PF aponta desvio de 5 conjuntos de joias por Bolsonaro; veja detalhes de cada um
Estojo com joias enviado ao Brasil pelo governo da Arábia Saudita em outubro de 2021
Os itens teriam sido entregues por autoridades estrangeiras em viagens internacionais. Posteriormente, eles teriam sido vendidos ou colocados à venda pela organização criminosa, segundo apontou a PF. Em conjunto, os objetos são avaliados em R$ 6,8 milhões.
Bolsonaro foi indiciado sob suspeita dos crimes de associação criminosa (com previsão de pena de reclusão de 1 a 3 anos), lavagem de dinheiro (3 a 10 anos) e peculato/apropriação de bem público (2 a 12 anos). Outras 11 pessoas também foram indiciadas pela PF sob suspeita de associação criminosa.
Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente, foi apontado como suspeito dos três crimes. Fabio Wajngarten e Frederick Wassef, advogados de Bolsonaro, foram citados por lavagem e associação criminosa, assim como o general da reserva Mauro Cesar Lourena Cid, pai de Mauro Cid, que teria ajudado na venda das joias, e o ex-assessor de Bolsonaro Osmar Crivelatti.
Os demais indiciados pela PF foram Bento Costa Lima Leite de Albuquerque Júnior, Marcelo da Silva Silveira e Marcos André dos Santos Soeira (apropriação e associação criminosa), Julio Cesar Vieira Gomes (pelos três crimes e por advocacia administrativa perante a administração fazendária) e o militar José Roberto Bueno Junior (pelos três crimes). Somente Marcelo Costa Câmara, ex-assessor de Bolsonaro, foi indiciado por um único crime (lavagem).
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF (Supremo Tribunal Federal), aguardará manifestação da PGR (Procuradoria-Geral da República), a quem caberá decidir se denuncia o ex-presidente. Se isso ocorrer, caberá depois à Justiça decidir se ele vira réu e se responde ao processo.
KIT OURO ROSÉ
Conjunto de itens masculinos da marca Chopard contendo uma caneta, um anel, um par de abotoaduras, um rosário árabe e um relógio recebidos pelo então ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, após viagem à Arábia Saudita, em outubro de 2021.
A análise dos dados coletados pela PF no telefone celular de Mauro Cid revelou que o kit foi levado do país, em dezembro de 2022, por meio do avião da Presidência da República, e submetido a venda, em leilão nos Estados Unidos da América.
As joias, porém, não foram arrematadas, fato que permitiu que o grupo recuperasse os bens e devolvesse ao Estado brasileiro, após decisão do TCU (Tribunal de Contas da União).
ÁRVORE E BARCO
Esculturas douradas que teriam sido recebidas como presente por Bolsonaro em viagens oficiais, realizadas em novembro de 2021, aos Emirados Árabes Unidos e ao Bahrein.
Segundo a PF, os bens foram desviados do acervo público, sem registro oficial, e posteriormente foram levados, de forma escamoteada, aos Estados Unidos, por meio do avião presidencial.
O general Mauro Cesar Lourena Cid teria guardado os objetos em sua residência, na cidade de Miami, nos Estados Unidos. Ele e o filho, segundo a polícia, encaminharam os objetos para estabelecimentos comerciais especializados para serem avaliados e alienados.
Como os objetos não eram feitos em ouro, houve dificuldade para vendê-los e eles teriam voltado ao Brasil. A polícia também afirma que, até o presente momento, eles não foram identificados no inventário de encerramento do acervo privado presidencial do ex-presidente.
RELÓGIO DA MARCA PATEK PHILIPPE GENEVE
Segundo a PF, o objeto foi possivelmente recebido pelo ex-presidente em visita oficial ao Reino do Bahrein em 16 de novembro de 2021. O objeto teria sido levado para os Estados Unidos e vendido para o estabelecimento comercial Precison Watches em 13 de junho de 2022, juntamente com o relógio Rolex do segundo Kit, pelo montante de US$ 68 mil.
Até o presente momento, não há indícios de que tenha sido recuperado pelos investigados. O valor teria sido transferido para uma conta bancária de Mauro Cesar Lourena Cid nos Estados Unidos.
Para a polícia, há possibilidade de o referido bem sequer ter passado pelo então gabinete adjunto de documentação histórica para o tratamento e classificação do bem para definição quando a destinação ao acervo público ou o acervo privado do então presidente,
De acordo com a PF, ele teria sido desviado diretamente para a posse do ex-presidente. Tal fato, segundo o órgão, explicaria não ter existido, ao contrário dos demais itens desviados, uma “operação” para recuperar o referido bem, pois, até o presente momento, o Estado brasileiro não tinha ciência de sua existência.
KIT OURO BRANCO
Conjunto composto por um relógio Rolex, caneta da marca Chopard, par de abotoaduras, anel e rosário árabe.
O pacote teria sido recebido, segundo a PF, em uma viagem oficial a Doha, no Catar, e em Riade, na Arábia Saudita, em outubro de 2019.
Segundo a polícia, os bens foram desviados do acervo público brasileiro e posteriormente foram vendidos em lojas especializadas nos Estados Unidos em junho de 2022.
Após a divulgação, em março de 2023, de matérias jornalísticas relatando o recebimento de kits de joias e de uma determinação do TCU, a investigação identificou que os envolvidos estruturaram uma operação clandestina para recuperar os bens. Em de abril de 2023, o kit completo foi devolvido na agência da Caixa Econômica Federal em Brasília.
JOIAS FEMININAS E CAVALO DOURADO
Conjunto de joias femininas confeccionadas em ouro branco, composto por um colar, um par de brinco, um anel e um relógio de pulso, com certificado de autenticidade da marca Chopard e uma escultura de um cavalo dourado.
Os objetos teriam sido presenteados ao então ministro de Estado de Minas e Energia, Bento Albuquerque, em visita oficial ao Reino da Arábia Saudita, em outubro de 2021, representando o então presidente. Os objetos foram retidos pela Receita Federal.
Cerca de um ano depois, a partir do mês de dezembro de 2022, segundo a PF, os investigados começaram a praticar uma série de atos visando a liberação dos bens retidos para que fossem, de forma ilícita, desviados ao acervo privado de Bolsonaro.
Para isso criaram uma falsa urgência, sob o pretexto de que precisariam finalizar o processo de incorporação dos bens antes da mudança de governo. Ao final, a atuação dos servidores da Receita Federal impediu a consumação da empreitada.
Deputados retomam taxação de previdência privada em herança na reforma tributária
A medida havia sido incluída na minuta elaborada pelo governo a pedido dos estados, mas foi excluída de última hora por decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) diante da repercussão negativa.
O parecer com as mudanças foi divulgado na noite desta segunda-feira (8) pelo grupo de trabalho na Câmara dos Deputados. O relator-geral do texto é o deputado Mauro Benevides (PDT-CE).
Alguns estados já cobram o ITCMD (Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos), de competência estadual, sobre planos de previdência privada do tipo PGBL e VGBL. No entanto, as regras não são homogêneas e enfrentam questionamentos na Justiça.
O objetivo do governo era uniformizar as normas em âmbito nacional e dar maior segurança jurídica à cobrança do tributo quando o plano tem caráter sucessório, para transmitir patrimônio. A retomada do dispositivo resgata essa intenção, mas com ajustes.
O texto diz que o ITCMD incide sobre “aportes financeiros capitalizados sob a forma de planos de previdência privada ou qualquer outra forma ou denominação de aplicação financeira ou investimento, seja qual for a modalidade de garantia”.
No entanto, não serão alvo de cobrança os valores que tenham sido aportados há mais de cinco anos da ocorrência do fato gerador.
O deputado Ivan Valente (PSOL-SP), um dos integrantes do grupo de trabalho, diz que a regra dos cinco anos busca coibir a prática de transferência de recursos para planos de previdência como forma de driblar a taxação.
“Sabemos que PGBL e VGBL são rotas de fuga”, disse Valente durante a reunião pública do grupo de trabalho para divulgar o parecer ao projeto. “Os que já ganham muito, têm patrimônio grande, renda grande querem rotas de fuga, ainda”.
Os deputados mantiveram inalterada a alíquota máxima do ITCMD, hoje em 8%, apesar da demanda de estados por uma elevação desse patamar. No entanto, eles incluíram no projeto um comando que obriga os estados a cobrar o teto sobre os “grandes patrimônios”, definição que será regulamentada em lei estadual ou do Distrito Federal.
Hoje, os estados têm autonomia para fixar alíquotas menores do que os 8%. Segundo Valente, 13 unidades da federação cobram percentuais menores do que o teto.
“Vai ser obrigatório seguir os 8% garantidos pela Constituição”, disse o deputado do PSOL. “Isso que fizemos não é aumento de imposto, é justiça fiscal. E é pouco ainda”, afirmou.
Polícia Civil desarticula ponto de desmanche de motocicletas
Movimento indígena inicia protestos contra governo Lula e marco temporal no STF brasil
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| Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil/Arquivo |
A Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil), que reúne as principais organizações dos povos no Brasil, realizou uma assembleia extraordinária nesta segunda-feira (8) para tratar do tema. Lideranças mudaram sua postura com relação à gestão petista, após meses de crescente insatisfação.
Os atos devem começar nesta quarta (10). Parte do movimento já deixou de apoiar a gestão petista —em que pese outra ala entender que ainda não é momento para isso— e, sob reserva, lideranças reclamam que o Planalto não atua em prol desta pauta.
A posição de consenso, por enquanto, ainda é de se manterem aliados à ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, que é ex-coordenadora executiva da Apib.
O ministro do STF, Gilmar Mendes, marcou para agosto o início do processo de conciliação sobre a lei do marco temporal. Paralelamente, está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, na quarta, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que trata do tema.
A decisão é o ápice de uma crescente insatisfação do movimento com o governo, que passa principalmente pela não demarcação de terras indígenas.
Lula contrariou documentos do próprio governo quando, em abril, recuou e não demarcou dois quatro territórios que estavam prontos para isso.
Segundo pareceres jurídicos internos, não havia impedimento para a homologação dessas terras, ao contrário do que afirmam o petista e seus ministros desde então.
A lei do marco temporal, outra das justificativas públicas para a decisão, também não seria obstáculo para as demarcações, de acordo com um entendimento conjunto da Casa Civil, da Advocacia-Geral da União, da Procuradoria-Geral da União e dos ministérios da Justiça e dos Povos Indígenas.
A insatisfação do movimento indígena com o governo federal, no entanto, é uma longa crescente, que também inclui críticas a não efetivação de políticas públicas voltadas à proteção dos povos.
Em abril de 2023, Lula foi convidado para participar do ATL (Acampamento Terra Livre, principal ato anual do movimento indígena), e havia a expectativa que ele anunciasse 14 novas demarcações de terras indígenas.
Esta lista foi criada durante a transição de governo, quando a equipe compilou os territórios que não teriam impedimento jurídico para que fossem homologados.
No evento, no entanto, Lula anunciou apenas seis —as outras passaram então por novas análises internas.
A promessa do governo era que toda a lista seria demarcada até o final daquele ano, o que também não aconteceu.
Em abril deste ano, ainda com seis terras pendentes para homologação, a Apib não convidou o presidente para participar do ATL.
Paralelamente, o governo organizou um evento para anunciar as seis demarcações que restavam —de última hora, o Planalto recuou em quatro delas, e oficializou duas.
O recuo surpreendeu autoridades, que foram avisadas da decisão no mesmo dia do evento, horas antes de seu início, e também lideranças indígenas, que cogitaram boicotar o discurso de Lula.
À época, a Casa Civil afirmou que, “por cautela”, optou por “agir com maior segurança social e jurídica”.
A reportagem questionou quais seriam os processos que impediram as demarcações naquele evento.
A pasta citou, especificamente, a decisão do ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), que suspendeu todos os processos sobre a constitucionalidade da lei que estabeleceu o marco temporal —tese segundo a qual as demarcações devem respeitar os territórios ocupados em 1988, data da Constituição.
A determinação do ministro aconteceu em 22 de abril. O recuo de Lula, porém, foi na semana anterior, no dia 18.
E pelo menos desde março já havia o entendimento, construído em reuniões com a própria Casa Civil, de que o marco temporal não teria impacto sobre esses seis territórios.
Essa posição, aliás, consta em pareceres dentro dos processos de demarcação.
Os documentos mostram que, após a sanção da lei do marco temporal, no fim de 2023, foi feita nova avaliação das homologações, para averiguar os possíveis impactos desta legislação nessas terras.
Todos os pareceres concluem que o marco não atinge tais demarcações.
Após suspender os processos sobre o marco temporal, Gilmar Mendes marcou para agosto o processo de conciliação a respeito do reconhecimento, demarcação e uso das terras indígenas no país.
A tese do marco temporal é defendida pela bancada ruralista. Segundo ela, os territórios dos povos devem considerar a ocupação na data da promulgação da Constituição Federal.
O movimento indígena a avalia como inconstitucional, sob argumento de que o direito às terras é anterior à criação do Estado brasileiro e, portanto, não pode estar restrito a um ponto temporal e, sim, deve ser determinado por meio de estudos antropológicos.
Lideranças também criticam a ideia de conciliação proposta por Gilmar Mendes —que defende a tese do marco.
Eles entendem que os direitos dos povos são direitos fundamentais, ou seja, não há como existir um processo de conciliação. Também afirmam que o STF se contradiz, pois em 2023 julgou e derrubou a tese do marco temporal, por decisão da maioria do plenário.
O governo Lula também é alvo de protestos dos servidores ambientais, que iniciaram uma greve em junho deste ano, reivindicando melhores condições de trabalho e reajuste salarial.
NOTA PÚBLICA SOBRE O ACIDENTE ENVOLVENDO DIVERSOS VEÍCULOS E UM ÔNIBUS DO TFD DE JEQUIÉ NA BR-116
Assim que a ocorrência foi relatada à Secretaria de Saúde, secretário municipal da pasta Marlon Pereira deslocou-se imediatamente para o local do acidente, disponibilizando toda a estrutura operacional e suporte emergencial, com ambulâncias e carros de apoio até o ponto exato onde houve o acidente.
As informações preliminares dão conta que não houve vítimas fatais, todas as pessoas estavam conscientes. Cerca de 24 pessoas estavam no ônibus. 16 pacientes foram trazidas para o Hospital Geral Prado Valadares para avaliação e atendimento médico. Alguns pacientes tiveram ferimentos, como fraturas. Dos 24 passageiros, 7 seguiram para o atendimento previamente programado, pois não tiveram ferimentos.
A Secretaria de Saúde segue prestando suporte às pessoas que estão sendo atendidas no Hospital Geral Prado Valadares e assim que tiver novas informações sobre o estado de saúde desses pacientes, a nota será atualizada.
De segunda a sexta-feira das 19: 00 às 21:00h você fica bem informado com o Programa Alerta Cidade.
Homem é preso pela PM com arma e drogas durante em Paulo Afonso
Os militares realizavam rondas na região quando visualizaram dois homens que com a aproximação dos policiais jogaram duas porções de maconha no chão e fugiram em uma motocicleta, não sendo alcançados.
Buscas foram feitas nas proximidades e um outro homem foi flagrado com um revolver calibre 38, 10 munições do mesmo calibre, 81 porções de cocaína, 13 de maconha e 726 de crack.
O conduzido e todos os materiais apreendidos foram apresentados na Delegacia de Polícia de Paulo Afonso, onde a ocorrência foi registrada.
Texto: Polícia Militar – DCS
Cippa Lençóis captura caçadores ilegais com duas espingardas em Xique Xique
Os militares visualizaram um veículo trafegando com cães e demais indícios da pratica ilegal.
Os militares durante o policiamento preventivo visualizaram um veículo trafegando com cães e demais indícios da pratica de caça ilegal. Após a abordagem e buscas foram encontradas duas espingardas, munições dos calibres 22 e 24 além de rádios comunicadores.
Os suspeitos, o veículo, os cães e todos os materiais apreendidos foram apresentados na Delegacia de Polícia Civil de Irecê, onde a ocorrência foi registrada.
Texto: Polícia Militar – DCS
Moraes derruba sigilo do caso das joias de Bolsonaro e abre para análise da PGR brasil
Na decisão, Moraes determinou que o acesso integral seja garantido aos advogados regularmente constituídos e abriu vista para análise da PGR (Procuradoria-Geral da República) no prazo de 15 dias, conforme prevê o Código de Processo Penal. Os autos ainda não foram disponibilizados no sistema.
O ministro considerou que, com o relatório final do caso apresentado pela PF na semana passada, não há razão para manter o processo sob sigilo. Agora, a PGR terá o prazo de 15 dias para pedir mais provas, arquivar o caso ou apresentar denúncia.
O processo apura se houve tentativa de entrada ilegal no Brasil de joias doadas pela Arábia Saudita e tentativas fraudulentas de reavê-las.
A PF protocolou na sexta-feira (5) no STF os documentos do indiciamento do ex-presidente e de mais 11 pessoas na investigação sobre a venda de joias recebidas de presente pelo governo brasileiro.
O ex-presidente é suspeito dos crimes de associação criminosa (com previsão de pena de reclusão de 1 a 3 anos), lavagem de dinheiro (3 a 10 anos) e peculato/apropriação de bem público (2 a 12 anos).
A PGR analisa agora se denuncia o ex-presidente. Se isso ocorrer, caberá depois à Justiça decidir se ele vira réu. Bolsonaro foi indiciado sob suspeita dos crimes de associação criminosa, lavagem de dinheiro e peculato/apropriação de bem público.
O ex-ajudante de ordens do ex-presidente, Mauro Cid foi apontado como suspeito dos três crimes. Fabio Wajngarten e Frederick Wassef, advogados de Bolsonaro, foram citados por lavagem e associação criminosa, assim como o general da reserva Mauro Cesar Lourena Cid, pai de Mauro Cid, que teria ajudado na venda das joias, e o ex-assessor de Bolsonaro Osmar Crivelatti.
Os demais indiciados pela PF foram o ex-ministro Bento Albuquerque, Marcelo da Silva Silveira e Marcos André dos Santos Soeira (apropriação e associação criminosa), Julio Cesar Vieira Gomes (pelos três crimes e por advocacia administrativa perante a administração fazendária) e o militar José Roberto Bueno Junior (pelos três crimes).
Declarado inelegível pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) até 2030 por ataques e mentiras sobre o sistema eleitoral, o ex-presidente já havia sido indiciado em março pela PF em outro inquérito, envolvendo a falsificação de certificados de vacinas contra a Covid-19.
Além do caso da venda das joias e da carteira de vacinação, Bolsonaro é alvo de outras linhas de investigações, que apuram os crimes de tentativa de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado democrático de Direito, incluindo os ataques de 8 de janeiro de 2023.
Parte dessas apurações está no âmbito do inquérito das milícias digitais relatado por Moraes e instaurado em 2021, que podem em tese resultar na condenação de Bolsonaro em diferentes frentes.
Caso seja processado e condenado pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado democrático de Direito e associação criminosa, Bolsonaro poderá pegar uma pena de até 23 anos de prisão e ficar inelegível por mais de 30 anos.
Petrobras aumenta preços da gasolina e do gás de cozinha
O preço médio da gasolina nas refinarias da estatal subirá R$ 0,20 por litro, para R$ 3,01 por litro. Considerando a mistura obrigatória 27% de etanol anidro no produto vendido nos postos, o impacto esperado no preço final é de R$ 0,15 por litro.
É o primeiro ajuste nos preços de venda de gasolina pela estatal desde outubro de 2023.
O preço do GLP (gás liquefeito de petróleo, o gás de botijão) subirá R$ 3,10 por botijão de 13 quilos. É o primeiro reajuste do produto no ano.
Mais informações em instantes.
Nicola Pamplona/FolhapressGoverno Lula muda postura e decide atuar para frear PEC das Drogas
A atuação, discutida no Palácio do Planalto e em ministérios, contrasta com o tratamento dado ao texto quando ele passou pelo Senado. Na ocasião, aliados do presidente Lula evitaram se posicionar por entenderem não ter força para influenciar o debate diante de um Congresso conservador.
Os ministérios da Justiça e da Saúde serão responsáveis pela tentativa de convencer parlamentares de que não se deve criminalizar os usuários. O assunto é considerado delicado porque pode opor Lula ainda mais a grupos como evangélicos, já refratários ao presidente.
A estratégia definida pelo governo é tratar o tema como uma questão de saúde pública e não de costumes. Aliados de Lula devem repisar o discurso de que são contra as drogas, argumentando que criminalizar o usuário pode afastá-los do acesso a serviços de saúde.
O governo vai defender o tratamento da posse e do uso de drogas como um ato ilícito, passível de sanções administrativas, mas não como crime.
Deve haver também a propagação da leitura de governistas de que a PEC acaba por afetar, sobretudo, populações negras e periféricas.
Auxiliares do presidente avaliam que há chances de evitar o avanço da proposta, por enquanto. A expectativa é que os debates sejam retomados só depois das eleições municipais, em outubro.
A leitura é que a repercussão negativa em torno da PL Antiborto por Estupro gerou desgastes ao Parlamento e mostrou que assuntos sensíveis não devem ser discutidos de forma açodada.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), oficializou a criação de uma comissão especial para discutir a PEC das Drogas no final de junho, em reação ao STF (Supremo Tribunal Federal). Horas antes, a corte havia decidido a favor da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal, depois de nove anos de julgamento.
A comissão da Câmara, no entanto, ainda não foi instalada. O próprio Lira sinalizou aos pares que não deve acelerar a tramitação da proposta.
Antes disso, ela andou de forma rápida no Senado. Apresentada pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em setembro do ano passado, ela foi aprovada em abril. Em junho, a PEC recebeu o aval da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara.
A PEC das Drogas inclui na Constituição o crime de possuir ou carregar drogas, independentemente da quantidade e da substância.
A tendência é que a comissão especial na Câmara seja composta por maioria de centro-direita, favorecendo sua aprovação. O governo pretende reforçar o discurso de que o Congresso precisa se concentrar nos projetos ligados à economia e que outras matérias sensíveis não devem ser prioridade.
Quando a comissão for de fato instalada, auxiliares de Lula pretendem agir para ampliar o número de governistas no colegiado e colocar um time em atuação. O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, quer trazer do exterior especialistas fora do campo da esquerda para debater a questão.
Com um Congresso considerado mais conservador, o Planalto vem lidando com cautela com temas considerados polêmicos e que possam entrar na seara de costumes ou ideologias.
Integrantes do governo avaliam, no entanto, que a gestão Lula não pode correr o risco de ficar distante do debate como ocorreu no caso do PL Antiaborto por Estupro e precisa se posicionar, mesmo que acabe derrotado no Congresso.
A senha foi dada por Lula em entrevista ao UOL, quando disse considerar “nobre” que haja uma decisão ou regra que faça a diferenciação entre os consumidores de drogas e os traficantes. Ele ponderou, no entanto, que a decisão não precisaria ter sido tomada pelo STF, acrescentando que a corte “não tem que se meter em tudo”.
Depois, o ministro Alexandre Padilha (Secretaria de Relações Institucionais) disse que o Congresso deve se debruçar sobre pautas econômicas, mas afirmou que ministros se envolverão no debate da PEC das Drogas.
A secretária Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, Marta Machado, afirmou à Folha que tem defendido junto a parlamentares o teor da decisão do STF.
“A gente está dialogando com diversos parlamentares para tentar justamente esclarecer um pouco mais a decisão do STF. Ao contrário do que os discursos mais populistas dizem, não é um ‘liberou geral'”, afirmou.
Machado argumentou que a decisão é clara ao determinar que o Executivo, junto ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e ao Congresso, regulamente as sanções administrativas a serem aplicadas aos usuários. Afirma ainda que o governo e os parlamentares devem elaborar medidas de conscientização e redução do consumo de maconha.
“A gente vai, para cumprir a decisão do Supremo, pensar um plano, com investimento robusto, em ações para a diminuição do consumo.”
Ela afirmou que mesmo os votos no STF contrários à decisão apontam falhas na aplicação da lei atual e que pesquisas comprovam que a lei é aplicada de modo diferente a pessoas negras e periféricas.
“Pesquisas e a experiência internacional mostram que a criminalização não é capaz de diminuir o consumo, a criminalização só joga os usuários nas mãos das facções e gera estigma”, disse a secretária.
Ela defende que é preciso investir recursos na asfixia do crime organizado. “A gente encarcera quem não precisaria estar encarcerado. E quando a gente encarcera, imediatamente uma pessoa é recrutada para as organizações criminosas.”
Dezesseis ficam feridos em acidente com ônibus que levava pacientes do Sudoeste baiano para Salvador
O acidente ocorreu no final da noite deste domingo (7) em um trecho da BR-116 de Jaguaquara, no Vale do Jiquiriçá, na chamada ”Reta da Coalhada”, na altura do km 645, perto de um posto de combustíveis.
Segundo o Blog do Marcos Frahm, parceiro do Bahia Notícias, o acidente envolveu outros dois veículos, um caminhão que colidiu na traseira do ônibus e outro transporte de passageiros, da empresa Guanabara, que seguia na frente dos dois primeiros.
Os feridos, alguns com fraturas, foram levados para o Hospital Geral Prado Valadares, em Jequié. Não há mais informações sobre o estado de saúde deles. Ainda segundo informações, o ônibus acidentado levava 24 pessoas e fazia o transporte para pacientes do chamado Tratamento Fora do Domicílio (TFD). (Atualizado às 7h55)
Por Redação/Bahia noticias
Ipiaú: Polícia Militar prende suspeito por tráfico de drogas no Bairro Santa Rita,
Ao fazer rondas na localidade foi avistado uma pessoa com as mesmas características. Esta pessoa ao avistar a viatura saiu correndo, sendo alcançado num terreno pela guarnição.
A pessoa foi encontrada com uma bucha de maconha, um tablete de cocaína, dinheiro , um celular e pinos de substâncias análogas a cocaína dentro de uma sacola amarela.
A pessoa suspeita e todo o material foi apresentado no Plantão Central da COORPIN para as providências cabíveis, conforme ocorrência n°
453965/2024
Material apreendido:
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* 08 pinos de cocaína
* 01 porção em tablete de maconha
* 01 porção em tablete de cocaína
* 01 pequena porção de cocaína pronta para consumo
* 01 celular LG
* 04 reais
J H A O - 19 anos
Rua Aloísio Barreto
Bairro Santa Rita
Informações: PM BA, UMA FORÇA A SERVIÇO DO CIDADÃO.
Mulher leva 17 facadas do marido e se finge de morta para sobreviver
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| Foto: Marcello Casal Jr. / Agência Brasil |
O rapaz foi localizado e preso pela Polícia Militar (PM). A faca usada no crime foi encontrada por guardas civis municipais. Em entrevista ao jornal A Tribuna, a mulher, que não foi identificada, disse ter saído correndo pela rua para tentar escapar, mas acabou sendo alcançada. Segundo ela, o homem se irritou porque ela decidiu chamar o Samu.
“Cheguei do trabalho, e ele estava em casa, pois tinha sido demitido por esses problemas. Daí, ele teve um surto e, quando eu chamei o Samu, ficou bravo e partiu para cima de mim”, disse. “Consegui escapar, corri pela rua, mas ele me alcançou. Precisei me fingir de morta para me salvar”, completou.
A mulher foi socorrida e encaminhada a um hospital da região, onde permanece internada. O Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias, questionou a Secretaria da Segurança Pública (SSP) sobre o caso, mas não obteve retorno. O caso foi registrado na Delegacia de Polícia de Apiaí.
Juízes federais recebem R$ 145 mil por ano em retroativos autorizados pela própria Justiça
Os dados são públicos, mas não há um detalhamento sobre o motivo dos depósitos retroativos. Questionados pela reportagem, os tribunais não quiseram informar a razão de cada pagamento.
Dizem, ainda, que as verbas não são incluídas no cálculo do teto constitucional, atualmente de R$ 44 mil, e, por isso, não há que se falar em salários acima do limite permitido.
O gasto adicional decorre, em muitos casos, de ordens do CJF (Conselho da Justiça Federal), que nos últimos anos reconheceu que juízes não receberam benefícios pagos a outras categorias. Com isso, determinou a reposição dos valores de maneira parcelada a integrantes da categoria.
Uma decisão nesse sentido foi dada no final de 2022 e determinou a reposição retroativa de um adicional por tempo de serviço do período de 2006 a 2022.
Os repasses retroativos corroem a tese da magistratura federal de que a farra de penduricalhos e pagamentos extras que levam a inúmeros salários acima do teto constitucional se restringem à Justiça estadual.
O discurso é o de que há um descontrole em cortes estaduais porque elas são bancadas e reguladas pelos Executivo e Legislativo locais.
Isso, de fato, ocorre. Os Poderes estaduais são mais suscetíveis a pressões e a atuação do Judiciário é menos fiscalizada, o que cria um ambiente favorável à criação de penduricalhos para engordar os vencimentos.
Já a Justiça Federal é vinculada à União. A instituição de novos benefícios, geralmente, depende de lei aprovada no Congresso, o que demanda um processo legislativo mais complexo e transparente.
As recentes decisões do CJF, no entanto, ajudaram a driblar a dificuldade em elevar a própria remuneração.
Recentemente, o CJF determinou a todos os juízes que ingressaram na carreira até 2006 o pagamento de um adicional por tempo de serviço, também conhecido como quinquênio, que prevê um acréscimo salarial a cada cinco anos de trabalho.
No final de 2022, o conselho ordenou a reposição retroativa dos valores relativos ao penduricalho, de 2006 até aquela data. Em abril do ano seguinte, porém, a Corregedoria Nacional de Justiça mandou suspender o pagamento retroativo.
O partido Novo também moveu uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) contra a decisão do CJF. O caso está sob responsabilidade do ministro Gilmar Mendes.
Outro pagamento retroativo diz respeito a passivos referentes ao PAE (Parcela Autônoma de Equivalência), benefício que prevê uma remuneração à magistratura para igualá-la a carreiras equivalentes, como as do Ministério Público.
Os retroativos beneficiam os integrantes da primeira e segunda instâncias da Justiça Federal.
O TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) é o recordista nos repasses referentes a serviços já prestados. Desde 2020, foram gastos na corte R$ 96 milhões para esse fim.
O TRF-2 vem em seguida, com R$ 63 milhões. Depois vêm o TRF-1 (R$ 58 milhões), o TRF-3 (R$ 50 milhões) e o TRF-5 (R$ 46 milhões).
O TRF-6 é o que menos gastou (R$ 17 milhões), mas a corte foi criada em agosto de 2022, ou seja, há menos de dois anos.
O CJF não adotou decisões só em relação a retroativos, mas também estabeleceu elevação de remuneração futura.
No fim de 2023, com base em decisão do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), o CJF editou uma resolução que aumenta em até um terço a remuneração de parte dos juízes federais.
A norma deu aos juízes compensação financeira ou até dez folgas mensais em determinadas situações.
Segundo a medida, juízes que acumulem funções administrativas ou outras atividades “processuais extraordinárias” terão direito a uma “licença compensatória na proporção de três dias de trabalho para um de licença, limitando-se a dez dias por mês”.
Os juízes que não quiserem tirar as folgas recebem por elas. O tribunal deve pagar esses valores por meio de indenização, sem incidência do Imposto de Renda.
OUTRO LADO: TRFS 5 E 6 DIZEM SEGUIR AS NORMAS; DEMAIS CORTES NÃO SE MANIFESTAM
Por meio de nota, o TRF-5 afirmou que os retroativos são de caráter
indenizatório e, por isso, não incidem sobre o cálculo do teto
constitucional.
“Os créditos mencionados são créditos passivos, de caráter indenizatório, benefícios e atualizações monetárias de pagamentos atrasados, os quais não compõem a base de cálculo para o teto constitucional”, disse a corte.
Afirmou, ainda, que “todos os pagamentos de passivos são autorizados e ordenados pelo CJF”. O tribunal citou como uma das explicações o pagamento da parcela de equivalência.
“No ano de 2020, especificamente, houve o pagamento de passivos referentes à PAE, relativos ao percebimento de juros e correção monetária sobre valores devidos, mas não incluídos na base de cálculo do abono variável”, afirmou.
O TRF-6 também afirmou que segue as normas e que não há irregularidades nos pagamentos.
“O tribunal reafirma a total legalidade dos pagamentos efetuados, em especial no que toca ao teto remuneratório, destacando o pagamento de valor acumulado a título de adicional por tempo de serviço, decorrente de decisão do Conselho da Justiça Federal, nas competências dezembro de 2022 e janeiro de 2024, referente ao período de 2006 a 2022”, afirmou.
Os outros quatro tribunais não responderam aos questionamentos da reportagem.
O Conselho da Justiça Federal também não se manifestou.
Extrato bancário muda nesta segunda-feira (8); entenda as alterações
Segundo a Febraban, a medida foi criada para facilitar o cotidiano dos clientes, tornando as informações mais acessíveis, principalmente para quem tem conta em mais de uma instituição.
O extrato bancário é um documento fornecido pela instituição financeira que resume as transações realizadas em uma conta bancária em determinado período. Ele funciona como uma espécie de registro de todas as movimentações financeiras da conta, ou seja, as entradas e saídas de dinheiro.
Na nova nomenclatura, as operações de depósito de cheque no caixa eletrônico, também chamado de ATM, sigla para Automated Teller Machine, passarão a ser descritas no extrato como “DEP CHEQUE ATM”.
As operações de saque de dinheiro em espécie no caixa da agência com o cartão da conta aparecerão no extrato como “SAQUE DIN CARTAO AG”.
Essas informações, até o momento, variam conforme o banco ou instituição. “A iniciativa vai universalizar as informações, trazendo mais compreensão ao cliente sobre a operação que ele realizou, além de ampliar o acesso da população aos serviços bancários”, afirma Walter Faria, diretor-adjunto de Serviços da Febraban.
Todos os clientes de bancos têm acesso gratuito a até dois extratos bancários com a movimentação dos últimos 30 dias de suas contas-corrente. Para solicitações excedentes, é preciso verificar com a instituição bancária da qual é cliente o valor de possível tarifas de emissão de extratos.
Segundo a Febraban, a resolução 3.919 do Banco Central determina que as instituições bancárias devem oferecer de forma gratuita cartões de débito, a realização de até quatro saques e duas transferências entre contas na mesma instituição por mês, assim como o fornecer dois extratos e consultas pela internet e por telefone.
COMO CONSULTAR O EXTRATO BANCÁRIO?
Cada banco ou instituição financeira possui procedimentos diferentes
para acessar o extrato bancário. É possível acessar o documento por meio
do internet banking (site oficial do banco ou instituição financeira),
aplicativo, caixas eletrônicos ou agência bancária de forma presencial,
ou ainda na central de atendimento telefônico do banco.
Em caso de dúvidas é indicado conversar diretamente com a instituição.
Kamala ganha força como substituta de Biden em eleição contra Trump
Agora, doadores do partido, ativistas e autoridades estão se perguntando: Kamala tem mais chances do que Biden de vencer Donald Trump?
Kamala, de 59 anos, ex-senadora dos EUA e ex-procuradora-geral da Califórnia, seria a primeira mulher a se tornar presidente dos Estados Unidos se fosse a indicada do partido e vencesse a eleição de 5 de novembro. Ela é a primeira mulher afro-americana e a primeira pessoa de ascendência asiática a ocupar o cargo de vice-presidente.
Seu mandato na Casa Branca teve um começo sem brilho. Até o ano passado, parte da Casa Branca e da equipe de campanha de Biden temia que a vice fosse um fator negativo para a campanha. A situação mudou à medida que ela se destacou em questões de direitos ao aborto e conquistou eleitores jovens.
Kamala “está orgulhosa de ser companheira de chapa [de Biden] e espera servir ao seu lado por mais quatro anos”, disse a campanha à agência de notícias Reuters.
Faça seu pedido: (73) 98108-8375
Web Rádio Gospel de Ipiaú
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