu INSS pelo próprio segurado ou então entregue presencialmente em uma agência, mas mediante agendamento de horário. A partir de agora, não há mais a exigência do agendamento.
Também há a opção de fazer o pedido nos Correios. O interessado pode se dirigir a uma agência da Previdência Social com a documentação completa, será atendido e terá o requerimento feito por um servidor.
Se a documentação não estiver completa, a pessoa receberá o protocolo com um pré-requerimento e precisará retornar em até cinco dias com a documentação exigida. Após esse prazo, a solicitação será cancelada, mas o interessado pode fazer um novo pedido.
“Foi criado um serviço específico para esses casos. O atendimento será priorizado e o segurado logo será atendido. Se a pessoa chegar na agência com toda a documentação, mesmo que não tenha agendado (horário), ela será atendida. A pessoa não terá viagem perdida para a agência”, diz Robertson Farias Aragão, coordenador-adjunto do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário).
Chamada de Atestmed, a opção de análise documental precisa de um atestado médico ou odontológico em um papel sem rasuras e que tenha as seguintes informações:
Nome completo
Data de emissão (que não pode ser igual ou superior a 90 dias da data de entrada do requerimento)
Diagnóstico por extenso ou código da CID (Classificação Internacional de Doenças)
Assinatura do profissional, que pode ser eletrônica e deve respeitar as regras vigentes
Identificação do médico, com nome e registro no conselho de classe
(Conselho Regional de Medicina ou Conselho Regional de Odontologia), no
Ministério da Saúde (Registro do Ministério da Saúde), ou carimbo
Data de início do repouso ou de afastamento das atividades habituais
Prazo necessário para a recuperação, de preferência em dias (essa data pode ser uma estimativa)
Em caso de auxílio-acidente, para quem sofreu um acidente durante o trabalho, é preciso também apresentar a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho), que é emitida pelo empregador.
O uso do Atestmed é a aposta do governo para diminuir a fila da perícia médica e cortar despesas, já que a duração média dos auxílios concedidos pelo sistema vem sendo de 60 a 70 dias, contra 300 dias de um benefício que precisa aguardar perícia presencial.
No ano passado, houve 1,38 milhão de pedidos de auxílios por incapacidade temporária através do Atestmed, sendo que 627,6 mil deles foram aprovados. A ferramenta também está usando a inteligência artificial para cruzar dados e evitar fraudes, o que gerou críticas de parte dos peritos médicos.
O presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, afirmou à Folha que 1,3 milhão de pedidos de auxílio criaram um banco de dados de mais de 1 milhão de atestados médicos no sistema da Previdência.
Com isso, é possível cruzar informações sobre os médicos, como em qual hospital trabalham e se o número do registro no conselho de medicina, de fato, é daquele profissional.
A implantação da teleperícia esbarra na resistência dos peritos, que afirmam haver parecer do conselho federal da categoria contrário à medida.
Stefanutto, no entanto, diz não haver nada que justifique forçar um segurado a andar quilômetros para fazer uma perícia presencial quando é possível realizar consultas online.
Para melhorar o sistema, o INSS criou também um comitê para acompanhar o funcionamento do Atestmed. Ele será formado por cinco membros indicados pelo Ministério da Previdência Social. O comitê verificará a execução dos exames realizados de forma remota e elaborará relatórios a cada três meses.
ACORDO COM CORREIOS
Nesta quarta-feira (20), o INSS também oficializou um acordo com os
Correios, que passará a receber as solicitações de auxílio-doença pelo
Atestmed. A iniciativa faz parte de um projeto-piloto para expandir o
uso da ferramenta e as agências de Fortaleza serão as primeiras a
receber os pedidos.
Posteriormente, a meta é aumentar a parceria para mais de sete mil postos dos Correios em todo o país. No local, o interessado em pedir o benefício terá de levar a documentação completa, que será digitalizada na agência dos Correios e será aberto o requerimento através do Atestmed.
PASSO A PASSO PARA FAZER O PEDIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA A DISTÂNCIA:
Acesse o aplicativo ou site Meu INSS
É necessário ter senha do Portal Gov.br; informe CPF e, depois, a senha
Clique em “Pedir benefício por incapacidade”
Os agendamentos de perícia vão aparecer na próxima página, mas, para
fazer a solicitação, é preciso clicar em “Novo requerimento”
Vá em “Benefício por incapacidade (Auxílio-doença)” e, depois, em “Ciente”
Leia as informações na tela e clique em “Avançar”
Na próxima página, informe os dados pessoais, como CPF, número de telefone, endereço e email
Escolha “Sim” para acompanhar o número do processo pelo aplicativo, email ou pela Central Telefônica 135
Indique se é autônomo ou empregado de empresa privada (neste caso, é
preciso informar a data do último dia de trabalho e o CNPJ da empresa)
Abaixo, clique no sinal de mais e inclua os seus documentos, como o atestado e os laudos médicos, além dos documentos pessoais
A cada inclusão, clique em “Anexar”, depois, em “Avançar”
Em seguida, indique o CEP da residência para que se possa escolher a agência do INSS mais próxima ao qual estará vinculado
Confira as informações, clique em “Declaro que li e concordo com as informações acima” e vá novamente em “Avançar”
Decisões controversas do STF são usadas por Bolsonaro para pressionar ministros
Esse são pontos sobre as investigações contra Jair Bolsonaro (PL) que já levantaram dúvidas ou que são criticados pela defesa do ex-presidente. Bolsonaro é investigado em casos como o da trama golpista, do desvio de joias e da fraude no cartão de vacinação, em relação ao qual ele foi indiciado nesta semana pela PF.
Apesar de concordarem sobre a inadequação acerca da decisão
relacionada ao contato entre advogados, especialistas ouvidos pela Folha
divergem sobre a validade dos outros argumentos. Eles fazem a ressalva
de que as observações partem de premissas gerais, uma vez que não
tiveram acesso aos autos, que tramitam de maneira sigilosa.
IMPEDIMENTO DE MORAES
A defesa de Bolsonaro pediu o afastamento do ministro do STF Alexandre
de Moraes da relatoria de investigações envolvendo atos
antidemocráticos. Segundo os advogados, o ministro se coloca ao mesmo
tempo como vítima e julgador. Em janeiro deste ano, Moraes disse que a
investigação sobre os atos golpistas apontava planos para prendê-lo e
enforcá-lo.
Para Henderson Fürst, professor de direito constitucional da PUC-Campinas, o ministro não precisa se considerar impedido, uma vez que não é o alvo dos ataques, mas sim o Estado democrático de Direito.
Fürst afirma que o plenário da corte já decidiu pelo não impedimento em situação análoga. Ele cita o caso do então deputado federal Daniel Silveira (à época no PTB-RJ), que pediu suspeição contra 9 dos 11 integrantes da corte em 2022. Na ocasião, a defesa do parlamentar alegou haver razões para duvidar da imparcialidade dos ministros. Silveira era investigado por ameaças contra os magistrados.
Helena Lobo da Costa, professora de direito penal da USP, concorda que o ministro não precisa se declarar impedido, uma vez que não é o alvo dos ataques. Ela argumenta que investigados não podem tentar cavar impedimentos ofendendo os magistrados.
Já o professor de direito processual penal Gustavo Badaró, também da USP, afirma que, apesar de essa não ser uma situação típica de impedimento, é pouco provável que a imparcialidade do juiz não tenha sido afetada, haja vista as alegações de prisão e morte contra ele.
Com interpretação similar, Jordan Tomazelli, mestre em direito processual pela Ufes (Universidade Federal do Espírito Santo), afirma ser pertinente a crítica sobre o possível comprometimento da imparcialidade do ministro.
Em fevereiro, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, negou o pedido de impedimento feito pela defesa de Bolsonaro, afirmando que os argumentos apresentados não se enquadravam nas hipóteses objetivas previstas em lei.
COMPETÊNCIA DO STF
Para Badaró, é questionável a competência do STF em relação à investigação dos envolvidos nos ataques do 8 de janeiro.
Segundo o especialista, não havia na época da instauração do inquérito elementos concretos que apontassem para a participação de pessoas com foro especial. Já a justificativa de que o Supremo poderia abrir a investigação porque o evento ocorreu nas suas dependências parte de interpretação muito ampla do regimento da corte, defende.
Tomazelli afirma que, no caso do 8 de janeiro, o julgamento pelo STF de pessoas sem foro pode ocorrer caso as investigações apontem conexão com investigados com foro, mas diz não conseguir precisar a validade das conexões sem acesso aos processos.
Para Fürst, o regimento interno prevê que crimes ocorridos nas dependências do STF sejam investigados pela própria corte. De forma similar, Helena afirma que os ataques do 8 de janeiro são um caso claro de competência do STF.
ACESSO ÀS PROVAS
Fürst, Badaró e Tomazelli concordam que a defesa de Bolsonaro deveria
ter acesso à delação de Mauro Cid e a outras provas envolvendo o
ex-presidente, sob pena de violação do princípio do contraditório e da
ampla defesa. No caso de provas digitais, o acesso é também importante
para garantir que são confiáveis, uma vez que esse tipo de prova é
facilmente adulterável, afirma Badaró.
Para Fürst, a falta de acesso à delação pode suscitar um pedido futuro de nulidade passível de comprometer a investigação. Além disso, quanto mais a defesa demora para ter acesso, maiores são as chances de tentar reverter todo o processo.
Já Tomazelli diz que a falta de acesso à delação pode gerar o pedido de nulidade das declarações, mas não de toda a investigação. Badaró concorda que a situação pode justificar a anulação de atos do processo.
Helena, por sua vez, aponta que a negativa é plausível caso se entenda que o acesso pode prejudicar o andamento da investigação. Se, entretanto, é iniciada uma ação penal e o ex-presidente vira réu, então ele tem que ter a liberação do material.
Sobre o tema, Alexandre de Moraes já sustentou que o acesso integral a provas documentadas foi concedido, com exceção de diligências em andamento e elementos da colaboração de Mauro Cid, uma vez que a jurisprudência da corte entende não ser cerceamento de defesa a “negativa de acesso a termos de colaboração premiada referente a investigações em curso”.
CONCENTRAÇÃO DE PODER
Para Henderson Fürst, não procede a alegação de que há uma concentração
indevida de casos sob responsabilidade de Moraes. Segundo ele, é
plausível a conexão entre as diferentes investigações com o ministro.
Além disso, embora o ministro tome agora decisões monocráticas, o
julgamento vai ser necessariamente colegiado, afirma.
Gustavo Badaró defende haver um “abuso do instituto das conexões” nos casos. “Há uma deturpação ilegal das regras de conexão para que feitos alegadamente conexos sejam investigados pelo mesmo relator, mas sem aplicar o efeito da conexão, que é a reunião dos processos”, diz.
Para Helena, parece haver conexão entre os processos, mas não é possível saber o quanto ela é válida sem o acesso aos autos. Jordan Tomazelli também afirma que a conexão probatória justificaria a concentração, embora seja necessário acessar os processos para saber se ela se sustenta.
RESTRIÇÃO NOS CONTATOS ENTRE ADVOGADOS
Os especialistas afirmam que a proibição de contato entre investigados
na Operação Tempus Veritatis, “inclusive através de advogados”, foi
inadequada.
A ordem de restringir a comunicação através de advogados gerou a reação de entidades como a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), que fez pressão contra a medida alegando desacordo com a legislação e com as prerrogativas da advocacia. Depois da repercussão, em fevereiro, Moraes afirmou que nunca vedou os defensores das partes de se comunicarem.
“Tecnicamente a decisão não se sustenta. Não existe argumento legal para impedir essa conversa entre advogados”, afirma Helena.
Câmara aprova reforma do ensino médio com opção por curso técnico fortalecida
Agora, a proposta será encaminhada ao Senado.
O principal recuo da base aliada do Palácio do Planalto para chegar a um consenso com a maioria da Câmara diz respeito à flexibilização da carga horária obrigatória do currículo comum para os estudantes que optarem por fazer cursos profissionalizantes.
É na grade comum que estão disciplinas tradicionais, como português, matemática, história e física.
A proposta do Executivo previa 2.400 horas obrigatórias do currículo geral para todos os itinerários formativos. O relator, com apoio da maioria dos secretários estaduais de educação, afirmava que o patamar obrigatório inviabilizaria os cursos profissionalizantes.
Diante da derrota iminente, o ministro da Educação, Camilo Santana, costurou um acordo e chegou a aceitar reduzir para 1.800 horas o currículo comum de todos os estudantes para casos em que o aluno opte por cursos profissionalizantes. Assim, os estudantes poderão fazer curso técnico de enfermagem, por exemplo, de 1.200 horas —ao todo, são 3.000 horas no ensino médio.
Antes de aprovar o texto, o relator ainda cedeu aos apelos de deputados de esquerda para conquistar mais apoios e fixou a grade comum em cursos técnicos em 2.100 horas com a possibilidade de aproveitar 300 dessas horas para complementação das aulas profissionalizantes.
Nos demais itinerários formativos, que são as áreas que os estudantes têm que optar para se aprofundar no ensino médio, a obrigatoriedade permanece em 2.400 horas.
Outra mudança no texto implementada pelo relator, deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE), em relação à proposta do governo é a derrubada do espanhol como segunda língua obrigatória —a primeira é o inglês.
O texto acordado trata o espanhol como preferencial, em uma redução na importância dada inicialmente pelo MEC, com possibilidade de os estados estabelecerem a obrigatoriedade.
O ministério também aceitou uma mudança no projeto no que diz respeito à possibilidade de implementação de educação a distância no ensino médio.
O texto aprovado prevê, na contramão da proposta inicial do Executivo, a formação via “mediação por tecnologia” em casos excepcionais, o que não quer dizer que necessariamente irá tratar-se de uma aula gravada, sem professor do outro lado do vídeo, mas que abre margem para o ensino a distância. O MEC, porém, deverá regulamentar essa questão.
A aprovação do texto ocorreu após ampla negociação mediada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), entre o ministro Camilo Santana e o relator Mendonça Filho.
Na noite de segunda-feira (18), em um esforço para chegar a um consenso entre as partes, Lira recebeu os dois na residência oficial da Câmara. O encontro, no entanto, teve clima de tensão e troca de farpas e, ao final, Santana e Mendonça pediram desculpas um ao outro.
Na terça-feira (19), entretanto, eles conseguiram chegar a um acordo. O Palácio do Planalto sempre previu a necessidade de ceder em alguns pontos para evitar uma derrota maior. O pessimismo do Planalto em relação ao tema na Câmara começou no momento em que Lira indicou Mendonça para relatar a matéria.
Isso porque, o deputado foi o ministro da Educação na gestão de Michel Temer (MDB) e responsável por formular a reforma do ensino médio sancionada em 2017 que, agora, o atual governo tenta derrubar.
COMO FICA O CURRÍCULO
O projeto prevê cinco áreas em que os estudantes poderão se aprofundar
no ensino médio. São elas: linguagens, matemática e ciências da
natureza; linguagens, matemática e ciências humanas e sociais;
linguagens, ciências humanas e sociais e ciências da natureza;
matemática, ciências humanas e sociais e ciências da natureza; e cursos
profissionalizantes.
As quatro primeiras terão 2.400 horas de currículo comum, enquanto o último poderá ter 1.800 horas. As escolas serão obrigadas a oferecer pelo menos duas dessas áreas.
Em discurso no plenário, Mendonça afirmou que a reforma aprovada em 2017, quando era ministro da Educação, era positiva, mas que o projeto aprovado agora torna ainda melhor as mudanças no ensino médio.
“Ao invés de revogar a virtuosa reforma, nós a aprimoramos. Eu não sou pessoa que tem ideia fixa. Tudo que é feito pode ser aprimorado”, disse.
Deputados do PSOL, porém, mantiveram-se contra o texto devido à redução da grade comum curricular para casos de cursos profissionalizantes. O deputado Tarcísio Motta (PSOL-RJ) elogiou a iniciativa do governo Lula (PT) de propor uma nova reforma do ensino médio, mas fez críticas ao texto proposto pelo relator.
“A lógica de manter para ensino técnico 1.800 horas, me desculpem, é a continuação da precarização, é a continuação da fragmentação, é a volta ao passado, onde teremos dois ensinos médios: um da formação geral que poderá ser integral e outro da formação técnica precarizada, porque esta será para pobre”, afirmou.
O QUE FICOU DE FORA
Outro ponto que causou divergência entre deputados mais à esquerda do
restante da Casa diz respeito à autorização para que profissionais com
“notório saber” possam dar aula em cursos profissionalizantes. A crítica
era no sentido de que a previsão desvaloriza corpo docente com formação
específica para dar aula.
Por outro lado, os defensores afirmam que pessoas com amplo conhecimento em determinadas áreas possam passar suas experiências aos alunos. Ao final, para angariar mais votos, Mendonça retirou esse trecho do projeto, mas sob o argumento de que já há outra lei que autoriza o notório saber como requisito para contratação de professor.
Faça seu pedido: (73) 98108-8375
Web Rádio Gospel de Ipiaú
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Anucie aqui: (73) 991241546-9-82007563
