Brasil, México e Colômbia pedem verificação imparcial e atas das eleições na Venezuela
A nota vinha sendo preparada desde horas depois de declarado o resultado da eleição, contestada por opositores do ditador Nicolás Maduro e por chefes de estado.
“Acompanhamos com muita atenção o processo de escrutínio dos votos e fazemos um chamado às autoridades eleitorais da Venezuela para que avancem de forma expedita e divulguem publicamente os dados desagregados por mesa de votação”, diz o texto.
“As controvérsias sobre o processo eleitoral devem ser dirimidas pela via institucional. O princípio fundamental da soberania popular deve ser respeitado mediante a verificação imparcial dos resultados”, afirmou ainda.
A divulgação do texto ocorreu após ligação telefônica entre Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Gustavo Petro da Colômbia e Andrés Manuel López Obrador.
No texto, eles pedem ainda “máxima cautela e contenção” para evitar “escalada de episódios violentos” no país, em que mais de mil já sofram presos e ao menos 11 morreram.
“Manter a paz social e proteger vidas humanas devem ser as preocupações prioritárias neste momento”, diz.
Os três líderes adotaram tons diferentes ao comentar a situação, mas compartilham a posição de não reconhecer o resultado da eleição e demandar a apresentação das atas eleitorais, documentos que garantem a lisura do processo eleitoral ao permitir o cruzamento do número total de votos computados com a quantidade de votos para cada candidato.
A vitória de Nicolás Maduro foi declarada pelo Conselho Nacional Eleitoral venezuelano (CNE) pouco depois da votação. O órgão, alinhado ao chavismo, afirmou que, com 80% das urnas apuradas, o ditador teria obtido 51,2% votos, enquanto o opositor Edmundo González teria 44,2% deles, diferença o suficiente para tornar o resultado irreversível.
A principal coalizão opositora diz, porém, que teve acesso a um percentual significativo das atas e que elas dão vitória a Edmundo González. Há ainda levantamentos diferentes, feitos com base em amostragens, que também apontam vitória do opositor.
A justificativa do regime para a não publicação das atas é um suposto ataque hacker ao sistema do CNE.
Lula participa da ligação a partir do Palácio da Alvorada, com o chanceler Mauro Vieira.
Mais cedo, Obrador já tinha mencionado a possibilidade da conversa. Na ocasião, ele também criticou a postura da OEA (Organização dos Estados Americanos), que questionou o resultado eleitoral venezuelano em uma reunião de emergência na véspera.
“Nós atuamos com prudência para não nos intrometermos em um assunto que pertence, fundamentalmente, aos venezuelanos. Por isso, nos posicionamos de modo que, primeiro, não haja violência. Segundo, a vontade dos venezuelanos seja respeitada. Terceiro, que sejam apresentadas as provas, as atas, do resultado eleitoral. Quarto, que não haja ingerência”, disse.
“O que aconteceu, lamentavelmente, com o secretário-geral da OEA”, prosseguiu, referindo-se a Luis Almagro. Figura polêmica na política da América Latina, o uruguaio afirmou que pediria a prisão de Maduro ao TPI (Tribunal Penal Internacional), em Haia, após uma reunião extraordinária do organismo multilateral nesta quarta (31).
AMLO, como o mexicano é conhecido, disse que ele fez as imputações de maneira premeditada, “sem ter provas de nada”.
Ocorridas no fim de semana, a eleições na Venezuela têm trazido desgastes ao governo Lula, segundo auxiliares do presidente.
Adversários do petista já vinham explorando a proximidade histórica de Lula com o chavismo logo depois do pleito. Mas a divulgação da nota do PT, que afirmou que o processo eleitoral venezuelano foi democrático e soberano, e a declaração de Lula de que não via “nada de anormal” nele alimentaram críticas até mesmo entre aliados.
O desconforto aumentou ainda mais diante da denúncia do Carter Center, um dos poucos observadores independentes que tiveram permissão para acompanhar a votação, de que a eleição não pode ser considerada democrática, uma vez que o regime persegue opositores, entre outros fatores.
Governo dos EUA reconhece vitória da oposição nas eleições da Venezuela
Líderes da oposição María Corina Machadi e Edmundo González durante a campanha na Venezuela
“Parabenizamos Edmundo González Urrutia por sua campanha bem-sucedida. Agora é o momento para os partidos venezuelanos iniciarem discussões sobre uma transição respeitosa e pacífica de acordo com a lei eleitoral venezuelana e os desejos do povo venezuelano”, afirmou o secretário de Estado americano, Antony Blinken, em nota divulgada na noite desta quinta-feira (1º).
O diplomata diz ainda que os EUA vão apoiar o processo de restabelecimento das normas democráticas na Venezuela e que está pronto “para considerar maneiras de reforçá-lo conjuntamente com nossos parceiros internacionais”.
O CNE (Conselho Nacional Eleitoral), órgão responsável pelas eleições e controlado pelo chavismo, declarou o ditador Nicolás Maduro vencedor com 51% dos votos contra 44% de González, mas ainda não apresentou os documentos que comprovariam esses números.
Washington, assim como outros países, vinha exigindo que o CNE divulgasse as atas, o que ainda não foi feito. Questionados se reconheciam uma vitória da oposição, membros do governo americano vinham sendo evasivos até agora, limitando-se a cobrar a apresentação dos documentos.
“Infelizmente, o processamento desses votos e o anúncio dos resultados pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE) controlado por Maduro foram profundamente falhos, resultando em um resultado anunciado que não representa a vontade do povo venezuelano”, diz Blinken na nota.
O secretário de Estado afirma que a ausência de evidências que confirmem a vitória de Maduro e as irregularidades apontadas pela missão de observação independente do Carter Center “retiraram qualquer credibilidade do resultado anunciado pelo CNE”.
Blinken afirma que, segundo mais de 80% das atas eleitorais divulgadas pela oposição venezuelana, González foi o vencedor “por uma margem insuperável”. “Observadores independentes corroboraram esses fatos, e esse resultado também foi apoiado por pesquisas de boca de urna e contagens rápidas no dia da eleição”, diz o diplomata.
“Dada a esmagadora evidência, é claro para os Estados Unidos e, mais importante, para o povo venezuelano, que Edmundo González Urrutia obteve a maioria dos votos na eleição presidencial de 28 de julho na Venezuela”, completa.
Blinken também classifica as ameaças feitas por Maduro contra González e a líder da oposição venezuelana, María Corina Machado, como “uma tentativa antidemocrática de reprimir a participação política e manter o poder”.
O secretário de Estado afirma que mesmo antes da eleição os EUA estavam em contato com outros países aliados e ressalta que, embora as abordagens tomadas por cada um após o pleito tenham sido diferentes, “nenhum concluiu que Nicolás Maduro recebeu a maioria dos votos nesta eleição”.
O Brasil é um dos países que vinham mantendo consultas com Washington sobre o tema. Na terça, os presidentes Joe Biden e Lula chegaram a conversar por telefone. Até agora, a postura de Brasília vem sendo cobrar a apresentação das atas, sem se manifestar sobre qual lado teria saído vencedor.
O petista afirmou que não via “nada de anormal”, enquanto seu partido divulgou uma nota em que afirmou que o processo eleitoral venezuelano foi democrático e soberano. Nesta quinta, o brasileiro, em conjunto com os presidentes do México e da Colômbia, divulgou uma nota conjunta em que pede a divulgação de atas e uma verificação imparcial dos resultados da eleição na Venezuela.
Ipiáu Recebe +11 KM de Asfalto: 16 Ruas Serão Contempladas
As ruas que serão beneficiadas pelo novo asfalto são:
- Rua Alfredo Brito
- Avenida Contorno
- Rua Ângelo Jaqueira
- Rua Borges de Barros
- Rua Carlos Chagas
- Rua dos Palmares
- Rua Padre Anchieta
- Rua Jaldo Reis
- Rua Leonidas Leão
- Rua Raimundo Santos
- Rua São Roque
- Avenida São Salvador
- Rua da Granja
- Avenida Pensilvânia
- Rua Ederbal Almeida
- Avenida João Durval Carneiro (HGI) - Atual Waldir Pires
A prefeita Maria das Graças destacou a importância desse projeto: "Estamos muito felizes em poder anunciar essa conquista para nossa cidade. Sabemos da necessidade de melhorar nossas vias e esse asfalto novo trará mais conforto e segurança para todos os ipiauenses. É um compromisso nosso com a população e um passo a mais rumo ao desenvolvimento de Ipiaú."
Moradores e comerciantes das ruas contempladas já expressam otimismo e satisfação com as futuras melhorias. A expectativa é que as obras tenham início em breve, trazendo um novo aspecto e melhores condições de tráfego para as áreas beneficiadas.
Câmara quer audiência com presidente da Caixa Asset sobre operação de R$ 500 mi com Banco Master
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| Foto:Renato Araújo/Câmara dos Deputados/Arquivo |
Negromonte aponta que um parecer técnico da Caixa desaconselhou a operação de compra de letras financeiras do Banco Master, consideradas arriscadas demais para os padrões do banco. Os gerentes que barraram a operação perderam os cargos. Dessa forma, o presidente da Comissão também chamará à audiência os conselheiros Lauri Tadeu Correa Martins, Adriana Gomes Rego e Celina Pereira, além dos gerentes Daniel Cunha Gracio e Maurício Vendruscolo.
“Entendemos que o debate acerca do tema é oportuno por tratar-se do maior banco público da América Latina”, diz Mário Negromonte Júnior.
O negócio chamou atenção principalmente porque o dono do Banco Master, Mauricio Quadrado, foi citado em 2018 por suposto pagamento de propina em delação premiada pelo ex-superintendente nacional da Caixa, Roberto Madoglio. Na ocasião, Madoglio se comprometeu a devolver R$ 39,2 milhões.
Companhias da Barra e da Pituba iniciam uso das Câmeras Corporais Operacionais
Treze unidades da Polícia Militar, em Salvador e na RMS utilizam os equipamentos de proteção individual
Treze unidades da Polícia Militar, em Salvador e na RMS utilizam os equipamentos de proteção individual. Ao todo já são 1.300 CCOs empregadas nas Forças Policiais.
Utilizam as câmeras os efetivos das 1ª (Pernambués), 9ª (Pirajá), 10ª (Candeias), 11ª (Barra), 13ª (Pituba), 15ª (Itapuã), 23ª (Tancredo Neves), 37ª (Liberdades), 39ª (Boca do Rio), 49ª (São Cristóvão) e 52ª (Lauro de Freitas) CIPMs, além da 1ª CIA do Batalhão de Polícia Rodoviária e do 18° BPM (Centro Histórico de Salvador).
Utilização do equipamento
As CCOs são destinadas ao uso exclusivo no serviço operacional pelo profissional devidamente capacitado, sendo vedada a sua utilização para captação de imagens e áudios que não sejam de interesse da Segurança Pública.
As câmeras agregam também mais transparência, qualidade e segurança ao trabalho dos agentes, fortalecendo o lastro probatório e o aprimoramento contínuo dos profissionais das Forças de Segurança.
Câmara volta às atividades em plenário nesta quinta-feira
O projeto oriundo do Poder Legislativo é da autoria do vereador Orlando Santos-PT- e visa instituir e incluir no calendário oficial do município o Dia Municipal do Gari, enquanto os projetos provenientes do Poder Executivo dispõe sobre a denominação de creches na Avenida Getulio Vargas e no Bairro ACM, assim como de uma praça no distrito de Córrego de Pedras.
Em ambas as sessões os trabalhos serão conduzidos pelo Presidente da Câmara, vereador Robson Moreira- UB-. O período de trabalhos a ser reaberto na noite de hoje, a partir das 20 horas, é o último da atual legislatura e durante dois meses acontece paralelo à campanha eleitoral.
José Américo Castro/ASCOM- Câmara Municipal de Ipiaú)
Encerram neste sábado (03) as inscrições para o concurso público de Ipiaú
A prefeita Maria das Graças comentou sobre a importância deste concurso para a cidade: "Este concurso representa uma grande oportunidade para fortalecer os serviços públicos de Ipiaú, para continuar garantindo um atendimento de qualidade à nossa população. Estamos confiantes de que atrairá muitos talentos que contribuirão para o desenvolvimento do nosso município."
As inscrições, que começaram no dia 03 de julho, podem ser feitas até as 23h59min do dia 03 de agosto. Para se inscrever, os candidatos devem:
* Preencher o formulário de inscrição online no site Planejar Concursos.
* Aceitar os termos do edital. https://www.planejarconcursos.com.br/
* Inserir corretamente os dados cadastrais e a opção de cargo desejado.
* Imprimir o boleto bancário gerado ao final do processo de inscrição.
* Pagar a taxa de inscrição, no valor de R$80, em qualquer agência bancária vinculada ao Sistema de Compensação Nacional até o dia 04 de agosto de 2024.
* O certame oferece oportunidades para candidatos com níveis fundamental, médio/técnico e superior. Do total de vagas, 10% serão reservadas para pessoas com deficiência, conforme a legislação vigente.
A aplicação das provas está prevista para o dia 22 de setembro de 2024. A Prefeitura de Ipiaú reforça a importância de os candidatos lerem atentamente o edital para estarem cientes de todas as normas e prazos. A equipe está à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas sobre o processo seletivo.
Quem foi a primeira mulher a se eleger prefeita no Brasil?
Alzira Soriano foi eleita em 1928 para comandar a Prefeitura de Lajes (RN)
Como resposta à permissão, 20 mulheres potiguares se alistaram como eleitoras em novembro daquele ano, um mês após a publicação da norma. Entre elas, estava a professora Celina Guimarães Vianna, primeira eleitora brasileira.
Quando o Brasil teve a primeira prefeita?
A conquista de um cargo eletivo por uma mulher veio no ano seguinte. Por indicação da advogada feminista Bertha Lutz, em 1928, Luíza Alzira Soriano lançou sua candidatura à Prefeitura de Lajes (RN) pelo Partido Republicano. Ela recebeu 60% dos votos válidos e, aos 32 anos, foi eleita a primeira prefeita do Brasil e da América Latina.
Alzira Soriano tomou posse no dia 1º de janeiro de 1929 e, ao longo de quase dois anos de administração, promoveu grandes feitos na pequena cidade interiorana, localizada a aproximadamente 130 quilômetros de Natal, capital do estado.
Gestão de Alzira Soriano
A gestão de Alzira Soriano foi marcada pela construção de novas estradas, de mercados públicos distritais e de escolas. No período, a prefeita também cuidou da iluminação pública a motor. Por não concordar com o governo de Getúlio Vargas, perdeu o mandato com a Revolução de 1930.
Na redemocratização, em 1945, voltou à vida pública como vereadora do município de Jardim de Angicos (RN), onde nasceu. Foi eleita outras duas vezes consecutivas e chegou a presidir a Câmara de Vereadores em mais de uma ocasião.
Vereadoras brasileiras pioneiras
O pleito municipal realizado em 1928 ficou conhecido pela eleição de duas outras mulheres no Rio Grande do Norte. Júlia Alves Barbosa e Joana Cacilda de Bessa foram eleitas para o cargo de intendente municipal – equivalente à atual função de vereador – das cidades de Natal e de Pau dos Ferros, respectivamente.
TSE Mulheres
Celebrado até os dias de hoje, o pioneirismo de Alzira Soriano inspirou outras mulheres a ingressarem na política. Essas e outras curiosidades sobre a participação feminina nas eleições brasileiras podem ser conferidas na página TSE Mulheres, disponível no Portal da Justiça Eleitoral.
BA/LC, DB, com informações do TRE-RN
PM desmonta laboratório de droga com 40 kg de cocaína em Feira de Santana
Por volta das 7h30, a equipe do Pelotão de Emprego Tático Operacional (Peto) realizava rondas preventivas na Rua Pax, bairro Subaé, onde recebeu a denúncia de som alto em um imóvel da localidade. Os pms chegaram na casa indicada e, quando um dos indivíduos abriu a porta, os militares visualizaram o funcionamento de um laboratório de drogas. Um comparsa também estava no interior do imóvel e ambos negaram envolvimento com o crime.
Os suspeitos e o material apreendido foram apresentados na Delegacia de Feira de Santana, onde a ocorrência foi registrada.
Fonte: Ascom/PM
Postado por: www.ipiauurgente.com.br
Kassio suspende efeitos de acórdão do TCU e diz que órgão exorbitou sua competência
O caso trata de uma proposta da AudGovernança (Auditoria Especializada em Governança e Inovação), do TCU, sobre a fiscalização da gestão dos recursos procedentes de prestações pagas no âmbito de processo criminal. Em 29 de julho, a Ajufe entrou com mandado de segurança contra esse acórdão.
A associação diz que a auditoria do TCU queria examinar aspectos de conformidade relativos à gestão e contabilização, seleção das entidades beneficiadas, prestação de contas e ao atendimento dos objetivos da política institucional do Poder Judiciário na utilização dos recursos. A proposta foi acatada pelo ministro Jhonatan de Jesus, relator do caso no TCU.
Para a associação, no entanto, a competência desse tipo de fiscalização seria do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e do CJF (Conselho da Justiça Federal), e o ato do TCU seria ilegal. “O que se tem, na hipótese, é uma clara violação às prerrogativas funcionais da magistratura federal, cujas unidades judiciárias estão sendo submetidas a escrutínio por autoridades alheias ao sistema correicional competente”, indica o mandado.
Em sua decisão, Kassio concorda com os argumentos da associação. “Sendo assim, assentada a competência constitucional do CNJ e do CJF para fiscalizar a destinação dos valores em questão, entendo que, ao menos à primeira vista, há plausibilidade na alegação de que o ato impugnado exorbitou da competência constitucional do Tribunal de Contas”, afirma o ministro do STF.
Para Caio Marinho, presidente da Ajufe, não compete ao TCU o papel de fiscalizar a Justiça Federal no tema de prestações pecuniárias. “Menos ainda podemos admitir a convocação de magistrados federais para prestar qualquer tipo de esclarecimento, sobretudo de forma sigilosa como pretendido”, diz, em referência à tentativa do órgão de ouvir a magistrada envolvida na decisão que determinou as prestações pecuniárias.
“O controle da destinação dos valores das prestações pecuniárias é competência legal do CNJ e do CJF. Além disso, o TCU é órgão auxiliar do Congresso Nacional para controle financeiro externo da União e que deve analisar, apenas, atos referentes à gestão pública federal. Na contramão disso, ofende à independência do Poder Judiciário, o que é inadmissível e obriga a Ajufe a atuar em defesa dos juízes federais”, complementa.
A atuação do TCU vem sendo questionada por outros órgãos. A AGU (Advocacia-Geral da União) queria que os acordos de soluções de conflito entre a União e concessionárias tivessem seu aval, para evitar que fossem, futuramente, vetados por alguma irregularidade. Isso afetaria o TCU, que criou, no ano passado, a SecexConsenso (Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos).
No entanto, o governo federal acabou reduzindo o poder da AGU nas mediações, em vitória do TCU e de ministérios que sinalizaram incômodo com a medida.
Prefeita Maria participa de Importante Reunião na EMBASA em Salvador
A secretária Andrea Suzart destacou a importância do encontro: “Discutimos a aplicação dos recursos do PAC pelo Governo Federal, que trará significativas melhorias para o Sistema de Abastecimento de Água de Ipiaú. Esta é uma notícia muito aguardada pela população, e estamos confiantes de que os resultados serão muito positivos”.
O deputado Niltinho e o vereador Cláudio Nascimento também expressaram seu otimismo quanto aos avanços discutidos na reunião. “A aplicação dos recursos é essencial para garantir que a população de Ipiaú tenha acesso a um abastecimento de água mais eficiente e confiável. Estamos trabalhando incansavelmente para que esses benefícios cheguem o quanto antes”, afirmou o deputado.
As discussões na EMBASA representam um passo importante para assegurar o desenvolvimento e a melhoria da infraestrutura de Ipiaú, reafirmando o compromisso das autoridades locais com o bem-estar da comunidade. A população pode esperar por boas notícias e avanços concretos na ampliação do Sistema de Abastecimento de Água de Ipiaú.
*Prefeita Maria das Graças emite nota de solidariedade a familiares de Otávio José Bandeira Albernaz*
“Em nome da Prefeitura Municipal de Ipiaú, expresso nossos sinceros sentimentos de solidariedade à toda família esposa, filhos e amigos neste momento de dor. Desejo que Deus conforte o coração de todos.” Maria das Graças.
PF deflagra operação para recuperar recursos desviados em aquisição de respiradores
Policiais federais cumprem 34 mandados de busca e apreensão em quatro estados
Policiais federais cumprem 34 mandados de busca e apreensão e medidas judiciais de sequestro de bens, expedidos pela Justiça Federal da Bahia, nos estados da Bahia, Paraná, Rio de Janeiro e São Paulo.
Os delitos investigados incluem crimes licitatórios, desvio de recursos públicos, lavagem de capitais e organização criminosa.
PF apreende droga e ovos de aves em Guarulhos
Policiais federais, que fiscalizam passageiros e operam scanner corporal, prenderam uma brasileira que tentou realizar os procedimentos migratórios levando consigo, em volumes fixados ao corpo, quase 2 kg de cocaína. A suspeita pretendia levar a substância ilícita para a França.
Em outra ação, os policiais desconfiaram do roteiro de viagem feito por passageiros, que tinham como destino final de viagem o Paraguai, mas que embarcaram em Foz do Iguaçu/PR, onde há voo direto para este país, e optaram por fazer conexão em Guarulhos. Os suspeitos, ambos paraguaios, foram interrogados e tiveram as bagagens revistadas.
Na mala de um dos homens foram encontrados 24 ovos de aves, semelhantes aos de arara azul. Questionado, o passageiro em cuja mala foram encontrados os ovos, disse não ter documentos que autorizem o transporte e que tais ovos eram de perdiz grande, para serem consumidos, visando tratamento de pele.
Os suspeitos foram conduzidos à delegacia da PF, onde foram ouvidos, e os fiscais do Ibama foram acionados. Em desfavor do proprietário da carga ilícita, os fiscais lavraram auto de infração e aplicaram multa no valor de R$ 122 mil pela ausência das autorizações legais para introdução de espécime silvestre exótica. Por não estarem presentes os requisitos legais, não foi lavrado auto de prisão.
Por fim, dois brasileiros que pretendiam embarcar para a França, ao serem submetidos ao scanner corporal, foram detidos e encaminhados ao hospital público, em razão das suspeitas de estarem transportando cocaína na forma de cápsulas, dentro de seus aparelhos digestivos.
PF cumpre mandados de busca e apreensão em escritório de advocacia em Salvador
Maiores informações em instantes.
Petrobras aciona Justiça por suposta fraude em programa pagamento a fornecedores
Dentro do programa em questão há uma plataforma onde os fornecedores de bens e serviços podem visualizar suas faturas e solicitar, junto aos bancos participantes, a antecipação do pagamento de notas fiscais de bens e serviços. Com um leilão reverso, a antecipação dos títulos ocorre com a menor taxa.
Após o leilão, os bancos escolhidos realizam uma operação de crédito na qual as instituições financeiras pagam um valor descontado, de acordo com a taxa de juros, do contrato com a Petrobras às empresas fornecedoras, e recebem da petroleira o valor cheio.
Mas a Folha teve acesso a duas ações protocoladas pela Petrobras entre março e abril, após a estatal ser avisada pelos próprios fornecedores sobre pedidos fraudulentos de antecipação de recebíveis em nome de responsáveis de empresas fornecedoras.
Os acusados de fraude usaram emails e documentos de identificação falsos, além de registros antigos das empresas, para conseguir abrir conta e fazer pedidos de antecipação de recebíveis.
Eles tiveram acesso aos contratos firmados entre a petroleira e outras empresas. Isso porque os contratos de venda de materiais e serviços fechados entre a Petrobras e os fornecedores em questão são verdadeiros, ou seja, a estatal de fato tem essa dívida de R$ 5,4 milhões a pagar. Mas os fornecedores não pediram antecipação de recebíveis, e agora a Petrobras não sabe para quem deve (bancos ou fornecedores) após descobrir a suspeita de fraudes.
Ambas as ações são de consignação de pagamento. Nesse tipo de processo, o devedor aciona a Justiça em casos especiais —quando é impedido de pagar um valor por motivos alheios à sua vontade, por exemplo. Segundo consta nos processos, a Petrobras avisou bancos e fornecedores que moveria as ações para evitar qualquer prejuízo devido à fraude, já que venceria o prazo para os pagamentos.
Como a petroleira não sabe a quem deve os valores dos contratos, tanto fornecedores como bancos foram colocados como réus nos processos.
“Como a Petrobras não tem tempo hábil para verificar se tal fraude ocorreu ou não e há dúvida razoável se o pagamento deve ser feito ao banco ou ao fornecedor […] a presente ação de consignação em pagamento é necessária”, argumenta a estatal à Justiça.
Os fornecedores dizem ser vítimas de uma fraude orquestrada por estelionatários e apontam a fragilidade na segurança tanto da plataforma do programa da Petrobras quanto dos bancos. Procurada, a estatal disse que não iria comentar.
Um desses fornecedores, a Belov Engenharia, disse à Folha que recebeu denúncia anônima do gerente de um banco dizendo que presenciou a tentativa fraudulenta de abertura de conta corrente em nome da empresa para recebimento de créditos da Petrobras, mas disse que o pedido não foi aceito naquele momento.
Foi assim que a companhia soube do esquema e conseguiu interceptar operações de crédito antes de a Petrobras desembolsar o valor que iria para as instituições financeiras.
Além da fragilidade nas operações dos bancos, que permitiram que fraudadores abrissem contas no nome de representantes dos fornecedores, com documentos falsos, a Belov diz que o próprio sistema da plataforma “Mais Valor”, que movimenta bilhões, é vulnerável. Segundo a empresa, o sistema apresenta “grave falha de segurança” ao não exigir certificação eletrônica nas assinaturas dos pedidos de antecipação de recebíveis.
No processo, a Petrobras diz que o termo de cessão da antecipação de recebíveis não passa pela estatal, mas é assinado pelo banco que realizou a melhor oferta de crédito e pelo fornecedor, que estaria cedendo o crédito.
“A Petrobras somente recebe o aviso da cessão do crédito e programa a realização do pagamento na conta do banco que realizou a operação de crédito, ao invés de realizar o pagamento ao fornecedor”, diz a empresa.
“Importante frisar que o cadastro é feito na plataforma pelo fornecedor, que junta seus documentos de habilitação, esses documentos são aceitos pela gestora da plataforma, Monkey, e disponibilizados para a análise do banco, que realizará o empréstimo”, completa a Petrobras.
AS AÇÕES
Na primeira ação, protocolada na 18ª Vara Cível da Comarca da Capital do
RJ em 18 de março, os réus são a Okster, que fornece bens e materiais à
Petrobras, e o banco Sofisa.
À Folha, a Okster disse que está processando o Sofisa e outros bancos que permitiram que os fraudadores abrissem contas nessas instituições com documentos e emails falsos da companhia.
Um representante da Okster relatou sob condição de anonimato desespero interno, porque a empresa é de pequeno porte e o valor a receber da Petrobras (R$ 685.789,65) é relevante para sua situação financeira.
Segundo a companhia, o Sofisa não foi colaborativo após a denúncia de fraude e não aceitou passar informações e dados das contas abertas no nome de seus representantes.
O banco Sofisa disse que não comenta processos em andamento.
O segundo processo da Petrobras no âmbito do programa “Mais Valor” foi protocolado na 35ª Vara Cível da Comarca da Capital do Rio de Janeiro no dia 5 de abril. Entre os credores réus está a Belov, que desenvolve soluções de engenharia no ramo portuário, subaquático e naval.
A empresa disse ter sido vítima de fraude e afirmou que abriu um processo criminal para investigar o caso.
Também aparecem como réus no processo os bancos Industrial do Brasil, Crefisa e Alfa de Investimentos.
O Crefisa e o Alfa não se manifestaram até a publicação da reportagem. Já a assessoria de imprensa do Banco Industrial do Brasil não foi localizada.
ANDAMENTO DOS PROCESSOS
No processo movido no dia 5 de abril, todos os réus apresentaram
contestação. O Banco Alfa pediu a apreensão de bens penhoráveis da
Petrobras até o limite de R$ 1.006.278,67. A juíza Paula Silva Pereira
não atendeu ao pedido, “ressaltando que não foi comprovada de plano a
existência de responsabilidade da autora e de seus prepostos na possível
fraude”.
Já o Banco Industrial do Brasil pediu o bloqueio imediato de uma das contas correntes usadas para pedir a antecipação de recebível, “por supostamente ser falsa e ter sido aberta por estelionatário”. A juíza aceitou o pedido para evitar mais prejuízos. O bloqueio deve durar até a apresentação de documentos de abertura da conta.
A Belov Engenharia, por sua vez, requereu em tutela de urgência o levantamento dos valores depositados em juízo, o que foi indeferido pela juíza, que alegou ser “necessária a formação do contraditório e a dilação probatória, para que sejam demonstrados os fatos narrados e para melhor aferir as alegações da autora no que se refere a fraude das cessões”.
Secretário-geral da OEA diz que pedirá prisão de Maduro ao TPI
“Maduro prometeu um banho de sangue”, disse Almagro. “Há premeditação, perfídia, ferocidade brutal. Esse é o momento de apresentar pedidos de prisão por parte do TPI contra os principais responsáveis, incluindo Maduro. É hora da Justiça”, prosseguiu o uruguaio, figura polêmica na política da América Latina.
A OEA se reuniu nesta quarta para discutir a situação na Venezuela após as eleições do último domingo (28), quando o órgão eleitoral do país declarou a vitória de Maduro no pleito, o que foi imediatamente contestado pela oposição. Até aqui, o regime não apresentou as atas eleitorais que comprovariam o resultado anunciado.
Entretanto, os países-membros da OEA não conseguiram aprovar uma resolução sobre o tema depois que a negociação azedou, com o Brasil se abstendo do voto. Ao todo, foram 17 a favor (de países como Estados Unidos, Chile, Costa Rica e Equador), 11 abstenções (além de Brasil, nações como a Colômbia, o México e caribenhos), nenhum voto contra e outras cinco ausências. Para ser aprovada, a resolução necessitava de ao menos 18 votos pelo regramento do órgão multilateral.
Em linhas gerais, o texto levado à votação pedia quatro coisas à Venezuela de Nicolás Maduro. Eram elas: 1) Reconhecer a participação grande e pacífica do eleitorado no pleito; 2) Que o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) venezuelano divulgasse as atas eleitorais das mesas de votação e que elas fossem verificadas por observadores independentes; 3) Respeitar os direitos humanos; 4) Proteção dos elementos do processo eleitoral, incluindo as próprias atas.
Um dos principais pontos de conflito foi o segundo ponto, em razão do trecho que pedia que a checagem das atas eleitorais contasse com a presença de observadores independentes.
Alguns países, como o Brasil, afirmam que não é possível exigir isso de Caracas, uma vez que não há base jurídica para isso. Além disso, em teoria a publicação das atas já seria o suficiente para cumprir as normas eleitorais vigentes na Venezuela ao permitir que os diferentes atores políticos pudessem revisá-las e recontá-las de forma transparente.
A Venezuela não participa da OEA, fato que a Colômbia lembrou em sua participação no debate pós-votação. “Estamos falando de um país que não está presente”, disse o embaixador Luis Ernesto Vargas.
Para alguns dos países-membros, o órgão multilateral não é um interlocutor positivo quando se trata de Venezuela por ter, historicamente, adotado posições consideradas parciais sobre o país. O maior exemplo ocorreu quando Almagro, que em breve deixa o cargo, reconheceu o autoproclamado presidente da Venezuela Juan Guaidó.
Alguns dos países acreditam que a atuação de braços independentes da OEA, como a Corte Interamericana de Direitos Humanos ou a Comissão Interamericana para o tema são, sim, válidos. Mas ponderam que as argumentações do plenário do organismo mais polemizam do que ajudam a pavimentar um caminho democrático em Caracas.
Servidores veem ‘conflito de interesses’ em indicação de delegado da PF para corregedor da Abin
Isso ocorre, segundo a Intelis, porque “uma vez que o indicado é policial federal e oficial da reserva do Exército, e a 4ª fase da Operação Última Milha aponta policiais federais e um militar como figuras chave do esquema. O indicado também não possui experiência em matéria correcional e nem em legislação afeita à Inteligência de Estado, o que levanta a necessidade de justificativa para o que parece violar o princípio da impessoalidade”.
A Intelis diz ainda causar estranheza a atual corregedora ser retirada do cargo a que poderia ser “reconduzida quando as autoridades que possuem investigação em curso sobre a estrutura paralela que parasitou a Abin expressam a total cooperação da corregedoria do órgão no caso”. Chuy foi indicado para assumir o posto de corregedor-geral em substituição a Lidiane Souza dos Santos, que permanece no cargo até o último dia de agosto.
Chuy é experiente e respeitado na PF, com passagens por áreas estratégicas. Também atuou na Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), quando Moraes ocupava a presidência da Corte. Ele é doutor em direito e segurança pela Universidade Nova de Lisboa, mestre em criminologia e ciências criminais pelo Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna de Portugal. Chuy também é professor na Academia Nacional de Polícia, onde participa do grupo rede de pesquisa em terrorismo, contraterrorismo e crime organizado.
Em 2020, delegado federal apresentou estudo sobre o “novo terrorismo”, expressão que, segundo ele, acabou sendo popularizada após o ataque às torres gêmeas, em 11 de setembro de 2001, em Nova York, informou a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, à época.
A análise de Chuy apresenta as consequências e incongruências relacionadas à priorização do uso da força militar diante do fenômeno, especialmente o desenvolvimento de uma segunda geração de líderes terroristas por meio da radicalização virtual.
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