Defensoria afirma que famílias no RS não conseguem acessar auxílio de R$ 5.000 brasil
O órgão ainda relata a situação precária encontrada nos alojamentos e alerta para o risco de sobrecarga e de aumento expressivo da exclusão social caso o governo de Eduardo Leite (PSDB) insista na construção das chamadas “cidades provisórias”.
Segundo a DPU, muitos dos afetados têm dificuldade para acessar o Auxílio Reconstrução, apoio de R$ 5.100 ofertado pelo governo federal, e os programas estaduais Volta por Cima e SOS Rio Grande do Sul. Entraves burocráticos e exigências de cadastros em canais digitais estariam por trás do transtorno.
Dados obtidos pelo órgão junto à Secretaria Nacional de Renda de Cidadania, que está vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Social, ainda indicam que apenas 5.268, ou 23%, das 22.616 famílias elegíveis para receber o Bolsa Família ingressaram, de fato, no programa e estão recebendo os recursos.
“Esse contexto [de tragédia] exige um modelo de atuação diferente do habitual, que se adapte à dinâmica do evento e à necessidade de desburocratização para garantir o acesso a direitos”, afirma a DPU.
“No que diz respeito ao Auxílio Reconstrução, a DPU tem observado uma série de equívocos no cadastro das famílias na plataforma gov.br”, acrescenta. “É urgente que sejam disponibilizados novos mecanismos para o acesso”.
Os defensores públicos federais também fazem um alerta para o risco de o estado se tornar palco de um “gigantesco campo de desabrigados” caso não reveja seus planos de acolhimento.
Na semana passada, o governo Eduardo Leite assinou um termo de cooperação para a construção de cinco “cidades provisórias”, como ficou conhecida a proposta, ou Centros Humanitários de Acolhimento. Três das estruturas serão implementadas em Porto Alegre, e outras duas, em Canoas (RS).
A DPU afirma que o superpovoamento sobrecarregará todas as estruturas de atendimento à população na região e fomentará “um conglomerado urbano com altos índices de exclusão social”.
Como alternativa, sugere que o governo aproveite imóveis públicos ociosos para dar abrigo aos desalojados e desabrigados, forneça um aluguel social temporário e financie quartos de albergues e da rede hoteleira, entre outras medidas que poderiam substituir os centros provisórios.
“Não é adequada a formação de um gigantesco campo de desabrigados em plena capital gaúcha quando estudos apontam a existência de imóveis disponíveis para alocação de famílias desabrigadas em espaços menores, próximos dos bairros de origem e com melhor gestão dos serviços”, diz a DPU.
Os defensores destacam que uma atuação célere e eficaz por parte do Governo do RS é necessária num contexto em que milhares de cidadãos ainda se encontram em espaços provisórios precários ou inadequados. Em Porto Alegre, por exemplo, apenas um dos alojamentos visitados por eles tem camas.
“São ginásios ou escolas em que as famílias ficam distribuídas sobre colchões, com pouco acesso à luz solar e sem qualquer privacidade; os banheiros ficam em condições de higiene precárias em razão do pequeno número em comparação com a quantidade de pessoas acolhidas”, diz o relatório.
“Essas constatações não desnaturam a histórica mobilização da sociedade gaúcha e nacional para o socorro às vítimas das enchentes. Evidenciam, porém, que os alojamentos são estruturas provisórias e que é atribuição do poder público assumir a gestão dos espaços”, completa.
O documento é assinado pelo Grupo Extraordinário de Monitoramento e Ação em Defesa das Vítimas das Enchentes, criado pela DPU na capital gaúcha e coordenado pelo defensor público federal Gabriel Travassos. A atuação envolve 48 defensores e servidores públicos e foi iniciada em 5 de maio.
Desde o início da crise, os defensores públicos federais já visitaram mais de 30 abrigos em Porto Alegre e fizeram mais de 1.800 atendimentos, que resultaram em mais de 2.000 processos de assistência jurídica.
A própria DPU teve sua sede na cidade alagada pelas águas do rio Guaíba, no início do mês passado. A princípio, os quadros do órgão se instalaram no Teatro Renascença, no bairro Menino Deus, mas tiveram que evacuar o local por causa de uma nova inundação.
Nos abrigos, os defensores públicos federais fazem desde atendimentos diretos a monitoramento das condições oferecidas, além de checar se grupos com necessidades específicas estão sendo atendidos, como mulheres vítimas de violência doméstica, pessoas trans e a população que vive em situação de rua.
Uma equipe também foi destacada para comparecer a agências da Caixa Econômica Federal e fiscalizar o saque de benefícios como o Bolsa Família e o FGTS, liberados em condições especiais para as vítimas.
No relatório, a DPU diz ter instaurado 30 processos coletivos de assistência jurídica. Trabalhadores que denunciaram situações de assédio laboral, com empregadores exigindo presença mesmo com a pessoa estando desabrigada e sem condições de deslocamento, estão entre os casos ajuizados.
“Ninguém pode ser deixado para trás. A reconstrução [do estado] deve observar a dimensão socioambiental dos danos para adotar medidas que a curto, médio e longo prazo previnam novos desastres e reestruturem a sociedade gaúcha por meio de ações e projetos de redução da desigualdade e reparação dos danos sofridos”, defende a DPU.
O documento elaborado pelo órgão, que em Porto Alegre é chefiado por Regina Taube, afirma que muitas das ações realizadas até aqui só foram possíveis graças ao poder da Defensoria Pública de requisitar documentos a autoridades e à administração pública.
Sob a gestão de Augusto Aras, a PGR (Procuradoria-Geral da República) ingressou com 22 processos no STF (Supremo Tribunal Federal) pedindo o fim do mecanismo. A demanda foi negada pela corte.
“Graças a essa prerrogativa, os membros da DPU podem requisitar exames, certidões, informações, documentos e diligências imprescindíveis de órgãos públicos e privados para a adequada assistência jurídica à população”, afirma o órgão.
Senador Paulo Paim passa mal antes de ir ao Congresso e é internado em Brasília
De acordo com o gabinete de Paim, o senador passou o fim de semana no Rio Grande do Sul realizando agendas relacionadas à tragédia climática que atinge o Estado e começou a se sentir sintomas de fadiga desde o retorno para Brasília, nesta segunda-feira, 3. Na manhã desta terça-feira, ele passou mal enquanto se preparava para ir ao Senado.
Ainda segundo a equipe do senador, ele está estável, mas não há previsão de alta hospitalar. O petista está em observação e recebendo medicação via soro.
Deputados do PR aprovam transferência da administração de escolas para empresas
Manifestantes forçaram entrada no prédio da Assembleia Legislativa do Paraná
Para evitar os manifestantes que ocupavam as galerias do plenário, o presidente da Casa, Ademar Traiano (PSD), optou novamente pela sessão híbrida. Assim, parlamentares da base aliada puderam participar remotamente. Integrantes da oposição ficaram no plenário.
Liderada pelo APP-Sindicato (Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná), a mobilização de professores contra o projeto começou na segunda (3), com atos pelas ruas de Curitiba e em cidades do interior. Durante a votação do primeiro turno, na tarde de segunda, a multidão forçou a entrada na Assembleia e foi recebida com bombas de gás.
De acordo com o Gabinete Militar da Assembleia Legislativa, três pessoas tiveram ferimentos leves e outras duas foram detidas por depredação do patrimônio público. Dois policiais militares também ficaram feridos, com cortes nas mãos.
Um grupo de cerca de 30 pessoas permaneceu dentro da Assembleia de segunda para terça.
O projeto foi aprovado apenas uma semana após ter sido protocolado pelo Executivo, em 28 de maio. A base governista optou pelo regime de urgência, acelerando o trâmite.
A oposição e o APP-Sindicato falam em “privatização do ensino”, reclamam de falta de debate e ensaiam levar o assunto para o Judiciário após a sanção do projeto pelo governador.
Nesta terça, a oposição ainda fez uma última tentativa de barrar o projeto, ao entrar com uma reclamação no STF (Supremo Tribunal Federal). O caso caiu para o ministro Nunes Marques, e até as 17h não havia decisão.
O projeto de lei prevê a implantação de um programa chamado Parceiro da Escola, cujo objetivo é, segundo a Seed (Secretaria de Educação do Estado do Paraná), “otimizar a gestão administrativa e de infraestrutura das escolas mediante uma parceria com empresas com expertise em gestão educacional”.
As empresas serão responsáveis pelo gerenciamento administrativo das escolas selecionadas e pela gestão de terceirizados, das áreas de limpeza e segurança, por exemplo.
“Os diretores, os professores e os funcionários efetivos já lotados nas escolas serão mantidos, e as demais vagas serão supridas pela empresa parceira, sendo obrigatória a equivalência dos salários com aqueles praticados pelo estado do Paraná”, diz o governo estadual.
Inicialmente, a ideia é implantar o modelo em 200 escolas localizadas em mais de 100 cidades, mas a Seed afirma que fará isso após uma consulta pública junto à comunidade escolar.
De acordo com o governo estadual, a gestão pedagógica da escola seguirá a cargo do diretor concursado.
Lira diz que derrubada de vetos não é falta de articulação do governo, é posicionamento do Congresso
Em sessão conjunta na semana passada, deputados e senadores derrubaram os vetos de Lula ao projeto de lei que limita a chamada “saidinha” de presos do regime semiaberto para verem familiares. Além disso, rejeitaram o veto do petista a um trecho da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que proíbe a destinação de recursos para pautas consideradas de esquerda e mantiveram um veto de Bolsonaro a um trecho da nova Lei de Segurança Nacional que criminalizaria as fake news em massa.
“A gente tem que aprender a entender que determinados assuntos têm que ser discutidos antes da primeira aprovação, quando ainda estão com relatores iniciais, nas comissões. Depois que uma casa legislativa performa um placar de mais de 400 votos para um assunto, ela retroagir de posição porque o governo vetou? Não é usual. E no governo anterior, do presidente Bolsonaro, quantos vetos caíram? Inúmeros vetos caíram por posições firmadas pelo Poder Legislativo, que na realidade constitucionalmente é quem tem a última palavra”, afirmou Lira a jornalistas.
O presidente da Câmara disse que o ambiente entre os Poderes não está “azedo”, mas reforçou que os resultados de votações no Congresso precisam ser respeitados mesmo que o governo discorde. Desde o ano passado, deputados reclamam do descumprimento de acordos por parte do Palácio do Planalto.
“Vivemos uma mudança de paradigmas e de regras e comportamentos que têm que ser observados. Não é falta de articulação ou excesso de articulação, é posicionamento. Em determinadas matérias, há um entendimento dentro do Congresso, que é conservador. Em 2014, a esquerda elegeu 130 deputados, em 2018, 120 deputados, em 2022, mais 130. Então, as pautas têm que ser consensuadas, discutidas, acordadas”, declarou Lira.
Após as derrotas, Lula vai retomar seu envolvimento direto na articulação política do governo. O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse nesta segunda-feira, 3, que o petista estará aberto a receber líderes e vice-líderes de partido e também vai se reunir com ministros para tratar de temas em tramitação no Legislativo.
De acordo com o ministro, “nada” substitui a presença e o contato do chefe do Executivo com os parlamentares. Apesar das derrotas, Padilha, responsável pela articulação política do governo com o Congresso, afirmou que há uma “avaliação positiva” por conta do avanço da pauta do governo de projetos econômicos e sociais, além de não ter havido desarranjo no Orçamento na sessão do Congresso.
Contudo, líderes partidários da base governista na Câmara avaliam que na sessão de vetos houve uma “sensação de impotência” do Palácio do Planalto que não ocorria nem na gestão de Bolsonaro, quando o Congresso assumiu controle total da agenda legislativa.
Um líder que apoia o governo afirmou, sob condição de anonimato, que o Planalto deveria ter centrado todas as forças para manter o veto à saída temporária dos detentos, considerada como “questão de honra” no Planalto. Em vez disso, de acordo com o parlamentar, a articulação política tentou negociar vários vetos ao mesmo tempo, o que acabou gerando a profusão de derrotas.
Essa liderança lembrou que, apesar de a gestão anterior também não ter contado com uma base sólida no Legislativo, o então líder do governo Bolsonaro no Congresso, o senador Eduardo Gomes (PL-TO), conseguia “entrar numa sala e sair de lá com os acordos fechados”.
Geraldo Júnior promete apresentar vice em coletiva nesta quarta-feira (5)
Além de Geraldo, participarão também da entrevista coletiva dirigentes dos partidos que compõem a base de apoio da pré-candidatura do vice-governador.
Jerônimo sanciona lei que institui o programa Bahia Pela Paz
A lei que institui o programa Bahia Pela Paz, já aprovada pelo
legislativo estadual, foi sancionada pelo governador Jerônimo Rodrigues
nesta terça-feira (4). O chefe do executivo baiano reuniu o comitê de
governança do programa, que, além do Governo do Estado, é composto pelo
Tribunal de Justiça do Estado (TJ-BA), Ministério Público e Defensoria
Pública do Estado da Bahia, e realizou o ato de sanção da lei que será
publicada no Diário Oficial do Estado (DOE).
Foto: Feijão Almeida/GOVBA
Jerônimo destacou a importância do ato formal e explicou os próximos passos a serem seguidos em conjunto com as demais instituições. “Celebramos hoje mais uma vitória, mais uma etapa do ‘Bahia Pela Paz’. Temos a alegria de celebrar com essas instituições a criação definitiva dessa política, porque hoje a lei regulamentada passa a vigorar. Apresentaremos à sociedade baiana um plano de ação, que também envolve a estruturação do estado para poder absorver as demandas prioritárias e realizar as ações e promover oportunidades para a juventude”, disse o governador, que estava acompanhado do vice-Governador Geraldo Júnior; do presidente da Assembleia Legislativa, Adolfo Menezes; do desembargador do TJ-BA Geder Luiz Rocha Gomes; do procurador-geral de Justiça, Pedro Maia; e da defensora pública-geral, Firmiane Venâncio.
Com a regulamentação, as instituições que integram o ‘Bahia Pela Paz’ passam a constituir as câmaras de trabalho que vão lançar os editais e os processos de seleção para o início das atividades. Durante os meses de junho e julho, serão anunciadas as medidas estruturantes, com ações que devem ter reflexo direto nas políticas sociais que o programa executará nas localidades selecionadas.
O plano de ação apresentado durante a reunião prevê, também, a implantação das câmaras temáticas intersetoriais, que acompanharão as ações do ‘Bahia Pela Paz’. A primeira a ser criada será a de Prevenção Social da Violência.
Em julho, será iniciado o processo de escutas comunitárias, quando agentes do programa estarão nas comunidades selecionadas para discutir, junto à população e lideranças locais, as principais demandas e como as ações previstas podem ser executadas, atendendo as especificidades de cada contexto social. Seis comunidades de Salvador e de Feira de Santana serão atendidas pelo programa neste ano.
“O ‘Bahia pela Paz’ tem como centro a concepção de que é preciso gerar mais oportunidades para a juventude. Então, com foco nas comunidades que, hoje, são violentadas pelos altos índices de estatísticas criminais, por práticas do crime organizado, nós queremos oferecer para a juventude desses lugares novas perspectivas de trabalho, emprego, renda, cultura, esporte e educação, com políticas de educação forte e, também, com ação muito direcionada de busca ativa”, frisou o secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas.
Ainda de acordo com o gestor da SJDH, os coletivos, que serão bases físicas de funcionamento do programa, irão contar com profissionais capacitados para fazer chegar até os jovens de cada comunidade a oportunidade de participação nas ações ofertadas pelo ‘Bahia Pela Paz’. “No nosso programa, a ideia é o encontro dessa juventude, trazê-la para dentro da nossa estratégia de política de prevenção, e oferecer para elas e, para suas famílias, oportunidades de inclusão e de cidadania”, completou Felipe.
Além do titular da SJDH, participaram da agenda os secretários estaduais da Segurança Pública (SSP-BA), Marcelo Werner; de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi), Ângela Guimarães; e da Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), Fabya Reis.
Brasil concentra mais de 80% dos casos de dengue no mundo, de acordo com a OMS
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| Foto: Divulgação/Arquivo |
O país tem cerca de 83% dos casos suspeitos em todo o mundo (6,2 milhões de um total de 7,6 milhões registrados), segundo dados da organização obtidos até o dia 30 de abril. Em seguida, estão Argentina (com 420,8 mil casos suspeitos), Paraguai (257,6 mil) e Peru (199,6 mil).
A OMS estabeleceu um sistema global de vigilância da dengue e tem feito monitoramento da incidência da doença com relatórios mensais. Até o momento, há dados de 103 países, dos quais 28 não relataram casos.
Como muitos países não fazem diagnóstico e registro da doença, o impacto da dengue ainda é subestimado no mundo, segundo a OMS, que classificou a doença como uma “ameaça global à saúde pública”.
“Dada a escala atual dos surtos de dengue, o potencial risco de mais disseminação internacional e a complexidade dos fatores que impactam a transmissão, o risco global [da dengue] ainda é avaliado como alto e, portanto, a dengue continua sendo uma ameaça global à saúde pública”, diz o documento.
A maior predominância do arbovírus, no entanto, acontece no continente americano, com epidemias a cada três a cinco anos. Neste ano, seis países registram os quatro sorotipos de dengue circulando simultaneamente: Brasil, Costa Rica, Guatemala, Honduras, México e Panamá.
Ainda segundo a OMS, 2024 é o ano em que a dengue atingiu seus maiores números no continente, ultrapassando 2023 — que registrou 4,6 milhões de casos suspeitos, incluindo 2 milhões confirmados —, o que aponta para uma “aceleração desse problema de saúde”. Até o final de abril, havia três vezes mais casos suspeitos registrados em relação ao mesmo período do ano passado.
Vários países do hemisfério norte também relatam um número significativo de casos suspeitos de dengue, mesmo fora do seu período de alta transmissão, que normalmente ocorre na segunda metade do ano, de acordo com o texto.
“O Aedes aegypti, mosquito vetor da dengue, se estabeleceu em todos os países da América, exceto o Canadá, que também não havia registrado casos autóctones de dengue anteriormente.”
Em meados de abril, o chefe da Opas (Organização Pan-Americana da Saúde), o médico brasileiro Jarbas Barbosa, alertou que os casos de dengue criaram uma “situação de emergência” nas América, embora, afirmou, os casos em áreas críticas da Argentina e do Brasil pareçam ter se estabilizado.
No Brasil, dados do Ministério da Saúde mostram que 3.325 pessoas morreram pela doença até a última segunda-feira (3). A incidência (casos por 100 mil habitantes) chega a 2.757. Um número acima de 300 indica situação epidêmica, conforme recomendação da OMS. Segundo a pasta, os casos, no entanto, estão em queda na maior parte dos estados.
A OMS recomenda, ainda, intervenções de controle de vetores para a prevenção em todas as áreas onde há risco de contato humano-vetor, como residências, locais de trabalho, escolas e hospitais. As ações devem incluir a remoção de locais potenciais de reprodução, a redução das populações de vetores e a minimização da exposição individual.
Segundo a organização, a vacinação deve ser vista como parte de uma estratégia integrada para controlar a doença, e há uma recomendação para o uso de TAK-003 (única vacina disponível) em crianças de 6 a 16 anos em locais com alta intensidade de transmissão de dengue.
A vacina é a da empresa japonesa Takeda, conhecida como Qdenga e já é aplicada atualmente em crianças e adolescentes de 10 a 14 anos no Brasil. Segundo o Ministério da Saúde, a pasta comprou todo o estoque disponível de vacina da dengue disponível no mercado internacional. O total de doses disponibilizadas chega a 6,5 milhões para 2024 e 9 milhões para 2025. Devido à capacidade limitada de produção do laboratório, as doses estão sendo entregues em parcelas.
Uma nova epidemia de dengue é prevista ainda para o final deste ano e início de 2025 no país. Para ela, o Ministério da Saúde diz que um plano de enfrentamento às arboviroses — doenças transmitidas por insetos infectados por vírus, como zika, chikungunya e febre do oropouche — está em fase de consolidação.
Delegado que indiciou família por hostilidades contra Moraes em Roma é nomeado para cargo na Europa
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Foto: Reprodução/YouTube |
A nomeação de Rezende foi publicada no Diário Oficial de 28 de maio, apenas uma semana antes do indiciamento feito por ele, nesta segunda. A investigação sobre a suposta hostilidade que Moraes sofreu no aeroporto de Roma, na Itália, em julho do ano passado, havia sido encerrada pelo delegado que conduzia o inquérito, em fevereiro deste ano.
Em Haia, Rezende vai exercer a função de Oficial de Ligação junto ao Serviço Europeu de Polícia (Europol), cargo para o qual foi nomeado em 16 de maio pelo diretor-geral da PF, Andrei Passos Rodrigues. O delegado terá o direito de ser acompanhado pelos dependentes dele e não há informações sobre o salário que irá receber. A PF foi procurada para prestar a informação, mas não respondeu até a publicação deste texto.
Na conclusão do inquérito, a PF aponta que o empresário Roberto Mantovani Filho cometeu crime de “injúria real” por agredir o filho do magistrado, entretanto, ninguém havia sido indiciado. A justificativa foi a de que não foi possível cravar se houve troca de ofensas, já que as imagens das câmeras do aeroporto não têm som.
Depois que a PF apresentou o relatório final da investigação, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu um novo interrogatório de Mantovani para saber se ele manipulou o vídeo da confusão. Na prática, o pedido reabriu o inquérito. Rezende, então coordenador de contra-inteligência da PF, assumiu o caso em abril.
Em sua decisão pelo indiciamento, o delegado afirmou que, mesmo que o áudio das filmagens não esteja disponível, “todas as circunstâncias que envolvem o fato vão de encontro com a versão apresentada pelos agressores”. Em depoimento à PF em julho do ano passado, Moraes afirmou que foi chamado de “bandido, comprado e fraudador de urnas”.
A defesa da família afirmou que recebeu a notícia com “perplexidade e enorme surpresa”. “Recorde-se que ela (nova manifestação) nasce da mesma Polícia Federal que, não faz muito, opinou expressamente pelo arquivamento das investigações! Destaque-se: essa drástica mudança acontece sem que nada de novo, nenhuma outra prova, tenha sido juntada aos autos”.
Traficante paulista que matou PM da ROTA tentou se instalar na BA com outra identidade
Durante confronto que culminou com a morte do foragido, os policiais da Bahia localizaram documentos falsos.
Os levantamentos mostraram que Arrepiado morava em um hotel de luxo e ostentava carro e relógios importados na segunda maior cidade da Bahia. O criminoso buscava ainda fornecer drogas, armas e munições para estados do Nordeste.
Durante cumprimento de mandados, equipes da CORE da PC e do GPI da PF, com apoio da 67a CIPM, encontraram o traficante e houve confronto. Arrepiado foi atingido, socorrido para unidade de saúde, mas não resistiu.
“A integração é imprescindível no combate às facções. Não permitiremos que criminosos de outros estados atuem na Bahia. As Forças Estaduais e Federais estão unidas, vigilantes e atuando norteadas pela Inteligência”, afirmou o secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner.
Integrante de grupo criminoso é preso com pistola e drogas
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Polícia Civil prende três durante operação em Camaçari
Homem é preso em flagrante por tentativa de feminicídio em Jequié
Nome de Ceuci volta a circular com intensidade para vice de Geraldo Jr.
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Pelos mesmos motivos, Ceuci e Fabya já teriam descartado vice de Geraldo Jr.
Com desembarque de Fabya e Ceuci, nome de Major Denice passa a circular para vice de Geraldo Jr.
Enfermeira Keila Maia é anunciada como nova secretária de Saúde do município
A nomeação de Keila Maia é vista com otimismo pela administração municipal e pela comunidade, que espera a continuidade e ampliação dos projetos de saúde já iniciados. (Giro Ipiaú)
Ipiaú avança na Saúde com nova Central Municipal de Marcação
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"A Regulação em saúde é um conjunto de ações que se interpõem entre as demandas dos usuários e seu acesso aos serviços de saúde. A Central Municipal de Marcação de Ipiaú foi criada para atender a essas necessidades de forma eficiente e humana," afirmou a prefeita Maria das Graças durante a cerimônia de inauguração. "Estamos felizes em oferecer à nossa comunidade um serviço que vai facilitar o agendamento de consultas, procedimentos e transporte para tratamentos essenciais."
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- *Lista Única*: Para agendamentos no Hospital Roberto Santos, Hospital da Mulher, Hospital Manoel Vitorino, Hospital Ana Nery, Hospital Santo Antônio, Hospital Costa do Cacau e Unidades de Terapia Intravítrea Antiangiogênicos (TAG).
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- *RCA*: Agendamentos de consultas especializadas e procedimentos em Jequié.
- *SIGES*: Agendamentos de consultas especializadas e procedimentos na Policlínica Regional de Jequié.
- *SISREG* e *Sistema Regulação Pactuados – Itabuna*: Para agendamentos diversos.
- *Telessaúde*: Agendamentos para o Cepred e Cedeba.
Texto: Michel Querino / Decom Prefeitura de Ipiaú
Nova pesquisa traz Bruno Reis na liderança com 64% das intenções de voto
Na pesquisa espontânea, onde os nomes dos candidatos não são apresentados, Bruno Reis é o mais lembrado, sendo citado por 26,4% dos eleitores. O ex-prefeito ACM Neto (União), que não é candidato, aparece com 6,5%, e Geraldo Jr. é lembrado por 2,6%.
Entre os entrevistados, 51,9% ainda não sabem em quem votar, enquanto 11,3% indicam intenção de votar nulo, branco ou em nenhum candidato.
O levantamento foi realizado entre os dias 29 de maio e 3 de junho e ouviu 800 eleitores. O intervalo de confiança é de 95%. O registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é BA-01943/2024.
Secretária Laryssa Dias se afastará do cargo para disputar as eleições municipais
A cerimônia de transmissão de cargo contará com a presença de autoridades municipais e representantes da imprensa local, que foram previamente convocados através de um comunicado oficial. Durante o evento, será anunciado o nome da pessoa que irá substituir Laryssa no comando da Secretaria de Saúde de Ipiaú.
Laryssa Dias assumiu a Secretaria de Saúde no final de 2019. Sua gestão logo foi desafiada pela pandemia de COVID-19, um período crítico que exigiu medidas rápidas e eficazes para proteger a população local. As ações implementadas por Laryssa durante a pandemia foram amplamente elogiadas, destacando sua capacidade de liderança e gestão em momentos de crise. Esse reconhecimento reforçou sua permanência no cargo até o presente momento.
Agora, Laryssa Dias se prepara para um novo desafio: a disputa pelo cargo de prefeita de Ipiaú. Com o apoio da atual gestora municipal, Maria das Graças, Laryssa se lança como pré-candidata, trazendo consigo a experiência e a dedicação demonstradas durante sua atuação na Secretaria de Saúde. (Giro Ipiaú)
STF gasta R$ 200 mil com 4 seguranças no Réveillon nos EUA, mas se nega a informar ministros
Dois seguranças receberam R$ 50,9 mil em diárias cada um para ficar nos EUA entre 20 de dezembro do ano passado e 9 de janeiro deste ano. Outros dois ganharam R$ 49 mil para ficar um dia a menos, iniciando a viagem em 21 de dezembro.
Os quatro policiais federais foram requisitados para a viagem pelo tribunal ao órgão do Executivo e não são lotados no tribunal.
Os valores pagos em diárias foram obtidos no Siafi, sistema do Senado que agrupa as informações de pagamentos do governo federal.
Questionada, a corte não divulgou quais ministros foram aos Estados Unidos com seguranças pagos pelo tribunal.
“O STF não informará dados sobre quais policiais judiciais ou agentes atendem quais ministros por questões de segurança”, disse.
A Folha perguntou como a divulgação da informação afetaria a segurança dos ministros.
“A Secretaria de Segurança do STF é responsável por zelar pelos ministros, e a equipe mensura os riscos conforme as circunstâncias do local, os modos e meios de cada ministro. Assim, é definida a quantidade de agentes que acompanhará determinado ministro em quaisquer agendas”, respondeu a assessoria de imprensa do órgão.
“Destaca-se que os ministros são protegidos, caso necessário, em agendas institucionais ou não, porque o risco não ocorre somente na agenda institucional. Tal procedimento é mundial para as autoridades públicas”, continuou.
A assessoria do STF disse que a contratação de segurança no exterior custa mais do que a concessão de diárias a servidores. Os seguranças, prosseguiu, “já conhecem a rotina e a necessidade dos ministros. A despesa com segurança no exterior é necessária em razão do aumento de ataques e incidentes envolvendo os magistrados fora do país”.
A Folha revelou que o ministro Dias Toffoli gastou R$ 99,6 mil de recursos públicos em diárias para o exterior com um segurança. A quantia corresponde ao pagamento de 25 diárias internacionais, de 23 de abril até 17 de maio.
O servidor lotado em seu gabinete o acompanhou em viagens para Londres, no Reino Unido, e Madri, na Espanha.
Toffoli participou de eventos nesse período, entre eles o 1º Fórum Jurídico Brasil de Ideias, que ocorreu em Londres de 24 a 26 de abril.
Em seguida, o ministro esteve em Madri, onde foi convidado a participar de um debate jurídico no dia 3 de maio, mas não compareceu ao evento.
No dia 2 de maio, Toffoli participou remotamente da sessão do tribunal. Depois, ele foi a um terceiro evento jurídico, também na capital espanhola, ocorrido de 6 a 8 de maio.
Após a revelação da Folha, o STF tirou do ar sua página de transparência, que contém informações sobre diárias e passagens pagas para viagens de servidores.
Quando ela ainda estava disponível, a reportagem solicitou informações sobre os gastos em diárias e as funções que os funcionários desempenharam nessas missões internacionais. Também foi questionada a origem desses recursos.
O tribunal justificou a retirada da página sob o argumento de que constatou “inconsistências e duplicação de dados”. “Também foi detectada a exposição equivocada de nomes de agentes de segurança que acompanharam ministros em deslocamentos nacionais e internacionais”, acrescentou.
“Num contexto de elevadas ameaças ao STF e seus integrantes, a divulgação de nomes de policiais judiciais ou outros agentes, conforme análise técnica do setor de segurança, coloca em risco os servidores, suas famílias e as autoridades”, acrescentou.
Segundo a assessoria de imprensa do STF, o pagamento das diárias de servidores segue norma editada em fevereiro deste ano, sendo feito aos funcionários que, “no interesse do STF e em caráter eventual ou transitório”, desloquem-se para fora do Distrito Federal ou para o exterior.
A quantia deve ser destinada a despesas com hospedagem, alimentação e locomoção urbana. Ela não inclui os gastos com passagens, que entram em outra rubrica pelo tribunal.
A resolução ainda estipula que o pagamento de diárias para missão no exterior depende de autorização prévia do afastamento do funcionário. A autorização é feita por ato do diretor-geral do tribunal, “observada a disponibilidade orçamentária e a lei de diretrizes orçamentárias vigente”.
Governo quer restringir uso de créditos do PIS/Cofins para compensar desoneração da folha
A medida deve ser anunciada nesta terça-feira (4) como compensação para bancar a desoneração da folha para empresas de 17 setores, além de municípios. O Ministério da Fazenda convocou uma entrevista coletiva para detalhar a compensação.
A proposta foi apresentada pelo governo na semana passada a algumas lideranças do Congresso Nacional, como mostrou a Folha.
Se aprovada pelo Congresso Nacional, a medida permitirá o aumento da arrecadação federal, ajudando a financiar a perda de receitas com a desoneração da folha, com custo calculado pela Fazenda em R$ 25,8 bilhões neste ano.
Hoje, os créditos do PIS/Cofins, uma espécie de benefício fiscal concedido com a intenção de fomentar algumas atividades econômicas e mitigar o efeito cumulativo dos impostos, podem ser usados para abater o saldo devedor de outros tributos —inclusive contribuições à Previdência.
Esse crédito é usado, sobretudo, pelas empresas da agroindústria na compra de insumos de pessoas físicas. Os setores de combustíveis e transportes também podem ser atingidos.
Segundo técnicos a par das discussões, restringir o uso dos créditos apenas ao âmbito do PIS/Cofins é uma medida forte e dura, com impacto relevante sobre as contas da União.
Com as receitas obtidas até o fim de 2024, o governo espera conseguir repor toda a perda com a desoneração neste ano. Em 2025, com o impacto cheio, durante os 12 meses, o incremento na arrecadação pode beirar os R$ 50 bilhões, segundo estimativas do governo.
Os valores ainda dependerão da confirmação da medida pelo Congresso, que pode desidratá-la.
A restrição do uso dos créditos também tem a vantagem de não precisar respeitar a chamada noventena, prazo de 90 dias entre a edição de medida que eleva um imposto e a efetivação da cobrança sobre os contribuintes. Ou seja, os impactos sobre a arrecadação tendem a ser imediatos.
Além disso, PIS e Cofins são contribuições sociais, cujo produto da arrecadação não é dividido com estados e municípios. Isso significa que a União vai absorver todo o ganho esperado com a medida.
Além do impacto da desoneração em 2024, a Fazenda já vinha lidando com a necessidade de encontrar R$ 50 bilhões em receitas extras para cumprir a meta fiscal zero para as contas públicas de 2025. As medidas precisam estar em vigor ou constar em projetos de lei para serem incluídas na proposta de Orçamento, a ser encaminhada até 31 de agosto deste ano.
A desoneração da folha das empresas foi criada em 2011, na gestão Dilma Rousseff (PT), e prorrogada sucessivas vezes. A medida permite o pagamento de alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários para a Previdência.
A desoneração vale para 17 setores da economia. Entre eles está o de comunicação, no qual se insere o Grupo Folha, empresa que edita a Folha. Também são contemplados os segmentos de calçados, call center, confecção e vestuário, construção civil, entre outros.
No caso dos municípios, a desoneração foi aprovada pelos parlamentares em 2023, vetada por Lula e reinstituída pelo Congresso a partir da derrubada do veto. O governo editou uma medida provisória para revogar o corte nas alíquotas para 8%, mas sofreu resistências e precisou fechar um acordo para manter a cobrança reduzida em 2024.
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