Governo venderá arroz com rótulo próprio e preço tabelado; produtores falam em intervenção estatal
A operação é inédita, ou seja, é a primeira vez que a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) realiza a operação completa: da importação à distribuição. Tradicionalmente, a estatal faz recomposição de estoques públicos e regulação de preço mínimo de garantia ao produtor a partir de leilões em que vende produtos subsidiados para agentes privados da cadeia da indústria alimentícia.
Dessa vez, além da importação, será a primeira vez que o governo venderá um produto com a sua logomarca na embalagem. O arroz importado deverá ser embalado no país de origem, pelo fornecedor, com o rótulo que diz “Arroz adquirido pelo governo federal” e que leva o logotipo da Conab.
O volume representa cerca de 10% do consumo anual do Brasil – estimado em 10,5 milhões de toneladas – ou pouco mais de dois meses da venda nos supermercados.
O produto será destinado à venda direta para mercados de vizinhança, supermercados, hipermercados, atacarejos e estabelecimentos comerciais com “ampla rede de pontos de venda nas regiões metropolitanas”. Esses estabelecimentos comerciais deverão vender o arroz exclusivamente para o consumidor final ao preço de R$ 8 por pacote de dois quilos.
Uma medida provisória editada no último dia 10 limitava a venda a pequenos estabelecimentos e uma portaria divulgada quatro dias depois estabelecia que esses comércios deveriam ter no máximo cinco caixas. Alertado da complexidade de a distribuição estatal chegar a mercadinhos, o governo decidiu ampliar a lista para as grandes redes, que comprarão o arroz por meio de leilões de venda organizados pela Conab.
A venda direta terá como foco o comércio em São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Pernambuco, Ceará, Pará e Bahia. O governo alegou que as regiões foram escolhidas com base nos indicadores de insegurança nutricional e alimentar, mas estes são também os maiores mercados consumidores do País.
O governo argumenta que empresários ao longo da cadeia produtiva se aproveitaram do momento de crise no Rio Grande do Sul para subir o preço do grão, o que foi acelerado por uma onda de fake news nas redes sociais dando conta de uma escassez do produto – o Estado gaúcho é o maior produtor de arroz do País, responsável por 70% do abastecimento nacional.
“É legítima a preocupação dos produtores de arroz (com a importação) que não querem achatamento dos preços que a importação pode causar, mas também é legítima a posição do governo de evitar especulação, subir de 25% a 40% preço do arroz em poucos dias é desrespeito à população brasileira”, disse o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, em audiência na Câmara dos Deputados na semana passada.
“Bastou o governo editar a compra de arroz e os preços subiram de 8% a 40% em alguns casos. Isso é aproveitar a calamidade e o governo vai coibir isso com muito rigor”, acrescentou.
Receita ‘estranha’
Sócio da MB Agro, José Carlos Hausknecht afirma que a operação, além de colocar o governo numa seara nova de distribuição de arroz, está sendo feita no auge da colheita.
Quase toda a safra gaúcha foi colhida (85%) e o problema é de logística, não de falta de produto, alega ele. Além de correr o risco de não dar certo pelo ineditismo e falta de expertise do governo em operar a venda direta ao consumidor final, a estratégia pode desestimular o plantio da nova safra de arroz.
“É uma política estranha, não foi feita para regular o estoque, mas para abastecer o mercado”, diz Hausknecht. “Se faltar arroz no Brasil, a indústria vai buscar, não vejo necessidade de o governo entrar nisso”.
Ele afirma que foi acertada a decisão de baixar as tarifas de importação de países para além do Mercosul, o que pode favorecer a entrada do produto asiático, por exemplo. Mas diz que levará meses até que esse arroz chegue efetivamente ao consumidor. Até lá, ele prevê que o mercado se ajuste entre oferta e demanda.
“É um intervencionismo. Entendo que o governo esteja preocupado com a inflação, mas não é justificável. Vai colocar produto novo agora, no auge da safra, enquanto há outros Estados capazes de abastecer o mercado. É uma política que outros países latinos como a Argentina já tentaram e que nunca deu certo”.
Para o diretor da Wedekin Consultores e ex-secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura de 2003 a 2006, Ivan Wedekin, o governo não possui capacidade operacional, como o setor privado, de realizar a operação completa.
“O governo não vai conseguir acessar facilmente essa compra de 1 milhão de toneladas ou seja de 100 mil toneladas, porque esse arroz não está na prateleira do mercado. Além disso, a política de venda direta foi abandonada há muito tempo, com os agentes privados operando o leilão”, analisou o ex-secretário. “O governo vai transplantar ineficiência”.
Wedekin considera também que haverá impacto inflacionário da medida no preço do arroz, porque sinaliza ao mercado que um novo player irá adquirir volume expressivo. “O governo está interferindo de forma truculenta no funcionamento do mercado, que está equilibrado do ponto de vista estrutural. Isso vai afetar o mercado, o preço internacional até o produto chegar aqui”, avaliou Wedekin.
“Como o governo não tem capacidade de realizar a compra e a distribuição eficientes, isso vai aumentar a especulação e não terá resultado concreto no balanço de oferta e demanda”, acrescentou.
Segundo o consultor, o Brasil possui arroz suficiente para atender ao consumo nacional, mesmo que as perdas das lavouras gaúchas ainda não tenham sido quantificadas. “A melhor política do governo neste momento seria deixar o mercado funcionar.”
O que dizem os setores
Na última semana, produtores se reuniram com representantes dos ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Agrário e Conab para discutir a política e tentar demover o governo da ideia.
O pleito foi levado pela Federação das Associações de Arrozeiros do Rio Grande do Sul (Federarroz), Federação das Cooperativas de Arroz do Rio Grande do Sul (Fearroz) e pelo Sindicato da Indústria do Arroz no Estado do Rio Grande do Sul (Sindiarroz) ao ministro da Agricultura, Carlos Fávaro.
As entidades pediram o cancelamento da iniciativa e a revisão da isenção da tarifa de importação do arroz, criando uma cota de 100 mil toneladas até meados de outubro.
“Solicitamos novamente a não intervenção do governo no mercado. Já explicamos que o que ocorre são problemas logísticos e de emissão de nota fiscal e não de oferta de arroz, pois o que houve foi um gargalo momentâneo”, disse o presidente da Federarroz, Alexandre Velho. “A tendência é que em 30 dias as condições para o abastecimento de arroz estejam normalizadas. Não existe necessidade de importação para volume indefinido”.
Entre as justificativas, os arrozeiros argumentam que a oferta pelo governo de arroz a R$ 4 por quilo está descasada do mercado mundial e do preço médio do produto de R$ 5/kg a R$ 6/kg. “Isso vai trazer desestímulo ao produtor para manter área de produção com preços abaixo do custo de produção e voltaremos a diminuir área plantada, o que foi a tônica durante nos últimos dez anos com dependência do mercado externo”, afirmou o presidente da Federarroz.
Fávaro disse ao setor arrozeiro que é uma determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva manter a estabilidade de preços neste momento.
O assunto, porém, tende a colocar o governo em rota de colisão com o agronegócio, setor que já é refratário a Lula e às políticas do PT.
Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o deputado federal Pedro Lupion (PP-PR) criticou a decisão do Executivo de importar até 1 milhão de toneladas de arroz pela Conab.
“É um grande equívoco. Temos estoques suficientes e conseguimos trabalhar com esse número”, argumentou Lupion.
Segundo ele, a preocupação do setor produtivo é que essa autorização para entrada de arroz a preço menor possa prejudicar os produtores. “Na diversificação de culturas da próxima safra, acho que será importante outros Estados aumentarem a produção de arroz e pensar neste momento de dificuldade com atender a defasagem da safra do Rio Grande do Sul”, observou Lupion.
“Por enquanto, o abastecimento à avicultura e suinocultura do Paraná está sob controle, mesmo com as grandes dificuldades dos cerealistas gaúchos”, disse ele, exemplificando a cadeia de proteína animal do seu Estado-natal.
Diante do impasse e com aumento de preços nos países do Mercosul, antevendo a demanda extra do Brasil, o governo adiou a realização do leilão de importação da Conab.
Até então, os produtores acreditavam que o governo voltaria atrás na decisão da venda direta, mas a publicação de uma segunda medida provisória na sexta-feira, 24, prevendo mais R$ 6,7 bilhões para a iniciativa, enterrou a expectativa.
No total, o governo federal prevê gastar com a medida R$ 7,2 bilhões em recursos orçamentários, derivados de crédito extraordinário (recursos que não interferem nas metas fiscais mas aumentam a dívida pública).
Após reunião com Lula no Palácio do Planalto, Fávaro afirmou que o leilão deve sair nos próximos dias, após a publicação de uma nova portaria com regras para a venda do arroz.
Diretor presidente da Conab, Edegar Pretto, justificou a medida em razão do momento excepcional de dificuldades para o escoamento da safra gaúcha e dos impactos das enchentes na safra a ser colhida e no arroz armazenado em silos.
“A importação é para garantir que as regiões distantes dos polos produtores não fiquem desabastecidas e evitar especulação do preço do arroz ao consumidor, de forma escalonada”, disse Pretto à reportagem.
Ele afirma que a empresa pública irá adquirir o grão conforme a necessidade de frear especulação e até a normalização do escoamento do arroz gaúcho.
“A Conab está retomando as políticas públicas, as quais são sua obrigação cumpri-las e garantir o abastecimento dos alimentos estratégicos para a população”, acrescentou.
De acordo com Pretto, apesar de ainda não ter a informação do valor que comprará o arroz importado, a Conab vai garantir que o produto chegue ao consumidor final a R$ 4 o quilo. A estatal fará a subvenção, ou seja, arcará com a diferença entre o preço comprado e o valor final comercializado ao consumidor.
“Precisamos garantir acesso do arroz a população, pois não é possível ter arroz a R$ 7/kg já no fim da safra. O arroz terá o preço final e a logomarca do governo porque precisamos identificar ao consumidor que esse arroz é específico com preço tabelado e que ninguém possa especular o cereal comprado com dinheiro público”, disse Pretto.
Em nota, a Conab afirmou que a importação de arroz é “uma decisão emergencial para aplacar distorções, aumento de preços e temores da falta do produto ocasionadas pelas enchentes no Rio Grande do Sul”.
“A Conab está autorizada a fazer venda direta porque a intenção é chegar aos pequenos varejistas que teriam dificuldade de participar do leilão. A partir do início da tragédia climática no Rio Grande do Sul, o preço do arroz cresceu até 30% em relação ao período anterior, em que pese a safra estar sendo colhida, o que representa um grande volume de arroz estocado, não justifica a elevação dos preços nesse patamar”, diz a nota.
Petrobras tem que acelerar exploração de petróleo no país, afirma nova presidente
“Temos que tomar muito cuidado com a reposição das reservas, a menos que a gente queira aceitar o fato de que podemos voltar a ser importadores, o que para mim está fora de cogitação”, afirmou. “O esforço exploratório dessa empresa tem que ser mantido, tem que ser acelerado.”
Magda tomou posse na última sexta (24). Em sua fala inicial, citou a necessidade de encarar a transição energética, mas focou em destacar o papel das novas fronteiras, como a bacia Foz do Amazonas, no futuro próximo da companhia.
“Temos novas fronteiras importantes a perseguir, dentre elas a questão do Amapá, na bacia Foz do Amazonas, temos a bacia de Pelotas”.
Magda foi indicada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para substituir Jean Paul Prates, demitido na semana passada após longo processo de fritura, que ganhou força após sua abstenção em votação sobre dividendos extraordinários sobre o lucro de 2023.
Prates não acompanhou a proposta do governo para reter os dividendos, alegando que precisava defender a proposta feita por sua diretoria para a distribuição de 50% do valor. Foi criticado publicamente pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, sobreviveu por algumas semanas, mas acabou demitido.
Magda havia sido cotada para presidir a estatal ainda durante a transição, mas acabou perdendo a vaga. Agora, chega à Petrobras com a missão de dar celeridade às entregas do bilionário plano de investimentos da estatal e mostrar resultados antes da eleição presidencial de 2026.
A lista de projetos prioritários para o governo inclui recompra de refinarias, encomendas a estaleiros nacionais, e apoio à criação de polo gás-químico em Minas Gerais, base eleitoral do ministro Silveira.
A nova presidente da estatal é ex-funcionária da Petrobras e comandou a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis) no governo Dilma Rousseff (PT). É formada em engenharia, com especialização e reservatórios e produção de petróleo.
União Brasil tenta convencer Alipinho da Doce Mel a disputar Prefeitura de Ipiaú
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| Foto: Reprodução/Instagram |
Emissários do União Brasil em Ipiaú, no sul da Bahia, abriram conversas para tentar convencer o empresário Alipinho da Doce Mel a disputar a Prefeitura da cidade.
Nas redes sociais, o deputado estadual Sandro Régis, vice-presidente do União Brasil na Bahia, publicou uma foto ao lado de Alipinho e de lideranças da região dando pistas do namoro em curso. “União Brasil pode ter surpresa em Ipiaú”, escreveu no Instagram, na tarde desta segunda-feira (27).
Alipinho foi candidato a deputado federal em 2022 pelo Solidariedade e teve a maior votação no município (10.712 votos), mas ainda assim não foi eleito. Em 2023, ele chegou a anunciar seu afastamento da política, afirmando que não seria candidato em 2024.
Se mudar de ideia, Alipinho, que agora está filiado ao União Brasil, pode ser o nome capaz de unificar a oposição contra a pré-candidata da prefeita Maria (PP), Laryssa Dias.
Em 2020, quando disputou pela primeira vez, Alipinho teve 38,04% dos votos diante de 49,87% de Maria.
Elmar Nascimento flerta com PT e trava duelo com ACM Neto na Bahia
Ao lado do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), ele visitava o governador Jerônimo Rodrigues (PT). As fotos mostram um Elmar sorridente e abraçado a adversários, um deles com uma camisa vermelha com a estrela do PT.
Mais que um ato de cortesia, a visita ao Palácio de Ondina alicerçou uma ponte entre Elmar e a cúpula do PT baiano. Por outro lado, abriu um flanco de atritos com um de seus principais aliados: o ex-prefeito de Salvador e vice-presidente nacional da União Brasil, ACM Neto.
Potencial candidato à presidência da Câmara dos Deputados em 2025, Elmar trabalha para consolidar o apoio de Arthur Lira e tenta costurar uma aliança ampla. Para isso, tem evitado embates na relação com o governo Lula (PT) e se aproximou do ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), um antigo adversário que governou a Bahia de 2015 a 2022.
Na Bahia, deixou de lado a postura de oposição aguerrida, pisou no freio das críticas e tem feito acenos ao governador Jerônimo Rodrigues.
Deputados estaduais aliados de Elmar também baixaram o tom: votam a favor de projetos de interesse do governo na Assembleia Legislativa e até participam de solenidades com o governador em cidades do interior baiano.
A postura irritou a cúpula da União Brasil na Bahia e o ex-prefeito de Salvador, que tem feito dura oposição ao governador nos últimos meses. Derrotado nas eleições para o governo baiano em 2022, ele se prepara para concorrer novamente ao cargo em 2026.
Na semana passada, a Executiva estadual da União Brasil se reuniu e fechou questão para votar na Assembleia contra um pedido de empréstimo de US$ 400 milhões, equivalente a R$ 2,1 bilhões, feito pelo governador.
Na mesma reunião, ficou decidido que os deputados estaduais que não seguissem a orientação do partido poderiam ser punidos com a perda de recursos do fundo eleitoral do partido.
Elmar reagiu à decisão da Executiva Estadual e classificou como uma ameaça a promessa de cortes de recursos: “Acho que não se constrói partido na base da intimidação e ameaça. Prefiro sempre o diálogo”, disse o deputado em entrevista a este Política Livre.
A decisão foi tomada após deputados estaduais ligados a Elmar –Marcinho Oliveira e Júnior Nascimento, ambos da União Brasil– terem votado a favor de outro empréstimo pedido pelo governador em março. A divergência causou mal-estar e críticas na bancada de oposição.
Deputado em primeiro mandato, Marcinho Oliveira é umbilicalmente ligado a Elmar e teve suas bases eleitorais irrigadas com emendas e equipamentos por meio da Codevasf, órgão federal controlado pelo aliado. Júnior Nascimento, por sua vez, é primo de Elmar.
Marcinho Oliveira também tem participado de atos políticos ao lado de Jerônimo Rodrigues em cidades do inteiro. No ano passado, durante a inauguração de uma escola, elogiou o republicanismo do governador e disse não torcer por um cenário de “quanto pior, melhor.”
Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, ACM Neto disse que tem uma relação de amizade com Elmar Nascimento e minimizou as divergências entre ambos.
“Elmar está fazendo um trabalho na Câmara para construir um caminho mais amplo. De forma correta, ele não quer se colocar como adversário do governo em Brasília. Mas, na Bahia, somos oposição ao PT, não há dúvida quanto a isso”, disse o ex-prefeito de Salvador.
Ele afirmou que divergências são naturais, mas destacou que estas não terão impacto no plano nacional. “Elmar é o nosso candidato à presidente da Câmara, faz parte do nosso grupo político. Vamos contribuir para que ele possa se fortalecer”.
O ex-prefeito também defendeu a decisão de votar contra o empréstimo e disse que o fechamento de questão em torno de determinados temas faz parte do jogo político. Negou que haja ameaça ou autoritarismo na medida.
Líderes petistas, contudo, endossaram as críticas ao ex-prefeito. Em entrevista à rádio Metrópole, Jerônimo Rodrigues disse que a decisão do União Brasil punir deputados que votarem com o governo é “a fotografia do chicote”. O senador Jaques Wagner (PT) disse ACM Neto tem práticas políticas antigas.
Procurado na semana passada, Elmar não atendeu às ligações nem respondeu às mensagens da reportagem.
Aliados de Elmar e ACM Neto dizem que o cenário de divergência entre ambos deve perdurar ao longo dos próximos anos diante do conflito de interesses.
De um lado, Elmar deve se aproximar ainda mais do governo federal e, caso seja eleito sucessor de Lira, deve apoiar a reeleição de Lula.
ACM Neto, por outro lado, atua para construir um projeto nacional à direita que passa pelos nomes dos governadores Tarcísio de Freitas (Republicanos), de São Paulo, e Ronaldo Caiado (União Brasil), de Goiás.
Em seminário na Fundação FHC na última terça-feira (21), ele disse que a direita precisa ampliar seu apelo para além do bolsonarismo ou perderá novamente a eleição presidencial em 2026.
A despeito da aproximação de Elmar com o PT da Bahia, uma adesão do deputado ao governo petista na Bahia é vista como improvável.
O principal obstáculo seria a trajetória de mandatos na oposição ao PT na Bahia e o congestionamento de caciques na base governista, que inclui nomes como o ministro Rui Costa e os senadores Jaques Wagner e Otto Alencar (PSD).
PF intercepta mais de meia tonelada de cocaína
Investigações indicavam que a cocaína estaria enterrada em um sítio em Santo Antônio do Tauá, e seria levada de lancha até um navio, para envio ao exterior.
Na lancha, foram encontrados 539 kg de cocaína. No sítio, foram localizadas munições e equipamentos para embalagens de droga. Também foram apreendidas a droga e a lancha. Ninguém foi preso.
As investigações permanecem, para encontrar os tripulantes que fugiram e outros participantes do esquema de tráfico de drogas.
Comunicação Social da Polícia Federal no ParáPF incinera 5,8 toneladas de drogas em Ponta Porã
PF erradica 448 mil pés de maconha em Pernambuco
Dessa vez, foi concluída a Operação Terra Livre Fase IV de erradicação e destruição dos plantios de maconha no Sertão Pernambucano de 2024, que compreendeu entre os dias 6 e 26 de maio. Foram realizadas três fases (levantamento, percursora e deflagração da operação), em que conseguiu-se erradicar e destruir cerca de 448 mil pés de maconha e destruição de 45 mil mudas que estavam em 78 plantios, além da apreensão de 3,1 toneladas de maconha pronta para o consumo. Ao todo 152 toneladas de maconha deixaram de ser produzidas.
Destaque para uma única roça que continha 142 mil pés de maconha que foi encontrada e destruída na zona de Inajá-PE – suficiente para produzir cerca de 47 toneladas de maconha.
R$ 9,6 milhões são investidos em novas viaturas para a PM e Cicoms
Veículos foram entregues na Praça da Simpatia, novo acesso da Via Parafuso, no município de Camaçari.
Com o investimento de R$ 9,6 milhões, viaturas semiblindadas, motocicletas, Base Móvel, caminhonetes e van foram encaminhadas para as unidades ordinárias e o Departamento de Saúde da PM, além do Esquadrão de Motociclistas Fênix, sediado em Camaçari.
“Estamos em mais uma agenda de investimento na Forças Policiais. Recentemente, no Abaeté, entregamos viaturas e helicóptero. São 1.500 novos veículos para Polícias e Bombeiros”, destacou o secretário Marcelo Werner.
Foto: Alberto Maraux
Embasa e Bahiagás firmam protocolo de intenção para geração de bioenergia
Esta parceria, segundo Clécio Cruz, será fundamental para trazer a sinergia necessária para o desenvolvimento de estudos de reaproveitamento do gás biometano produzido nas estações de tratamento de esgoto operadas pela empresa. “Entraremos com as nossas estruturas e equipes que já operam e monitoram o efluente tratado para, juntamente, com a Bahiagás prospectar as tecnologias necessárias para transformar o biometano em energia limpa”, explica.
Neste primeiro momento, o estudo será realizado em uma estação de tratamento modelo para os devidos ajustes operacionais para monitoramento do processo de tratamento, do efluente tratado e do logo gerado, para avançar nos estudos de transformação destes resíduos em bioenergia em estruturas maiores. Segundo Clécio, o protocolo já é um resultado do inventário das emissões de efeito estufa desenvolvido pela Embasa na política ESG (Ambiental, Social e Governança), que mapeia os impactos ambientais com a prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
Para Larisse Steliano, o protocolo de intenções será a oportunidade de reunir os esforços das equipes técnicas das empresas, cada em seu modelo de negócio e área de atuação, buscando uma solução única que proporcionará maior sustentabilidade ambiental, e futura geração de renda com o consumo de energia limpa e renovável. “A Bahiagás é uma companhia indutora do desenvolvimento do gás canalizado, em especial o gás natural, que é a vanguarda da transição energética para uma economia de baixo carbono”, afirma.
Por meio dos convidados, a plenária “Transição Energética na Bahia”, organizada pela Bahiagás, contextualizou as oportunidades atuais da transição energética para fontes renováveis, amparado no tripé: segurança energética, sustentabilidade ambiental e equidade energética. Além dos representantes da Bahiagás e Embasa, participaram do debate o superintendente de Energia e Comunicações da Seinfra, Celso Rodrigues, diretora geral do Departamento e Pesquisas Socioeconômicas da Agerba, Tahis Flores Soares; o assessor especial da Sema, Roberto Carneiro; e o superintendente de Planejamento e Gestão Territorial da Sedur, Gustavo Campos.
Justiça autoriza transfusão de sangue em criança que teve o direito negado pelos pais
Segundo a ação, a criança é recém-nascida, pequena para idade gestacional, e, por conta disso, apresentou insuficiência respiratória, sendo mantida em ventilação mecânica, com problemas cardiológicos e hemorragia digestiva. Diante desse quadro, a Justiça autorizou ainda a realização de todos os procedimentos que se fizerem pertinentes ao resguardo da vida e saúde da criança. Também determinou que a técnica em Serviço Social e/ou agente de proteção realize visita à residência da família para verificação do acolhimento ao bebê de forma ampla assim que ele tiver alta.
Na ação, o promotor de Justiça registrou que o direito à liberdade religiosa não deve se sobrepor ao direito à vida, que prevalece e deve ser salvaguardado. “Em que pese o profundo respeito ao direito concebido aos pais de dirigir aos seus filhos a criação e educação, devendo o Estado também respeitar as responsabilidades, os direitos e os deveres destes, é, por outro lado, imperioso verificar-se que não se pode restringir o direito da criança a ter sua vida e saúde protegida, por conta da convicção dos pais”, pontuou Pedro Coelho.
Rui Costa tem imagem mais negativa, e Haddad, a mais positiva entre deputados, diz pesquisa
O chefe da pasta foi citado positivamente por 48% dos parlamentares entrevistados, enquanto 29% avaliam sua atuação como negativa, e 20%, como regular. Outros 3% não souberam responder.
Entre deputados que integram a base do governo, 82% aprovam Haddad, ante 3% que sinalizaram não gostar de seu trabalho. Já na oposição 66% o avaliam negativamente, e 12%, positivamente.
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, acumula as maiores rejeições tanto na avaliação geral quanto entre deputados da oposição. Ao todo, 39% dos parlamentares avaliam sua gestão como negativa, enquanto 29% dizem que ela é positiva, e 27%, regular. Outros 4% não souberam dizer ou responder.
Entre deputados da oposição, 75% reprovam Costa, enquanto 5% o aprovam. Na base governista, por sua vez, 56% fazem uma avaliação positiva, e outros 13%, negativa.
A ministra do Planejamento, Simone Tebet, pontua com 39% das menções positivas e outras 28% negativas, e o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, com 33% e 35%, respectivamente.
Alexandre Silveira, responsável pela pasta de Minas Energia, aparece com 28% das citações positivas na avaliação geral, e outras 25%, negativas.
A pesquisa, realizada entre os dias 29 de abril e 20 de maio, ouviu 183 deputados federais em exercício por meio de entrevistas presenciais e online. A margem de erro é de 4,8 pontos percentuais.
Marielle Franco precisava ‘sair do caminho’, disse Ronnie Lessa em delação
Ronnie Lessa está preso desde março de 2019, sob a acusação de matar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes. A delação foi homologada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Em sua delação, Lessa afirmou que o mandante do assassinato buscava a regularização de um condomínio na região de Jacarepaguá, na zona oeste do Rio, sem respeitar o critério de área de interesse social. O objetivo seria obter o título de propriedade para especulação imobiliária
“A Marielle foi colocada como uma pedra no caminho. Ela teria convocado algumas reuniões com várias lideranças comunitárias justamente para falar sobre esse assunto, para que não houvesse adesão a novos loteamentos da milícia. Então, foi isso que o Domingos Brazão passou para a gente, assim, de uma forma rápida: A Marielle vai atrapalhar e nós vamos seguir isso aí, para isso ela tem que sair do caminho”, afirmou o ex-policial militar.
No vídeo, Ronnie Lessa também disse que seria um dos donos do empreendimento que, segundo ele, poderia render R$ 100 milhões. “Ali teria a exploração de gatonet, de kombis, de venda de gás. A questão valiosa é depois, a manutenção da milícia, porque a manutenção da milícia vai trazer votos. Então, na verdade, eu não fui contratado para matar Marielle, como um assassino de aluguel, não. Eu fui chamado para uma sociedade”.
Ronnie Lessa contou também que teve três reuniões com Chiquinho e Domingos Brazão para planejar o assassinato de Marielle Franco A Polícia Federal não conseguiu confirmar os encontros, que teriam ocorrido em 2018.
Chiquinho Brazão é deputado federal pelo estado do Rio de Janeiro, e Domingos Brazão é conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). Eles foram presos em março deste ano no âmbito da Operação Murder Inc, da Polícia Federal. Já no último dia 10 de maio a Procuradoria-Geral da República (PGR) ofereceu denúncia contra os irmãos Brazão pelos crimes de homicídio e organização criminosa. “O Domingos fala mais, e o Chiquinho concorda”, detalhou o ex-policial militar.
No último dia 16 de maio, o procurador-geral Paulo Gonet enviou ao STF um adendo à denúncia sobre o assassinato. Na petição, o chefe do Ministério Público pede que a Justiça defina um valor de indenização para os familiares de Marielle Franco e Anderson Gomes.
Veja quem foi denunciado
– Chiquinho e Domingos Brazão: apontados como mandantes do crime e denunciados por organização criminosa, pelo homicídio de Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes e pela tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves;
– Rivaldo Barbosa: acusado de usar o cargo para obstruir as investigações, o delegado de Polícia Civil foi denunciado por homicídio e tentativa de homicídio;
– Ronald Paulo de Alves Pereira: o policial militar ajudou a monitorar a vereadora antes da execução e também foi denunciado por homicídio e tentativa de homicídio;
CCJ deve votar novo Código Eleitoral no dia 5 de junho, diz Marcelo Castro
Castro é o relator do projeto de lei complementar (PLP) 112/2021. Segundo o parlamentar, caso seja aprovada pela manhã na CCJ, a matéria pode ser levada à sessão deliberativa do Plenário marcada para a tarde do mesmo dia.
Marcelo Castro anunciou ainda a realização de uma sessão de debates no Plenário para discutir o fim da reeleição para prefeitos, governadores e presidente da República; o mandado de cinco anos para todos os cargos eletivos (exceto senadores, que teriam dez anos); e a coincidência de eleições gerais e municipais. As mudanças precisariam ser aprovadas por meio de uma proposta de emenda à Constituição (PEC).
— Vamos convidar as maiores autoridades do país no assunto para fazer um amplo debate. Chamar a sociedade para debater esse tema que julgamos muito importante para a administração pública no Brasil. Depois da sessão de debates, vamos encaminhar um cronograma e tomar a decisão que julgarmos mais adequada para nosso arcabouço jurídico e eleitoral — disse.
Agenda da semana
Segundo Marcelo Castro, o Congresso Nacional tem sessão na próxima terça-feira (28). Senadores e deputados podem apreciar os vetos do presidente da República a matérias aprovadas pelo Poder Legislativo.
Na quarta-feira (24), o Plenário do Senado tem reunião deliberativa. Os parlamentares podem votar o projeto de lei (PL) 1.213/2024, que reestrutura carreiras de servidores públicos.
Desoneração
Outro tema discutido durante a reunião de líderes desta quinta-feira foi a desoneração da folha de pagamentos para municípios e vários setores da economia. Um acordo firmado na semana passada entre os Poderes Executivo e Legislativo prevê a manutenção da desoneração em 2024 e uma reoneração gradual a partir de 2025.
O acordo está consolidado em um projeto de lei (PL 1.847/2024) proposto pelo senador Efraim Filho (União-PB). O texto ainda aguarda distribuição para as comissões de mérito da Casa, mas deve ser relatado pelo líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA). Segundo Efraim Filho, se estiver “maduro e acordado”, o projeto pode ser votado na semana do dia 4 de junho.
— Há uma premissa de que os setores produtivos da economia e os municípios têm que caminhar juntos. O caminho é que o relator [Jaques Wagner] traga para o projeto, em forma de emenda e complemento do texto, o acordo firmado. A decisão política está tomada: setores produtivos e municípios têm que andar juntos, e não um ou outro ficar para traz. Isso o Congresso Nacional não quer, não deseja e não irá permitir — disse o autor do PL 1.847/2024.
Fonte: Agência Senado
Maioria dos brasileiros apoia semana de quatro dias, aponta DataSenado
O estudo mostra que 73% dos brasileiros acreditam que o governo deveria oferecer incentivos às empresas que adotassem a semana de trabalho de quatro dias. Para 54% da população, uma carga horária menor iria melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores e que isso ocorreria principalmente por afetar positivamente a saúde mental das pessoas. Já 34% avaliam que não faria diferença enquanto que 9% acreditam que a situação pioraria. Os demais não souberam ou preferiram não responder.
Porém, quando perguntados especificamente sobre a redução do expediente de cinco para quatro dias, sem redução de salário, cerca de metade dos brasileiros (51% ) acredita que tal iniciativa seria benéfica.
Se por um lado, há confiança da população de que a redução da jornada traria uma melhoria na qualidade de vida do trabalhador, as opiniões se dividem no quesito produtividade. Para 35%, a produtividade aumentaria, enquanto que para 21% diminuiria e para 40% dos brasileiros a redução de jornada não faria diferença na produtividade do trabalhador.
Resultados semelhantes são encontrados na percepção sobre os impactos que a redução de jornada traria para as empresas: para 40% dos cidadãos a redução da jornada de trabalho não afetaria as empresas, para 21% traria lucros e para 33% prejuízos.
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O levantamento foi elaborado em parceria com o gabinete da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), para ouvir a opinião dos brasileiros a respeito de carga horária, produtividade e qualidade de vida dos trabalhadores do país.
— Fiquei até impressionada com o resultado. É uma mudança de cultura, de paradigma. Várias empresas decidiram participar dessa nova forma de trabalhar em um projeto piloto. Além do bem-estar do trabalhador, isso pode trazer fortes benefícios. A empresa pode ter economia — defendeu Soraya ao citar dados sobre redução de gastos com energia, água e aluguel de prédios.
Com base na pesquisa, a senadora apresentou um projeto para instituir o Diploma Empresa Ideal para as empregadoras que se comprometerem com a qualidade de vida do funcionário (PRS 15/2024).
Entre os critérios para receber a premiação, estão: redução da jornada semanal de trabalho, com a manutenção dos salários; respeito às normas de proteção do mercado de trabalho da mulher e da maternidade; combate à discriminação no ambiente laboral; e estímulo ao teletrabalho.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Hamas dispara foguetes contra Tel Aviv pela 1ª vez em 4 meses
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| Foto: Reprodução / Getty Imagens |
O Exército israelense identificou oito projéteis disparados de Rafah, cidade no sul da Faixa de Gaza, a cerca de cem quilômetros de Tel Aviv. Ainda segundo o Exército, a maior parte dos projéteis foi interceptada.
De acordo com o jornal israelense Haaretz, fragmentos de foguetes caíram sobre cidades na região central de Israel. O telhado de uma casa na cidade de Herzliya foi danificado pelos destroços.
A ação demonstra que o Hamas continua com capacidade de lançar ataques de longa distância mais de sete meses depois do início da guerra. O conflito teve início com o mega-ataque terrorista de 7 de outubro, que deixou cerca de 1.200 mortos no sul de Israel.
Ainda neste domingo, bombardeios israelenses deixaram mais de 35 mortos e dezenas de feridos no bairro de Tel al-Sultan, no oeste de Rafah, de acordo com autoridades locais ligadas ao Hamas.
O Comitê Internacional da Cruz Vermelha informou que seus hospitais de campanha em Rafah estavam recebendo um “grande número de pacientes” atingidos pelos ataques aéreos. O governo israelense não havia se pronunciado sobre a ofensiva até a noite deste domingo.
A região bombardeada abriga milhares de palestinos deslocados em meio a uma ofensiva terrestre do Exército israelense na parte leste de Rafah.
Na sexta-feira (24), a Corte Internacional de Justiça (CIJ), principal órgão legislativo das Nações Unidas, com sede em Haia, ordenou que Israel interrompa imediatamente os ataques em Rafah.
No entanto, o tribunal não tem meios de fazer valer as suas decisões, e Tel Aviv vem dando continuidade aos ataques na cidade com a justificativa de que o local abriga os últimos batalhões ativos do Hamas.
Quase 36 mil palestinos morreram na Faixa de Gaza desde o início da guerra, de acordo com as autoridades do Hamas.
Jovem de 28 anos é morto a tiros no distrito do Japomirim
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