Companhia Independente de Policiamento Especializado Central forma turma em operações rurais
Nove alunos foram capacitados na turma, iniciada em março deste ano, no município de Jequié.
Iniciado em 11 de março de 2024 e concluído na última terça-feira (2), o curso contou com a participação inicial de 47 alunos, dos quais nove concluíram. Destes, 46 eram da Polícia Militar do Estado da Bahia, e uma representava a Polícia Militar do Estado de Alagoas.
“A grande importância do Curso de Operações Rurais está na capacidade de formar profissionais habilitados e preparados para enfrentar uma variedade de desafios, especialmente em ambientes rurais. Os participantes receberam conhecimentos necessários para responder eficazmente às situações encontradas nesses ambientes complexos e muitas vezes desafiadores. Por isso há um nível alto de exigência e consequente qualificação”, pontua o comandante da CIPE Central, major Baeta.
“Os participantes estão de parabéns pela dedicação e comprometimento demonstrados ao longo do curso, e está confiante de que esses profissionais contribuirão significativamente para a segurança e proteção das comunidade Baiana”, completa o major Baeta.
Texto: Polícai Militra – DCS
‘Vamos enfrentar uma gritaria’, diz Luiz Marinho sobre PL de motoristas de aplicativo
Marinho se propôs a fazer reuniões com as bancadas partidárias para explicar a proposta do Ministério. Ele defendeu manter o regime de urgência para o projeto, que passa a trancar a pauta da Câmara em 20 de abril. “Vamos governar ou não?”, questionou o ministro, que é um dos mais antigos aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no PT.
“Estou à disposição do presidente (da Câmara, Arthur) Lira a hora que ele quiser, desde que ele me atenda. Se tiver boa vontade das Casas de dialogar, de conversar, de compreender, seguramente vão chegar à conclusão de que é possível votar. Dá para fazer três reuniões por dia se as bancadas quiserem. Estou à disposição 24 horas por dia”, declarou. Marinho também defendeu que, após a aprovação do projeto, o governo crie uma linha de crédito para os motoristas comprarem veículos próprios.
Veja os principais trechos da entrevista:
A gente tem visto protestos de motoristas de aplicativo contra o projeto de lei. Por que houve essa repercussão negativa entre a própria categoria?
Vivemos um momento controverso de comunicação no País. Nós, governo, cometemos um erro de comunicação ao inserir esse debate. Precisaríamos ter feito um processo de comunicação antes de apresentar o projeto. Há um pessoal interessado em tumultuar, não em olhar o projeto, e a ausência de comunicação levou as pessoas a acreditarem nessas mentiras. Esse é o processo que é o ponto de partida que estamos trabalhando, de como trazer as informações reais, de fatos verdadeiros do que é o projeto. Isso é um PL do governo? Não, é um PL construído de forma tripartite, em mesa com trabalhadores e empregadores.
O sr. mantém, então, a defesa dos pontos do projeto.
O projeto de lei preserva a autonomia do trabalhador, remuneração mínima, cobertura da previdência. Remuneração mínima também é (um ponto que tem) falta de entendimento, R$ 32,10 (por hora trabalhada) é pouco? Mas quanto é o mínimo hoje? Não tem. Estou seguro, pelos dados disponíveis que todos os motoristas de aplicativos, com a aprovação da lei, vão ganhar mais do que ganham hoje.
O projeto passa a trancar a pauta da Câmara em 20 de abril. Tem tempo até lá para se chegar a um consenso?
Tempo dá, basta o Congresso querer. Em primeiro lugar, o Congresso tem de se apropriar do projeto, porque ainda não sabe, não conhece. Um parlamentar veio me questionar reproduzindo a campanha de fake news, de distorção da verdade. Então, o que eu estou pedindo ao Congresso é: marque uma reunião por bancada, eu vou lá conversar com cada bancada. Eu vou lá, vamos discutir, vamos explicar.
Mas o sr. falou que houve erro de comunicação, que essa comunicação do projeto teria que ter sido feita antes. O que dá para fazer agora?
Vamos correr atrás do prejuízo. (O ministro da Secom, Paulo) Pimenta está começando a soltar uma comunicação mais dirigida para informar os motoristas.
Como seria?
É uma comunicação tendo como tema autonomia com direito, peças da Secom falando disso, mostrando exemplo de como vai mudando a vida do motorista de aplicativo, principalmente no caso de acontecer um acidente. Se um trabalhador tem um acidente ou pega uma pneumonia (hoje), ele fica uma semana sem trabalhar, ele fica sem receber.
Mas é um espaço curto de tempo até o dia 20?
É curto e é uma eternidade ao mesmo tempo. O dia tem 24 horas, eu tô disponível.
Então não é uma opção retirar a urgência do projeto?
Para mim, não. O presidente (Lula) é quem decide, mas, a depender de mim, não retira urgência. Estou disposto a conversar com as bancadas. Terça tem reunião com líderes e vice-líderes.
O sr. esteve com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e líderes da base para tratar do projeto. Alguns defendem que o governo tire o pé do acelerador nessa discussão.
Teve parlamentares (que defenderam) sim, mas falei: primeiro, vamos entender? Vamos governar ou não? Uma grita e a gente sai correndo da grita? Vamos enfrentar a grita. Minha opinião é que temos de enfrentar o debate para esclarecer e criar condições. O pedido da categoria é para autonomia com direitos e isso está garantido. É questão de convencimento. Estou à disposição do presidente (da Câmara, Arthur) Lira a hora que ele quiser, desde que ele me atenda. Se tiver boa vontade das Casas de dialogar, de conversar, de compreender, seguramente vão chegar à conclusão de que é possível votar. Dá para fazer três reuniões por dia se as bancadas quiserem. Estou à disposição 24 horas por dia.
Depois da aprovação do projeto, vocês pretendem criar alguma linha de crédito para motoristas?
Aprovou o projeto? Vamos buscar construir uma linha de crédito para que as pessoas possam adquirir o seu veículo, na melhor condição. Os taxistas têm, então os motoristas de aplicativo também podem ter. É para isso que tem de ter regulado a sua atividade.
E as conversas com os aplicativos de entrega, como iFood, avançaram?
Não avançaram. E, como nós estamos dedicados a isso (motoristas de aplicativo), a minha disposição é conversar com os aplicativos de entrega após. Evidente que estamos à disposição e nunca fechamos a porta para esse diálogo. As empresas, as plataformas de entregas é que saíram (da discussão). Se as plataformas de entrega quiserem negociar com os trabalhadores e chegarem aqui e falarem “isso aqui é consenso?”, então para nós está tudo certo. Não tem nenhuma imposição aqui.
E sobre criar um limite para a contribuição previdenciária desses trabalhadores de 5% do salário mínimo, nos moldes do MEI?
Está equivocado. Na verdade, o MEI foi distorcido no tempo. O MEI foi criado para socorrer parcela de trabalhadores que estava na total informalidade. Se eu sou empreendedor, eu sou dono dos meus meios. Se eu trabalho para alguém, eu deixei de ser dono dos meus meios, não cabe no MEI. É um equívoco conceitual e restritivo na sua aposentadoria. Por que é restritiva? O MEI contribui com 5% no seu eventual faturamento declarado, só que ele lhe garante tão somente na aposentadoria o salário mínimo. Ninguém objetiva ter só o salário mínimo quando se aposenta. Portanto, isso é dar condição para aqueles excluídos que não têm absolutamente nenhuma condição.
O sr. disse há poucos dias que o Banco Central precisa estudar fundamentos da economia. Há um receio de que o mercado de trabalho aquecido pressione a inflação de serviços e afete o processo de queda de juros por parte do BC. O sr. não teme essa consequência?
É evidente que aumentar juros e restringir crédito controla a inflação, mas gera desemprego. Como controlar a inflação e gerar mais empregos? É mais investimento e mais redução de juros. Agora, a redução de juros tem de estar combinada com investimento privado. Se vai crescer o consumo de bicicleta, as empresas que fabricam bicicleta têm de produzir mais bicicleta para não aumentar o preço dela. Tem de chamar os empresários, fazer os cafés, que muitas vezes tem e a gente nem toma conhecimento, e dizer o seguinte: ‘olha tua lucratividade por unidade, isso é um escândalo, aposta na escala (de produção)’.
Ex-ministro da Justiça diz a Pacheco que PEC das drogas altera ‘espinha dorsal’ do Estado democrático de forma sem ‘precedentes’
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| Foto: Divulgação/Arquivo |
O ex-ministro da Justiça José Carlos Dias enviou uma carta ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em que se diz “extremamente preocupado” com a PEC (proposta de emenda à Constituição) que criminaliza o porte e a posse de drogas.
A PEC coloca no texto da Constituição que é crime possuir ou carregar qualquer tipo de droga, mesmo que seja para consumo próprio. Na carta, Carlos Dias afirma que a proposta é inconstitucional e, se aprovada, significaria um “retrocesso inacreditável”.
O principal argumento de Pacheco e do grupo favorável à PEC é o de que a decisão do Supremo pode liberar o que chamam de “tráfico em pequenas quantidades”.
No caso da maconha, parte dos ministros do STF defende um limite em gramas para diferenciar o usuário do traficante —como 10 gramas, 25 gramas ou 60 gramas. A PEC, por outro lado, não define critérios objetivos para a distinção e mantém a Lei Antidrogas, de 2006
Mônica Bergamo, Folhapress
Fugitivos de Mossoró tiveram ajuda de organizações criminosas e queriam ir para o exterior, diz Lewandowski
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| Foto: Reprodução/TV Globo |
Ministros rivais de Prates se alinham a Haddad por dividendos da Petrobras ECONOMIA
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| Foto: Reprodução/X |
Prates ironiza notícias sobre demissão e sindicatos falam em ‘espancamento’
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| Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil |
Servidores federais ampliam pressão por reajustes e iniciam movimento de greve
Funcionários dos institutos federais cruzaram os braços nesta quarta-feira (3) e prometem paralisar até mesmo programas sociais executados pelas instituições. Professores do ensino superior, por sua vez, aprovaram indicativo de greve a partir de 15 de abril. Técnicos das universidades param antes, em 11 de abril.
Outras carreiras fazem paralisações pontuais, atuam em “operação-padrão” (rotina de maior burocracia, com impacto negativo no tempo dos serviços) ou promovem ações de mobilização. A lista inclui servidores do Banco Central, do Tesouro Nacional, da Receita Federal, da CVM (Comissão de Valores Mobiliários), analistas de comércio exterior e membros de carreiras ambientais (como ICMBio e Ibama).
Diante do acirramento, o governo sinalizou aos sindicatos a retomada da mesa nacional de negociação, paralisada desde 28 de fevereiro. Uma nova reunião deve ocorrer na semana que vem.
O Ministério da Gestão e Inovação conta com a liberação de um crédito extra de até R$ 15 bilhões a partir de 22 de maio para conseguir aplacar as demandas do funcionalismo. Por isso, as conversas tinham esfriado, e havia uma expectativa de retomá-las entre o fim de maio e o início de junho.
Interlocutores do governo, no entanto, reconhecem que a temperatura subiu com o movimento grevista na educação. Há o temor de que isso puxe a fila das demais categorias, criando um problema não só fiscal, mas político.
O Fonasefe (Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais) convocou para 17 de abril uma marcha nacional em Brasília.
Outro fator deve manter o MGI sob pressão na primeira quinzena de abril. As entidades cobram o aumento de cerca de 51% nos auxílios de alimentação, saúde e creche prometido pelo governo em sua proposta original.
A intenção do Executivo era usar o R$ 1,5 bilhão já reservado no Orçamento para turbinar esses benefícios a partir de maio, mas as categorias recusaram porque entenderam que teriam de abrir mão de um reajuste ainda em 2024.
Com a proximidade de maio, porém, as categorias passaram a cobrar a atualização dos valores, uma vez que o dinheiro já está no Orçamento. O auxílio-alimentação no Executivo passaria de R$ 658 para R$ 1.000, próximo a valores praticados no Legislativo e no Judiciário, que pagam R$ 1.393 (quase um salário mínimo, hoje em R$ 1.412).
O Fonacate (Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado) enviou na segunda-feira (1º) um ofício ao MGI pedindo “providências para implementação imediata do reajuste de benefícios”. O Fonasefe apresentou documento com teor semelhante.
A questão dos reajustes é mais complexa. Para conceder algum percentual, o governo depende do crédito extra, que será liberado caso a projeção de arrecadação para 2024 seja favorável.
As categorias, no entanto, temem que não sobre dinheiro para negociar com o funcionalismo diante da lista de contas “penduradas” nesse crédito.
O Congresso Nacional cobra a recomposição de R$ 5,6 bilhões em emendas parlamentares que foram vetadas por Lula. Já o Executivo espera usar parte da verba para reverter o bloqueio de R$ 2,9 bilhões sobre despesas de custeio e investimentos.
“O governo precisa colocar dinheiro para a reestruturação das carreiras de educação e docentes. Queremos disputar o dinheiro que está na mão do governo neste momento e o dinheiro que estará na LOA [Lei Orçamentária Anual] de 2025”, afirmou David Lobão, coordenador-geral do Sinasefe (Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica).
No ano passado, o governo firmou acordos com carreiras da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal para a concessão de reajustes e reestruturação da carreira, além de ter iniciado a regulamentação do bônus para auditores da Receita Federal.
Os atos inflamaram as demais categorias, que se sentiram preteridas. Há também incômodo porque alguns dos integrantes dessas carreiras eram da base de apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que manteve uma política salarial mais restritiva.
“O governo está seletivamente dando prioridade para o andar de cima. É como diz aquela música, o de cima sobe e o de baixo desce”, criticou Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) e representante do Fonasef.
“Muitas categorias já negociaram, então deve sair nos próximos dias uma MP [medida provisória] concedendo reajuste para esse pessoal. À medida que vai ocorrendo destravamento da pauta para algumas categorias, as outras ficam ansiosas porque sua situação não está resolvida”, afirmou Rudinei Marques, presidente do Fonacate.
Lobão, do Sinasefe, resgatou uma declaração do ministro Fernando Haddad (Fazenda) de fevereiro de 2023, quando ele disse que o governo iria “tirar a granada do bolso” dos servidores. Era uma alusão ao que disse o ex-ministro da Economia Paulo Guedes em 2020, ao celebrar uma lei que congelaria os salários do funcionalismo por dois anos.
“Apostamos muito na mesa de negociação. Na construção da LOA de 2024, fomos chamados às vésperas da entrega e soubemos que teria zero para aumento. Caiu o mundo na nossa cabeça. Haddad firmou compromisso de tirar a granada do nosso bolso, foi uma decepção muito grande”, disse.
O MGI diz já ter assinado dez acordos específicos e que há oito negociações em andamento, inclusive com servidores de Ibama e ICMBio e com a área de educação.
“Especificamente para a carreira educacional, os Ministérios da Gestão e da Educação criaram um grupo de trabalho para tratar da reestruturação. O relatório final, entregue no dia 27 de março à ministra Esther Dweck, servirá como insumo para a proposta do governo de reestruturação da carreira, que será apresentada aos servidores na mesa específica de negociação”, diz a pasta.
No primeiro dia de greve nos institutos federais, mais de 320 dos 648 campi aderiram à paralisação, segundo o Sinasefe. Isso teria potencial para abarcar metade dos cerca de 72 mil servidores.
A ordem é para manter apenas atividades essenciais, como pagamento de bolsas e auxílios a estudantes carentes, e suspender atendimentos administrativos (como os relacionados a matrículas) e programas sociais, como o Mulheres Mil, focado na inclusão educacional, social e produtiva de mulheres em situação de vulnerabilidade.
Segundo Lobão, a mensagem para o governo é “seu programa social vai parar se não atender a gente”.
Advogado eleitoral relembra prazos de desincompatibilização de candidatos para as eleições 2024
Os prazos para a desincompatibilização, que variam de acordo com a função ocupada pela pessoa interessada e a vaga a qual ela pretende concorrer, são calculados considerando a data do primeiro turno das eleições, que, neste ano, será no dia 6 de outubro. “É importante que os candidatos se atentem a estes prazos. Caso eles sejam descumpridos, a pena pode ser de inelegibilidade do candidato”, disse o advogado.
Assim, os secretários municipais – ou membros de órgãos congêneres – que quiserem concorrer a uma vaga de vereador devem se afastar seis meses antes do pleito. Já para a vaga de prefeito ou vice-prefeito, o prazo para os secretários municipais e estaduais se desligarem do cargo é de quatro meses. No caso de servidores públicos, estatutários ou não, a Justiça Eleitoral determina o prazo de desincompatibilização de três meses para a disputa do cargo de prefeito, vice-prefeito e vereador.
“O servidor público comum (efetivo) precisa se afastar do cargo para ser candidato a prefeito ou a vereador três meses antes do pleito, mas continuam recebendo o seus vencimentos. Em casos de cargo comissionado (de confiança), os mesmos três meses são precisos. No entanto, eles precisam ser exonerados”, esclareceu Ismerim.
O advogado eleitoral ainda lembrou que radialistas e apresentadores de TV e Rádio também precisam se afastar de suas funções. “Radialistas que vão concorrer a qualquer cargo terão que se afastar até 30 de junho. Nenhum candidato que trabalhe em emissora de Rádio e TV pode participar apresentando ou comentando nessas emissoras que tem vinculo”, ressaltou, lembrando que vereadores, vices e prefeitos com mandato não precisam se afastar das suas respectivas funções em caso de reeleição.
Se os ocupantes do cargo de diretor de departamento municipal estiverem interessados em se candidatar a uma vaga de vereador, devem se afastar seis meses antes das eleições. Já magistradas e magistrados devem se afastar quatro meses antes do pleito se quiserem se candidatar ao cargo de prefeito ou vice-prefeito, e seis meses antes se desejarem concorrer a vereador.
Respiradores: petistas e ex-colaboradores dizem que erro de Rui foi confiar em Dauster
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| Bruno Dauster era chefe da Casa Civil de Rui Costa quando compras ocorreram |
Para esta turma, Rui incorreu num único grande erro em todo o processo que agora o atinge no governo federal: confiar no seu então chefe da Casa Civil, Bruno Dauster, responsável pelas tratativas que resultaram na identificação do fornecedor e no pagamento dos equipamentos. Na avaliação desse pessoal, Dauster teria negligenciado os protocolos para evitar riscos na compra.
Algumas dessas fontes relatam que depois que se confirmou que o Estado havia entrado numa furada, Rui teria, algumas vezes, entrado em desespero, lamentando que tivesse se deixado levar pela pressão para não deixar que mortes acontecessem na Bahia por falta de atendimento médico adequado na pandemia.
Atletas autistas trilham carreiras promissoras e viajam o mundo em competições que desenvolvem capacidades
Estado garante apoio com passagens e programas esportivos através da Superintendência dos Desportos da Bahia
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“Hoje, eu posso tudo. Competi nos campeonatos nacional e internacional, com o patrocínio do Governo da Bahia, e, nas disputas de jiu-jitsu, tem uns caras top mesmo. Tem que treinar muito, treinar firme, ter uma rotina”, elucidou Igor.O atleta foi o primeiro autista contemplado pelo Programa Faz Atleta, da Sudesb, e também foi beneficiado com o Bolsa Esporte e com o Programa de Apoio às Passagens do Governo do Estado. A última iniciativa viabilizou a ida não só de Igor para Abu Dhabi como, também, da sua mãe, Marleide Nogueira.
“A primeira competição dele foi em 2016, que o fez entrar para a história do esporte baiano como o primeiro atleta autista. Isso me orgulha muito e foi a partir da primeira competição nacional que a gente foi buscar o apoio dos programas esportivos. Meu filho é o atleta que é hoje graças aos programas esportivos da Sudesb. E, na verdade, foi o que proporcionou que a gente fosse a lugares que a gente nunca imaginou. O programa de passagens da Sudesb foi essencial”, compartilhou a mãe de Igor.
Nos próximos dias 20 e 21 de abril, Igor vai disputar o Campeonato Panamericano Oficial de Parajiu-Jitsu, em Manaus, no Amazonas. A preparação, com uma equipe de treinadores, para vigor físico e força, é intensa, conforme explicou o mestre, Marcelo Souza, mais conhecido como t-rex.
“O Igor já chegou pronto. Hoje, eu só faço um trabalho para lapidar o jiu-jitsu dele. A gente vem trabalhando duro. Trabalhando muito a parte técnica, junto com toda a equipe. E, aí, o final o resultado é o tricampeão mundial. Vamos buscar sempre o lugar mais alto do pódio”, reforçou. Até a disputa, o atleta treina jiu-jitsu de segunda a sexta e faz musculação três vezes na semana.
O Dia Mundial de Conscientização do Autismo, celebrado no dia 2 de abril, destaca a importância de compreender o autismo e combater o preconceito. Com uma em cada 100 crianças diagnosticadas globalmente com TEA, iniciativas como o Projeto Pedal assumem um papel inclusivo no apoio às pessoas com autismo. A data foi criada em 2007, pela Organização das Nações Unidas (ONU), com o objetivo de difundir informações sobre o neurodesenvolvimento humano e reduzir o preconceito que cerca as pessoas com Transtorno do Espectro Autista.
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Nomes como Jaldo Caribé, Mardevacson Fonseca e Paôla Reis, todos com conquistas notáveis no bicicross baiano, são exemplos do desenvolvimento de talentos e da promoção da inclusão pelo projeto. Esses atletas inspiram crianças como Davi a superar desafios e alcançar os seus sonhos.
“O esporte é dessas ferramentas que garantem integração, congraçamento, formação de equipe, solidariedade, conceitos importantes na formação da cidadania. É um instrumento utilizado no mundo inteiro para você aprender a ganhar, aprender a perder, para você estabelecer parâmetros na convivência humana, no regramento que é feito entre uma equipe e outra. Então, é uma dimensão importante da construção humana que tem sido, ao longo dos anos, aperfeiçoada”, sinalizou o diretor-geral da Sudesb, Vicente Neto.
O gestor lembra que a criação do Núcleo do Paradesporto na superintendência foi inspirada em pessoas que mostram que é possível a prática esportiva superando qualquer tipo de conceitos ou preconceitos: “é o caso do Igor Nogueira, atleta do jiu-itsu, é o caso da nossa, hoje, dirigente nacional do Ministério do Esporte, atleta da paracanoagem, Nayara Falcão. Ela começou conosco, foi a primeira coordenadora do Núcleo do Paradesporto e, pelo trabalho realizado, foi levada para o Ministério do Esporte para coordenar essa ação em plano nacional. Eles demonstraram para o Brasil e para o mundo as possibilidades infinitas que o esporte garante para qualquer pessoa”.
Repórter Tácio Santos/GOVBA, com apoio da repórter Milena Fahel/GOVBA
Jerônimo e demais governadores do Nordeste tratam sobre equilíbrio fiscal dos estados com ministros, em Brasília
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