PF fecha cerco a Bolsonaro e protocola no STF indiciamento do ex-presidente no caso das joias
Além de Bolsonaro, onze investigados foram enquadrados na investigação da Operação Lucas 12:2, que desvendou um esquema de venda de presentes dados ao ex-presidente em razão de seu cargo. A lista é composta por aliados de primeira hora do ex-chefe do Executivo e ex-integrantes de seu governo.
Trata-se do segundo indiciamento do ex-chefe do Executivo, que pode lhe render até 32 anos de prisão, em caso de uma eventual condenação. Bolsonaro já havia sido enquadrado na Operação Venire – o inquérito da fraude em seu cartão de vacina contra a covid-19 – pelos crimes de associação criminosa e inserção de dados falsos em sistema de informação.
Dois ex-integrantes do núcleo duro de confiança do ex-presidente, enfrentam, junto de Bolsonaro, o segundo indiciamento: o ex-ajudante de ordens Mauro Cid (hoje delator) e Marcelo Costa Câmara, coronel ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
Com o protocolo do documento no STF, o relatório da Polícia Federal será remetido ao gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito. Cabe a ele decidir se o caso será mantido em sigilo ou não. A PF compareceu pessoalmente para entregar o indiciamento em razão de os autos do inquérito serem físicos.
Com o inquérito em mãos, Moraes deve abrir vista do caso para a manifestação da Procuradoria-Geral da República. Cabe ao órgão se manifestar sobre o eventual oferecimento de uma denúncia no caso. A PGR pode seguir, ou não, os enquadramentos penais feitos pela Polícia Federal.
O prazo para a manifestação da PGR em casos semelhantes é de 15 dias, contados a partir autos aportarem formalmente naquele órgão – o que ainda não ocorreu. O relatório é apresentado em meio ao recesso judiciário, quando os prazos processuais do STF estão suspensos.
Há ainda a possibilidade de o PGR Paulo Gonet pedir diligências complementares à Polícia Federal, como ocorreu no inquérito da fraude na carteira de vacinação de Bolsonaro. Em abril, o chefe do MPF pediu que os investigadores colhessem mais informações na Operação Venire. As novas apurações culminaram na realização de uma nova fase ostensiva da investigação nesta quinta, 4, no rastro do braço da fraude no município de Duque de Caxias, no Rio. A PF quer saber quem mais foi beneficiado pelo esquema sob suspeita.
Há ainda a expectativa de que, nos próximos meses, a PF apresentar o relatório complementar da Venire e ainda feche a investigação da Operação Tempus Veritatis, que põe o ex-presidente sob suspeita de planejar um golpe de estado.
Ipiaú: Jovem é conduzida à Depol por Posse de Munição de uso restrito/porte de entorpecentes
Está guarnição incursionou até o local, quando nas proximidades da casa 62, três pessoas fugiram pelos fundos da residência. Dois deles conseguiram adentrar em um matagal evadindo, ficando para trás uma jovem de pré-nome G***, 23 anos.
Segundo informou a própria G****, os indivíduos eram conhecidos e apelidados de Peixe e WL, que fugiram portando uma arma de fabricação caseira (Macaquinha), foi solicitado apoio e feitas buscas, porém sem êxito.
Com a autorização e indicação de G**, na residência foram feitas a buscas, encontrando dentro de um quarto, numa sacola dentro de uma sapateira, uma vasta quantidade de munições de diversos calibres restritos, em cima da cama estavam a substancia análoga a droga, enrolada num papel de caderno, desta forma, todo material recolhido e a pessoa de G*** foram conduzidas a Depol de Ipiaú para a apresentação, medidas cabíveis sob ocorrência de número: 00451162/2024.
Envolvida: G J dos S, 23 anos END: Rua Amélia Calheira, Ibirataia.
Objetos relacionados:
• 22 munições Cal. 9mm
• 13 munições Cal. 380
• 04 munições Cal. .38
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• 01 Comeia, suporte de munições.
• 07 Pedrinhas de substâncias análoga a Crack
• 01 Celular SAMSUNG A03, rosa
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Fonte: Ascom/55ª CIPM /PMBA, uma Força a serviço do cidadão!
Sao Pedro de Ipiaú é eleito o melhor feestejo da Bahia pela Band
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| Foto: Divulgação/Decom/PMI |
Ipiaú continua a colher os frutos do sucesso do São Pedro 2024! O secretário de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, Caio Braga, esteve nos estúdios da Band TV para receber o prestigiado Troféu Expresso Band Forró, em reconhecimento ao brilhante desempenho do evento deste ano, em nome da Prefeita Maria das Graças.
O São Pedro de Ipiaú, que se consolidou como o maior festejo da região, atraiu mais de 200 mil pessoas durante os cinco dias de celebração. O evento, que tem como principal objetivo fomentar a cultura, o turismo e a economia local, contou com uma programação variada e de alta qualidade, encantando moradores e visitantes.
Sob a liderança da prefeita Maria das Graças, a gestão municipal tem demonstrado um compromisso inabalável com a valorização da cultura local. Desde 2017, a administração atual tem promovido o São Pedro com uma visão estratégica de transformar o evento em um produto turístico de potencial, gerando empregos e renda para a comunidade.
O Troféu Expresso Band Forró é um reconhecimento importante que celebra os melhores eventos juninos do país, destacando aqueles que mais se destacam em organização, participação popular e impacto cultural. Receber este prêmio é uma confirmação do trabalho árduo e da dedicação de todos os envolvidos na realização do São Pedro de Ipiaú.
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| Foto: Divulgação/Decom/PMI |
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| Foto: Divulgação/Decom/PMI |
Com o Troféu Expresso Band Forró, o São Pedro de Ipiaú reafirma seu lugar de destaque no cenário cultural e turístico do Brasil. A expectativa é que, nos próximos anos, o evento continue crescendo e trazendo ainda mais benefícios para a comunidade.
Governo Lula libera R$ 22 bilhões às pressas e turbina caixa de prefeitos antes de eleição
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| Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil/Arquivo |
A cifra desembolsada ultrapassa os cerca de R$ 17 bilhões (em valores já corrigidos) distribuídos antes das eleições de 2022 por indicações de deputados e senadores, período em que Jair Bolsonaro (PL) governava o país. O recurso será direcionado principalmente aos cofres das prefeituras.
O volume de recursos desembolsados se deu devido a pressão de Câmara e Senado, que forçou o governo a fechar acordo para não sofrer derrotas no Congresso.
Os dados de pagamentos são de quinta-feira (4), divulgados nesta sexta-feira (5) em portais da transparência. A soma de emendas pagas deve subir durante o dia.
A partir da próxima semana, a margem para repasse de emendas fica limitada a poucos casos, como o custeio de obras em andamento. Isso porque a legislação eleitoral impõe uma série de vedações nos três meses que antecedem o pleito para evitar abusos de poder político e econômico.
A trava se aplica às transferências da União e a inaugurações de obras, entre outras ações.
As emendas são uma forma pela qual deputados e senadores conseguem enviar dinheiro para obras e projetos em suas bases eleitorais e, com isso, ampliar seu capital político. A prioridade do Congresso tem sido atender seus redutos eleitorais, e não as localidades de maior demanda no país.
A maior parte das emendas (ao menos R$ 18,5 bilhões) será injetada em governos municipais para turbinar fundos de saúde e custear convênios para obras. Os repasses vão beneficiar mais de 5.300 municípios com pagamentos de R$ 21,5 mil a R$ 153 milhões. São Gonçalo (RJ) recebeu a maior cifra.
A verba enviada ao município governado por Capitão Nelson (PL) supera os investimentos previstos para todas as áreas (R$ 144,6 milhões) na lei orçamentária local. A maior parte dos recursos foi indicada pela Comissão de Saúde da Câmara, o que dificulta a identificação dos padrinhos políticos específicos da verba.
O dinheiro para a saúde domina os pagamentos de emendas, pois metade das indicações individuais de deputados e senadores deve ser aplicada no setor. O recurso pode bancar mutirões de exames e cirurgias, além de aliviar o caixa de prefeitos ao aumentar o financiamento federal das ações em hospitais e ambulatórios.
Coordenador acadêmico da Abradep (Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político), o advogado Renato Ribeiro de Almeida disse que a injeção das emendas pode potencializar situações de abuso de poder e favorecer candidatos ligados aos comandos dos municípios.
“Já é sempre difícil lutar contra a situação, pois o cargo [de prefeito] já dá uma exposição. Se o sujeito está no cargo e faz uso de recursos para suplementar ainda mais as políticas públicas em curso, aumenta a dificuldade da oposição”, disse Almeida.
A distribuição de emendas ainda está no centro de suspeitas recentes de irregularidades. É o caso da investigação da Polícia Federal que aponta que o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, atuou no desvio de verbas para obras bancadas por indicações feitas por ele mesmo, no período em que exercia o mandato de deputado federal. Juscelino nega as suspeitas de corrupção.
Uma série de reportagens do jornal Folha de S.Paulo mostrou que a emenda amplia desigualdades em políticas públicas, criando inclusive um abismo no acesso à água. Na prática, municípios mais necessitados são ignorados, enquanto redutos políticos são abastecidos sem nenhum tipo de critério técnico.
A cifra total paga em emendas pelo governo corresponde a cerca de 40% dos R$ 52 bilhões disponíveis em 2024 para indicações individuais de deputados e senadores, além daquelas feitas por bancadas estaduais e comissões do Congresso Nacional.
A influência das transferências especiais, conhecidas como “emenda Pix”, disparou no pleito atual. São ao menos R$ 4,4 bilhões distribuídos nessa modalidade, principalmente às prefeituras, contra R$ 1,5 bilhão pagos no ano da última eleição.
O deputado ou senador indica apenas o local que vai receber a emenda Pix, sem a necessidade de encaixar o recurso dentro de programas da prefeitura ou convênios.
O município de Macapá (AP) recebeu mais de R$ 44 milhões em transferências especiais. Apenas o senador Lucas Barreto (PSD), aliado do prefeito Dr. Furlan (MDB), que busca a reeleição, encaminhou R$ 17,2 milhões para a cidade. A reportagem procurou o gabinete do senador e aguarda manifestação.
Os dados já disponíveis apontam que parlamentares do PL, maior bancada da Câmara, lideram o valor de emendas pagas (R$ 1,9 bilhão). A cifra equivale a cerca de 42% das emendas disponíveis a deputados e senadores do partido de Bolsonaro.
A proporção desembolsada é inferior a de bancadas como do PSD (67%) e do PT (52% pago).
Além da vontade política do governo, o ritmo de pagamento das emendas pode variar conforme o tipo de verba que é solicitada pelo parlamentar. Uma transferência direta ao cofre do município é mais simples de executar, enquanto uma obra de pavimentação pode levar mais meses, por exigir assinatura de convênio ou uma licitação.
O repasse de emendas bilionárias com baixa transparência tornou-se um símbolo das negociações entre Congresso e Planalto durante a gestão Jair Bolsonaro (PL).
O STF (Supremo Tribunal Federal) chegou a proibir as emendas de relator –modalidade que ficou conhecida como “orçamento secreto”–, mas o Congresso contornou o veto e encaixou as verbas em emendas de bancada e comissão, que também não apontam o verdadeiro padrinho político da verba.
A falta de transparência das emendas voltou ao debate no STF. O ministro Flávio Dino determinou uma audiência de conciliação em 1º de agosto com diversas autoridades para avaliar se as práticas já declaradas inconstitucionais pela corte se mantêm.
“Fica evidenciado que não importa a embalagem ou o rótulo (RP 2, RP 8, ‘emendas pizza’ etc.). A mera mudança de nomenclatura não constitucionaliza uma prática classificada como inconstitucional pelo STF, qual seja, a do ‘orçamento secreto'”, afirmou Dino em decisão.
Há ainda categorias de emendas em que é mais difícil apontar qual município será beneficiado. É o caso da verba usada para compra de maquinários, como tratores, ou pavimentações. Nesses casos, os portais de transparência acabam apontando como local beneficiado as sedes das empresas contratadas.
O governo ainda correu para acelerar o desembolso dos “restos a pagar” de emendas de anos anteriores. De forma geral, são verbas de obras e outros serviços em andamento e que são pagas conforme o serviço avança.
O valor pago em 2024 das emendas pendentes soma R$ 6 bilhões.
Durante a campanha de 2022, Lula chamou as emendas de relator de o “maior esquema de corrupção da atualidade”, “orçamento secreto” e “bolsolão”.
As negociações por verba, porém, seguem com baixa transparência e sob influência no Congresso dos mesmos atores que atuavam na gestão Bolsonaro. No caso da Câmara, o próprio da presidente, Arthur Lira (PP-AL), é um dos responsáveis pela partilha de verbas de comissão. Ele repassa o valor acordado com o líder de cada partido, que depois transfere aos deputados. Esse modelo foi apelidado de pizza na Câmara.
A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados favoreceu Alagoas na divisão das emendas parlamentares de 2024, estado que é a base política de Lira.
Se o governo seguir a indicação do colegiado, as prefeituras e o governo alagoano serão o destino de cerca de R$ 320 milhões, do total de R$ 1,1 bilhão em emendas disponíveis na comissão. O valor supera a soma da verba indicada pelo mesmo órgão a 19 outros estados.
Em inauguração com Lula, estudante diz que “apenas metade” de novo campus universitário foi entregue
“Depois de muita luta, e 14 anos de espera, finalmente estamos presenciando a inauguração oficial de apenas metade de um novo campus”, disse sobre a cerimônia de entrega de um novo edifício no campus em Osasco da Unifesp (Universidade Federal de São Paulo).
O presidente Lula fecha nesta sexta-feira (5) o ciclo de viagens oficiais pelo país que contaram com a participação de pré-candidatos nas eleições 2024 aliados ao petista. A partir deste sábado (6), candidatos não podem comparecer a inaugurações de obras públicas, segundo a legislação eleitoral.
No período da tarde, está prevista visita a obras do CEU (Centro Educacional Unificado) em Diadema.
“Em uma celebração, com a presença do excelentíssimo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, é necessário reforçar que as obras do campus não estão completas”, afirmou a universitária.
Segundo ela, as melhorias físicas têm significado simbólico: trata-se da efetivação de um projeto que visa sustentar e valorizar uma educação pública de qualidade. Mas, continuou ela, para além de um campus, a universidade se faz com pessoas, com inclusão e diversidade, bem como a concretização de políticas públicas de permanência.
Ela disse ainda que muitos estudantes têm demandas estudantis de moradia, restaurante universitário de baixo custo e de qualidade, além de auxílio para a garantia da permanência do estudante em situação de vulnerabilidade.
“Hoje, não é somente um dia de aplaudirmos conquistas. Mas também de reflexão acerca da permanência de estudantes negros, LGBTQIA+ e mulheres da universidade. A Unifesp ainda não é de todos. Não é nossa, no plural. Ainda é um caminho solitário para a maioria de nós. E devemos trabalhar com a realidade. A luta continua em prol da outra metade do campus e melhores condições de permanência estudantil. Agradeço pelo momento de fala e pela atenção de todos. Seguiremos”.
Custo da cesta básica aumenta em 10 das 17 capitais em junho de 2024, aponta Dieese
As principais altas foram registradas no Rio de Janeiro (2,22%), em Florianópolis (1,88%), Curitiba (1,81%) e Belo Horizonte (1,18%). Por outro lado, as maiores quedas ocorreram em Natal (-6,38%) e Recife (-5,75%).
O custo da cesta básica aumentou em 10 das 17 capitais analisadas pela Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos em junho deste ano, na comparação mensal. O levantamento é do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
As principais altas foram registradas no Rio de Janeiro (2,22%), em Florianópolis (1,88%), Curitiba (1,81%) e Belo Horizonte (1,18%). Por outro lado, as maiores quedas ocorreram em Natal (-6,38%) e Recife (-5,75%).
Na comparação anual, houve aumento no valor do conjunto dos alimentos básicos em 13 capitais. A maior variação também foi do Rio de Janeiro (9,90%), seguido por Curitiba (7,66%), Brasília (7,51%) e Belo Horizonte (6,94%). Dentre os municípios que tiveram retração, a mais importante foi registrada em Recife (-6,16%).
Já os maiores custos da cesta básica ocorreram em São Paulo (R$ 832,69), Florianópolis (R$ 816,06), Rio de Janeiro (R$ 814,38) e Porto Alegre (R$ 804,86). Os menores valores foram registrados em Aracaju (R$ 561,96), Recife (R$ 582,90) e João Pessoa (R$ 597,32), cidades do Norte e Nordeste, onde há uma composição diferente da cesta.
Salário mínimo e tempo
Com base no registro da cesta na capital paulista, a Dieese calculou que, em junho de 2024, para o salário mínimo suprir as necessidades do trabalhador estabelecidas na Constituição, o valor deveria ser de R$ 6.995,44 ou 4,95 vezes o mínimo de R$ 1.412,00.
Em relação ao salário mínimo líquido, descontado de 7,5% da Previdência Social, o instituto observou que, no mesmo período, o trabalhador remunerado pelo piso nacional comprometeu em média 54% do rendimento para obter o conjunto básico dos alimentos.
O tempo necessário para adquirir os produtos da cesta básica em junho de 2024 foi de 109 horas e 53 minutos. O valor é menor do que em maio de 2024, que chegou a 110 horas e 31 minutos. Já em junho de 2023, o tempo médio para obter os produtos foi de 113 horas e 13 minutos.
Vulcão Etna entra em erupção e voos são suspensos em aeroporto da Itália
A pista não pode ser utilizada devido à precipitação significativa de cinzas vulcânicas. Consequentemente, as chegadas e partidas estão suspensas", anunciou a empresa gestora do aeroporto da Catânia num comunicado.
Com 3.324 metros de altura, o Etna tem entrado em erupção com frequência nos últimos 500.000 anos. Nos últimos dias, a sua cratera central tem expelido fluxos de lava e nuvens de cinzas que afetam o aeroporto de Catânia, nas proximidades.
As cinzas atingiram uma altura de 4,5 quilômetros, disse na quinta-feira o Instituto Nacional de Geofísica e Vulcanologia (INGV) de Itália na rede social X.
Imagens divulgadas hoje nas redes sociais mostraram ruas do centro de Catânia cobertas por espessas camadas de cinza negra, o que provocou engarrafamentos no trânsito.
As autoridades italianas emitiram também um alerta vermelho para outro vulcão, o Stromboli, que se situa na ilha homónima do arquipélago das Eólias (a norte da Sicília), cuja erupção provocou significativas nuvens de cinzas.
Milhões de passageiros passam anualmente pelo aeroporto internacional da Catânia, que serve a parte oriental da Sicília, um dos destinos turísticos mais populares da Itália.
por Notícias ao Minuto Brasil
Leia Também: Sunak despede-se do governo britânico e da liderança do partido
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Saiba como impedir o uso indevido de seu CPF para abertura de empresa
O “Proteção ao CPF” é uma funcionalidade gratuita, que abrange todos os órgãos registradores (Juntas Comerciais, Cartórios de Registro de Pessoas Jurídicas e OAB) e tipos jurídicos, incluindo o MEI (Microempreendedor Individual) e Inova Simples, em todo o território nacional.
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site de Serviços Digitais da Receita Federal
Selecione a opção “Proteger meu CPF”
Faça o login no sistema com sua conta Gov.br
Escolha a opção “Impedir participação” e, depois, vá em “Confirmar”
Seu CPF estará protegido e não poderá ser usado para abrir empresa; se precisar usá-lo, basta fazer o desbloqueio
Embora não tenha dados, o analista tributário da Receita Federal Alexandre Magno, diretor de assuntos jurídicos do SindiReceita, afirma que houve aumento das tentativas de fraude envolvendo dados pessoais e há uma crescente sofisticação das ameaças cibernéticas. “Muitas pessoas estão solicitando alterações nos seus cadastros de CNPJ, sobretudo em relação à inclusão indevida de seu CPF.”
A expectativa, de acordo com dados divulgados pela própria Receita, é que mais de 155 milhões de brasileiros possam se beneficiar da proteção. Caso mude de ideia e deseje participar de algum CNPJ, a pessoa poderá reverter o impedimento de forma simples, acessando a mesma ferramenta e alterando a situação.
A novidade já está movimentando o mercado. O escritório Kapitallo Contabilidade emitiu um comunicado orientando seus clientes quanto ao novo procedimento. “Nos antecipamos e estamos, de forma educativa, orientando nossos clientes quanto aos procedimentos”, afirma Daniel Pinto Monteiro, CEO do escritório.
“Muita dor de cabeça poderá ser evitada com a nova ferramenta de proteção do CPF”, afirma a advogada Lara Schwartzmann, sócia da área transacional do Trench Rossi Watanabe. Ela explica que, antes da nova ferramenta de proteção ao CPF, era necessária uma diligência constante por meio do Redesim para que uma pessoa pudesse verificar se estava sendo vítima de alguma fraude desse tipo.
Quando uma pessoa descobre que o seu CPF está sendo utilizado indevidamente, é necessário registrar um boletim de ocorrência e comunicar todos os órgãos a respeito dessa fraude, para que eles possam prosseguir com a desvinculação do CPF e eventuais penalidades, como suspensão ou baixa do CNPJ da sociedade ou bloqueio da ficha cadastral dessa entidade jurídica perante o órgão de registro.
Os principais órgãos a serem informados são Junta Comercial, Receita Federal, secretaria de fazendo estadual e prefeitura. É recomendado também comunicar os bancos.
DICAS EXTRAS
“Como estamos falando de um golpe que envolve crimes de falsidade ideológica e
estelionato na internet, todas as dicas para aumentar a cibersegurança
devem ser adotadas, como: criação de senhas fortes, uso de antivírus e
protetores de malwares e, especialmente, o cuidado com o
compartilhamento de dados pessoais com terceiros, seja por meio de
ligações, pesquisas, ou até mesmo cadastros em sites que não sejam
confiáveis”, diz Monteiro.
Já Magno lembra que o Portal Gov.br disponibiliza diferentes níveis de segurança e que vale a pena as pessoas terem a versão de cadastro mais completa, que garante o selo ouro. Clique aqui para saber como transformar sua conta gov.br em prata ou ouro.
A missão impossível de ‘desamuar’ Rui Costa em relação à candidatura de Geraldo Jr. em Salvador
Como não é de esconder seus sentimentos e muito menos seu humor, Rui tem dadas repetidas demonstrações de que o projeto não lhe apetece. Só não vê quem não quer. Aliás, chegou a declarar isso, de forma invertida, numa entrevista ao Política Livre durante o cortejo do 2 de Julho, no princípio da semana.
Como uma imagem hoje vale mais do que mil palavras, o Política Livre faz este registro da fisionomia de Rui em evento recente no qual Geraldo Jr. faz um discurso. Bom, se aquilo é o que se pode chamar de discurso!
Girão cobra 'altivez' do presidente do Senado ante 'abusos do STF' Fonte: Agência Senado
— Em algum momento, nossas futuras gerações vão nos cobrar por não termos agido diante de tanta aberração. Não vou falar da revogação da prisão em segunda instância, que destruiu a Lava Jato, nem do inquérito das fake news, que dura quase seis anos. Também não vou mencionar as ações do TSE nas eleições presidenciais, que beneficiaram explicitamente Lula — disse.
O senador também manifestou preocupação com a possibilidade de votação, pelo Senado, de matérias consideradas polêmicas de maneira "apressada", antes do recesso parlamentar. Entre os temas que podem ser apreciados, ele destacou o projeto de lei que regulamenta o uso da inteligência artificial no Brasil (PL 2.338/2023), cuja complementação de voto foi lida ainda nesta quinta-feira (4) na Comissão Temporária que trata do assunto. Girão criticou a "rapidez" com que o projeto está sendo tratado.
— Para você ter uma ideia, até para sessões que tinham sido aprovadas, foram desconvidadas pessoas para a coisa caminhar mais rápido. E tem lá trechos polêmicos do PL da censura, que estão querendo colocar como matéria estranha, o famoso jabuti, para fazer aquilo que é a sanha de perseguição, de intimidação no Brasil, que é controlar a opinião das pessoas — disse.
O senador também se manifestou contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 26/2022), que cria regras para a eleição dos órgãos diretivos dos tribunais de Justiça dos estados compostos por 170 ou mais desembargadores. Girão disse que isso cria a possibilidade de abrir precedentes para outros tribunais, inclusive o Supremo Tribunal Federal (STF), que possam utilizar a brecha para estender seus próprios mandatos.
— Olha só a pegadinha aí! É para beneficiar alguém que já está no poder. E olha o precedente que vai abrir: se numa presidência de um TJ do Rio ou de São Paulo, por exemplo, que tem mais de 150 membros, é possível a reeleição, você imagine o presidente do Supremo Tribunal Federal, que, com essa fresta aberta, vai dizer: se o tribunal menor pode, por que é que eu não posso? — disse Girão.
Fonte: Agência SenadoContribuição dos alemães é destacada em sessão dos 200 anos da imigração Fonte: Agência Senado
O Senado homenageou os 200 anos da imigração alemã no Brasil em uma sessão especial nesta quinta-feira (4) presidida pelo senador Flávio Arns (PSB-PR), descendente de alemães. Ele ressaltou que centenas de milhares de imigrantes chegaram ao longo dos dois séculos e geraram milhões de descendentes. Vários deles se destacaram em áreas como artes, ciências, política, esportes, economia e negócios.
— Em 1824, quando chegaram os primeiros imigrantes alemães, o Brasil era uma nação que acabara de se tornar independente e, em muitos sentidos, uma nação em construção. Foi também naquele ano que ocorreu a fundação do Senado Federal, que está completando 200 anos, outro marco importantíssimo para a formação de nosso país — contextualizou Arns.
Em 25 de julho de 1824, 39 imigrantes de língua alemã chegaram ao Rio Grande do Sul, marcando a fundação da então colônia, e hoje município, de São Leopoldo. O grupo pioneiro atravessou o oceano Atlântico em busca de novas oportunidades. Com idades entre alguns meses e 49 anos, eles partiram dos portos de Hamburgo e Bremen e, além da travessia oceânica de 120 dias, tiveram que enfrentar uma dura jornada por terra. Eles trouxeram técnicas avançadas de cultivo, introduzindo novas culturas e impulsionando a produção agrícola.
— Os imigrantes alemães não vieram ao Brasil com a intenção de explorar nossas riquezas para levá-las a seu país de origem. Pelo contrário, eles vieram com a firme intenção de tornar o Brasil o seu novo heimat, a sua nova pátria. Nesse contexto, os alemães promoveram uma verdadeira revolução na agricultura brasileira, caracterizada pela predominância de pequenas propriedades e produções diversificadas, nos moldes da cultura camponesa da Europa Central — afirmou a senadora Ivete da Silveira (MDB-SC).
A senadora catarinense também ressaltou a integração dos imigrantes no contexto geográfico, social e climático brasileiro, mantendo suas próprias raízes culturais e fundando escolas, hospitais, igrejas e jornais. Ivete mencionou figuras ilustres no Brasil como o arquiteto Oscar Niemeyer, descendente de Konrad von Niemeyer, nascido em Hanover; o paisagista Roberto Burle Marx, filho de Wilhelm Marx, nascido em Trier; e o compositor e maestro Heitor Villa-Lobos, que se inspirou em Johann Sebastian Bach, um dos maiores compositores alemães de todos os tempos.
Novas colônias
O historiador e membro da Academia Brasileira de Letras, Arno Wehling, destacou que, antes da imigração começar, o Brasil tentava encontrar alternativas para o sistema colonial e escravista.
— Buscava também, como já se fazia desde o governo de D. João VI, alternativa à forte influência inglesa, razão principal da aliança com a Áustria por meio do casamento do príncipe herdeiro D. Pedro com a princesa Leopoldina, filha do imperador Francisco I — disse.
A Alemanha estava em plena transformação por conta da Revolução Industrial, com grandes deslocamentos de mão de obra mal remunerada do campo para as cidades. As regiões onde se falava o alemão eram muito heterogêneas, inclusive do ponto de vista político e religioso.
Nesse contexto, em 1824 foi fundada a colônia alemã de São Leopoldo, no Rio Grande do Sul, em homenagem à imperatriz D. Leopoldina. Depois veio a colônia Rio Negro, na futura província do Paraná. Um ritmo imigratório permanente levou às fundações de Nova Petrópolis (RS), Blumenau, Joinville, e Brusque, em Santa Catarina.
— A evidência da imigração alemã para o Brasil, como a de tantos outros povos, demonstra como as migrações, gerando miscigenação biológica e cultural, longe de criar guetos e substituição de uma identidade por outra, foi capaz de estimular o surgimento de uma sociedade afluente e de trazer novos aportes que se incorporaram ao processo permanente de formação do povo brasileiro — arrematou Wehling.
A embaixadora da Alemanha, Bettina Cadenbach, lembrou que existem mais de mil empresas alemãs no Brasil e os dois países são parceiros estratégicos.
Essa diversidade do Brasil é algo especial e também se reflete em muitos aspectos da imigração alemã, em costumes mantidos e misturados ao modo de vida brasileiro, na língua alemã ainda falada em partes do Brasil e em empresas alemãs no país. Essa integração alemã na vida brasileira e a preservação de alguns hábitos culturais alemães levaram a vínculos que continuam até hoje — afirmou.
Fonte: Agência SenadoAlunos-soldados apreendem 557 pinos de crack em Macaúbas
Os pms perceberam dois indivíduos suspeitos com sacolas em mãos na localidade, que, ao verificarem a aproximação do trio, abandonaram os sacos e fugiram. Os alunos-soldados pediram apoio à viatura de área, da 2ª CIPM, e apresentaram o material na Central de Flagrantes.
PF e BPFRON apreendem mercadorias contrabandeados no PR
Foram apreendidos 5.000 cigarros eletrônicos e 100 celulares contrabandeados do Paraguai
O flagrante se deu quando a equipe policial patrulhava embarcada no Rio Paraná. Na ocasião, os policiais visualizaram uma movimentação suspeita em um porto clandestino da região. Após diligências na mata, foram encontrados diversos volumes de mercadorias contrabandeadas do Paraguai, como cigarros eletrônicos e celulares.
Diante dos fatos, a mercadoria apreendida foi encaminhada para a Delegacia da Polícia Federal em Guaíra para as providências cabíveis.
Dia Z do Mercado Do Bairro np ACM Ipiaú
Rua Principal do Bairro ACM, esquina do Caminho 10, Corra pra car e aproveita os preços baixos do Mercadão do Bairro.
Jerônimo demonstra irritação ao ser questionado sobre ausência de Rui Costa na campanha de Geraldo Júnior
“Eu não sei quem foi que fez essa leitura do que o Rui disse. Está equivocada. O Rui não quis isso, o Rui é o ministro da Casa Civil, o Rui não está com tempo para ficar aqui. O Rui tem final de semana que nem na Bahia ver os filhos, a esposa. As filhas vão (a Brasília). Então é isso, o Rui não vai ter tempo, não pode abrir mão do seu lugar de ministro”, declarou Jerônimo durante o lançamento do Plano Safra, no Parque de Exposições.
O governador garantiu que o ministro vai aparecer na campanha de Geraldo “na hora certa”. “Então, é equivocado e tem má intenção de quem fez isso. O Rui não falou isso, o Rui disse que ia ter dificuldades de participar ativamente em campanhas, mas tem se colocado”, frisou Jerônimo, citando visitas pontuais do ministro ao interior para o lançamento de pré-candidaturas.
Setores articulam mudanças no texto da tributária no plenário da Câmara
Nesta quinta-feira (4), o grupo de trabalho divulgou o relatório sobre o projeto enviado pelo Executivo ao Congresso.
Agora, a previsão é que o texto seja debatido com líderes da Câmara, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), presidentes de partidos e as respectivas bancadas antes de ser levado à votação em plenário na próxima semana.
Na tarde desta quinta, o presidente Lula (PT) enviou mensagem ao Congresso Nacional solicitando regime de urgência na tramitação do projeto de lei complementar.
A medida, na prática, acelera a tramitação do projeto. Isso porque os deputados irão discutir o mérito da proposta direto em plenário, sem antes ter que aprovar um requerimento de urgência, como estava previsto para ocorrer. Ela também impõe um prazo para o Senado apreciar o texto.
Uma vez aprovado na Câmara, o texto da regulamentação ainda precisa ser votado no plenário do Senado. Com o regime de urgência solicitado por Lula, se o projeto for aprovado na Câmara, o Senado terá 45 dias para deliberar sobre o texto —após esse prazo, a proposta tranca a pauta do plenário da Casa.
Em entrevista a jornalistas na manhã desta quinta, os deputados do grupo de trabalho disseram em diversos momentos que, neste segundo momento de discussão, as mudanças a serem feitas no texto serão “da política”.
Eles reconhecem alguns pontos de atenção neste segundo momento de discussão do texto: a inclusão de carnes na cesta básica; a retirada das bebidas açucaradas (refrigerantes, refrescos a base de chá e mate e água aromatizada), a tributação do IS (Imposto Seletivo) na exportação de minérios; possível aumento do desconto na alíquota da construção civil; e ampliação da lista de medicamentos que terão isenção tributária.
Parlamentares também querem aumentar para 100% o valor do cashback, mecanismo de devolução do imposto para a população de baixa renda pelo menos para as contas de luz, água e gás encanado. Segundo o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), todos os sete integrantes do grupo defendem o aumento, mas a decisão final ficou para o colégio de líderes.
“Já fizemos o cálculo com o Ministério da Fazenda e o impacto é muito baixo, 0,05% na alíquota. Compreendemos que é muito justo”, disse.
Lira também sinalizou a sua preferência pelo cashback em vez da inclusão das carnes na cesta básica.
O deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), que preside a FPE (Frente Parlamentar do Empreendedorismo), diz à Folha que existem pontos polêmicos a serem tratados, mas que “num projeto de 500 artigos, você ter dificuldade para listar dez problemas para resolver é muito pouco”.
A inclusão das carnes na cesta básica acabou se transformando numa disputa política com as críticas de bolsonaristas à decisão do Executivo de deixar a proteína fora da lista no projeto de regulamentação enviado ao Congresso —ela também divide as opiniões por conta do impacto da medida na alíquota.
A FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária), uma das principais forças do Congresso, por exemplo, defende a inclusão. A Abras (Associação Brasileira de Supermercados) diz que seguirá lutando para incluir a proteína animal.
Em nota divulgada após a publicação do relatório, a Abras diz que “o acesso a carnes pela população mais pobre foi objeto de campanha do presidente Lula”. A entidade afirma que, caso não haja esse avanço, haverá aumento nos preços da proteína, sobre a qual a incidência de tributos atualmente é menor do que o projetado após a implementação do IVA.
“Duvido muito, pela força que o agro tem no Congresso, que a gente consiga aprovar a reforma sem incluir proteína animal na cesta básica, acho muito difícil”, diz Passarinho. “Nós sete achamos que tem que estar na cesta básica, mas é uma decisão que deve ser da Casa, não dos sete. Não pode ser decisão nossa, simples. Tem que ser decisão política.”
A decisão do grupo de trabalho de incluir os jogos de azar, inclusive as bets, na cobrança do IS pode abrir caminho para fazer outras alterações ao texto que modifiquem a alíquota. A calibragem da carga tributária do IBS e da CBS está associada à tributação do IS.
Enquanto há uma pressão forte para incluir produtos ultraprocessados na lista, as empresas de refrigerantes trabalham para não serem taxadas —as bebidas açucaradas estão na lista do IS.
“Isso pode mexer, é um dos temas muito debatidos. O refrigerante não é o único culpado. Por que não colocou o achocolatado? O Imposto Seletivo deve inibir o consumo, por isso seletivo. Ele não é arrecadatório, e o governo está tratando ele assim”, diz Passarinho.
O setor da construção civil foi atendido parcialmente e trabalha para aumentar o desconto da alíquota para reduzir a carga tributária. O desconto no projeto original era de 20% e subiu no relatório para 60%. Membros do grupo afirmam que há margem para aumentar isso.
“Houve avanço em alguns pontos do texto. Porém, em relação à carga de impostos, a regulamentação da reforma se mostra insuficiente para a obtenção da neutralidade tributária, o que deve impactar o acesso à habitação”, disse Renato Correia, presidente da CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção)
A indústria farmacêutica também conta com a ampliação da lista de medicamentos com isenção e o setor de mineração quer evitar a taxação das exportações com o IS.
Victoria Azevedo, Adriana Fernandes e Idiana Tomazelli/FolhapressBancada federal do PT quer participar da divisão do fundo eleitoral para candidatos do partido
O tema foi levado pela bancada federal em ao menos duas reuniões do Grupo de Trabalho Eleitoral, que se debruça sobre as candidaturas, alianças e táticas do partido nas disputas municipais.
Líder do PT na Câmara dos Deputados, o deputado federal Odair Cunha (PT) afirma que a discussão interna está em fase inicial e que ainda não há uma definição em torno do tema.
“Existe uma posição da bancada no sentido de participar do processo de definição de prioridades. Agora, a forma como isso vai se dar é parte do debate. Isso é parte do processo político”, afirma o deputado.
Ele destaca que o pedido não necessariamente significa uma cota de recursos para ser distribuída por cada deputado, seguindo a fórmula adotada por legendas como o União Brasil.
A ideia enfrenta resistência na Executiva do partido, que entende que os critérios para divisão do fundo devem obedecer a parâmetros gerais, válidos para todos os candidatos.
“Defendo que o recurso do fundo eleitoral seja destinado pela direção nacional aos diretórios municipais que terão candidatos a prefeito, vereadores e vereadoras”, diz o secretário de Relações Internacionais do partido, Romênio Pereira.
Segundo ele, há sete estados em que o PT não elegeu deputados federais em 2022 e que seriam prejudicados caso a bancada federal ficasse responsável pela distribuição de parte do fundo: Roraima, Rondônia, Amapá, Amazonas, Tocantins, Acre e Mato Grosso.
Outro argumento é que não faria sentido os deputados federais distribuirem o fundo para aliados em suas bases e os estaduais não terem essa prerrogativa, por exemplo.
Em janeiro, o presidente Lula sancionou o valor de R$ 4,96 bilhões para financiar as campanhas da eleição municipal deste ano. A cifra havia sido aprovada pelo Congresso Nacional e representa um recorde para os pleitos nas cidades.
O fundão é repartido de acordo com regras previstas na legislação eleitoral. Entre os critérios estão os tamanhos das bancadas na Câmara e no Senado.
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