Governo do Estado faz 2ª convocação de aprovados em concurso da Polícia Civil
Além da documentação pessoal nas versões original e cópia, conforme estabelecido no edital, os selecionados também devem apresentar os exames médicos listados no ato convocatório, dentro do prazo de validade.
Após a entrega dos documentos e exames, o candidato convocado será informado da data de retorno para a realização da avaliação pré-admissional na Junta Médica Oficial do Estado da Bahia. Aquele que não atender à convocação, na forma e prazo determinado, perderá o direito à nomeação, independentemente do motivo alegado.
O concurso público da Polícia Civil foi realizado pela Secretaria da Administração (Saeb), juntamente com a Polícia Civil, em julho de 2022, e o resultado foi homologado em novembro do mesmo ano, com 150 vagas para o cargo de delegado, 150 para escrivão e 700 para investigador. A banca examinadora foi o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC).
Nesta 2ª convocação foram chamadas 89 pessoas para o cargo de Delegado de Polícia Civil, 1 para o cargo de Escrivão de Polícia Civil e 165 para o cargo de Investigador de Polícia Civil. Outros 709 candidatos já haviam sido convocados anteriormente.
Selecionados devem apresentar documentação e exames médicos para fins de nomeação.
O edital com a relação dos selecionados também está disponível para consulta no portal RH Bahia (www.rhbahia.ba.gov.br).
15° Batalhão da Polícia Militar apreende mais de 20kg drogas, arma e motocicleta em Itabuna
Ao chegar no bairro Novo Horizonte, a guarnição avistou um grupo de suspeitos que fugiram.
Os PMs realizavam operação, quando foram acionados para averiguar uma denúncia de que homens estariam traficando na localidade. Ao chegar, a guarnição avistou um grupo de suspeitos que, ao perceber a presença da PM, fugiu.
Foram encontrados abandonados um veículo, 4,4kg de pasta-base de cocaína, 600g da droga refinada, 55 porções da mesma substância, 505g de crack ,750 comprimidos de ecstasy, 16kg de maconha, 340g de haxixe, um revólver calibre 38, munições de calibres 9mm e 38, um colete balístico, três rádios comunicadores, duas facas e cinco balanças.
Todo material apreendido foi apresentado à delegacia de Itabuna para a adoção das medidas cabíveis.
Texto: Polícia Militar – DCS
Suspeito de narcotráfico é preso em Conquista em Operação
Ascom-PC/Marcela Correia
Casal suspeito de estelionato é preso em Eunápolis
Ex-CEO da Americanas se desfez de bens e enviou dinheiro para paraísos fiscais, diz Polícia Federal
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| Foto: Reprodução |
As informações são citadas pelo juiz Márcio Carvalho, responsável por autorizar a prisão de Gutierrez e da ex-diretora Anna Saicali na operação Disclosure, em que a PF investiga as fraudes contábeis que deram origem ao rombo bilionário na empresa.
O ex-CEO, que tem também cidadania espanhola, e a ex-diretora saíram do Brasil e foram incluídos na difusão vermelha da Interpol.
Além do inquérito pelos crimes de uso de informação privilegiada, manipulação de mercado e associação criminosa, Gutierrez é alvo de investigação sobre lavagem de dinheiro.
A defesa de Miguel Gutierrez afirmou que não teve acesso aos autos das medidas cautelares e por isso não tem o que comentar. Nota afirma que “Miguel reitera que jamais participou ou teve conhecimento de qualquer fraude e que vem colaborando com as autoridades, prestando os esclarecimentos devidos nos foros próprios”.
Para a PF, um dos motivos da prisão é que o crime de lavagem de dinheiro ainda está ocorrendo com o objetivo de “ocultação patrimonial”.
Outro motivo é a suposta tentativa de fuga. Segundo a PF, Gutierrez deixou o Brasil em 29 de junho de 2023, após instauração do inquérito pela PF e depois da criação da CPI sobre o tema no Congresso.
Emails e anotações encontradas em um iPad, diz a PF, mostram que Gutierrez criou de um “engenhoso esquema societário, com diversas remessas de valores a offshores sediadas em paraísos fiscais”.
“As anotações do iPad também demonstram a preocupação de Miguel Gutierrez em blindar o seu patrimônio após deixar seu cargo de diretor presidente das Americanas, sabedor que o escândalo iria explodir”, diz a PF.
O “plano” de Gutierrez, diz a PF, consistiu em transferir todos os imóveis que estavam em seu nome para empresas ligadas a familiares e enviar valores a empresas ligadas a ele e a seus familiares no exterior.
“Foram encontradas anotações que ilustram o esquema societário com remessas de valores, empréstimos e doações entre as empresas ligadas a Miguel Gutierrez”.
Em um e-mail, a PF encontrou informações sobre uma transação de US$ 1,5 milhão com uma empresa sediada em Nassau, nas Bahamas.
Trecho da decisão do juiz, citando a PF, afirma: “Dessa forma, segundo a Autoridade Policial, ‘Miguel Gutierrez planejou e está executando seu ‘desafio’, visando uma possível blindagem patrimonial através de transferências de capitais, bens móveis e imóveis’.
Para o juiz do caso, a “extensa documentação que ilustra a petição inicial é bastante contundente” para autorizar a prisão.
O magistrado, no entanto, afirma que em princípio não pretendia conceder o pedido de prisão feito pelos investigadores, “porém os fortes indícios de evasão de Miguel Gutierrez do país na tentativa de se furtar à aplicação da lei penal não deixam qualquer outra alternativa”.
Ele afirma que pode rever a decisão caso o ex-CEO se apresente espontaneamente. “Caso o Investigado se apresente espontaneamente às autoridades brasileiras, desconstituindo a presunção de fuga que embasou a presente decisão, a necessidade de manutenção de sua prisão cautelar poderá ser revista na audiência de custódia que será designada logo após a prisão”, conclui.
O rombo nas contas da Americanas foi revelado no início de 2023, quando a empresa informou ao mercado inconsistências contábeis da ordem de mais de R$ 20 bilhões, levando a varejista a entrar em um processo de recuperação judicial.
Estudos produzidos pela própria companhia apontaram que as inconsistências eram, na verdade, fraudes contábeis cometidas por ex-funcionários da rede varejista.
Ao informar à CVM, em novembro de 2023, o quarto adiamento da divulgação das demonstrações financeiras de 2022 e da revisão do balanço de 2021, a empresa afirmou que foi “vítima de uma fraude sofisticada e muito bem arquitetada, o que tornou a compilação e análise de suas demonstrações financeiras históricas uma tarefa extremamente desafiadora e complexa”.
Jaques Wagner diz que STF tem direito de julgar, mas PEC das Drogas do Congresso vai prevalecer
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT), afirmou que o
governo “pretende respeitar as decisões e as leis brasileiras” no embate
entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso sobre a
descriminalização de entorpecentes de uso pessoal. O STF decidiu que não
é crime uma pessoa carregar consigo uma quantidade de maconha para
consumo individual. Em contrapartida, o Senado aprovou e enviou à Câmara
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que criminaliza o porte e a
posse de drogas, independentemente da quantidade.
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
“Assim como Supremo tem o direito de fazer suas interpretações, o Congresso tem o direito de legislar. Estamos falando de um conceito, de não criminalização. Como isso se dará na prática é outra história”, disse o senador ao participar do Fórum Jurídico de Lisboa nesta quinta-feira.
Para Wagner, “são duas decisões que podem entrar em choque”, mas havendo a aprovação da PEC, ele entende que essa última prevalecerá. “Sendo uma PEC, creio que prevaleça essa vontade”, disse. Na quarta-feira, 26, os ministros do STF definiram pessoas flagradas com até 40 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas de cannabis devem ser tratadas como usuárias e não traficantes. O critério deve prevalecer até o Congresso Nacional estabelecer uma quantidade em lei, conforme ressalvaram os próprios ministros.
CNJ fará mutirão para reavaliar casos de presos por porte de maconha
Os números são relativos e devem servir de critério pelas autoridades policiais, que também devem levar em conta outros fatores para decidir se alguém é traficante, mesmo que esteja portando menos de 40 gramas. A definição do STF vale até que o Congresso decida esse limite.
Ao fim do julgamento, o Supremo determinou que o CNJ adote medidas para cumprir a decisão, além de promover mutirões carcerários com a Defensoria Pública para apurar e corrigir prisões que tenham sido decretadas fora dos parâmetros da decisão.
O CNJ informou que aguarda a notificação oficial da decisão do STF para definir os parâmetros para cumprimento da decisão em todo país.
A organização de mutirões carcerários é uma das atribuições conferidas ao Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativa, órgão vinculado à presidência do CNJ.
A determinação partiu do presidente do STF, Luís Roberto Barroso, que falou sobre as prisões fruto de discriminações de classe e racial.
“Nós temos enfrentado o tráfico de maneira errada. A política criminal em matéria de drogas no Brasil é a prisão de meninos de periferia primários e de bons antecedentes com pequenas quantidades de drogas. Ele é preso, mesmo que ele seja um pequeno traficante, entra no sistema penitenciário onde ele imediatamente se filia a uma facção criminosa, que para ele é uma questão de sobrevivência. Esta vaga que ele ocupa custa dinheiro. Ele fica preso um, dois anos e sai pior do que entrou”, disse Barroso ao fim da sessão a jornalistas.
De acordo com dados do Banco Nacional de Demandas Repetitivas e Precedentes Obrigatórios do CNJ, há 6.343 processos sobrestados que aguardavam essa definição em todo o país.
Como mostrou a Folha, um estudo do Insper apontou que para a polícia de São Paulo, a diferença entre um traficante e um usuário de drogas pode estar na cor da pele. Ainda mais quando o acusado é flagrado com pequenas quantidades de maconha. Em razão disso, 31 mil pessoas pardas e pretas foram enquadradas como traficantes em situações similares àquelas em que brancos foram tratados como usuários.
Embasa convoca mais 120 aprovados no concurso público nesta quinta (27)
Os convocados devem comparecer nos dias 15 e 16 de julho na unidade da Embasa no Rio Vermelho, na Av. Juracy Magalhães Jr., s/n, Lucaia, para apresentação de documentos. Caso o candidato não compareça ao local, data e horário especificados estará eliminado do Concurso Público.
A lista pode ser acessada no site da Embasa, no endereço www.embasa.ba.gov.br e clicar em Embasa > Pessoas > Concurso Público > Concurso 2022.
O concurso público, sob o regime da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), prevê o preenchimento de 930 vagas distribuídas entre funções de nível médio, técnico e superior, além do cadastro de reserva. Ao todo, o edital contempla 19 funções distribuídas em 167 municípios baianos.
Reforma tributária deixa de fora setor que atende mais de 33 milhões de trabalhadores em todo o país, alerta a ABERC
De acordo com a entidade, os novos regimes da reforma tributária não especificam qual a tributação de alimentação em refeitório de empresa. Os gestores vêm pleiteando uma maior discussão sobre o assunto para que as refeições servidas nestes espaços, adquiridas por empresas para seus funcionários, gerem crédito tributário por poderem ser entendidas como insumos necessários para a atividade.
“Sem a inclusão de uma regulamentação mais clara dentro dessa nova proposta estamos pisando em um ambiente instável e que pode gerar mais custos, prejudicando não somente a manutenção dos negócios, mas também as empresas que nos contratam e os trabalhadores assistidos”, avalia Ademar Lemos Jr., diretor da ABERC e CEO do Grupo LemosPassos, empresa de origem baiana com atuação em nove estados brasileiros, responsável por produzir mais de 7,8 milhões de refeições/mês.
O setor de refeições coletivas, junto às empresas contratantes, desempenha um papel fundamental na alimentação diária de trabalhadores, estudantes, pessoas hospitalizadas. Cada segmento atendido conta com especificidades que convergem para produzir refeições que atendam ao perfil de quem as recebem. As empresas são assistidas por uma equipe de nutricionistas e gestores de qualidade, garantindo refeições balanceadas que contribuam para a saúde e bem-estar. No caso das empresas, isso vai impactar diretamente na produtividade e na qualidade de vida dos trabalhadores.
Promulgada no final de 2023, a nova proposta da reforma tributária prevê unificação de cinco tributos (PIS, Cofins, ICMS, ISS e IPI), por dois novos, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A simplificação do sistema tributário promete reduzir a burocracia e os custos para o setor de serviços. No entanto, o projeto de lei complementar (PLP) 68/2024, que regulamenta a nova proposta, exclui as empresas de refeições coletivas. “Deixou de fora um setor que atua com expressiva relevância no mercado brasileiro. O que nós desejamos é que isso possa ser revisto, é de suma importância que sejamos incluídos no processo”, reforça Ademar Lemos Jr. A regulamentação cita setores de serviços como hotelaria, bares e restaurantes, incluindo lanchonetes, impondo a empresas do ramo a adoção do regime cumulativo, sendo “vedada a apropriação de créditos nas aquisições, bem como a transferência dos créditos aos adquirentes”.
PF combate organização criminosa internacional de fraudes bancárias na Europa e lavagem de dinheiro no Brasil
Estão sendo cumpridos oito mandados de busca e apreensão nos estados do CE, ES, GO, PE e SP, além de inúmeras outras medidas em desfavor de mais de 20 investigados.
A investigação teve início a partir de informações fornecidas pelos representantes de Portugal e Espanha na EUROPOL (Agência da União Europeia para a Cooperação Policial), que repassaram os dados aos representantes brasileiros nesta agência. Desde o início, foi identificada a transferência de fundos ilícitos para o Brasil, onde supostamente eram investidos em bens de alto valor, como imóveis e veículos de luxo, em uma tentativa de ocultar a origem criminosa dos recursos.
A Polícia Nacional da Espanha informou à Polícia Federal que cidadãos brasileiros estavam envolvidos na ativação de quantias significativas de uma espécie de cartão presente que pode ser convertido em Bitcoins, resultando em um prejuízo financeiro estimado em mais de um milhão de euros somente naquele país.
Paralelamente, a Polícia Portuguesa, já realizou operação resultando em dezenas de buscas domiciliares e prisões preventivas contra 26 indivíduos, majoritariamente brasileiros, suspeitos de fraudes bancárias, causando um prejuízo estimado de 7 milhões de euros a clientes portugueses.
As análises até o momento indicaram que o grupo criminoso identificado pela Polícia Espanhola está conectado ao grupo investigado pela Polícia Portuguesa. Utilizando-se da estrutura no Brasil, especialmente em São Paulo e no Ceará, a organização lavava os recursos ilícitos obtidos nos dois países.
Os investigados poderão responder, em tese, pelos crimes de lavagem de dinheiro e organização criminosa transnacional, sem prejuízo de outras implicações penais porventura verificadas no decorrer da investigação.
A operação de hoje é resultado da colaboração eficaz entre as autoridades brasileiras e internacionais, demonstrando a importância da atuação conjunta no combate às organizações criminosas que utilizam tecnologias avançadas para cometer crimes que ultrapassam as barreiras entre os países.
PF apreende 37 kg de cocaína em aeroporto privado no município de Ladário/MS
A droga foi encontrada enterrada em
pontos espalhados pelo aeroporto. Não foram encontrados possíveis
autores do crime e o caso seguirá em investigação pela Polícia Federal.
A
Polícia Federal mantém canal de denúncias anônimas por meio do e-mail
uip.cra.ms@pf.gov.br e do telefone 67 99137 6782. Caso saiba de
informações sobre este ou outros casos de competência da PF na região
entre em contato.
Termina no domingo (30) prazo para entrega de prestações de contas partidárias de 2023
Os partidos devem elaborar a documentação por meio do Sistema de Prestação de Contas Anual (SPCA), disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), identificando a origem dos valores recebidos, detalhando as despesas efetuadas e comprovando a aplicação de recursos públicos.
O ato obrigatório está previsto tanto na Constituição Federal (artigo 17, inciso III) quanto na Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995, artigo 32) e está regulamentado na Resolução TSE nº 23.604/2019. A finalidade é dar publicidade à origem das receitas e à destinação das despesas das agremiações partidárias brasileiras.
O balanço contábil do órgão nacional será enviado ao TSE, o dos estaduais aos tribunais regionais eleitorais e o dos municipais aos juízes eleitorais.
Procedimento
Para que o processo de prestação de contas tenha andamento, é importante que os partidos encerrem, no SPCA, a prestação de contas referente ao exercício financeiro de 2023. Somente após essa etapa, o processo será autuado automaticamente pelo sistema.
Em seguida, os demonstrativos gerados por meio do SPCA e a documentação comprobatória inserida nesse sistema serão integrados ao Processo Judicial Eletrônico (PJe). Depois da autuação, o partido tem o prazo de até cinco dias para juntar os demais documentos, conforme estabelecido no artigo 29 da Resolução TSE nº 23.604/2019, que traz as principais informações que devem constar da prestação de contas.
É importante que os partidos informem, além do que indica a norma, dados como os comprovantes bancários das receitas financeiras recebidas, incluindo as doações estimáveis em dinheiro, que também devem ser devidamente comprovadas.
Previsão legal
A Constituição Federal estabelece que os partidos devem prestar contas à Justiça Eleitoral. A Lei nº 9.096/95 dispõe que a prestação de contas deve identificar a origem das receitas e detalhar as despesas, inclusive as de caráter eleitoral. A agremiação que receber recursos do Fundo Partidário deve comprovar a regularidade da aplicação desses valores, sob pena de devolução ao Tesouro Nacional do montante irregularmente aplicado.
MC/LC, DB
Glossário Eleitoral: entenda a relação entre as festas juninas e os “santinhos” eleitorais
Distribuição de pequenos panfletos com a imagem de santos populares é uma prática antiga entre os fiéis da Igreja Católica
Assim como ocorre hoje durante o período eleitoral, a distribuição de pequenos papéis com a imagem e o nome dos santos é uma prática antiga e popular na Igreja Católica – daí a origem da expressão "santinhos".
Nas eleições, além da foto nos folhetos, o nome do político vem acompanhado do cargo que a pessoa disputa e do número da candidatura. No Glossário Eleitoral, os “santinhos” são definidos como “pequenos prospectos de propaganda eleitoral com retrato e número do candidato a cargo público”.
Produzido pelos partidos políticos, pelas coligações, pelas federações ou pelas candidatas e pelos candidatos, esse material ajuda as eleitoras e os eleitores a terem acesso ao número de identificação da candidatura preferida, que deverá ser digitado na urna eletrônica no dia da votação.
Se você acha que o termo está fora de moda, saiba que já houve um tempo em que esse material de campanha era chamado de “volante”. Mas essa é uma outra história.
Glossário
O Glossário Eleitoral é um serviço disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e que explica mais de 300 verbetes jurídico-eleitorais. As expressões estão distribuídas em ordem alfabética, o que facilita a consulta.
DV/EM, DB
Leia mais:
Descriminalização da maconha equipara Brasil a 14 países
O julgamento foi concluído oficialmente nesta quarta-feira (26) pela corte, que estabeleceu 40 gramas ou seis plantas femêas como limite para diferenciar usuário de traficante.
Mesmo descriminalizado, o porte de maconha no país continuará proibido e poderá ser punido com alguma sanção administrativa, o que é um entendimento mais rigoroso do que na maioria dos países que fizeram algum tipo de processo semelhante.
Um levantamento feito por três ONGs internacionais (Release, International Drug Policy Consortium e Accountability International) mostra que há 34 países no mundo com algum tipo de descriminalização de entorpecentes em todo seu território. Além disso, Austrália, Canadá e Estados Unidos têm estados ou províncias subnacionais que descriminalizaram drogas em alguma medida.
Há países que adotaram regras semelhantes ao entendimento do Supremo brasileiro e aplicam multas a pessoas flagradas portando ou fumando maconha em público. É o caso de Barbados, Dominica, Jamaica, Trinidad e Tobago, Luxemburgo e estados da Austrália.
Na Europa, ao menos 15 países descriminalizaram o porte de drogas, com diferentes quantidades máximas permitida para substâncias como maconha, cocaína, heroína e MDMA, entre outros. No caso da maconha, as quantias que caracterizam o uso pessoal variam muito no continente, de 5 gramas na Holanda a 100 gramas na Espanha.
Definir as quantidades máximas para o porte de droga é a tendência em todo o mundo. Entre as exceções são países como Argentina, Chile, Costa Rica, Eslovênia, Croácia e Polônia, nas quais um juiz ou promotor decide caso a caso se há evidências apenas de uso pessoal ou de tráfico. Já na Armênia, na Estônia e na Itália, essa responsabilidade é da polícia.
Entre os 14 países que descriminalizaram apenas a maconha, mais da metade foram além e liberaram também o cultivo da erva. Nesse caso, normalmente também há quantidades mínimas de pés de maconha que uma pessoa pode plantar para que a atividade siga caracterizada como consumo pessoal.
Na Jamaica, por exemplo, é permitido ter até cinco pés de maconha em casa para enquadrar-se dentro das regras de cultivo pessoal. Em Dominica, também no Caribe, o limite é de três plantas.
LEGALIZAÇÃO TEVE RECUOS NO MUNDO
Como mostrou a Folha, há dois meses, o cenário de políticas sobre drogas
no mundo tem sido marcado também por medidas mais restritivas na Europa
e nos Estados Unidos, apesar da recente legalização parcial do uso
recreativo da maconha na Alemanha.
O maior recuo aconteceu em fevereiro, quando o estado de Oregon, nos EUA, voltou atrás de uma decisão de ser o primeiro estado americano a descriminalizar todas as drogas.
Na Holanda, conhecida internacionalmente por uma postura mais flexível em relação às drogas —apesar de não haver uma legalização oficial—, é crescente a preocupação com a associação entre entorpecentes e a criminalidade.
Na Dinamarca, moradores do famoso enclave hippie de Copenhague, Christiania, desmontaram recentemente a rua principal do bairro, conhecida pelo comércio de maconha, na esperança de libertar a área de gangues criminosas, segundo relatos da rede britânica BBC.
Enquanto os defensores da descriminalização comemoraram a decisão alemã, os adeptos da guerra às drogas têm usado o caso americano e outros para indicar o fracasso da liberação e defender a proibição total.
Américas registram recorde histórico de casos de dengue dos últimos 40 anos
O surto de dengue nas Américas em apenas um semestre deste 2024 foi recorde: o maior dos últimos 40 anos, segundo os dados mais atuais da Opas, a Organização Pan-Americana da Saúde. Ao todo, este ano já se aproxima de 10 milhões de casos dessa arbovirose.
É praticamente o dobro dos casos registrados no continente ao longo de todo 2023, que já havia sido recorde desde ao menos 1980, quando a Opas começou a compilar essas informações regionais. Um conjunto de fatores que tem a emergência climática na ponta de lança faz o cenário ser preocupante a curto e também a longo prazo.
Operação Nárke 2 apreende drogas em encomendas dos Correios
Três suspeitos morrem em confronto durante operação da PM em Camamuzinho e Ubatã
Faça seu pedido: (73) 98108-8375
Web Rádio Gospel de Ipiaú
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Anucie aqui: (73) 991241546-9-82007563
