Brasil volta à Bolívia apostando em gás natural mais barato
Petrobras e Fluxus, dos irmãos Batista, anunciaram planos de investimento em exploração e produção na Bolívia, após anos sem aporte de capital brasileiro. Em outra frente, grandes consumidores iniciaram conversas para negociar fornecimento direto da estatal local.
A presidente da Petrobras, Magda Chambriard, informou que a empresa pretende perfurar em 2025 um poço exploratório na área de San Telmo Norte, no estado de Tarija. O investimento estimado em US$ 40 milhões, porém, depende ainda de licença ambiental.
Segundo ela, o combustível pode ajudar a viabilizar as indústrias petroquímica e de fertilizantes no Brasil, caso a produção tenha preços competitivos. “Apostamos muito nessa sinergia entre Brasil, Bolívia e também a Argentina, países interligados pelo gasoduto”, declarou.
O gás boliviano foi fundamental para o desenvolvimento do mercado brasileiro após a inauguração do Gasbol (Gasoduto Bolívia-Brasil), em 1999. Mas a nacionalização dos ativos petrolíferos pelo ex-presidente Evo Morales afastou investimentos e reduziu a produção local.
A Petrobras já chegou a produzir 30 milhões de metros cúbicos por dia no país vizinho, mesma capacidade de transporte pelo Gasbol, mas hoje produz apenas 9 milhões de metros cúbicos por dia, destacou Magda.
“Hoje o mercado consumidor brasileiro demanda 50 milhões de metros cúbicos de gás natural por dia. Acreditamos que esse mercado pode ser triplicado, alcançando 150 milhões de metros cúbicos diários”, prosseguiu a executiva, segundo nota distribuída pela estatal.
Parte dessa nova demanda será atendida pela produção do pré-sal, mas a indústria aposta na Bolívia e na Argentina como fontes de gás mais barato.
A subsidiária de petróleo e gás do grupo J&F, Fluxus, anunciou nesta terça-feira (9) US$ 100 milhões em busca de novas reservas de gás boliviano. A empresa comprou em junho a Pluspetrol Bolívia, que tem três campos produtores no país vizinho.
“Com este passo, a Fluxus aproveita a reserva disponível e a posição estratégica da Bolívia para atender a demanda por gás na região, inclusive dos outros negócios do grupo J&F”, disse o presidente da companhia, Ricardo Savini, em nota.
A empresa anunciou recentemente a compra de 12 térmicas a gás da Eletrobras, por meio de sua controlada Âmbar Energia, e tem ainda negócios nos setores de celulose, mineração, finanças e higiene e cosméticos.
A comitiva de Lula contou ainda com representantes de outros setores dependentes do gás como as indústrias de vidro, cerâmica e química. Eles saíram com a promessa de negociações para compra do insumo diretamente da estatal YPFB, sem intermediação da Petrobras.
Em nota, disseram que as conversas representaram “um passo histórico para a ampliação do mercado de gás natural, através da maior competição e redução de custos, com impactos para a descarbonização da indústria nacional e o aumento da atividade econômica brasileira”.
A expectativa é que os primeiros contratos sejam fechados ainda este ano. Ainda não há detalhes, porém, sobre preços e volumes, que devem ser pequenos neste primeiro momento, segundo fontes. A redução dos custos de transporte é outro pleito da indústria.
A indústria de fertilizantes, por exemplo, espera preços finais na casa dos US$ 6 a US$ 7 por milhão de BTU (unidade de poder calorífico), enquanto a Petrobras pratica hoje preços em torno de US$ 11 por milhão de BTU.
A Bolívia produz hoje cerca de 33 milhões de metros cúbicos de gás natural em 54 concessões exploratórias. O vice-presidente da YPFB, Ariel Montaño, afirmou que espera ultrapassar a casa dos 40 milhões em 2028 com os novos investimentos, segundo a agência de notícias estatal ABI.
De sua produção, 13 milhões são enviados ao Brasil, o que deixa o Gasbol com capacidade ociosa não só para o gás boliviano, mas também para a produção argentina, outra grande aposta da indústria em busca de preços mais competitivos.
Secretário de Educação de Belford Roxo é preso suspeito de desviar R$ 6,1 mi de merenda
Dinheiro apreendido em operação da Polícia Federal contra desvio na pasta da Educação em Belford Roxo, na Baixada Fluminense
Segundo a investigação, Denis de Souza Macedo desviou ao menos R$ 6.140.602,60 do Pnae (Programa Nacional de Alimentação Escolar). O secretário foi preso em casa em um condomínio em Nova Iguaçu, também na Baixada. No local, os agentes apreenderam R$ 360 mil, em dinheiro.
Em nota, a Prefeitura de Belford Roxo declarou que não teve acesso aos autos do processo, mas confia na atuação da Justiça. A reportagem não localizou a defesa de Denis Macedo.
De acordo com a PF, as fraudes eram feitas a partir de sucessivos pagamentos superfaturados, baseados em documentação falsa, destinados a empresas que foram contratadas para fornecer merenda escolar.
A investigação revelou ainda que as empresas pagavam vantagens indevidas aos agentes públicos da cidade, “quais se valeram de mecanismos de lavagem de dinheiro para ocultar e dissimular a origem ilícita dos valores recebidos”.
Além do mandado de prisão contra o secretário, outros 21 mandados de busca e apreensão foram expedidos pela 7ª Vara Federal da Subseção Judiciária do Rio de Janeiro, cumpridos na capital e em cidades da Baixada.
Na casa de outro alvo, um empresário, na Barra da Tijuca, foram encontrados 300 mil euros em espécie, o equivalente a R$ 1,8 milhão. No total, em todos os endereços, os agentes apreenderam R$ 2,6 milhões e quatro veículos, além de celulares e documentos.
No galpão de merenda da Secretaria Municipal de Educação, os policiais encontraram itens sem o armazenamento adequado. Imagens divulgadas pela força-tarefa mostram utensílios de cozinha, como panelas e copos, próximos ao chão. Também é possível ver muitos ferros, aparentemente estruturas de carteiras de estudantes e mesas.
Os investigados poderão responder pelos crimes de documento falso, peculato, corrupção passiva e ativa, fraude à licitação e lavagem de dinheiro.
A operação foi batizada de Fames, em alusão à deusa da fome na mitologia romana.
Governo espera saída de Campos Neto para redução de compulsório
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| O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto |
Hoje, as instituições financeiras são obrigadas a direcionar 20% dos depósitos como reserva ao BC, o chamado compulsório. A ideia é que esse índice caia para 15% e ajude a compensar os saques da poupança, que junto com o FGTS, são o carro-chefe dos recursos que lastreiam o crédito imobiliário.
Para ser levada adiante, a medida precisa passar pelo CMN (Conselho Monetário Nacional), formado pelos ministros da Fazenda e do Planejamento, além do presidente do BC. Depois, tem de ser aprovado pelo colegiado da autarquia.
Os recursos que ficarem no caixa dos bancos seriam vestidos para lastrear financiamentos imobiliários.
A preocupação atual é de que, com esse volume de recursos livres na economia, possa haver pressão sobre a inflação, o que deixaria o BC ainda mais conservador na política de juros.
Esse é o principal motivo que deixa os principais bancos descrentes. A avaliação é de que, independente do sucessor de Campos Neto, o cenário fiscal pressiona o BC para manter o rigor da política monetária.
Na outra ponta, existe a preocupação de que, em 2025, falte dinheiro não só para erguer novos empreendimentos como para vendê-lo por meio de empréstimos ao consumidor final.
A Caixa, que vem batendo recordes no financiamento imobiliário, quer que o Ministério da Fazenda libere operações de funding (levantamento de recursos junto ao mercado) via títulos emitidos com garantia da própria carteira de financiamentos, o chamado mercado secundário.
Com os saques da poupança e das contas do FGTS, o banco público, que concentra mais de 70% do crédito imobiliário, e as demais instituições estão mais restritivos.
Na avaliação da CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção), essas ferramentas de captação de recursos ajudam, mas não devem substituir a poupança.
Estados sem dívida pressionam governo para que socorro seja igual ao dos superendividados
Eles cobram que o valor da renúncia que o governo fará aos estados superendividados, como São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, seja repassado a um fundo temporário de equalização para financiar contrapartidas em projetos nas áreas de educação, socioambiental, infraestrutura e prevenção a eventos climáticos extremos.
Os estados sem dívida ou com baixo endividamento junto ao governo querem restringir o acesso dos superendividados ao fundo. Nesta quarta-feira (10), os governadores do Consórcio Nordeste, que reúne os nove estados da região, estarão no Congresso para pressionar pelo pleito.
O governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT), antecipou à reportagem a minuta de um projeto que será levada a Pacheco e ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
A proposta, que está sendo discutida no Comsefaz (Comitê de Secretários de Fazenda dos Estados), prevê que os recursos direcionados ao fundo de estabilização sejam do mesmo valor do perdão da dívida concedido aos estados superendividados na nova renegociação.
Pela proposta, o fundo seria constituído pelo pagamento dos juros mensais quitados pelos estados. O acesso ao fundo seria permitido apenas às unidades da federação cujo débito seja inferior a 2% do total agregado da dívida de todas as unidades da Federação com a União.
Padrinho do projeto de renegociação, Pacheco já antecipou que o Ministério da Fazenda aceita a criação do fundo. Mas os estados com dívida querem ter também acesso a esses recursos. É o caso do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas.
“Com a minuta, queremos contribuir com a negociação do projeto que, a meu ver, não está incluindo os demais estados”, diz Fonteles. Segundo ele, são 22 estados, inclusive da região Sul, Sudeste e Centro-Oeste, que seriam prejudicados se for feita uma concessão de benefícios só para os estados superendividados.
“Eu proponho que o fundo seja igual ao valor da renúncia, da redução de encargos que os estados endividados terão. Se os estados endividados vão diminuir 2% [o pagamento de juros], que o fundo seja abastecido com 2% também de receitas. E que a regra de distribuição leve em consideração as desigualdades regionais”, sugere o petista.
A proposta prevê que a distribuição dos recursos do fundo seja feita mensalmente com base em dois critérios: 50% pela distribuição do FPE (Fundo de Participação dos Estados) e a outra metade por uma regra que leva em conta o coeficiente de endividamento. “Existem estados que têm dívida zero, outros com dívida de 0,5% e 1% do estoque”, ressalta.
Apenas quatro estados (São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul) concentram, sozinhos, 87% da dívida consolidada líquida de todos os entes da Federação, estimada em R$ 826,4 bilhões no fim de 2023.
Por definição, esses estados tendem a ser os mais beneficiados pela repactuação —que pode envolver uma redução nos juros da dívida. O pagamento da dívida do Rio Grande do Sul foi suspenso por três anos devido à tragédia das enchentes.
O governador do Piauí afirma que não é contra a União ajudar os estados superendividados, mas pondera que é preciso ter isonomia por meio da compensação do fundo. “Mas eu estou vendo ninguém defender os não endividados, que fizeram o dever de casa”, disse. Segundo Fonteles, o Piauí não tem dívida com o governo federal.
O presidente do Comsefaz, Carlos Eduado Xavier, informa que o comitê está discutindo uma avaliação conjunta dos estados sobre o projeto. “Está avançando a questão da criação do fundo. É uma forma de inserir os demais estados nessa discussão”, diz Xavier, que é secretário de Fazenda do Rio Grande do Norte.
Segundo ele, o tema será discutido nesta quarta (10) com o presidente do Senado e a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), que é também presidente do Consórcio Nordeste. Outros governadores da região também estarão em Brasília. Ele admitiu que demanda dos estados superendividados para ter acesso ao fundo representa um impasse na negociação.
“É um impasse que existe no momento, porque esses valores são estados grandes, com grande arrecadação. São valores que não podem nem fazer tanta diferença para eles”, avalia
Pacheco disse que o presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), senador David Alcolumbre (União Brasil-AP), deve ser o relator. O presidente do Senado quer fechar um consenso em torno do projeto para que a votação possa ocorrer antes do recesso parlamentar, que começa no dia 18 próximo.
PF deflagra as fases III e IV da Operação Patronos na Bahia
A investigação deriva dos fatos apurados da Operação Faroeste, quando se descortinou a existência de várias organizações criminosas atuando naquele Tribunal, integradas por magistrados, servidores, advogados e empresários.
Estão sendo cumpridos seis mandados de busca e apreensão em Salvador/BA, Mata de São João/BA e Serrinha/BA, além de medidas cautelares diversas, com a participação de 28 policiais federais.
Em 14/09/2023 e 01/07/2024 foram deflagradas as fases I e II da Operação Patronos, quando também foram cumpridos mandados de busca e apreensão nos endereços dos investigados, além da determinação de medidas cautelares de constrição patrimonial.
Advogado que formou listra tríplice para vaga no TRE também é alvo de mandados da PF
A operação realizada na manhã desta terça-feira (9) apura a participação de advogados em esquema que envolve a negociação de decisões judiciais de magistrados do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).
TSE apresenta a veículos de comunicação projeto técnico de divulgação dos resultados das Eleições 2024
Foram repassadas orientações sobre o funcionamento da totalização e a disponibilização dos dados em tempo real, a partir do encerramento da votação
Na reunião de hoje, o titular daSeção de Totalização e Divulgação de Resultados (Setot) do TSE, Alberto Cavalcante, apresentou o funcionamento do projeto, a logística da totalização e inovações sobre a disponibilização dos resultados, a partir do término da votação no dia do pleito. Segundo ele, o encontro inaugura o contato do TSE com os veículos, inclusive para prestar suporte técnico e esclarecimentos sobre a divulgação dos dados.
Além da parte normativa e operacional da totalização dos votos, foi mostrado também o modelo de arquivo de divulgação, que, agora, será integrado, unificado por município e por zona eleitoral, uma novidade em relação às últimas eleições. Após a apresentação dos meios e formatos eletrônicos que serão utilizados no pleito, a reunião foi aberta para tirar dúvidas.
O próximo encontro está previsto para o dia 5 de agosto, às 16h. O link da reunião será enviado para os veículos já cadastrados.
Trabalho conjunto
A partir da iniciativa, emissoras de TV e de rádio, portais de internet e outras mídias poderão informar à população, em tempo real e a partir do encerramento da votação, os votos recebidos por cada candidata e candidato aos cargos de prefeito e vereador. As informações ficarão disponíveis em nuvem.
Os interessados em compartilhar as informações no dia da eleição devem verificar as normas contidas nos artigos 216 a 221 da Resolução do TSE nº 23.736/2024.
Simulação
Em breve, o Tribunal divulgará link para acesso aos arquivos gerados para o simulado que será feito com as entidades e os veículos, previsto inicialmente para setembro. As informações sobre esse evento também estarão disponíveis no site.
O simulado poderá ser testado durante alguns dias e apenas por representantes dos veículos de comunicação cadastrados, que poderão verificar o funcionamento dos próprios sistemas. Arquivos brutos serão disponibilizados pelo TSE às instituições para que sejam analisados e trabalhados em softwares, cuja escolha fica a critério das usuárias e dos usuários.
Mais informações
Todas as informações sobre o assunto também podem ser consultadas no Portal do TSE, em página específica, que é o canal de comunicação principal com as instituições interessadas em transmitir os resultados das eleições de outubro.
Dúvidas sobre o tema também podem ser enviadas para o e-mail divulgacao2024@tse.jus.br.
DMB/LC, DB
PF e MPF deflagram Operação Fames para combater o desvio de verbas da educação
Cerca de 100 policiais federais cumprem um mandado de prisão contra o atual Secretário de Educação do município de Belford Roxo e 21 mandados de busca e apreensão, expedidos pela 7ª Vara Federal da Subseção Judiciária do Rio de Janeiro, na cidade do Rio de Janeiro e em municípios da Baixada Fluminense.
As fraudes eram realizadas mediante sucessivos pagamentos superfaturados, baseados em documentação falsa e destinados a empresas que foram contratadas para fornecer merenda escolar. A investigação também revelou que o desvio de recursos públicos foi acompanhado do pagamento de vantagens indevidas, por parte das empresas fornecedoras de merenda, a agentes públicos do município de Belford Roxo, os quais se valeram de mecanismos de lavagem de dinheiro para ocultar e dissimular a origem ilícita dos valores recebidos.
Os crimes praticados com recursos do PNAE têm potencial impacto social – quantitativa e qualitativamente –, tendo em vista que englobam verbas destinadas aos serviços de educação para a população, principalmente a de baixa renda.
A operação deflagrada busca a ampliação do conjunto de provas já existente, de forma a coletar mais elementos que possam estabelecer o montante total dos valores desviados, bem como revelar eventual participação de outros servidores públicos nas condutas criminosas apuradas.
Os investigados poderão responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de documento falso, peculato, corrupção passiva e ativa, fraude à licitação e lavagem de dinheiro.
Balanço: 300 mil euros (cerca de R$ 1,8 milhão), em espécie, apreendidos na residência de um dos alvos, em um condomínio de luxo, na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio de Janeiro.
Comunicação Social da Polícia Federal no Rio de JaneiroPF e MPF deflagram Operação Fames para combater o desvio de verbas da educação
A investigação apura desvios de mais de R$ 6 milhões que seriam destinados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
Ao longo da investigação, foi possível verificar que agentes públicos atuantes na Secretaria de Educação de Belford Roxo (SEMED/BR), em conluio com pessoas jurídicas fornecedoras de merenda escolar e seus dirigentes, desviaram recursos públicos originalmente destinados à aquisição de merendas escolares para as unidades de ensino do referido município. Pelo apurado até o momento, o valor desviado foi de, ao menos, R$ 6.140.602,60.
As fraudes eram realizadas mediante sucessivos pagamentos superfaturados, baseados em documentação falsa e destinados a empresas que foram contratadas para fornecer merenda escolar. A investigação também revelou que o desvio de recursos públicos foi acompanhado do pagamento de vantagens indevidas, por parte das empresas fornecedoras de merenda, a agentes públicos do município de Belford Roxo, os quais se valeram de mecanismos de lavagem de dinheiro para ocultar e dissimular a origem ilícita dos valores recebidos.
Os crimes praticados com recursos do PNAE têm potencial impacto social – quantitativa e qualitativamente –, tendo em vista que englobam verbas destinadas aos serviços de educação para a população, principalmente a de baixa renda.
A operação deflagrada busca a ampliação do conjunto de provas já existente, de forma a coletar mais elementos que possam estabelecer o montante total dos valores desviados, bem como revelar eventual participação de outros servidores públicos nas condutas criminosas apuradas.
Os investigados poderão responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de documento falso, peculato, corrupção passiva e ativa, fraude à licitação e lavagem de dinheiro.
Balanço: 300 mil euros (cerca de R$ 1,8 milhão), em espécie, apreendidos na residência de um dos alvos, em um condomínio de luxo, na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio de Janeiro.
Comunicação Social da Polícia Federal no Rio de JaneiroTeto de gastos e novo arcabouço atrapalham metas do PNE, diz relatório
“Desde 2017, o Brasil conviveu com três grandes regras fiscais que moldaram o arcabouço fiscal brasileiro até 2022 e restringiram o volume de recursos destinados à educação. Ao impedir que os gastos orçamentários crescessem mais do que a inflação de um ano para outro, o teto de gastos se mostrou como a regra fiscal mais rígida já implementada no Brasil”, disse Cléo Manhas, assessora política do Inesc, em entrevista à Agência Brasil.
Segundo ela, mesmo que de forma não explícita, as regras fiscais que estipulam um limite para o gasto público levou a corte de investimentos em educação. No período analisado pelo relatório, por exemplo, os recursos financeiros voltados à educação básica ficaram em um patamar baixo, aumentando somente nos anos em que houve alguma flexibilização nas regras fiscais, como ocorreu em 2023.
“O ano de 2023 se diferencia dos demais por termos um novo governo e pelo fato de ser o único ano em que o orçamento público não estava restrito a alguma regra fiscal de teto de gastos. Nele, constatamos uma redução expressiva do quadro de subfinanciamento, quando comparado com a média dos anos que o antecederam. Por se tratar de um ano isolado, ainda não deu tempo de os recursos financeiros promoverem mudanças nos índices qualitativos de educação, mas notoriamente reduzimos a distância para o nível de gastos compatível com uma educação de qualidade, calculado por especialistas da área”, afirmou Cléo;
“Ainda que o ano de 2023 tenha se mostrado um alento para o subfinanciamento da educação, o fato é que ainda estamos distantes do volume de recursos tido como adequado para financiar os custos referentes a uma educação de qualidade”, acrescentou.
Para a assessora do Inesc, os maiores prejudicados com o patamar baixo de financiamento para a educação são os grupos de estudantes indígenas, pretos e pardos. No Amazonas e em Mato Grosso do Sul, por exemplo, dois dos estados com maior percentual de estudantes indígenas do Brasil, os gastos per capita com educação entre os anos de 2019 e 2021 ficaram abaixo da média nacional de R$ 5 mil por ano.
“Esse estudo mostra que o argumento de que a escassez de recursos melhora a sua alocação é frágil. Na verdade, regras rígidas prejudicam o financiamento de áreas importantes para o país, que não têm lobby financeiros a seu favor, como é o caso da educação”, conclui.
Estados
O relatório do Inesc analisou o financiamento do ensino público entre os
anos de 2019 e 2023 em cada um dos 26 estados e no Distrito Federal.
O levantamento revelou ainda que, entre os anos de 2019 e 2022, apenas cinco estados brasileiros e o Distrito Federal (DF) conseguiram ultrapassar a média nacional de gastos por aluno da rede pública por ano, estabelecida em cerca de R$ 5 mil. As unidades federativas que conseguiram obter esse resultado foram o DF, seguido pelo Amapá, Acre, São Paulo, Roraima e o Paraná.
Em 2020, pior resultado do período, apenas essas seis unidades federativas conseguiram ultrapassar a média nacional. Em 2022, ano de eleições no país e com liberação de emendas parlamentares que flexibilizaram o teto de gastos, o resultado foi melhor, com 14 unidades federativas conseguindo ultrapassar a média nacional. Além do Distrito Federal, Amapá, Acre, São Paulo, Roraima e Paraná, também conseguiram ultrapassar a média os estados de Goiás, do Tocantins, de Mato Grosso, Rondônia, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, do Amazonas e de Sergipe.
O relatório demonstrou ainda que, em alguns estados como o Rio Grande do Sul, Maranhão e Alagoas, a média não só foi mais baixa que a nacional em 2023, mas também houve grande discrepância entre a expectativa e a realidade: enquanto esses estados deveriam investir entre R$ 9,8 mil e R$ 10,9 mil por aluno a cada ano, os gastos com educação por matrícula não chegaram, na realidade, a atingir, mais do que R$ 3,3 mil.
“A situação se agrava ainda mais se pensarmos que os recursos despendidos ainda teriam de corrigir a dívida educacional com as gerações passadas, bem como resgatar estudantes em idade escolar que evadiram da educação básica”, observou..
Melhorias
Para a assessora do Inesc, a educação precisa ser tratada como
investimento, não como gasto. Por isso, ela defende a necessidade de
desvincular as transferências para a educação de uma regra fiscal de
teto de gastos. “Em primeiro lugar, é preciso tratar a educação como
investimento e não como gasto que pode ser cortado a favor dos ventos.
Ela precisa ser tratada como política pública que pode garantir
cidadania e direitos a todas as pessoas, além de contribuir para o
desenvolvimento do país”, afirmou.
“O que propomos, como caminhada necessária para superar o subfinanciamento da educação nas unidades da federação, é a desvinculação das transferências educacionais de qualquer regra fiscal de teto. Os pisos são bem-vindos para impedir que governos mais sensíveis aos interesses privados reduzam os gastos até níveis ainda mais alarmantes, mas o limite superior se mostrou entrave significativo nos últimos anos”, ressaltou.
Operação Força Total prende 85 pessoas em flagrante
As ações são fundamentais para reduzir a criminalidade, tirar armas ilegais das ruas, combater o tráfico de drogas e garantir que criminosos sejam responsabilizados por seus atos.
“Estamos nas ruas, em todos os rincões do estado. A PMBA mais uma vez demonstrou o compromisso com a segurança de todo cidadão baiano e dos que nos visitam. Vamos para cima do crime. Essa é a missão da PM. Estamos juntos em defesa da nossa sociedade“, ressaltou o comandante-geral da PM, coronel Coutinho.
A operação envolve todo o efetivo, inclusive o administrativo, com objetivo de aumentar a segurança da população através de atuações estratégicas, como abordagens preventivas.
Em todas as edições da Operação Força Total, contando com a 27ª, já foram apreendidas 576 armas de fogo, 992 criminosos foram presos em flagrante, 445 veículos foram recuperados e 162 adolescentes foram apreendidos. Texto: DCS PMBA
Justiça alega fraude e anula casamento entre mulher e avô do parceiro
A mulher morava com o idoso, o real companheiro e três filhos. Casamento aconteceu em agosto de 2016, quando a mulher e o homem tinham 36 e 92 anos, respectivamente. O cartório ficava em uma cidade vizinha de onde morava a família. Porém, a mulher preencheu o documento com informação falsa, declarando que residia no município onde se casou, segundo a denúncia.
Em maio de 2020, o Ministério Público e o ISPM entraram com uma ação judicial para anular o casamento, mas o pedido foi negado. As instituições pediam que a mulher pagasse indenização por danos morais coletivos. A mulher negou as acusações e apresentou testemunhas. O juiz da Comarca no Vale do Aço entendeu que não havia fraude e permitiu a manutenção do casamento.
Casamento foi anulado após as instituições recorrerem. O desembargador Eduardo Gomes dos Reis modificou a decisão sob o fundamento de que ficou claro que a mulher tinha um relacionamento com o neto do idoso, e que dessa união estável nasceram três filhos. No entanto, o magistrado negou o pedido de indenização por danos morais coletivos.
Concurso da Codevasf para cargos com salários de R$ 9.000 encerra inscrições nesta terça (9)
As inscrições foram reabertas no dia 19 de junho. A reabertura do período ocorreu por conta de mudanças no edital do concurso. O prazo anterior ia de 20 de maio a 10 de junho. O edital com o cronograma atualizado foi publicado no Diário Oficial da União do dia 11 de junho.
A companhia estabeleceu que as provas objetivas e discursivas deverão ser feitas na cidade vinculada ao polo de trabalho selecionado pelo candidato.
A avaliação biopsicossocial de quem concorre a vagas por ser pessoa com deficiência e o procedimento de heteroidentificação, para candidatos que se declaram negros —pretos e pardos—, também devem ocorrer no local vinculado ao polo de trabalho.
O exame ocorrerá nas cidades de Aracaju (SE), Belém (PA), Bom Jesus da Lapa (BA), Brasília (DF), Goiânia (GO), Macapá (AP), Maceió (AL), Montes Claros (MG), Palmas (TO), Petrolina (PE), São Luís (MA) e Teresina (PI), segundo o edital. A previsão é que as provas sejam realizadas em 8 de setembro.
Para quem já havia se inscrito, o local pode ser alterado durante o novo período de inscrições, assim como a opção por cargo, área, atendimento especializado e pelo sistema de concorrência.
A Codevasf pode transferir admitidos para qualquer local de atuação, de acordo com o novo edital. Não serão aceitos pedidos de transferência pelo prazo de um ano contado da admissão e também durante o prazo de validade do concurso.
A inscrição é feita via internet, no site do Cebraspe (Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos). A taxa é de R$ 90. Inscritos no CadÚnico (Cadastro Único) e doadores de medula óssea podem solicitar a isenção.
Serão selecionados profissionais para as áreas de administração, contabilidade, economia, engenharia civil, engenharia mecânica, engenharia de pesca e aquicultura, estatística, geologia, jornalismo, publicidade e propaganda, tecnologia da informação.
Faça seu pedido: (73) 98108-8375
Web Rádio Gospel de Ipiaú
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Anucie aqui: (73) 991241546-9-82007563
