Postos se preparam para aumento no preço da gasolina nesta semana
A alta é atribuída à medida provisória que compensa a desoneração da folha de pagamento para 17 setores e pequenos municípios.
A medida do governo Lula (PT) restringiu o uso de créditos tributários de PIS/Cofins, em alguns casos limitando o ressarcimento em dinheiro e, em outros, definindo que as empresas não podem mais usar esses créditos para abater o pagamento de outros tributos, como imposto de renda e contribuição previdenciária.
Segunda o IBP (Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás), para o setor de combustíveis o impacto dessa mudança será de pelo menos R$ 10 bilhões, o que pode levar a um aumento no preço da gasolina de 4% a 7%. No diesel, o impacto seria de 1 a 4%, segundo o instituto.
Por enquanto, segundo José Alberto Paiva Gouveia, presidente do Sincopetro (Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado de São Paulo), somente a Ipiranga avisou que vai aumentar os preços, mas a expectativa é que as demais façam o mesmo nos próximos dias.
Em nota, a Ipiranga disse que “pratica uma política de preços alinhada aos parâmetros vigentes, atendendo às normas setoriais.”
Vibra (antiga BR), Raízen (dona da Shell) e Ale foram procuradas, mas não responderam até as 17h deste domingo.
Emílio Roberto Chierighini Martins, do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo de Campinas (Recap), diz que representantes de outras distribuidoras estão comunicando verbalmente que deve haver aumentos entre terça e quarta-feira.
Os postos ainda não sabem qual o tamanho do reajuste por litro, que também pode variar de uma distribuidora para outra, mas uma das previsões considera que a elevação seja de R$ 0,30 no preço da gasolina e de até R$ 0,23, no caso do diesel, valores previstos em cálculos do IBP.
“Como é uma recuperação de imposto [o mecanismo de compensação do PIS/Cofins], eles vão ter que pagar, porque não podem mais usar o crédito. Com certeza não vai ficar no bolso deles, claro que vão repassar”, diz Gouveia.
Como a medida provisória está em vigor, as empresas já terão de desembolsar mais dinheiro do seu caixa para bancar todas essas obrigações tributárias no próximo dia 20.
Na avaliação de Martins, do sindicato de Campinas, os avisos de que os preços vão subir são um exagero das distribuidoras, uma vez que o preço não subiu, de fato. Comunicar que haverá reajuste no valor seria então uma medida de pressão ao governo.
“Estou achando um tremendo absurdo, mesmo achando a medida inconstitucional. A MP não está impedindo o ressarcimento, as distribuidoras só vão ficar com um estoque maior”, afirma. Para os postos, o efeito é imediato, assim como para o consumidor. “Nós não pagamos impostos. Imposto é preço”.
Ultradireita avança, mas centro mantém liderança no Parlamento Europeu
A atual presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, tenta a reeleição
De acordo com a primeira projeção divulgada, o Partido Popular Europeu (EPP, na sigla em inglês), de centro-direita, deverá conquistar 181 cadeiras, uma unidade a menos que em 2019, mas permanecerá como o maior grupo do Legislativo.
Esses dados são calculados com estimativas baseadas nos votos de 11 países que já encerraram suas votações, como Alemanha, França e Espanha, e nas mais recentes pesquisas de intenção de voto de 16 países. As últimas urnas fecham às 18h (horário de Brasília) na Itália.
O segundo maior vencedor devem ser os sociais-democratas (S&D), de centro-esquerda, que poderão obter 135 assentos, com 11 vagas a menos em relação a cinco anos atrás.
Em terceiro, ficam os liberais do Renew, que perderam 26 cadeiras em cinco anos e devem ficar com 82 assentos.
Os três são as maiores forças de de apoio da atual presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, que tenta a reeleição. No total, essa coalizão poderá somar 398 cadeiras, garantindo uma maioria relativamente confortável do total de 720 assentos.
No entanto, a hegemonia do centro pode ser abalada pelo crescimento da ultradireita. O grupo dos Conservadores e Reformistas (ECR), liderado pela primeira-ministra italiana, Giorgia Meloni, deve conquistar 71 vagas, alta de 9 em relação a 2019.
Outro representante de peso da ultradireita, o Identidade e Democracia (ID), que inclui o partido da francesa Marine Le Pen, deve ficar com 62 cadeiras. Semanas antes da votação, o grupo expulsou a sigla alemã de extrema direita Alternativa para a Alemanha (AfD), o que havia diminuído o tamanho da bancada inicial de 2019 de 73 para 49.
Uma derrota expressiva foi sofrida pelos Verdes, cuja bancada deverá diminuir em cerca de 20 unidades, indicando o enfraquecimento da onda verde que marcou a votação anterior.
Desde a última quinta (6) e até este domingo (9), cerca de 373 milhões de europeus estavam aptos a votar nos 27 países que formam a União Europeia.
A definição das 720 cadeiras é proporcional ao tamanho da população de cada país. Alemanha (96), França (81), Itália (76), Espanha (61) e Polônia (53) são os que elegem mais eurodeputados.
Com sede em Estrasburgo, na França, e em Bruxelas, na Bélgica, o Parlamento Europeu é a única instituição do bloco que tem eleição direta. Junto com os governos dos países-membros, tem como funções a negociação e aprovação de leis que são aplicadas aos cerca de 450 milhões de cidadãos.
Os eurodeputados aprovam o orçamento da UE e o nome do presidente da Comissão Europeia, braço executivo do bloco.
Temas importantes para os próximos cinco anos serão o reforço e uma maior integração na área da defesa, o financiamento da transição verde e o alargamento do bloco.
Após a confirmação dos resultados finais, os grupos políticos se reunirão no Parlamento para a formação das bancadas. Os encontros estão previstos para ocorrer entre 18 de junho e 3 de julho. Cada grupo deve reunir ao menos 23 integrantes e representantes de ao menos sete países.
A nova legislatura deve ter início no meio de julho, quando o novo presidente da Casa deve ser eleito. O cargo é ocupado hoje pela maltesa Roberta Metsola (EPP).
Embora as negociações informais já estejam em andamento, a primeira reunião oficial do Conselho Europeu, que reúne os governantes dos 27 países, está marcada para 17 de junho, em que serão debatidos candidatos para a presidência da Comissão Europeia e do próprio Conselho.
Caso Von der Leyen seja escolhida pelo Conselho, seu nome deverá ser aprovado em votação secreta pelo Parlamento, prevista para ocorrer até a metade de setembro.
Macron reage a atropelo na votação do Parlamento Europeu e dissolve Assembleia Nacional
O presidente da França, Emmanuel Macron, durante pronunciamento à nação em que anunciou eleições antecipadas
A primeira grande repercussão política das eleições para o Parlamento Europeu veio da França, cerca de uma hora depois de conhecidas as primeiras projeções de resultados do voto no país.
Atropelado pelo bom desempenho do partido Reunião Nacional (RN), liderado pela ultradireitista Marine Le Pen, na oposição, o presidente Emmanuel Macron anunciou na noite deste domingo (9), a dissolução da Assembleia Nacional. Com isso, novas eleições legislativas foram convocadas para os dias 30 de junho e 7 de julho —primeiro e segundo turnos, respectivamente.
Segundo projeções divulgadas após o encerramento da votação, a sigla de Le Pen obteve 31,5% dos votos, mais que o dobro da aliança de Macron, que ficou com 15,2%. Foi um crescimento de mais de oitos pontos percentuais, tanto em relação ao voto europeu de 2019 quanto ao primeiro turno da eleição presidencial de 2022, quando o RN ficou na casa dos 23%.
“Não foi um bom resultado para os partidos que defendem a Europa”, disse Macron em pronunciamento à nação. “Partidos de ultradireita, que se opuseram nos últimos anos a tantos dos avanços possibilitados pela nossa Europa estão ganhando terreno pelo continente. Não poderia, no fim deste dia, agir como se nada estivesse acontecendo”.
Nas eleições legislativas ocorridas em 2022, em seguida ao segundo turno da disputa presidencial vencida por Macron, sua coligação obteve 25% e ficou com 245 cadeiras, sem a maioria absoluta dos votos na Assembleia, que é de 289.
Há quase dois anos, o grupo de Le Pen, que ficou em terceiro, já tinha dado indicações de que conquistava cada vez mais a preferência de eleitores. O RN obteve 89 cadeiras, um salto de 81 vagas.
“O povo francês mandou uma mensagem clara ao poder macronista, que está se desintegrando: já não querem uma construção europeia tecnocrática que nega a sua história, despreza as suas prerrogativas fundamentais e que resulta na perda de influência, identidade e liberdade”, disse Le Pen neste domingo, logo após os primeiros resultados.
O principal candidato do RN ao Parlamento Europeu, Jordan Bardella, havia pedido que Macron dissolvesse a Assembleia e convocasse novas eleições. “Um vento de esperança surgiu na França, está apenas começando”, disse Bardella.
O resultado pode influenciar não só a disputa política interna na França. O enfraquecimento de Macron, cujo mandato vai até 2027, é também um sinal negativo para a União Europeia, já que ele é um dos principais líderes hoje em defesa de maior integração, e para a aliança de países ocidentais que apoiam a Ucrânia.
Ipiaú: Vasco do Córrego de Pedras é campeão do Campeonato da Cidade; jogo aconteceu nesse domingo
Destaques individuais também foram reconhecidos. Marcelo, camisa 1 do Vasco, foi eleito o melhor goleiro do campeonato, enquanto o outro Marcelo, camisa 7 da mesma equipe, levou o prêmio de melhor jogador. Os artilheiros da competição, Guelo (camisa 11 do Vasco) e Lambada (camisa 5 da Avenida), também foram premiados por seu desempenho excepcional.
Michel Querino / Decom Prefeitura de Ipiaú
Pesquisa mostra que salário deveria ser R$ 3.428 para vida digna na capital de SP
Para uma residência com quatro pessoas, sendo duas delas em idades de trabalho, a renda familiar mínima deveria ser de R$ 5.965, o que foi chamado de renda digna.
Em associação com o Cebrap (Centro Brasileiro de Análise e Planejamento) e com apoio da Global Living Coalition, o Anker fez uma pesquisa nacional para estipular qual o número mínimo real necessário para levar ter uma vida sem apuros no Brasil. O estudo dividiu o país em 59 regiões, sendo cinco delas no estado de São Paulo, levando em considerações características econômicas.
O estudo usa o mesmo princípio do que no exterior é chamado de “living wage”: o valor para um trabalhador suprir suas necessidades básicas.
Até agora, o Anker compilou os dados coletados em São Paulo, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, interior do Piauí e algumas regiões do Ceará.
“A divulgação destes valores permite que eles sejam utilizados por governos, empresas, terceiro setor e sociedade civil na implementação de ações concretas que tenham este tema como foco. Queremos embasar a discussão e, consequentemente, contribuir para a criação e implementação de estratégias e planos de ação concreto para tornar o salário digno uma realidade”, afirma Ian Prates, coordenador do projeto no Brasil, líder de inovação no Anker Research e pesquisador do NUDES/Cebrap.
A pesquisa foi feita, segundo o documento produzido pelo instituto, para “estimar valores médios de renda e salários dignos rurais e urbanos, para o país, utilizando dados secundários.” Foram feitos cálculos regionais sobre o que era preciso para custear alimentação saudável, habitação digna e outras despesas não alimentares ou habitacionais.
Foram consideradas trabalhadores e trabalhadoras de 25 a 59 anos.
Em São Paulo, onde os dados já foram totalmente compilados, o salário digno vai de R$ 2.518 na região que engloba o litoral (menos Santos) e Itapetininga aos R$ 3.428 na capital (veja arte).
No conceito de renda digna, o salário digno é multiplicado por uma variável que vai de 1,7 a 1,74 porque considera que dois integrantes em família de quatro pessoas trabalham. Uma delas receberia o salário maior e outra, entre 70% e 74% deste valor.
“Estamos replicando esta metodologia em outros países, como México, Índia, Gana e Costa Rica. Ao divulgar esses valores e torná-los públicos a todos os atores da sociedade, esperamos contribuir para que a agenda do salário digno ganhe cada vez mais força no país, permitindo que mais trabalhadores e suas famílias tenham acesso a um padrão de vida decente”, diz Richard Anker, diretor do instituto.
Segundo o Anker Research, foram estimados valores para famílias acima da linha da pobreza. Segundo o Banco Mundial, estão abaixo deste parâmetro quem recebe menos de R$ 637 por mês (atualizado em dezembro do ano passado). A linha de extrema pobreza estaria em R$ 200 a cada 30 dias.
Nos países em que a distância entre o salário mínimo e o digno não é grande, ONGs e sindicatos fazem campanha para que as empresas adotem a segunda opção. No Reino Unido, por exemplo, o mínimo é 11,44 libras esterlinas por hora (R$ 76,90) e o digno está em 12 libras esterlinas (R$ 80,65).
“O salário mínimo é muito mais uma questão de determinações políticas do que meramente econômicas. Não é fruto do cálculo de uma cesta. Eu acho interessante este conceito do salário digno. Mostra o caminho que o país tem de percorrer para chegar nesse nível. Está aí para debate. É salutar”, afirma Lauro Gonzalez, coordenador do Cemif (Centro de Estudos em Microfinanças e Inclusão Financeira) da FGV (Fundação Getúlio Vargas).
Em dados de outros estados já tabulados pelo Anker Research, o salário digno de Porto Alegre é ainda maior que o da capital paulista (R$ 3.969). Nas três regiões em que Santa Catarina foi dividida, a média do que foi considerado necessário para suprir as necessidades básicas foi de R$ 2.702. É valor superior ao do interior do Piauí (R$ 2.545) e do Ceará (R$ 2.082, sem incluir Fortaleza).
Pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho e professor de Economia da Unicamp, José Dari Krein lembra que o salário mínimo perdeu na década de 1970, durante o regime militar, o espírito para o qual foi criado. Deixou de ser referência para dar uma vida decente à classe trabalhadora para ser consenso do que a classe empresarial e o governo seriam capazes de pagar.
“O salário mínimo no Brasil é muito baixo. Os R$ 1.412 estão muito distantes do que é necessário. A lei do tinha como perspectiva o custo da cesta básica. Desde a ditadura militar deixou de ser referência do que era necessário para uma família viver e passou a ser referência do que as instituições públicas e a iniciativa privada conseguiam suportar. Quem ganha R$ 1.412 tem muita dificuldade para pagar itens básicos de sobrevivência”, afirma ele.
“Os resultados mostram que os custos de vida variam bastante de região para região, assim como as condições do mercado de trabalho que também são levadas em consideração. No estado de São Paulo, por exemplo, os dados de IDH [Índice de Desenvolvimento Humano], de PIB per capita, de distribuição de valor de produção por setores, estão correlacionados aos valores de salário digno. A gente percebe, assim, que as diferenças de salário de salário digno Anker se espelham nas condições econômicas e sociais”, complementa Alexandre de Freitas Barbosa, professor do Instituto de Estudos Brasileiros da USP (Universidade de São Paulo), professor de História Econômica e Economia Brasileira e um dos coordenadores do projeto Salário Digno Brasil.
Sindicato critica Lula por se reunir com reitores, mas não receber professores
Ato na Câmara dos Deputados dos servidores técnico-administrativos de universidades federais por reajuste salarial
O presidente se encontra nesta segunda-feira (10) com os reitores de universidades federais, em reunião na qual deve anunciar aumento do orçamento de custeio das instituições e um reforço da verba para investimento em obra.
O gesto, porém, foi alvo de críticas de representantes do Andes. Na última quarta-feira (5), a primeira tesoureira do sindicato, Jennifer Webb, afirmou em audiência pública no Senado que não seriam Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior) e Conif (Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica) que encerrariam a greve.
“Infelizmente, vergonhosamente, o governo e o presidente Lula estão atendendo a Andifes e o Conif como convidados e sequer receberam as entidades representativas das categorias em greve”, criticou. “Não vão ser os reitores e reitoras que vão nos tirar dessa greve. O que vai encerrar essa greve é um processo de negociação justo que a gente reivindica e é somente a base que vai deliberar sobre isso”.
A próxima rodada de negociações dos professores com o Ministério da Gestão ocorre na próxima sexta-feira (14), no MEC (Ministério da Educação).
Presidente do Andes, Gustavo Seferian afirma que desde o começo do governo não houve qualquer sinalização de recomposição orçamentária e o aumento de investimentos nas universidades federais. “Caso tenhamos anúncio nesse sentido na segunda, por certo será resultante da greve”, disse.
Ele defendeu ainda que o indicativo de novas obras deve vir acompanhado pela garantia de direitos sociais. “Não pode estar condicionado a processos de privatização, com destinação de fundos públicos de forma massiva a empresas privadas, amparada em terceirização e precarização de trabalho”.
O Ministério da Gestão sinalizou que não é possível atender à reivindicação dos professores de ter aumento salarial de 3,69% neste ano, além dos 9% em janeiro de 2025 e de 5,16% em 2026. Os anúncios de investimentos seriam uma forma de atender a alguma das reivindicações dos grevistas.
STF paga diárias de deslocamento para juízes de Brasília trabalharem em Brasília
Hoje, o STF tem cinco juízes instrutores que já trabalhavam no Distrito Federal recebendo diárias. Todos são oriundos do tribunal local do DF, cuja sede fica no Eixo Monumental de Brasília, a 12 minutos de carro do Supremo, ou cinco quilômetros em linha reta. Dois deles atuam no gabinete do ministro Edson Fachin, dois com o ministro Cristiano Zanin e um quinto com o ministro Gilmar Mendes – até 23 de maio, Mendes tinha outro juiz instrutor na mesma situação, mas ele já deixou o STF.
À reportagem, o STF disse que os juízes do Distrito Federal também merecem o pagamento de diárias por estarem atuando “fora de sua jurisdição”, nos termos da Lei Orgânica da Magistratura (Loman), mas não indicou em que artigo isso está expresso nessa legislação. Para o Tribunal, a “jurisdição” dos juízes não é apenas geográfica, e sim o local onde trabalham – ao deixar seu tribunal de origem, eles passam a atuar em outra jurisdição. “Os juízes com jurisdição no Distrito Federal também têm direito a diárias porque, ao trabalhar no STF, estão atuando fora de sua jurisdição de origem, nos termos da Loman”, disse a Suprema Corte, em nota. Quando trata de diárias, a lei da magistratura faz a ressalva que os juízes podem receber o adicional “se for o caso”.
Até o ano passado, resolução interna do STF não tratava de pagamento de diárias a juízes que moram na capital federal. Isso porque a regra era só pagar esses valores em caso de deslocamento para outra localidade. No início deste ano, o STF baixou instrução normativa em que foi incluído artigo para liberar o pagamento a esses magistrados que não saem do seu local de residência para trabalhar. Os pagamentos aos juízes de Brasília começaram a partir de um pedido dos próprios, em dezembro do ano passado.
O entendimento do STF para bancar o pagamento difere da definição de “diária” na lei dos servidores públicos (Lei 8.112 de 1990), segundo a qual este tipo de verba é paga quando o profissional atua em “outro ponto do território nacional” ou no exterior. O mesmo raciocínio é usado na Lei Complementar do Estado de São Paulo que trata das diárias dos magistrados. Segundo a norma paulista, as diárias são pagas quando os magistrados e promotores trabalham “fora do território da Comarca” original.
A decisão do STF de pagar diárias para juízes que já moram em Brasília destoa de outros tribunais da cidade. No Superior Tribunal de Justiça (STJ), por exemplo, não há tal pagamento. Já o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou em nota que a regra atual não permite o pagamento de diárias aos juízes auxiliares vindos do Distrito Federal. Recentemente, um magistrado brasiliense cedido ao CNJ recebeu este tipo de pagamento de forma indevida, mas devolveu voluntariamente os valores, disse o órgão.
Ao assumir o posto no STF, os juízes geralmente deixam de ser responsáveis pelos processos em suas comarcas de origem para se dedicar apenas aos casos do Supremo. Continuam recebendo, porém, os salários do tribunal de origem. No caso do TJDFT, todos recebem acima de R$ 40 mil líquidos, após os descontos.
Ao todo, o STF tem hoje 36 juízes auxiliares e instrutores. Em regra, cada ministro tem direito a três profissionais – alguns, como os ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes, têm um auxiliar adicional. Tanto auxiliares quanto instrutores são responsáveis por tocar a maior parte dos processos na Corte, mas só os instrutores podem praticar atos processuais como, por exemplo, tomar o depoimento de investigados. Moraes costuma delegar essa missão aos juízes instrutores nos casos do denunciados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
Em geral, esses profissionais passam parte da semana em Brasília, trabalhando nos gabinetes dos ministros, e parte em seus Estados de origem. Dos 36 juízes, só dois ocupam hoje apartamentos funcionais do STF em Brasília. Os demais devem optar entre o auxílio-moradia (de R$ 4.158,00) ou as diárias, limitadas a dez por mês. Se todos os 36 juízes receberem as dez diárias “fixas” a que tem direito, o pagamento deste benefício resultará num custo de R$ 2,3 milhões para o tribunal ao longo dos seis primeiros meses deste ano.
Além destas, eles também podem receber outras diárias caso precisem viajar a trabalho. No mês de abril, por exemplo, o juiz Fabio Francisco Esteves acumulou 14,5 diárias – as dez usuais e mais 4,5 por uma viagem a trabalho, resultando em pagamentos de R$ 15,4 mil. Esteves é juiz instrutor do gabinete de Fachin. Em outro caso, o juiz Guilherme Marra Toledo recebeu 30 diárias no mês de março, somando quase R$ 32 mil. Neste caso, trata-se, segundo o STF, de pagamentos retroativos, de diárias às quais o magistrado tinha direito, mas que não foram pagas no período devido.
“Na Lei Complementar (do Estado de São Paulo) 234, de 1980, há uma disposição expressa de que a diária deve ser paga a magistrados e promotores fora do território da comarca”, diz o advogado constitucionalista André Marsiglia. “O art.58 da lei 8.112/1990, que é federal, vai no mesmo sentido: critério geográfico. O 59 da lei chega a dizer que o servidor que receber diária e não se deslocar tem de devolver a diária”, acrescenta ele, que é doutorando em Direito pela PUC-SP. “Então, me parece que não cabe essa interpretação deles (do STF). É uma irregularidade, a meu ver”, diz.
Seguranças chegam a receber R$ 145 mil em diárias
Nos últimos dias, o STF têm sido alvo de críticas pelos gastos com as elevadas diárias pagas aos seguranças dos ministros. Em 2023, por exemplo, o segurança pessoal do ministro Luiz Fux, identificado pelas iniciais D.G.M, liderou a lista de pagamentos, com até R$ 145.227,49 em pagamentos – parte do montante é devolvida em caso de cancelamento da agenda do ministro. Ao todo, 25 servidores do STF tiveram mais de R$ 50 mil em diárias emitidas no ano passado, entre seguranças dos ministros e juízes auxiliares que trabalham nos gabinetes.
Os valores correspondem às ordens bancárias (OBs) lançadas pelo Supremo em nome dos servidores, mas parte desse montante acaba devolvido quando os ministros cancelam as viagens ou voltam antes do prazo previsto. Na ocasião, o STF disse, em nota, que o gasto com diárias vem aumentando nos últimos anos, e atribuiu a elevação do custo ao crescimento das hostilidades enfrentadas pelos ministros – antes, vários dos magistrados viajavam sem seguranças, diz a Corte. O STF também destacou que pagar diárias aos servidores é mais eficiente e menos custoso que contratar seguranças locais no exterior.
Este ano, 11 servidores do STF já ultrapassaram a marca de R$ 50 mil em diárias emitidas, inclusive o segurança pessoal de Fux. O campeão, até agora, é um segurança do ministro Dias Toffoli, com R$ 129,7 mil em ordens bancárias emitidas. Ao todo, o Tribunal já emitiu R$ 3,27 milhões em OBs de diárias este ano – um pouco mais que o valor de todo o ano passado (R$ 3,19 milhões), de acordo com dados do Siafi.
Recentemente, o tribunal pagou R$ 39 mil ao segurança M.R.P, que acompanhou o ministro Dias Toffoli em uma viagem à Inglaterra entre os dias 25 de maio e 3 de junho. No último sábado, 1º, Toffoli acompanhou a vitória de 2 a 0 do Real Madrid contra o Borussia Dortmund, no estádio Wembley, em Londres, na final da Liga dos Campeões da UEFA. O valor pago ao segurança foi revelado pelo jornal Folha de S. Paulo e confirmado pelo Estadão.
Nesta quinta-feira, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, defendeu os pagamentos ao segurança de Dias Toffoli. Segundo ele, esse tipo de acompanhamento constante de seguranças se tornou necessário por conta do aumento da “agressividade e hostilidade” dirigida aos ministros do STF.
“Até pouco tempo atrás, os ministros do Supremo Tribunal Federal circulavam em agendas pessoais e até institucionais inteiramente sós”, afirmou Barroso. “As autoridades públicas de todos os Poderes circulam com esse tipo de proteção seja em eventos privados, seja em eventos públicos. Porque, evidentemente, a agressão ou o atentado contra uma autoridade, em agenda particular ou não, é gravosa para a institucionalidade do País”, disse.
Trump 2.0 será poderoso e sem lugar para infiéis, diz plano de aliados
O trecho acima poderia ter saído de uma obra religiosa, mas integra a principal proposta de plataforma para um novo governo Donald Trump, caso o republicano seja eleito em 5 de novembro.
Chamado de Projeto 2025, o plano é resultado de um esforço de mais de cem organizações conservadoras e nomes ligados ao republicano, inclusive ex-membros de seu governo, capitaneado pela Fundação Heritage.
O caráter radical e polêmico de muitas das propostas vem sendo explorado pela campanha de Joe Biden. O exemplo mais recente ocorreu na quinta-feira (6), quando o Comitê Nacional Democrata acusou o adversário “e republicanos por trás do Projeto 2025” de planejarem restringir o acesso ao aborto e a métodos contraceptivos —propostas que, de fato, estão no texto.
O projeto é dividido em quatro pilares. O primeiro é o “Mandato para Liderança”, uma obra de quase 900 páginas divulgada no ano passado em que propostas para orientar um novo governo conservador são detalhadas. Desde 1979, às vésperas da eleição de Ronald Reagan, a Heritage costuma lançar um documento do tipo.
Desta vez, são mais de 400 pessoas envolvidas. Cada capítulo é voltado para um departamento (equivalente americano a um ministério), agência e comissão federal —além da própria Casa Branca.
O segundo pilar do Projeto 2025 é a concentração de currículos e filtragem de interessados em trabalhar em um novo governo republicano. O terceiro é a “Academia de Administração Presidencial”, um conjunto de cursos online para treinar pessoas sem experiência na esfera pública.
O último pilar é o “Manual dos 180 dias”, um conjunto de propostas em elaboração a serem adotadas nos primeiros seis meses de governo para “levar alívio rápido aos americanos sofrendo das políticas devastadoras de esquerda”, como explica o Projeto 2025 em seu site.
Este não é o único plano proposto por uma organização conservadora, mas é o mais abrangente e com nomes de maior peso envolvidos. Embora não seja vinculado oficialmente à campanha de Trump —que diz que nenhum grupo fala pelo candidato—, muitos dos nomes são da órbita trumpista, e suas propostas ecoam declarações já feitas pelo republicano.
O objetivo prático do projeto é evitar que se repita o cenário caótico observado em 2017, após a primeira eleição do empresário, quando o governo teve dificuldades para fazer nomeações e avançar seus planos diante da falta de experiência ou da resistência de membros da administração.
Assim, o Projeto 2025 funciona como um pacote completo de propostas e um quadro treinado e comprovadamente leal para implementá-las.
“Nosso objetivo é montar um exército de conservadores alinhados, verificados, treinados e preparados para começar a trabalhar no primeiro dia para desconstruir o Estado Administrativo”, escreve Paul Dans, diretor do plano e ex-membro do governo Trump, na abertura do texto.
O “Estado Administrativo” designa a burocracia formada por funcionários de carreira de agências federais que, na visão desses conservadores, tomam decisões de governo que deveriam estar fora de sua alçada.
Para retirá-los do caminho, o plano prevê a retomada do Anexo F, decreto de Trump no final de seu mandato que ampliava os poderes de demissão de funcionários públicos –e que foi revogado por Biden. Cerca de 50 mil pessoas seriam cortadas, estimou o presidente da Heritage, Kevin D. Roberts, em entrevista ao jornal The New York Times.
O Projeto 2025 cita explicitamente algumas categorias na sua mira: funcionários da Agência de Proteção Ambiental que criam regulamentos que “sufocam a produção nacional de energia” e diplomatas que inserem “extremismo woke [termo jocoso para bandeiras de diversidade] sobre interseccionalidade e aborto” na política externa.
Em linhas gerais, as recomendações significam uma ampla reestruturação do governo americano, centralizando o poder nas mãos do presidente. Na agenda de comportamentos, o pano de fundo é uma visão conservadora cristã que coloca o fortalecimento da família nuclear, fruto do casamento entre um homem e uma mulher, como prioridade.
Um exemplo é a limitação da independência do Departamento de Justiça por meio de um aumento significativo do número de nomeações políticas e submissão total à Casa Branca. Proposta semelhante é feita em relação ao FBI, a polícia federal dos EUA.
Ambos os órgãos são alvos de ataques constantes de Trump, que acusa o atual governo de instrumentalizá-los para persegui-lo politicamente —ao mesmo tempo em que promete instaurar inquéritos contra democratas se for eleito. Dois dos quatro processos criminais contra o empresário foram abertos pelo Departamento de Justiça.
No tema de imigração, o Projeto 2025 recomenda a criação de uma pasta específica a partir da união de diferentes órgãos —somando um quadro estimado em mais de 100 mil pessoas, ou a terceira maior burocracia do governo.
O texto recomenda ainda uma reforma do visto de trabalho H-1B, amplamente utilizado por empresas americanas que contratam estrangeiros, para que seja limitado apenas “aos melhores e mais brilhantes” e desde que não prejudique trabalhadores americanos.
Sem surpresas, aborto é um dos principais alvos do plano, que propõe a reversão da autorização de comercialização de pílulas abortivas —método mais comum de interrupção da gravidez nos EUA.
Nesse campo, o Projeto 2025 defende o incentivo a métodos como a tabelinha, enquanto recomenda a revogação da exigência de que planos de saúde cubram camisinhas e pílulas do dia seguinte. O Departamento de Saúde seria renomeado “Departamento da Vida”.
No capítulo voltado ao Departamento de Educação, o texto propõe em sua primeira frase a eliminação da pasta. Em meio a um ambiente de frequentes embates entre pais e escolas sobre o que se ensina na sala de aula, o projeto afirma que a prioridade deve ser dada aos primeiros. Uma reforma que impulsiona a educação privada também é recomendada.
A questão que se coloca é se, afinal, Trump vai seguir essas propostas se eleito. Embora o Projeto 2025 não o endosse formalmente nem sua campanha encampe o texto, a Heritage destaca que o empresário seguiu 64% das recomendações feitas em 2016 em seu primeiro ano de mandato.
Sindicato de policiais penais diz que ida de Lessa para Tremembé coloca preso e presídio em risco
Lessa, que responde pelo assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e seu motorista Anderson Gomes, teve a transferência autorizada pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes nesta sexta-feira (7).
Segundo o presidente do Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional de São Paulo, Fábio Jabá, as duas penitenciárias do complexo são inadequadas para um preso com o perfil de Lessa. No processo, a SAP (Secretaria de Administração Penitenciária) também se manifestou no mesmo sentido.
Tremembé tem duas unidades que recebem homens. A Penitenciária Tarcizo Leonce Pinheiro Cintra, chamada de P1, é a maior prisão do complexo, com 1.278 vagas e presos de diversos perfis. Está superlotada: hoje abriga 1.924 detentos —ou seja, mais de 600 além da capacidade.
Já a P2 é conhecida como o “presídio dos famosos”, por abrigar condenados por crimes de grande repercussão. Para lá são levados os presos que correm risco em penitenciárias comuns por causa da atenção que receberam no noticiário. Robinho, Alexandre Nardoni, Cristian Cravinhos, Gil Rugai e o médico Roger Abdelmassih são nomes que já passaram pela P2 ou estão lá até hoje.
É uma unidade menor, com capacidade para 348 presos, e está com mais de 50 vagas ociosas. O assassino de Marielle hoje está detido no presídio federal de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul.
Segundo Jabá, a P1 é dominada pela facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital), e Lessa correria risco de vida na unidade mesmo que seja colocado no chamado “seguro” —ala onde ficam os jurados de morte e integrantes de facções rivais, por exemplo.
“Na P1, ele morre”, diz Jabá. A associação com milícias do Rio de Janeiro e a grande repercussão do crime, segundo o policial penal, colocam Lessa como alvo da facção na penitenciária. Jabá diz que há casos de invasão do “seguro”. “Isso vai criar uma instabilidade da segurança da prisão”.
Já no “presídio dos famosos”, o problema é que a unidade não recebe presos ligados ao crime organizado, sejam de facções ou de grupos milicianos. “A P2 não aceita ninguém de facção criminosa, é uma unidade tranquila, mais fácil de trabalhar. E ele [Lessa] é um miliciano”, pontua.
Para o representante dos policiais penais, o destino mais adequado para Lessa é o RDD (Regime Disciplinar Diferenciado), sistema mais rígido de prisão destinado a quem comete crimes dentro da prisão, ou presos que oferecem alto risco à sociedade. Isso por enquanto é inviável, pois o RDD só é aplicado por ordem judicial.
O sindicato também afirma que o mais adequado seria que, uma vez que saia do sistema penitenciário federal, Lessa fosse enviado a um presídio estadual do Rio de Janeiro. A Lei de Execuções Penais prevê que a pena deve ser cumprida em local próximo à família —a de Lessa mora no Rio.
Em São Paulo, o único presídio adequado ao RDD hoje fica em Presidente Bernardes, no extremo oeste do estado. A decisão de Moraes determina que Lessa seja levado ao complexo de Tremembé, embora não defina em qual unidade.
O envio de Lessa para Tremembé também contraria o posicionamento da SAP. Em ofício enviado em 12 de abril a Moraes, o secretário Marcello Streifinger afirma que a unidade não tinha capacidade de receber o ex-PM “em razão de seu perfil, antecedentes e ligações, bem como não há estrutura no sentido de manter o monitoramento indicado”.
O ofício indicava uma unidade em Presidente Venceslau como local mais apropriado para recebê-lo.
Questionada sobre os apontamentos do sindicato, a SAP informou que “a decisão do Supremo Tribunal Federal estabelece que a inclusão do preso seja em unidade de Tremembé” e que a internação em RDD “somente é possível por determinação judicial”.
Programa do PSD promove gestão Ratinho Jr., possível candidato a presidente
“Sem brigas ideológicas, unidos em paz, um método moderno e inovador que dá resultados positivos”, afirma o governador paranaense ao falar sobre o que chama de método PSD.
No vídeo de pouco mais de dois minutos, Ratinho Jr. cita ações que abarcam diferentes correntes políticas. Diz, por exemplo, que o estado é o “mais sustentável do Brasil” e tem a “melhor infraestrutura do Brasil para as escolas indígenas”. Também ressalta que o Paraná tem pleno emprego e o maior salário mínimo regional e menciona o Casa Fácil Paraná, “maior programa habitacional do país”.
O governador fala ainda que o estado fechou o maior programa de concessão rodoviária da América Latina e apresenta obras de infraestrutura, além de citar contratações na segurança pública. “Em cinco anos fizemos mais que nos últimos 30, sem desculpas, sem mimimi, mas com muito planejamento, visão do futuro e trabalho eficiente”, diz o governador.
Após PM ser baleado em Jequié, seis suspeitos já foram mortos em ações da Polícia Militar
O último deles foi localizado pelo policiais na cidade de Jaguaquara, onde estaria escondido. Com ele foi apreendido uma pistola pistola e uma quantidade de maconha. As operações da Polícia Militar seguem em Jequié neste domingo. O policial baleado passou por procedimentos cirúrgicos e segue em recuperação no Hospital Geral Prado Valadares.
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