Ipiaú: Colisão entre moto e carro deixa um morto e outro gravemente ferido na BR-330
STF tem maioria para cassar sete deputados em recurso sobre distribuição das sobras eleitorais
Votaram nesse sentido os ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Kássio Nunes Marques, Flávio Dino, Dias Toffoli e Cristiano Zanin. A ala considera que, ao manter os mandatos de parlamentares eleitos com base em uma regra considerada inconstitucional, o tribunal prejudicaria candidatos que deveriam estar no cargo.
“Não há dúvida de que a regra, em julgamento de inconstitucionalidade via controle concentrado, é o desaparecimento de todos os efeitos derivados da norma nula, írrita, inválida”, defendeu Flávio Dino em seu voto. Embora a maioria tenha sido formada, o ministro André Mendonça pediu destaque, o que significa que a votação, iniciada na modalidade virtual, será transferida ao plenário físico do STF e precisará ser retomada do zero.
Sete deputados eleitos em 2022 correm o risco de perder os cargos – Sílvia Waiãpi (PL-AP), Sonize Barbosa (PL-AP), Professora Goreth (PDT-AP), Dr. Pupio (MDB-AP), Gilvan Máximo (Republicanos-DF), Lebrão (União-RO) e Lázaro Botelho (PP-TO).
Em fevereiro, o Supremo Tribunal Federal decidiu que todos os candidatos e partidos podem concorrer às sobras eleitorais. Os ministros derrubaram cláusulas, aprovadas em 2021, que condicionaram a distribuição das sobras ao desempenho dos partidos e exigiam um percentual mínimo de votação nos candidatos. A maioria entendeu que os filtros violam os princípios pluralismo político e da soberania popular.
Agora, o tribunal precisa decidir se a decisão terá efeitos retroativos, ou seja, se afeta quem foi eleito com base nos critérios anulados e está no exercício do mandato.Em um primeiro momento, os ministros modularam os efeitos da decisão para definir que o resultado teria efeitos somente para o futuro, sem afetar o mandato de parlamentares eleitos. Esse ponto foi definido por placar apertado, de 6 a 5. O tema está sendo revisitado a partir de recursos do Podemos e do PSB.
Os autores dos recursos argumentaram que não houve “quórum qualificado” (oito votos) para a modulação dos efeitos, como exige a lei. “O erro foi na proclamação do resultado. O Supremo deveria ter observado a lei que exige oito ministros para que ocorra a modulação”, disse ao Broadcast Político um dos advogados que representam o PSB e o Podemos, Rodrigo Pedreira.
De acordo com os cálculos da Rede, PSB e Podemos, estas serão as trocas realizadas caso os efeitos da decisão retroajam:
- Sai Professora Goreth (PDT-AP), entra Professora Marcivânia (PCdoB- AP)
- Sai Silvia Waiãpi (PL-AP), entra Paulo Lemos (Psol-AP)
- Sai Sonie Barbosa (PL-AP), entra André Abdon (PP-AP)
- Sai Gilvan Máximo (Republicanos-DF), entra Rodrigo Rollemberg (PSB-DF)
- Sai Lebrão (União Brasil-RO), entra Rafael Bento (Podemos-RO)
- Sai Lázaro Botelho (PP-TO), entra Tiago Dimas (Podemos-TO)
Mercado financeiro avalia que ala do PT põe ‘bode na sala’ ao defender Lara Resende no BC
Na avaliação desses agentes, o grupo político mais à esquerda do PT ventilou um economista de perfil heterodoxo para criar uma tensão, marcar posicionamento político, mas depois o governo ter como “apresentar calmaria” com um nome já precificado no mercado, como é o caso do atual diretor de Política Monetária, do BC, Gabriel Galípolo. Eles também consideram que seria um erro o Planalto indicar alguém de fora do Banco Central.
Lara Resende é considerado, atualmente, um expoente da Teoria Monetária Moderna. A MMT, como é identificada na sigla em inglês, considera que os governos podem expandir gastos e emitir o quando quiserem de moeda local para financiar suas dívidas. Para os ortodoxos isso retomaria o risco de hiperinflação.
Prefeitura de Ipiaú lança editais do concurso público com 406 vagas; inscrições iniciam em 03 de julho
 |
| Foto: Michel Querino - Decom Prefeitura de Ipiaú |
As inscrições terão início das 08h do dia 03 de julho às 23h59min do dia 03 de agosto. Para realizar a inscrição, os candidatos devem seguir os seguintes passos:
* Preencher o formulário de inscrição online no site www.planejarconcursos.com.br.
* Aceitar os termos do edital.
* Inserir corretamente os dados cadastrais e a opção de cargo desejado.
* Imprimir o boleto bancário gerado ao final do processo de inscrição.
* Pagar a taxa de inscrição, no valor de R$80, em qualquer agência bancária vinculada ao Sistema de Compensação Nacional até o dia 04 de agosto de 2024.
O certame oferece oportunidades para candidatos com níveis fundamental, médio/técnico e superior. Do total de vagas, 10% serão reservadas para pessoas com deficiência, conforme a legislação vigente.
A Prefeitura de Ipiaú reforça a importância de os candidatos lerem atentamente o edital para estarem cientes de todas as normas e prazos. A equipe está à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas sobre o processo seletivo.
Michel Querino / Decom Prefeitura de Ipiaú
Comissão aprova criação de programa para incentivar doação de sangue, medula e plaqueta
O “Junho Vermelho” passa a integrar o calendário oficial e será dedicado à campanha de incentivo à doação de sangue
O texto aprovado foi proposto pelo relator, deputado Ismael Alexandrino (PSD-GO), que buscou aperfeiçoar a proposta principal – Projeto de Lei 531/22, do ex-deputado Patrick Dorneles (PB) – usando trechos dos apensados (PLs 730/23 e 1372/24).
“A consolidação dessas propostas em um único texto não apenas otimiza recursos, mas também promove uma abordagem mais integral e eficiente para o incentivo à doação de sangue e medula óssea no País”, destacou Alexandrino.
Uma das alterações é o “Junho Vermelho”, dedicado à campanha de incentivo à doação de sangue por meio de ações e campanhas promovidas por órgãos públicos.
“A integração de campanhas educativas em eventos populares, juntamente com a expansão da rede de coleta, potencializa o alcance e o impacto das iniciativas, garantindo maior conscientização e participação da população”, acrescentou o relator.
Rede de coleta
Inicialmente, a proposta definia a quantidade de estabelecimentos de coleta de sangue em razão do tamanho da população do município, mas o relator acatou sugestões da liderança do governo para que essa definição fique a cargo de regulamento do Ministério da Saúde.
Uma complementação de voto do relator retirou ainda artigos que previam detalhamentos que também serão abordados em regulamento posterior. O texto aprovado determina apenas que ocorra a ampliação da rede de coleta com base no número de habitantes e na densidade populacional do município, entre outros fatores.
Transporte gratuito
O projeto prevê que as redes de hemocentro serão dotadas de unidades móveis de coleta (ônibus de coleta), com o objetivo de ampliar e facilitar a doação de sangue, plaquetas e de medula óssea, que atuarão inclusive em eventos esportivos e culturais, na forma do regulamento. A medida, no entanto, não cria obrigação aos municípios, mas tem caráter autorizativo.
Carteira Digital
A proposta cria a Carteira Nacional Digital do Doador de Sangue a fim de interligar os hemocentros do País e permitir consultas on-line ao histórico de doações e outras informações úteis ao doador, como notificações sobre estoques críticos.
O texto prevê ainda a veiculação de campanhas publicitárias periódicas pelo Ministério da Saúde para conscientização da população.
Próximos passos
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Geórgia Moraes
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Marinha compra antenas sem aval da Starlink e fere regra de exportação da empresa
As contratações das antenas do grupo de Elon Musk para uso militar, sem o aval da Starlink, ferem regras para a revenda dos produtos da empresa, mostram documentos obtidos pela Folha.
Apesar disso, foram ao menos sete contratos que a Marinha fechou para o fornecimento de serviço de internet dos satélites de baixa órbita da Starlink. A banda larga atende os navios Maracanã, Bracuí, Babitonga, Atlântico e Cisne Branco, além da Fragata Liberal. Os contratos representam cerca de R$ 300 mil.
A Marinha afirma que não há irregularidades.
Em todos os casos, as vencedoras são micro e pequenas empresas sem autorização formal da Starlink para revender seus produtos.
Para ter as antenas em estoque, esses grupos geralmente compram os kits da Starlink como pessoa física, instalam nos navios e mandam o faturamento à Marinha como pessoa jurídica.
A Starlink exige o credenciamento de empresas como revendedoras para manter controle sobre os clientes finais de seus produtos. A autorização é concedida após as companhias assinarem uma “carta de solidariedade” e comprarem milhares de kits de antenas —um investimento de cerca de R$ 4 milhões.
Quando as empresas pretendem participar de licitações no setor de defesa, elas precisam submeter a proposta à Starlink, que analisa se as regras do edital permitem a venda direta ou precisam passar pelo setor de exportação específico sobre Defesa Nacional no governo dos Estados Unidos.
O documento, obtido pela Folha, diz que, ao vender os produtos da Starlink, o cliente deve se certificar que os kits de internet “não serão usados, operados e testados em veículos militares, equipamentos de defesa ou inteligência, ou para cenários de combate”. A Marinha não teve acesso a esses termos.
“O cliente concorda”, continua o documento, “em não modificar os Kits Starlink para usos militares ou de inteligência, pois tais modificações podem transformar os itens em artigos de defesa controlados pelas regulamentações de exportação dos EUA, exigindo autorização para exportação, suporte ou uso fora dos Estados Unidos”.
A Starlink ainda afirma que erros nos procedimentos podem “resultar em violações do controle de exportações” dos EUA. “A Starlink reserva o direito de encerrar ou suspender os serviços em resposta a violações dessas certificações por sua empresa ou pelo cliente governamental”, conclui.
CEO da Telespazio Brasil, uma das empresas certificadas pela Starlink, o italiano Marzio Laurenti afirmou à Folha que as Forças Armadas brasileiras não têm se atentado às normas da Starlink e estão sujeitas à derrubada dos sinais de internet.
“Quem deveria se preocupar é o cliente final. É fácil para a Starlink desligar o sinal [de antenas irregulares], e o problema é da Marinha, que investiu. Esta deveria ser uma preocupação do cliente final: garantir que quem participa de um certame seja, realmente, autorizado pela Starlink para vender às Forças Armadas.”
Laurenti conta que precisa submeter os detalhes de cada licitação à Starlink, para receber autorização para concorrer à contratação de produtos relacionados às Forças Armadas. Em editais do Exército, ele já recebeu o aval pelo entendimento de que a antena serviria para uso administrativo, e não militar.
“É claro que se a internet vai para um navio da Marinha, é para defesa. Um serviço para área administrativa da Marinha é diferente de um serviço para operação tática no mar. Mas eu não sei os detalhes dos critérios que a Starlink usa para autorizar [a participação em licitações de defesa]”, completa.
O empresário Luis Fernando Zocca é um dos sócios da CSLV Telecomunicações. A empresa não tem autorização da Starlink, mas consegue acesso às antenas e revende o serviço para navios da Marinha.
Para ele, restringir as licitações somente às revendedoras autorizadas da Starlink vai criar uma reserva de mercado, já que somente quatro empresas no Brasil são credenciadas pela gigante norte-americana.
“Se os órgãos públicos condicionarem a contratação às revendedoras autorizadas, haverá duplo prejuízo: primeiro por impedir a participação dos pequenos provedores; segundo, a possibilidade de haver várias dispensas de licitações desertas e fracassadas, pois as grandes empresas não se interessam por todas as ofertas do serviço público”, disse.
Zocca diz que, apesar de ter diversos contratos de antenas com órgãos públicos, sua empresa nunca foi notificada pela Starlink. “Creio que deveria ser ela a principal interessada em notificar fornecedores que estivessem vendendo seus planos a órgãos públicos”, afirmou.
Em nota, a Marinha diz não haver irregularidades nas contratações dos serviços da Starlink para a conectividade em navios e embarcações.
“Os preços da Starlink têm se apresentado muito abaixo das suas competidoras de mercado, o que dentro do princípio da economicidade e da defesa do erário público, somado aos valores permitidos por lei para a dispensa de licitação, permite realizar o processo de dispensa eletrônica, em consonância com a referida legislação.”
A Starlink não respondeu os questionamentos da Folha.
Em nota, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) diz que a “prestação do serviço utilizando determinado sistema satelital requer o acordo entre as partes” —neste caso, a Starlink e a intermediária brasileira.
Derrubada de veto da ‘saidinha’ é derrota para ‘parte do povo brasileiro’, afirma Lula
As declarações ocorreram em entrevista à Rádio Meio, do Piauí, ao ser questionado sobre a sua relação com o Legislativo. Inicialmente, Lula afirmou que não perdeu até hoje “nenhum projeto de interesse do governo no Congresso” e mencionou a “PEC da Transição” e a reforma tributária. Em seguida, citou a questão das “saidinhas”.
“Ah, porque o Lula perdeu o veto da saidinha. Deixa eu te contar uma coisa. A decisão da saidinha foi unipessoal, moral minha. Muito moral. Porque eu sabia que todos os deputados queriam que eu não vetasse, que deixasse passar, que vai ter eleições, que é um tema delicado”, disse.
Em seguida, Lula voltou a defender a decisão de vetar a restrição, embora tenha sido anulada pelos parlamentares. “Não compensa destruir a possibilidade de a família conversar com essas pessoas”, disse. “Não me derrotaram. Eu não estou preso, eu não quero sair. Agora, derrotaram uma parte do povo brasileiro e enfraqueceram a dignidade de muita gente neste País”, disse.
PF combate fraude em saques do FGTS
A investigação identificou acessos indevidos a servidores da rede da Caixa Econômica Federal, resultando em transações fraudulentas referentes ao pagamento de valores do auxílio emergencial, na ordem de mais de R$ 500 mil.
Os investigados poderão responder por crime de estelionato.
FICCO/SP e Polícia Rodoviária de SP apreendem mais de 500 kg de maconha
Ao realizar a vistoria e busca veicular, foi encontrado no interior do porta malas do veículo aproximadamente 513 kg de maconha. Durante consulta ao chassi do veículo, constatou-se que o mesmo é produto de roubo/ furto.
A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado em São Paulo - FICCO/SP é composta atualmente pela Polícia Federal (PF), Secretaria de Segurança Pública do estado de São Paulo SSP/SP, Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo - SAP/SP e Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN). A droga e o veículo foram apresentados na Polícia Federal
Comunicação Social da Polícia Federal em São PauloMinistro André Mendonça toma posse como titular do TSE na próxima terça (25)
O ministro André Mendonça assume uma das vagas destinadas a magistrados do Supremo Tribunal Federal (STF) que foi aberta em razão do término do segundo biênio do ministro Alexandre de Moraes no TSE, no início deste mês.
Sobre o ministro
Natural de Santos (SP), André Luiz de Almeida Mendonça tem 51 anos, é doutor em Direito pela Universidade de Salamanca, na Espanha, com título reconhecido na Universidade de São Paulo, e professor universitário no Brasil e no exterior.
Antes de assumir uma cadeira no STF, em 16 de dezembro de 2021, por quase 22 anos, André Mendonça foi membro da Advocacia-Geral da União (AGU), instituição que chefiou por duas vezes, além de ter ocupado o cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública de 2020 a 2021.
No TSE, Mendonça tomou posse como ministro substituto no dia 5 de abril de 2022. No dia 16 de maio deste ano, foi eleito pelo Plenário do STF ministro efetivo do TSE.
TSE
O órgão máximo da Justiça Eleitoral é composto de, no mínimo, sete ministros: três são originários do STF, dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois são representantes da classe dos juristas – advogados com notável saber jurídico e idoneidade.
Cada ministro é eleito para um biênio e não pode ser reconduzido após dois biênios consecutivos.
Imprensa
A entrada da imprensa no plenário estará liberada e não será necessário realizar credenciamento prévio.
DMB/LC, DB
Tribunal define que legenda pode usar Fundo Partidário para comprar imóvel em leilão
Ministros entenderam, contudo, que não é possível realizar a transação por meio de financiamento bancário
Os ministros reforçaram o entendimento ao responderem, nesta quinta-feira (20), a uma consulta feita pelo diretório nacional do partido Republicanos. Relator do processo, o ministro Raul Araújo afirmou que a possibilidade de compra de imóveis com recursos do Fundo Partidário está prevista no artigo 44 da Lei dos Partidos Políticos (Lei n° 9.096/95).
“A legislação permite a compra e a locação de bens móveis e imóveis com a utilização do Fundo Partidário. É importante ressaltar que, no caso em análise, o valor de arrematação no leilão não pode ultrapassar o valor de mercado da respectiva avaliação do imóvel”, declarou o ministro.
Impossibilidade de financiamento bancário
No entanto, o relator vetou a possibilidade da compra de imóvel a partir de financiamento tomado em instituição financeira com recursos do Fundo Partidário. O ministro Raul Araújo lembrou que o recebimento pela legenda das verbas do Fundo tem natureza temporária, que é condicionada à superação, nas eleições gerais, da cláusula de barreira instituída pela Emenda Constitucional n° 97/2017.
Por isso, segundo ele, não é possível realizar a aquisição dos bens a partir de financiamento, uma vez que, caso a agremiação deixe de ter acesso ao Fundo Partidário, o empréstimo deveria ser quitado pelo partido com recursos próprios, o que é vedado pela legislação. No caso, a lei não permite a compra de imóvel por meio da combinação de recursos públicos e privados.
JM/EM, DB
Processo relacionado: Consulta 0600656-93.2023.6.00.0000
Câmara de Ipiaú outorgou títulos de cidadania e outras honrarias do município
Bem mais que as placas e medalhas entregues aos homenageados, valeu a intenção de quem homenageou, ou seja, dos vereadores. Eles expressaram a grandeza do reconhecimento, resgataram valores e elevaram a auto-estima de muitos dos agraciados.
Foi uma noite de apoteose. Prevaleceu a diversidade, expressou-se o caráter democrático da atual legislatura, sob a presidência do vereador Robson Moreira. Coube a ele a abertura e o encerramento da solenidade que foi prestigiada por um grande publico.
Após as execuções dos hinos (Nacional e Municipal), o Mestre de Cerimônias, Eder Ramos, deu inicio à apresentação e condução do evento. Ao tempo em que anunciava os nomes dos homenageados os aplausos ecoavam no Salão do Plenário e na Praça Alberto Pinto, onde estava outra parte da platéia.
Cada homenageado foi conduzido pelo vereador que propôs a honraria. Tiveram direito a pronunciamentos que expressaram a trajetória, a relevância do serviço prestado e a emoção do momento. Da solenidade também constou uma breve apresentação de “Carlinhos Sanfoneiro” que na oportunidade foi agraciado com o “Mérito da Cultura”.
Após o encerramento da Sessão Solene os homenageados e vereadores fizeram pose para a foto histórica.
OS HOMENAGEADOS
A Medalha do Mérito Desportivo Jaime Cobrinha coube ao professor Edney a Silva Pereira e a Newton Ramos Barbosa, o popular “Niltão”. Com a Medalha do Mérito da Segurança Pública Capitão Milton Pinheiro dos Santos, foi agraciada a Sargento da Policia Militar, Rita Luciene Silva Barreto.
(José Américo Castro/ASCOM-Câmara Municipal de Ipiaú) Fotos-Edir Pires.
Fim do mistério: Ivete Sangalo confirmada como atração do São Pedro de Ipiaú
.jpeg)
A participação de Ivete foi viabilizada por meio de patrocínio, reforçando a importância do festejo para os investidores do segmento. Com a chegada de Ivete, o evento contará com a presença de 16 artistas de renome nacional, incluindo a recente adição da banda Donas do Bar, e 13 atrações talentosos da terra de Ipiaú, que prometem agitar o público durante todos os dias da festa, de 27 de junho a 01 de julho.
Os shows acontecerão na Praça Álvaro Jardim e a expectativa é de que, como nos anos anteriores, a festa movimente a economia local e atraia um grande número de turistas, consolidando Ipiaú como um dos destinos mais procurados do São João na Bahia.
Michel Querino / Decom Prefeitura de Ipiaú
Governo põe crédito de R$ 8 bi e Correios para impulsionar transformação digital
As informações foram antecipadas à Folha pela ministra Esther Dweck, de Gestão e Inovação (MGI).
Estados e municípios terão acesso ao financiamento da Finisa pela Caixa, que, além de crédito para transformação digital, também dá recursos para infraestrutura e saneamento no setor público. Em 2024, o orçamento da Finisa é de R$ 8,2 bilhões, que será dividido entre projetos nessas áreas. O valor dado para iniciativas de governo digital em cada ente federativo não é específico e vai depender da demanda.
Apesar da digitalização, estruturas de atendimento presencial não vão deixar de existir. A pasta vai usar os Correios para disponibilizar o balcão gov.br, em que cidadão poderá ter acesso a equipamentos, como celular e computador, e apoio de profissionais públicos para solicitar serviços digitais. A empresa foi escolhida por ter maior capilaridade entre municípios, segundo a ministra.
Projetos-piloto do balcão, em andamento em cidades como Niterói (RJ), Teresina (PI) e Lages (SC), já atenderam 15 mil pessoas.
O governo também quer capacitar profissionais públicos do setor federal para avançar na agenda digital, de acordo com a ministra.
“Estamos contratando mais analistas de tecnologia da informação, mas ainda são em número pequeno para a demanda. Então, todo servidor tem que ter uma mentalidade digital, para pensar em soluções para os problemas que eles têm de forma tecnológica.”
Segundo Esther Dweck, a pasta tornou a carreira de analista de TI mais atrativa para que profissionais permaneçam no governo. Em novembro do ano passado, a categoria assinou acordo de reestruturação salarial com o ministério.
Empresas públicas de TI também apoiam os planos do MGI para capacitar profissionais em estados e municípios. A Dataprev, por exemplo, ajuda as cidades a aderirem ao Sistema Eletrônico de Informações (SEI), ferramenta de documentos digitais. Com o SEI, gestões públicas deixam de usar papel e passam a a adotar registros eletrônicos.
De acordo com a ministra, 44% dos estados têm uma estratégia de governo digital e só 28% dos municípios têm algum planejamento na área de tecnologia –desses, o total com uma estratégia própria deve ser ainda menor. O documento tem como objetivo padronizar o plano de transformação digital e fazer com que os municípios também adotem as recomendações.
“Para o cidadão, quem oferta o serviço na ponta é muito mais o município do que o governo federal. Se o município não faz esse processo de transformação digital, a maior parte dos serviços não vão ter esse ganho.”
O governo busca a adesão dos diferentes níveis de gestão pública à rede gov.br, que integra funções dos diferentes entes federativos. Todos os estados e o Distrito Federal já estão conectados à rede. Entre os municípios, 1.125 dos 5.565 fizeram a vinculação.
Segundo Rogério Mascarenhas, secretário de Governo Digital do MGI, a rede gov.br oferece ferramentas de diagnóstico, capacitação, orientações para que entes da federação acompanhem a transformação digital.
“Nossa meta depende do estágio de maturidade de cada município. Estamos contando com apoio dos estados para promover essa integração com as cidades”, diz.
PONTOS DA ESTRATÉGIA NACIONAL DE GOVERNO DIGITAL
1) Adoção de estratégias de governo digital em estados e municípios
2) Difusão de ferramentas de autenticação do gov.br e novo sistema de identificação –a CIN (Carteira de Identidade Nacional)
3) Apoio de estados aos municípios na transformação tecnológica
4) Disponibilização de processos eletrônicos, na transição de registros em papel para registros digitais
5) Capacitação de servidores públicos em inovação
6) Transformação digital em políticas de saúde e educação
7) Proteção de dados para evitar fraudes
Lula se vacinou contra dengue na rede privada, sem divulgar e antes da campanha do SUS
A campanha do SUS contra a dengue começou quatro dias após Lula receber a primeira dose. A escassez de vacinas na rede pública tornou o governo alvo de críticas e forçou o Ministério da Saúde a limitar a vacinação ao grupo de 10 a 14 anos.
Desde que assumiu o terceiro mandato de presidente, Lula se vacinou em público contra a gripe e Covid para incentivar as campanhas de imunização. Procurada, a Secom (Secretaria de Comunicação Social da Presidência) não explicou por qual razão a vacinação contra a dengue não foi divulgada.
Além de omitir o modelo da vacina, a Secom também não informou em que local o presidente foi imunizado.
Lula recebeu a segunda dose da vacina contra a dengue no dia 6 de maio, também sem divulgação. As datas de aplicação do imunizante foram reveladas pela Presidência da República após pedido da Folha baseado na LAI (Lei de Acesso à Informação). A reportagem também solicitou dados sobre a imunização de Lula contra a Covid.
Na primeira resposta, a Presidência informou que Lula “recebeu todas as doses de vacinas compatíveis com a sua idade e já disponibilizadas pelo Ministério da Saúde, relativas à Covid-19 e à dengue, conforme orientação de sua equipe médica”.
Após recurso, o governo apontou as datas e locais de imunização, além do modelo de cada dose usada pelo presidente contra a Covid. Foram sete aplicações, sendo que a última foi feita em 17 de junho com o imunizante da farmacêutica Moderna, adaptado para a variante XBB e comprado com atraso pela Saúde.
O Planalto informou, ainda na segunda resposta, as datas em que Lula foi vacinado contra a dengue, mas não apontou o local da aplicação e o modelo da vacina utilizada. A Folha solicitou novamente esses dados em recurso apresentado na segunda-feira (17).
A Secom confirmou, em nota, apenas que a vacina da dengue foi obtida da rede privada.
O Brasil enfrenta a sua pior epidemia de dengue. Dados do Ministério da Saúde apontam 6 milhões de casos prováveis e 4 mil mortes pela doença em 2024, além de outras 2,8 mil em investigação. Os registros feitos até junho superam o ano passado inteiro, quando houve 1,6 milhão de casos e 1,1 mil mortos por causa da arbovirose.
As doses compradas pelo ministério ainda estavam sob análise de controle de qualidade quando Lula se vacinou. Os imunizantes foram liberados em 8 de fevereiro e as primeiras vacinas foram aplicadas no dia seguinte pelo SUS.
Já o estoque das clínicas privadas ficou escasso entre fevereiro e março. A Takeda, que produz a Qdenga, vendeu toda a sua produção ao SUS.
O intervalo de três meses entre as aplicações da vacina indica que Lula recebeu a Qdenga.
Outra vacina contra a dengue registrada no Brasil, a Dengvaxia não foi incorporada à rede pública e tem esquema de três doses, sendo que o intervalo entre cada uma é de seis meses. O imunizante da Sanofi é indicado apenas a pessoas de 6 a 45 anos que já foram infectadas pela dengue.
As bulas dos dois imunizantes disponíveis no país não contemplam no público-alvo pessoas de 78 anos, como o presidente Lula. Nesses casos, o uso é considerado “off-label”, ou seja, fora das indicações do registro do produto na Anvisa e por prescrição médica.
Na data em que recebeu a primeira dose, Lula se reuniu com o diretor-geral da OMS (Organização Mundial da Saúde), Tedros Adhanom, para discutir a fabricação do imunizante contra a dengue. A agenda oficial do presidente desse dia, porém, não tem registros da vacinação.
No dia seguinte, a ministra Nísia Trindade fez um pronunciamento em rádio e TV sobre o avanço da arbovirose. “A vacinação se dará de forma progressiva, dado o número limitado de doses produzidas pelo laboratório fabricante”, disse a ministra.
Nísia ainda afirmou que os critérios para distribuição das doses foram baseados na incidência da doença e que crianças seriam o público-alvo da campanha do SUS.
Um dos planos do governo é produzir na Fiocruz a vacina Qdenda. A fundação, porém, afirma em documentos internos que já “trabalha no limite” e diz depender da construção de uma nova fábrica para conseguir atender a demanda do SUS.
A Fiocruz ainda afirma que a sua estrutura atual exige cortar a entrega de outros imunizantes para fabricar a vacina da dengue.
Para a campanha de 2024, o Ministério da Saúde comprou e recebeu doações que somam 6,5 milhões de doses da Qdenga. As vacinas são suficientes para imunizar 3,25 milhões de pessoas.
O ministério ainda comprou 9 milhões de unidades da mesma vacina para o próximo ano. Todas serão fabricadas no exterior.
Durante a gestão Jair Bolsonaro (PL), o Ministério da Saúde usou termos da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) para negar o acesso aos dados da carteira de imunização do então presidente em pedidos baseados na LAI.
A CGU (Controladoria-Geral da União) decidiu liberar os dados sobre a Covid no começo do governo Lula. Os pedidos ainda motivaram a abertura de investigação sobre suposta falsificação de certificado de imunização de Bolsonaro.
A Controladoria considerou que o próprio ex-presidente havia dito que não tomou a vacina. Disse ainda que a informação teria “interesse público geral e preponderante”, pois poderia ter influenciado a política pública de imunização durante a pandemia.
Lula pede em evento do governo para mulher ‘parar de ter filho’
“Veja aquela menina que veio aqui com três crianças. Aquela moça tem 25 anos de idade. Ela tem três filhos. Eu falei para ela: minha filha, a primeira coisa que você tem que fazer é parar de ter filho. Porque você já tem três.”
O presidente continuou: “E falei para ela que ela tem que estudar porque agora ela tem três filhos para cuidar. Três filhos, não é nove. Eu tenho cinco. Ela tem três. Então, ela tem que voltar a estudar, aprender uma boa profissão para poder cuidar direitinho dos filhos dela.”
No mesmo evento, Lula se referiu ao presidente da Caixa Econômica, Carlos Vieira, como “aquele gordinho simpático”.
Lula já tinha dado declarações de teor parecido no último mês, em evento em Alagoas. Na ocasião, disse que, antes da cerimônia, perguntou a uma mãe de cinco filhos e beneficiária de residência do Minha Casa Minha Vida quando ela “vai fechar a porteira”.
“Falei: ‘Companheira, quando vai fechar a porteira?’. Não pode mais ter filho, ela já tem cinco. Ela tem 27 anos de idade. Eu falei: ‘É preciso você se cuidar’. Porque na hora que o filho nasce é preciso saber como a gente vai cuidar e nem sempre o Estado cuida.”
Nesta sexta-feira (21), o presidente visitará outras duas capitais do Nordeste: Teresina e São Luís.
Faça seu pedido: (73) 98108-8375
Web Rádio Gospel de Ipiaú
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Publicidade.
Publicidade
Anucie aqui: (73) 991241546-9-82007563
