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‘Invadir propriedade privada é crime’, diz Arthur Maia ao defender projeto de lei contra invasores de terra
SP: Ministério Público diz que Boulos fez campanha antecipada e pede multa
Prefeitura de Ipiaú proporciona mais sorrisos renovados com entrega de próteses dentárias
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Decom / Prefeitura de Ipiaú
Lula classifica de extraordinária união da oposição a Maduro na Venezuela
35 líderes de facções e 19 fuzis são localizados em cerco fechado contra traficantes
O trabalho de inteligência foi enfatizado pela delegada-geral da PC, Heloísa Brito. “Capturamos foragidos da Justiça em outros estados. Não adianta se esconder fora da Bahia, pois nós iremos atrás de cada um”, completou a delegada.
Texto: Alberto Maraux
Prfeitura de Itagibá avança na conclusão do Centro Psicopedagógico, em Japomirim
Olha só como está o andamento das obras do Centro Psicopedagógico, em Japomirim
Com 68% de execução já concluída, em breve, teremos em Itagibá mais um espaço de apoio para educação da nossa população.
Fonte: Ascom/Prefeitura de Itagibá
‘Pensa que esqueci da cervejinha e da picanha? Não esqueci’, diz Lula
O chefe do Executivo disse ainda que ou diminui o preço da comida ou aumenta o salário das pessoas. A declaração foi dada durante café da manhã com jornalistas, no Palácio do Planalto.
“Tudo isso vai acontecer, no momento que as coisas começaram a acontecer, o povo vai fazer avaliação correta do que está acontecendo no presidente. Podem não gostar de um presidente, mas vão gostar das políticas que está sendo colocada em prática nesse país, isso também já aconteceu no Brasil. Não tenho nesse instante preocupação [com pesquisas de aprovação]”, disse
“Pensa que esqueci da cervejinha e da picanha? Não esqueci. Preço da carne já abaixou mas tem que baixar mais, muito mais. Ou abaixa preço da comida ou sobe salario do povo”, completou.
O encontro com a imprensa é o primeiro do ano. Ele acontece em um momento em que Lula tenta mitigar desgastes de popularidade. Para isso, o presidente tem intensificado cobranças ao primeiro escalão. Ele pede tanto pela execução dos programas já anunciados quanto para que os ministros façam uma defesa mais engajada do governo.
Há cerca de um mês, em 18 de março, o presidente fez a primeira reunião ministerial de 2024 e colocou as pressões na mesa. Ele quer que os chefes de cada pasta saiam em defesa do governo federal de forma geral e não apenas de suas próprias áreas e ações.
Além da tendência apontada por Ipec e Quaest no início do mês, levantamento do Datafolha divulgado em 21 de março mostrou que a aprovação da gestão Lula empatou tecnicamente com a sua rejeição: 35% a 33%. No levantamento de dezembro, o placar estava em 38% a 30% —a margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.
Nesse cenário, o marqueteiro da campanha de 2022 de Lula, Sidônio Palmeira, intensificou a presença em Brasília. Em ao menos duas oportunidades desde 21 de março ele se encontrou com o mandatário para debater como melhorar a imagem do Executivo, incluindo uma reunião em 3 de abril no Palácio da Alvorada.
Mesmo sem cargo no governo, Palmeira ainda participou de reunião para discutir estratégia de comunicação de órgãos do governo. Ele foi chamado a orientar, também na quarta, a equipe da ministra da Saúde, Nísia Trindade, devido à alta dos casos de dengue pelo país e a embates com parlamentares no Congresso Nacional.
As cobranças também se dão por reforço na articulação política. Nesta segunda-feira (22) ele pediu que seus ministros entrem mais em campo para ajudar na relação com o Congresso Nacional, em um momento em que o governo vive crise com o Parlamento e sofre o risco de derrotas.
Lula pediu que o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB), seja “mais ágil”. Também pediu que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deixe de ler livro e passe mais tempo discutindo com parlamentares.
Este é o primeiro café do presidente com jornalistas neste ano. Em 2023, foram quatro, dos quais a Folha participou de três — com exceção do café com mídia chamada independente.
Participam do encontro desta terça: Folha, Estadão, G1, Bloomberg, Valor, Canal Meio, O Globo, BandNews, ICL, Correio Braziliense, Broadcast, Jovem Pan, CBN, Metrópoles, Rádioweb, Reuters, TV Brasil, TV Record, TV Gazeta, My News, Veja, Poder360, UOL, Brasil de Fato, Carta Capital, Jota, DCM, O Tempo, R7, Rede TV, SBT, CNN, Revista Fórum, BBC Brasil, Itatiaia, Meio Norte, GloboNews.
Justiça Federal arquiva inquérito da PF contra ex-prefeito Ricardo Machado
A decisão do juiz federal foi publicada na última quinta-feira, 18. O magistrado Ailton Schramm da Rocha acompanhou parecer do Ministério Público Federal, que também pugnou pelo arquivamento da investigação.
De acordo com o MPF, em nenhum depoimento colhido pela Polícia Federal no curso da investigação houve indicação de fraude ou ajustes com determinadas empresas.
ARQUIVAMENTO
“Não foi possível verificar indícios mínimos de qualquer tipo de conluio, ajuste ou combinação que pudesse favorecer a determinada empresa, pessoa ou grupo, não havendo nos autos elementos probatórios suficientes para deflagração da ação penal, nem linha investigatória potencialmente idônea que justifique a continuidade das investigações”, exarou o MPF.
O Ministério Público Federal também reconheceu que não houve nenhuma ocorrência de crime muito menos desvio de recursos públicos par beneficiar a empresa MFP Construtora Ltda em contratos firmados com a Prefeitura Municipal.
“Jamais deixei de acreditar na Justiça. Sempre tive a convicção que agimos à frente da Prefeitura de Santo Amaro com total responsabilidade e lisura. Essa é mais uma batalha vencida por nós”, disse o ex-prefeito, Ricardo Machado.
Arrecadação federal em março é recorde para o mês, mas alta perde fôlego
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| .Foto: Marcello Casal Jr./Arquivo/Agência Brasil |
O resultado inclui ganhos atípicos gerados pela taxação de fundos exclusivos de investimentos, detidos por brasileiros de alta renda (os chamados super-ricos).
O desempenho de março é recorde para o mês na série iniciada em 1995. Por outro lado, o ritmo de alta nas receitas desacelerou em relação a fevereiro, quando a expansão acima da inflação havia sido de 12,27%.
No acumulado do primeiro trimestre, a arrecadação federal chegou a R$ 657,8 bilhões, um avanço real de 8,36%. O resultado também é recorde para o período.
Segundo a Receita Federal, o desempenho de março pode ser explicado pelo comportamento positivo da produção industrial e da atividade dos setores de comércio e serviços.
Também tiveram papel relevante a retomada da tributação de PIS/Cofins sobre combustíveis (que estavam zerados em março de 2023) e a tributação dos fundos exclusivos.
No mês passado, o governo obteve uma receita extra de R$ 3,38 bilhões com a cobrança de Imposto de Renda sobre os fundos. Já a reoneração dos combustíveis evitou uma perda de R$ 3,75 bilhões.
Sem esses fatores atípicos, o crescimento real da arrecadação em março seria de 1,88%. No trimestre, a variação seria de 4,69%, já descontada a inflação.
O coordenador de Previsão e Análise da Receita Federal, Marcelo Gomide, afirmou que, embora a arrecadação de PIS/Cofins seja influenciada pela reoneração dos combustíveis, há indícios de melhora na atividade econômica.
“Não é só PIS/Cofins sobre combustíveis. A gente percebe pelo volume de vendas, pelo volume de serviços, e a gente tem PIS Cofins encabeçando a relação de tributos que mais cresceram no primeiro trimestre em relação ao mesmo período de 2023”, afirmou.
O desempenho das receitas é uma variável central para o ministro Fernando Haddad (Fazenda), que busca zerar o déficit nas contas públicas em 2024. A meta exige do governo um esforço para que a arrecadação fique em patamar similar ao das despesas.
Na primeira avaliação do bimestre, divulgada em março, a equipe econômica apresentou uma estimativa de resultado primário dentro da meta fiscal, que tem como alvo central o déficit zero, mas permite uma flutuação até 0,25% do PIB (Produto Interno Bruto) para mais ou menos —o equivalente a R$ 28,9 bilhões.
Os dados oficiais indicam um déficit de R$ 9,3 bilhões, o equivalente a -0,1% do PIB. Embora pior do que o superávit de R$ 9,1 bilhões aprovado no Orçamento, o resultado segue dentro do intervalo de tolerância da meta.
PF combate desvio de recursos públicos do SUS
A investigação teve início após suspeitas levantadas durante a Operação Fidúcia, conduzida pela Polícia Federal. Na ocasião, foi identificado um esquema em que os investigados utilizavam Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs) para fraudar licitações e desviar recursos públicos do SUS, totalizando um desvio de aproximadamente R$ 14 milhões nas cidades objeto da investigação, embora a auditoria da Controladoria Geral da União tenha apontado que o desvio seria de R$ 70 milhões em todo Paraná.
Durante a investigação atual, novos elementos foram angariados, indicando que os investigados teriam adquirido diversos bens em nome de terceiros, visando ocultar tais ganhos ilícitos. Esses bens foram registrados em empresas fictícias ou em nome de “laranjas”, com o auxílio de um advogado e um contador.
A Operação Moto-perpétuo, deflagrada hoje, contou com a colaboração da Receita Federal, que contribuirá com a análise fiscal dos investigados. Um contingente de 55 policiais federais e dez analistas da Receita Federal foram mobilizados para cumprir 13 mandados de busca e apreensão em residências e empresas ligadas aos suspeitos.
Medidas como o sequestro de dez imóveis, avaliados em mais de R$ 20 milhões, e a apreensão de veículos de luxo foram autorizadas judicialmente. Ainda foi autorizada a apreensão de valores acima de R$ 10 mil e a indisponibilidade de cotas sociais de duas empresas, cujo capital totaliza meio milhão de reais. Desse modo, a investigação identificou quase R$ 30 milhões em bens ocultados.
Dentre os bens sequestrados, um dos apartamentos tem valor superior a R$ 10 milhões de reais e, embora seja de uso dos denunciados, está cadastrado em nome de empresa fictícia que tem como como sócio pessoa que recebeu auxilio emergencial.
Os crimes sob investigação incluem lavagem de capitais, associação criminosa e organização criminosa, com penas que podem chegar até 18 anos de prisão.
Justiça determina alienação antecipada de bens apreendidos durante Operação El Patrón
A facção foi alvo da Operação El Patrón, deflagrada em dezembro de 2023 pelo Ministério Público estadual, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), Receita e Polícia Federais, e pela Força Correcional Especial Integrada da Corregedoria Geral da Secretaria de Segurança Pública (Force). Na decisão, que acatou pedido conjunto dos órgãos, a 1ª Vara Criminal de Feira determinou ainda a alienação antecipada de 245 semoventes. O deputado estadual Binho Galinha (Patriota) é o principal alvo da El Patron.
A avaliação dos bens será feita pela Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad).
O grupo criminoso é investigado por lavar dinheiro vindo de jogos de aposta, agiotagem, extorsão, receptação qualificada, entre outras infrações penais, em Feira de Santana e cidades circunvizinhas.
Na operação El Patrón, foram cumpridos dez mandados de prisão preventiva, 33 mandados de busca e apreensão, com o sequestro de propriedades urbanas e rurais, além da suspensão de atividades econômicas de seis empresas. Quinze pessoas foram denunciadas ano passado pelo MP como desdobramento da operação.
Tribunal de Justiça da Bahia nomeia mais 203 servidores aprovados em concurso público
A prova do certame foi realizada em 23 de julho de 2023, para provimento de 277 vagas, sendo 61 para a Comarca de Salvador, distribuídas em 20 cargos, e mais 216 para 130 comarcas do interior, abrangendo, por exemplo, os cargos de Analista Judiciário (Área Judiciária – Subescrivão); Analista Judiciário (Área Judiciária – Oficial de Justiça Avaliador); e Técnico Judiciário (Escrevente de Cartório).
Após a realização do primeiro lote, em 25 de janeiro de 2024, novas nomeações foram interrompidas devido à interposição, por um grupo de candidatos, junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de Procedimento de Controle Administrativo, tombado sob o n. 0006821-44.2023.2.00.0000, questionando a organização do certame e alegando a não observância dos percentuais mínimos para preenchimento das vagas destinadas aos candidatos autodeclarados negros e para os portadores de deficiência.
Em 12 de abril de 2024, foi homologado, no Plenário Virtual do CNJ, o acordo celebrado por esta Corte Estadual com os candidatos do concurso público para o provimento de cargos vagos de Analista e Técnico Judiciário.
Em retomada, os 203 novos atos de nomeação, assinados pela Presidente do TJBA, Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, foram divulgados no Diário da Justiça Eletrônico de hoje, 23 de abril de 2024.
Neste segundo lote de nomeações, foram contemplados:
– 34 (trinta e quatro) candidatos aprovados para o cargo de Técnico Judiciário – Escrevente de Cartório, suprindo todas as Comarcas com previsão de vagas no Edital n. 01/2023;
– 106 (cento e seis) para o cargo de Analista Judiciário – Área Judiciária – Subescrivão;
– 63 (sessenta e três) para o cargo Analista Judiciário – Área Judiciária – Oficial de Justiça Avaliador, restando somente 8 (oito) para alcançar o total de vagas ofertadas pelo Edital n. 01/2023.
Importante sinalizar que, para a operacionalização do segundo lote de novas nomeações, o Tribunal de Justiça levou em consideração os seguintes critérios:
– as Comarcas que apresentaram maior déficit de servidores, tendo por base a Tabela de Lotação de Pessoal (TLP) e os termos da Resolução 219/2016, do Conselho Nacional de Justiça;
– a reposição das vagas surgidas em razão das remoções de servidores aprovadas pelo Edital de Remoção n. 1/2023, disponibilizado do Diário de Justiça Eletrônico n. 3.445, de 01/11/2023;
– as Unidades Judiciárias monitoradas pelo Conselho Nacional de Justiça, em decorrência das recomendações e determinações oriundas do Processo Insp n. 0002298-23.2022.2.00.0000, instaurado a partir da inspeção realizada pela Corregedoria Nacional de Justiça, neste Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, no período de 16 a 20 de maio de 2022, para a verificação do funcionamento dos setores administrativos e judiciais do Tribunal de Justiça e das serventias extrajudiciais do estado da Bahia, em cumprimento à Portaria n. 32, de 11 de abril de 2022; e
– as Comarcas com servidores exercendo substituição, como Cachoeira e Pindobaçu.
Excepcionalmente, em razão do Procedimento de Controle Administrativo n.
0006821-44.2023.2.00.0000, algumas comarcas que não possuíam o maior
déficit conforme a TLP foram contempladas em detrimento da regra
principal, visando a atender à porcentagem de reserva dos candidatos
cotistas.
As Comarcas do Extremo Oeste baiano também foram observadas, como exemplos de São Desidério, Correntina, Coribe, Barreiras e Luís Eduardo Magalhães. Para Formosa do Rio Preto, nada obstante não terem sido previstas vagas no Edital n. 01/2023, a respectiva Comarca está prevista nas macrorregiões dispostas no Anexo VI do referido Edital e poderá ser alcançada, em momento oportuno, pelo cadastro de reservas da Região correspondente ou, ainda, pelo cadastro de reservas geral do Concurso.
Ciente da relevante carência de servidores e necessidade de reforço de pessoal nas Unidades Judiciárias, a presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, reforça o compromisso e empenho em realizar novas nomeações tão logo quanto possível, sempre em observância à estrita disponibilidade financeira e orçamentária desta Corte Estadual.
PF abre inquérito para apurar invasão a sistema de pagamentos do governo federal
Em nota desta segunda-feira (22), a corporação afirmou que iniciou as apurações tão logo tomou conhecimento do ocorrido, no dia 5 de abril, e desde então vem conduzindo as diligências em segredo de justiça.
Os agentes federais atuam no rastreio dos suspeitos com apoio da Abin (Agência Brasileira de Inteligência).
Prefeitura de Itagibá lança "Programa de Aquisição de Alimentos"
Prefeitura de Ipiaú promove campanha de castração de cães e gatos
Documentos e Requisitos Necessários
Para participar, os tutores dos animais devem apresentar os seguintes documentos: carteira de identidade, comprovante de endereço, cartão do SUS, documento do NIS (Número de Identificação Social), cartão do Bolsa Família ou CadÚnico ativos em Ipiaú, comprovante de residência com endereço local e cartão de vacinação do animal. É importante ressaltar que apenas maiores de idade podem realizar o cadastramento e que o animal deve ter mais de seis meses de idade e estar em bom estado de saúde para ser apto à cirurgia.
Critérios Específicos
Além disso, é importante observar que animais braquicefálicos, como pug, lhasa apso, shihtzu, buldogues, gato persa e outras raças e mestiços com essa característica, não serão aceitos no projeto devido ao risco anestésico.
Datas e Locais de Cadastramento
O cadastramento será realizado nas unidades de saúde de cada área, conforme a seguinte programação:
- *23/04/2024 (Manhã):* USF Nestor Mesquita - Bairro Novo
- *23/04/2024 (Tarde):* USF Wanderley Farias - Sítio do Pica Pau
- *24/04/2024 (Manhã):* USF João Alves - Santa Rita
- *24/04/2024 (Tarde):* USF Juvêncio Alencar - ACM
- *29/04/2024 (Manhã):* USF Noé Bonfim - Avenida São Salvador
- *29/04/2024 (Tarde):* USF Dona Ana - Irma Dulce
- *30/04/2024 (Manhã):* USF Manoel Cipriano - Fazenda do Povo
- *30/04/2024 (Tarde):* USF Pedro Costa - Corrêgo de Pedras
É importante ressaltar que as vagas são limitadas e que a prioridade será definida através de critérios sociais. Em caso de dúvidas, entre em contato com a Secretaria Municipal de Saúde pelo telefone (73) 3531-3251.
Participe desta importante campanha para garantir a saúde e o bem-estar dos nossos animais de estimação e contribuir para o controle populacional responsável.
Decom/PMI
Petróleo e dólar caros facilitaram recuo sobre dividendos da Petrobras
O pagamento será proposto pelo governo em assembleia de acionistas nesta quinta-feira (25), após um processo conturbado que gerou grande volatilidade sobre as ações da estatal e quase derrubou seu presidente, Jean Paul Prates.
No início de março, quando representantes do governo no conselho vetaram a distribuição dos dividendos, a cotação do petróleo Brent girava em torno de US$ 83 (R$ 431) por barril. Chegou a superar US$ 90 (R$ 468) na última semana, com o aumento da tensão no Oriente Médio, e hoje está em US$ 87 (R$ 452).
O dólar custava pouco menos de R$ 5 e agora é negociado em torno de R$ 5,20. Exportadora de petróleo, a Petrobras se beneficia dos dois movimentos.
No comunicado em que anunciou mudança de percepção do conselho sobre o tema, a empresa citou os dois fatores como justificativa para o recuo.
O plano atual considerou que o preço médio do Brent ficará em R$ 404 (US$ 80 a um câmbio de R$ 5,05) em 2024, caindo gradualmente até atingir R$ 343 (US$ 70 a R$ 4,90) em 2028.
O cenário mais favorável reduz o risco de descumprimento do plano de investimentos para os próximos cinco anos, que por causa do longo prazo está sempre sujeito a intempéries como quedas abruptas do preço do petróleo, disse uma fonte.
Ainda em março, a direção da Petrobras defendia que a distribuição de 50% do lucro excedente de R$ 43 bilhões não prejudicaria as finanças da companhia, que fechou 2023 com US$ 10 bilhões (R$ 52 bilhões) de sobra de caixa, em comparação com o valor de referência previsto para o ano.
Porém, influenciado pelos ministérios da Casa Civil e de Minas e Energia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou a distribuição no primeiro momento.
A decisão deflagrou uma escalada nos desentendimentos entre Prates e o ministro Alexandre Silveira (Minas e Energia).
Nesta segunda-feira (22), Prates defendeu a retenção de metade dos valores em uma reserva de lucros, que tem o objetivo de garantir a remuneração dos acionistas em períodos de geração de caixa mais apertada.
“Por que isso é importante? Porque você pode ter realmente um fato mais à frente e ter uma expectativa de dividendos menor, fazendo com que a ação caia”, afirmou, em entrevista após evento em São Paulo.
A Petrobras também divulgou comunicado reforçando o argumento de que os investimentos não são afetados. No texto, diz que foi a empresa do setor de petróleo que mais ampliou investimentos em 2023, quando gastou quase o dobro do ano anterior.
Os investimentos, destacou, “são realizados prioritariamente com recursos próprios da Petrobras gerados pelas suas operações”.
A dívida bruta, prosseguiu, segue limitada a US$ 65 bilhões (R$ 338 bilhões), patamar considerado saudável para empresas semelhantes.
“A Petrobras tem excelentes projetos, capazes de gerar retornos expressivos e garantir o futuro da companhia”, afirma, na nota, o diretor Financeiro da estatal, Sergio Caetano Leite. “Estamos investindo com responsabilidade, foco na disciplina de capital e compromisso de manter o endividamento sob controle.”
PT e PL entram com recurso contra absolvição de Moro na Justiça Eleitoral do Paraná
Os recursos foram protocolados por volta das 23h30 – o prazo para contestações no TRE terminou às 23h59.
O recurso do PT, com 218 páginas, foi assinado pelos advogados Luiz Eduardo Peccinin, que já atua para o PT do Paraná, e Ângelo Ferraro, ligado ao diretório nacional da legenda e entrou no caso agora. O partido aponta que o relator do caso no TRE, Luciano Falavinha Carrasco, “cometeu equívocos na análise das provas”.
Em 9 de abril, por maioria de votos, os juízes do tribunal eleitoral rejeitaram pedido do PT e também do PL para tirar o mandato do ex-juiz da Lava Jato sob a justificativa principal de que o senador teria cometido abuso de poder econômico durante a pré-campanha eleitoral de 2022.
Cada partido entrou com uma proposta de Aije (Ação de Investigação Judicial Eleitoral) contra Moro, no final de 2022, mas as duas representações acabaram tramitando em conjunto no TRE, em função das semelhanças das acusações.
Os partidos pediram a cassação do mandato de Moro, a inelegibilidade dele por 8 anos e a realização de uma eleição suplementar no Paraná para a cadeira de senador.
O julgamento do caso no TRE durou quatro sessões e terminou com um placar de 5 a 2 a favor de Moro, em relação à acusação de abuso de poder econômico.
Além disso, todos os juízes rejeitaram a acusação de uso indevido dos meios de comunicação social e também não reconheceram indícios de caixa dois e triangulação de recursos, mencionados nas Aijes.
Em pronunciamento feito logo após a decisão da Justiça Eleitoral, Moro disse que o julgamento foi “técnico e impecável” e “representa um farol para a independência da magistratura frente ao poder político”.
“As ações rejeitadas estavam repletas de mentiras e de teses jurídicas sem o menor respaldo”, afirmou ele.
Catarina Scortecci/Folhapress
Faça seu pedido: (73) 98108-8375
Web Rádio Gospel de Ipiaú
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Anucie aqui: (73) 991241546-9-82007563
