Sem revisão, BPC, abono e seguro-desemprego vão exigir aumento de R$ 82,5 bi em despesas até 2028
A equipe econômica defende internamente uma revisão de gastos com esses benefícios, mas ainda não há um plano de cortes no Orçamento – que cada vez mais é pressionado pelo avanço das despesas obrigatórias e pela necessidade de cumprir o arcabouço fiscal.
O presidente Lula se reuniu nesta segunda-feira, 17, com os ministros que compõem a Junta de Execução Orçamentária (JEO) para discutir um plano de revisão de gastos. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a equipe apresentou um cenário de evolução das receitas e despesas e “todos os cadastros” foram debatidos.
Os benefícios são vinculados ao salário mínimo, com crescimento real (acima da inflação), e há resistência no governo em fazer a desvinculação – assim como a revisão dos pisos mínimos de saúde e educação. No sábado, 15, Lula admitiu uma discussão sobre os gastos, mas afirmou que o governo não fará ajustes que afetam a população mais pobre.
Em audiência na Comissão Mista de Orçamentos (CMO) do Congresso na semana passada, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, citou a possibilidade de o governo rever benefícios como o BPC, o seguro-desemprego e o abono salarial, sem mexer em aposentadorias e pensões.
Só com o BPC, pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, o governo projeta aumento de R$ 99,2 bilhões neste ano para R$ 154 bilhões nas despesas em 2028, com crescimento de 1,3 milhão no número de beneficiários, de acordo com estimativas do Ministério do Desenvolvimento Social. A diminuição da Renda Mensal Vitalícia (RMV), benefício em extinção, pode diminuir o impacto, mas não de forma significativa, pois representa menos de R$ 1 bilhão por ano.
“O envelhecimento da população brasileira e o aumento da expectativa de sobrevida, aliados ao aumento anual do salário mínimo superior ao aumento da renda média, sugerem que as despesas com o BPC deverão aumentar substancialmente no futuro próximo”, afirmou o governo ao comentar as projeções no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025.
No caso do seguro-desemprego, o número de beneficiários aumentaria de 7,8 milhões em 2024 para 8,38 milhões daqui a quatro anos, com as despesas crescendo de R$ 51,6 bilhões para R$ 69,4 bilhões no período, exigindo um aumento de R$ 17,8 bilhões no Orçamento, segundo estudo do Ministério do Trabalho e Emprego.
Em relação ao abono salarial, concedido aos trabalhadores que recebem até dois salários mínimos por mês, o aporte adicional seria de R$ 9,9 bilhões entre a projeção de gastos em 2024 e a estimativa de despesas em 2028, com aumento de 2 milhões na quantidade de concessões.
“Ao longo dos anos, as receitas e despesas do Fundo (de Amparo ao Trabalhador – FAT) têm apresentado crescimento, especialmente as despesas com pagamento de benefícios do seguro-desemprego e do abono salarial, em face do incremento do número de trabalhadores formais no mercado de trabalho; da taxa de rotatividade de mão de obra; e dos sucessivos aumentos reais do salário mínimo”, diz nota técnica do Ministério do Trabalho e Emprego encaminhada junto com o PLDO.
O Ministério do Trabalho afirmou que está elaborando um estudo com os fatores de expansão do salário desemprego e do abono salarial, mas não se posicionou sobre a revisão de gastos. O Ministério do Desenvolvimento Social, o Ministério do Planejamento e o Ministério da Fazenda não comentaram as projeções.
Esses benefícios acompanham o reajuste do salário mínimo, que é dado pela inflação e pela taxa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores. Enquanto a taxa de reajuste do salário mínimo deve ficar perto de 6% nos próximos anos, outros benefícios devem crescer 3%. O arcabouço fiscal por sua vez, limita o crescimento real das despesas da União a 2,5%. Ou seja, outras áreas, como investimentos e custeio de serviços públicos, serão afetadas.
“A correção do salário mínimo pela inflação mais o PIB de dois anos atrás procura manter o poder de compra e dar um certo ganho de produtividade”, afirma o ex-secretário do Tesouro Nacional e head de macroeconomia do ASA, Jeferson Bittencourt. “Faz sentido dar ganhos de produtividade para benefícios previdenciários e assistenciais? Estas discussões precisam ser feitas, porque o caminho para a contenção efetiva desta despesa é a revisão das decisões de política.”
Governo estuda rever benefícios temporários, blindando aposentadorias e pensões
As falas da ministra Tebet na CMO apontam que dar um valor menor que o salário mínimo para benefícios temporário não seria um desgaste tão grande quanto mexer na remuneração permanente de aposentados e pensionistas. Limitar o reajuste dos pagamentos temporários à metade do crescimento do salário mínimo, por exemplo, poderia economizar até R$ 110 bilhões em dez anos.
“Acho que mexer na valorização da aposentadoria é um equívoco, porque vai tirar com uma mão e ter que dar com a outra. Acho que temos que modernizar as demais vinculações. Temos que analisar como está o BPC, o abono salarial, o seguro-desemprego”, afirmou a ministra.
O impacto dos benefícios no Orçamento pode ser ainda maior. De acordo com Tiago Sbardelotto, economista da XP e auditor licenciado do Tesouro Nacional, BPC, abono salarial e seguro-desemprego vão exigir R$ 103 bilhões a mais nos próximos quatro anos.
“Vejo pouco espaço (para economia em abono e seguro-desemprego). No BPC tem mais espaço, mas se eu quiser de fato atacar essa despesa para promover a sustentabilidade do arcabouço fiscal, eu preciso fazer a desvinculação do benefício em relação ao salário mínimo. E aí, eu estou entrando em uma seara que é politicamente sensível”, diz Sbardelotto.
Lula pede a ministros medidas fáceis e rápidas em discussões sobre reequilíbrio fiscal
Em reunião nesta segunda-feira (17) com os ministros da JEO (Junta de Execução Orçamentária), que reúne os chefes da Casa Civil e do núcleo da área econômica, Lula pediu mais informações sobre formas de conter os chamados gastos tributários (incentivos, benefícios e subsídios) e o impacto fiscal potencial da revisão de gastos. A agenda de aumento de arrecadação terá que continuar para fechar o Orçamento do ano que vem, avaliam integrantes do governo.
Um membro da equipe econômica informou à reportagem que o presidente abriu a possibilidade de o governo avançar na agenda de avaliação de gastos como BPC (Benefício de Prestação Continuada), seguro-defeso, seguro-desemprego e Proagro (seguro rural). Essa agenda inclui medidas de revisão dos cadastros e sofre resistências dentro do governo. A expectativa na área econômica é que a discussão agora possa andar com mais celeridade.
Não houve discussão de medida específica. As soluções estruturais com impacto no médio prazo não serão discutidas agora. O diagnóstico foi de que, em um cenário em que é preciso “matar um leão por dia”, não adianta propor uma medida estrutural agora ao Congresso que não teria efeito neste ano. Mudanças no piso de saúde e educação, por exemplo, não serão propostas porque não resolvem o problema no curto prazo.
Lula quis saber o que pode ser feito no curto prazo sem a necessidade de aprovação de PEC (proposta de emenda à Constituição) e que, se o governo está gastando mal, é preciso saber onde.
Uma ala do governo quer, inclusive, emplacar as ações de revisão de gastos como parte da compensação à medida que prorroga a desoneração da folha de empresas e municípios, aprovada pelo Congresso Nacional.
A vinculação entre as duas discussões é uma tentativa de reduzir as resistências políticas a temas espinhosos e que enfrentam resistências não só entre parlamentares, mas dentro do próprio Executivo e da cúpula do PT.
Atacar o aumento dessas despesas é considerado essencial por técnicos para desatar os nós fiscais que, sem uma solução, podem ameaçar a sustentabilidade do novo arcabouço fiscal no médio prazo. Parte desses gastos está crescendo em ritmo mais veloz do que o limite total de despesas, o que comprime ações de custeio e investimentos.
Mudar esse quadro requer a aprovação pelo Congresso de alterações legais nesses programas para viabilizar de fato a revisão cadastral, e, em alguns casos, alterar as regras para fechar brechas que dão margem a fraudes e abusos.
Esse é o caso do seguro-defeso, programa que concede um salário mínimo por mês para pescadores artesanais no período de reprodução dos peixes, quando a pesca é proibida. Técnicos se reuniram nesta semana com a área da pesca para discutir mudanças no programa.
Devido à resistência do Congresso, há anos o governo não consegue mexer nesse programa, apesar dos indícios de que há mais pessoas recebendo o benefício do que o número de pescadores.
No BPC, o governo vai fazer a revisão cadastral e dos gastos. Mas há resistências. Uma corrente do governo defende mudanças também nas regras de acesso ao benefício, que foram alargadas pelo Congresso nos últimos anos e fizeram as novas concessões dispararem.
Em apenas dois meses (22 de março a 22 de maio), a previsão oficial de despesas com o BPC neste ano cresceu R$ 1,73 bilhão.
Para 2024, o governo projeta um gasto de R$ 105 bilhões com o benefício assistencial. Apesar da norma que determina a revisão cadastral a cada dois anos, ela nunca foi feita pelo governo. Essa lacuna, por exemplo, tem impedido retirar do programa pessoas cuja deficiência não era permanente e que seguem recebendo.
Na Previdência, a projeção de gastos para este ano já subiu R$ 9,1 bilhões em relação ao aprovado no Orçamento, e cálculos mais conservadores de um grupo de técnicos apontou o risco de uma pressão adicional —de mais R$ 12 bilhões.
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) argumenta que a despesa foi impulsionada pela redução do estoque da fila de espera, represada durante os últimos anos, e a tendência é de desaceleração no segundo semestre. Técnicos do governo também afirmam que parte das novas concessões é de benefícios temporários, como auxílio-doença.
No entanto, a concessão de benefícios permanentes, como aposentadoria, também está crescendo. No primeiro bimestre do ano, o INSS concedeu 206,7 mil novas aposentadorias, 35,3% a mais do que em igual período de 2023 (152,8 mil).
O governo prevê economizar R$ 9,05 bilhões com ações de revisão na Previdência este ano.
No caso do programa Bolsa Família, há uma cobrança ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome para redobrar os esforços de revisão das chamadas famílias unipessoais —formadas por apenas uma pessoa.
A equipe do ministro Wellington Dias cortou quase dois milhões de beneficiários unipessoais desde janeiro de 2023 até maio de 2024, mas ainda restam 3,9 milhões deles no programa, um número bem acima dos 2,2 milhões que existiam no fim de 2021, antes das mudanças que incentivaram a divisão artificial de famílias.
Técnicos envolvidos na discussão de revisão de gastos avaliam que ainda pode haver gordura a ser eliminada nos benefícios aos unipessoais.
A Fazenda também tem propostas para limitar o crescimento dos pisos de saúde e educação, mas essa ideia enfrenta resistências dentro do governo, na cúpula do PT e teria impacto reduzido até o fim do atual mandato de Lula.
Números mais recentes apontam que a mudança faria o governo gastar mais R$ 1,5 bilhão no piso da saúde em 2025. Em 2026, a economia seria de apenas R$ 3,5 bilhões.
A LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) não prevê a compensação de renúncia fiscal por meio de medidas de corte de despesas. Mas há o entendimento da área jurídica do governo de que a decisão do ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), não exige a compensação nos termos da LRF.
Essa mesma avaliação embasou a decisão do Ministério da Fazenda de propor a MP (medida provisória) que restringiu o uso de créditos do PIS/Cofins. A medida foi devolvida pelo presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), diante das resistências dos setores e dos parlamentares. O Legislativo busca agora novas medidas de compensação.
Com a pressão para o governo cortar gastos, a cobrança é para que o Congresso viabilize o pente-fino e aprove essas medidas, unindo a agenda de gasto com a da compensação à desoneração.
No curto prazo, o problema mais imediato para a equipe econômica é o relatório de avaliação de receitas e despesas do terceiro bimestre. De um lado, a continuidade da expansão de despesas obrigatórias deve exigir um bloqueio nos gastos discricionários para evitar o estouro do limite do arcabouço.
De outro lado, a frustração na arrecadação pode levar o governo a fazer um contingenciamento, uma trava adicional para evitar o descumprimento da meta fiscal de 2024, que é zero, mas conta com uma margem de tolerância até um déficit de R$ 28,8 bilhões.
Caso venha pressão dos dois lados, os efeitos se somarão, potencializando o valor total bloqueado no Orçamento. O relatório está previsto para 22 de julho e será o primeiro grande teste neste ano do compromisso fiscal do governo Lula.
Em agosto, mais um nó fiscal precisará ser desatado. O governo terá de enviar ao Congresso o PLOA (projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2025, com espaço menor para investimentos e outros gastos livres devido ao crescimento das despesas obrigatórias. A conta não fecha também sem novas medidas de aumento de arrecadação, que precisarão ser apresentadas até lá.
Integrantes do governo reconhecem que a MP do PIS/Cofins bloqueou a agenda de alta de receitas, mas o assunto vai voltar com força na elaboração do Orçamento. Uma das possibilidades é regular o ressarcimento do crédito em vez de simplesmente proibir o seu aproveitamento, como previsto na MP.
No médio prazo, um dos desafios é a necessidade de voltar a acomodar dentro das regras fiscais a fatura integral com precatórios a partir de 2027.
O STF autorizou o governo a deixar parte do gasto com sentenças judiciais fora do arcabouço e da meta fiscal, para evitar o represamento que havia sido aprovado na gestão de Jair Bolsonaro (PL). A licença, porém, só vai até 2026.
Os precatórios totais devem chegar a R$ 100 bilhões em 2025, dos quais R$ 45 bilhões poderão ficar fora das regras fiscais. Reacomodar valores dessa magnitude dentro das regras é considerado uma tarefa não trivial.
Petrobras aprova pagamento de R$ 19,8 bi à Receita e dá fôlego a ajuste fiscal
A nova presidente da Petrobras, Magda Chambriard, que tem assento no Conselho de Administração da empresa
A expectativa é que, do total de R$ 19,8 bilhões, apenas R$ 11,86 bilhões entrem nas contas da meta fiscal. Isso porque, para quitar o acordo, a Petrobras vai utilizar R$ 6,65 bilhões de depósitos judiciais já realizados (e contabilizados para fins de resultado primário) e R$ 1,29 bilhão com crédito de prejuízos fiscais de subsidiárias, que sequer chega a ser arrecadado. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) não confirmou esse cálculo, esperado por especialistas.
De qualquer forma, o acordo é considerado positivo para o governo, que pode ter reforço no caixa de R$ 11,86 bilhões em 2024, mas também pela empresa, que terá um desconto de 65% em uma dívida com baixa viabilidade de vitória na Justiça.
Nesta manhã, Haddad e a ministra Simone Tebet (Planejamento) conversaram com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre cortes de gastos para garantir o equilíbrio das contas públicas, frente à percepção de que a agenda arrecadatória chegou ao limite junto ao Congresso e aos setores produtivos.
O Senado está responsável por formalizar um conjunto de propostas para compensar a desoneração da folha de pagamento dos 17 setores da economia. Só então a Receita Federal vai fazer os cálculos de impacto.
Inmet emitiu previsão para todo o país até 3 de julho
O boletim, publicado nesta segunda-feira, 17 de junho de 2024, traz informações relevantes sobre precipitações e variações de temperatura que impactarão diferentes regiões do país até o dia 3 de julho.
Entre os dias 17 e 24 de junho, poderão ocorrer acumulados de chuva que possam ultrapassar 60 mm, indicado pelos tons em laranja no mapa acima, e no extremo norte da Região Norte e áreas dos estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Na faixa leste do País, as chuvas devem ser beneficiadas devido ao transporte de umidade do oceano para o continente.
Previsão de 17 a 24 de junho
Região Norte: a combinação do calor e alta umidade
irá provocar pancadas de chuvas no decorrer da semana, com valores
maiores que 60,0 milímetros (mm) em áreas do noroeste do Amazonas, bem
como nos estados de Roraima e Amapá. Nas demais áreas, não se descartam
pancadas de chuvas isoladas com menores acumulados.
Região Nordeste: há previsão de chuva na faixa leste da região devido ao transporte de umidade do oceano para o continente que favorecerão a ocorrência de chuvas inferiores a 40 mm. Não se descartam pancadas de chuvas em áreas do noroeste do Maranhão. Já no interior da região, a previsão é de tempo quente e sem chuva.
Nas Regiões Centro-Oeste e Sudeste: há previsão de tempo quente e seco, mas não se descarta a ocorrência de chuva fraca e isolada em áreas do norte do Espírito Santo e nordeste de Minas Gerais.
Região Sul: as chuvas irão persistir durante esta semana, principalmente na parte norte do Rio Grande do Sul e meio oeste de Santa Catarina, devido ao posicionamento de um sistema de baixa pressão associado à passagem de um sistema frontal. São previstos volumes que podem ultrapassar os 60 mm, ventos intensos e descargas elétricas.
O Inmet destacou que continua monitorando estas condições e reforça a importância do acompanhamento diário das atualizações de previsão do tempo e emissão dos avisos meteorológicos especiais pelo portal por meio do portal do órgão.
Na atualização mais recente, quatro alertas de chuvas intensas e tempestades englobam áreas do Rio Grande do Sul e do Paraná.
Previsão de 25 de junho a 3 de julho
Na segunda semana, entre os dias 25 de junho e 3 de julho de 2024, a semana poderá apresentar volumes de chuva maiores que 50 mm no extremo norte da Região Norte, noroeste da Região Nordeste e extremo sul da Região Sul.
Região Norte: os maiores acumulados de chuva devem ocorrer no noroeste do Amazonas, Roraima, Amapá e nordeste do Pará, com acumulados que podem superar 60 mm. Nas demais áreas, os volumes devem ser inferiores a 5 mm. Não há previsão de chuva para o estado do Tocantins.
Região Nordeste: a previsão é de chuvas em forma de pancadas entre 30 e 50 mm na faixa leste da região. Enquanto no nordeste do Maranhão, há previsão de chuva que podem ultrapassar 50 mm. Já no interior da região, a previsão é de tempo quente e seco.
Regiões Centro-Oeste e Sudeste: segue com previsão de tempo seco e quente em grande parte das regiões, exceto em áreas de Mato Grosso do Sul e leste de São Paulo, onde podem ocorrer chuvas com volumes inferiores a 40 mm.
Região Sul: a previsão é chuvas, com acumulados que podem superar os 50 mm, em áreas do centro-sul do Rio Grande do Sul. Nas demais áreas, são previstos menores volumes.
O Informativo Meteorológico 23/2024 está disponível no portal do Inmet.
PF recupera livro raro de paisagens brasileiras pintado à mão no ano de 1834
A obra havia sido furtada juntamente com outros objetos e gravuras da biblioteca de Mário de Andrade em São Paulo, em 2006, e constava da lista de objetos roubados da Interpol
O objeto estava em posse de um colecionador brasileiro que o havia adquirido legalmente junto a uma casa de leilões em Londres, Inglaterra. Ele será submetido à perícia e, depois, será devolvido à cidade de São Paulo para que possa ficar novamente à disposição da população brasileira.
Preservação do patrimônio histórico e cultural
A Polícia Federal desempenha importante papel na salvaguarda do patrimônio cultural ao colaborar ativamente na localização e recuperação de obras de arte roubadas ou ilegalmente comercializadas.
Utilizando diversas bases de dados sobre bens culturais, a PF atua na identificação e rastreamento de itens valiosos desviados, fomentando a cooperação entre as autoridades policiais em diferentes nações.
A repatriação das obras literárias representa um marco fundamental para o Brasil, demonstrando um compromisso renovado com a preservação do patrimônio cultural e estabelecendo um precedente essencial para a recuperação de elementos históricos.
Comunicação Social da Polícia Federal em São PauloPF e Receita Federal apreendem materiais contrabandeados e drogas na Ponte Internacional da Amizade
Quatro dos cinco automóveis abordados transportavam mercadorias contrabandeadas provenientes do exterior e um continha entorpecentes.
Policias federais e fiscais da receita realizavam fiscalização de rotina na Ponte Internacional da Amizade, que liga o Brasil ao Paraguai na cidade de Foz do Iguaçu, e obtiveram êxito no controle da entrada de mercadorias contrabandeadas e ilícitas no país em cinco abordagens realizadas na aduana.
O primeiro veículo abordado pela equipe transportava mais de 18 kg de maconha acondicionada em duas bagagens, que estavam no interior do porta-malas de um táxi de placas paraguaias. A mercadoria pertencia ao passageiro de nacionalidade brasileira e as drogas seriam levadas para Curitiba por meio de contratação de um veículo por aplicativo, quando estivesse em solo brasileiro. O passageiro foi preso em flagrante e os 18,64 Kg de maconha foram apreendidos e levados para a Delegacia de Polícia Federal em Foz do Iguaçu para realização dos procedimentos de polícia judiciária cabíveis.
Os outros quatro carros transportavam mercadorias contrabandeadas provenientes do exterior dispostos em fundos falsos, identificados pela equipe de plantão. Um dos veículos carregava celulares, um segundo cigarros eletrônicos. Já os dois últimos continham peças de veículos de alto valor comercial agregado. Ambos transportavam as mercadorias acondicionadas em fundo falso no interior de caixas de som instaladas no porta-malas dos veículos.
Os quatro veículos de placas paraguaias e as mercadorias foram apreendidos e levados à Receita Federal. Comunicação Social da Polícia Federal em Foz do Iguaçu/PR
PF desarticula organização criminosa responsável por tráfico interestadual de drogas
Estão sendo cumpridos seis mandados de busca e apreensão e dois mandados de prisão preventiva, expedidos pela 5ª Vara Criminal de Rondonópolis.
As investigações iniciaram com a prisão em flagrante, realizada pela Polícia Federal em 30/9/2023, ocasião em que foram apreendidos 507 kg de cocaína encobertos por uma carga de milho.
O aprofundamento das apurações levou à identificação de um grupo criminoso dedicado ao tráfico interestadual de drogas. Técnicas especiais de investigações permitiram o requerimento judicial das medidas cautelares ora cumpridas.
A Polícia Federal trabalha com a hipótese de cometimento dos crimes de tráfico de drogas, associação ao tráfico e lavagem de capitais.
PF e BPFRON apreendem veículo carregado de droga em Terra Roxa/PR
Diante dos fatos, o veículo e o entorpecente foram apreendidos e todas as medidas legais cabíveis foram tomadas. Posteriormente, ambos foram encaminhados à Delegacia de Polícia Federal para os procedimentos subsequentes.
‘Se não quiserem votar esse, votamos o Estatuto do Nascituro’, diz autor de PL Antiaborto por Estupro
“Todos os deputados que são pró-vida, e a maior parte das pessoas do centro são pró-vida, vão apoiar o projeto com certeza. Temos que votar ele ainda neste semestre, sem dúvidas”, disse.
Ex-presidente da bancada evangélica, Cavalcante diz que “de jeito nenhum” a votação deve ser adiada para depois das eleições municipais, previstas para outubro.
Ao ser questionado se o projeto perdeu apoio de parte do centro na Casa, o parlamentar disse que não pode falar por outros deputados, mas que acredita que “quem defende a vida com certeza não abrirá mão de um projeto como esse”.
“Ele é um projeto light, não é nada radical. O Estatuto do Nascituro é muito mais pró-vida que esse, esse é um meio-termo. Mas se não quiserem votar esse, a gente vota o Estatuto do Nascituro”, disse.
Na quarta (12), os deputados aprovaram em votação-relâmpago um requerimento de urgência de projeto que altera o Código Penal para aumentar a pena imposta àqueles que fizerem abortos quando há viabilidade fetal, presumida após 22 semanas de gestação. A ideia é equiparar a punição à de homicídio simples.
O projeto foi incluído na pauta pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a pedido da bancada evangélica. O alagoano tenta assegurar o apoio desses parlamentares em torno do nome que ele escolher para ser seu sucessor na presidência da Casa, em 2025.
Desde a aprovação da urgência, foram organizadas manifestações de rua contra o projeto —com críticas a Lira. Uma enquete no site da Câmara sobre a proposta registrou mais de 1 milhão de votos: 88% disse “discordar totalmente” da matéria, e 12% “concordar totalmente”.
Cavalcante, por sua vez, minimiza esses atos. “Foram manifestações inexpressivas que não assustam nenhum político.”
Apesar das declarações do deputado, parlamentares do centrão reconhecem dificuldade em aprovar o texto diante da pressão de setores da sociedade e às vésperas do pleito municipal, com receio de que isso tenha impacto junto aos eleitores.
Um cardeal do centrão diz, sob reserva, que havia um compromisso para aprovar a urgência do projeto, mas não o seu mérito. Segundo ele, a matéria não irá avançar se mantiver em seu conteúdo emenda que determina que se a gravidez for resultante da violência sexual, haverá punição pelo aborto.
Como mostrou a coluna Mônica Bergamo, da Folha, a repercussão negativa da proposta minou o apoio que ela tinha além da bancada evangélica.
O líder da oposição na Câmara, Filipe Barros (PL-PR), no entanto, diz que apesar das críticas a oposição vai trabalhar para votar ainda neste semestre. “Com algumas mudanças no texto, aumentando a pena para o crime de estupro, por exemplo. Não queremos alterar a questão das 22 semanas”, disse.
O ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais) disse nesta segunda-feira (17) não ver ambiente na Câmara para se debater o mérito do PL Antiaborto por Estupro.
“Nunca houve compromisso nosso, inclusive dos líderes, não só do governo, como de vários lideres, para votar mérito”, afirmou a jornalistas no Palácio do Planalto.
“E acredito que não tem ambiente para se continuar o debate sobre um projeto que, como eu falei para vocês, estabelece uma pena para o estuprador menor para menina ou mulher estuprada”, disse.
O titular da pasta da articulação política afirmou ainda que o governo tem compromisso de não mudar a legislação vigente sobre aborto. Na última sexta-feira (14), ele já havia classificado a proposta como “barbaridade” e disse que o governo não apoiaria a proposta.
Na semana passada, Lira afirmou publicamente que o texto sofreria modificações, já que o tema a ser discutido na proposta é a assistolia fetal (procedimento que consiste na injeção de produtos químicos no feto para evitar que ele seja retirado do útero com sinais vitais).
“O sentimento da Casa não é para avançar para liberação do aborto e também não é para descumprir os casos que já são permitidos hoje em lei”, disse na quarta.
Cabe ao presidente da Câmara pautar um projeto para ser votado em plenário. Na semana passada, os deputados aprovaram o regime de urgência, que acelera a tramitação da proposta na Casa, já que ela não passa pela análise das comissões temáticas e segue diretamente ao plenário.
Lira também é o responsável por escolher quem será o relator do projeto de lei. Ele afirmou que será uma “mulher de centro e moderada”, que possa “dar espaço a todas as correntes que pensam diferente”. Ele também minimizou a tramitação acelerada da matéria, dizendo que a aprovação da urgência não significa que a matéria será levada em seguida ao plenário da Casa.
“Mesmo depois de uma urgência aprovada, tem que ser designado um relator, tem que se construir um texto, tem que se discutir com as bancadas, tem que fazer encontros, seminários, conferências e tem que conseguir os votos de todas as bancadas para ter o texto”, disse.
Deputados ouvidos pela reportagem também dizem que há dificuldades no calendário da Casa para a discussão do projeto antiaborto até o recesso parlamentar (que começa oficialmente em 18 de julho).
Na próxima semana, a Câmara deverá ficar esvaziada por causa das festas de São João. Além disso, autoridades devem participar de evento jurídico em Lisboa que tem entre seus organizadores o IDP, nos dias 26, 27 e 28 de junho. Lira foi convidado, mas ainda não confirmou presença.
Deputados também dizem que a aprovação da regulamentação da reforma tributária até o recesso é prioridade para o Executivo e para o próprio Lira. Dessa forma, o PL antiaborto deverá ficar em segundo plano nas discussões.
Inauguração da Praça Everaldino Pereira reúne moradores em clima de alegria e homenagens
Arraiá do Chico Bento Anima Domingo na Praça Ruy Barbosa em Ipiaú
A realização do Arraiá do Chico Bento foi fruto do trabalho conjunto da Prefeitura de Ipiaú e das Secretarias de Educação, Assistência e Desenvolvimento Social, Saúde e Cultura, Esporte, Lazer e Turismo. A prefeita Maria das Graças marcou presença no evento, acompanhada pelas secretárias Erlândia Souza, de Educação, Keila Maia, de Saúde, e Caio Braga, de Cultura, entre outros membros da administração municipal.
A prefeita Maria das Graças destacou a importância de eventos como o Arraiá do Chico Bento para o fortalecimento da comunidade e o desenvolvimento social e cultural das crianças e jovens. “Estamos felizes em proporcionar momentos de alegria e aprendizado para nossos estudantes e suas famílias. O Arraiá do Chico Bento é um exemplo de como a junção das secretarias resultou em um evento grandioso e enriquecedor para todos”, afirmou a prefeita.
A Secretária de Educação, Erlândia Souza, enfatizou a relevância pedagógica do evento, que além de entreter, educa e valoriza a cultura local. “O Arraiá do Chico Bento é uma oportunidade de integrar a comunidade escolar em um ambiente festivo, promovendo o aprendizado de forma lúdica e divertida”, comentou Erlândia.
A Secretária de Saúde, Keila Maia, ressaltou a importância dos estandes voltados para a saúde e o bem-estar dos participantes, oferecendo orientações e serviços essenciais. Já o Secretário de Cultura, Caio Braga, celebrou a diversidade cultural apresentada nas barracas de comidas típicas e nas apresentações artísticas, reforçando o compromisso com a valorização das tradições regionais.
O Arraiá do Chico Bento foi, sem dúvida, um sucesso e um exemplo de como a união de esforços pode proporcionar momentos inesquecíveis para a comunidade de Ipiaú. A Prefeitura de Ipiaú agradece a todos os envolvidos e convida a população para continuar participando dos eventos que promovem cultura, educação e lazer na cidade.
Fonte: Decom/PMI
Putin amplia aliança com Kim em rara visita à Coreia do Norte
Até invadir o país vizinho, em 2022, Moscou era simpática a Pyongyang, refletindo a parceria entre os países no tempo da Guerra Fria —foi o ditador soviético Josef Stálin que apoiou ao lado de chineses o avô de Kim, Kim Il-sung, a lançar a guerra que divide até hoje península coreana.
Mas os russos se afastaram aos poucos de um relação explícita, até pela toxicidade do regime que mistura dinastia familiar e stalinismo, deixando o papel preponderante para a China. Na ONU, Moscou votou nove vezes em favor de sanções contra os norte-coreanos.
O próprio Putin havia ido a Pyongyang uma vez, em 2000, visitando o pai de Kim, Kim Jong-il. Em 2019, o atual ditador visitou a Rússia, num sinal de abertura. E a realidade geopolítica mudou o cenário.
O russo virou pária para o grupo de países alinhados aos Estados Unidos e, assim como a Coreia do Norte, passou a sofrer um regime draconiano de sanções econômicas. A cooperação secreta que havia entre russos e norte-coreanos para o desenvolvimento de mísseis agora virou uma parceria aberta.
No ano passado, Kim foi à Rússia, sendo recebido com pompas por Putin no Extremo Oriente do país —o recluso líder só usa trens em deslocamentos internacionais. Visitou uma base espacial, setor em que os russos têm o que oferecer ao aliado, dadas as dificuldades dos norte-coreanos com seu programa de satélites.
Em troca, recebeu armas norte-coreanas, embora o Kremlin tente tergiversar sobre o assunto. Ninguém sabe exatamente o que foi fornecido além de munição de calibre 155 mm, padrão das forças soviéticas ainda em vigor nos dois países, mas restos de ao menos um míssil balístico norte-coreano foi encontrado na Ucrânia.
A boa relação rendeu até um mimo de Putin para Kim, uma das limusines presidenciais russas Aurus, que deixaram o ditador apaixonado por carros de luxo visivelmente interessado durante sua viagem de setembro de 2023.
Putin ainda lustrará sua viagem com uma sequência no Vietnã, país que está longe de estar fora do chamado concerto das nações, com forte integração comercial com o Ocidente. O russo estará em Hanói de quarta a quinta (20).
A Coreia do Sul, rival existencial do Norte, afirmou que a visita deverá favorecer a violação de mais resoluções da ONU embargando a indústria bélica norte-coreana. Os países vivem em tensão constante, agravada pelos recorrentes testes de mísseis de Kim.
O giro asiático de Putin ocorre após a conferência de paz sobre a Ucrânia realizada no fim de semana na Suíça, que falhou em alcançar um consenso, com importantes países presentes se recusando a assinar o comunicado final.
Ao fim, 78 de 90 nações endossaram o documento, que adotou uma linguagem bastante amena ante os russos, que de resto não foram convidados a participar do encontro. Mesmo isso foi boicotado por países como a Índia, África do Sul e Arábia Saudita. O Brasil estava presente apenas como observador, o que já foi visto como um distanciamento do evento devido ao veto a Putin.
Com efeito, o Vietnã que irá receber o russo nem aceitou o convite para ir, que havia sido feito a 160 nações, assim como a aliada russa China.
Nesta segunda (17), o porta-voz de Putin, Dmitri Peskov, voltou a dizer que a reunião foi inócua e que a rejeição de grandes nações não alinhadas ao documento falava por si. Ele disse, contudo, que “levava em consideração” a posição de Hungria, Sérvia e Turquia, países próximos da Rússia e que assinaram o comunicado, dizendo que isso “não estragava” as relações com o Kremlin.
PL do aborto perde apoio do Centrão e não deve ser aprovado
A ampla repercussão negativa da proposta minou o apoio que ela tinha além das fronteiras da bancada evangélica.
Lideranças do Centrão afirmam que a aprovação para que o projeto tramite em regime de urgência, quando ele é analisado diretamente pelo plenário da Casa, fez parte de um acordo com a bancada evangélica.
A intenção era que ela pudesse “criar um fato”, segundo uma das principais lideranças do Centrão afirmou à coluna.
O apoio à urgência, no entanto, não significa que parlamentares de outras bancadas assumiram o compromisso de aprovar o projeto. E, por isso, ele não deve ser levado à plenário.
Segundo essa mesma liderança de um dos principais partidos do Centrão, “do jeito que está, não tem como aprovar essa proposta.” E a bancada evangélica se recusaria a modificar o texto “para não perder o discurso” de que é contra ao aborto em toda e qualquer circunstância.
O projeto do deputado Sóstenes limita o aborto a até 22 semanas de gestação. E prevê pena de 20 anos de prisão para a mulher e quem a auxiliar na interrupção da gravidez.
Com isso, a mulher que fizer o procedimento, se condenada, cumprirá pena de 6 a 20 anos de prisão. Ou seja, a ela será imposta uma pena maior do que a de seu próprio estuprador.
A pena prevista para estupro no Brasil é de 6 a 10 anos. Quando há lesão corporal, de 8 a 12 anos. Cerca de 61% das vítimas de estupro no Brasil em 2021 eram crianças e adolescentes com 13 anos ou menos.
A repercussão negativa do projeto surpreendeu até mesmo seus apoiadores e dificulta a tramitação.
Nem mesmo a própria bancada evangélica estaria disposta a levar adiante a votação do projeto, já que ele corre o risco de ser derrotado. Ainda que fosse aprovada na Câmara por margem apertada, a proposta não seria endossada no Senado, onde encontra grande resistência.
O governo Lula já se posicionou contra o projeto e afirmou que fará todo o esforço para que ele seja barrado.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que o projeto jamais tramitará em regime de urgência na Casa, explicitando a dificuldade do debate de um tema tão sensível e polêmico.
Trinta mil comprimidos abortivos são apreendidos em Feira de Santana
Comerciante é presa em flagrante por venda ilegal de fogos
Declarações de chefe da PF sobre investigações em curso viram praxe sob Lula
Em algumas situações, o chefe da corporação antecipa avaliações jurídicas sobre trabalhos ainda sem conclusão, dizendo já estar certo de que há provas ou apontando crimes em inquéritos que ainda estão em andamento. Em outro momento, anunciou estratégias da investigação, como supostas colaborações que estariam sendo negociadas —no caso conhecido como Abin paralela.
Normalmente, esses comentários tratam de inquéritos cujo resultado têm interesse direto do governo ou dos aliados do presidente. Já em situações que constrangem a gestão federal, como o inquérito que mira o ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil), o diretor-geral é mais discreto.
Andrei foi chefe de segurança da campanha de Lula e uma escolha pessoal do presidente para comandar a PF, o que em outros governos foi alvo de críticas e questionamentos.
Alguns dos casos que foram tratados por Andrei são os da Abin paralela, da morte da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ), da venda de joias pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e das ameaças ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).
Procurada pela reportagem, a Polícia Federal respondeu por meio de nota que as informações compartilhadas pelo diretor-geral são de domínio público ou selecionadas de “forma responsável”.
Os comentários sobre inquéritos em tramitação destoam da prática de gestões anteriores na PF de diferentes governos, da esquerda à direita.
No passado, entrevistas sobre resultado de apurações que estão sob o comando de delegados, que têm autonomia funcional, já causaram problemas à chefia da PF.
Em 2018, Fernando Segovia foi substituído após entrevista à agência Reuters em que disse que havia tendência de que a corporação recomendasse arquivamento de investigação contra o então presidente Michel Temer (MDB) no chamado inquérito dos portos.
Segovia afirmou que as investigações não comprovaram que houve pagamentos de propinas, como se suspeitava. À época, o ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), intimou o diretor-geral a prestar esclarecimentos sobre as falas e disse que elas eram impróprias, pela possibilidade de significar interferência nos trabalhos em andamento.
Uma ala da corporação tem criticado a atuação de Andrei sob o argumento de que as declarações deixam a polícia mais exposta e prejudicam a imagem de autonomia em relação ao governo federal que a PF deve resguardar.
A gestão de Andrei foi também criticada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), sobre o que alagoano considerou “vazamento” de informações das investigações envolvendo pessoas ligadas ao deputado e relacionadas a gastos públicos com kits de robótica em escolas.
Delegados próximos, porém, defendem o diretor-geral. Dizem que ele não se intromete no trabalho dos investigadores e que seu comportamento ajuda a corporação a vencer a guerra de narrativa contra aliados de Bolsonaro, que acusam uma parte da polícia de perseguição.
Advogados e professores de direito penal questionam a conduta do diretor-geral e afirmam que as exposições contaminam os trabalhos dos policiais e podem deslegitimar as investigações.
Um dos exemplos recentes de falas do diretor-geral foram feitas em entrevista a jornalistas —a Folha também estava presente— no último dia 11, na qual ele disse que a polícia descobriu, em investigação que mira Bolsonaro, uma nova joia que foi negociada nos Estados Unidos.
“Tecnicamente falando, isso robustece a investigação”, disse o diretor, que estimou a conclusão do caso para este mês.
Na mesma ocasião, ele afirmou que investigadores negociam colaborações premiadas na apuração sobre a existência, durante o governo anterior, de uma Abin paralela —monitoramento ilegal de autoridades e adversários.
Em janeiro, Andrei afirmou à GloboNews que a espionagem da Abin monitorou “30 mil pessoas clandestinamente” durante a gestão do ex-presidente.
“Fizemos já prisões, buscas e apreensões e há análise de todo esse material sendo feito. Inclusive, recuperamos dados de nuvem e, veja a gravidade, esses dados de monitoramento dos cidadãos brasileiros estavam sendo armazenados em nuvens em Israel.”
Também em entrevista à GloboNews em janeiro, Andrei disse que em breve seriam revelados os nomes dos responsáveis pelo plano de prender o ministro Alexandre de Moraes. No fim de maio, a Polícia Federal prendeu dois suspeitos de envolvimento em ameaças contra Moraes e seus familiares —um dos detidos é fuzileiro naval.
Após operação em julho do ano passado sobre a morte de Marielle, Andrei deu uma entrevista coletiva e detalhou informações até então inéditas sobre o caso. Disse que o alvo da operação, o ex-bombeiro Maxwell Corrêa, conhecido como Suel, atuava na vigilância e no monitoramento de Marielle, além de ter apoiado logisticamente as pessoas apontadas como envolvidas diretamente na morte da vereadora.
Especialistas consultados pela reportagem afirmam que as declarações do diretor-geral podem ser prejudiciais às investigações e também aos investigados.
“As investigações tramitam em sigilo e, por isso, é fundamental que informações sobre elas não sejam indevidamente divulgadas”, diz Conrado Gontijo, doutor em direito penal econômico pela USP.
“Parece-me inadequado que haja divulgações sobre investigações sigilosas em curso, também para que não haja equivocadas alegações de que exista eventual contaminação política no trabalho policial.”
A professora de direito penal da FGV-SP Raquel Scalcon diz que, como uma norma constitucional prevê que um investigado ou acusado deva ser tratado como inocente, “quando temos uma manifestação pública que trata o inquérito quase como uma confissão de culpa, é uma violação a essa regra”.
“O grande problema é que se está mitigando a possibilidade de essa pessoa exercer uma defesa plena”, afirma Scalcon.
Ela diz que, ainda que não tenha a gravidade de um vazamento, chama a atenção que a polícia entenda que isso seja legítimo, “tanto que está fazendo de forma aberta”.
Fernando Hideo Lacerda, professor de direito penal na Escola Paulista de Direito, afirma que os delegados devem zelar pelo sigilo das investigações e que a exposição de investigados antes do processo pode colocar a integridade das pessoas em risco.
Ele afirma, porém, que “há casos que despertam grande comoção na sociedade e justificam a divulgação de informações sobre o andamento e evolução das apurações”.
Em nota, a Polícia Federal afirma que suas investigações “são pautadas nos pilares da qualidade da prova, autonomia investigativa e responsabilidade”.
“As informações compartilhadas pelo diretor-geral, porta-voz da instituição, são de domínio público (já divulgadas pela imprensa e objeto de questionamentos dos jornalistas) ou selecionadas de forma responsável, visando o interesse público e o direito à informação, sem comprometer o sigilo necessário para o sucesso das investigações”, diz o comunicado.
Resultado da 14ª rodada do Campeonato Master da AABB Ipiaú
Del Rey Telecom vence e termina o 1º turno na liderança
No primeiro jogo a Oral Center recebeu a Ita Telecom, as equipes com bastantes desfalques fizeram um jogo de poucas oportunidades, mas a Oral Center foi superior e venceu a partida.
Gols
Oral Center: Huta, Bueiro e Bruno Zoi (2)
Ita Telecom: Toinho (2)
No segundo jogo da rodada, a Del Rey Telecom enfrentou a Sintonia Medical, a Sintonia iniciou bem o jogo em busca de sua primeira vitória, mas a Del Rey mostrou grande volume de jogo e venceu com tranquilidade.
Sintonia Medical 2x5 Del Rey Telecom
Gols
Sintonia Medical: Ricardo Lopes e Pedro Peu
Deu Tey Telecom: Jan (3), Júnior Melo e Neném
Jovem de 24 anos é assassinado no bairro Euclides Neto
Um jovem de 24 anos, identificado como Mateus Pereira Santos, foi assassinado na madrugada desta segunda-feira, 17, na Rua Dr. Prevenildo, no bairro Euclides Neto, em Ipiaú. Segundo as informações preliminares apuradas pelo GIRO, a vítima apresentava ferimentos causados por objeto cortante, possivelmente uma faca. O jovem foi encontrado caído na rua em frente a porta de uma residência local. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência foi acionado e constatou o óbito. A Polícia Militar esteve no local e isolou a área até a chegada do Departamento de Polícia Técnica que removeu o corpo e encaminhou ao IML de Jequié. A autoria e motivação do crime serão apurados pela Polícia Civil. (Giro Ipiaú)
Faça seu pedido: (73) 98108-8375
Web Rádio Gospel de Ipiaú
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Publicidade.
Publicidade
Anucie aqui: (73) 991241546-9-82007563
