Prazo para partidos e federações realizarem convenções partidárias inicia neste sábado
No período, que vai até 5 de agosto, as agremiações devem deliberar sobre suas coligações e escolher os candidatos aos cargos de prefeito, vice e vereador
As convenções partidárias são reuniões de filiados a um partido político para debater assuntos de interesse do grupo ou para escolha de candidatos e formação de coligações (união de dois ou mais partidos a fim de disputarem eleições). A legislação que dispõe sobre a matéria é composta pela Lei nº 9.504/1997, a Lei das Eleições; pela Resolução TSE 3.609/2019; e pela Lei 13.165/2015, a Lei da Reforma Política.
O servidor Jonas Oliveira Dias Júnior, da Seção de Gerenciamento de Registro de Dados Partidários e Candidatos do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia alerta que só poderá fazer convenção o Partido que tiver um órgão municipal vigente anotado na Justiça Eleitoral. “Ainda assim, após a convenção, os Partidos têm até o dia seguinte para submeter a ata”, reforça o servidor.
A partir da escolha dos candidatos e submissão para a Justiça Eleitoral da ata dos partidos e federações, iniciam-se os procedimentos para o registro de candidatura. “Quando recepcionarmos os pedidos de registro, vamos utilizar essa mesma ata, já que ele é parte integrante do processo”, finaliza Jonas.
Lula foi infeliz ao usar tom jocoso para falar sobre violência doméstica, afirma secretária de Mulheres do PT
A secretária Nacional de Mulheres do PT, Anne Moura 17 de julho de 2024 | 19:30
Em evento com empresários do ramo alimentício no Palácio do Planalto, Lula disse condenar violência doméstica, mas que, “se o cara for corintiano, tudo bem”. A declaração ocorreu em meio a um comentário em que o presidente criticava agressões a mulheres e elogiava a presença feminina no local.
“Entendo que a interpretação da fala do presidente esteja sendo equivocadamente distorcida por um deslize ao não finalizar a linha de pensamento no momento da entrevista”, afirma Moura. “O que se vê é uma fala nitidamente contrária à violência, mas com uma lacuna na construção da frase.”
Moura diz que “Lula foi infeliz ao tentar descontrair em meio a um tema tão delicado, usando um tom jocoso ao falar da má fase do time do Corinthians.” No entanto, argumentou que isso não significa que ele respalde violência de gênero ou que justifique o aumento de casos. “Pelo contrário, ele está justamente se posicionando contra o aumento assustador nos casos de violência contra mulheres.”
A secretária disse que o petista tem compromisso político e ideológico com a proteção das mulheres.
“Não aceitaremos tornar o presidente que mais fez pela proteção da mulher no algoz das mesmas”, disse. “É um presidente comprometido com a pauta do combate à violência de gênero e nós, das mulheres do PT, formulamos diariamente sobre o tema para subsidiar o governo e o partido”.
Em nota divulgada pelo Palácio do Planalto na tarde desta quarta (17), o governo afirma que “em nenhum momento o presidente Lula endossa ou endossou” a violência contra as mulheres.
Apesar da gafe, Lula costuma fazer crítica a violência doméstica. Em abril, ele disse que “mulher não foi feita para apanhar”.
Em maio, Lula sancionou lei que garante o sigilo do nome da vítima em processos que envolvem crimes de violência doméstica e familiar contra mulheres.
“Mulher não foi feita para apanhar (…). Minha mãe era analfabeta, não sabia fazer o “O” com copo. [Ela] dizia: ‘Meu filho, se um dia você casar, tiver problema com mulher, nunca levante a mão para sua mulher, se não tiverem vivendo bem saia de casa, deixa mulher cuidar na casa e vá procurar o que fazer, mas nunca levante a mão'”, afirmou em abril.
Petrobras avança em negociações para recompra de refinaria na Bahia vendida em 2021
Refinaria Mataripe, antiga Refinaria Landulpho Alves
O mais provável, segundo apurou a reportagem, é que a Petrobras recompre integralmente a refinaria, em linha com o desejo do governo federal e com a disposição da Acelen em vender a operação com petróleo e entrar como sócia da estatal em um projeto de energia renovável que teria início do zero. O levantamento de informações (due diligence) para a formalização do negócio já foi finalizado pela Petrobras, informaram pessoas que acompanham o caso.
Procurada, a Petrobras informou que ainda não houve decisão sobre a recompra da refinaria. O fundo Mubadala não comentou o assunto.
Sob o governo Lula 3, a Petrobras tem sinalizado um retorno ao modelo de gestão adotado nos governos petistas anteriores e se afastado das estratégias seguidas durante as presidências de Michel Temer e Jair Bolsonaro. No final do ano passado, por exemplo, a companhia cancelou a venda da Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste (Lubnor), alegando que algumas condições precedentes para transferência não foram concluídas. A refinaria no Ceará havia sido vendida no final do governo Bolsonaro por US$ 34 milhões (R$ 167,3 milhões) a um grupo especializado em asfaltos.
A estatal também se movimentou para enterrar de vez plano de privatização de refinarias. Em maio deste ano, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou as novas versões dos acordos com a Petrobras na área de refino e gás, o que autorizou a companhia a manter cinco refinarias que estavam no plano de vendas desde 2019.
Em relação à refinaria de Mataripe, haveria uma possibilidade menor de a Acelen preservar uma participação pequena, próxima a 20%, para configurar um compromisso cruzado com a nova unidade de biorrefino da qual seria sócia da estatal. Essa unidade seria focada na produção de diesel verde e combustível de aviação sustentável (SAF). A operação poderia usar o fruto da palmeira nativa brasileira macaúba, como já indicou a Acelen no passado.
Dentro da Petrobras, o assunto ainda evolui na diretoria executiva e se espera, no cenário mais otimista, que a estatal faça uma proposta vinculante para a recompra da refinaria em setembro. Nesse calendário, a tendência é de que o negócio só seja efetivamente fechado em 2025. Mas tudo isso requer apreciação do tema pelo conselho de administração da companhia, o que ainda não aconteceu, disseram integrantes do colegiado e do próprio governo.
A diretoria executiva terá a chance de atualizar o conselho sobre os planos de recompra de Mataripe em sua próxima reunião, em 26 de julho, ou em encontros futuros, considerando que a reunião seguinte, em 8 de agosto, coincide com divulgação de balanço e deve ser tomada pela discussão acerca dos dividendos do segundo trimestre.
O aval definitivo do colegiado ao negócio tende a acontecer mais perto da formalização da proposta. Conforme apurou a reportagem, o presidente do conselho da Petrobras, o secretário de petróleo e gás do Ministério de Minas e Energia (MME), Pietro Mendes, ainda não fechou a pauta da reunião do dia 26.
A evolução das tratativas, ao menos dentro da Petrobras, coincide com os prazos dados pela gestão anterior. O ex-presidente Jean Paul Prates, favorável a uma sociedade com a Acelen e não recompra total, chegou a dizer que a companhia teria uma posição fechada sobre o tema entre junho e julho. Antes da troca de comando, a diretoria promovia estudos para avaliar diferentes cenários, com aquisições na casa dos 50%, 80% e até 100% do ativo. Não está claro se esses estudos foram concluídos.
Nas poucas vezes em que falou sobre o tema, a atual presidente da estatal, Magda Chambriard, não deu maiores detalhes e disse que questões relacionadas ao parque de refino estavam sendo avaliadas, mas, a jornalistas, na saída de sua posse, em 19 de junho, não descartou a recompra de Mataripe. “Se for um bom negócio, por que não?”, disse no fim de maio.
Preço
Uma aresta das negociações, segundo pessoas que estão dos dois lados da mesa, é o preço a pagar pela refinaria de Mataripe. Haveria consenso sobre um negócio a preço de mercado, que considere as melhorias feitas pela Acelen na unidade, mas ainda não se chegou a um número mágico.
Antiga Refinaria Landulpho Alves (Rlam) do sistema Petrobras, a refinaria de Mataripe foi vendida pela estatal à Acelen em 2021 por US$ 1,65 bilhão, na esteira do acordo entre a petroleira e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para reduzir seu monopólio no setor. Pessoas que atuam da parte vendedora argumentam que o ativo foi aprimorado, assim como diversificado o seu portfólio de produtos em busca de maior valor agregado, o que teria de ser reconhecido no valor da recompra que, portanto, deve superar os US$ 1,65 bilhão ou R$ 9 bilhões de três anos atrás.
Depois da Rlam, a Petrobras chegou a vender duas unidades menores na sequência (Six e Reman), mas travou uma série de vendas de refinaria de porte maior no Sul e no Sudeste primeiro por motivação econômica (alta de preço dos derivados no mercado mundial com a guerra na Ucrânia) e, mais recentemente, por razões políticas, quando da volta de Lula e sua lógica estatista ao poder.
Com a Acelen “isolada” no mercado nacional, a Petrobras aumentou o volume de produção de diesel e gasolina e passou a disputar mercados da Acelen no Nordeste com produção originada em outras regiões, que chegavam a preços competitivos em função dos custos menores de produção, facilitados pelo óleo bruto próprio, enquanto a Acelen compra ou importa óleo bruto a preços de mercado. Esse contexto de sufocamento comercial levou a Acelen a buscar formalmente no fim do ano passado para buscar uma sociedade ou revenda do ativo.
Glossário mostra a ligação entre convenção partidária e registro de candidatura
Serviço on-line explica significados de expressões utilizadas na Justiça Eleitoral
A convenção partidária é uma reunião formal de filiadas e filiados a um partido político, realizada de acordo com as normas estatutárias da agremiação. Essas convenções podem ter duas finalidades: umas, de caráter não eleitoral, são convocadas conforme a necessidade do partido, para a discussão de temas específicos; outras se destinam à escolha de candidatas e de candidatos e à deliberação sobre eventuais coligações em um pleito.
As convenções partidárias para que as legendas e as federações escolham as candidatas e os candidatos que vão disputar os cargos de prefeito e de vereador nas Eleições 2024 podem ocorrer de 20 de julho a 5 de agosto.
Registro de candidaturas
Já o registro de candidaturas refere-se ao processo pelo qual os nomes das pessoas escolhidas durante as convenções partidárias são formalmente inscritos na Justiça Eleitoral. Após a escolha das candidatas e dos candidatos em convenção, a legenda pode requerer o registro das candidaturas. Partidos, federações e coligações têm até o dia 15 de agosto para fazer essa solicitação.
Em resumo, as convenções partidárias são o ponto de partida para a escolha de candidatas e de candidatos, enquanto os registros das candidaturas representam a oficialização desses nomes perante a Justiça Eleitoral.
O Glossário
O Glossário Eleitoral explica mais de 300 verbetes jurídico-eleitorais. Muitos dos termos vêm acompanhados de informações históricas e de referências bibliográficas. As expressões do serviço on-line estão distribuídas em ordem alfabética, o que facilita a consulta.
JRL/EM
Superintendente, Procurador Geral do DNIT e prefeita Maria se reúnem com moradores do “Passa com Jeito”
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Regina, moradora há mais de 20 anos disse, “Eu tô muito contente, não estava nem dormindo. Mas agora tô alegre porque ficaremos em nosso lugar”, disse.
Mortes violentas têm redução de 13% no primeiro semestre na Bahia
Os dados foram apresentados pelas Forcas da Segurança Pública, na manhã desta quarta-feira (17).
O secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner, o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Paulo Coutinho, a delegada-geral da Polícia Civil, Heloísa Brito, a diretora-geral do Departamento de Polícia Técnica, perita criminal Ana Cecília Bandeira, e o comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Adson Marchesini, realizaram a exposição dos dados.
No primeiro semestre de 2024, foram registradas 2.208 mortes violentas, contra 2.534 ocorrências contabilizadas no mesmo período de 2023. Em números absolutos foram 326 vidas preservadas.
“Reduzimos em 6% as mortes violentas no ano de 2023 e agora, no primeiro semestre de 2024, o índice apresentou queda de 13%. Os resultados alcançados têm relação direta com o trabalho incansável das forças policiais”, destacou o secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner.
Acrescentou ainda que nos meses de maio e junho foram registrados os menores números de mortes violentas dos últimos 12 anos. “Foram 347 casos em maio e 282 ocorrências em junho. A integração entre as Forças da Segurança, as ações de inteligência e os investimentos continuarão norteando o nosso trabalho”, destacou Werner.
Estatísticas
No balanço do 1° semestre, as Forças da Segurança apresentaram ainda as estatísticas de crimes contra o patrimônio, prisões, lideranças alcançadas, armas apreendidas e também foragidos capturados pelo Sistema de Reconhecimento Facial.
Na parte de produtividade, as ações de inteligência e repressão qualificada resultaram nas prisões de 9.407 criminosos, na localização de 55 líderes de facções e nas apreensões de 2.973 armas de fogo, entre elas 40 fuzis. No combate ao tráfico, a polícia apreendeu três toneladas de drogas, desarticulou 10 laboratórios de entorpecentes e erradicou 245 mil pés de maconha.
Secretaria da Segurança Pública apresenta Balanço do 1° Semestre de 2024
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Antônio Imbassahy recebe honraria das mãos do governador Jerônimo Rodrigues
Ao receber a honraria, o ex-gestor demonstrou gratidão pelo momento e lembrou de sua trajetória como homem público. “Estou imensamente feliz pelo que ela representa, evocando nossa independência, junto a outros agraciados que honram esse legado. Meu compromisso com a Bahia é evidente na minha trajetória como homem público, sempre acreditando nos caminhos traçados pela vontade popular na construção da nossa história. Sinto gratidão e renovada responsabilidade cidadã, lembrando de muitas histórias de trabalho, dedicação e amor. Viva o 2 de Julho, viva a Bahia e viva o Brasil!”, disse o ex-parlamentar.
A Libertadores da Bahia foi instituída pela Lei 11.902, de 20 de abril de 2010, durante o mandato do governador Jaques Wagner, e é simbolizada por uma medalha, em seus três graus de importância – Grã-Cruz, Comendador e Cavaleiro.
Além de Imbassahy, outras 21 personalidades/instituições baianas também foram homenageadas.
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Pauta anti-MST chega ao Senado e mobiliza bancada ruralista
Alvo de críticas de uma ala minoritária da bancada ruralista, ela deve entrar em novo ritmo de tramitação e também é vista como importante no debate sobre a liderança do grupo.
Senadores da bancada avaliam que a agenda agora deve ter mais dificuldade para caminhar. Afirmam que o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), deve manter o rito de tramitação passando por diversas comissões —enquanto seu par na Câmara, Arthur Lira (PP-AL), acelerou o andamento de alguns dos textos.
Do pacote anti-MST da bancada ruralista, três dos quase 20 projetos estão no Senado. Dois deles já passaram pela Câmara.
Em linhas gerais, o conjunto traz propostas para aumentar a pena e até criminalizar movimentos como o MST, além de dificultar sua atuação no campo, e ampliar os mecanismos de defesa do proprietário rural.
Por exemplo, os projetos tipificam a invasão de terra como terrorismo, aumentam a pena para este tipo de crime, impedem que quem o cometa participe de programas sociais, receba benefícios ou seja contemplado com cargos públicos.
Também permitem ao fazendeiro acionar a polícia para atuar sem necessidade de ação judicial e criam a delegacia de conflitos possessórios.
Deputados e senadores afirmam que existe uma ala da FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária) descontente com o fato de que essa pauta, considerada por alguns como ideológica, ganhou tanto protagonismo. E opinam que o grupo deveria atuar de forma mais propositiva, com projetos voltados ao setor produtivo.
O próprio Pacheco já disse a líderes e presidentes de comissões que gostaria de ver mais projetos propositivos chegando ao plenário, embora não tenha comentado especificamente do agronegócio e MST.
Já um outro grupo dentro da bancada vê a agenda anti-invasões como importante principalmente em um período eleitoral, já que tem aderência na sociedade —e afirmam, inclusive, que pode ajudar o atual presidente da frente, Pedro Lupion (PP-PR), a se manter no cargo nas eleições da bancada, marcadas para fevereiro de 2025.
Lupion afirma que o ano eleitoral não tem tanta influência no andamento deste pacote, por ser um pleito municipal —e que seria diferente caso fosse uma corrida de nível nacional.
“No Senado temos uma bancada menor do que na Câmara, de tamanho e influência, mas com senadores combativos e com capacidade de articulação. A dificuldade é fazer a agenda chegar na pauta, no plenário”, afirma.
O senador Alan Rick (União Brasil-AC) já vem mobilizando Comissão de Agricultura, que ele preside, para tentar fazer as matérias avançarem.
Nas últimas semanas, por exemplo, realizou audiência pública com representantes do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) e integrantes do agro e pautou temas relacionados à regularização fundiária, como, por exemplo, um projeto que permite que esses processos sejam feitos pelo Judiciário.
Outra matéria pautada acaba com o projeto Terra da Gente, do governo Lula (PT) —que define as terras disponíveis no País para assentar famílias. Também tem sido frequente a presença de membros do Instituto Pensar Agro —que dá subsídio técnico à FPA— na comissão.
“Nós aprovamos com rapidez, por exemplo, o marco temporal. Até senadores da base do governo votam nas pautas do agro, então creio que essas pautas vão andar com rapidez, a Frente Parlamentar da Agropecuária tem trabalhado para isso. Pretendo conversar com o presidente Pacheco em breve”, afirma Rick.
Mas o avanço da pauta anti-MST não agrada a todos dentro da bancada.
Dois parlamentares influentes na frente afirmaram à Folha, sob reserva, que uma ala, ainda que minoritária, entende que a agenda deveria priorizar matérias propositivas e tratar de questões do setor produtivo e de modernização do setor, com foco em eficiência e sustentabilidade.
Um congressista se queixa também de mudanças recentes no Pensar Agro, e diz que o instituto tem perdido o caráter técnico e atuado de forma mais política.
Eles reclamam que em 2024, por exemplo, os principais temas debatidos pela FPA foram, além da agenda anti-MST, o leilão do arroz e outras questões relativas ao governo federal. Por isso, veem nessa movimentação um cunho mais ideológico que voltado ao agronegócio.
O presidente da bancada atribui isso, porém, ao fato de que as propostas propositivas já foram aprovadas.
“O fato principal é que nós limpamos a pauta, literalmente. Nós vencemos com praticamente todas as propostas propositivas”, diz.
Ele ressalta ainda que alguns dos projetos desse tipo, como o do licenciamento ambiental, estão no Senado.
“Mas a bancada está mais reativa porque o governo nos dá motivos para isso, todos os dias. É leilão do arroz, é Plano Safra que fica aquém do esperado, é o MST no palco de eventos, é a reforma tributária que vem com um texto ao contrário do combinado”, completa.
Outro parlamentar defensor dessa agenda afirma que é o próprio setor que impulsiona os parlamentares nessa direção, e que os projetos trazem maior segurança jurídica para o produtor rural.
“Acredito que pautas como essas, anti-invasão, têm mais capacidade de unir parlamentares e a sociedade, mais capacidade mobilização e uniãoAs pautas mais técnicas, ao contrário, exigem um trabalho maior de bastidor e nem sempre de tanta expressão e visibilidade”, afirma Zé Vitor (PL-MG).
Para se manter no cargo, Lupion precisa de apoio para alterar o estatuto da FPA, que atualmente não permitiria sua reeleição. Por isso, parlamentares da bancada afirmam que o avanço dessa agenda pode o ajudar.
“Temos excepcionais nomes para presidir a bancada, mas é algo que a gente não começou a discutir ainda”, diz Lupion.
O pacote anti-MST foi uma reação às ocupações do movimento, que ganhou força no tradicional “abril vermelho”, quando o grupo promove uma série de ações.
A bancada ruralista juntou uma série de projetos, alguns deles fruto do trabalho da CPI do MST.
ALGUNS DOS PRINCIPAIS PROJETOS DA PAUTA ANTI-MST
No Senado
PL 709/2023: impede que quem for considerado invasor de terra ocupe um cargo público. Aguarda designação de relator
PL 2250/2021: Caracteriza a invasão de terras como terrorismo. Está na Comissão de Defesa da Democracia
PL 2869/2023: Aumenta penas para crimes relacionados a questões de terra em áreas rurais. Está na CCJ
Na Câmara
PL 149/2003: Classifica invasão como terrorismo e eleva penas. Está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
PL 1373/2023: Impede quem for considerado invasor de terra de ser
beneficiário em programas sociais, de reforma agrária e de ter acesso a
linhas de crédito. Está na Comissão de Agricultura
PL 8262/2017: Permite atuação da polícia em ocupações de terra sem necessidade de ordem judicial. Está na pauta da CCJ
Emenda de autonomia financeira do BC divide entidades de funcionários
A proposta está na pauta da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado nesta quarta-feira (17). O relator, senador Plínio Valério (PSDB-AM), tem uma reunião pela manhã com o autor do texto, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), e com o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA). Eles devem discutir a possibilidade de transformar o Banco Central em uma autoridade financeira —em seu parecer, Valério havia proposto empresa pública que exerce atividade estatal.
Segundo integrantes da CCJ ouvidos pelo Painel, é difícil conseguir um acordo a esta altura. Com isso, a votação pode ser adiada, o que atenderia aos interesses do governo. Na sexta-feira (12), o ministro Fernando Haddad (Fazenda) pediu que o tema fosse debatido com mais calma.
O texto do relator é apoiado pela ANBCB (Associação dos Analistas do Banco Central), que defende autonomia plena para a autoridade monetária e o formato de empresa pública estabelecido pelo senador.
No entanto, o Sinal (Sindicato Nacional dos Funcionários) afirma que essa natureza jurídica “põe em xeque a sua capacidade institucional de operar como autoridade monetária, função inerente ao Estado Brasileiro, ao retirar a estabilidade constitucional dos seus servidores.”
O sindicato defende o atual modelo de autarquia, que assegura a estabilidade do servidor público. O modelo proposto por Valério em seu relatório prevê que os servidores do BC seriam regidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), com ingresso por concurso público. Para o Sinal, a falta de estabilidade torna os servidores vulneráveis a pressões políticas.
Outro ponto citado pelo sindicato é que a PEC seria inconstitucional, porque é prerrogativa do Executivo mexer em sua estrutura de funcionamento. “O resultado previsível é que esta PEC, se aprovada, irá virar mais uma crise institucional porque certamente vai parar no STF (Supremo Tribunal Federal) e com certeza ela não prosperará”, diz o presidente do sindicato, Fábio Faiad.
“A autonomia financeira e orçamentária é, sim, um objetivo do sindicato e dos funcionários da instituição, entretanto não é necessário a deformação da nossa autarquia para que isto aconteça”, complementa.
Conteúdo de entrevista de Lula é antecipado ao mercado antes de divulgação pela Record
Pouco antes das 13h, uma corretora divulgou aos investidores a declaração em que Lula dizia que ainda precisava ser convencido sobre a necessidade de cortes de gastos e que a meta fiscal não necessariamente precisava ser cumprida, embora tenha se comprometido com o arcabouço fiscal.
“Em entrevista à Record TV, que será veiculada hoje ao longo dia, o presidente Lula disse que é preciso convencê-lo de que será mesmo preciso cortar entre R$ 15 bi e [R$] 20 bi no relatório de 22 de julho. Disse ainda que se precisar modificar a meta, ele não se opõe”, diz o trecho divulgado.
Divulgado pela corretora BGC, o texto foi atribuído à Capital Advice, uma agência de análise política da qual a autora da entrevista, a jornalista Renata Varandas, é uma das três sócias. A Capital Advice presta serviços à BGC.
A Record divulgou um trecho da entrevista com Lula às 13h48. Antes disso, o dólar teve salto e a avaliação de analistas do mercado foi de que falas do presidente teriam provocavam ruídos de incerteza fiscal. No final do dia, no entanto, a moeda recuou, e fechou em baixa. Em dia de volatilidade, a Bolsa também se firmou no campo negativo após declarações do presidente.
Em seu site, a Capital se apresenta como uma casa de análise política com sede na capital federal, “referência no Brasil e no exterior”, com clientes como corretoras, gestores de fundos e gestores de patrimônio. A empresa informa ainda que a equipe tem 20 anos de experiência em cobertura política para grandes veículos, com fontes nos três poderes.
“Apuramos e organizamos informações fundamentais aos nossos clientes, e traçamos cenários que auxiliam no tomada de decisões de alocação de recursos”, diz o texto do site.
Questionada pela reportagem, a Capital não respondeu. A jornalista também foi procurada, mas não se manifestou.
A emissora, por sua vez, afirmou em nota que tomará providências após a apuração dos fatos.
“A Record esclarece que soube da ligação da repórter Renata Varandas com a Capital Advice somente após a divulgação do release pela agência. A emissora deixa claro que condena qualquer vazamento de informações, principalmente com recorte parcial do que é apurado em entrevistas feitas por nossas equipes. Medidas cabíveis serão tomadas com a apuração dos fatos.”
A reportagem também procurou a Secretaria de Comunicação do governo Lula, que não se pronunciou.
A íntegra da entrevista só foi ao ar a partir das 19h55, mas a emissora divulgou trechos com antecedência.
No trecho divulgado no início da tarde, Lula afirmou à TV que não é obrigado a cumprir a meta fiscal se tiver “coisas mais importantes para fazer”. Por outro lado, disse que a meta de déficit zero para este ano não está rejeitada e se comprometeu a fazer o necessário para cumprir arcabouço fiscal.
A menção a cortes “entre R$ 15 bi e 20 bi”, presente no comunicado da corretora, não foi dito por Lula e apenas na pergunta da jornalista.
Lula ainda afirmou que precisa ser convencido de corte de gastos em 2024. As contenções devem ser formalizadas no próximo dia 22 de julho, quando será divulgado o próximo relatório de avaliação do Orçamento deste ano.
À tarde, o ministro Fernando Haddad (Fazenda) veio à público e afirmou que as declarações estariam fora de contexto. E que outros trechos da entrevista mostrariam o compromisso do governo com o arcabouço.
Na íntegra da entrevista, Lula diz: “[Meta fiscal] É apenas uma questão de visão. Você não é obrigado a estabelecer uma meta e cumpri-la se você tiver coisas mais importantes para fazer. Esse país é muito grande. Esse país é muito poderoso, o que é pequeno é a cabeça dos dirigentes desse país e a cabeça de alguns especuladores”.
Ele também foi questionado sobre a manutenção da meta estabelecida de déficit zero: “[A meta de déficit zero] Não está rejeitada, porque vamos fazer o que for necessário para cumprir arcabouço fiscal”, disse. “Esse país não tem nenhum problema se é déficit zero, déficit de 0,1%, 0,2%, não tem nenhum problema para o país. O que é importante é que esse país esteja crescendo”, concluiu.
De acordo com Haddad, é possível que haja bloqueio e contigenciamento no Orçamento deste ano no relatório bimestral de receitas e despesas que será publicado na próxima segunda-feira (22).
Faça seu pedido: (73) 98108-8375
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