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Processo de apelação do X à Justiça do Brasil é uma ‘farsa’, diz Musk

O bilionário Elon Musk

O bilionário Elon Musk compartilhou nesta sexta-feira, 12, uma publicação no X (antigo Twitter) dizendo que “o processo de apelação (à Justiça brasileira) é uma farsa”. A manifestação feita na própria rede social diz que o “X Brasil entrou com muitos recursos” no Poder Judiciário e que alguns deles “estão pendentes há mais de um ano”.

A publicação compartilhada por Musk ainda afirma que “42 casos” não foram respondidos e que outros “três pedidos de esclarecimento” da plataforma ainda aguardam resposta.

A crítica se soma às demais feitas pelo dono do X ao longo desta semana ao Supremo Tribunal Federal (STF), em especial ao ministro Alexandre de Moraes, a quem chamou de “ditador”. Desde o último sábado, 6, Musk acusa o magistrado de “censura” e questiona os pedidos de suspensão de perfis de investigados por disseminação de fake news decretados por Moraes.

O empresário chegou a ameaçar descumprir as ordens judiciais e disse que o X respeita a legislação brasileira, mas “quando recebemos uma ordem para infringir a lei, devemos recusar”. O argumento de desrespeito às leis e à Constituição foi utilizado por Musk para afirmar que o ministro deveria “renunciar ou sofrer um impeachment”.

Esta também não é a primeira vez que o bilionário compartilha acusações feitas à Justiça brasileira. Na quarta-feira, 10, ele chamou o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) de “corajoso” após o parlamentar compartilhar um vídeo em que disse que alguns magistrados do STF “traíram o povo brasileiro e perseguiram seus oponentes políticos”.

A suposta “perseguição política” à direita e aos aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tem sido utilizada como justificativa para que políticos saiam em defesa do bilionário. Na terça-feira, 9, a Câmara dos Deputados aprovou a entrega da homenagem “Moção de Aplauso e Louvor” para o empresário. Ainda, parlamentares se esforçam para acelerar a votação de um projeto de lei que tenta redefinir a “liberdade de expressão”.

Sob entendimento de que o empresário sul-africano obstruiu a Justiça, Moraes determinou a abertura de inquérito para investigar se Musk cometeu crimes, “inclusive em organização criminosa” e o incluiu como investigado no inquérito das milícias digitais por “dolosa instrumentalização” do X. O ministro ainda disse, em sessão do STF, que “liberdade de expressão não é liberdade de agressão”.

Julia Camim/Estadão

‘Só por teimosia, Padilha vai ficar muito tempo no ministério’, diz Lula em reação a ataques de Lira

Ao discursar em evento no Mato Grosso do Sul, Lula disse que Padilha permanecerá no cargo
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva saiu em defesa do ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, alvo de ataques do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Ao discursar em evento no Mato Grosso do Sul, Lula disse que Padilha permanecerá no cargo.

“Só de teimosia, o Padilha vai ficar muito tempo nesse ministério, porque não tem ninguém melhor preparado para lidar com a diversidade dentro do Congresso Nacional que o companheiro Padilha”, disse Lula.

Na última quinta-feira, Lira havia criticado a conduta do ministro da articulação política da gestão petista. Segundo o presidente da Câmara, Padilha é seu “desafeto pessoal” e “incompetente”.

“É lamentável que integrantes do governo interessados na estabilidade da relação harmônica entre os Poderes fiquem plantando essas mentiras, essas notícias falsas que incomodam o Parlamento. E, depois, quando o Parlamento reage, acham ruim”, disse Lira na quinta-feira, 11. Lira se referia à informação de que Lira e seu aliado Elmar Nascimento, candidato à sucessão na Câmara, teriam saído enfraquecidos após o plenário da Casa manter a prisão do deputado Chiquinho Brazão (Sem partido), apontado como mandante do assassinato de Marielle Franco em 2018.

“(A notícia) foi vazada do governo e, basicamente, do ministro Padilha, que é um desafeto além de pessoal, incompetente”, declarou Lira. “Não existe partidarização, eu deixei bem claro que ontem (quarta) a votação era de cunho individual, cada deputado é responsável pelo voto que deu. Não tem nada a ver, não teve um partido que fechasse questão, os partidos liberaram, na sua maioria (as bancadas para que votassem como quisessem)”, emendou.

No mesmo dia, Padilha publicou um vídeo nas redes sociais em que Lula o elogiava em discurso. Nesta sexta-feira, o presidente voltou a enaltecer a atuação de seu ministro.

“O Padilha está no cargo que parece ser o melhor do mundo nos primeiros seis meses. E depois começa a ser um cargo muito difícil. Porque nos primeiros seis meses, é como um casamento, nos primeiros seis meses de casamento é tudo maravilhoso. Então, o que acontece é que chega um momento que começa a cobrar”, disse Lula.

Marianna Gualter/Eduardo Laguna/Estadão

Montadoras vão investir R$ 125 bilhões no Brasil até 2032, diz Anfavea

Lula participa da inauguração da nova sede da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotivos (Anfavea), em São Paulo
O setor automotivo vai investir R$ 125 bilhões no Brasil até 2032. O anúncio foi feito pela Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores) nesta sexta-feira (12).

O montante foi revelado em evento de inauguração da nova sede da entidade na avenida Engenheiro Luís Carlos Berrini, em São Paulo. O evento contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de ministros.

“Os senhores foram decisivos para este resultado”, disse o presidente da Anfavea, Márcio de Lima Leite, aos políticos presentes. O montante engloba os aportes feitos desde 2021, durante o governo Jair Bolsonaro (PL).

Participaram da cerimônia ministros Fernando Haddad (Fazenda), Alexandre Padilha (Relações Institucionais), Geraldo Alckmin (Desenvolvimento, Comércio e Indústria e vice-presidente) e Ricardo Lewandowski (Justiça).

A soma deste último ciclo de investimentos da indústria automobilística contabiliza a produção de veículos leves e pesados, além de maquinário agrícola e implementos rodoviários.

Durante o evento, Haddad pediu que os “bancos das montadoras” se adequem rapidamente para fazer o spread (diferença entre os juros do que o banco toma de crédito e o tanto que ele cobra para oferecer crédito) caia e, assim, as vendas dos veículos subam no Brasil.

O discurso foi corroborado por Lula, que durante seu discurso ressaltou a importância de que o trabalhador ganhe “um pouco mais para que possa comprar um carro” e cobrou queda de juros “para que o trabalhador possa pagar menos”.

Durante as falas, nenhum agente político cobrou recuo nos preços dos automóveis, que seguem tendência de alta diante de todos os investimentos que a indústria tem feito para sua modernização e adequação aos novos parâmetros da transição energética.

Após o evento, em conversa com jornalistas, o presidente da Anfavea ressaltou que o crédito ficou muito caro no Brasil. Em 2023, apenas 30% dos carros novos foram vendidos por meio de financiamento.

Em relação aos preços dos veículos, o executivo afirmou que os custos de produção aumentaram ao longo dos anos. “Mas se aplicarmos a inflação sobre o preço dos carros populares do passado, o valor chegaria a R$ 80 mil”, disse.

Lula cobrou ainda a volta do Salão do Automóvel de São Paulo — a última edição ocorreu em 2018.

A Anfavea estuda um formato semelhante a feiras como a Agrishow, em que é permitida a comercialização dos produtos em exposição.

Eduardo Sodré/Stéfanie Rigamonti/Folhapress

Produção de grãos no Oeste da Bahia segue em destaque e representa 89% do montante estadual e 3,3% do nacional

Foto: Divulgação
Referência no segmento agrícola em diferentes cenários, o Oeste baiano segue em destaque no segmento da produção de grãos com 89,9% do montante estadual e 3,3% do nacional. Os dados do Núcleo de Agronegócios da Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba) revelam a soma de 9,64 milhões de toneladas de soja e milho produzidos na Safra 2022/23. A projeção para a Safra 2023/24 é que haja variação de -9,33% no total produzido destes grãos, sendo um total de 8,74 milhões de toneladas cultivadas, em função das adversidades climáticas e fitossanitárias enfrentadas pelos produtores rurais da região.

O PIB do agronegócio baiano totalizou R$ 88,66 bilhões em 2023 e fechou o ano com crescimento de 4,2% e participação de 21,1% na economia baiana, segundo a Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI). No último trimestre de 2023, verificou-se crescimento de 3,0%. Ações sustentáveis realizadas por agricultores do oeste baiano são apontadas como importantes contribuições na diferença e crescimento dos números.

“Hoje, a Bahia é um dos estados onde mais se aplica tecnologia agrícolas. Na região Oeste, acredito que cerca de 90% das nossas áreas já utilizam o Sistema do Plantio Direto, um diferencial muito grande, e os veranicos não nos assustam mais. Além de dispor de solo, sol e água, fatores diferenciados e favoráveis à agricultura, aplicamos as melhores técnicas de plantio, incremento de boas práticas agrícolas, alto investimento em tecnologia e maquinário, qualidade das sementes utilizadas na semeadura, e técnicas de manejo cada vez mais precisas, fatores que refletem positivamente no avanço das altas produtividades e o aproveitamento máximo de todos os recursos que envolvem a cadeia de produção”, ressalta o presidente da Aiba, Odacil Ranzi.

Investimentos que fazem a diferença no resultado da produção de estados e municípios com maiores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH), Produto Interno Bruto (PIB), crescimento populacional e geração de empregos e renda. No ranking de produção nacional da soja e milho, a Bahia detém a sétima colocação, apesar da variação de -16% na quantidade de grãos produzidos em relação à safra anterior.

Um exemplo disso é o PIB, em que na escala nacional, a Bahia representa 4% do montante, e a nível estadual o Oeste baiano corresponde a 10%. Já na participação total, 44% do PIB agropecuário da Bahia é derivado da atividade praticada em sete principais municípios produtores de soja e milho no oeste baiano: São Desidério, Formosa do Rio Preto, Barreiras, Correntina, Luís Eduardo Magalhães, Riachão das Neves e Jaborandi. São Desidério e Formosa do Rio Preto ganham destaque também no ranking nacional ocupando posições entre os 10 principais municípios que alavancam o PIB no setor agropecuário.

Desenvolvimento – A produção de grãos está diretamente ligada aos altos Índices de Desenvolvimento Humano (IDH). Os municípios que obtiveram as maiores produções de soja e milho no Oeste da Bahia também apresentaram os maiores índices de IDH Municipal, e acima da média estadual. Barreiras e Luís Eduardo Magalhães estão entre os dez IDH’s mais altos do estado.

Outro índice com reflexo do agronegócio é o de geração de emprego e renda. Em 2023, a Bahia gerou 71.924 empregos formais, e Barreiras e Luís Eduardo Magalhães lideram isoladamente o ranking de municípios com maior densidade populacional do extremo Oeste baiano. Luís Eduardo Magalhães, de acordo com dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), ocupou o 10º lugar na geração de empregos no estado em 2022 e, em 2023, ficou na 8ª posição do ranking estadual, com 3.313 novos postos de trabalho criados, como parte das 131,6 mil novas vagas de emprego em toda a Bahia no mesmo período. Já em Barreiras, foram geradas 2.346 novas vagas com carteira assinada, registrados de janeiro a outubro de 2022.

“São mais empregos e renda gerados em torno do agro com a vinda dos agricultores e de empresas de máquinas, insumos e de outros segmentos. A economia é uma engrenagem, um setor depende do outro e as cidades crescem, precisa de mais profissionais e tudo é em função da agricultura, uma atividade essencial que nesses últimos 40 anos no Oeste da Bahia tem sido fundamental para a economia”, avalia o produtor rural Douglas Orth.

Os altos números da produção agrícola comprovam que o segmento está cada vez mais impulsionando os índices positivos e o desenvolvimento da região Oeste da Bahia. “Eu tenho 70, 80 empregos diretos na fazenda, então são cerca de 70, 80 famílias, o que dá em torno de 300, 400 pessoas. E esse dinheiro vai para o comércio local. Essa é a grande questão, às vezes olhamos o número específico do Agro, mas não se sabe o que ele gera de emprego e renda para toda a região. As pessoas dos grandes centros do Brasil, precisam entender o que esse setor produz e gera de renda para a economia e desenvolvimento do país”, acrescentou.

Além da Aiba, instituições como a Associação Baiana de Produtores de Algodão (Abapa), Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa), Sindicato dos Produtores Rurais (SPR) e o Senar disponibilizam mais de 4 mil treinamentos em diferentes temáticas para qualificação profissional. O resultado desses investimentos se converte em números. São mais de 72 mil capacitados e 150 envolvidos diretamente.

Desde 2022, a Abapa está conveniada ao Ministério da Agricultura (Mapa), para ministrar treinamentos de coordenador e executor de aviação agrícola no Oeste da Bahia. Essa aliança não apenas demonstra a complementaridade entre os setores rural e urbano, mas também reflete um compromisso conjunto em promover a qualidade e a sustentabilidade em todos os aspectos da agricultura, seja alimentar, econômica ou social.

A Prefeitura Municipal de Itagibá entrega dos títulos de Regularização Fundiária a moradores do Japomirim

A Prefeitura Municipal de Itagibá realizou hoje (12.04) a entrega dos títulos de Regularização Fundiária do projeto ESTA É MINHA CASA, para os moradores dos bairros Damião Macena e Fernando Neves. 
É com muita alegria que parabenizamos as famílias que receberam seus títulos! Esse é um passo importante rumo a melhores condições de moradia e dignidade para todos. 
A escritura definitiva traz benefícios sociais e legais, permitindo acesso a financiamentos imobiliários e outros direitos.  Além disso, todo o procedimento para a retirada do título é gratuito e custeado pela Prefeitura. 

Prefeitura de Ipiaú e Sebrae promovem palestra gratuita para impulsionar o varejo local

O auditório da AABB de Ipiaú foi palco de um evento enriquecedor para empreendedores e entusiastas do setor varejista em Ipiaú, na noite desta quinta-feira (11). Sob a iniciativa da Secretaria Municipal de

Desenvolvimento Econômico, em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), a palestra gratuita "Domine o Varejo" ofereceu insights valiosos e estratégias fundamentais para quem busca se destacar nesse cenário desafiador.

Com o apoio da Associação Comercial Empresarial e Industrial de Ipiaú (ACEI) e da Câmara de Dirigentes Lojistas de Ipiaú (CDL), o evento teve início às 19 horas e contou com a presença do renomado especialista Fred Alecrim. Reconhecido por suas contribuições ao mundo do varejo e sua vasta experiência de mercado, Alecrim proporcionou uma apresentação envolvente, repleta de conhecimentos capazes de revolucionar a abordagem dos participantes em relação aos seus negócios.
De acordo com os organizadores, a palestra adentrou profundamente nas estratégias e segredos essenciais para se destacar no universo do varejo. Desde dicas práticas até insights inovadores, os presentes tiveram a oportunidade única de adquirir ferramentas que os auxiliarão a prosperar em um mercado cada vez mais competitivo e em constante evolução.

“O evento foi um sucesso, reunindo uma plateia engajada e ávida por conhecimento, demonstrando o interesse e a vitalidade do cenário empreendedor em Ipiaú. A iniciativa da Prefeitura Municipal em parceria com o Sebrae reforça o compromisso com o desenvolvimento econômico local e o apoio aos pequenos e médios empresários da região”, disse o secretário da pasta municipal do desenvolvimento econômico Valnei Pestana. 

Texto Michel Querino / Decom Prefeitura de Ipiaú

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OAB sobe tom contra Moraes e busca Câmara em meio à disputa entre Poderes

          O presidente da OAB, Beto Simonetti, e o ministro do STF Alexandre de Moraes
Em crise com Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), desde o ano passado, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) elevou o tom contra o ministro e anunciou a apresentação na Câmara dos Deputados de uma proposta que confronta com decisões do ministro.

O acirramento do conflito com Moraes acontece em meio às insatisfações de aliados do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), com o ministro, à disputa entre os Poderes Legislativo e Judiciário em diferentes temas e também a menos de um ano das eleições da Ordem, que definirão os próximos conselheiros federais e cúpulas estaduais da entidade da advocacia.

Na última quarta-feira (10), a tensão chegou ao auge quando, em um evento em Mato Grosso do Sul, o presidente da OAB, Beto Simonetti, ouviu um “fora, Xandão” da plateia, e respondeu: “nós vamos chegar lá”.

Simonetti também aproveitou o evento para anunciar a proposta que a OAB apresentará à Câmara com a intenção impedir que o ministro negue pedidos de defesa presencial, a chamada “sustentação oral”, em recursos no Supremo.

O objetivo, disse, é acabar “de uma vez por toda essa discussão de que o que vale mais é o regimento de um tribunal [o STF] ou é Estatuto da Advocacia”.

O discurso de Simonetti resvalou em decisões de Moraes contra o que o ministro considerou ataques à corte e às instituições nas redes sociais.

Simonetti disse que a liberdade de expressão não é absoluta, mas que a OAB não permitirá que em nome da liberdade haja “absolutismo contra a liberdade de qualquer forma, em qualquer tempo ou em qualquer campo”.

“Nós somos um país livre e seguiremos defendendo irrestritamente o direito à liberdade de expressão”, afirmou o presidente da OAB, cujo mandato à frente da entidade vai até o início de 2025.

A indisposição sobre o tema vem desde novembro passado, quando Moraes, que preside a Primeira Turma do STF, negou manifestação da defesa de um réu por contrabando de cigarros.

Moraes afirmou que o regimento interno do STF não permitia sustentação oral nos chamados agravos regimentais, e que esse entendimento prevalece sobre outras normas.

A negativa, à época, gerou uma nota da OAB a respeito do tema. A entidade disse ter “preocupação com a flexibilização ou supressão do direito constitucional ao contraditório e à ampla defesa pelo Supremo Tribunal Federal”.

Depois dessa ocasião, Moraes chegou a alfinetar a OAB em outras ocasiões nas quais negou sustentações orais, como em um julgamento do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) ainda em novembro passado. O ministro é o presidente da corte eleitoral.

“A OAB vai lançar outra nota contra mim, vão falar que eu não gosto do direito de defesa, vai dar mais uns 4.000 tweets dos meus inimigos, então vamos fazer a festa do Twitter e das redes sociais”, disse, ao afirmar que o regimento não previa sustentação oral naquela ocasião.

Em abril deste ano, houve um novo atrito entre a OAB e Moraes a respeito do mesmo tema. O ministro rejeitou a sustentação oral de um advogado na Primeira Turma do Supremo, e o criminalista Alberto Toron, que é conselheiro federal da Ordem, pediu a palavra.

Toron disse que uma lei de 2022 regulamentou o tema e permitia a fala ao advogado. “Ambas as leis [a de 2022 e o regimento do STF] tratam do mesmíssimo assunto, só que uma é posterior à outra e o critério da cronologia deveria prevalecer”, afirmou.

Moraes discordou e se queixou da manifestação de Toron. O ministro disse que o conselheiro da OAB foi à tribuna da Primeira Turma sabendo que não haveria sustentação oral. “[Assim], Nós realmente vamos complicar a questão”, disse o ministro.

As negativas viraram motivo para campanha da OAB contra o ministro, cujas insatisfações foram manifestadas em encontros com a cúpula da Câmara dos Deputados.

Na próxima semana, a Ordem pretende apresentar à Câmara o texto do que chamam de “PEC (proposta de emenda à Constituição) do Devido Processo Legal”.

Ao contrário de uma lei ordinária, uma emenda à Constituição suplantaria legalmente o regimento do Supremo, e Moraes não teria como impedir as sustentações.

Procurado por meio da assessoria do STF, o ministro Alexandre de Moraes não se manifestou a respeito das críticas da OAB e do projeto que será apresentado à Câmara dos Deputados.

Em momentos anteriores, a OAB também entrou em conflitos com Moraes, mas sempre tentou mostrar que simpatiza com as ações do STF contra os acusados de participarem de atos antidemocráticos desde a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Neste ano, após a Operação Tempus Veritatis, que investigou a suspeita de tentativa de um golpe de Estado após a eleição de 2022, a Ordem questionou a decisão que proibiu a comunicação entre investigados, “inclusive através de advogados”.

“Advogados não podem ser confundidos com seus clientes”, disse, à época.

Ao responder ao questionamento da OAB, Moraes afirmou que nunca vedou que os advogados das partes se comuniquem. Segundo ele, havia apenas a proibição para que os seus clientes troquem recados ou combinem versões, seja por si próprios ou por meio de terceiros, inclusive advogados.

A decisão foi celebrada em notas da OAB, que entendeu que o esclarecimento afastou “qualquer interpretação divergente e reforça prerrogativas da advocacia”. Uma parcela de advogados criminalistas, porém, entendeu que Moraes não atendeu às solicitações da classe e manifestou instatisfação com a decisão do ministro.

No ano passado, em outro episódio de conflito entre os advogados e o ministro, a OAB criticou o extenso uso do plenário virtual em vez de manifestações presenciais, sobretudo em ações relacionadas aos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023, nos quais as sedes dos três Poderes foram depredadas.

José Marques, Folhapress

Dia D de vacinação contra a gripe acontece neste sábado (13)

A Bahia se prepara para o Dia D da vacinação contra a gripe, que acontece neste sábado (13) em cerca de 300 municípios baianos. A iniciativa une o Governo do Estado, por meio da Secretaria da Saúde (Sesab), o Ministério da Saúde e as secretarias municipais de saúde.
 “A gente está se aproximando do período, tradicionalmente, de maior incidência de casos de gripe provocados pelo vírus da Influenza, até por conta das estações mais frias. Então, é muito importante que as pessoas se vacinem e evitem o pior”, explica a secretária da Saúde do Estado, Roberta Santana.
 
Para marcar o Dia D, a Sesab vai realizar ações no município de Lauro de Freitas, com a presença do Zé Gotinha. As iniciativas vão acontecer a partir de 9h, nas Unidades de Saúde da Família (USF) São Judas Tadeu, no bairro de Itinga, e, logo depois, Vida Nova, no Caji. 

Para a presidente do Conselho Estadual dos Secretários Municipais de Saúde da Bahia (Cosems Bahia), Stela Souza, a parceria entre os entes federativos é fundamental para prevenir a incidência maior da Influenza na população. “Quando falamos em saúde, sabemos que a população se interessa. Então, estamos pedindo a todos os secretários municipais o reforço nesse chamamento ao público para que as pessoas se vacinem e se previnam de problemas futuros”, declara.

As secretarias municipais definem o horário de funcionamento e também se irão oferecer outras vacinas, de acordo as estratégias de cada município. “Sugerimos que as pessoas se informem com as secretarias sobre os horários e os postos em que haverá a vacinação”, afirma Vânia Rebouças, coordenadora de Imunização da Sesab.
Segundo definição do Ministério da Saúde, o público-alvo é formado por crianças de 6 meses a menores de 6 anos (5 anos, 11 meses e 29 dias); trabalhadores da Saúde; gestantes; puérperas; professores do ensino básico e superior; povos indígenas; idosos com 60 anos ou mais de idade; pessoas em situação de rua; comunidades quilombolas; profissionais das Forças de Segurança e Salvamento; profissionais das Forças Armadas; pessoas com doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais independentemente da idade; pessoas com deficiência permanente; caminhoneiros; trabalhadores de transporte coletivo rodoviário para passageiros urbanos e de longo curso; trabalhadores portuários; população privada de liberdade e funcionários do sistema de privação de liberdade, além de adolescentes e jovens de 12 a 21 anos sob medidas socioeducativas. 

“Na Bahia, este público-alvo é de cerca de 5 milhões de pessoas. Já recebemos mais de 2,7 milhões de doses, mas apenas cerca de 360 mil doses foram aplicadas, ou seja, 7% do público-alvo”, revela Vânia.
 
Assessoria de comunicação - Saude <jornalismo@saude.ba.gov.br>

‘Tenho absoluta convicção de sua inocência’, diz Eduardo Cunha sobre Chiquinho Brazão

O ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PRD-SP) disse ter “absoluta convicção” da inocência do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), suspeito de ser um dos mandantes da execução da vereadora Marielle Franco, em 2018, segundo a Polícia Federal (PF). O ex-deputado acredita que Brazão será cassado pela Câmara, após a Casa votar para manter a prisão dele na quarta-feira, 10.

“Cassação, eu não tenho a menor dúvida de que vai haver, se ele não venceu uma votação para sair da cadeia”, disse Cunha, aliado político da família Brazão, ao CNN Entrevistas, em trecho divulgado nesta sexta, 12.

Brazão foi preso preventivamente em 24 de março por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O mandado de prisão foi referendado pela Primeira Turma do Supremo e precisava ser autorizado por ao menos 257 deputados. Foram 277 votos a favor da prisão, 129 contra e 28 abstenções.

Para Cunha, foi estabelecido um precedente nocivo ao Congresso. “Os parlamentares praticamente fizeram uma emenda constitucional dizendo que pode ter prisão preventiva de deputado”, criticou o ex-presidente da Casa.

O resultado apertado da votação na Casa foi decorrente da competição entre dois grupos para garantir votos em paralelo. De um lado, governistas e ministros do STF pediam para manter Brazão encarcerado; do outro, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e Cunha articulavam pela soltura do parlamentar.

Horas depois da votação, Eduardo Cunha negou ter atuado nos bastidores contra a prisão preventiva de Brazão, como mostrou a Coluna do Estadão. Ao longo do dia, a filha dele, deputada Danielle Cunha (União Brasil-RJ), se articulou para evitar que os deputados mantivessem a prisão do colega de plenário.

Mesmo preso, Chiquinho permanece com o mandato de deputado e, em paralelo, tramita uma representação no Conselho de Ética da Câmara que pode cassá-lo. A representação é de autoria do PSOL, partido de Marielle, e ainda não tem relator designado.

Cunha é aliado político da família Brazão, em especial do conselheiro do Tribunal de Contas do Rio (TCE-RJ), Domingos Brazão, irmão de Chiquinho, também suspeito de ser mandante da execução de Marielle. “Minha relação se dá até mais com o irmão dele, Domingos. Eu fui deputado estadual com ele. Depois que eu vim para ser deputado federal, ele me apoiou nas eleições e, assim, foram aumentando as dobradinhas eleitorais”, disse Eduardo Cunha.

Para o ex-presidente da Câmara, Chiquinho Brazão foi tratado com “indignidade” ao participar da reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) por chamada de vídeo e “de cabeça raspada”. Ele falou na CCJ de cabeça raspada, de dentro do presídio. Esquece, aquilo é uma indignidade”, afirmou.

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Juliano Galisi/Estadão Conteúdo

Ataque israelense em casa na Faixa de Gaza mata 29 pessoas

 

Um ataque das forças israelenses em uma casa em Daraj, na cidade de Gaza, resultou na morte de pelo menos 29 pessoas, conforme relatado pela agência de notícias palestina Wafa, citada pela Al Jazeera. Inicialmente, um balanço indicava 25 mortos, havendo ainda dezenas de feridos resultantes do ataque. A Al Jazeera testemunhou equipes de resgate retirando corpos dos escombros de um edifício severamente danificado após o ataque.

A mesma agência, sediada no Qatar, informou que helicópteros israelenses realizaram ataques em várias casas nos bairros de Zeitoun, Shujayea e Remal, resultando em diversos civis feridos.

Segundo um relatório elaborado pela agência AFP com base em dados oficiais israelenses, o ataque do Hamas em 07 de outubro resultou na morte de 1.170 pessoas, sendo a maioria civis.

Por sua vez, a ofensiva lançada por Israel em retaliação causou mais de 33 mil mortes em Gaza, a maioria civis, de acordo com o Ministério da Saúde do enclave, controlado pelo Hamas.

Leia Também: Conselho de Segurança cobra de Israel mais medidas para aliviar crise em Gaza
 por Notícias ao Minuto Brasil

Jerônimo Rodrigues defende a Petrobras em Mataripe

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), reiterou que há interesse do fundo Mubadala, controlador da Acelen, em vender participação na refinaria de Mataripe. Ele disse que, para o Estado, é melhor que a futura parceria aconteça por meio da Petrobras. Jerônimo ainda classificou como problemáticos os preços de combustíveis praticados pela empresa privada, mais altos que a média nacional.

“Estive nos Emirados Árabes, e conversamos com o fundo. Acompanhei os ministros, inclusive o ministro Rui Costa (Casa Civil), tentando ver qual seria o plano do Mubadala (para Mataripe). Ali, a gente percebeu que eles tinham interesse (em vender participação), mas ainda sem uma resposta pronta”, disse. “Torço para que funcione (a futura parceria) e, se for pela Petrobras, que isso aconteça. Que a gente possa ver a geração de emprego e os impostos e taxas aos quais a gente tem direito sobre eles. Se for pela Petrobras, naturalmente, é melhor”, disse.

No fim de 2023, o Mubadala procurou formalmente a Petrobras para consultar sobre o interesse em parcerias no setor de refino tradicional, e para a construção de uma usina de biorrefino, também na Bahia. Em fevereiro, o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, foi aos Emirados Árabes, onde fechou acordo para intensificar as negociações. Na ocasião, Prates informou que pretendia fechar o retorno da Petrobras à refinaria de Mataripe ainda neste primeiro semestre.

Questionado sobre os preços praticados pela refinaria, Jerônimo disse que “há muita reclamação por parte da população baiana”. “Na produção, eles estão se esforçando bastante, mas o que mais pesa na sociedade baiana é justamente o preço. Ficou mais caro”.

Gabriel Vasconcelos e Luciana Collet/Estadão Conteúdo

PF e BPFron apreendem 312 kg de maconha em Guaíra/PR

Guaíra/PR. Na madrugada desta quinta-feira (11/4), a Polícia Federal e o Batalhão de Polícia de Fronteira do Paraná apreenderam cerca de 312 kg de maconha, durante patrulhamento embarcado no lago de Itaipu, na cidade de Guaíra/PR. Na ocasião, duas pessoas foram presas em flagrante.
A ação se deu quando os policiais visualizaram movimentação suspeita de uma embarcação em um porto clandestino da região. A equipe realizou a aproximação do local para efetuar a abordagem, momento em que várias pessoas correram em direção a mata fechada e um veículo carregado com maconha foi abandonado.

Uma embarcação que estava no porto descarregando os fardos do entorpecente entrou em fuga mas, após acompanhamento tático, foi abordada. Durantes buscas, os policiais encontraram as drogas.

Diante da situação, duas pessoas foram presas em flagrante. A droga, dois veículos e uma embarcação foram levados à delegacia.

Comunicação Social da Polícia Federal em Guaíra/PR

PF e FAB interceptam aeronave em Rondônia

Porto Velho/RO. A Polícia Federal, em ação conjunta com a Força Aérea Brasileira (FAB), interceptou e apreendeu, nesta quarta-feira (10/4), uma aeronave que realizava voo clandestino em Rondônia.

Ela teria vindo da Bolívia e estava sendo monitorada pela PF que, ao constatar a ausência de plano de voo, acionou a Força Aérea Brasileira. As suspeitas apontavam para o transporte ilegal de drogas.

A interceptação ocorreu no município de Rondolândia/MT, próximo à divisa dos estados de Rondônia e Mato Grosso, quando o piloto recebeu os comandos previstos na “Lei do Abate”. Ele desobedeceu às ordens impostas e pousou ilegalmente na floresta, na Terra Indígena Zoró.Antes de tentar fugir, piloto e passageiro atearam fogo na aeronave que rapidamente foi envolvida pelas chamas.

A equipe de policiais federais, com o apoio das polícias civil e militar de Rondônia, realizaram diligências a fim de localizar os envolvidos na prática criminosa. Na fuga, o piloto rendeu um motorista de ambulância e o obrigou a dirigir para eles. O veículo foi localizado próximo à cidade de Cacoal/RO, onde o piloto foi preso em flagrante por sequestro, dano com emprego de substância inflamável ou explosiva, desobediência e usurpação de bem da União.

Os envolvidos foram encaminhados para a Delegacia de Polícia Federal em Ji-Paraná/RO.

A atividade faz parte das acões de repressão e combate a voos ilícitos de pequenas aeronaves vindas de países vizinhos com droga.

Comunicação Social da Polícia Federal em Rondônia Fone: (69) 3216-6273 (69) 99972-8890

Interferência do Planalto em prisão de Brazão foi estopim da nova crise entre Lira e Padilha

                                               Arthur Lira, Rui Costa e Alexandre Padilha
O estopim para a nova crise política entre o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, foi a interferência do articulador político do governo Lula na votação que confirmou a prisão do deputado federal Chiquinho Brazão. Mais cedo, Lira chamou Padilha de “incompetente” e “desafeto pessoal”.

A aliados, Lira reclamou que o acordo entre Câmara e Executivo previa que eles não interferissem na votação. Interlocutores garantem que o líder do Centrão, porém, não responderá ao Palácio do Planalto nos projetos de regulamentação da reforma tributária. Uma reação prática pode vir na análise do veto, feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao fim das saidinhas.

Pautas que envolvam um freio aos poderes do Judiciário também devem ser alvo de pressões de deputados, resumem aliados de Lira, mas ele não deve capitanear nada nessa seara, para evitar atrito direto com a Corte.

A liderança do governo na Câmara iria liberar a base, mas Padilha entrou em campo de última hora e pediu aos aliados que votassem pela manutenção da detenção de Brazão. Ele está preso desde o dia 24 de março, acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco.

Augusto Tenório/Estadão

Congresso vê decisão do STF ‘inevitável’ sobre fake news e teme ‘sangue nos olhos’

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal)
O retorno à estaca zero do projeto que regulamenta as big techs gerou em parte do Congresso a avaliação de que será inevitável que o STF (Supremo Tribunal Federal) regule o tema, diante dos atritos recentes com o empresário Elon Musk, dono da rede social X.

Esses mesmos parlamentares, no entanto, temem que os embates levem os ministros a adotarem uma orientação mais rígida do que a que o Congresso teria justamente pelos ataques de Musk ao ministro Alexandre de Moraes.

Na última terça-feira (9), o ministro Dias Toffoli divulgou uma nota em que indicou que o julgamento do recurso extraordinário que discute a constitucionalidade de artigo do marco civil da internet deve ser retomado até o final de junho.

O artigo 19 determina a necessidade de prévia e específica ordem judicial de exclusão de conteúdo para a responsabilização civil de provedor de internet, sites e aplicativos de redes sociais por danos decorrentes de atos ilícitos praticados por terceiros.

Na nota, Toffoli escreve que “em razão de solicitação para se aguardar a votação, na Câmara dos Deputados, de novas regras dispondo sobre a matéria, o julgamento do caso acabou não ocorrendo em 2023.”

Sem perspectiva de que o Congresso legisle sobre a questão no curto prazo, a expectativa é que esse recurso acabe servindo para o Supremo regulamentar a atuação das big techs na retirada de conteúdo indevido, segundo interlocutores da corte. A solução não é tida como a ideal, mas necessária diante da falta de ação do Legislativo.

Na avaliação de Renata Mielli, coordenadora do Comitê Gestor da Internet, a solução não seria a ideal, porque o artigo 19 não foi feito para regular ou moderar conteúdo em plataforma de rede social. “O artigo 19 fala em provedor de aplicação de internet”, diz. “Então não está falando de plataforma de rede social que oferece um tipo específico de serviço que não é neutro, porque a rede social é um editor de conteúdo”.

Ela lembra que o conteúdo consumido pelo usuário é resultado de um algoritmo e pode ser alterado com dinheiro aplicado para aumentar o engajamento. “Então eles precisam responder por isso, porque eles, de fato, estão fazendo curadoria de conteúdo, uma curadoria que pode ser automatizada por engajamento, por uma série de mecanismos algoritmos de perfilização ou por uso de poder econômico”.

Mielli explica que o artigo 19 foi feito para aplicações que são neutras e que não deveriam ser responsabilizadas judicialmente por conteúdo dos terceiros, como o WordPress. “Quantos e quantos sites no Brasil são hospedados usando WordPress? O WordPress não modera o conteúdo e não interfere na visibilidade maior ou menor do que aquele site vai ter.”

“Se a gente tira o marco civil da internet e diz que o provedor de aplicação se torna responsável pelo conteúdo do terceiro mediante mera notificação, então significa que se eu mandar uma mensagem para o WordPress e dizer que o WordPress tira o site X do ar, ele tem que tirar”, conclui.

Fábio Zanini/Danielle Brant/Folhapress

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