Candidata à Presidência dos EUA é presa durante protesto anti-Israel
A candidata foi uma das 100 pessoas detidas pela polícia durante os protestos na universidade. Jill Stein e ativistas se recusavam a deixar o campus. Os Estados Unidos vivem uma onda de protestos de estudantes universitários contra os ataques de Israel em Gaza. Os Estados Unidos são aliados de Israel e fornecem ajuda financeira ao país do Oriente Médio.
Estudantes também pedem corte de relações com instituições israelenses. E até com a Boeing, empresa americana que tem laços com Israel.
Jill Stein fazia parte de uma barreira formada por estudantes, que acabou sendo desfeita pela polícia. No X, a candidata disse que ela estava tentando acalmar os estudantes para evitar a ação da polícia. No fim, boa parte dos manifestantes acabou detida. Jill Stein é médica formada por Harvard. Não é a primeira vez que se candidata à Presidência dos Estados Unidos. Também concorreu em 2012 e 2016.
Ao lançar sua candidatura para o pleito de 2024, disse que uma de suas prioridades, caso eleita, seria o fim do “genocídio em Gaza”. As eleições americanas estão previstas para 5 de novembro deste ano.
Botafogo vence Flamengo no Maracanã por 2 a 0
Para se manter na ponta da tabela após o encerramento da rodada, o Botafogo precisa torcer, ainda neste domingo, por tropeços do Bragantino, que soma 7 pontos e enfrenta o Fortaleza, no Ceará, às 18h30; do Athlético Paranaense, adversário do Juventude na Serra Gaúcha às 18h30; e ainda do Inter, que enfrenta o Atlético Goianiense às 20h no Beira-Rio.
O Furacão e o Colorado têm 6 pontos cada e, para ultrapassar o Botafogo, precisam vencer e tirar uma diferença no saldo de gols.
Já o Flamengo viu interrompida uma sequência de 12 clássicos estaduais sem derrota e chegou ao terceiro jogo seguido sem vencer. Os gols do duelo deste domingo foram marcados por Luiz Henrique, depois de bela jogada ensaiada em cobrança de escanteio aos sete minutos da segunda etapa, e por Savarino, já nos acréscimos.
Os rivais voltam a campo no meio de semana pela Copa do Brasil. O Rubro-Negro recebe o Amazonas no Maracanã, às 21h30, na quarta-feira (1°). O Alvinegro enfrenta o Vitória no Nilton Santos, às 19h de quinta-feira (2).
Edição: Denise Griesinger]
Por Juliano Justo – repórter da EBC - São Paulo
Ibirataia: Mototaxista morre e passageira fica gravemente ferida após colisão com carro na BA-120
Saiba o impacto do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) em Ipiaú
Após morte de Joca, tutores se manifestam no aeroporto de Brasília
A iniciativa foi motivada pela morte do cão Joca, um golden de quatro anos que morreu durante um voo operado pela Gol, no último dia 22.
Promovido pelo Clube Golden de Brasília, o protesto reuniu tutores no aeroporto de Brasília em defesa do tratamento digno durante o translado dos animais.
Para a representante do clube Fernanda Machado, a iniciativa foi motivada pelo descaso das companhias aéreas no transporte de animais domésticos de grande porte. Ela citou que são comuns casos de descuidos, como fuga dos cães durante o embarque e mortes durante o translado.
Tutora da Nala, uma fêmea de suporte emocional, Fernanda defendeu a regulamentação do transporte. “Eles tratam nossos cães como bagagem, objeto, e eles não são. Não é barato para colocar um cão em um transporte desse. O nosso grito é de socorro, de basta. A gente não quer mais isso. Precisa mudar. O transporte precisa ser regulamentado”, defendeu.
Raniela Resende levou seu golden chamado Oliver para a manifestação e disse que prefere viajar de carro porque não confia no serviço de transporte de pets oferecido pelas aéreas. Para Raniela, o transporte dos animais deveria ser feito em um espaço reservado dentro da cabine da aeronave.
“Eles são vida como qualquer outra. O ideal seria levar na cabine, eles são calmos. Os pequenos podem ir na caixinha”, sugeriu.
Atualmente, cães de grande porte são colocados em uma caixa de transporte e levados em um compartimento localizado no porão da aeronave. Segundo as companhias, o local é pressurizado e não oferece risco aos animais, que não viajam junto com malas e cargas. Somente animais com até 10 quilos (kg) podem ser levados junto aos passageiros.
Na segunda-feira (22), o golden retriever Joca foi despachado pelo tutor em São Paulo com destino a Sinop (MT). No entanto, a caixa de transporte foi colocada em um voo para Fortaleza. Em seguida, o cão foi mandado de volta para São Paulo. No trajeto de volta, Joca não suportou o total de oito horas de viagem e morreu.
Após o episódio, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a Polícia Civil de São Paulo passaram a investigar o caso.
Em nota divulgada após o episódio, a GOL se solidarizou e lamentou a perda do animal. A empresa também anunciou a suspensão, por 30 dias, do transporte aéreo de animais.
Médicos veterinários pedem regulamentação para transporte de animais
Após o caso do cachorro Joca, CFMV fez um alerta às autoridades
Segundo a entidade, essa é uma questão de extrema importância para o bem-estar e a segurança não apenas de animais, mas de passageiros e de profissionais da aviação civil, bem como de transportes terrestres.
“O transporte de animais, sejam eles domésticos ou selvagens, requer cuidados específicos para garantir que seja realizado de forma segura e responsável, respeitando suas necessidades fisiológicas e comportamentais”, informou o conselho, ao ressaltar que a falta de regulamentação adequada “pode acarretar riscos para a saúde e o bem-estar tanto dos animais quanto das pessoas envolvidas no transporte”.
Para o CFMV, é fundamental que haja uma regulamentação clara e abrangente que considere as particularidades de cada espécie e raça animal, os riscos envolvidos, e as medidas preventivas necessárias como a participação de médicos-veterinários no processo de transporte.
Ainda segundo o Conselho, é importante que essa regulamentação seja fruto de debates e colaborações de diversas autoridades. Entre elas, os ministérios dos Portos e Aeroportos, da Agricultura e Pecuária, do Meio Ambiente e Mudança do Clima, e da Saúde, além da Agência Nacional de Aviação Civil e da Polícia Federal.
Joca morreu na última segunda-feira (22), após a falha no transporte aéreo pela Gol. O animal deveria ter sido levado a Sinop (MT), em um voo de cerca de 2h30 de duração, porém teve o destino alterado por erro. Joca foi transportado para Fortaleza e depois retornou para o Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, resultando em cerca de 8 horas dentro de voos.
Para quem quer viajar acompanhado de seu animal, o médico-veterinário Andreey Teles, assessor técnico do CFMV, alerta para a importância de ter um atestado de sanidade, emitido exclusivamente por médico-veterinário, contendo carimbo e assinatura do profissional para embarcar em transporte rodoviário ou aéreo.
“A emissão do atestado é condicionada à avaliação clínica prévia do animal por médico-veterinário”, ressalta Teles. Segundo ele, o documento é emitido de acordo com as condições de saúde apresentadas pelo animal, que deve estar livre de parasitas externos e internos, e com a vacinação em dia.
Viajar é estressante para os pets, uma vez que ele estará em um ambiente diferente do habitual. Em geral, locais escuros, longe do dono, com cheiros diversos (principalmente se estiver sendo transportados próximo a outros animais) e com barulhos que, para eles, podem ser assustadores. “Tudo isso pode contribuir para um estado de tensão”, explica Teles.
Por isso, dependendo do tempo de viagem e de outros fatores considerados na avaliação pelo médico-veterinário, pode ser necessário o uso de algum tipo de medicação. Também é fundamental ter em mãos os documentos exigidos para embarque dos animais, devidamente assinados e carimbados por médico-veterinário, e que estejam atendidos os requisitos adicionais para serem transportados de forma segura.
O técnico do CFMV avalia que o suporte prestado por médico-veterinário em estações rodoviárias e terminais de embarque e desembarque seria um diferencial para assegurar suporte quase imediato aos animais. “Nos casos em que, comprovadamente, haja a necessidade de acompanhamento permanente do pet no transporte, essa condição deverá ser atendida e, seria de elevado valor que as companhias de transporte disponibilizassem um profissional médico-veterinário para esta finalidade”, acrescentou Teles.
Salvador é o primeiro município do Brasil a utilizar prontuário médico público com assinatura eletrônica
Ana Paula Matos destacou o avanço tecnológico que a nova ferramenta vai proporcionar para a rede municipal
Implantada pela Secretaria Municipal da Saúde (SMS), em parceria com a Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia (Semit), governo federal e com o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), no dia 4 de abril, a assinatura eletrônica dos prontuários já está sendo utilizada em todas as 160 unidades de saúde geridas pela Prefeitura.
A vice-prefeita e secretária da Saúde de Salvador, Ana Paula Matos, destaca o avanço tecnológico que a nova ferramenta vai proporcionar para a rede municipal.
“A integração do prontuário médico do Vida + com o Gov.br nos torna a primeira cidade com prontuário médico público. Ganha com isso a população, pois os profissionais de saúde não terão mais a necessidade de imprimir o documento, carimbar e assinar, além de trazer agilidade e qualidade nos atendimentos, permitindo o acesso prático ao histórico do paciente, podendo oferecer um tratamento mais assertivo de forma personalizada”, explicou a gestora.
Neste primeiro momento, médicos e profissionais de saúde que utilizam o prontuário, a exemplo de enfermeiros, já podem fazer a assinatura eletrônica. Na segunda fase de implementação, odontólogos passarão a assinar. Receitas médicas também poderão contar com esse tipo de registro.
A SMS já contava com o prontuário eletrônico e com o sistema Vida +, mas ainda era necessária a impressão para que o profissional registrasse o carimbo e a assinatura manualmente para tornar o documento válido. Os documentos eram assinados e encaminhados para o setor de arquivamento de cada unidade de saúde da SMS.
A partir da implementação da assinatura pela plataforma digital Gov.br, além de poder assinar o documento de maneira eletrônica, o arquivo fica disponível em uma nuvem, facilitando o acesso às informações. A ferramenta permite, ainda, a consulta unificada do histórico do paciente e também a assinatura de múltiplos prontuários.
“Nas visitas técnicas feitas em cada unidade, observamos que havia um volume muito grande de papel nas unidades, o que gerava um custo para o município. Então começamos a dialogar com a Semit e com o governo federal para permitir o acesso dos profissionais pelo Gov.br, sem a necessidade da utilização de um token, por exemplo, que é um dispositivo eletrônico para gerar a assinatura. Dessa maneira, conseguimos fazer a implantação e com custos quase zero”, conta Dira Andrade, gerente de projetos especiais e estratégicos da Diretoria Estratégica de Gestão de Pessoas e Processos da Saúde.
Além de menos custos com papel, ela destaca como benefício a redução do risco de perda dos prontuários carimbados e assinados. “Antes podia haver casos, por exemplo, em que o profissional fez o prontuário, mas não carimbou e assinou. Se esse profissional não se encontrasse mais na rede, o prontuário perderia o valor judicial e acabaria prejudicando o paciente. Além disso, havia o trabalho para procurar o prontuário no arquivo e agora o acesso é facilitado”, acrescenta.
Aprovação – Médico de Família e Comunidade pela SMS, Matheus Oliveira conta que já testou a assinatura eletrônica e que a ferramenta funcionou tranquilamente e com segurança.
“O acesso é simples, sendo feito pelo site do Sistema Integrado de Saúde Vida +, antes do direcionamento para o Gov.br. Na minha opinião, é uma ferramenta que veio para mudar bastante o atendimento na saúde, pois reduz consideravelmente a necessidade de impressão. A assinatura eletrônica é muito mais segura que a física. Além disso, é uma ferramenta que facilita o acesso do profissional ao prontuário, diminuindo os trâmites burocráticos”, opina.
Segundo Dira, a implantação tem sido muito aceita pela rede e foi uma grande conquista também para os profissionais do Núcleo de Tecnologia da Informação da SMS.
“Sabemos que era um desejo dos profissionais e do próprio núcleo de tecnologia da SMS, que já lutava há quase seis anos para ter a assinatura digital. A equipe do NTI comemorou bastante e nós da gestão de projetos também. Foi um esforço coletivo para a finalização do projeto, que contempla também a população. São sementinhas que a gente vai plantando e colhendo ao longo do caminho. Com um ano da atual gestão aqui na secretaria, a gente percebe um avanço muito grande.
Melhorias – Nos últimos anos, a Prefeitura vem proporcionando melhorias em toda a administração pública com a digitalização de serviços e informações. Como parte das ações de digitalização da Saúde, em janeiro de 2020, a gestão lançou o aplicativo Vida + Cidadão, que permite visualizar o cartão virtual do SUS, a localização das unidades de saúde e o histórico de atendimento do paciente na rede, incluindo o histórico das vacinas. Além dos prontuários, as receitas médicas também já são digitais e em breve contarão com a assinatura eletrônica.
Responsabilidade fiscal não é aderir ao Executivo, diz Pacheco
“Uma coisa é ter responsabilidade fiscal, outra bem diferente é exigir do Parlamento adesão integral ao que pensa o Executivo sobre o desenvolvimento do Brasil”, disse o senador, por meio de nota enviada à imprensa neste sábado (27).
Segundo Pacheco, “o progresso se assenta na geração de riquezas, tecnologia, crédito, oportunidades e empregos, não na oneração do empresariado, da produção e da mão de obra”.
O político mineiro acrescenta que, do ponto de vista das despesas, a aprovação de medidas como o teto de gastos, a reforma da Previdência e de marcos legislativos, como o do saneamento básico, são obras do Congresso.
“Sem contar a pauta de 2023 que cumprimos em favor de uma arrecadação recorde do estado brasileiro. Portanto, a admoestação do ministro Haddad, por quem tenho respeito, é desnecessária, para não dizer injusta com o Congresso”, conclui o presidente do Senado.
Na entrevista, publicada neste sábado, ao comentar a alteração das metas fiscais para 2024 e 2025, Haddad afirmou que o “Executivo não consegue impor sua agenda ao Legislativo”.
Ele também deu exemplos de propostas de ajustes que foram “desidratadas” pelo Congresso Nacional, como a que prevê a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos de empresas e prefeituras –a medida foi questionada pelo governo no STF (Supremo Tribunal Federal e cinco magistrados já votaram para que ela seja suspensa.
“Virou um parlamentarismo que, se der errado, não dissolve o Parlamento, e sim a Presidência da República”, disse Haddad.
“Ninguém quer retirar a prerrogativa de ninguém. Mas não pode um Poder [o Executivo] ficar submetido a regras rígidas, e o outro [o Parlamento], não. Se a exigência de equilíbrio fiscal valer só para o Executivo, ele não será alcançado nunca.”
O tema abriu mais uma crise entre governo e Congresso. Na sexta-feira (26), o Senado acionou o STF (Supremo Tribunal Federal) contra a decisão liminar que suspendeu trechos da lei que prorrogou a desoneração e disse que o ministro Cristiano Zanin baseou-se “em pressupostos fáticos equivocados”.
“[A ação] surpreendeu a todos, especialmente pelo momento que estamos vivendo de discussão e busca por alinhamento entre o governo federal e o Congresso Nacional”, disse Pacheco ainda na sexta-feira.
Criada na gestão Dilma Rousseff (PT), a desoneração da folha foi prorrogada sucessivas vezes. A medida permite o pagamento de alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários para a Previdência.
Em 2023, o benefício foi prorrogado até o fim de 2027 e estendido às prefeituras. Mas o texto aprovado pelo Congresso foi vetado na totalidade pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em dezembro do mesmo ano, o Legislativo derrubou o veto.
A crise entre os Poderes aumenta desde o ano passado, após uma série de votações do tribunal em temas polêmicos, como o marco temporal, a descriminalização das drogas e a liberação do aborto para até 12 semanas após a concepção.
Cenário futuro da Previdência piora com envelhecimento da população e valorização do salário mínimo
Estimativas mais recentes do Executivo mostram uma queda nos gastos previdenciários como proporção do PIB até 2028
As estimativas mais recentes do Executivo mostram uma queda nos gastos previdenciários como proporção do PIB (Produto Interno Bruto) até 2028, algo considerado improvável na avaliação de especialistas. Os dados estão apresentados no PLDO (projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2025.
A médio prazo, por sua vez, a despesa sai de 7,92% do PIB neste ano para 8,45% do PIB em 2040. Um patamar mais elevado do que o indicado na LDO de 2023, que era de 8,20% do PIB.
O cenário não chega a anular os ganhos da reforma da Previdência aprovada em 2019. Sem ela, o gasto do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) ultrapassaria os 12% do PIB em 2040.
No entanto, decisões políticas do atual governo preocupam especialistas pelo risco de aprofundar os desequilíbrios no futuro.
De um lado, o Executivo incorporou às estimativas oficiais cenários de economia de despesas com revisão de benefícios e digitalização de processos. Nos próximos quatro anos, a expectativa é poupar R$ 28,6 bilhões, mas os números são vistos com ceticismo.
De outro, a gestão petista tornou permanente a política de valorização do salário mínimo, com aumento real de acordo com o crescimento do PIB de dois anos antes. Cerca de dois terços dos benefícios da Previdência equivalem a um salário mínimo (hoje em R$ 1.412). Isso faz com que cada real adicional no piso tenha um custo extra de R$ 391,8 milhões para a União.
Apoiadores do governo petista avaliam que a ampliação dos benefícios do INSS é uma ferramenta potente para impulsionar o consumo e a economia como um todo. Especialistas fazem ressalvas e dizem que as despesas não só estão subestimadas mas seu ritmo de crescimento pode gerar problemas no futuro.
Os economistas Marcos Mendes, colunista da Folha, e Rogério Nagamine, ex-secretário do RGPS (Regime Geral de Previdência Social), calculam que o gasto efetivo do INSS será R$ 16,5 bilhões maior do que o previsto para 2024.
Em 2028, a diferença chegará a R$ 30,5 bilhões. Os dados constam em relatório elaborado para a XP Investimentos.
Um dos motivos são as inovações no INSS, como a implementação do Atestmed para substituir a perícia médica presencial. O governo diz que elas poupam recursos, pois evitam o desembolso de valores retroativos, engordados por juros e correção monetária, mas elas estão, na verdade, impulsionando ainda mais a despesa.
No primeiro bimestre de 2024, foram concedidos 906,2 mil novos
benefícios, um salto de 43,2% em relação a igual período do ano passado
(632,7 mil). Os dados incluem aposentadorias, pensões,
salário-maternidade e auxílio-doença.
O Executivo argumenta que o soluço no gasto é temporário, por
regularizar benefícios que estavam artificialmente represados. Entre
economistas, há o temor de que parte dessa tendência seja permanente.
“O governo está falando em controlar, que vai ter uma redução [da despesa] em razão desses ajustes, mas nos últimos meses está acontecendo exatamente o contrário. O auxílio-doença está explodindo”, avalia o economista Fabio Giambiagi, pesquisador do FGV Ibre e especialista em contas públicas.
Além disso, mesmo no quadro traçado pelo próprio Executivo, o crescimento do gasto da Previdência se dá em ritmo mais veloz do que o limite do arcabouço fiscal desenhado pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda), alimentado pela valorização do salário mínimo —que chegará a R$ 1.502 no ano que vem e a R$ 1.772 em 2028.
A consequência é um achatamento das demais despesas, como custeio e investimentos, repetindo um roteiro já percorrido sob o teto de gastos criado na gestão de Michel Temer (MDB). Elas caem de 2,1% do PIB neste ano para 1% do PIB em 2028, segundo o governo.
“Eu definiria a peça [do PLDO 2025] como tecnicamente constrangedora. O sistema político vai reagir diante disso”, diz Giambiagi.
Para ele, há uma contradição intrínseca entre a regra geral do arcabouço fiscal, que permite aumento real do limite entre 0,6% e 2,5% ao ano, e as regras do salário mínimo (atrelado ao PIB) e de aplicação mínima em Saúde e Educação (vinculada à arrecadação).
“Ou você cumpre com essas políticas específicas, e a regra [do arcabouço] não vai valer para o futuro, ou em algum momento será necessário mudar as regras específicas. Não há solução para as duas coisas ao mesmo tempo”, alerta o economista.
Interlocutores do Executivo reconhecem que a indexação da economia brasileira representa um desafio e será necessário tomar cuidado para que isso não comprometa a estratégia de ajuste fiscal. No entanto, não há hoje nenhuma discussão sobre desvincular as aposentadorias do salário mínimo.
A expansão das despesas com Previdência gera também um desafio pelo lado das receitas, já que é necessário manter uma fonte viável para financiar o déficit. Neste ano, o rombo do INSS deve alcançar R$ 268,2 bilhões (equivalente a 2,32% do PIB).
A projeção do governo é que o déficit deva cair a 1,82% do PIB até 2028, algo também visto como improvável pelos especialistas. Até 2040, porém, o rombo pode alcançar 2,64% do PIB.
O Congresso Nacional tem aprovado iniciativas que reduzem receitas da Previdência, como a desoneração dos municípios e de empresas de 17 setores, entre os quais o de comunicação, no qual se insere o Grupo Folha, empresa que edita a Folha. O benefício está suspenso por liminar no Supremo.
Há ainda uma pressão mais ampla para que o governo reveja a tributação sobre a folha, sob o argumento de que o encargo afeta negativamente a criação de empregos.
Sobre esse ponto, um estudo do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada) mostra que, em 81 países da Europa e das Américas, a contribuição sobre a folha é a principal fonte de financiamento da Previdência. Além disso, quanto maior a despesa com benefícios, maior a alíquota paga por trabalhadores e empregadores.
A cobrança fica em 24,09% na média dos países, já considerando as duas parcelas (patronal e do segurado). O Brasil está acima deste patamar, com uma alíquota total de pelo menos 28,5% (21% do empregador e ao menos 7,5% do trabalhador, percentual que aumenta conforme a faixa salarial).
“Não dá para ficar, de um lado, reduzindo contribuição sobre a folha e, de outro, aumentando despesa ou resistindo à redução da despesa”, alerta Nagamine, um dos autores do estudo, junto com Mário Magalhães, especialista em políticas públicas.
Defensores da redução dos encargos sobre a folha argumentam que o tributo coíbe a maior geração de empregos —tese semelhante é defendida pelo ex-ministro da Economia Paulo Guedes.
Nagamine contesta e diz que a informalidade elevada no Brasil não é resultado único e exclusivo de uma alíquota alta de contribuição sobre a folha de pagamento, mas também da baixa qualificação e escolaridade de parte dos trabalhadores.
“Quando altera a alíquota sobre a folha, isso pode afetar também os salários e o lucro das empresas. Tem que ter clareza de que não afeta só o emprego formal”, diz o pesquisador.
Ele destaca que uma das preocupações em relação ao equilíbrio da Previdência no futuro reside no MEI (microempreendedor individual). A modalidade já representa 10% dos contribuintes da Previdência no país, que terão direito a uma aposentadoria de um salário mínimo. Suas contribuições, porém, respondem por apenas 1% da arrecadação do regime geral.
A avaliação de Nagamine é que o regime tributário simplificado ficou grande demais e fragilizou a base de arrecadação do INSS.
“O Congresso tem projetos que só ampliam o MEI, seja no faturamento, seja nas ocupações [habilitadas]. Tem um agora que deixa qualquer ocupação, exceto de alto risco. Ele precisa ser reestruturado e ter algum critério, alguma forma de restringir para trabalhadores que realmente sejam de baixa renda”, alerta.
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