Clientes da Caixa relatam falhas no pagamento da restituição do Imposto de Renda
O atraso acontece para quem optou pelo crédito via Pix, de acordo com a Caixa. A opção pelo método de pagamento instantâneo com chave CPF foi um dos critérios para definir a prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda.
Segundo a instituição financeira, o pagamento está em fase final de regularização e o depósito já foi efetivado para “a maior parte dos clientes”.
“O banco orienta que os clientes acompanhem o crédito pelo extrato de suas contas pelos aplicativos ou Internet Banking”, diz a Caixa, em nota. Não foram informados, porém, a causa do problema ou o prazo para resolução definitiva.
Nas redes sociais, usuários falam em descaso e desrespeito com os contribuintes.
De acordo com a Receita Federal, o número de contribuintes contemplados no primeiro lote de restituição chegou a 5,5 milhões, e o montante bateu R$ 9,5 bilhões –maior valor já pago pela instituição em um único lote.
Até então, a quantia mais alta havia sido paga no ano passado, quando as quatro primeiras levas repassaram R$ 7,5 bilhões cada.
A restituição do IR é paga primeiro a quem declara nos primeiros dias. No entanto, há uma lista de prioridades legais, que coloca alguns contribuintes à frente de outros. Quem não está lista na prioridade pode ter que aguardar um pouco mais, mesmo tendo declarado no início.
Este ano, os moradores do Rio Grande do Sul entraram na fila de prioridade em razão do desastre climático que acometeu o estado no último mês. Os gaúchos têm direito de receber antes do que quem entrega a declaração pré-preenchida ou opta por receber a restituição por Pix.
Ao todo, 886.260 contribuintes do Rio Grande do Sul estão no primeiro lote, incluindo de exercícios anteriores, totalizando mais de R$ 1 bilhão em valores a restituir.
A falha no pagamento da restituição na Caixa, porém, também afetou moradores do estado.
Israel aceita termos gerais de proposta de Biden para encerrar guerra em Gaza, diz assessor de Netanyahu
Em entrevista ao jornal britânico The Sunday Times, o assessor de Relações Exteriores de Netanyahu, Ophir Falk, disse que a proposta de Biden “não é um bom acordo, mas queríamos muito libertar os reféns, todos os reféns, e por isso aceitamos”.
“Muitos detalhes precisam ser acertados, e nada mudou em relação às exigências israelenses de que os reféns devem ser soltos e que o Hamas deve ser destruído como uma organização terrorista genocida”, afirmou Falk, que repetiu que “não haverá cessar-fogo permanente até que todos nossos objetivos sejam atingidos”.
A proposta de Biden, que o presidente americano anunciou na última sexta-feira (31) como sendo um plano apresentado por Tel Aviv, prevê três fases até que a guerra seja encerrada.
Na primeira, haveria um cessar-fogo completo por seis semanas, Israel retiraria todas as tropas das áreas habitadas da Faixa de Gaza, e reféns sequestrados pelo Hamas nos ataques de 7 de outubro seriam libertados em troca da soltura de centenas de prisioneiros palestinos. Ao mesmo tempo, passaria a haver um fluxo de 600 caminhões de ajuda humanitária entrando em Gaza por dia, de acordo com Biden.
Na segunda fase, o Hamas e Israel negociariam um fim permanente para a guerra, e o cessar-fogo continuaria em vigor durante essas negociações. Esse ponto contraria aquele que tem sido o principal mantra de Netanyahu e da cúpula do gabinete de guerra israelense desde o início do conflito —de que a guerra só terminaria com a destruição completa do Hamas e com a erradicação de seu controle político e militar sobre a Faixa de Gaza.
Com efeito, horas depois do discurso de Biden, o gabinete de Netanyahu disse em uma publicação no X que a proposta “permite que Israel prossiga com a guerra até que todos seus objetivos sejam atingidos, incluindo a destruição das capacidades governamentais e militares do Hamas”, em uma aparente contradição dos termos divulgados pelo presidente americano.
A terceira fase consistiria de um plano de reconstrução do território palestino. A proposta já foi entregue ao Hamas pelo Qatar, disse a Casa Branca. Em comunicado, a facção afirmou que vê o plano de forma positiva.
Ao longo dos últimos meses, uma série de propostas de cessar-fogo mediadas pelos EUA, Qatar e Egito não tiveram sucesso —em fevereiro, Biden chegou a dizer que Israel havia concordado com uma pausa nos ataques pelo mês do Ramadã, considerado sagrado para muçulmanos, mas não houve interrupção dos bombardeios em Gaza.
No discurso em que apresentou o acordo, Biden disse que as negociações levariam a um “dia seguinte” para a Faixa de Gaza sem o Hamas no poder, mas não está claro como isso seria possível. Depois de meses de bombardeios e mais de 36 mil palestinos mortos em Gaza, o Hamas não dá sinais de que perdeu a coesão e a capacidade de agir como grupo.
A facção terrorista foi responsável pelos ataques contra Israel em 7 de outubro, que deixaram 1.200 mortos e serviram de estopim para o conflito atual.
O governo Netanyahu, que chegou ao poder desta vez graças à coalizão mais à direita da história do país, sofre pressão de partidos extremistas, que disseram que abandonarão o governo se um acordo que “poupe o Hamas” for aceito.
No domingo, o Qatar condenou a decisão do parlamento israelense da última quarta-feira (29) de iniciar a tramitação de uma lei que classifica a agência da ONU para Refugiados Palestinos, a UNRWA, como uma organização terrorista.
Tel Aviv acusou o braço das Nações Unidas que atua em Gaza e na Cisjordânia de ter ligação com o Hamas e com os ataques de 7 de outubro, o que levou uma série de países ocidentais a suspender seu financiamento da agência. Em abril, uma investigação independente apontou que Israel não produziu provas para sustentar a acusação.
PF prende homem com quatro quilos de cocaína no aeroporto de Natal
A ação ocorreu durante fiscalização de rotina, quando a bagagem do homem era inspecionada e foi submetida ao aparelho de raios-X. A droga, distribuída em pacotes, foi encontrada oculta em duas malas e no fundo falso de uma mochila.
Indiciado por tráfico internacional de drogas, o homem foi submetido a exame de corpo de delito no Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP) e se encontra custodiado na sede da PF, à disposição da Justiça.
Somente nos cinco primeiros meses deste ano, a Polícia Federal prendeu em flagrante no aeroporto Aluízio Alves, três viajantes que tentavam embarcar para o exterior (Europa e África) levando cocaína, além de um passageiro que chegava de Manaus com 10 kg de haxixe na bagagem.
Comunicação Social da Polícia Federal no Rio Grande do NortePF e PC/PE realizam a apreensão de aproximadamente 52 quilos de haxixe
As prisões ocorreram como resultado de investigações realizadas pela Polícia Federal e pela Polícia Civil para reprimir o tráfico de drogas. As investigações revelaram que alguns indivíduos estavam prestes a receber e transportar certa quantidade de droga em um veículo. Com essas informações, equipes policiais foram montadas e se dirigiram aos principais pontos da cidade para identificar e abordar os suspeitos.
Os policiais localizaram o veículo e o acompanharam, culminando na abordagem dos suspeitos enquanto se dirigiam a Boa Viagem. Um dos ocupantes tentou fugir, mas foi contido pela equipe policial. Durante a busca, foram encontradas cinco caixas com mais de 90 tabletes de haxixe, o que totalizou aproximadamente 52 quilos da droga. Além disso, dois veículos e quatro aparelhos celulares foram apreendidos.
Os três suspeitos foram presos em flagrante e encaminhados à Polícia Federal em Recife/PE. Eles passarão por audiência de custódia e, caso suas respectivas prisões preventivas sejam confirmadas, serão posteriormente encaminhados para o sistema prisional, onde ficarão à disposição da Justiça Estadual.
Comunicação Social da polícia Federal em PernambucoAABB Ipiaú participou da Jenab (Jornada Esportiva Nacional de AABB) realizada na AABB Salvador
No jogo de estreia contra a forte equipe de São Luis - MA, a AABB Ipiau abriu o placar no primeiro tempo, mas, no segundo tempo não conseguiu segurar o resultado e acabou levando o gol de empate, a partida terminou 1x1.
Com os outros resultados e somando dois pontos, a equipe de Ipiaú não conseguiu avançar para as semifinais, e se despediu do torneio invicta.
A categoria Hipermaster é formada por atletas com 60 anos de idade acima e essa foi a primeira vez que uma AABB Ipiaú participou da jornada nacional.
Para participar da etapa nacional, a equipe foi campeã das fases estadual e nordeste, a fase microrregional (primeira fase) não participou porque a AABB Ipiaú que sediou a etapa estadual.
Campanha na fase estadual:
Salvador 2x2 Ipiaú
Ilheus 0x7 Ipiaú
Campanha na fase nordeste
Ipiaú 4x0 Maceió - AL
Ipiaú 3x2 Recife - PE
Aracaju - SE 0x3 Ipiaú
Parques alagáveis são aposta para mitigar enchentes na Grande Salvador
Governo da Bahia construiu seis reservatórios para reter águas das chuvas do rio Ipitanga, cinco deles com áreas de lazer
Ao mesmo tempo em que pratica exercícios, confere as condições do campo de futebol depois das chuvas. O terreno está quase seco e o “baba dos cinquentões”, que reúne amigos da mesma faixa etária para um futebol nos fins de semana, deve acontecer sem sobressaltos.
O campo fica em uma área de baixada em 1 dos 5 parques alagáveis construídos pelo Governo da Bahia entre 2020 e 2022 e que funcionam como zona de amortecimento para as cheias do rio Ipitanga, um dos principais da Grande Salvador.
O projeto está alinhado ao conceito das cidades-esponja, apontado como uma das alternativas para mitigar os efeitos de enchentes como as que devastaram cidades do Rio Grande do Sul e devem ser mais recorrentes em decorrência dos efeitos das mudanças climáticas.
O sistema de parques alagáveis já é uma realidade em cidades da China, Estados Unidos, Dinamarca, Países Baixos e Canadá. No Brasil, uma iniciativa em menor escala foi desenvolvida em Jaraguá do Sul (SC).
Ao contrário das soluções tradicionais baseadas em barragens e piscinões de concreto, os parques alagáveis aliam espaços de lazer para a comunidade com áreas verdes, que atuam para reter as águas das chuvas.
Ao todo, foram implantados seis reservatórios na bacia do rio Ipitanga que possuem capacidade para armazenar 1,2 bilhão de litros de água, cuja vazão pode ser controlada antes de seguir seu fluxo natural pelo rio. Apenas um deles, que fica dentro de uma área militar, não possui áreas de lazer.
As zonas de amortecimento das águas são interligadas pelo rio e seus afluentes. Uma vez inundadas, a água é liberada de forma lenta e gradual, normalizando a vazão do rio nos trechos que ficam adiante.
“O reservatório segura a primeira onda de chuva, impedindo que a água vá para comunidades na beira do rio. Na medida que a chuva aumenta, acionamos o reservatório seguinte. É uma sequência de amortecimento e retenção”, explica o engenheiro Jorge Lima, um dos responsáveis pelo projeto.
O sistema foi implantado pela Conder, estatal do governo do estado responsável por obras de infraestrutura. Foram investidos R$ 211 milhões em recursos federais e estaduais.
A área alagável tem até três níveis. As cotas mais altas abrigam estruturas de lazer como ciclovias, parques infantis e campos de futebol, utilizados pela população nos períodos de seca e que podem ser alagados em casos de cheias excepcionais.
As enchentes do rio Ipitanga são um problema histórico para comunidades de Salvador e Lauro de Freitas, que enfrentam alagamentos e inundações no período de chuvas, que na região se estende entre abril e agosto.
A ocupação irregular do solo agrava o problema. As construções nas margens do rio ou até mesmo em cima dos canais dificultam o trabalho de drenagem, fazendo com que os alagamentos se tornem uma constante.
A solução passa pela remoção e indenização das famílias que construíram suas casas nas margens dos rios. O processo de implantação dos parques é acompanhado pelo Ministério Público do Estado da Bahia por meio da Promotoria de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo da capital.
A promotora Hortênsia Pinho classifica como positiva a iniciativa de criação dos parques alagáveis, mas alerta para a necessidade de obras complementares para garantir a vazão do rio nos períodos de cheia.
“É claro que o ideal seria pensar em uma cidade-esponja, embora a gente saiba que esta não é uma solução fácil porque existe um custo alto de manutenção. Mas foi uma solução interessante”, avalia a promotora.
Um desafio adicional é a barragem Ipitanga, que fica cerca de um quilômetro acima do primeiro reservatório e é responsável por cerca de 5% do abastecimento de água de Salvador. Em períodos de chuvas fortes, as comportas são abertas, aumentando o volume de água nas áreas que ficam à jusante.
Em abril deste ano, as fortes chuvas associadas ao maior volume de água que veio da barragem resultaram em inundações nos bairros de Cassange e São Cristóvão, ambos em Salvador, deixando os moradores ilhados.
Líderes comunitários afirmam que, a despeito da construção dos reservatórios, os alagamentos perduram em Salvador pela falta de dragagem e aumento da calha no rio, que foi feito apenas no trecho em Lauro de Freitas.
Na cidade vizinha, a calha do rio foi ampliada de 8 para 22 metros, medida que associada aos parques alagáveis fez reduzir alagamentos que costumavam atingir áreas centrais e bairros da periferia.
“Em Salvador, fizeram os reservatórios, mas não fizeram a dragagem. É uma questão lógica: se você não abre o caminho para a água escoar, ela vai atingir as comunidades ribeirinhas”, afirma Edvado de Souza, do conselho de moradores do bairro de São Cristóvão.
A situação foi semelhante no bairro do Cassange, onde foi implantado um dos parques alagáveis. Vice-presidente da Associação de Moradores do Cassange, Islan Brito afirma que o rio Ipitanga está bastante assoreado naquele trecho e cobra investimentos na drenagem dos canais.
O engenheiro Jorge Lima, da Conder, reconhece a necessidade de alargar e desassorear os trechos do rio em Salvador, incluindo obras de microdrenagem para desobstruir as redes pluviais.
“Tivemos já várias reuniões com as comunidades. Eles estão ainda insatisfeitos, acham que a obra tinha que resolver tudo. Mas não é assim, uma obra dessa tem uma complexidade grande”, afirma.
Outra queixa dos moradores é a falta de manutenção dos parques alagáveis. Mesmo inaugurados há poucos meses, alguns já têm equipamentos quebrados, falta de iluminação pública e vegetação sem poda, o que deixa os locais ermos no período da noite.
“O parque foi bom para a comunidade, mas precisa ser cuidado”, afirma o baiano de acarajé Gregório Bastos, 63, que mora em um bairro próximo ao parque Rosa dos Ventos, no Jardim das Margaridas, e costuma fazer caminhadas no local.
Os parques em Salvador seguem sob responsabilidade do governo do estado e não foram repassados para a prefeitura. Em Lauro de Freitas, o município assumiu a manutenção das áreas.
PARQUES ALAGÁVEIS NA GRANDE SALVADOR
Parque Sítio das Palmeiras
Cassange, em Salvador
Capacidade: 315,8 mil metros cúbicos
Parque Rosa dos Ventos
Entre o Jardim das Margaridas, em Salvador, e Itinga, em Lauro de Freitas
Capacidade: 206,7 mil metros cúbicos
Parque Alameda dos Ingazeiros
Centro de Lauro de Freitas
Capacidade: 641,7 mil metros cúbicos em conjunto com o reservatório 4A, que fica em um terreno da base aérea de Salvador
Parque da Mata
Itinga, em Lauro de Freitas
Capacidade: 125,6 mil metros cúbicos
Parque das Águas
Entre a Cidade Nova e Jardim Castelão, em Lauro de Freitas
Capacidade: 120,6 mil metros cúbicos
Itamaraty cita ataques israelenses na região e condena ação no Líbano que feriu 3 brasileiros
“O governo brasileiro manifesta sua indignação e condena o bombardeio de ontem, dia 1º, em Saddikine, no sul do Líbano, que resultou em ferimentos em três cidadãos brasileiros”, afirmou o Ministério das Relações Exteriores. “O episódio ocorreu no contexto de ataques das forças armadas israelenses no sul do Líbano e do Hezbollah no Norte de Israel.”
De acordo com a nota, a Embaixada do Brasil em Beirute mantém contato com os brasileiros que moram na região desde o início do conflito na Faixa de Gaza, que aumentou a tensão no Oriente Médio e resultou em ataques recíprocos entre Israel e outros países da região.
“O Brasil exorta as partes envolvidas nas hostilidades à máxima contenção, assim como ao respeito aos direitos humanos e ao direito humanitário, de forma que se previna o alastramento do conflito em Gaza e se evitem novas vítimas civis inocentes”, afirmou o Itamaraty.
O tio de Fatima, Jihad Azzam, afirmou à Folha no sábado que a sobrinha havia sido atingida na cabeça e passado por uma cirurgia. Neste domingo, disse que o quadro havia melhorado e era estável. “Ontem a situação dela estava muito delicada. Ela perdeu sangue pela cabeça e pelos pulmões. Mas, felizmente, superou essa crise e hoje está em um estado melhor”, afirmou.
Segundo Azzam, os filhos de Fatima estão bem. A menina Zahraa foi transferida da UTI para um quarto normal após passar por cirurgia bem-sucedida em sua perna esquerda. Já o menino, Ali, 9, sofreu ferimentos mais leves, está bem, mas continua internado.
Um médico da família recomendou a transferência de Fatima para outro hospital de maior infraestrutura, segundo Azzam. “O médico não especificou um prazo para isso, mas a orientação foi de transferi-la quando o estado dela se estabilizasse, para que ela pudesse ser transportada de ambulância e receber o tratamento necessário”, disse. “Estamos em contato com hospitais de nível superior em Beirute e aguardamos a sua admissão.”
Corpo em estado de decomposição é encontrado no leito do Rio de Contas, no distrito do Camamuzinho
TSE sob Moraes usa atalho jurídico de lei contra anonimato para punir desinformação
A mudança de entendimento da corte é questionada por advogados da área por ir contra o texto literal da legislação. Por outro lado, parte deles pondera que a medida é uma tentativa do tribunal de não se omitir em relação ao tema em um cenário em que projetos para regulamentar as plataformas digitais emperraram no Congresso.
O artigo 57-D da Lei Geral das Eleições diz que “é livre a manifestação do pensamento, vedado o anonimato durante a campanha eleitoral, por meio da rede mundial de computadores —internet, assegurado o direito de resposta”.
A sanção prevista em caso de violação ao dispositivo é de multa de R$ 5.000 a R$ 30 mil.
O TSE foi presidido desde agosto de 2022 pelo ministro Alexandre de Moraes, que deixará a corte na próxima segunda-feira (3), quando a ministra Cármen Lúcia irá sucedê-lo no comando do órgão.
A “reinterpretação” do dispositivo, conforme palavra usada por Moraes, teve origem em ação movida contra Nikolas Ferreira (PL-MG) em decorrência de um vídeo publicado em outubro de 2022 pelo bolsonarista.
Na filmagem, o então deputado eleito dizia que Lula havia desviado R$ 242,2 bilhões da saúde pública e reproduzia trecho de declaração em que o petista afirmava o seguinte: “As pessoas que são analfabetas não são analfabetas por sua responsabilidade. Elas ficaram analfabetas porque esse país nunca teve um governo que se preocupasse com a educação”.
Em decisão monocrática ainda em dezembro de 2022, Moraes decidiu impor a Nikolas a multa de R$ 30 mil, pelo que entendeu serem declarações inverídicas e gravemente descontextualizadas no vídeo.
O ministro afirmou que os R$ 242,2 bilhões citados foram direcionados a outras rubricas do Orçamento, e não desviados por corrupção, como deu a entender o deputado; e que, na versão original da frase sobre analfabetismo, Lula citava uma série de medidas de seus governos para combater o problema.
Ao defender a reinterpretação do artigo 57-D, Moraes citou na ocasião “o grave contexto de propagação reiterada de desinformação, com inegável impacto na legitimidade das eleições” e a missão do TSE “no combate às fake news na propaganda eleitoral”.
Para contestar a leitura literal do artigo, ele argumentou que, “realmente, a partir da leitura do dispositivo, não se mostra viável depreender que o ilícito se restringe à hipótese de anonimato”.
Ao analisar recurso de Nikolas em março de 2023, o TSE confirmou o entendimento de Moraes por 6 votos a 1. Ficou vencido o ministro Raul Araújo, que entendeu estar o vídeo dentro dos limites da liberdade de expressão e não ser cabível aplicar o artigo contra anonimato a casos de desinformação.
Desde então, o artigo tem sido aplicado em uma série de decisões na corte —só em abril, foram ao menos seis— e também nos tribunais regionais eleitorais.
A pesquisa de jurisprudência do TSE mostra que bolsonaristas estão entre os mais multados com base no entendimento no artigo.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), por exemplo, tem multas acumuladas em R$ 100 mil por afirmações que tratam de associações do PT ao PCC, a imputação ao partido de alegações falsas sobre sexualização de crianças e o chamado a aposentados a fazerem “prova de vida direto nas urnas” votando em Bolsonaro.
Seus filhos Flávio e Eduardo, assim como a correligionária Carla Zambelli, também estão entre os que receberam mais de uma multa.
Em caso recente, por outro lado, a sanção foi usada para punir com multa de R$ 5.000 um crítico da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) em sua campanha ao cargo.
Com 149 seguidores à época, o perfil @brasiliasemdamares reproduziu texto de um blog com os comentários “é um absurdo” e “brincando com o dinheiro do povo”.
O relator do caso no TRE-DF entendeu que o dono da conta deveria ser multado, uma vez que o conteúdo reproduzido por ele continha informações inverídicas, como a de que Damares havia gasto todo o dinheiro do fundo eleitoral para a sua campanha e feito uma vaquinha virtual.
O cantor Latino também foi multado em R$ 5.000, pelo TSE, por publicar vídeo que dizia que Lula e o PT eram favoráveis à implantação de banheiro unissex nas escolas, ao aborto e à liberação das drogas.
Autor de “Liberdade de Expressão e Desinformação em Contextos Eleitorais” (ed. Fórum), Elder Maia Goltzman afirma que a reinterpretação do artigo sobre anonimato pode ter um efeito de dissuadir agentes a praticarem desinformação, em um contexto no qual o Congresso não regulamentou as plataformas digitais.
Ele afirma ainda que a mudança de entendimento não é incomum no tribunal, dada a sua composição rotativa.
Como exemplo, ele cita a decisão de que o fundo partidário e o tempo de propaganda destinados à candidatura de mulheres devem ser divididos entre negras e brancas na exata proporção das candidaturas apresentadas pelos partidos. “A lei não foi expressa nesse sentido e coube à corte esta interpretação”, diz.
A advogada Amanda Cunha, membro da Abradep (Associação Brasileira de Direito Eleitoral e Político), avalia por outro lado como problemático o uso do artigo 57-D para coibir desinformação quando não há anonimato.
Segundo ela, a corte nesse caso não promoveu uma mudança de interpretação, mas “a criação de um ilícito que não está na legislação”, resultando em arbítrio.
“A Justiça Eleitoral tem sido muito feliz em relação a desinformação, mas não tem poderes ilimitados”, diz.
Também integrante da Abradep, o advogado Luiz Eduardo Peccinin avalia que o uso do artigo sobre anonimato para aplicação de multa foi a forma de o TSE encontrar uma sanção intermediária entre a mera remoção do conteúdo e a cassação por prática reiterada de desinformação.
“O melhor caminho era que o legislador previsse multa, mas, enquanto não houver lei específica, o tribunal não pode fechar os olhos para o que está acontecendo”, afirma.
Entenda o que muda se a taxação de compras até US$ 50 for aprovada
A Agência Brasil preparou uma reportagem para explicar o que mudará caso a cobrança seja aprovada e vire lei, a cronologia que envolve esse debate e o que defendem os que são contra e a favor.
Projeto de lei
A cobrança de imposto nas compras internacionais até US$ 50 faz parte do
Projeto de Lei (PL) 914/24, que chegou ao Senado na última quarta-feira
(29), um dia depois de ter sido aprovado pela Câmara dos Deputados.
Originalmente, o PL trata do Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), destinado ao desenvolvimento de tecnologias para produção de veículos que emitam menos gases de efeito estufa. A taxação das compras internacionais foi incluída no PL por decisão do deputado Átila Lira (PP-PI), relator da matéria.
Assim que chegou ao Senado, o líder do Governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), requereu que a tramitação seja em regime de urgência, o que apressa a votação. O presidente da Casa informou que consultará as lideranças partidárias para que se defina se o projeto tramitará com ou sem urgência.
O que mudaria
A medida aprovada pelos deputados determina que compras internacionais
de até US$ 50 passarão a ter a cobrança do Imposto de Importação (II),
com alíquota de 20%.
Compras dentro desse limite são muito comuns em sites de varejistas estrangeiros, notadamente do Sudeste Asiático, como Shopee, AliExpress e Shein.
Essas plataformas são chamadas de market place, ou seja, uma grande vitrine de produtos de terceiros, e os preços costumam ser bem mais baratos que os de fabricantes brasileiros.
A cobrança tratada pelo PL é um tributo federal. Fora isso, as compras dentro desse limite de US$ 50 recebem alíquota de 17% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), um encargo estadual.
Dessa forma, o consumidor que comprar um produto de R$ 100 (já incluídos frete e seguro) teria que pagar a alíquota do Imposto de Importação mais o ICMS, o que levaria o preço final para R$ 140,40.
Pelo PL, cobranças acima de US$ 50 e até US$ 3 mil terão alíquota de 60% com desconto de US$ 20 (cerca de R$ 100) do tributo a pagar.
Negociação
Se passar pelas duas casas legislativas, a medida precisará do aval da Presidência da República para entrar em vigor.
Na sexta-feira (31), o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou que o PL é resultado de uma negociação entre quem defendia isenção e quem desejava alíquota de 60% para qualquer valor.
Segundo Alckmin, o texto que foi para votação “atende parcialmente” à indústria. O vice-presidente disse ainda que acredita que o PL terá o aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“O meu entendimento é que ele não vetará, porque isso foi aprovado praticamente por unanimidade. Foi um acordo de todos os partidos políticos. Acho que foi um acordo inteligente, não vai onerar tanto quem está comprando um produto de fora, mas vai fazer diferença para preservar emprego e renda aqui”, afirmou em entrevista à BandNews TV.
No último dia 23, ou seja, antes da aprovação pela Câmara dos Deputados, o presidente Lula tinha dito, em conversa com jornalistas, que “a tendência é vetar, mas a tendência também pode ser negociar”. Lula acrescentou que estava disponível para discutir o tema com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Como é atualmente
O debate sobre a taxação se iniciou em abril de 2023. Seria uma forma de
o governo impedir que empresas burlassem a Receita Federal, isso porque
remessas entre pessoas físicas até US$ 50, sem fins comerciais, não
eram tributadas, e empresas estariam fazendo vendas como se fossem
envios de pessoas físicas.
Além disso, varejistas brasileiras pediam por alguma forma de cobrança desses produtos estrangeiros, alegando concorrência desleal.
O anúncio da cobrança atraiu reações contrárias. Dessa forma, o governo criou o programa Remessa Conforme, que passou a valer em 1º de agosto de 2023. Empresas que aderiram à regulamentação ficaram isentas de cobrança de imposto em produtos até US$ 50, desde que obedecessem a uma série de normas, como dar transparência sobre a origem do produto, dados do remetente e discriminação de cobranças, como o ICMS e frete, para o consumidor saber exatamente quanto estava pagando em cada um desses itens.
Um dos efeitos do programa, que teve a anuência das principais empresas de market place, é que as entregas ficaram mais rápidas, pois a fiscalização da Receita Federal ficou mais fácil com as informações fornecidas pelas empresas.
De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o Remessa Conforme deu mais transparência para as compras internacionais. “O Remessa Conforme é para dar transparência para o problema. Saber quantos pacotes estão entrando, quanto custa, quem está comprando”, disse na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados na última quarta-feira (22).
Itens entre US$ 50 e US$ 3 mil continuaram com alíquota de 60%. Acima desse valor, a importação é proibida pelos Correios e por transportadoras privadas.
Empresas brasileiras
A isenção proporcionada pelo Remessa Conforme incomodou setores da
indústria e do comércio no Brasil. Entidades representativas apontam que
a não cobrança de impostos permite um desequilíbrio na concorrência,
que favorece empresas estrangeiras.
Ainda antes do início do Remessa Conforme, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e o Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV) apresentam ao ministro Haddad um estudo que estimava até 2,5 milhões de demissões por causa da isenção para empresas de fora do país.
Varejista chinesa
Após a aprovação do PL 914/24 na Câmara dos Deputados, a empresa chinesa
Shein, uma das principais beneficiadas pela isenção, chamou a aprovação
de “retrocesso”. Apontando que 88% dos clientes da companhia são das
classes C, D e E, a varejista afirmou ver risco para os consumidores.
“Com o fim da isenção, a carga tributária que recairá sob o consumidor final passará a ser de 44,5%, o que com a isenção se mantinha em torno de 20,82% devido à cobrança do ICMS, no valor de 17%. Ou seja, um vestido que o consumidor da Shein comprava no site por R$ 81,99 (com ICMS de 17% incluso) agora custará mais de 98 reais com a nova carga tributária, formada pelo Imposto de Importação de 20% mais o ICMS de 17%”, estimou em nota.
“A Shein reafirma o seu compromisso com o consumidor e reforça que seguirá dialogando e trabalhando junto ao governo e demais partes interessadas para encontrar caminhos que possam viabilizar o acesso da população para que continue tendo acesso ao mercado global.”
A varejista também minimizou a relevância do comércio eletrônico a partir de empresas estrangeiras. “Estudos apontam que o e-commerce, no geral, representa entre 10% e 15% do varejo nacional. Enquanto isso, a parcela do e-commerce de plataformas internacionais não alcançaria mais do que 0,5% do varejo nacional, de acordo com estudo de 2024 da Tendências Consultoria.”
Entidades brasileiras
Ao defender que não haja isenção para empresas estrangeiras, a
Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC)
apresentou na última segunda-feira (27) um estudo feito com dados da
Secretaria de Comércio Exterior (Secex), do Ministério do
Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).
Segundo o levantamento, a quantidade de itens de bens de consumo com valor de importação de até US$ 50 por unidade cresceu 35% em 2023 em relação a 2022. Lideraram as encomendas produtos originários da China (51,8% do total). O segmento com maior aumento foi o de itens de vestuário feminino, como calças, bermudas e shorts (alta de 407,4%).
“A isenção até US$ 50 é uma ofensa ao empresário brasileiro, que é o responsável por gerar emprego, renda e impostos para a economia brasileira”, criticou o economista-chefe da CNC, Felipe Tavares.
Na visão dele, a potencial perda de emprego no Brasil não compensa a oportunidade de comprar produtos mais baratos no exterior. “Sem empresas nacionais, não tem trabalho. Sem trabalho, não tem renda. Sem renda, não importa se aquela blusinha custa R$ 1 ou R$ 1 milhão, não tem como o brasileiro comprar.”
Em comunicado conjunto com a CNC, a CNI classifica de ineficiente a aprovação da alíquota de 20%.
“A decisão de taxar em apenas 20% as compras internacionais não é suficiente para evitar a concorrência desleal, embora seja um primeiro passo bastante tímido em direção à isonomia tributária e sua equiparação com a produção nacional”, diz o comunicado.
A nota elenca como principais prejudicados os setores de produtos têxteis, confecção de artefatos do vestuário e acessórios, calçados, artefatos de couro, produtos de limpeza, cosméticos, perfumaria e higiene pessoal.
A aprovação da taxação pelos deputados federais é “um importante avanço no debate sobre a necessária busca de isonomia tributária”, avalia comunicado conjunto da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex) e o IDV.
Recordes de seca e cheia mais que dobram de 2014 a 2023 em relação aos dez anos anteriores
Levantamento do Serviço Geológico Brasil leva em conta dados de mais de 700 estações no país
A quantidade de recordes de cheias sofreu um aumento expressivo. De 2014 a 2023, somaram 314. Nos dez anos anteriores, eram 182.
A de secas atingiu 406 de 2014 a 2023, mais do que quatro vezes a soma da década anterior, de 92.
A base de número de estações permaneceu estável nos últimos 50 anos, segundo Artur Matos, coordenador do Sistemas de Alerta Hidrológico do SGB. Por isso, a fonte de comparação no período é praticamente a mesma.
Mas o sistema do SGB é bem mais antigo, com informações de mais de um século. Em Manaus, por exemplo, os levantamentos são feitos desde 1900.
Na avaliação de Matos, os dados da última década são prova de que as mudanças climáticas estão provocando uma alteração nos regimes de chuvas do país, com estas últimas mais intensas e períodos mais longos de estiagem.
Além de um maior número de picos de enchente e de secas, os dez últimos anos ficaram marcados por quebras consecutivas desses recordes.
Os rios Taquari e Caí, no Rio Grande do Sul, por exemplo, bateram os três maiores recordes de cheia nos dois últimos anos. Em Uruguaiana (RS), o rio Uruguai teve uma de suas seis maiores cheias neste ano. No ano passado e em 2017 o rio também alcançou dois de seus maiores índices. O estado também teve uma estiagem recorde em 2021.
A situação se repete em outras regiões do Brasil.
A maior cheia do rio Amazonas foi em 2021 e 6 das suas 10 maiores cheias foram nos últimos dez anos. O rio teve sua pior seca em 2023. O rio Branco, que banha e dá nome à capital do Acre, registrou suas duas maiores cheias em 2023 e 2024. O Madeira, que em Porto Velho (RO), apresentou sua pior seca em 2023 e seis dos maiores recordes de baixa vazão nos últimos dez anos.
Matos afirma que o levantamento confirma uma ideia empírica que eles tinham de uma maior incidência dos recordes nos últimos anos e mostra uma tendência de mais secas e cheias. “Os dados apontam uma repetição de situações extremas, tanto de excesso como de falta de água”, analisa.
Especialista em modelagem climática do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), Chou Sin Chan confirma que os fenômenos atuais fogem dos modelos climáticos tradicionais. Segundo ela, o desenvolvimento de novas equações meteorológicas têm sido um desafio para quem trabalha com previsões.
Para Chou, as mudanças climáticas estão por trás da alteração nos regimes de chuvas. O modelo atualmente aplicado pelo Inpe já leva em conta as projeções globais de concentração de monóxido de carbono e outros gases do efeito estufa em suas previsões. “A gente tem visto que as projeções que o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) fez no início dos anos 2000 era bastante conservadora em relação à realidade que estamos vivendo”, afirma.
O resultado é que, apesar de terem previstos fortes chuvas no Rio Grande do Sul, os levantamentos meteorológicos foram incapazes de apontar uma intensidade tão grande das chuvas e sua persistência ao longo do período.
Um dos motivos, segundo ela, foi a formação de uma massa de gases do efeito estufa que não permitiu que a frente fria seguisse para o Sudeste. Isso fez com que o período de chuvas na região se prolongasse além do previsto. “Lugares como o Rio e São Paulo, que geralmente são atingidos por frentes frias em abril e maio, tiveram calor e falta de chuvas ao longo destes dois meses”, exemplifica.
Ela afirma que o obstáculo já causou outras enchentes nos últimos anos não só no Rio Grande do Sul e Santa Catarina, mas também no Uruguai e no norte da Argentina. “Esta situação tem provocado secas e recordes de calor no Sudeste, Centro-Oeste e até na Amazônia.”
Outro desafio, de acordo com ela, tem sido prever chuvas muito intensas em uma região específica. É o caso das grandes chuvas que atingiram cidades da região serrana do Rio de Janeiro, como Teresópolis e Petrópolis, em 2011, 2022 e 2023. “As duas cidades ficam a menos de 100 quilômetros da capital fluminense, que não foi atingida pelas mesmas chuvas”, afirma.
Pesquisador em Geociências do SGB, Marcus Suassuna aponta também para uma mudança no padrão das chuvas. “Muitas vezes, temos um recorde de chuva no meio de uma longa estiagem”, diz. Segundo ele, a água cai em um mesmo lugar ou em um curto espaço de tempo, quando geralmente seria mais espalhada ao longo de uma estação.
Ele afirma que o problema é maior em regiões com pouca vegetação ou muito urbanizadas, onde o terreno é mais impermeabilizado. “Isto também acelera a velocidade com que a água das chuvas chegue aos rios, que não tem a capacidade de vazão daquele volume no mesmo ritmo.”
Suassuna diz que a situação reforça a necessidade de aumentar a velocidade de informação e os pontos de monitoramento nas bacias hidrográficas, com atenção também para rios secundários que podem afetar bacias maiores ou grandes concentrações populacionais. Outros especialistas entrevistados pela Folha nas últimas semanas já haviam mencionado a necessidade de aprimoramento do sistema de alerta para evitar novas tragédias.
Vinculado ao Ministério das Minas e Energia, o SGB faz medições do volume das águas dos rios desde o início do século passado. Inicialmente, seus dados serviam fundamentalmente para a mineração, mas o monitoramento nas últimas décadas também passou a ser usado para a prevenção de eventos climáticos extremos.
Hoje, 75% do trabalho de monitoramento de bacias hidrográficas no país é feito pelo SGB. O Brasil conta com dados também do Instituto Nacional de Metereologia (Inmet), a Agência Nacional das Águas (ANA) e do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden).
Criado em 2011, o Cemaden é o único voltado diretamente para prevenção de eventos climáticos extremos, os demais produzem dados para a agropecuária e utilização de águas para o abastecimento de cidades e a geração de energia elétrica. Como foram criados para outras finalidades, esses monitoramentos não eram desenvolvidos para monitorar rios que provocam impactos em grandes concentrações populacionais.
PF infla diretoria com inquéritos sobre Bolsonaro e esvazia setor de investigação
O delegado Andrei Rodrigues foi escolhido por Lula (PT) para assumir a direção da PF após coordenar segurança do petista durante campanha presidencial
A mudança desvirtuou a missão principal da diretoria de inteligência e aproximou as investigações sensíveis ao diretor-geral da corporação, delegado Andrei Rodrigues, segundo integrantes da PF ouvidos sob reserva pela Folha.
A DIP é o setor da Polícia Federal responsável por definir a política de inteligência e realizar ações de contrainteligência e investigações sobre terrorismo. Até 2022, os delegados vinculados à área dirigiam inquéritos geralmente relacionados à segurança nacional.
Atualmente, a diretoria é responsável pelos inquéritos das milícias digitais —que envolvem os planos golpistas de Bolsonaro e aliados após as eleições de 2022 e a fraude no cartão de vacinação— , das fake news, do uso ilegal de sistema de monitoramento por integrantes da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) e das blitze montadas pela PRF (Polícia Rodoviária Federal) no segundo turno das eleições presidenciais.
Os delegados do setor ainda foram incumbidos de investigar a hostilidade ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), no aeroporto de Roma, na Itália.
A Polícia Federal tem uma área específica para conduzir investigações que tramitam no STF. Trata-se da CINQ (Coordenação de Inquéritos nos Tribunais Superiores), setor ligado à Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado (Dicor).
A coordenação está esvaziada e com poucos delegados. Hoje, coordena principalmente a Operação Lesa Pátria, com foco em organizadores e financiadores dos ataques de 8 de janeiro de 2023, e inquéritos sobre desvios em obras custeadas com emendas, entre eles o caso do ministro Juscelino Filho (Comunicações).
Delegados ouvidos pela Folha afirmaram, sob reserva, que o desvirtuamento da diretoria de inteligência gera desajustes entre os setores da PF, retirando relevância do departamento responsável pelas investigações.
Por tratar de assuntos sensíveis, a DIP também fica mais próxima da direção-geral da Polícia Federal —e sua recente metamorfose trouxe para próximo de Andrei inquéritos ligados ao golpismo.
A direção é chefiada pelo delegado Rodrigo Morais, amigo de Andrei Rodrigues. Ele ficou conhecido por ser o delegado responsável pela investigação sobre o atentado a faca contra o então candidato Jair Bolsonaro, em 2018.
Em nota, a Polícia Federal afirmou que a mudança ocorreu a partir do entendimento de que normas internas permitem que “casos sensíveis pudessem tramitar na Diretoria de Inteligência Policial”.
“Essa atuação sempre ocorreu e foi intensificada com a reestruturação realizada na diretoria no início de 2023, com seu crescimento e fortalecimento”, disse.
“Diante disso, sempre que for verificada a necessidade, poderá a DIP ser designada para atuar em quaisquer casos, vez que a ‘ligação direta com a inteligência’ é aferida internamente”, concluiu.
A DIP é a principal área da Polícia Federal que possui expertise e equipamentos de inteligência. Foi por meio dela que peritos e técnicos conseguiram desbloquear travas e acessar dados armazenados nas nuvens do celular do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
A investigação inicialmente devassou o dia a dia da Presidência da República em 2022 e, meses depois, descobriu a possível fraude no cartão de vacinação de Bolsonaro e aliados, o que motivou a prisão e posterior delação de Cid.
Por outro lado, no inquérito da hostilização de Moraes, o delegado Hiroshi Sakaki Araújo teve de deixar a investigação após incluir em relatório o diálogo entre Roberto Mantovani, suspeito de agredir o filho do ministro, e seu advogado —motivo de revolta na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).
Sakaki era do setor de contrainteligência da PF e foi substituído no inquérito pelo próprio chefe, Thiago Rezende.
As primeiras investigações sobre Bolsonaro foram para a DIP, em 2022, por acaso. A delegada Denisse Ribeiro conduzia o inquérito das milícias digitais, que tinha Bolsonaro como um dos alvos, quando precisou deixar a função para entrar em licença-maternidade.
O delegado Fabio Shor ajudava Denisse no inquérito e havia sido transferido meses antes para a diretoria de inteligência. Ele acabou escolhido para conduzir o caso. A apuração não voltou às mãos da delegada original e permaneceu na DIP.
Lula sanciona lei que exclui silvicultura do rol de atividades poluidoras
Na prática, isso permite que essas monoculturas sejam isentas de pagamento de taxa de controle e fiscalização ambiental por atividades potencialmente poluidoras.
Essa verba é direcionada ao Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), para que o órgão possa atuar no controle e fiscalização dessas atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais.
A sanção foi assinada nesta sexta-feira (31) por Lula. Em nota, o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, a retirada da atividade dessa lista é “relevante para o setor florestal brasileiro” porque “a exclusão da silvicultura dessa lista simplifica o processo de licenciamento”.
“O objetivo principal é incentivar o reflorestamento, aumentar os investimentos no setor florestal e promover a produção florestal sustentável”, disse.
A aprovação do projeto no Congresso foi defendida por parlamentares da bancada ruralista. Já os integrantes de partidos de esquerda fizeram duras críticas ao projeto.
Na Câmara, foram 309 votos favoráveis, 131 contrários e 2 abstenções. As federações PT-PC do B-PV e PSOL-Rede, além do PSB, orientaram contra o texto. O governo Lula liberou a sua bancada.
O deputado Patrus Ananias (PT-MG) disse que é um projeto “agressivo à natureza e ao meio ambiente” e criticou a rapidez com a qual a matéria foi discutida na Câmara —no dia anterior, os parlamentares aprovaram o requerimento de urgência do texto, que dá mais celeridade à tramitação na Casa.
“Sei que o eucalipto traz alguns benefícios econômicos, mas ele tem que ser normatizado. Onde está o eucalipto é o chamado deserto verde, ali não prolifera nenhuma planta, nenhum animal”, disse.
Parlamentares da oposição afirmaram que é inadequado considerar a silvicultura uma atividade potencialmente poluidora.
O deputado Ricardo Salles (PL-SP), ex-ministro do Meio Ambiente do governo Jair Bolsonaro, disse que parlamentares que criticaram a matéria não têm “a informação correta” sobre a silvicultura.
O deputado Domingos Sávio (PL-MG) disse que há ignorância, desconhecimento e demagogia de parlamentares contrários ao projeto.
Ministério destina R$ 8,5 milhões em ações para população LGBTQIA+
O ministro Silvio Almeida, que estava presente, afirmou que essa é uma das causas fundamentais do povo brasileiro. “Então se trata aqui de fazer aquilo que nós temos que fazer, não só como dever moral, mas também porque nos exige a Constituição brasileira, nos exigem as leis, que é dar dignidade, respeitar as pessoas e promover a cidadania. Esse é o papel de quem governa e do Estado”, disse.
“A comunidade LGBTQIA+, no Brasil, vem sendo historicamente esquecida, abandonada, discriminada e, portanto, é dever de todo e qualquer gestor público fazer aquilo que nós estamos, por dever, fazendo. Quem não faz é que está errado”, acrescentou o ministro.
O evento, que faz parte das ações da semana em alusão ao Mês do Orgulho LGBTQIA+, ocorreu no prédio da Fundacentro, na capital paulista, e teve a presença da secretária nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Symmy Larrat, e do presidente da Fundacentro, Pedro Tourinho de Siqueira, além de representantes do Ministério do Trabalho e de alguns estados.
“São políticas que versam sobre duas questões fundamentais para todo qualquer brasileiro. São políticas de trabalho, emprego e renda e políticas de segurança”, ressaltou o ministro. “Estamos falando, portanto, de políticas para pessoas que têm dificuldades em obtenção de trabalho, de emprego e renda, e quando estão lá, têm dificuldade de permanecer, porque são vítimas constantes de violência. E estamos falando de pessoas que estão tendo o tempo todo a sua vida ameaçada” acrescentou.
Entre as ações apresentadas, está o repasse de R$ 1,4 milhão, no final de maio, para 12 casas administradas pela sociedade civil que integram o Programa Nacional de Fortalecimento das Casas de Acolhimento LGBTQIA+ (Acolher+), contemplando as atividades alusivas ao Dia Nacional de Enfrentamento à Violência contra Pessoas LGBTQIA+, em 17 de maio. A iniciativa, criada em dezembro do ano passado, pretende reduzir os riscos a que as pessoas em situação de rua estão submetidas. A receita foi de mais de R$ 2,5 milhões.
Há também o projeto-piloto de trabalho digno e geração de renda voltado a pessoas LGBTQIA+ (Empodera+), incluindo preparação e ocupação no mercado de trabalho e visando à autonomia econômica e financeira. Para a execução do projeto, foram assinados na última quinta-feira (31) parcerias com a Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro) e o Banco do Brasil. Os recursos específicos para o projeto são de mais de R$ 4,4 milhões. Inicialmente, o Empodera+ será implementado nos estados do Pará, Maranhão, Espírito Santo, Ceará e Rio Grande do Sul.
O ministério apresentou ainda o Programa Nacional de Enfrentamento à Violência e de Promoção de Direitos Humanos nos territórios do Campo, das Águas e das Florestas (Bem Viver+), destinado a pessoas LGBTQIA+ camponesas, agricultoras familiares, assentadas, ribeirinhas, caiçaras, extrativistas, pescadoras, indígenas e quilombolas. O programa, com R$ 1,6 milhão em recursos, pretende promover a formação de defensores de direitos humanos em territórios não urbanos, buscando identificar as necessidades de cada grupo. A primeira visita do projeto está prevista à população indígena de Mato Grosso do Sul. Nos locais visitados, haverá escuta, oficinas e identificação de estratégias de autoproteção, além de promover a conexão da população LGBTQIA+ à rede de atendimento local.
Faça seu pedido: (73) 98108-8375
Web Rádio Gospel de Ipiaú
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Anucie aqui: (73) 991241546-9-82007563
