Revisão de agência da contagem de votos obtida pela oposição põe em dúvida vitória de Maduro
 |
| O ditador da Venezuela, Nicolás Maduro |
Cada ata codificou a contagem de votos em QR codes, que a AP decodificou e analisou eletronicamente, resultando na tabulação de 10,26 milhões de votos. Segundo os cálculos, Edmundo González, da oposição, recebeu 6,89 milhões de votos, quase meio milhão a mais do que o governo diz que Maduro obteve.
As tabulações também mostram que Maduro recebeu 3,13 milhões de votos das planilhas de contagem divulgadas. Em comparação, os resultados atualizados do Conselho Nacional Eleitoral do governo, divulgados na sexta-feira, dizem que, com base em 96,87% das atas de contagem, Maduro teve 6,4 milhões de votos, e González, 5,3 milhões.
O presidente do Conselho Nacional Eleitoral, Elvis Amoroso, atribuiu o atraso na atualização dos resultados a “ataques maciços” à “infraestrutura tecnológica”. A AP não pôde verificar de forma independente a autenticidade das 24.532 atas de apuração fornecidas pela oposição.
A AP conseguiu extrair dados de 96% dos registros de votos fornecidos, sendo que os 4% restantes das imagens eram muito ruins para serem analisadas. González e a líder da oposição, María Corina Machado, disseram na segunda-feira, 29, que haviam obtido os boletins de apuração dos centros de votação em todo o país e que eles mostravam que Maduro havia perdido sua tentativa de reeleição a um terceiro mandato de seis anos de forma esmagadora.
Inicialmente, a oposição ofereceu aos eleitores a oportunidade de consultar online as cópias digitalizadas dos boletins de apuração. Mas, após críticas e ameaças de Maduro e seu círculo próximo, a campanha liberou suas digitalizações na sexta-feira.
As atas de apuração são impressões longas que se assemelham a recibos de compras. Há muito tempo elas são consideradas a prova definitiva dos resultados eleitorais na Venezuela. Na sexta-feira, meia dúzia de assaltantes mascarados saquearam a sede da oposição em uma escalada de violência depois que vários países pediram provas da vitória de Maduro.
Os assaltantes quebraram portas e levaram documentos e equipamentos valiosos na invasão por volta das 3h da manhã, informou o partido de Machado e González. Várias paredes foram cobertas com tinta spray preta. A invasão ocorre após ameaças de autoridades de alto escalão, incluindo Maduro, de prender Machado, que se escondeu enquanto ainda pede aos venezuelanos e à comunidade internacional que contestem os resultados das eleições de domingo.
O governo Biden apoiou firmemente a oposição, reconhecendo González como o vencedor e desacreditando os resultados oficiais do Conselho Nacional Eleitoral. González foi escolhido em abril como substituto de última hora de Machado, impedida de concorrer a um cargo político.
O anúncio dos EUA na noite de quinta-feira, 1º, seguiu os apelos de vários governos, incluindo os aliados regionais próximos de Maduro, para que as autoridades eleitorais da Venezuela divulgassem as contagens de votos de cada distrito, como fizeram em eleições anteriores.
“Dada a evidência esmagadora, está claro para os Estados Unidos e, mais importante, para o povo venezuelano, que Edmundo González Urrutia obteve a maioria dos votos na eleição presidencial de 28 de julho na Venezuela”, disse o secretário de Estado dos EUA, Antony Blinken, em um comunicado.
González, cuja localização também é desconhecida, publicou uma mensagem no X agradecendo aos EUA “por reconhecer a vontade do povo venezuelano refletida em nossa vitória eleitoral e por apoiar o processo de restauração das normas democráticas na Venezuela”. Maduro disse, durante uma entrevista à imprensa na sexta-feira, que os EUA deveriam ficar fora da política da Venezuela.
Maduro também alegou que membros da oposição “planejam realizar um ataque” em um bairro de Caracas próximo ao local onde Machado convocou os apoiadores a se reunirem com suas famílias no sábado. Ele reproduziu um áudio e mostrou uma imagem de um suposto bate-papo no WhatsApp que, segundo ele, era a prova do ataque planejado. Ele disse que ordenou que as Forças Armadas vigiassem o bairro.
Essa ordem poderia limitar a capacidade de reunião dos partidários da oposição, mas não afetaria a manifestação planejada dos partidários do partido governista em outra parte da cidade. Houve uma enxurrada de esforços diplomáticos por parte do Brasil, Colômbia e México para convencer Maduro a permitir uma auditoria imparcial da votação. Na quinta-feira, os governos dos três países emitiram uma declaração conjunta pedindo às autoridades eleitorais da Venezuela que “avancem rapidamente e divulguem publicamente” os dados detalhados da votação.
Na sexta-feira, Vyacheslav Volodin, presidente da câmara baixa do parlamento russo, disse que os monitores eleitorais russos testemunharam a vitória legítima de Maduro e acusaram os EUA de estimular as tensões no país. A Venezuela está no topo das maiores reservas comprovadas de petróleo do mundo e já foi a economia mais avançada da América Latina, mas entrou em uma queda livre marcada por uma hiperinflação de 130.000% e escassez generalizada depois que Maduro assumiu o comando em 2013.
Mais de 7,7 milhões de venezuelanos fugiram do país desde 2014, o maior êxodo da história recente da América Latina. As sanções norte-americanas contra o petróleo só aumentaram a miséria, e o governo Biden, que vinha diminuindo essas restrições, agora provavelmente as aumentará novamente, a menos que Maduro concorde com algum tipo de transição.
“Ele está contando com a possibilidade de esperar que isso aconteça e que as pessoas se cansem de se manifestar”, disse Cynthia Arnson, do Wilson Center, um think tank de Washington. “O problema é que o país está em uma espiral de morte e não há chance de a economia se recuperar sem a legitimidade que vem de uma eleição justa”.
Milhares de partidários da oposição saíram às ruas na segunda-feira depois que o Conselho Nacional Eleitoral declarou Maduro vencedor, e o governo disse ter prendido centenas de manifestantes. Na quarta-feira, Maduro pediu à mais alta corte da Venezuela que realizasse uma auditoria da eleição, mas o pedido atraiu críticas quase imediatas de observadores estrangeiros que disseram que a corte — que, como a maioria das instituições, é controlada pelo governo — não tem independência para realizar uma revisão confiável.
Na tarde de sexta-feira, González estava ausente (sua cadeira ficou vazia ao lado de Maduro) quando o tribunal convocou os nove candidatos presidenciais. A presidente do Supremo Tribunal, Caryslia Rodríguez, pediu aos candidatos e seus partidos que fornecessem todos os documentos necessários, já que o tribunal está tentando auditar os resultados. Maduro aproveitou a oportunidade para chamar González de “o candidato do fascismo” e prometeu entregar todos os registros de votação.
Mais tarde, Maduro e seu gerente de campanha, o presidente da Assembleia Nacional, Jorge Rodriguez, tentaram desacreditar as folhas de contagem publicadas on-line pela oposição, argumentando que faltavam as assinaturas do representante do conselho eleitoral, bem como dos funcionários das urnas e dos representantes dos partidos.
Eles não reconheceram que soldados, milícias civis, policiais e partidários do Partido Socialista Unido da Venezuela, que está no poder, impediram, no domingo, que alguns representantes da oposição entrassem nas urnas, testemunhassem a votação e assinassem e obtivessem cópias das atas de contagem.
Carro abandonado com R$ 1 milhão no porta-malas mobiliza polícia e afeta eleição em São Luís
Mais de R$ 1 milhão foi encontrado dentro de um carro abandonado em São Luís (MA)
Procurada pela reportagem, a Secretaria de Comunicação da Prefeitura de São Luís informou que Carlos Augusto Diniz Costa, ex-assessor do prefeito Eduardo Braide, foi exonerado assim que o município tomou ciência pela imprensa da sua participação no fato narrado. Sobre o episódio investigado, disse defender que a polícia apure a situação e que, em caso de qualquer ilegalidade, os responsáveis sejam punidos.
O veículo ficou parado por 15 dias em frente a um condomínio de classe média no bairro Renascença até que uma denúncia levou a polícia ao local, na última terça-feira, 30.
O dinheiro estava dividido em notas de R$ 50, R$ 100 e R$ 200. Após a contagem feita com o auxílio de uma máquina, a polícia divulgou que o montante ficou em R$ 1.109.350,00.
A suspeita da polícia é a de que o dinheiro tenha relação com o período eleitoral, mas ainda não descarta outras origens ilícitas.
A relação com a política municipal ganhou destaque depois que foram identificados o motorista, o homem que se apresentou como dono do carro e uma antiga proprietária do veículo.
A polícia registrou que o motorista que levou o carro até o local em que permaneceu estacionado é Guilherme Ferreira Teixeira, um ex-assessor especial da Secretaria de Governo de São Luís. Ele ocupou o cargo até fevereiro de 2023.
Além disso, o homem que se apresentou aos policiais como dono do veículo é Carlos Augusto Diniz da Costa. Ele tinha um cargo comissionado na Secretaria Municipal de Informação e Tecnologia da Prefeitura de São Luís, e foi exonerado depois da repercussão do caso, no dia 31.
Depois que Guilherme estacionou o carro, um outro veículo parou ao lado para que ele embarcasse no banco do carona. Este outro automóvel está registrado, segundo a polícia, no nome da mãe do prefeito Eduardo Braide (PSD), falecida em 2010.
Dinheiro em carro contamina disputa pela Prefeitura
Principal adversário de Eduardo Braide na disputa pela capital maranhense, o deputado federal Duarte Jr (PSB) decidiu explorar o caso. Neste sábado, 3, usou as redes sociais para criticar o atual prefeito.
“Braide, você colocou São Luís nas páginas policiais e até agora não deu nenhuma explicação. Quem cala, consente! Sua atitude envergonha nossa cidade por todo o país”, escreveu.
Guilherme Teixeira, o motorista do carro, é próximo da família Braide há anos. Além de ter atuado na Prefeitura, foi assessor do mandato de deputado federal de Eduardo Braide até 2020.
Depois que deixou a Prefeitura, em 2023, virou assessor técnico de Fernando Braide (PSC), deputado estadual e irmão do prefeito. Fernando está licenciado do mandato. O suplente é o deputado Soldado Leite (PSC), que decidiu exonerar o funcionário depois da repercussão do caso.
À imprensa maranhense, Braide afirmou ter recebido as informações com surpresa e que vai aguardar o desfecho das investigações. Leite disse que tomou conhecimento do caso pelas redes sociais e decidiu pela exoneração até que todos os fatos sejam apurados.
Brasil vence a França e avança às semifinais da Olímpiada
A Seleção Brasileira venceu a França por 1 a 0 neste sábado (3), pelas quartas de final da Olimpíada. No Stade La Beaujoire, em Nantes, o gol da Canarinho foi de Gabi Portilho, no segundo tempo. Antes disso, ainda na etapa inicial, a goleira Lorena defendeu cobrança de pênalti de Karchaoui. Dessa forma, na próxima fase, o Brasil enfrenta a Espanha, que eliminou a Colômbia, na terça-feira.
Como foi o jogo
O jogo em Nantes começou quente, com o primeiro cartão amarelo logo aos 25 segundos para a brasileira Jheniffer. Em campo, a seleção da casa esteve mais a vontade, enquanto o Brasil encontrou dificuldades para chegar ao ataque. Em uma das investidas francesas, Tarciane cometeu pênalti em Cascarino. A camisa 7 Karchaoui, no entanto, parou na goleira Lorena, que defendeu a cobrança. A França teve outra grande chance para estrear o marcador, aos 39′, com Mbock, que mandou a bola na trave. O Brasil, em resumo, conseguiu melhorar a sua marcação, em relação aos jogos anteriores, mas não teve vida fácil no ataque.
Segundo tempo
Diferentemente da etapa anterior, a Canarinho iniciou o segundo tempo pressionando as donas da casa, com duas chances de perigo em menos de um minuto. Assim, foi neste cenário que o Brasil abriu o placar com Gabi Portilho, aos 36 minutos. Em resumo, ela aproveitou uma bobeada da defesa adversária, e chutou na saída da goleira. Aliás, aos 44′, Portilho ficou perto de marcar o segundo gol, mas a bola foi na trave. Com a vantagem no marcador, a equipe de Arthur Elias se fechou na defesa até o apito final.
FRANÇA 0 X 1 BRASIL
Olimpíada 2024 – Quartas de final Data e horário: 03/8/2024, 16h (de Brasília) Local: Stade La Beaujoire, Nantes (FRA) FRANÇA: Picaud; Élisa De Almdeida (Dali, 49’/2°T), Mbock Bathy, Renard e Bacha; Toletti, Geyoro e Karchaoui; Cascarino, Katoto e Beltimore (Kadidiatou Diani, 24’/2°T). Técnico: Hervé Renard. BRASIL: Lorena; Thais (Lauren, 41’/2°T), Rafaelle (Tamires, 7’/2°T), Tarciane e Yasmin; Duda Sampaio (Angelina, 18’/2°T), Ana Vitória e Jheniffer (Ludmila, 40’/2°T); Adriana, Gabi Nunes (Kerolin, 18’/2°T) e Gabi Portilho. Técnico: Arthur Elias. Gol: Gabi Portilho, 36’/2°T (0-1) Árbitro: Tori Penso (EUA) Auxiliares: Brooke Mayo (EUA) e Kathryn Nesbitt (EUA) Cartões amarelo: Katoto, Hervé Renard, Diani e Cascarino (FRA); Jheniffer, Tamires, Kerolin, Gabi Portilho e Angelina (BRA)
Fonte:R7
Bia Ferreira conquista o bronze no peso-leve do boxe feminino
 |
| Foto: Reuters/Peter Cziborra |
Apesar de se esforçar demais diante da adversária que a derrotou na decisão dos Jogos Olímpicos de Tóquio (2020), a baiana acabou superada pela irlandesa, que mostrou superioridade desde os primeiros momentos do combate.
A a atual campeã mundial pela Federação Internacional de Boxe (IBF) garantiu a medalha de bronze mesmo com o revés para Kelllie Harrington porque não há disputa pelo terceiro lugar no boxe olímpico, com os dois perdedores das semifinais conquistando medalhas.
Edição: Fábio Lisboa
Por Agência Brasil - Rio de Janeiro
PF e PM apreendem três toneladas de maconha no PR
Um caminhão de placas estrangeiras que levantou suspeita por trafegar fora horário permitido.
Em vistoria veicular, foram localizadas aproximadamente 3 toneladas de substância análoga a maconha.
Ação integrada prende quatro paraguaios por tráfico internacional na Ponte da Amizade
PF, Receita Federal e Força Nacional identificaram um fundo falso em um veículo que tinha como destino a cidade de Cascavel/PR.
Durante as ações de repressão aos crimes transfronteiriços, um veículo, tipo van, ostentando placas paraguaias, ingressava no país pela aduana, com quatro indivíduos no seu interior. Na vistoria, um fundo falso foi encontrado abaixo do assoalho do veículo, com cerca de 126 tabletes de maconha, com peso total de, aproximadamente, 85 quilos de droga.
O condutor disse que levaria a droga até a cidade de Cascavel, onde entregaria os tabletes de maconha a um indivíduo e receberia seu pagamento posteriormente.
Os paraguaios, junto com o veículo e o entorpecente, foram presos em flagrante e encaminhados para a Delegacia de Polícia Federal em Foz do Iguaçu para a lavratura do flagrante e a realização dos demais procedimentos judiciais de praxe.
Polícia Federal e BPFRON apreendem veículo carregado com maconha na cidade de Guaíra
Após acompanhamento tático, o condutor abandonou o veículo e correu em direção a uma mata, sendo contido pela equipe policial. No veículo foram encontrados aproximadamente 212 Kg de maconha.
O preso, juntamente com o veículo e todo material apreendido foram encaminhados para a Delegacia da Polícia Federal em Guaíra-PR para os procedimento subsequentes.
Essa operação bem-sucedida é mais um exemplo de compromisso das forças de segurança pública na região, contribuindo para a segurança da comunidade e o enfraquecimento das redes criminosas que atuam na área de fronteira.
Sob ameaça de prisão, Maria Corina participa de protesto contra reeleição de Maduro
A oposição contesta a vitória de Maduro na eleição de domingo (28), anunciada pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE) que, no entanto, não divulgou nenhuma das atas com detalhamentos sobre resultados, como costuma fazer. A oposição afirma que o candidato González, aliado da líder da oposição, María Corina, é o real vencedor.
O Carter Center, mais importante observador eleitoral independente no pleito da Venezuela —além de um dos únicos—, afirmou na quarta (31) que o processo eleitoral no país não podia ser considerado democrático. A entidade americana havia sido convidada pelo CNE para observar o pleito, e há um mês enviou 17 especialistas ao país sul-americano. Países como Estados Unidos, Argentina, Costa Rica, Equador, Peru e Uruguai afirmam que houve fraude e não reconhecem a vitória do chavista.
María Corina e González estavam “em resguardo”, acusados por Maduro de tentar um golpe de Estado e ameaçados de prisão. Eles haviam sido vistos em público pela última vez na terça-feira (30).
“Maduro é ilegítimo. Não somos terroristas, lutamos por nosso país, pela liberdade. Peço a Maduro que escute a voz de nossos irmãos, por todos que morreram”, disse à agência de notícias AFP a manifestante Jezzy Ramos, uma chef de 36 anos, casada e com uma filha.
“Estou defendendo a democracia e o voto porque nós elegemos um presidente. Isso é óbvio, as atas estão públicas na internet [atas não confirmadas publicadas pela oposição]. O governo não admite que perdeu, é um autogolpe”, disse a manifestante Sonell Molina, 55.
Na sexta (2), o CNE confirmou a reeleição de Nicolás Maduro para a Presidência do país, afirmando que, após a apuração de 97% dos votos, o ditador manteve a liderança na disputa, tendo recebido o apoio de 52% dos eleitores, contra 43% do candidato oposicionista González. O CNE, no entanto, não divulgou nenhuma das atas que haviam sido prometidas por Maduro.
Segundo a contagem mais recente da Foro Penal, ONG que fornece assistência jurídica gratuita a presos políticos, 891 pessoas foram presas desde segunda-feira (29), sendo 89 adolescentes, e 11 foram mortas. A ONG acusa o regime de Maduro de prisões massivas e indiscriminadas.
O governo divulgou ter prendido 1,2 mil pessoas. Maduro também convocou seus apoiadores a irem às ruas neste sábado (3).
Maduro também convocou seus apoiadores a irem às ruas. No sábado (3), uma caravana de dezenas de motoqueiros pró-Maduro percorria as ruas do município de Sucre, no estado de Miranda, perto de Caracas. Manifestações em apoio ao governo e à oposição foram registradas em várias cidades.
TSE divulga número recorde de mais de 1,4 mi de eleitores com deficiência aptos a votar neste ano
Desde as últimas eleições, essa quantidade vem crescendo. Em 2012, 242.868 indivíduos com algum tipo de deficiência espelhados pelo País estavam aptos para votar; em 2016, eram 598.167 e em 2020, 1.157.619, o que representa um aumento de aproximadamente 25% comparado a este ano.
Ainda segundo o TSE, a maior parte do eleitorado com deficiência está na região Sudeste e o menor no Norte. Os Estado de São Paulo, com 445.464 registros, seguindo de Minas Gerais, com 123.433, e Rio de Janeiro, com 99.500, lideram os números. Já Roraima, com 3.457 pessoas com deficiências aptas a votarem, seguido do Acre, com 4.792, e do Amapá, 5.265, apresentam as menores quantidades.
Os votantes que possuem mobilidade reduzida podem escolher outro local para votar. O prazo para solicitar a transferência temporária vai até 22 de agosto. Para realizá-la, basta acessar o site do Tribunal Regional Eleitoral referente ao local ou buscar o serviço de Atendimento Eleitoral. A nova seção deverá estar dentro do mesmo município.
De acordo com o TSE, 26,01% desses 1.451.846 eleitores possuem deficiência visual e auditiva. Para eles, há recursos de acessibilidade nas urnas eletrônicas, como o Sistema de Braile, a identificação da tecla “5″ e intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras). Também há a Voz Sintetizada Letícia, que guia cegos ou pessoas com baixa visão durante o momento de votar.
O recurso existe desde 2000, mas foi atualizado em 2020 e em 2024. A proposta da nova versão era trazer uma voz mais natural e humanizada, garantindo mais autonomia e sigilo do voto aos usuários da tecnologia que recebem instruções a cada etapa do processo, como os cargos em votação, assim como os nomes dos candidatos e os números e os partidos.
Países não se dispuseram a negociar na OEA sobre Venezuela, diz diplomata Benoni Belli
Representante permanente do Brasil junto à OEA , o embaixador Benoni Belli
Na última quarta (31), um impasse impediu que a organização adotasse uma resolução que, entre outros pontos, pedia que o CNE (Conselho Nacional Eleitoral) divulgasse as atas eleitorais das mesas de votação. O texto defendia o respeito aos direitos humanos no país e a proteção dos elementos do processo eleitoral, incluindo as próprias atas.
Ao todo, foram 17 votos a favor (de países como EUA, Chile, Costa Rica e Equador), 11 abstenções (além de Brasil, nações como a Colômbia, o México e caribenhos), nenhum voto contra e cinco ausências. Para ser aprovada, a resolução necessitava de ao menos 18 votos.
“Posso estar errado, mas houve quem tentou criar uma falsa dicotomia entre defensores e detratores da democracia”, disse Belli em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo por escrito.
A Venezuela não tem representante na OEA, e o regime Maduro realiza diversas críticas à organização e ao seu secretário-geral, Luis Almagro.
Por que o Brasil se absteve na votação da resolução da OEA?
Porque não houve disposição real de negociar por parte de alguns dos países que propuseram o projeto. Passamos quase oito horas na mesa de negociação. O Brasil e outros países fizeram em torno de quatro ou cinco sugestões substantivas para aprimorar o texto, mas nenhuma foi aceita. Ao final, colocamos como condição para juntar-nos ao consenso ou para votar a favor uma única alteração, que tampouco foi aceita.
Qual era a alteração?
Queríamos uma redação de um parágrafo na linha do comunicado conjunto assinado entre Brasil, Colômbia e México, ou seja, instando as autoridades eleitorais venezuelanas a publicarem as atas com os dados desagregados por urnas, de modo a permitir verificação imparcial e assegurar a legitimidade, credibilidade e transparência dos resultados.
Alguns dos proponentes do projeto insistiram em manter referência a uma verificação ou recontagem por atores externos, quando alguns deles jamais aceitaram receber sequer uma missão de observação eleitoral. O Brasil aceitou 95% do texto. Infelizmente, a inflexibilidade de alguns dos países patrocinadores da iniciativa, que pareciam querer impor uma espécie de contrato de adesão, foi o que levou à abstenção brasileira.
Quais foram os países inflexíveis?
Prefiro não dar nomes, mas assistindo aos discursos no plenário do Conselho Permanente [da OEA], fiquei com a impressão de que havia uma intenção deliberada de levar o texto à votação. Posso estar errado, mas houve quem tentou criar uma falsa dicotomia entre defensores e detratores da democracia. Esse tipo de narrativa pode servir aos propósitos de ganhar pontos na política doméstica de alguns países, mas não se coaduna com a diplomacia multilateral, que exige negociação e busca de caminhos comuns.
A abstenção na OEA significa apoio ou reconhecimento da vitória eleitoral de Nicolás Maduro na Venezuela?
Isso não estava em jogo na análise de projeto de resolução.
Os Estados Unidos e outros países da região, como o Uruguai, parabenizaram o opositor Edmundo González como o vencedor das eleições na Venezuela. Qual a avaliação dessa decisão?
Sempre vamos respeitar as posições dos demais países, mas não temos de concordar. Não sei dizer se é uma estratégia que reproduz o que ocorreu em 2019 [quando Juan Guaidó foi reconhecido presidente por diversos países], mas aquele foi claramente um caminho que não ajudou a baixar tensões e encaminhar a crise em um sentido positivo, ao contrário.
O secretário-geral da OEA, Luis Almagro, disse que vai pedir a prisão de Maduro ao TPI (Tribunal Penal Internacional). Ele conta com respaldo na OEA para essa medida?
O secretário-geral agiu nesse caso por conta própria, com base na interpretação que ele mesmo faz de suas prerrogativas. Não houve nenhum mandato aprovado pelos Estados membros para isso. O anúncio cria um fato político, mas não gera nenhuma consequência automática. O TPI é uma corte independente e cabe ao procurador analisar informações que lhe cheguem.
Na visão do Brasil, a OEA tem legitimidade para discutir temas relacionados à Venezuela?
A legitimidade é questionável. A OEA tem relevância e eficácia quando existe participação e engajamento dos países. Veja que tivemos um caso de sucesso com a Guatemala no ano passado. O governo de então foi colocado na berlinda, mas aqui trabalhamos para que houvesse diálogo e eles participaram das negociações.
O Brasil advogou desde o início pelo engajamento e por uma estratégia de pressão paulatina, ao contrário de países mais afoitos que queriam queimar etapas e impor sanções. A nossa estratégia prevaleceu e os resultados foram positivos.
Com a Venezuela foram cometidos erros em série que levaram ao afastamento do país da OEA. Isso debilita a legitimidade da Organização como órgão intergovernamental, embora órgãos independentes como a Comissão Interamericana de Direitos Humanos e a Corte mantenham suas prerrogativas.
Congresso vê Planalto por trás de decisão de Dino sobre emendas e articula reação
Parlamentares ouvidos dizem ver digitais do governo por trás da decisão de Dino, que foi ministro da Justiça de Lula (PT) até fevereiro.
Em 2022, quando a então ministra Rosa Weber decidiu proibir as chamadas emendas de relator —mecanismo com baixa transparência, que concentrava nas mãos da cúpula do Congresso a decisão sobre a divisão de bilhões em emendas—, o Congresso também reagiu e transferiu o modelo vetado para as emendas de comissões permanentes da Câmara e do Senado.
A reação do Congresso na ocasião tem os mesmos traços da que está sendo articulado neste momento. De um lado, parlamentares elevam as críticas segundo as quais o STF extrapola suas funções e busca legislar no lugar da Câmara e do Senado.
De outro, discutem mecanismos para evitar que a medida afete de forma significativa a efetiva execução das emendas, principalmente a dois meses das eleições municipais de outubro.
Uma das atitudes já decididas será recorrer da decisão de Dino, o que tende a levar o caso para o plenário da corte, formado por 11 ministros.
O alcance das decisões de Dino neste ano ainda é incerto. Isso porque a legislação eleitoral proíbe que o governo inicie processos para pagamento de emendas parlamentares até três meses antes das eleições.
A trava eleitoral se iniciou em 6 de julho. Resquícios de empenhos (quando determinada despesa tem seu dinheiro reservado) e pagamentos de emendas podem ser feitos durante esse período, caso os convênios com as prefeituras tenham sido fechados antes da janela eleitoral.
Integrantes do Planalto negam que tenham articulado a decisão do ministro do STF e afirmam que a posição do governo se limitou a responder a questionamentos do magistrado sobre como estavam sendo executadas as emendas. A decisão sobre dar mais transparência a essas verbas partiu exclusivamente de Dino, disse um ministro à reportagem.
Entre as medidas expedidas na quinta-feira (1º), Dino determinou que o governo só execute gastos de emendas de comissão que tenham prévia e total rastreabilidade.
As emendas de comissão têm sido usadas pelas cúpulas da Câmara e do Senado para distribuir entre parlamentares alinhados um valor de cerca de R$ 15 bilhões neste ano.
O ministro do STF também decidiu que parlamentares só podem destinar emendas aos estados pelos quais foram eleitos, e determinou que a CGU (Controladoria-Geral da União) audite todos os repasses de emendas parlamentares para ONGs e entidades do terceiro setor, de 2020 e 2024, além de todos os repasses de emendas Pix —modalidade de emenda individual que acelera o repasse de recursos diretamente para os caixas das prefeituras de aliados dos parlamentares nos estados.
Em decorrência das decisões, o governo suspendeu o pagamento de todas as emendas de comissão e dos restos das emendas de relator.
O comunicado sobre a suspensão foi enviado pela AGU (Advocacia-Geral da União) para todos os ministérios.
A expectativa no governo é que uma eventual derrubada da suspensão possa ocorrer na terça-feira (6). Flávio Dino marcou para esta data uma reunião técnica entre assessores do Supremo, do Congresso Nacional, do governo, do Ministério Público Federal e do TCU (Tribunal de Contas da União).
Na reunião serão esclarecidos quais procedimentos todas as partes envolvidas na execução das emendas parlamentares devem adotar para cumprir a decisão.
As emendas parlamentares somam quase R$ 52 bilhões em 2024. Os principais montantes são relativos às emendas individuais (R$ 25,1 bilhões), de comissão (R$ 15,5 bilhões) e de bancadas (R$ 8,5 bilhões). Há ainda R$ 2,7 bilhões de emendas em programações do governo.
Alas do governo divergem em relação à repercussão da decisão de Dino. Alguns comemoraram, mas outros manifestaram preocupação com o que pode ser a reação, principalmente do centrão. O grupo é parceiro formal do governo, mas sua fidelidade é oscilante e ele tem nas emendas o seu principal instrumento de manejo político.
Um ministro ouvido reservadamente pela reportagem considera positivas as mudanças propostas pelo STF para dar transparência às emendas de comissão.
A avaliação é a de que o ministro do Supremo queria alterar o modelo desde que assumiu mandato de senador e fez discursos sobre o tema. Por isso, a leitura é que Dino não desistirá de alterar a forma como algumas emendas são destinadas hoje em dia.
Em outra frente, dois ministros disseram acreditar que a determinação da corte pode piorar a relação entre Congresso e governo. Isso porque parlamentares veem influência de aliados de Lula na posição de Dino sobre as emendas.
Esses dois auxiliares do presidente defendem a posição de que o ministro deveria ter determinado ao Parlamento mudar as regras de distribuição de emendas e incluir as novas normas na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) em vez de ter proferido uma decisão a ser cumprida.
O alcance e os detalhes da decisão ainda são tratados como dúvida entre técnicos do Congresso e mesmo no governo. A expectativa desse grupo é que a reunião da próxima terça sirva para esclarecer como deve se dar a transparência exigida por Dino e o papel de Congresso e da União na mudança de modelo.
Celso Amorim cumpre 22 missões sem Lula no exterior; viagens entram na mira da Câmara
O assessor especial da Presidência para assuntos internacionais, Celso Amorim
Celso Amorim entrou na mira do Senado e da Câmara dos Deputados, sobretudo, por causa das viagens com objetivo de tratar de temas geopolíticos sensíveis, como a recente missão de observação eleitoral na Venezuela, concluída na terça-feira, dia 30, e a última visita à Rússia, no fim de abril.
A presença dele para responder a questionamentos dos senadores e deputados tende a ser motivo para desgaste do governo, pois coloca em debate a posição do governo brasileiro, sob Lula, e seu viés ideológico em relação a dois governantes autoritários com os quais o petista procura cultivas laços próximos, de Vladimir Putin e Nicolás Maduro. A reunião, no entanto, ainda não foi marcada.
O ex-chanceler terá de prestar esclarecimentos aos parlamentares sobre a pauta da viagem, teor das conversas e posições do País, em reunião reservada com deputados na Câmara. Procurado pela reportagem, o ex-ministro não se manifestou. O espaço segue aberto. Sua equipe confirmou à reportagem que ele atenderá ao convite dos deputados em dia a ser agendado.
Os deputados queriam ouvi-lo antes do recesso parlamentar, mas a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (Creden) acabou protelando para depois do recesso parlamentar. A data vem sendo negociada diretamente com a equipe do ex-chanceler no Palácio do Planalto.
A tendência é que a reunião com Amorim ocorra logo após a efetiva retomada de atividades congressuais em Brasília. Oficialmente, o recesso se encerrou em nesta sexta-feira, 2 de agosto. Novos pedidos de convocação de Amorim e até do chanceler Mauro Vieira são esperados na comissão.
No Caso do Senado, a convocação ainda precisa ser votada na comissão equivalente, a CRE. Se aprovado como proposto, o requerimento da senadora Tereza Cristina (MS), líder do Progressistas e ex-ministra de Jair Bolsonaro, levará o assessor especial de Lula forçosamente a prestar esclarecimentos “acerca de sua atuação como enviado do Brasil para acompanhar as eleições presidenciais ocorridas na Venezuela”. Ela pede um “relato detalhado sobre as observações feitas, as reuniões realizadas e as conclusões tiradas”.
“É fundamental que o representante do governo preste contas sobre sua missão oficial, garantindo que as ações tomadas em nome do Brasil estejam alinhadas com os interesses nacionais e com os princípios democráticos e de respeito à soberania dos países vizinhos”, justificou a senadora de oposição.
Discrição
Além de integrar as comitivas presidenciais pelo mundo, Celso Amorim cumpriu essas missões “sozinho” no estrangeiro, a mando do presidente. As 22 missões sem Lula foram realizadas entre janeiro de 2023 e julho de 2024, conforme os dados disponíveis sobre viagens a serviço dos integrantes do Poder Executivo federal. Esse deslocamentos não constam, no entanto, discriminados na agenda pública de Celso Amorim. Também costumam ser pouco detalhados.
As viagem, em sua maioria, são em destinos do Sul Global e a países do eixo liderado por Rússia e China para conter a influência americana e europeia no cenário geopolítico global. Ao longo do mandato, Lula tem se posicionado ao lado de chineses e russos em alguns temas, como o monopólio do dólar e pró-Palestina, além de defender uma posição entendida como pró-Rússia na guerra da Ucrânia.
Em um ano e meio de mandato, o assessor especial realizou as missões em perfil baixo, geralmente em sensíveis, em nome do presidente, acompanhado de poucos assessores de sua equipe. Quase sempre ele dialoga com seus pares, assessores ou conselheiros presidenciais em temas de segurança e política externa, mas também pode dar entrevistas ou palestras.
A Presidência da República adotou a prática de manter os deslocamentos de Amorim sob certa reserva, ao menos até o momento de sua realização. Não raro, os despachos de Lula costumam ser publicados no dia da viagem, sem muitos detalhes da agenda.
Diplomatas alegam que algumas missões relacionadas ao cargo de Amorim, comparável aos assessores de segurança de alguns presidentes, precisam ser realizadas com discrição. Ele foi preferencialmente escalado pelo petista para tratar de temas sensíveis, como a crise política na Venezuela e a guerra na Ucrânia.
Mais longevo ministro das Relações Exteriores no Brasil, Amorim foi chanceler de Lula nos dois primeiros mandatos (2003 a 2010) e seguiu sendo o principal conselheiro do presidente em política externa. Aos 82 anos, assumiu no atual mandato o papel de chefe da Assessoria Especial, cumprido antes pelo professor Marco Aurélio Garcia, um dos fundadores do PT. Ele despacha diariamente no Palácio do Planalto, junto a Lula e dá conselhos diversos.
Para integrantes da Assessoria Especial, Amorim tem mais protagonismo do que o antecessor – e faz tantas viagens – por causa da bagagem como ex-ministro e embaixador e da demanda atual de um mundo mais conflituoso. Lula o vê como um potencial mediador ou interlocutor, em disputas globais e regionais. Garcia era mais ligado ao partido, à integração regional e à inserção política latino-americana.
O ex-ministro foi responsável pela coordenação dos trabalhos no setor de Política Externa, em 2022, durante a campanha e na transição de governo, tendo triado a montagem da equipe diplomática do atual governo e opinado na escolha do embaixador Mauro Vieira como atual ministro das Relações Exteriores.
Mesmo dentro do governo, auxiliares do presidente e diplomatas veem Amorim como um “formulador” e Vieira como o “executor” das tarefas, embora em diversas ocasiões eles compartilhem o aconselhamento e a definição de estratégia. Ambos negam qualquer rusga por causa de protagonismo e se dizem amigos. De fato, não houve sinais externos de desavença entre eles, embora possam discordar. Ao menos fora do governo, Amorim é visto como um nome mais ideológico e vinculado do PT do que Vieira.
Se Amorim teve 22 missões no exterior sem o presidente, Vieira realizou 43 do tipo, adotando-se o mesmo critério, além de compor também as comitivas presidenciais. A agenda é diferente: a cidade que ele mais visitou foi Nova York, seis vezes, principalmente por causa da atuação brasileira no Conselho de Segurança das Nações Unidas. Vieira fez giros para fomentar relações comerciais e políticas na Ásia, Oriente Médio, Europa e África. Visitou países do entorno do Brasil e na América Latina.
Críticos apontam que Amorim, na prática, continua sendo o “chanceler de fato” no governo, embora a chefia do Itamaraty seja exercida por Vieira, que foi seu chefe de gabinete. Não raro, o ex-ministro antecipa posições que mais tarde são confirmadas em decisões anunciadas por Lula e o Itamaraty.
Foi assim em maio, quando ele esteve com sua equipe em Pequim, na China. Na ocasião, o assessor especial disse que o embaixador Frederico Meyer não voltaria ao cargo em Tel Aviv, após ter sido humilhado na crise diplomática com Israel. Durante a mesma viagem, assinou com o chanceler chinês, Wang Yi, uma proposta conjunta de conferência internacional de paz “reconhecida tanto pela Rússia quanto pela Ucrânia”. Amorim vinha defendendo que o Brasil não se engajasse mais em alto nível nas conferências de paz convocadas unilateralmente pela Ucrânia e aliados, sem que os russos estivessem representados. As duas decisões foram confirmadas por Lula.
Mapa-múndi
Parte das viagens de Amorim ao exterior, nos primeiros 18 meses de governo, ocorreu para participar dessas reuniões em que se discutia a chamada fórmula de paz ucraniana de Volodmir Zelenski. Foi assim em quatro passagens pela Europa: na França, na Dinamarca, na Suíça e na própria Ucrânia.
Sem acompanhar o presidente Lula, Amorim esteve uma vez em Havana, Cuba; Johannesburgo, África do Sul; Bogotá, Colômbia; Kingston, São Vicente e Granadinas; Bridgetown, Barbados; Davos e Genebra, Suíça; Copenhague, Dinamarca; São Petesburgo, Rússia; Kiev, Ucrânia; Berlim, Alemanha; Pequim e Xangai, China. O ex-chanceler foi ainda três vezes a Caracas, na Venezuela e duas a Moscou, na Rússia. Viajou cinco vezes a Paris, na França.
Nesses giros internacionais, Amorim tratou, entre outros assuntos, da guerra em Gaza, das condições para as eleições presidenciais na Venezuela, da disputa pela região do Essequibo, na Guiana, e da dívida do regime de Cuba com o Estado brasileiro.
Comissão
As viagens de Celso Amorim ao exterior pautaram debates na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara. Os deputados Rodrigo Valadares (SE) e David Soares (SP), conseguiram aprovar no mês passado a presença do assessor especial de Lula. Ambos fazem parte do União Brasil, partido que integra a base do governo, porém compõem a ala mais hostil a Lula.
Inicialmente, os parlamentares queriam aprovar um requerimento de convite para realizar uma audiência pública com Amorim. Neste caso, toda a argumentação do ex-ministro e dos deputados, a sessão de perguntas e respostas, é transmitida ao vivo e ocorre em plenário aberto.
O objetivo inicial era que Amorim prestasse esclarecimentos sobre a última visita à Rússia, em abril. Deputados da base do governo entraram em cena para transformar o requerimento de convite em uma reunião reservada – a intenção é que o conteúdo não seja divulgado.
Houve divergências com a ementa da proposta de audiência original. Os autores argumentaram que “chama a atenção” a “proximidade” do atual governo com a Rússia e o Partido Rússia Unida – de Putin – e que desde a posse de Lula em 2023 houve “diversos flertes com a autocracia comandada por Putin”.
Diz o texto inicial: “Considerando que as posições de Celso Amorim colocam o Brasil em um cenário nebuloso de se inserir em um conflito internacional ao qual há declaração de neutralidade, colocando assim a segurança e a soberania brasileira em xeque, justifica-se o presente requerimento”.
Advogado russo
Eles também querem explicações sobre a possibilidade de visita ao Brasil do líder russo, para participar da Cúpula de Líderes do G-20. Lula já manifestou que o russo está convidado, o que desperta temores na comunidade internacional. Putin tem contra si um mandado de prisão em aberto, expedido pelo Tribunal Penal Internacional por crimes de guerra, e o Brasil é signatário da Corte. Mas a possibilidade de prisão dele é considerada remota, e o Brasil já levantou a tese de que as regras do tribunal não se aplicam a países – e seus líderes – que não compõem o TPI – caso da Rússia atualmente. Lula chegou a dizer que ele não seria preso – depois recuou e afirmou que a questão cabe à Justiça.
“Ressalta-se que esta é a segunda visita de Celso Amorim à Rússia, com muitas das vezes o assessor da Presidência da República agir (sic) como uma espécie de advogado russo na mídia e nos organismos internacionais”, afirmaram os autores do requerimento.
O ex-chanceler foi blindado pela bancada de esquerda, do PT ao PSOL. Durante a negociação, até um bolsonarista defendeu modificar as condições em que Amorim deveria se apresentar à Câmara. Acabou prevalecendo um acordo para transformar o requerimento inicial em uma reunião reservada.
Nesse formato, apenas parlamentares, o depoente e servidores da comissão, além de técnicos e convidados pelo colegiado, podem assistir ao depoimento de Amorim. Ela é menos restritiva do que a reunião secreta, outra modalidade prevista no regimento da Câmara, na qual somente os parlamentares podem participar e as deliberações ficam sob sigilo.
O deputado General Girão (PL-RN), militar da reserva, argumentou que a reunião não poderia ser pública porque seriam tratados assuntos sensíveis, como o envio ou não de armamentos à guerra na Ucrânia. “São questões de Estado que não podem vazar”, disse o parlamentar.
David Soares disse inicialmente que o requerimento de audiência deveria ser aprovado para que Amorim esclarecesse o motivo de algumas visitas à Rússia, o que teria sido discutido com o chanceler russo Serguei Lavrov e o presidente Vladimir Putin – principalmente se eles abordaram na conversa privada em Moscou as condições do Kremlin para um acordo de paz; ou ainda assuntos de natureza bilateral e comercial.
“Certamente eu entendo que o Brasil esteja com alguma pré-proposta visando o fim do conflito ou de alguma relação comercial que o Brasil vem desenvolvendo e ainda não chegou ao público e até para que entender qual seria a próxima viagem dele a Kiev”, provocou Soares. Os deputados disseram que objetivo não era “atacar a Rússia”, mas compreender a pauta de Amorim. “Precisamos entender quais são os temas”, disse Valadares.
O ex-presidente da Câmara Arlindo Chinaglia (PT-SP), que integrou o grupo de relações exteriores na transição de governo, pediu que os autores retirassem o texto de justificativa da proposta de convidar Amorim. Ele propôs que, caso as razões fossem modificadas, passaria a defender que Amorim fosse à comissão para dar explicações.
“Gostaria que o ex-ministro Celso Amorim viesse, para que certas coisas fossem desmentidas por ele. Não há nenhum problema que ele venha. É função do Executivo explicar o que faz, óbvio”, disse Chinaglia. “Não podemos aceitar os termos, porque tem erros graves aqui. A justificação é inaceitável”.
O deputado Fausto Pinato (PP-SP) também entrou em cena e levantou a hipótese de que assuntos de interesse ultrassecreto poderiam ser debatidos, conforme a pauta original do requerimento. Ele lembrou que, pelas regras atuais acordadas na Câmara, somente ministros de Estado podem ser convocados ou convidados para dar esclarecimentos nesse formado. Alegou ainda que o questionamento deveria ser direcionado, neste caso, ao ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira. O ministro já foi às comissões na Câmara e no Senado neste ano, mas pode ser obrigado a voltar.
Itagibá: Espaço Terapêutico Divertidamente é aprovado como núcleo de atenção a crianças e adolescentes com TEA
A aprovação do Espaço Terapêutico Divertidamente como núcleo de referência para o atendimento de jovens com TEA reflete o compromisso contínuo da gestão municipal em proporcionar serviços de saúde inclusivos e de alta qualidade. Este núcleo, registrado sob o CNES 4415760, está alinhado com os critérios rigorosos estabelecidos pela Nota Técnica 14/2024-CGSPD/DAET/SAES/MS, assegurando que os padrões de cuidado sejam mantidos em níveis elevados.
A Secretaria de Saúde Nilda Lopes enfatizou a importância deste avanço: “A aprovação do Espaço Terapêutico Divertidamente como Núcleo de Atenção a Criança e Adolescente com TEA é um grande passo para Itagibá. Estamos comprometidos em oferecer um cuidado humanizado e de qualidade para nossas crianças e adolescentes, e este núcleo é uma prova do nosso compromisso com a saúde e o bem-estar da nossa comunidade.”(Assessoria de Comunicação/Norielson Oliveira) (mais…)
Indivíduo considerado de alta periculosidade morre em confronto com o PETO no Euclides Neto
Ainda conforme as primeiras informações, a dupla entrou em um imóvel na localidade e teria disparado contra os policiais que revidaram. Após o cessar fogo, a guarnição entrou na casa e encontrou um dos suspeitos caído no chão e ao lado dele um revólver calibre .357, de uso restrito. O outro indivíduo teria fugido pelo quintal do imóvel, pulando um muro. No local ainda foram encontradas porções de drogas e uma jaqueta camuflada do exército.
Faça seu pedido: (73) 98108-8375
Web Rádio Gospel de Ipiaú
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Publicidade.
Publicidade
Anucie aqui: (73) 991241546-9-82007563
