Ipiaú: Jovem de 20 anos morre afogado no Rio de Contas
Dia de protestos nas ruas contra primeira-ministra deixa 91 pessoas mortas em Bangladesh
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| Polícia usa gás lacrimogêneo para dispersar manifestantes estudantis em Bogra, Bangladesh |
De acordo com relatos policiais e médicos, pelo menos 91 pessoas morreram em confrontos entre manifestantes e apoiadores do governo em um dia, incluindo 13 policiais. Ao menos 280 pessoas morreram na onda de protestos desde julho.
A praça central de Shahbagh, em Daca, ficou lotada com milhares de pessoas, muitas armadas com paus. Assim como vários outros pontos da cidade, o local virou palco de combates, segundo a polícia. “Houve confrontos entre estudantes e homens do partido no poder”, disse o inspetor de polícia Al Helal à agência de notícias AFP.
Em vários casos, os soldados e a polícia não intervieram para conter os protestos, diferentemente da postura adotada no mês passado, que resultou em repressões mortais. A mudança pode ser um sinal da falta de apoio a Hasina.
Também neste domingo, um respeitado ex-chefe do Exército exigiu que o governo retirasse as tropas e permitisse os protestos.
“Pedimos ao governo em exercício que retire imediatamente as Forças Armadas das ruas”, disse Ikbal Karim Bhuiyan em uma declaração conjunta com outros ex-membros de alto escalão, condenando “assassinatos atrozes, torturas, desaparecimentos e detenções em massa”.
Segundo um porta-voz da polícia, Kamrul Ahsan, entre os mortos neste domingo estão 14 agentes. A polícia afirmou que manifestantes invadiram uma delegacia na cidade de Enayetpur, no nordeste de Bangladesh.
Jornalistas da agência de notícias AFP afirmaram que, ao anoitecer, era possível ouvir diversos tiros enquanto os manifestantes desafiavam o toque de recolher imposto em todo o país. O acesso à internet móvel continua limitado.
Os protestos começaram após a população se revoltar contra o sistema que reserva vagas no serviço público para familiares de pessoas que lutaram pela independência do país, em 1971. O sistema de cotas havia sido abolido em 2018, quando Hasina já estava no poder, mas um tribunal inferior o retomou no mês passado, fixando as cotas em 56% e iniciando a onda de protestos.
Após as manifestações, a Suprema Corte do país determinou, no final de julho, que 93% dos empregos públicos de Bangladesh deveriam ser abertos a candidatos por mérito, 5% das vagas se destinariam às famílias dos combatentes, e os 2% restantes atenderiam pessoas com deficiência e outros grupos.
O recuo, porém, não foi suficiente para acalmar a população, que voltou a protestar neste mês e transformou as manifestações nos piores distúrbios enfrentados por Hasina em seus 15 anos no poder.
“A questão já não são as cotas de emprego”, afirmou Sakhawat, uma jovem manifestante que chamou Hasina de “assassina”. “O que queremos é que nossa próxima geração possa viver livremente no país”, acrescentou.
Hasina, 76, lidera Bangladesh desde 2009 e venceu suas quartas eleições consecutivas em janeiro, em eleições sem uma oposição real. Grupos de direitos humanos acusam seu governo de usar indevidamente as instituições do Estado para se consolidar no poder e acabar com a oposição, inclusive por meio de execuções extrajudiciais.
Governo Lula prepara primeira reforma em porta de entrada do Bolsa Família em 14 anos
O cadastro fornece uma radiografia de quem são e como vivem as famílias mais vulneráveis do Brasil, que reúnem 94 milhões de pessoas —quase metade da população brasileira. A partir de suas informações, o governo federal desembolsa pelo menos R$ 280 bilhões em políticas sociais por ano.
Os dados também serão usados como critério para a concessão do cashback, mecanismo de devolução do imposto para famílias de baixa renda criado pela reforma tributária. A reforma entrará em vigor a partir de 2026 e prevê a devolução parcial ou integral de impostos incidentes sobre alimentos, botijão de gás e serviços de água e esgoto.
O novo sistema deve entrar em funcionamento na segunda quinzena de março de 2025. A mudança tem potencial para melhorar a qualidade das informações do cadastro e fazer com que os benefícios cheguem de fato a quem mais precisa, fechando brechas que hoje facilitam o acesso de pessoas que não se encaixam nas regras, gerando pagamentos indevidos.
Será uma virada de chave única, de todos os municípios ao mesmo tempo, diferente do ocorrido em 2010, quando a implementação do novo sistema foi gradual e levou quatro anos para ser concluída.
A mudança está sendo preparada desde 2023 e ocorre num momento em que o governo começa um programa de revisão de gastos, numa estratégia para reduzir despesas e o rombo das contas públicas. O plano inclui um pente-fino no BPC (Benefício de Prestação Continuada), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.
A secretária de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único do MDS (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome), Letícia Bartholo, diz à reportagem que o novo sistema vai permitir a interligação de diferentes bases de dados do governo federal e automatizar processos que hoje são feitos de forma artesanal.
É mais do que uma integração com outras bases do governo: agora, elas serão interoperáveis, um jargão técnico que significa a possibilidade de uma comunicação direta e online.
Hoje, é como se cada um desses bancos de dados estivesse armazenado em um computador de forma isolada. Com isso, o governo precisa paralisar o CadÚnico por até 4 dias para importar manualmente os dados de outros cadastros e fazer os batimentos que permitem, por exemplo, saber se há alguém com renda maior do que a permitida recebendo benefícios.
A paralisação tem impacto na ponta, já que os assistentes sociais ficam sem acesso para prestar atendimento e cadastrar novas famílias. Por causa disso, a rotina de atualização é feita com intervalos maiores, a depender do caso a cada trimestre.
A integração vai pôr fim ao isolamento e permitir a troca de informações online. Essa conversa será feita entre o CadÚnico e mais de 20 bases de dados do governo federal.
“Nós vamos ter um Cadastro Único em comunicação online direta com a base de óbitos, com a base de emprego, com a base de benefícios previdenciários. Vai ser tudo online. É uma medida de qualificação estrutural”, diz Bartholo.
Hoje, os dados de falecimento de brasileiros são inseridos dentro do cadastro a cada três meses. Se algum beneficiário morre nesse intervalo, os pagamentos são mantidos até que haja a atualização. O novo sistema vai automatizar esse processo e reduzir o intervalo.
Os assistentes sociais na ponta também terão mais ajuda no preenchimento automático de partes do formulário e poderão fazer a checagem em tempo real da regularidade de um CPF.
Hoje em dia, a atualização manual do cadastro permite, por exemplo, que uma pessoa já falecida seja cadastrada. A partir da mudança, ao digitar o CPF de uma pessoa morta, o sistema não permitirá o registro.
Os dados dos CadÚnico são coletados pelos municípios nos Cras (Centros de Referência de Assistência Social), onde o responsável pela família responde a um questionário. Hoje, 40 mil agentes estão habilitados a operar o sistema e vão receber treinamento em três níveis: básico, intermediário e avançado.
A capacitação será online, uma inovação em relação ao modelo atual, que prevê turmas presenciais. O governo avalia que as aulas remotas darão maior flexibilidade aos operadores e às próprias prefeituras, já que hoje é um desafio viabilizar os treinamentos presenciais diante, inclusive, da alta rotatividade dos agentes nos municípios. Só quem fizer o treinamento terá permissão para acessar o sistema do cadastro.
O novo CadÚnico é um dos pilares de uma série de transformações que o governo está promovendo após o cadastro ter sido desfigurado na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), após a criação do Auxílio Brasil.
O desenho do benefício, que pagava um valor mínimo independentemente do número de pessoas na família, estimulou a divisão artificial de famílias e converteu o cadastro em um registro individual, sem o mapeamento preciso das vulnerabilidades das famílias nem o diagnóstico correto de sua situação socioeconômica.
No final de 2022, o número de famílias unipessoais explodiu e chegou a 5,4 milhões, o triplo do 1,8 milhão observado em 2020. Após um esforço de regularização, as famílias unipessoais caíram a 3,4 milhões em 2024, mas o número ainda é elevado.
Neste plano de transformação do cadastro, o governo pretende ainda atualizar as perguntas do questionário, mas essa etapa só deve ser implementada daqui dois anos. Outras iniciativas, por sua vez, já foram lançadas, como o Índice de Vulnerabilidade das Famílias do Cadastro Único, chamado de IVCad.
A ferramenta serve como um farol sobre a situação de vida das famílias, a partir de 40 indicadores divididos em seis dimensões: necessidade de cuidados, primeira infância, crianças e adolescentes, trabalho e qualificação de adultos, disponibilidade de recursos e condições habitacionais.
A partir dos dados, é possível saber quantas famílias do CadÚnico vivem em situação de rua ou em domicílios improvisados, ou têm crianças, adolescentes ou idosos entre seus integrantes. O instrumento permite fazer recortes por região, estado ou município.
“Cada dimensão reflete uma atuação da política pública, ou uma política pública mais específica que pode chegar [às famílias]. A gente quer ser farol para diversas políticas. Ele é um índice sintético que varia de 0 a 1. Quanto mais próximo de 1, maior é a situação de vulnerabilidade”, afirma Joana Costa, diretora de Departamento de Monitoramento e Avaliação da Sagicad.
Segundo ela, com o IVCad é possível identificar regiões em que determinadas políticas são mais demandadas pelas famílias vulneráveis.
Outra ferramenta que ajudará a fazer esse mapeamento é a nova versão do Mops (Mapas Estratégicos para Políticas de Cidadania), atualizado com a malha de domicílios do Censo Demográfico de 2022.
A plataforma permite situar geograficamente cada família inscrita no CadÚnico, além de indicar onde estão equipamentos públicos como escolas, unidades básicas de saúde e hospitais. A atualização é essencial para ter uma fotografia fidedigna e, assim, identificar com maior precisão os bolsões de vulnerabilidade.
“A gente vai poder ter, por exemplo, informação de onde há maior densidade de famílias com o cadastro desatualizado”, diz o diretor do Departamento de Gestão da Informação, Davi Lopes Carvalho. Os dados podem também nortear decisões de políticas públicas.
VEJA POLÍTICAS EXECUTADAS A PARTIR DO CADASTRO ÚNICO
As regras gerais do Cadastro Único preveem a inclusão de famílias que vivem com renda mensal de até meio salário mínimo (hoje equivalente a R$ 706) por pessoa. Famílias com renda acima desse valor podem ser cadastradas para participar de programas ou serviços específicos. Algumas políticas também seguem regras próprias de concessão do benefício.
Bolsa Família
Programa de transferência de renda voltado a famílias com renda mensal de até R$ 218 por pessoa. O Orçamento de 2024 reserva R$ 168,6 bilhões para a política.
BPC
O Benefício de Prestação Continuada é pago a idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência de qualquer idade, com renda mensal de até ¼ do salário mínimo por pessoa (hoje equivalente a R$ 353). A despesa prevista para este ano é de R$ 111,5 bilhões.
Auxílio Gás dos Brasileiros
O benefício é pago a famílias inscritas no CadÚnico, em valor equivalente a 50% do preço médio do botijão de gás de 13 quilos. O repasse é feito a cada dois meses.
Tarifa social de energia
Famílias de baixa renda têm descontos entre 10% e 65% na conta de luz. Para indígenas e quilombolas, o abatimento pode chegar a 100%.
Cashback
Instrumento de devolução do imposto pago sobre conta de luz, água, botijão de gás e itens de supermercado. Entrará em funcionamento após a implementação da reforma tributária, a partir de 2026. Terão acesso ao benefício as famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa inscritas no Cadastro Único.
Rui Costa pede a Geraldo Jr. para não se preocupar com pesquisas: “comecei com 4% e Jerônimo, com 6%”
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| Ministro Rui Costa (Casa Civil) discursa em convenção de Geraldo Jr. |
Ele também recomendou que o candidato não se preocupe com a baixa performance nas pesquisas, ao lembrar que quando sua campanha ao governo do Estado foi iniciada ele tinha apenas 4% das intenções de voto, ao passo que seu sucessor, Jerônimo Rodrigues (PT), pela mesma forma, alcançava apenas 6%.
“Não se incomode com pesquisa e olhe nos olhos das pessoas”, recomendou Rui ao discursar hoje (4), durante a convenção que homologou a candidatura de Geraldo Jr. à sucessão municipal, listando as três áreas às quais pediu a Geraldo Jr. para dar atenção como as mais críticas da capital baiana.
Ele também prometeu a Geraldo Jr. uma futura parceria com o presidente Lula, antecipando que, a exemplo do VLT do Subúrbio, cujas obras até agora não foram iniciadas, intervenções serão viabilizadas no Subúrbio que mudarão a vida das pessoas.
Ele também recomendou que o candidato do MDB se concentre em “cuidar das pessoas e não em arrecadar somente”, numa referência à majoração dos impostos na cidade. Segundo Rui, “quando sobem muitos os impostos, diminuem empregos e não se viabilizam serviços, porque o custo fica alto”.
Também pediu que Geraldo Jr. dê absoluta prioridade ao reforço às creches comunitárias, cujo papel classificou de heróico, e ao ensino infantil, acrescentando que em 2025 haverá um novo PAC para creches do qual, se Geraldo Jr. for eleito prefeito, o MDB poderá se beneficiar como gestor.
Capitão Alden desmente boatos sobre mudança no comando estadual do PL
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| O presidente estadual do PL, João Roma e o deputado federal Capitão Alden (PL) |
“Tanto eu quanto Roma somos militares e sabemos da importância do respeito à hierarquia e a lealdade. Temos cada um o nosso espaço dentro do partido e não há conflitos por espaços”, afirmou o parlamentar.
Para Alden, as divergências quando ocorrem são discutidas internamente com conversa e diálogo. “Os boatos buscam desestabilizar a nossa relação que tem se pautado no respeito e comprometimento com fortalecimento do partido. Temos um objetivo comum: derrotar a esquerda na Bahia”.
O deputado federal Capitão Alden assinalou ainda que certos veículos de comunicação não têm se pautado pelo bom jornalismo ao dar voz a fake news baseadas em meras especulações, sem qualquer respaldo. “Não será servindo a nossos adversários que conseguirão abalar a unidade do PL Bahia”.
PF, Receita Federal e Força Nacional prendem motorista transportando maconha em fundo falso
Condutor, que tinha mandado de prisão em aberto, entrava no país pela aduana da Ponte Internacional da Amizade com 122 quilos de entorpecentes
Durante a fiscalização de rotina na aduana, um veículo conduzido por um paraguaio ingressou nas pistas de entrada e foi abordado. Durante a vistoria veicular, foi encontrado um fundo falso na parte traseira, contendo dezenas de tabletes de maconha, totalizando cerca de 122 quilos de droga.
Após a identificação do motorista, foi constatado que o mesmo possuía um mandado de prisão aberto em seu nome, devido a uma condenação por tráfico de drogas, ocorrido em 2022, expedido pela 3º Vara Federal de Foz do Iguaçu.
O motorista, o veículo e a droga foram encaminhados para a Delegacia da Polícia Federal em Foz do Iguaçu para a lavratura do flagante e a comunicação do cumprimento do mandado de prisão em aberto, além dos demais procedimentos de praxe.
Sete países da União Europeia pedem que Venezuela publique atas de votação
Em uma declaração publicada pelo governo italiano, esses sete países da União Europeia expressam sua “forte preocupação” com a situação na Venezuela, onde a oposição denuncia fraudes nas eleições que, segundo o Conselho Nacional Eleitoral venezuelano (CNE), deram um terceiro mandato ao ditador Nicolás Maduro.
O comunicado dos países europeus adota tom semelhante a uma declaração conjunta de Brasil, Colômbia e México publicada na quinta-feira (1º), na qual pedem que as autoridades venezuelanas “avancem de forma expedita e divulguem publicamente os dados desagregados por mesa de votação”.
Por outro lado, ao menos cinco países da América Latina, além dos Estados Unidos, já reconhecem publicamente o opositor Edmundo González Urrutia como presidente eleito da Venezuela. O Peru foi o primeiro a reconhecer a vitória do opositor, ainda na terça (30), e foi seguido por Estados Unidos, Uruguai, Equador, Costa Rica— e Panamá a Argentina havia dito que González era o legítimo presidente eleito, mas, horas depois, recuou.
Entre os países da região que reconheceram a reeleição de Maduro, estão Cuba, Nicarágua e Honduras, além da Rússia e da China.
A reeleição de Maduro foi anunciada pelo CNE após o pleito de domingo (28). Segundo o órgão, o ditador havia recebido 52% dos votos, contra 43% de González, com 97% das urnas apuradas. Entretanto, Caracas não havia apresentado as atas eleitorais que comprovariam esses números, apesar da pressão internacional.
O regime venezuelano diz ter sido alvo de um ataque hacker que dificulta a apresentação dos resultados discriminados por zona eleitoral e mesa de votação —Maduro chegou a afirmar que o bilionário e dono da rede social X, Elon Musk, estaria por trás da ação.
A oposição diz ter tido acesso a esses documentos e publicou o que afirma serem as atas em um site, declarando González vitorioso com 67% dos votos, e 80% das mesas de votação contabilizadas.
Uma projeção conduzida por pesquisadores brasileiros e feita a partir de uma análise de atas coletadas por uma ONG venezuelana produziu um resultado semelhante com o que a oposição afirma ser o correto: 66% dos votos para González, e 33% para Maduro.
Escalada autoritária de Maduro na Venezuela apaga legado social do chavismo
Além de mergulhar o país em uma crise ainda mais grave do que a tragédia econômica e social apontada por especialistas, o recrudescimento da ditadura ameaça um já distante legado social do chavismo em seus 25 anos no poder, segundo pesquisadores que acompanham a situação venezuelana.
Quando Hugo Chávez (1954-2013) chegou à Presidência, em 1999, o país vinha de quase duas décadas de crises políticas e econômicas. Ele era visto como uma resposta para a situação conturbada e falava em uma revolução bolivariana que entregaria justiça social, soberania nacional e redistribuição de riqueza.
“O governo foi bem na economia durante os anos 2000, graças ao incremento das políticas sociais que a bonança petroleira permitiu”, diz Pedro Silva Barros, pesquisador do Ipea e coordenador do projeto Integração Regional: o Brasil e a América do Sul.
Para o historiador Rafael Araújo, professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e coautor do livro “A Revolução Bolivariana em perspectiva histórica e conceitual (1999-2023)”, a ser lançado neste mês, houve alguns êxitos no primeiro momento. “O país reduziu a pobreza, melhorou seu Índice de Desenvolvimento Humano, avançou com políticas públicas, tudo com manutenção de aspectos democráticos”.
O início da era Maduro, em 2013, transforma a Venezuela de forma negativa, especialmente quanto ao autoritarismo —embora o apego ao poder já fosse bastante claro em Chávez. “O que houve de avanço evaporou com Maduro, e nenhum legado do chavismo original sobreviveu”, diz Araújo.
A trajetória chavista reflete uma situação política marcada por polarização e constantes ameaças de golpe, por uma extrema dependência do petróleo, pela ausência de inovação e investimentos em desenvolvimento, pelo progressivo autoritarismo imposto com força militar e por sanções internacionais que sacramentaram a crise.
“O erro histórico do chavismo foi dar continuidade ao modelo rentista da exploração de petróleo. Não houve diversificação da economia, não houve investimento em indústria e agricultura que tornasse o país menos dependente”, afirma Rafael Duarte Villa, professor do Instituto de Relações Internacionais da USP.
Com a oscilação da economia, os especialistas apontam que se consolidou também a transformação na política do país. Enquanto havia a ajuda dos preços internacionais do óleo, Chávez mantinha sua popularidade, refletida nas urnas. Quando a maré mudou, veio a pressão da oposição e de sanções internacionais, e Maduro fechou o regime.
Mesmo reconhecendo a escalada do autoritarismo, Araújo, da Uerj, diz que o comportamento dos opositores ao longo do período também estava inserido em uma lógica de pouca aderência democrática. “A oposição venezuelana por muito tempo teve claro perfil golpista, tentou derrubar Chávez, tentou boicotar eleições, tentou deslegitimar o governo.”
Na opinião dos especialistas ouvidos pela reportagem, apesar do cenário de contestação interna e externa pelos vários indícios de irregularidades no processo eleitoral, o chavismo ainda é o movimento político mais forte da Venezuela e continuará vivo, mesmo que a oposição chegue ao poder.
Além de ter apoio de parte da população, conta com as Forças Armadas incorporadas à estrutura de poder, recebendo privilégios econômicos e participando ativamente da gestão do Estado. Se algo se conservou de Chávez, um ex-tenente-coronel do Exército, para Maduro, foi justamente o legado militarista.
STF começa a julgar licença-maternidade compartilhada e igualdade na adoção
Está em discussão a possibilidade de compartilhamento das licenças parentais entre o casal e a equiparação das regras de afastamento do setor privado com as do setor público para gestantes e adotantes.
Na esfera pública, o tempo de licença é menor para quem adota e pode variar de acordo com a idade da criança adotada.
A ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) em julgamento defende que as regras do Estatuto dos Servidores Públicos e do Estatuto do Ministério Público, que diferenciam o tempo de licença entre servidoras gestantes e adotantes, são inconstitucionais.
O objetivo é que os mesmos benefícios —120 dias de afastamento remunerado— sejam garantidos a partir do nono mês de gestação, do parto ou da adoção independentemente do vínculo laboral da mulher (contratual trabalhista, administrativo estatutário, civil ou militar). Esse direito já é garantido na CLT (Consolidação dos Direitos Trabalhistas).
A ação também pede que licenças-maternidade e paternidade sejam usufruídas de forma partilhada pelo casal, no setor público e privado, cabendo à mulher a decisão de dividir o período com o companheiro ou companheira.
A votação está ocorrendo em plenário virtual. Até sábado (3), o único voto registrado foi do ministro Alexandre de Moraes, relator da ação. Ele rejeitou o pedido, afirmando que estabelecer as mudanças, tanto nos critérios para servidoras adotantes quanto para o compartilhamento da licença parental, não cabe ao STF.
No texto, o relator defendeu que “os poderes de Estado devem atuar de maneira harmônica, privilegiando a cooperação e a lealdade institucional e afastando as práticas de ‘guerrilhas institucionais'”.
O parecer do ministro é similar ao adotado no caso da regulamentação da licença-paternidade, discutida no ano passado. À época, o tribunal decidiu que o tema cabia ao Congresso Nacional e implementou um prazo de 18 meses para que o tema fosse discutido pelo Legislativo.
“Uma vez que a corte se absteve, no referido julgamento, de produzir qualquer eficácia imediata na regulamentação da licença-paternidade, fixando prazo para que o legislador delibere sobre o tema, impõe-se postura semelhante no caso presente”, diz parte do voto de Moraes que cita a discussão de 2023.
Apesar da rejeição, o voto de Moraes foi favorável ao pedido da PGR em reconhecer a inconstitucionalidade da diferença entre o afastamento de gestantes e adotantes do serviço público.
“Ao diferenciar o tempo de licença conforme o tipo de maternidade, em prejuízo da maternidade adotiva, as normas impugnadas foram discriminatórias em relação a essa forma de vínculo familiar”, diz trecho do voto.
Se não houver pedido para mais tempo de análise nem para levar o caso a julgamento presencial, os ministros têm até às 23h59 do dia 9 de agosto para manifestarem suas decisões.
Avante de Ibirataia realiza "Convenção Partidária" onde será oficializada a candidatura de Juca Muniz a prefeito
Não perca a Convenção Partidária onde será oficializada a candidatura de Juca Muniz a prefeito e dos nossos pré-candidatos a vereadores. Sua presença é essencial para fortalecer esse momento crucial para o futuro de Ibirataia.
Data: 04/08 (AMANHÃ!!!)
Local: Câmara Municipal de Vereadores de Ibirataia
Horário: 09:30h
Faça seu pedido: (73) 98108-8375
Web Rádio Gospel de Ipiaú
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Anucie aqui: (73) 991241546-9-82007563
