BPC salta e deve passar por atualização cadastral e revisão dos benefícios
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quer entender as razões que levaram ao aumento expressivo, nos últimos meses, dos gastos do governo com o pagamento do BPC, que garante um salário mínimo por mês (R$ 1.412) ao idoso pobre com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade, com baixa renda.
Em apenas dois meses (22 de março a 22 de maio), a previsão oficial de despesas com o BPC neste ano saltou R$ 1,73 bilhão, de acordo com o segundo relatório de avaliação de receitas e despesas do orçamento enviado ao Congresso. Para 2024, o governo projeta um gasto de R$ 105,1 bilhões com o benefício assistencial.
Em abril (último dado disponível), o gasto com o benefício pago pelo INSS chegou a R$ 9,2 bilhões, registrando uma alta real (acima da inflação) de 18,9% em relação ao mesmo mês do ano passado. De janeiro a abril, o crescimento real foi de 17,6% com R$ 35,5 bilhões desembolsados. Um incremento de R$ 5,3 bilhões nos gastos em comparação ao mesmo período do ano passado. Os dados são do Tesouro Nacional.
Em 12 meses até março, o total de benefícios emitidos para pessoas com deficiência cresceu 14,15%.
Segundo Firpo, as duas frentes de trabalho estão sendo pactuadas com o MDS (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social), responsável pela gestão do BPC.
“Se for uma deficiência que gera uma incapacidade permanente laboral, é só uma questão de checar a permanência dessa incapacidade, que tem quer ser cumprida. Essa revisão tem que ser feita, de tempos em tempos”, explica.
“É importante que sejam feitos batimentos de elegibilidade. E, ao mesmo tempo, garantir a periodicidade da revisão, para determinar, sobretudo no BPC ao deficiente, se de fato [a pessoa] tem uma deficiência permanente. Que seja checado.”
O secretário da equipe da ministra Simone Tebet (Planejamento) pondera que é preciso ter cautela e muito cuidado no trabalho, porque essa é uma avaliação delicada, cujo público de beneficiários é muito vulnerável.
Além dos critérios de pobreza e idade ou deficiência, para ter direito ao benefício é necessário ainda que a renda por pessoa do grupo familiar seja igual ou menor que 1/4 do salário-mínimo.
Será necessária uma avaliação biopsicossocial, que verifica e avalia os direitos de pessoas com deficiência, de forma a identificar, individualmente, de que modo a restrição desabilita ou prejudica a autonomia plena na vida cotidiana e profissional.
De acordo com o secretário, o detalhamento do mapeamento do BPC está sendo feito em conjunto com os secretários André Quintão (Secretário Nacional de Assistência Social) e Letícia Bartholo (Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único) do MDS. Procurado pela Folha, o MDS não atendeu aos pedidos de informação.
Firpo não antecipa as hipóteses de sua equipe para a elevação dos requerimentos e concessões do BPC. Segundo ele, elas ainda necessitam de comprovação e, na sua avaliação, seria “leviano” tornar públicos os dados sem a conclusão dos trabalhos.
O secretário chama a atenção para o fato de o número de concessões do BPC para deficientes ter se elevado com a redução no tempo de análise do requerimento. Entre outubro de 2022 e março deste ano, esse tempo caiu de 190 dias para 110 dias. Para a concessão do BPC ao idoso, o prazo caiu de 60 dias para cerca de 30 dias.
“Que bom que está caindo o tempo de espera. O Estado passou a ser mais eficiente na gestão dessa política pública”, diz. Segundo ele, é preciso trazer a cultura de uma gestão eficiente dos recursos públicos. Se o governo não estiver atingindo o público-alvo, pondera, é sinal de que tem de melhorar a gestão.
O secretário diz que há uma grande preocupação com o lado fiscal das contas públicas, mas, sobretudo, com o atendimento dos direitos do cidadão também.
A avaliação do BPC faz parte das ações do grupo de trabalho que o governo Lula criou para revisão dos benefícios que são pagos pelo INSS. O trabalho começou com os benefícios por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença). O secretário diz que o trabalho com o BPC surgiu com a mesma lógica da revisão dos benefícios previdenciários de correção dos pagamentos.
Técnicos do Ministério da Previdência Social ouvidos pela Folha, na condição de anonimato, alertam que tem havido um aumento de fraudes cibernéticas, como aconteceu com o seguro defeso, por meio da criação de pessoas fictícias requerendo o benefício e conseguindo a concessão.
Esses técnicos afirmam que não há razão para um crescimento tão forte de pessoas com deficiência de uma hora para outra no país que justifique o aumentos dos requerimentos e concessões. De acordo com eles, existe também uma indústria de fraudes na concessão do atestado médico que comprova a deficiência.
Por outro lado, especialistas da área social do governo, afirmam que a fraude existe, mas não é a principal razão para o aumento do custo do BPC. Estimativas citadas por esses especialistas sugerem um patamar em torno de 5% de fraude, nível semelhante ao do Bolsa Família.
O diagnóstico desses especialistas é de que o aumento do BPC está muito mais relacionado ao fato de o Brasil ser um país envelhecido e com uma população pobre. Com a transição demográfica, tem havido o envelhecimento da população brasileira e aumento da expectativa de vida num cenário em que a maior parte dos idosos no Brasil não tem proteção social. A preocupação deles é com o processo que pode se dar a revisão, e citam como exemplo a dificuldade de transporte de uma pessoa com paralisia cerebral para uma pessoa de baixa renda.
A assessoria do Ministério do Planejamento diz que a revisão do BPC não tem relação com a discussão sobre a desvinculação dos benefícios ao salário mínimo. A ministra Tebet puxou esse debate público para dar sobrevida ao novo arcabouço fiscal, mas a proposta enfrenta resistências no governo.
Crise do lixo custa R$ 97 bilhões por ano ao Brasil, aponta estudo
São restos de alimentos e de plantas, papelão, vidro, plástico, metais, roupas e calçados, produtos elétricos e eletrônicos, lâmpadas e remédios. Materiais que se valeram de recursos naturais, trabalho e energia para serem produzidos e transportados e que, em sua maioria, vão parar debaixo da terra, em aterros sanitários, depois de anos —ou de poucos minutos— de uso.
O descarte parece uma praticidade inescapável. Mas os resíduos ensacados que desaparecem das escadarias dos prédios e das calçadas iniciam uma trajetória longa, invisível e muito cara: coleta, transporte, triagem, aterramento e alguma reciclagem.
Em 2020, esses custos diretos consumiram R$ 30,5 bilhões, majoritariamente recursos públicos municipais. No Brasil, apenas 4% dos resíduos coletados são reciclados, segundo dados oficiais.
Ao mesmo tempo, cerca de um terço de tudo o que é descartado pelos brasileiros (380 quilos por ano, em média) vai para lixões a céu aberto, córregos, rios e, finalmente, o mar, deixando um rastro tóxico que contamina o solo e as águas, com prejuízos à saúde humana e ao meio ambiente.
Como se não bastasse, a decomposição descontrolada desses resíduos emite metano, um poderoso gás de efeito estufa responsável por parte do aquecimento global, num ciclo em que, quanto pior a gestão de resíduos, maior a quantidade de metano emitido na atmosfera.
O impacto de todas essas falhas na gestão de resíduos, somados os custos ambientais e climáticos da poluição com os respectivos danos à biodiversidade e à saúde humana, foi da ordem de R$ 97 bilhões em 2020. Se nada no atual modelo mudar, em 2050 esses custos indiretos da crise do lixo podem chegar a R$ 135,9 bilhões.
Os dados são de um estudo feito com exclusividade para a série Além do Lixo, da Folha, pela consultoria S2F Partners com cálculos do grupo GMWO2024, responsável pela análise de dados do relatório Global Waste Management Outlook 2024, lançado no início deste ano pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma).
O estudo aplicou ao caso brasileiro a metodologia utilizada no relatório da ONU que projeta os custos diretos e indiretos da gestão global de resíduos sólidos em diferentes cenários.
Custos indiretos, também chamados de externalidades, englobam poluentes descarregados no ar, no solo e nas águas e seus impactos na saúde humana e nos serviços ambientais que sustentam a vida contemporânea e a economia global.
Somados, os custos diretos e indiretos de 2020 foram de R$ 120,6 bilhões. Na mesma toada, em 2050, eles devem chegar a R$ 168,4 bilhões, de acordo com o estudo.
“O estudo mostra o custo da inação, ou seja, quanto custa a gente não fazer nada”, explica o engenheiro Flávio Ribeiro, consultor em economia circular e conselheiro do Pacto Global da ONU para a área, que avaliou como “conservadora” a estimativa de custos indiretos do estudo.
“Estamos vivendo isso hoje com mudanças climáticas: quanto está custando não termos feito nada lá atrás? Quanto custa reduzir exigências ambientais, não cumprir o Código Florestal? Agora são bilhões, para não falar de vidas humanas. Veja o caso do Rio Grande do Sul. A mesma coisa vai acontecer com os resíduos, que têm várias vertentes de efeitos econômicos”, aponta ele. “A gente está falando de riscos já contratados. Porém o estudo mostra cenários promissores.”
Medidas como encerrar lixões e aumentar o índice de reciclagem para 50% dos materiais recicláveis, que constam do Plano Nacional de Resíduos Sólidos (Planares), de 2022, têm o potencial de reduzir em 80% os custos totais de gestão de resíduos em 2040, de R$ 120,6 bilhões para R$ 22,6 bilhões, segundo o estudo. Extrapolados para 2050, os custos reduzem ainda mais: R$ 15,6 bilhões.
“As metas do Planares para 2040, que incluem o encerramento de lixões, o aumento de metas de reciclagem, o aproveitamento de orgânicos e o aprimoramento do aterro sanitário para captação de gás e produção de energia ou combustível, reduzem o impacto da má gestão e geram ganhos com a reciclagem de materiais”, explica Carlos da Silva Filho, da S2F Partners.
Presidente da International Solid Waste Association (ISWA), ele é coautor do relatório do Pnuma e é um dos 13 membros do conselho consultivo criado pelo atual secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, para o tema da gestão de resíduos. O relatório aponta que, sem mudanças de rota, a produção global de resíduos deve aumentar de 2,1 bilhões de toneladas para 3,8 bilhões em 2050. Já a partir de estratégias de economia circular, a produção em 2050 deve se manter em 2,1 bilhões de toneladas no ano.
“Não só se deixa de gastar com o lixão e os impactos ambientais que ele nos traz como é possível obter certo grau de receita. Então, existe um ganho duplo, que precisa ser contabilizado na hora em que a gente for criar mecanismos financeiros para fazer a transição para uma economia circular”, avalia Ribeiro.
Segundo ele, os efeitos econômicos da má gestão de resíduos vão desde danos à saúde humana e ao meio ambiente até o desperdício de recursos, enterrados em aterros sanitários, na melhor das hipóteses. “Existe um problema econômico da perda de oportunidade de recuperar matérias-primas e, com elas, valor econômico daquilo que a gente descarta”, explica.
Outro impacto econômico, diz, é o do custo direto do gerenciamento de resíduos. “Gestão de resíduos é um serviço que tem um custo. No caso dos negócios, a lei diz que o próprio gerador deve custear essa gestão. Mas o custo é arcado pelo poder público municipal”, explica.
A saída para essa crise do lixo, defendem ele e outros especialistas, passa pelo processo de mudança de um modelo econômico linear, que extrai, produz e descarta, para outro circular. Nele, a poluição e o desperdício de recursos dão lugar à redução e ao uso eficiente de matérias-primas e de energia, e à extensão da vida útil de materiais e produtos, evitando ao máximo o seu descarte.
“A gente só gera as montanhas de resíduos como hoje porque estamos numa economia linear”, afirma Luísa Santiago, diretora da Fundação Ellen MacArthur, organização internacional sem fins lucrativos que atua para acelerar a transição para uma economia circular. “Hoje as políticas públicas, subsídios, créditos e linhas de financiamento, normas sanitárias e técnicas são todas alinhadas a uma mentalidade linear, de que a gente precisa extrair da natureza, transformar e descartar para gerar valor.”
Segundo Santiago, “numa economia circular, é possível gerar até mais valor do que no modelo atual, e há empresas com comprovação desses resultados”.
“A gente precisa ter regras do jogo que favoreçam modelos de negócios, produtos e serviços que entregam as necessidades da sociedade com base em princípios de não gerar resíduos, de manter os materiais circulando na economia sem desperdiçá-los e de regenerar sistemas naturais. Isso precisa ser a norma, não a exceção”, diz a diretora da Ellen MacArthur, responsável por acordos setoriais voluntários de empresas comprometidas com a transição para a economia circular.
“É impossível mudar o cenário sem a participação das empresas. Impossível e injusto, porque o resíduo não é equitativamente distribuído”, afirma o economista Ricardo Abramovay, professor do Instituto de Energia e Ambiente da USP. “Ou essa conta entra nos custos empresariais ou se estará fazendo uma socialização dos prejuízos ao colocar essa conta nas prefeituras.”
Na Europa, já em 2015 foi instituída uma política de economia circular para o bloco. Em 2017, o G20 criou um grupo de trabalho sobre o tema, sob a presidência da Alemanha, e que segue até a atual presidência rotativa do Brasil. Por aqui, o PL 1.874, de 2022, que institui uma Política Nacional de Economia Circular, foi aprovado no Senado e encaminhado em março para votação na Câmara.
A política faz parte de uma Estratégia Nacional para a Economia Circular elaborada no âmbito do eixo Economia Circular no Plano de Transformação Ecológica do governo federal. “Para o Ministério do Meio Ambiente [MMA], a economia circular é uma nova forma de pensar a maneira como nos relacionamos com o planeta, dissociando a prosperidade econômica e o bem-estar humano do consumo crescente de novos recursos”, afirma o secretário do Meio Ambiente Urbano do MMA, Adalberto Maluf.
A julgar pelo atraso do país em implementar mudanças propostas na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), de 2010, como o fim dos lixões, previsto inicialmente para 2014, mas ainda não cumprido (há cerca de 1.500 lixões ainda em operação no país), as dificuldades serão principalmente as financeiras.
Para Flávio Ribeiro, o investimento que precisa ser feito para reduzir os danos da má gestão de resíduos e fazer a transição para uma economia circular inclui financiar a melhora da coleta, a construção de indústrias de reciclagem e o pagamento de catadores pelo serviço ambiental prestado.
“Só que a gente precisa olhar esse investimento vis-à-vis o prejuízo de não fazer nada. Vai precisar de dinheiro, mas esse dinheiro talvez traga retorno, talvez traga redução de custo e certamente vai trazer um enorme benefício para a sociedade.”
PCdoB e MDB se ausentam do lançamento da candidatura de Isaac Carvalho em Juazeiro e reforçam rejeição ao petista
O deputado estadual Zó e o empresário Andre da Caixa, pré-candidatos do PCdoB e do MDB, não estiveram presentes no evento. Dos postulantes à Prefeitura de Juazeiro, participaram do ato o ex-prefeito Joseph Bandeira (PSB) e o deputado estadual Roberto Carlos (PV), que fez um discurso esta semana na Assembleia Legislativa pedindo que o PT o apoiasse, retirando o nome de Isaac, como um gesto de reciprocidade.
A grande estrela do lançamento foi o senador Jaques Wagner (PT), que, no entanto, deixou o evento antes do término. No discurso, o cacique petista ressaltou as qualidades e a força eleitoral de Isaac Carvalho. Também estiveram presentes o deputado federal Josias Gomes (PT) e o deputado estadual Euclides Fernandes (PT).
Embora o ex-prefeito tenha confirmado as presenças desses aliados, os senadores Otto Alencar (PSD) e Ângelo Coronel (PSD), assim como o ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), não compareceram. Como o site já havia divulgado, Jerônimo também não foi.
Esta semana, o Política Livre revelou que o Ministério Público Eleitoral apresentou uma manifestação à 1ª Vara da Fazenda Pública de Juazeiro solicitando que a Justiça não conceda tutela de urgência ao pedido do de Isaac Carvalho para anular os efeitos do julgamento em que ele foi condenado por crime de improbidade administrativa.
Polícia Federal prende em Confins/MG procurados internacionais deportados dos EUA
Um dos presos teve a Difusão Vermelha da
Interpol publicada em outubro de 2023, em razão de um homicídio
cometido na cidade de Gonzaga/MG, em 2005. Condenado a mais de 16 anos
de prisão pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Virginópolis/MG, o
homem estava foragido nos Estados Unidos desde abril de 2019.
Igualmente alvo de Alerta Vermelho da Interpol, publicado em março de
2023, o segundo foragido foi sentenciado a 25 anos de reclusão por
tráfico de drogas e posse ilegal de munições e peças de arma de fogo
pela Vara Única da Comarca de Novo Cruzeiro/MG. Em sua busca, policiais
militares da Diretoria de Inteligência de Minas Gerais obtiveram
informações de que ele estaria em Utah, nos Estados Unidos. No dia 1º de
maio, ele foi preso em Salt Lake City por policiais do escritório da
ERO (Enforcement and Removal Operations).
O terceiro preso teve seu nome inserido
na lista vermelha de procurados internacionais da Interpol em agosto de
2022, a pedido do juiz da Vara de Execuções Criminais da Comarca de
Governador Valadares/MG. Em agosto de 2020, naquele município, o
foragido foi flagrado na posse de drogas e de um revólver calibre 38,
crimes pelos quais foi condenado.
O quarto preso teve sua
Difusão Vermelha publicada em novembro de 2023, com base em mandado de
prisão preventiva por estupro de vulnerável, emitido pelo Juízo da 2ª
Vara Criminal de Paranavaí/PR.
O quinto preso possui um mandado de prisão preventiva expedido pelo Juízo da 2ª Vara Criminal de Aracruz/ES, pelo crime de estupro de vulnerável.
Todos os cinco foram detidos em solo
estadunidense pela ERO/ICE (U.S. Immigration and Customs Enforcement),
autoridade de imigração dos EUA, e presos pela Polícia Federal hoje ao
desembarcarem em território brasileiro.
Após o exame de corpo
de delito, dois presos serão conduzidos para o Complexo Penitenciário
Nelson Hungria, um para o Presídio Antônio Dutra Ladeira e dois para o
Presídio Inspetor José Martinho Drumond, onde ficarão à disposição da
Justiça.
Pré-candidato a vereador é morto a tiros dentro de carro na Bahia
Segundo informações preliminares passadas pela Polícia Civil da cidade, a vítima estava dentro de um carro, quando foi abordada por dois homens armados, que chegaram em uma motocicleta.
De acordo com a polícia, o pré-candidato chegou a descer do carro e pedir socorro a um motorista de um outro veículo, que estava próximo. No entanto, ao entrar no carro, a vítima foi alcançada pela dupla.
Os suspeitos pediram para o motorista descer do veículo e dispararam diversas vezes contra Valmir Justino, que estava no banco de carona.
O caso é investigado pela delegacia de Umburanas. Ainda não há informações sobre a autoria e motivação do crime. O corpo de Valmir Justino foi levado para o Instituto Médico Legal (IML) de Jacobina.
Ipiaú inicia primeira formação continuada para cuidadores escolares de alunos com necessidades educacionais específicas
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A palestra inaugural foi ministrada por Maristela Amaral, doutoranda e mestre em Linguística, além de neuropsicopedagoga. Amaral compartilhou conhecimentos valiosos sobre as melhores práticas para apoiar alunos com NEE, enfatizando a importância de construir autonomia e independência para esses estudantes.
A prefeita Maria das Graças comemorou o início dessa iniciativa, destacando o esforço conjunto da gestão municipal para promover a educação inclusiva em Ipiaú. "É uma grande vitória para a nossa gestão e para a Secretaria de Educação trabalhar a educação especial a partir de uma perspectiva inclusiva.
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A formação continuada para cuidadores escolares representa um passo significativo para a inclusão e o atendimento adequado dos alunos com NEE em Ipiaú, reforçando o compromisso da administração municipal com uma educação mais inclusiva e acessível para todos.
Michel Querino / Decom Prefeitura de Ipiaú
Fotos: Maicon Alves
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Bom dia
Mais de 300 municípios baianos receberão reforço na segurança durante festejos juninos
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Mais segurança
Para garantir mais segurança para baianos e turistas durante os festejos juninos, o Governo reforça o efetivo em todo o estado, com ações de policiamento preventivo e ostensivo, atendimentos e investigações especializados, e Centro Integrado de Comando e Controle com 16 órgãos em plantão.
São mais de 20 mil policiais e bombeiros na operação de segurança em 325 municípios. Serão empregadas 7 mil viaturas, 454 câmeras de videomonitoramento e de reconhecimento facial, além de reforço nos portais de abordagem nos acessos aos festejos.
A Seap atuará no interior, nos municípios de Santo Antônio de Jesus, Jequié, Irecê e Senhor do Bonfim, em apoio às ações da SSP, para escolta, custódia e conduções dos detidos para Central de Flagrantes da Polícia Civil e Unidades Prisionais.
O Corpo de Bombeiros também fará ações preventivas e emergenciais nas localidades dos eventos, prestando serviços de atendimento pré-hospitalar, busca e salvamento, além de prevenção e combate a incêndio.
Editais democratizam as atrações culturais
Para garantir e democratizar as atrações musicais nos municípios, o Governo do Estado está realizando, até o dia 3 de junho, a inscrição para Seleção Pública que celebra convênios de cooperação técnica e financeira com as prefeituras baianas. Os investimentos são realizados por meio da Superintendência de Fomento ao Turismo do Estado da Bahia (Sufotur) e contaram também com editais para a seleção e contratação de grupos de samba junino, trios/quartetos nordestinos e quadrilhas juninas.
Durante o evento, o secretário da Cultura, Bruno Monteiro, ressaltou a importância do apoio do Governo do Estado nos festejos juninos. "O Governo do Estado trabalha cada vez mais para democratizar essa festa, que já é uma festa popular, uma festa do povo, das famílias da Bahia como todo, e que recebe um incentivo cada vez maior para que o São João de fato se espalhe pela Bahia". O gestor ainda destacou a importância das celebrações para a economia do interior. " Além do que o São João é uma festa, é a nossa tradição, é a tradição do povo baiano nordestino, mas é também geração de emprego, economia sendo aquecida, é a renda sendo gerada e essa renda fica nos municípios", acrescentou Monteiro.
Valorizando as tradições juninas, os festejos terão como tema “A maior saudade do mundo é nossa” em homenagem ao cantor Kocó, Clóvis de Figueiredo, líder da banda Lordão por mais de 50 anos.
Programação em espaços culturais
Além de movimentar praças públicas, a programação junina chega às bibliotecas públicas e espaços culturais do interior com arraiá literário, sarau, contação de histórias, oficinas de artes e enfeites juninos, aulas de forró e apresentações musicais, realizadas pela Secretaria Estadual de Cultura (Secult-BA).
Emergências, postos de testáveis e atendimento a queimados
Por meio da Secretaria Estadual de Saúde (Sesab), o governo também vai disponibilizar estandes de testagem rápidas para diagnósticos de HIV, sífilis e hepatites virais B e C em Santo Antônio de Jesus, Irecê, Ibicuí, Amargosa, Cachoeira e Senhor do Bonfim. Reforço também nos plantões médicos e de enfermagem, e no Centro de Atendimento à Múltiplas Vítimas em Feira de Santana, no Hospital Geral Clériston Andrade.
Muita atenção também para os atendimentos relacionados a queimaduras com reforço nas unidades especializadas. No Hospital Regional de Santo Antônio de Jesus, no Hospital Regional Dr. Mário Dourado Sobrinho, em Irecê, e no Hospital Geral Clériston Andrade, em Feira de Santana, além das demais unidades estaduais com plantões 24 horas para quaisquer ocorrências.
Campanha “São João Não Combina com Racismo”
Por meio da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi) a campanha “São João Não Combina com Racismo” vai distribuir material educativo em ação do Centro de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa Nelson Mandela (CRNM). Equipes vão atuar em 12 municípios: Santo Antônio de Jesus, Amargosa, São Francisco do Conde, Irecê, Senhor do Bonfim, São Sebastião do Passé, Conceição do Almeida, Castro Alves, Cachoeira, Cruz das Almas, Conceição do Coité e Seabra.
Direitos Humanos e Assistência Social
O Governo do Estado também realiza o Plantão Integrado dos Direitos Humanos através da Secretaria da Justiça e Direitos Humanos (SJDH). A ação busca reduzir violações de direitos humanos, por meio de abordagens preventivas e protetivas. A atuação está prevista para os dias 23 e 24 de junho em Cruz das Almas e Amargosa; e nos dias 23, 24 e 25 de junho em Cachoeira.
Além disso, a Superintendência de Políticas sobre Drogas e Acolhimento a Grupos Vulneráveis, ligada à Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), realiza ação durante o Arraiá da Conquista 2024, no Centro Cultural Glauber Rocha e entorno. O objetivo é promover a cidadania e garantia de direitos de pessoas que fazem uso/abuso de drogas em contextos de vulnerabilidade. Também serão realizadas capacitações em direitos humanos voltada aos agentes de Segurança Pública em todo o estado.
Elas à Frente
Durante os festejos juninos a Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM) realiza o “Elas à Frente nas Feiras", com feiras de exposição de produtos de mulheres empreendedoras nos municípios de Senhor do Bonfim, durante a festa de São João, e Juazeiro durante os festejos de São Pedro. A campanha “Oxe Me Respeite" será reforçada com ações de sensibilização sobre prevenção à violência contra a mulher nas cidades de Irecê, Amargosa, Cruz das Almas, Jequié, Lauro de Freitas, Ibicuí, Santo Antônio de Jesus, Andaraí, Juazeiro, Itabuna, Senhor do Bonfim, Glória, Mucugê, Monte Santo, Lamarão, Mutuípe, Governador Mangabeira, Iramaia, Valente, Cachoeira, Muritiba e Conceição do Coité.
São João Solidário
Outro importante projeto voltado para cooperativas será realizado pela Secretaria de Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre) em parceria com a Secretaria do Meio Ambiente (Sema). O “São João Solidário” fará coleta seletiva e solidária voltada para catadores de materiais recicláveis em Itabuna.
Turismo vai movimentar municípios
A expectativa é que a Bahia supere o número de turistas do ano passado, que foi de 1,5 milhão de pessoas para aproveitar os festejos juninos. Grande parte deste contingente deverá buscar as festas do interior do estado, além dos baianos que também deixam a capital em busca da programação em cidades do interior do estado. Este ano, mais uma vez, o Governo da Bahia, por meio da Secretaria Estadual de Turismo (Setur-BA), realizou evento em São Paulo para apresentar o São João da Bahia ao trade turístico e agentes de viagens. A Setur também realizará pesquisas de Demanda Turística do São João da Bahia nos municípios de Ibicuí, Amargosa, Senhor do Bonfim e Lençois.
o secretário do Turismo, Maurício Bacellar , falou sobre a oportunidade que os turistas terão de mergulhar na cultura baiana. "Para os que vêm de fora, eles vão ter uma experiência única da vida. Conhecer a nossa culinária baseada no milho, no amendoim. Na laranja, os nossos licores das mais diversas frutas. Ter uma experiência que viver com o povo baiano nos 417 municípios", disse.
Aumento de passageiros e fiscalização
Para este período junino, a estimativa é que mais de 153 mil passageiros deverão passar pelo Terminal Rodoviário de Salvador, entre embarques, desembarques e circulantes o movimento deve superar os 340 mil usuários. A Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) também reforçou serviços nos trechos com aumento no fluxo de visitantes em decorrência das festividades. Mais de 2 mil quilômetros passarão por serviços de roçagem, reforço de sinalização e conservação.
O Detran estará com equipes distribuídas nos principais pólos dos festejos juninos realizando ações educativas e de fiscalização entre os dias 13 e 15 de junho. E entre os dias 21 e 24 de junho as ações ocorrem na Região Metropolitana, Estrada do Coco, Linha Verde e interior do estado, com seis operações diárias.
Transmissão dos festejos juninos
Mais uma vez, a TVE e a Rádio Educadora FM realizam a maior transmissão da história das Festas Juninas com shows ao vivo do São João da Bahia. Serão 14 dias de cobertura em mais de 100 shows em Salvador e Amargosa, entre os dias 13 de junho a 2 de julho. Também está prevista transmissão nacional pela TV Brasil e emissoras parceiras, além de poder ser acompanhada pelo canal no Youtube da TVE (youtube.com/tvebahia).
Secom - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia
PT cobra ministros de Lula, que dizem não ter sido chamados a conter derrota no Congresso brasil
Segundo Gleisi, esses aliados têm que ser chamados a atuar junto a suas bancadas em situações como essa. “Os partidos que compõem a base têm que ter mais responsabilidade com pautas que são importantes para o governo, como fake news, saidinha e armas.”
Procurados pela Folha, ministros desses partidos afirmam, porém, que não foram acionados pelo Palácio do Planalto para ajudar a convencer as bancadas a evitar a derrota do governo.
A reportagem conversou com cinco ministros de partidos da centro-direita —e todos afirmaram não ter recebido nenhum pedido da articulação política.
Compõem a base governista e têm ministérios a União Brasil, o PSD, o MDB, o PP e o Republicanos, que, juntos, estão no comando de 11 pastas de Lula.
Na terça-feira (28), o governo sofreu derrotas na sessão do Congresso destinada a analisar vetos presidenciais e na sessão da Câmara —o que contou com a participação maciça desses partidos.
O veto de Lula que mantinha o direito às saidinhas a parte dos presos foi derrubado na Câmara por 314 votos a 126 e no Senado por 52 votos a 11.
A derrota do governo contou com o apoio de dois parlamentares do PT, a deputada federal Maria do Rosário (RS) e o senador Fabiano Contarato (ES) —mas o presidente da República contou o apoio inusual do deputado Aécio Neves (PSDB-MG).
O senador Contarato já havia anunciado publicamente que iria votar contra o veto de Lula por considerá-lo errado. Entre outros argumentos, ele chamava a atenção para o fato de o projeto ter sido aprovado por ampla maioria no Senado.
Maria do Rosário, que é pré-candidata do PT à Prefeitura de Porto Alegre, foi procurada, mas não se manifestou sobre seu voto.
Próximo de Lula e filiado ao PT, o advogado Marco Aurélio de Carvalho, coordenador do grupo Prerrogativas, afirmou à coluna Mônica Bergamo, da Folha, ser “constrangedor ter que reconhecer e aplaudir o voto corajoso do deputado federal Aécio Neves e ter que explicar e justificar os votos equivocados da deputada Maria do Rosário e do senador Contarato”.
Já o veto que Jair Bolsonaro (PL) havia feito contra a criminalização de fake news foi mantido pelos deputados com placar parecido, de 317 a 139 —com isso, não foi necessária votação no Senado.
Horas após essas votações, a Câmara dos Deputados aprovou de forma simbólica, sem a contagem de votos, um projeto de decreto legislativo que reverte parte das mudanças feitas no ano passado pelo Ministério da Justiça para o controle de armas.
Após as sessões da terça, parlamentares de esquerda avaliavam que os ministros indicados por Lula para melhorar a interlocução com o Congresso não conseguem controlar as bancadas partidárias.
Reservadamente, deputados e senadores petistas dizem ainda que o centrão tem tentado se colar ao bolsonarismo nas chamadas pautas de costumes para conseguir algum ganho político nas eleições municipais, em outubro.
Segundo esse raciocínio, o governo sabe que não tem como sair vitorioso em votações como essa, já que o Congresso é formado majoritariamente por parlamentares conservadores, com protagonismo de bancadas como a da bala, do agronegócio e religiosa.
Eles afirmam, por outro lado, considerar que essa aliança entre bolsonarismo e centrão não é “incondicional” e que o governo tem conseguido os votos necessários em matérias que são consideradas prioritárias, como as da pauta econômica.
Nesses casos, porém, o Planalto tem sido obrigado a ceder em vários pontos de suas propostas originais.
A esquerda tem tamanho minoritário na Câmara e no Senado. Por isso, buscou formar sua base de apoio distribuindo ministérios a partidos de centro e de direita, em um primeiro momento para União Brasil, PSD e MDB —cada uma das legendas têm três representantes na Esplanada.
No ano passado, o petista fez uma reforma ministerial, abrindo espaço no primeiro escalão para o PP e o Republicanos, numa tentativa de consolidar sua base na Câmara.
Isso lhe deu um confortável base no papel, mas, na prática, como foi visto na última terça, o Palácio do Planalto tem sofrido seguidas derrotas tanto na Câmara como no Senado.
Lula reuniu na quarta seus articuladores e decidiu comandar reuniões semanais, toda segunda-feira, mas descartou por ora mudanças na equipe.
Essa atitude se assemelha a outros momentos de crise em que, quase sempre, auxiliares palacianos afirmam que haverá uma participação mais direta de Lula na relação com o Congresso.
Compõem a articulação política de Lula praticamente só integrantes do PT.
O chefe é o ministro Alexandre Padilha (Secretaria de Relações Institucionais), que não tem interlocução com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), por decisão do segundo.
O líder no Congresso é o senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP, mas que deve se filiar ao PT), apontado como um dos responsáveis pelo fiasco da terça-feira.
O líder da Câmara é, José Guimarães (PT-CE), que nesta semana cobrou publicamente renovação na Esplanada dos Ministérios. O líder no Senado é Jaques Wagner (PT-BA).
Ricardo Maia e aliados são acusados de negócios suspeitos no semiárido baiano
Segundo reportagem publicada na edição deste final de semana da revista Isto É, desde que assumiu o mandato, em fevereiro de 2023, o emedebista tem usado as verba de gabinete para custear despesas de locação de veículos, compra de combustíveis e divulgação cujos gastos são justificados com genéricos recibos repetidos mensalmente. Ele é acusado ainda de fazer negócios suspeitos com familiares.
De acordo com a reportagem, Ricardo Maia apresentou 14 recibos de locação de uma empresa, a RM Veículos Ltda, da cidade de Tucano, que não aluga carros. O município tem como prefeito o filho homônimo do parlamentar, que é postulante à reeleição.
O deputado também contratou uma empresa de marketing em Tucano, que, segundo a revista Isto É, só tem ele como cliente, e uma outra, a Pau Brasil, que aparece nos documentos da Receita Federal e Junta Comercial da Bahia com um endereço em Salvador, em um prédio comercial onde ninguém nunca ouviu falar da agência.
Próximo do presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), Ricardo Maia, que responde processos nos órgãos de controle, disse à revista que negócios com parentes podem ser imorais, mas não ilegais. Este ano, o governo liberou para ele R$ 43 milhões de emendas impositivas e de bancada para o parlamentar, com as quais pretende eleger novos prefeitos para fortalecer aliados.
Um irmão do deputado, Zelito Maia (MDB), transferiu o domicílio eleitoral de Ribeira do Pombal, principal reduto eleitora da família, para concorrer à Prefeitura de Araci, também na região nordeste da Bahia. A transferência do domicílio, por sinal, é investigada pelo Ministério Público Eleitoral por suspeita de falsificação em um contrato de aluguel.
Em Ribeira do Pombal, o sucessor de Ricardo Maia, que foi prefeito, é Eriksson Silva (MDB), postulante à reeleição em outubro. Lá, o deputado também faz gastos de combustíveis no valor de R$ 12.700 mensais no Posto Canabrava, cujo dono, Antônio Wendel Pereira de Souza, agente da Polícia Rodoviária Federal (PRF), é seu cunhado e fornecedor da Prefeitura desde que o parlamentar era prefeito.
Eriksson é um dos investigados por suspeitas de desvios atribuídos à empresa Keq Construções Ltda, aberta em 2011, tendo como sócia sua esposa Aline Santos Silva. Só em 2014, o nome do prefeito aparece como procurador da Keq em transações bancárias e no depoimento de um ex-funcionário da empresa numa ação trabalhista, de acordo com a revista.
A publicação revela que a Prefeitura de Ribeira do Pombal mantém negócios suspeitos com a família de Ricardo Maia. O cunhado do parlamentar, por exemplo, é apontado como dono do posto que vende o combustível para a gestão. O sogro é apontado como fornecedor de alimentos e material de limpeza. Uma prima da madrasta do deputado, Ana Paula Solposto Nogueira, é pregoeira de Ribeira do Pombal, de Tucano e de Araci.
A mulher do deputado, Lackcelma Costa, é Secretária de Saúde na gestão do amigo Eriksson Silva, que também empregou como secretária de Educação a irmã do parlamentar, Vanessa Maia, casada com o policial dono do posto Canabrava.
Além disso, segundo a revista, Ricardo Maia responde a sete ações na Justiça Federal de Alagoinhas por suspeita de desvios de verbas federais para educação destinadas a Ribeira do Pombal, quando foi prefeito. Numa delas, é acusado de usar cerca de RF 11,5 milhões do Fundeb, do Ministério da Educação, para pagar honorários a um escritório de advocacia de Salvador que atuou num rumoroso caso de R$ 72 milhões em precatórios que o governo federal, por força de decisão judicial, repassou ao município e que deveriam ter sido usados integralmente na melhoria do ensino básico.
À Isto É, o deputado negou irregularidades na questão dos precatórias e afirmou que nas despesas do mandato segue recomendações da Câmara. Disse, ainda, que a Pau Brasil prestou serviços à Prefeitura e que as relações comerciais de parentes com o município “podem ser imorais, mas não ilegais”.
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