Câmara aprova projeto que homenageia Marcelo Batista com a Medalha do Mérito da Cultura
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Outras 23 personalidades também serão alvos de homenagens com títulos de cidadania e demais honrarias disponíveis na Câmara. A relação completa dessas pessoas será divulgada brevemente.
Na justificativa do Projeto de Resolução que concede a Medalha do Mérito da Cultura a Marcelo Batista, o vereador Claudio Nascimento destaca que o homenageado é natural de Ipiaú, graduado em Letras Vernáculas pela Universidade do Estado da Bahia – UNEB -, e Pós- Graduado em Linguística e em Educação Digital, também pela Universidade do Estado da Bahia.
“ Pela sua formação em humanas e, especificamente, nas linguagens literárias, Marcelo se notabilizou como gestor cultural. Durante sua passagem pela Diretoria de Cultura criou o Conselho Municipal de Cultura, credenciou o município no Sistema Nacional de Cultura. Também foi da sua iniciativa a criação do Fundo Municipal de Cultura”, ressaltou Claudio.
O autor da matéria também cita a colaboração de Marcelo Batista para tornar o São Pedro de Ipiaú, o mais importante do estado e na implantação de um novo formato de incentivo financeiro aos produtores culturais que foi a publicação de editais culturais por meio das Leis Aldir Blanc e Paulo Gustavo.
“Desse modo, Marcelo conduziu Ipiaú à condição de referência no Território Médio Rio das Contas , convertendo como exemplo da aplicação da Lei do ponto de vista holístico da visão cultural e correta nos tramites burocráticos.”, acrescenta o parlamentar.
Também coube a Marcelo Batista a proposta do Mercado da Economia Criativa, cuja ideia foi fortemente abraçada pela prefeita Maria das Graças Cesar Mendonça. A obra já se encontra em andamento. Como não bastasse tudo isso, Marcelo Batista articulou para que Ipiaú conseguisse o Centro Cultural (antigo colégio Rio Novo) que está sendo reformado pela Secretaria de Educação do Estado e apoiado pela gestão municipal.
(José Américo Castro/ASCOM- Câmara Municipal de Ipiaú).
Pacheco pede cautela e diz que PL antiaborto ‘jamais’ iria direto ao plenário
O senador afirmou que matéria dessa natureza “jamais” iria direto ao plenário, como ocorre na Câmara dos Deputados, onde foi aprovada a urgência do texto na quarta-feira (12).
“Há uma diferença evidente entre matar alguém, alguém que nasce com vida, que é o crime de homicídio, e a morte do feto através do mecanismo, do método de aborto, que também é um crime. Mas são duas coisas diferentes”, afirmou Pacheco nesta quinta (13)
“Toda essa cautela nós temos que ter. E evitarmos legislar em matéria penal pautados pela emoção ou pela circunstância do momento.”
A urgência acelera a tramitação de uma proposta no Legislativo, seguindo direto ao plenário, sem passar pela análise das comissões permanentes.
No caso PL antiaborto, foi aprovada na Câmara de forma simbólica, quando não há contabilização dos votos. O governo não orientou a sua bancada na votação —PSOL, PT e PC do B registraram voto contrário. Agora, os parlamentares precisam analisar o mérito do projeto.
A proposta altera o Código Penal e equipara as penas para abortos realizados após 22 semanas de gestação às penas previstas para homicídio simples. A matéria também determina que em casos de viabilidade fetal, mesmo resultantes de estupro, o aborto não será permitido.
Hoje, o aborto é autorizado em três casos no Brasil: gravidez decorrente de estupro, risco à vida da mulher e anencefalia do feto.
O governo Lula avalia o risco de se posicionar contrariamente ao projeto na Câmara, considerando que sua aprovação é tida como quase certa.
A preocupação é que a posição contrária e uma eventual derrota em tema considerado sensível acabe desgastando a imagem do Executivo perante a opinião pública e no próprio Congresso, afetando o apoio para os temas prioritários do Palácio do Planalto —notadamente a pauta econômica.
Além disso, parlamentares governistas dizem que o governo não quer se indispor com a bancada evangélica, já que defendem uma aproximação do Planalto com o segmento.
O presidente da Câmara indicou a interlocutores que o conteúdo do texto deverá sofrer ajustes. De acordo com relatos, ele afirmou que o projeto não irá alterar os casos de aborto que já são previstos em lei e que o que está em discussão é a assistolia fetal (procedimento que consiste na injeção de produtos químicos no feto para evitar que ele seja retirado do útero com sinais vitais).
Professores decidem manter greve nas universidades federais após nova negociação
Terminada a reunião, iniciada às 10h, os servidores disseram reconhecer uma disposição dos ministérios da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e da Educação em negociar suas demandas, mas seguem insatisfeitos.
Brasília ofereceu, por exemplo, a revogação da portaria 983, que amplia a carga horária dos docentes. Também foi prometida a criação de um grupo permanente de trabalho para discutir a restruturação da carreira acadêmica.
Não foi apresentada, porém, proposta de reajuste salarial ainda em 2024. Por isso, professores, representados pelo Andes (Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior) resolveram seguir a paralisação.
O sindicato reivindica aumento de 3,69% em agosto deste ano, 9% em janeiro de 2025 e 5,16% em maio 2026. Brasília oferece 9% em janeiro de 2025 e 3,5% em maio de 2026.
As propostas do governo nesta sexta serão levadas a assembleias nas universidades ao longo da semana que vem. Os professores serão consultados se elas são o bastante para encerrar a greve. A expectativa é por maciça negativa da oferta, aumentando a pressão por aumento salarial.
Em meio a cobranças, o governo lançou um PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) na segunda-feira (10) para as universidades federais e para os hospitais universitários, com previsão de R$ 5,5 bilhões em investimentos.
O ministro da Educação, Camilo Santana, também anunciou um acréscimo de recursos para o custeio das instituições federais, em um total de R$ 400 milhões. Desse total, R$ 279,2 milhões serão para as universidades e outros R$ 120,7 milhões para os institutos federais.
Assim, o orçamento de 2024 dos centros de ensino chega a R$ 6,38 bi. O valor já é superior aos R$ 6,26 bi de 2023.
Além de contemplar as instituições já existentes, o novo programa prevê a construção de dez novos campi pelo país, em São Gabriel da Cachoeira (AM), Rurópolis (PA), Baturité (CE), Sertânia (PE), Estância (SE), Jequié (BA), Cidade Ocidental (GO), Ipatinga (MG), São José do Rio Preto (SP) e Caxias do Sul (RS).
Mesmo com o acrescimento orçamentário, a presidente da Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior) e reitora da Unb (Universidade de Brasília), Márcia Abrahão, cobrou uma solução para a questão salarial dos servidores das universidades.
No mesmo dia do anúncio, o presidente Lula cobrou o fim da greve dos docentes, dizendo não haver razões para seguir com o movimento. Isso irritou os servidores.
Não contem com o governo para mudar a lei de aborto do país, afirma ministro Padilha
“O presidente Lula, ao longo da sua história, até atendendo solicitações de lideranças religiosas, de par da sociedade, sempre disse que nunca ia fazer nada para mudar a legislação atual do aborto no país. Nunca faria nenhum gesto, nenhuma ação para mudar a legislação de interrupção da gravidez no país. E nós continuamos com essa mesma postura”, disse.
“Não contem com o governo para mudar a legislação de aborto do país, ainda mais para um projeto que estabelece que uma mulher estuprada vai ter uma pena duas vezes mais do que o estuprador. Não contem com o governo para essa barbaridade”, completou.
Esta foi a primeira declaração oficial de posicionamento do Planalto sobre a medida. O governo teme que a posição contrária e uma consequente nova derrota em um tema considerado sensível acabe desgastando a imagem do governo perante a opinião pública e no próprio Congresso Nacional, afetando o apoio para os temas prioritários.
A ministra Marina Silva (Meio Ambiente) também afirmou que a medidade é “altamente desrespeitosa e desumana com mulheres”.
Marina, assim como os parlamentares fiadores da proposta que restringe o aborto legal no Brasil, é evangélica.
“Acho que é a instrumentalização de um tema que é complexo, muito delicado na sociedade brasileira. Eu, pessoalmente, sou contra o aborto, mas eu acho que é uma atitude altamente desrespeitosa e desumana com as mulheres achar que o estuprador deve ter uma pena menor do que a mulher que foi estuprada e que não teve condição de ter acesso de forma, dentro do tempo, para fazer uso da lei que lhe assegura o direito ao aborto legal”, disse a ministra.
O projeto equipara o aborto após 22 semanas de gestação à de homicídio simples. Na quarta-feira (12), os deputados aprovaram em votação-relâmpago um requerimento de urgência de projeto que altera o Código Penal para aumentar a pena imposta àquelas que fizerem abortos quando há “viabilidade fetal”, presumida após 22 semanas de gestação.
O PL é de autoria de Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), deputado da bancada evangélica e pastor próximo a Silas Malafaia.
Aliados apontam que Lula nunca fugiu ao debate relacionado com o tema aborto, mesmo em períodos eleitorais. Um auxiliar do petista ressalta o chamado “fator Janja”, considerando que a primeira-dama tem uma forte posição em temas ligados às mulheres e muita influência sobre o petista.
Janja se manifestou, nas redes sociais, sobre o tema. Ela disse que o projeto de lei é “absurdo” e “ataca a dignidade das mulheres e meninas” do país.
Além dela, Cida Gonçalves (Mulheres) disse ao Painel que o projeto agrava casos de gravidez infantil.
Nas últimas semanas, o governo sofreu uma série de reveses em votações no Congresso, desde a sessão que analisou vetos presidenciais do petista até a devolução da medida provisória que restringia o uso de créditos tributários por parte de empresas.
Enquanto ministros e aliados criticam a proposta e a militância ocupa o debate público contra a proposta, Lula evitou se posicionar.
Na Suíça, após discursar na sede das Nações Unidas, o presidente disse que precisa “tomar pé da situação”.
“Você acha que é justo? Acabei de sair de uma palestra, [ter que] falar de uma coisa que está sendo discutida na Câmara. Deixa eu voltar para o Brasil, tomar pé da situação, aí você me pergunta”, afirmou.
Prefeitura de Ipiaú e CETEP iniciam curso gratuito de produção de chocolate para cacauicultores locais
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Poleandro Silva, secretário municipal de Agricultura e Meio Ambiente, pasta responsável pelo projeto por parte da gestão municipal, destacou a missão da Prefeitura em implementar ações que fortaleçam os agricultores e a agricultura familiar na região. Ele ressaltou a importância de iniciativas como o curso de produção de chocolate para o desenvolvimento econômico local. "Nosso objetivo é oferecer cada vez mais oportunidades como essa, que agreguem valor aos produtos dos nossos agricultores e promovam a sustentabilidade da agricultura familiar em Ipiaú. Quem estiver interessado em participar deste curso, pode procurar a mim ou a algum membro da nossa equipe na sala da secretaria, localizada no prédio da prefeitura."
Texto: Michel Querino / Decom Prefeitura de Ipiaú
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Itagibá vai celebrar o São João com homenagem a Luiz Gonzaga e shows imperdíveis
A praça central de Itagibá se transformará em um cenário repleto de cores e símbolos que celebram a vida e a obra de Luiz Gonzaga, ícone da música nordestina. A homenagem promete encantar moradores e visitantes, resgatando a essência cultural e a alegria das festas juninas.
A programação dos festejos juninos está recheada de grandes atrações, que prometem fazer o público dançar e se divertir ao som de muito forró e música popular. Entre os destaques estão:
- Tarcísio do Acordeon
- Tierry
- Walkyria Santos
- Raí Saia Rodada
- Silvano Sale
- Sinho Ferrary
- Santana Cantador
- Edu & Marial
- Rasta Chinela
- Banda Lordão
- Artistas locais
A diversidade de artistas garante uma programação para todos os gostos, mantendo viva a tradição do São João de Itagibá, conhecido por seu ambiente acolhedor e charmoso. A festa é realizada pela Prefeitura de Itagibá, com o apoio do Governo do Estado. O São João de Itagibá é mais do que uma simples celebração; é um encontro de gerações que compartilham a paixão pelas tradições nordestinas. A cidade se enche de vida, com danças, comidas típicas, e claro, muito forró.
Moradores da Fazenda do Povo elogiam a beleza da nova praça, inaugurada pela Prefeitura com recursos próprios
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Marcel Hohlenwerger – da Maré da Comunicação – foi um dos representantes do Sinapro Bahia no Café com Mercado da Rede Bahia
Lorenna Caldas, delegada da Sinapro para o Sul da Bahia, ressaltou a importância do evento e disse que seu segmento está unido. “Estamos unidos, veículos e agências de publicidade, para trazer o melhor para a região”, assegurou a publicitária.
A Maré Comunicação, Agência de Publicidade, está há 11 anos no mercado, atua no segmento público e privado com clientes na região sul e em Salvador. Tem Ipiaú como sede e escritórios de apoio em Ilhéus e Salvador.
O Sindicato das Agências de Propaganda do Estado da Bahia (Sinapro-Bahia) é constituído, para fins de representação legal, da categoria econômica das Agências de Propaganda, na base territorial do Estado da Bahia, promovendo a defesa e o desenvolvimento da classe. Possui 60 associadas, dentre as quais, se encontram as maiores e mais bem estruturadas Agências da Bahia.
Putin apresenta termos para paz com a Ucrânia pela 1ª vez
O russo disse que cessa fogo e negocia a paz se os ucranianos retirarem suas forças das quatro regiões anexadas ilegalmente pelo Kremlin e abandonarem de forma oficial a pretensão de se unir à Otan, a aliança militar ocidental.
Não são condições que a Ucrânia aceitará, e a fala de Putin em um evento no Ministério das Relações Exteriores pode ser lida como uma resposta à conferência de paz que começa no sábado (15) na Suíça e ao anúncio, quinta (13), de mais ajuda militar ocidental a Kiev.
Ela vem também após EUA e aliados permitirem o uso de suas armas pelos ucranianos contra território russo, desafiando até aqui com sucesso a retórica de risco de escalada nuclear russa.
Segundo o assessor presidencial ucraniano Mikhailo Podoliak disse à agência Reuters, as declarações são apenas tergiversação. Ele disse que a Ucrânia nunca “entregaria sua soberania” aceitando tal arranjo. O Ministério das Relações Exteriores em Kiev chamou a proposta de “absurda”.
“Repito, a nossa posição de princípio é a seguinte: o estatuto neutro, não alinhado e livre de armas nucleares da Ucrânia, a sua desmilitarização e desnazificação”, disse ele, repetindo termos que já havia usado como objetivos no discurso de abertura da guerra, na manhã de 24 de fevereiro de 2022.
De toda forma, Putin nunca havia sido tão claro acerca de seus termos num discurso sobre a guerra. A ideia de que ele se contentaria com a anexação de Donetsk e Lugansk, no leste, e Zaporíjia e Kherson, no sul, estava implícita à anexação forma feita em 30 de setembro de 2022.
Mas ele nunca estabeleceu isso como condição para a paz. “Assim que eles declararem em Kiev estar prontos para tal decisão, no mesmo minuto daremos uma ordem de cessar-fogo e começaremos negociações”, disse.
Acerca de desnazificação, é incerto o que Putin de fato quer, dado que essa é uma interpretação propagandística do russo acerca do governo de Volodimir Zelenski.
Já desmilitarização havia sido tema das rodadas fracassadas de conversas no começo da guerra. “Todos concordaram com estes parâmetros durante as negociações de Istambul em 2022. Tudo sobre a desmilitarização era claro. Lá estava prescrito o número de tanques [dos ucranianos], estava tudo acertado”, afirmou.
O “tudo acertado” é discutível, mas de fato o tema esteve sobre a mesa em conversas que a Rússia disse terem sido torpedeadas pelas promessas de apoio ocidental à Ucrânia. Pesou no contexto o fato de que naquele momento Moscou estava sendo humilhada nos campos de batalha, recuando da tentativa de capturar Kiev.
Hoje, a região menos controlada por Putin é Donetsk, onde de todo modo vem avançando lentamente desde que a contraofensiva ucraniana de 2023 fracassou. Lá, talvez 40% do território esteja em mãos de Kiev ainda.
Em Lugansk, quase a totalidade da área já está sob controle do Kremlin, enquanto que em Kherson e Zaporíjia as porções menores ao norte do rio Dnieper seguem com Kiev. Putin citou os referendos que promoveu em favor da anexação, denunciados como farsa em fóruns internacionais, como evidência do desejo popular nas regiões.
Com efeito, o russo nem citou a Crimeia, península que anexou sob tímidos protestos globais em 2014 para impedir que o governo que havia derrubado um aliado seu da Presidência em Kiev se unisse à Otan e à UE (União Europeia) —entidades cujos estatutos impedem a entrada de sócios em conflito territorial aberto. Ao todo, hoje Putin domina cerca de 20% da Ucrânia.
Ao mesmo tempo, não elencou Kharkiv (norte), onde lançou uma nova frente da guerra, como objeto de negociações. Com isso, Putin se atém ao discurso de que não quer conquistar a região, e sim estabelecer um cordão sanitário junto à fronteira russa para impedir ataques a seu território.
Ninguém em Kiev irá acreditar nisso, dado a crença oficial de que Putin nunca irá parar, se for apaziguado. Por ora, a Otan vai na mesma linha, e as comparações com a entrega inócua dos Sudetos tchecoslovacos em 1938 para arrefecer o ímpeto nazista abundam nas discussões.
“A essência de nossa proposta não é algum tipo de trégua ou cessar-fogo, como o Ocidente quer para rearmar o regime de Kiev. Não estamos falando de congelar o conflito, mas de seu fim definitivo”, insistiu Putin.
A repentina abertura do russo coincide com o aumento das promessas ocidentais a Kiev. Além de um acordo de cooperação militar de dez anos com Zelenski, o presidente americano, Joe Biden, anunciara na véspera um pacote conjunto com o G7 de US$ 50 bilhões em ajuda a Kiev.
O acordo foi minimizado como carta de intenções pelo Kremlin. O dinheiro, pelo arranjo, será compensado ao longo dos anos pelos juros auferidos sobre os US$ 300 bilhões que o Moscou tem em reservas cambiais congeladas pelas sanções devido à guerra em bancos no Ocidente.
Nesta sexta, Putin disse que “agora está ficando para todos os países, empresas e fundos soberanos que seus ativos e reservas estão longe de estar seguros”. “Apesar de toda a chicana, roubo seguirá certamente sendo roubo. E não ficará impune”, disse.
Financiamento coletivo de campanhas para as Eleições 2024 já é permitido
Também conhecida como crowdfunding ou “vaquinha virtual”, essa modalidade de contribuição foi instituída pela reforma eleitoral de 2017
A prática, também conhecida como crowdfunding ou “vaquinha virtual”, já está sendo utilizada como opção de financiamento de campanha pela quarta vez no processo eleitoral brasileiro. Ela foi instituída pela reforma eleitoral de 2017, sendo utilizada nas Eleições Gerais de 2018 e de 2022 e no pleito municipal de 2020.
Até o momento, o TSE já aprovou o cadastro de sete empresas habilitadas a prestar esse serviço com foco nas Eleições 2024. Outras duas instituições aguardam análise do Tribunal. As entidades que tenham interesse nessa prestação de serviços poderão solicitar a habilitação na página do Tribunal na internet, mediante o preenchimento de formulário eletrônico.
Como funciona?
O financiamento coletivo funciona por meio da internet e de aplicativos eletrônicos geridos por empresas especializadas na oferta desse serviço. Na fase de arrecadação das doações, essas instituições devem fazer a identificação obrigatória de cada um dos doadores, com nome completo, CPF, valor das quantias doadas, forma de pagamento e datas em que ocorreram as respectivas contribuições.
A entidade responsável pela arrecadação deve também manter lista atualizada, no respectivo site na internet, contendo a identificação das doadoras ou dos doadores e das respectivas quantias doadas. Essa relação deve ser atualizada instantaneamente a cada nova doação, e as candidatas e os candidatos, bem como a Justiça Eleitoral, devem ser informados sobre as doações feitas para as campanhas.
Como esse valor é repassado?
A liberação de recursos por parte das entidades arrecadadoras fica condicionada ao cumprimento pela candidata ou pelo candidato dos seguintes requisitos estipulados por resolução do TSE: requerimento do registro de candidatura, inscrição no CNPJ e abertura de conta bancária específica para registro de movimentação financeira de campanha.
Com o registro de candidatura formalizado, deverão ser informadas à Justiça Eleitoral todas as doações recebidas por meio do financiamento coletivo. Na hipótese de a pré-candidata ou o pré-candidato não solicitar o registro de candidatura, as entidades arrecadadoras deverão devolver os valores angariados diretamente aos respectivos doadores.
Quem pode doar?
Somente pessoas físicas podem fazer doações, e a emissão de recibos é obrigatória para todo tipo de contribuição, via transação bancária, cartão ou Pix.
Todas as doações mediante financiamento coletivo deverão ser lançadas individualmente pelo valor bruto na prestação de contas de campanha eleitoral de candidatas, candidatos e partidos políticos.
Não há limite de quantia a ser recebida por meio de crowdfunding, mas as doações de valores iguais ou superiores a R$ 1.064,10 só podem ser recebidas por transferência eletrônica ou cheque cruzado e nominal. A regra também se aplica à hipótese de doações sucessivas realizadas por uma mesma pessoa doadora em um mesmo dia.
Entretanto, vale destacar que as doações realizadas por pessoas físicas, mesmo para “vaquinha on-line”, estão limitadas a 10% dos rendimentos brutos recebidos pela doadora ou pelo doador no ano anterior à eleição.
Acesse a página sobre o financiamento coletivo no Portal do TSE.
JV/LC, DB
Plenário aprova alterações no estatuto do Republicanos
Corte acolheu mudanças na redação sobre a estrutura dos órgãos internos do partido, sua composição e a descrição de atribuições
Alterações
O novo texto traz mudanças referentes à estrutura dos órgãos internos da legenda, a sua composição e à descrição de atribuições. Entre as alterações estatutárias, instituiu-se a possibilidade de composição de diretórios locais em municípios com mais de 200 mil eleitores na mesma quantidade de membros de diretórios estaduais.
Outra novidade é a alteração da competência do tesoureiro, que agora vai organizar os demonstrativos financeiros e contábeis do partido.
Pontos não apreciados
Segundo o voto da relatora do processo, ministra Isabel Gallotti, modificações na redação que “não foram objeto da convenção partidária em exame e que foram questionadas no parecer do Ministério Público Eleitoral não comportam apreciação neste procedimento administrativo”.
Os temas questionados pelo MP Eleitoral e não apreciados pelo Plenário da Corte dizem respeito a artigos que “impõem sanção pela inadimplência das contribuições previstas no estatuto, o que pressupõe obrigatoriedade de contribuição”.
MS/EM, DB
Processo relacionado: RPP 0025929-56.2005.6.00.0000
Fonte: TSE
Eleições 2024: eleitor pode levar para a cabine anotação com os números dos candidatos
A popular “colinha” é uma prática reconhecida, aceita e incentivada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por meio de diversas orientações gerais para os pleitos, até mesmo em materiais educativos e informativos. Nas Eleições 2022, por exemplo, a Justiça Eleitoral disponibilizou uma colinha para os eleitores imprimirem, preencherem e levarem para a cabine de votação.
Não pode
Mas fique atento! Segundo a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) e a Resolução TSE nº 23.736/2024, é proibido, na cabine de votação, que a eleitora ou o eleitor porte telefone celular, máquina fotográfica, filmadora, equipamento de radiocomunicação ou qualquer instrumento que possa comprometer o sigilo do voto, ainda que desligados.
DMB/LC, DB
www.tse.jus.br
Deputado federal baiano pede reembolso por estadia em hotel de luxo no Rio de Janeiro com diária de R$ 4 mil
Ainda com base na nota emitida pelo hotel, disponível na aba de hospedagem da cota parlamentar, Jonga Bacelar deu entrada no local no dia 4 de maio, um sábado, e saiu no dia seguinte. Sem atividades da Câmara em Brasília durante finais de semana, outro detalhe é que a data da estadia do deputado no Rio foi marcada por um show da rainha pop Madonna.
Com o encerramento de uma turnê, a apresentação da cantora foi uma das mais esperadas dos últimos anos e tomou conta da orla do Rio de Janeiro. O show foi gratuito e atraiu mais de 1,6 milhão de pessoas justamente na praia de Copacabana.
Conforme a transparência, o reembolso do valor da hospedagem foi integral, prática que é comum entre os deputados no uso da cota parlamentar.
Desconsiderando tributos e encargos, a nota fiscal do hotel aponta que a acomodação escolhida por João Carlos Bacelar para a diária custou R$ 3.613,55. O Bahia Notícias consultou o site do Fairmont para simular reservas para o mês de junho e o valor que mais se aproxima do que foi pago pelo deputado é o da "Suíte Family Ouro". O espaço tem 55 m² e oferece uma cama king size, além de sala separada do quarto, varanda e acesso ao lounge executivo do hotel.
USO DA COTA PARLAMENTAR
Essa não é a primeira vez que o deputado Jonga Bacelar tem seu nome no noticiário por uso de cota parlamentar. Em março deste ano o Bahia Notícias também revelou que ele usou parte de sua cota parlamentar de janeiro deste ano para abastecer embarcações. Em pelo menos duas ocasiões no primeiro mês de 2024, o parlamentar baiano gastou valores em combustível em marinas de Salvador e na cidade de Angra dos Reis, no Rio de Janeiro.
Após a publicação da matéria, o deputado chegou a se manifestar e alegou que houve um erro de seu gabinete ao anexar as notas fiscais no sistema da Câmara (leia na íntegra aqui) e efetuou o reembolso dos valores.
Além disso, em 2018 a reportagem divulgou que durante o recesso daquele ano, ele gastou R$ 967 no Posto Bahia Marina, em Salvador.
Por: Bahia noticias
Câmara aprova regras para suspensão cautelar do mandato de deputado federal
Segundo a Mesa Diretora, o projeto pretende prevenir “a ocorrência de confrontos desproporcionalmente acirrados entre parlamentares”.
Inicialmente, o projeto autorizava a Mesa a suspender liminarmente o mandato, mas depois de negociações no dia de hoje entre os partidos, o substitutivo do relator, deputado Domingos Neto (PSD-CE), prevê a proposta de suspensão a ser decidida, em última instância, pelo Plenário.
De acordo com o texto, essa suspensão poderá ser aplicada a deputado contra o qual seja apresentada representação de autoria da Mesa por quebra de decoro parlamentar.
Para Domingos Neto, a proposta é oportuna e necessária para o bom funcionamento da Câmara dos Deputados. "Tendo em vista os graves acontecimentos recentes, envolvendo insultos, ameaças, agressões físicas e verbais, incompatíveis com um ambiente democrático e com a urbanidade, a ética e o decoro", afirmou o deputado, que é corregedor da Câmara.
Domingos Neto disse que muitos deputados questionaram sobre a dosimetria para a suspensão parlamentar. "Não estamos entrando na área do Código de Ética. O que cabe para suspender um parlamentar está no código desde 2001", explicou.
Novas regras
Para evitar decisão unilateral do presidente da Câmara sobre esse tema, como permitido em outras matérias de competência da Mesa Diretora, o projeto exclui essa possibilidade no Regimento Interno da Casa. Assim, somente a Mesa poderá decidir.
Conforme previsto no Código de Ética (Resolução 25/01), o conselho decidirá pela suspensão em votação nominal e por maioria absoluta.
Recurso
Em vez do previsto no código atual, de permissão de recurso do parlamentar à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) contra a decisão do conselho em seu prejuízo (suspender o mandato), a nova redação para esse processo mais rápido permite a ele recorrer diretamente ao Plenário.
Se o Conselho de Ética decidir contra a suspensão do mandato, somente a Mesa poderá apresentar recurso ao Plenário. No texto original, isso seria possível em pedido de 1/10 (52) dos deputados ou líderes que representem esse número no exercício do mandato.
A decisão do Plenário deverá ser tomada por votação ostensiva, com a necessidade do voto da maioria absoluta para suspender o mandato.
Caso o Conselho de Ética não decidir nos três dias úteis, a proposta de suspensão do mandato será enviada pela Mesa diretamente ao Plenário, que deverá votar o assunto com prioridade sobre todas as demais deliberações na sessão imediatamente subsequente.
Mais uma vez, mantém-se o quórum de maioria absoluta para ser aprovada a suspensão do exercício do mandato.
Rito célere
Apesar da mudança, o projeto não define prazos, dentro dos três dias úteis, para que o acusado ofereça sua defesa e o relator apresente parecer, dentre outros detalhes do processo de ampla defesa.
No Código de Ética atual, por exemplo, se o recurso à CCJ versar sobre atos do conselho que o recorrente considere ter contrariado norma constitucional, regimental ou do código, ele terá efeito suspensivo.
O projeto não especifica ainda sobre condições de revogação da medida cautelar, já que sua natureza jurídica não é permanente.
Presidentes de comissão
Outra mudança no Regimento Interno feita pelo projeto é a permissão para que os presidentes de comissão e do Conselho de Ética adotem, no respectivo colegiado, as mesmas prerrogativas atribuídas ao presidente da Câmara dos Deputados para manter a ordem nas sessões do Plenário.
Assim, por exemplo, os presidentes desses colegiados, conforme a situação, poderão adotar as seguintes medidas:
- determinar que só deputados e senadores tenham assento no colegiado;
- não permitir conversação que perturbe a leitura de documento, chamada para votação, comunicações, discursos e debates;
- a nenhum deputado será permitido falar sem pedir a palavra e sem que o presidente a conceda, e somente após essa concessão a taquigrafia iniciará o apanhamento do discurso;
- se o deputado pretender falar antirregimentalmente, o presidente lhe dará uma advertência e, se insistir em falar, dará o seu discurso por terminado;
- sempre que o presidente der por terminado o discurso, os taquígrafos deixarão de registrá-lo;
- se o deputado perturbar a ordem ou o andamento regimental da sessão, o presidente poderá censurá-lo oralmente ou, conforme a gravidade, promover a aplicação de sanções previstas no Regimento Interno;
- nenhum deputado poderá se referir de forma descortês ou injuriosa a membros do Legislativo ou dos demais Poderes da República;
- não será permitido interromper o orador, salvo concessão especial deste para levantar questão de ordem ou para aparteá-lo, e no caso de comunicação relevante que o presidente tiver de fazer.
Debate em Plenário
Para o deputado Chico Alencar (Psol-RJ), o ambiente atual na Câmara "é doentio e precisa de um remédio eficaz", mas avaliou que não é possível um colegiado pequeno como a Mesa Diretora decidir sobre o mandato dos deputados. "Precisamos preservar a sacralidade do mandato popular e a sacralidade da divergência, do dissenso, da oposição forte de ideias e projetos", disse.
O deputado Alberto Fraga (PL-DF) criticou o fato de a Câmara não ter um instrumento de controle de desvio de conduta. "Tínhamos de avançar para esse tipo de proposta para evitar que os colegas briguem. Os xingamentos e a discordância das ideias vamos respeitar, mas a agressão física fica muito difícil."
Segundo o deputado Bibo Nunes (PL-RS), o bom senso é fundamental para exercício do mandato na Câmara, mas radicalismo e fanatismo não. "Quem tem medo de punição é o parlamentar que não tem boa conduta e decoro", declarou.
Já o deputado Hildo Rocha (MDB-MA) defendeu o endurecimento da punição por quebra de decoro. "A maioria dos parlamentares não querem respeitar o decoro, uns por agredir outros, outros até pela vestimenta e outros por fazer malfeitos, até desviando emendas", disse.
O deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ) elogiou a decisão de tirar a responsabilidade pela suspensão do mandato da Mesa Diretora para o Conselho de Ética, após a reunião de líderes na manhã desta quarta-feira (12). "Parte do problema que apresentávamos como central ontem foi resolvido."
Porém, o deputado Mendonça Filho (União-PE) afirmou que a suspensão do mandato não deveria ser decidida pela Mesa Diretora nem pelo Conselho de Ética, mas apenas pelo Plenário.
O deputado Glauber Braga (Psol-RJ) disse que houve uma "redução de danos" entre a proposta original e a nova versão feita após a reunião de líderes, mas ainda assim considerou que o texto não deveria ser aprovado. "Em um quadro que a gente tem ampliação de poderes para deliberação sumária de suspensão de mandato, os mais prejudicados são os parlamentares da esquerda. Não são os que vão articular acordos com o presidente para sua salvação", afirmou.
Fonte: Agência Câmara de Notícias‘Morte fictícia’ de militares é premiação por má conduta, diz ministro do TCU
Oficiais e praças expulsos são considerados pela Justiça militar como “mortos fictícios”, e a família passa a ter o direito à pensão. Para Rodrigues, o benefício pode nem sequer ter amparo jurídico e será discutido em processo do TCU aberto no último ano.
“Independentemente de haver ou não amparo jurídico, trata-se de premiação por má conduta, que não encontra paralelo nos casos de demissão de empregados e servidores faltosos dos regimes de previdência”, disse o ministro em documento anexado na quarta-feira (12) ao processo de prestação de contas do governo Lula (PT) em 2023.
O Exército gasta R$ 20 milhões por ano com o pagamento de pensão a familiares de 238 “mortos fictícios”. A lista dos militares expulsos e dos beneficiários foi tornada pública pela primeira vez na última semana.
A pensão aos mortos fictícios é um dos benefícios previstos no SPSMFA (Sistema de Proteção Social dos Militares das Forças Armadas), o conjunto de direitos que militares possuem, em lei, para a garantia da remuneração, saúde e assistência na ativa e inatividade.
O ministro Walton Rodrigues defendeu no julgamento que o sistema de benefícios militares seja revisto para adequá-lo ao contexto nacional.
“A manutenção de privilégios [dos militares], em relação aos demais trabalhadores, às custas da sociedade, é cada vez menos aceitável, diante da difícil situação fiscal do país e dos naturais anseios sociais pela moralidade e isonomia”, afirmou.
A manifestação de Rodrigues não é isolada. O presidente do TCU, ministro Bruno Dantas, sugeriu que novas mudanças nas regras da Previdência começassem pelos militares em entrevista à Folha.
A cúpula do Exército já havia sido informada sobre o surgimento de debates para a redução dos gastos com militares inativos em reunião do Alto Comando em maio. O ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, ouviu apelos relacionados ao tema do ministro da Casa Civil, Rui Costa.
O principal argumento levantado para propor a revisão dos gastos é resultado de um levantamento recente da área técnica da corte de contas. Auditores calcularam que o custo do Estado com o militar inativo é 15 vezes maior que o gasto com o civil aposentado no Regime Geral de Previdência Social.
O déficit por beneficiário no sistema previdenciário do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) foi de R$ 9,4 mil em 2023. O rombo foi de R$ 68,7 mil por servidor público civil; no caso das Forças Armadas, o valor chega a R$ 158,8 mil por militar inativo.
Walton Rodrigues disse que os dados levantam discussões sobre “justiça e isonomia”. “O relatório revelou que o sistema de proteção dos militares é o que impõe maior custo à sociedade por beneficiário e, por isso, deve ser objeto de atenção, estudo e debate”, afirmou.
No governo Lula, o tema dos militares é tratado com cautela nos bastidores, mas encontra defensores no Palácio do Planalto e na área econômica. A razão é que a lei aprovada em 2019, que reestruturou a carreira dos militares, após a aprovação da PEC (proposta de emenda à Constituição) da reforma da Previdência, não é considerada uma reforma para valer.
A lei aprovada em 2019 para os militares aumentou o tempo de serviço de 30 para 35 anos e estabeleceu que oficiais e praças da reserva e pensionistas devem contribuir com a pensão militar até a morte. Os cálculos apontam para uma redução de R$ 10 bilhões em uma década após a aprovação do texto.
Em complemento, as Forças criaram planos para redução de efetivo, cujo objetivo era diminuir em 10% o tamanho das tropas.
Com a mesma lei, porém, os militares conseguiram outros benefícios. Eles tiveram ganhos na remuneração, ao elevar percentuais de aumento salarial por cursos concluídos, e passaram a receber o dobro do valor estabelecido como ajuda de custo quando eles passam à reserva.
Com a reforma, os militares recebem —como ajuda de custo— oito vezes o salário do último posto quando deixam o serviço ativo. No caso de generais, o valor chega a R$ 300 mil.
Um caso usado como exemplo é o fato de o comandante do Exército, general Tomás Paiva, ter recebido R$ 770 mil quando foi para a reserva. O valor é composto por ajudas de custos e indenizações pecuniárias adquiridas ao longo de 42 anos de serviço.
Os benefícios servem aos oficiais como forma de inflar as remunerações. Como a verba é calculada pelo salário dos militares, os ganhos são mais significativos para oficiais do que para praças, que reclamam das diferenças dos valores.
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