Comissão do Senado aprova isenção de FGTS e INSS para aposentado que trabalha
Comissão de Assuntos Econômicos do Senado |
O texto agora segue para o plenário e contará com a articulação contrária do Palácio do Planalto, que teme o impacto fiscal da medida.
O projeto aprovado prevê que apenas empresas que aumentarem o quadro de funcionários terão opção de não recolher o FGTS do trabalhador. Também há previsão de um limite de 5% de aposentados em atividade em cada firma.
Na avaliação da assessoria da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), relatora da proposta, estabelecer limites para as empresas que poderão usar a regra de não pagar o FGTS ajudou na aceitação do projeto, que passou por um pedido de vista e adiamento com o receio do governo pelo impacto que a medida pode ter nas contas públicas.
Por regra, a verba do Fundo de Garantia é depositada mensalmente pelo empregador no valor correspondente a 8% do salário bruto do funcionário, inclusive se ele já for aposentado do INSS.
O empregador é obrigado a recolher para o FGTS o correspondente a 8% do salário bruto do empregado e depositar mensalmente em uma conta vinculada ao trabalhador.
Em relação ao INSS, o texto isenta o recolhimento tanto a parte do empregador quanto a do funcionário. Atualmente, o aposentado que segue no mercado de trabalho continua sendo obrigado a recolher as contribuições ao INSS, mesmo sem poder usá-las no cálculo de sua aposentadoria.
O texto prevê uma limitação de 5% desses funcionários. Para empresas com até dez funcionários, é liberado um aposentado; nos casos entre 11 e 20 trabalhadores, o limite são dois aposentados.
Governo Lula restringe compra de imóveis usados no Minha Casa, Minha Vida e exige entrada maior
Agora, o financiamento para famílias da faixa 3 —renda bruta entre R$ 4.400 e R$ 8 mil— deve ser de até 70% do valor do imóvel nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste do país. A taxa para as regiões Sul e Sudeste passa a ser de 50%.
Até o início do ano, a parcela financiável era 80% do valor do imóvel. Depois, o governo já tinha publicado uma instrução normativa para que esse percentual ficasse entre 70% e 80% no Sul e no Sudeste, dependendo da renda familiar.
O valor de venda máximo do imóvel usado da faixa 3 também foi reduzido, ficando limitado a R$ 270 mil. Até o momento, esse valor era de R$ 350 mil.
Com a medida desta terça, a cota máxima de financiamento de usados no programa Pró-Cotista (voltado a quem tem recursos no FGTS) também diminui —de 60% para 50%. As mudanças foram publicadas no Diário Oficial da União pelo Ministério das Cidades nesta terça-feira (6).
O governo federal já havia sinalizado a intenção de limitar a compra de imóveis usados pela faixa 3 do Minha Casa, Minha Vida, com o objetivo de permitir que o orçamento do FGTS (fundo de garantia) seja direcionado principalmente para a aquisição de imóveis na planta, em construção ou recém-construídos, que têm maior geração de empregos.
Em reunião do conselho curador do FGTS em julho, o secretário-executivo do Ministério das Cidades, Helder Melillo, afirmou que era preciso “tomar medidas para que a execução dos imóveis usados caia de maneira significativa” para privilegiar a contratação de financiamentos dos imóveis novos.
Com o objetivo de alcançar uma contratação recorde no FGTS neste ano (550 mil unidades habitacionais), o Ministério das Cidades estabeleceu novas regras para realocar recursos do fundo no final de abril deste ano, direcionando mais verbas para os financiamentos de famílias com renda de até R$ 4.400, que se enquadram na faixa 2 do programa habitacional.
Elson Póvoa, representante da CNI no conselho do FGTS, afirmou em julho que a média de 2014 até 2022 do percentual de aplicação do fundo nos imóveis usados ficou na faixa de 12%. Mas, em 2023, subiu para 29% e, em 2024, para 32%.
“Nós não podemos deixar o usado desenfreado e prejudicar o financiamento dos novos. Senão nós vamos ter um problema muito sério agora no final do ano, que é exatamente o financiamento dos novos”, disse, na época.
Governo Lula paga mais de R$ 200 mil em passagens e diárias para comitiva de Janja ir às Olimpíadas
À reportagem, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom) afirmou que as passagens foram adquiridas em aviação comercial e que os preços “estavam elevados em razão dos Jogos Olímpicos”, além de afirmar que os valores das passagens de Janja se referem à classe executiva, e não à primeira-classe.
Os dados sobre as passagens aéreas foram obtidos por meio do Painel de Viagens do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, enquanto os relativos às viagens estão disponíveis do Portal do Orçamento SIGA Brasil.
A despesa da primeira-dama com passagens aéreas foi de R$ 83,4 mil. Estão incluídos no valor do tíquete R$ 14,7 mil para a reserva da tarifa e R$ 3,5 mil de taxa de embarque, e mais R$ 145,66 de seguro viagem, totalizando R$ 83,6 mil gastos na viagem. Não há registro de diárias para Janja. Também viajaram na comitiva cinco assessores, segundo os registros do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Os servidores estão lotados na Secom e no Gabinete Pessoal da Presidência da República. O gasto com passagem aérea somente deles é de R$ 64,8 mil. O montante inclui taxas de reserva de tarifa e embarque. O maior valor é para Priscila Pinto Calaf, secretária de estratégias e redes da Secom, no valor de R$13,5 mil.
Os funcionários também receberam entre três e 10 diárias, totalizando 24, no valor de R$ 55,1 mil. O montante é para ajuda de custo com hospedagem, alimentação e deslocamento no destino da viagem, e são pagas em todas as viagens a serviço. O maior valor também foi pago a secretária, que recebeu 10 diárias, totalizando R$ 23,6 mil – valor que, mesmo proporcionalmente, é pouco maior que o dos outros membros da comitiva.
Além dos cinco servidores que viajaram com Janja, outros dois estavam liberados para ir a Paris para os Jogos Olímpicos, de acordo com publicações no Diário Oficial em julho, mas os nomes deles não constam na relação das despesas com passagens aéreas já divulgadas. O Planalto foi questionado sobre a ida deles ou não à capital francesa, mas não respondeu.
Uma delas é Juliana Aporta Gaspar, coordenadora de redes digitais da Secom. Nas ordens bancárias, o valor de R$ 11.997,08 aparece endereçado a ela para o pagamento de cinco diárias internacionais. No painel de viagens, entretanto, apenas bilhetes entre Brasília (DF) e Rio de Janeiro (RJ) foram emitidos, com valor total da viagem (entre passagens e diárias, do dia 21 ao 27) de R$ 4.650,06. O outro servidor que não tem passagens internacionais emitidas em seu nome no período é Edson Antonio Moura Pinto, que recebeu diárias internacionais no valor de R$ 7.049,94 para o período.
Nas mesmas datas em que as passagens foram emitidas, também há o registro de bilhetes aéreos para oito agentes da Polícia Federal (PF) que também estiveram em Paris nos dias em que Janja cumpriu compromissos na cidade. A PF foi questionada sobre a ida dos servidores como integrantes da segurança pessoal da primeira-dama, mas não respondeu até a publicação deste texto. Somados, os valores pagos com passagens e taxas a eles são de R$ 113,8 mil.
Janja chegou a Paris no dia 25 de julho e voltou para o Brasil no dia 29 do mesmo mês. Durante a estadia na capital francesa, a primeira-dama esteve em compromissos como chefe de Estado. Além de participar da abertura dos Jogos, ela foi recepcionada pelo presidente da França, Emmanuel Macron, e pela primeira-dama do país, Brigitte Macron. Janja também se encontrou com ministros brasileiros, prefeitos de cidades de diversos países, bancos e financiadores.
Na última semana, parlamentares do partido Novo solicitaram ao ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, “esclarecimentos detalhados” sobre os gastos da primeira-dama, mas ainda não obtiveram respostas.
Leia a nota da Secom na íntegra
As passagens foram adquiridas em aviação comercial (sem uso de aeronaves da Força Aérea Brasileira), seguindo os preços de mercado, que estavam elevados em razão dos Jogos Olímpicos. A Primeira-Dama viajou de classe executiva, conforme autoriza a legislação vigente. Os servidores do Gabinete Pessoal que viajaram no mesmo período atuaram no âmbito de suas competências, em apoio a Comitiva Oficial”.
Maioria do STF torna ré acusada de escrever “Perdeu, mané” na estátua
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil/Arquivo |
Legislação eleitoral prevê vedação de publicidade em rádio e TV a partir desta terça
Na programação normal ou nos noticiários será vedada a transmissão de imagens que mostrem a realização de pesquisa ou consulta eleitoral, mesmo no formato de entrevista jornalística, na qual o entrevistado possa ser identificado ou apresente dados manipulados. Há também o impedimento de veicular propaganda política e privilegiar na programação candidatos e candidatas, partidos políticos, federações ou coligações, ainda que seja retransmitindo ‘live’ eleitoral.
As emissoras não poderão, ainda, disponibilizar conteúdo cinematográfico ou qualquer outro programa, mesmo que de forma disfarçada, com referência ou crítica direcionada aos candidatos e candidatas, partidos, federações e coligações, exceto em programas jornalísticos ou debates políticos. Além disso, a legislação veda a divulgação de nomes de programas, mesmo já existentes, que se refiram a candidatos e candidatas, escolhidos em convenção partidária.
Emissoras ficam sujeitas a penalidades
Em caso de descumprimento das vedações dispostas na legislação eleitoral, as emissoras de rádio e televisão ficam sujeitas ao pagamento de multa de R$ 21.282,00 a R$ 106.410,00, valor que será duplicado em caso de reincidência.
Outros prazos relacionados às Eleições de 2024 podem ser consultados no calendário eleitoral.
Deputado encomenda estudo para medir eficiência de emendas parlamentares
O estudo será elaborado pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) e vai fazer a análise da alocação dos recursos a partir de 2015. Também serão feitas análises dos gastos públicos derivados dessas emendas em políticas de saúde, educação e programas de geração de emprego e renda.
A ideia é que as informações sirvam de subsídio ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e ao Congresso para a formulação e execução de políticas para melhorar o ambiente de negócios e reduzir o custo Brasil.
“É inaceitável uma execução orçamentária ineficiente, que tanto prejudica a efetividade das políticas públicas e a confiança da população em nos representantes e nas instituições democráticas”, afirma Bandeira de Mello.
“A encomenda deste estudo visa assegurar maior transparência e eficácia das emendas parlamentares, garantindo que os recursos públicos sejam alocados de maneira justa e produtiva. Precisamos reformular nossos métodos para que cada real gasto traga benefícios reais à saúde, educação e à geração de emprego e renda.”
Gestão Maria das Graças levará água de qualidade para mais de 45 famílias na região rural dos galegos em Ipiaú
"Já existem novos poços artesianos instalados na zona rural em diferentes regiões, e agora com mais esse poço serão 10 poços instalados. A gestão de Maria das Graças foi a que mais trabalhou para levar água de qualidade aos moradores da zona rural.", destacou o secretário de Agricultura e Meio Ambiente, Poleandro Silva.
PF prende homem por agressão à esposa, ameaça, injúria racial e violência psicológica
Passageiro de voo oriundo dos EUA também foi autuado por atentado contra a segurança de transporte aéreo
Brasileiro com cidadania norte-americana, o passageiro teria dado um tapa na própria mulher durante o voo. Ela foi ouvida pela Polícia Federal, fez a denúncia e pediu medida protetiva de urgência contra o marido.
De acordo com relatos de comissários do voo, o passageiro tinha sinais de embriaguez e irritabilidade desde antes da decolagem. Retirou o cinto de segurança, xingou tripulantes, urinou no chão do banheiro, gritou e ofendeu. Foi lido o formulário de passageiro inconveniente, sem nenhum efeito prático. Ao ser orientado a mudar o comportamento, sob pena de ser retirado da aeronave pela Polícia Federal ao aterrissar, o ele ameaçou de morte o comissário. Com isso, foi levado da cabine ao fundo da aeronave, para que houvesse menos tumulto.
A companhia aérea preencheu o formulário de retirada de passageiro, em que descreve que ele estava embriagado, proferindo discurso de ódio e ameaças de morte, além de falas homofóbicas em desfavor dos tripulantes e agressão em desfavor da esposa.
Após ser retirado da aeronave e autuado em flagrante, o passageiro foi encaminhado ao Sistema Penal. Sua mulher ficou em Belém, onde foi ouvida pela PF e liberada para seguir viagem. Após a parada não programada em Belém, a aeronave seguiu ao destino final, Fortaleza.
Comunicação Social da Polícia Federal no Pará
Veículo roubado é recuperado pela PM em Patamares
Os pms foram acionados pelo Cicom para averiguar a informação de um carro roubado em Camaçari, o qual trafegava na Av. Luís Viana Filho. Os policiais realizaram buscas na localidade informada e interceptaram o veículo. A abordagem foi realizada e foi encontrada com o condutor uma réplica de arma de fogo.
O material apreendido e o suspeito foram conduzidos à DRFVR para a adoção das medidas pertinentes.
Ata do Copom: BC diz que ‘não hesitará em subir juros’ em caso de piora do cenário para inflação
“O cenário marcado por projeções mais elevadas e mais riscos para a alta da inflação é desafiador, e o comitê avalia que o desenrolar do cenário será particularmente importante para definir os próximos passos de política monetária”, diz trecho do documento.
O comitê defendeu que a manutenção da Selic em 10,50% ao ano, de maneira unânime, na semana passada, é compatível com a estratégia de convergência da inflação para o redor da meta ao longo do horizonte relevante.
A avaliação é que a política monetária se manterá contracionista por tempo suficiente em patamar que não só consolide o processo desinflacionário como também a ancoragem das expectativas.
“O comitê, unanimemente, optou por manter a taxa de juros inalterada, destacando que o cenário global incerto e o cenário doméstico marcado por resiliência na atividade, elevação das projeções de inflação e expectativas desancoradas demandam acompanhamento diligente e ainda maior cautela”, diz o documento.
A ata pontua que, sem prejudicar o objetivo de assegurar a estabilidade de preços, a decisão também implica suavização das flutuações do nível de atividade econômica e fomento do pleno emprego.
A ata reitera que o comitê se manterá vigilante e eventuais ajustes futuros na taxa de juros “serão ditados pelo firme compromisso de convergência da inflação à meta”.
O colegiado ainda destaca que a conjuntura atual tem um processo desinflacionário que tende a ser mais lento, com a ampliação da desancoragem das expectativas de inflação e um cenário global desafiador. Essa conjuntura demanda serenidade e moderação na condução da política monetária.
Mais de mil venezuelanos já imigraram para o Brasil desde a eleição
De acordo com dados oficiais do Exército Brasileiro, colhidos pela Operação Acolhida, estruturada em 2018 pelo governo brasileiro para receber imigrantes do país vizinho, pelo menos 1.115 venezuelanos já entraram no Brasil nos últimos dias.
O fluxo começou a ocorrer já na segunda-feira seguinte a eleição, quando 50 venezuelanos entraram no país.
Nos dias que se seguiram foram:82 (30/7),
103 (31/7),
184 (1/08),
253 (2/08),
201 (3/08)
e 242 (4/08).
Os dados de segunda-feira (5) ainda não estavam contabilizados.
O movimento coincide com o impasse diante do resultado eleitoral. A divulgação do resultado pelo Conselho nacional Eleitoral (CNE) é contestada pela oposição e por diversos países do mundo, como estados Unidos e Argentina.
A indefinição gerou uma onda de violência e repressão no país, que autoridades brasileiras disseram à CNN ser a força-motriz do movimento crescente na fronteira nos últimos dias.
Ao todo, nos últimos anos quase 8 milhões de venezuelanos deixaram o país, o que corresponde a um quarto da população total do país, estimada em 32 milhões de habitantes. Estima-se que 580 mil adentraram o Brasil.
Em razão disso, desde 2018 organizou-se a Operação Acolhida, que recebe os imigrantes e organiza seu deslocamento voluntário para municípios do país dentro de um quadro de integração socioeconômica e cultural.
Um levantamento do governo federal em março deste ano calculou haver venezuelanos presentes em 1.056 municípios do país.
A estimativa é que o número continue a crescer nos próximos dias. Nesta segunda-feira (5), o candidato da oposição da Venezuela, Edmundo González, publicou nas redes sociais, um comunicado pedindo para ser proclamado vencedor das eleições, e assinou a declaração como “presidente eleito da Venezuela”. Como mostrou a CNN, o comunicado foi mal recebido pelo governo brasileiro.
Análise: Da forma que Lula está agindo, nada vai mudar na Venezuela
No WW, o analista de internacional da CNN Lourival Sant’Anna fez uma análise crítica sobre a postura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em relação à situação política na Venezuela. Segundo Sant’Anna, a forma como Lula está agindo não contribuirá para mudanças significativas no país governado por Nicolás Maduro.
De acordo com o especialista, o regime venezuelano continua empregando instrumentos de repressão e utilizando uma fachada de legalidade através do Ministério Público bolivariano para prender opositores. Sant’Anna ressaltou que “não há indícios de que essa ditadura se dispõe a sair de onde ela está”.
O analista destacou que a oposição venezuelana tem tentado diversas estratégias nos últimos 25 anos para vencer o regime. Ele mencionou que a não participação nas eleições de 2017 e 2018 foi devido às arbitrariedades e manipulações cometidas pelo governo Maduro.
Sant’Anna elogiou a atual estratégia da oposição, classificando-a como “a mais robusta” que já viu, comparando-a inclusive com movimentos de outros países que enfrentaram autocracias, como a Ucrânia antes da invasão da Crimeia.
O papel do Brasil e a responsabilidade de Lula
O especialista enfatizou a importância do papel do Brasil e a responsabilidade do presidente Lula nesse contexto. Segundo Sant’Anna, Lula poderia fazer mais para pressionar o regime venezuelano, não apenas por uma questão ética, mas também por pragmatismo político.
“Ele estaria assumindo a responsabilidade que cabe a um líder da região e, ao fazer isso, uma frente de países democráticos da região que elevassem a pressão contra esse regime, que é um regime que viola consideravelmente e constantemente as leis humanitárias”, afirmou o analista.
Sant’Anna concluiu que, embora uma mudança imediata de regime seja improvável, uma postura mais firme do Brasil poderia fragilizar o governo Maduro e aumentar as chances de uma dissolução no médio ou longo prazo. No entanto, ele ressaltou que “da forma como o Brasil está agindo, é que nada vai acontecer e essa agulha vai ficar no mesmo lugar”.
Os textos gerados por inteligência artificial na CNN Brasil são feitos com base nos cortes de vídeos dos jornais de sua programação. Todas as informações são apuradas e checadas por jornalistas. O texto final também passa pela revisão da equipe de jornalismo da CNN. Clique aqui para saber mais.
O que diz o boletim de ocorrência da morte de Daniel Mastral
O escritor Marcelo Ferreira, mais conhecido sob o pseudônimo Daniel Mastral (veja perfil), foi encontrado morto na noite desse domingo (4) na cidade de Barueri, região metropolitana de São Paulo. O corpo foi localizado pela guarda municipal da cidade por volta das 18h26, segundo o boletim de ocorrência.
O documento obtido pela CNN ainda traz o que foi apreendido no local. Na lista estão o carro de Daniel, um Tiggo modelo 2020, um celular, uma pochete que estava dentro do carro e dez projéteis, sendo um já deflagrado e os outros nove intactos. Um revólver Taurus calibre 357 também foi recolhido pela polícia.
Ao chegar no local, os guardas municipais encontraram o corpo do escritor ao lado do carro, próximo a uma árvore. A rua onde ele foi localizado pertence a uma área residencial arborizada em uma região conhecida como Aldeia da Serra, onde há residências de alto padrão. Os policiais foram até o local depois da comunicação da ocorrência, que foi feita pela guarda civil às 21h26. A área foi isolada. O boletim de ocorrência foi concluído às 00h32 da segunda-feira (5).
Na rua onde o corpo foi encontrado, os policiais coletaram imagens de um vídeo que pode ajudar a esclarecer o que houve. O carro também passou por perícia e foi recolhido. o corpo de Daniel foi examinado pelo IML. A polícia deve investigar o caso para entender o que pode ter motivado a morte do escritor.
Com mais de 790 mil inscritos em seu canal do YouTube, Daniel Mastral se autodeclarava como ex-satanista e ficou famoso depois do lançamento do livro ‘Filho do Fogo’, que tem três volumes. Ele é autor de dezenas de outros livros.
No canal, o youtuber falava sobre conhecimento ‘científico, histórico, geopolítico e espiritual’ e dizia ter feito ‘parte de uma sociedade secreta por 8 anos e após uma experiência sobrenatural, teve o contexto de sua vida mudado’.
www.cnnbrasil.com.br
Triagem Oftalmológica em Ipiaú acontece nesta terça e quarta
Cuidar da saúde ocular é essencial para manter a qualidade de vida e prevenir problemas mais graves. A detecção precoce de doenças como catarata pode fazer toda a diferença, permitindo tratamentos mais eficazes e a manutenção de uma visão saudável.
Para participar, é necessário apresentar cópia do RG, cartão do SUS, cartão família e comprovante de residência. Não perca essa oportunidade de cuidar da sua visão! Marque na sua agenda e compareça ao Complexo Municipal de Saúde.
PT vai ao STF contra lei do Rio Grande do Sul que barra invasores de terras em programas sociais
Para o partido, a lei em questão viola os princípios constitucionais da função social da propriedade, que busca proteger pessoas e grupos diante de leis que possam suprimir direitos já consolidados. O caso é de relatoria do ministro André Mendonça.
Na argumentação, o PT diz ainda que a norma induz à uma estigmatização criminal de integrantes de movimentos sociais e que a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul invadiu a competência privativa da União para legislar sobre Direito Civil e Penal.
Um projeto de lei semelhante tramita no Congresso, que determina que invasores de propriedades rurais serão impedidos de receber auxílios ou benefícios de programas do governo federal, como o Bolsa Família, assim como de tomar posse em cargos e funções públicas.
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