STF noticia derrubada do X em publicação na própria rede
Cerca de meia hora depois, o post já tinha mais de 1,4 mil compartilhamentos e 4,7 mil curtidas. O tweet inclui uma foto da estátua da justiça, localizada em frente à sede do STF, e o link para o texto a respeito do tema no site do tribunal.
Moraes determinou nesta sexta-feira (30) a derrubada “imediata, completa e integral” do funcionamento do antigo Twitter no Brasil.
A decisão vale até que todas as ordens judiciais proferidas pelo ministro relacionadas à ferramenta sejam cumpridas, as multas devidamente pagas e seja indicada, em juízo, a pessoa física ou jurídica representante em território nacional (no segundo caso, também seu responsável administrativo).
O presidente da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), Carlos Manuel Baigorri, deve ser intimado para que adote imediatamente todas as providências necessárias para a efetivação da medida, comunicando ao STF, em até 24 horas.
O texto do STF diz que, segundo o ministro, a corte “fez todos os esforços possíveis e concedeu todas as oportunidades para que a X Brasil cumprisse as ordens judiciais e pagasse as multas, o que evitaria a adoção dessa medida mais gravosa”.
PM apreende fuzil, carregador, munições e drogas no IAPI
Na madrugada desta sexta-feira (30), policiais militares da 37ª CIPM apreenderam um fuzil, carregador, munições e drogas no IAPI.
Durante o reforço de patrulhamento na região, as guarnições receberam informações de homens armados reunidos na localidade conhecida como Rocinha da Divinéia. No decorrer das diligências, os pms identificaram os suspeitos que, ao perceberem a aproximação policial, dispararam contra as equipes enquanto fugiam. Houve o revide.
Durante o acompanhamento e a varredura, os agentes localizaram um fuzil calibre 556, um carregador alongado, 19 munições, duas réplicas de pistola, 12Kg de maconha, 360 pinos de cocaína, 27 frascos contendo lança perfume, 12 rádio-comunicadores, além de materiais comumente utilizados em ataques por grupos criminosos. Ninguém foi preso.
Todo o material apreendido foi apresentado à Polícia Civil, onde a ocorrência foi formalizada.
PM apreende drogas em Porto Seguro
A guarnição, no decorrer de uma blitz, abordou um veículo e três ocupantes e, durante as buscas, encontraram 442 porções de maconha, 247 pedras de crack, 185 embalagens contendo cocaína e dois rádios comunicadores.
Os ocupantes e todo o material apreendido foram apresentados à Polícia Civil, onde a ocorrência foi registrada.
Três armas de fogo e munições são aprendidas pela PM em Itabuna
Durante a realização da Operação Garra de Arquimedes, os militares conseguiram localizar duas espingardas calibre 12, um revólver 38 e munições de diversos calibres (38, 380 e 44).
Todo material foi encaminhado à delegacia de Itabuna, para o registro da ocorrência.
PM apreende drogas e material bélico no Bairro da Paz
Os pms faziam rondas no bairro quando receberam a informação de que havia homens armados na Rua Ubatã. No local, a guarnição foi recebida a tiros. Cessados os disparos e iniciadas as buscas, um dos suspeitos foi capturado. Com ele, foram apreendidas uma balaclava, quatro balanças de precisão, equipamentos táticos, porções de cocaína e mais de 6 mil pinos para acondicionamento da droga.
O homem e o material foram apresentados na Central de Flagrantes para adoção das medidas cabíveis.
Plantação de maconha é erradicada pela PM em Xique-Xique
Os pms realizavam patrulhamento nas proximidades do povoado de Lagoa da Onça, quando localizaram o plantio ilegal. Os militares fizeram uma varredura na região, mas nenhum suspeito foi encontrado. Ao todo, cerca 1.300 pés da droga foram eliminados.
Uma amostra da plantação foi apresentada à delegacia que atende à região para adoção das medidas cabíveis.
Pior seca em 40 anos coloca principais safras do Brasil em risco
De maio a agosto, algumas áreas agrícolas importantes enfrentaram o clima mais seco desde 1981, de acordo com o centro de monitoramento de desastres naturais Cemaden.
E não há alívio à vista: não há chuva prevista por pelo menos mais duas semanas, período em que os cafeeiros costumam florescer e os produtores começam a plantar soja.
A falta de chuvas representa riscos para o fornecimento de commodities agrícolas em um mercado global que se tornou cada vez mais dependente do Brasil. As perdas podem piorar o estresse financeiro de agricultores que já enfrentam uma queda acentuada dos preços.
“Esta é uma das piores secas da história do café”, disse Regis Ricco, diretor da RR Consultoria Rural, que presta serviços nas maiores regiões produtoras do Brasil.
A seca prolongada em áreas que produzem café arábica, o tipo preferido pela Starbucks, provavelmente danificará os botões florais antes que as árvores possam florescer, de acordo com Ricco. Não houve nenhuma chuva significativa nas regiões de arábica desde março, disse Ricco.
A florada é um momento crítico para o café porque desenvolve os frutos que contêm os grãos. Os futuros de arábica já subiram mais de 30% este ano, e as perdas de safra no Brasil podem impulsionar a alta ainda mais.
“Se houver problemas com a florada, haverá perdas, não importa o que aconteça com o clima mais tarde”, afirmou o analista Fernando Maximiliano, da StoneX.
Os incêndios que atingiram os canaviais na semana passada já levaram a trading de commodities Czarnikow a revisar para baixo sua previsão para a produção de açúcar do Brasil na atual safra.
Com o clima seco e as temperaturas altas, o principal estado produtor de cana-de-açúcar, São Paulo, está em alerta para mais incêndios neste fim de semana.
Chuvas regulares típicas da primavera brasileira provavelmente virão só no final de outubro, disse o meteorologista Marco Antonio dos Santos, da Rural Clima.
Chuvas abaixo da média previstas para setembro e outubro também podem levar produtores do Mato Grosso a adiar o plantio de soja até que a umidade melhore, segundo Daniele Siqueira, da AgRural. Produtores que optarem por semear enquanto o solo ainda estiver seco podem ter que replantar.
Atrasos na soja também podem afetar outras culturas que serão plantadas mais adiante na atual safra, após a colheita da soja, como algodão e milho.
Lula envia projeto que eleva tributos sobre empresas e prevê arrecadar R$ 21 bi em 2025
Só no ano que vem, o governo conta com um incremento de R$ 21,03 bilhões. As receitas ajudarão a fechar as contas do Orçamento de 2025 dentro da meta fiscal, que é de déficit zero.
O projeto aumenta as alíquotas do CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) de 1º de janeiro a 31 dezembro de 2025 para as empresas em geral, bancos e seguradoras.
As instituições financeiras terão um aumento maior. Pelo projeto, a alíquota dos bancos CSLL subirá dois pontos percentuais, de 20% para 22%. As demais empresas terão a alíquota majorada em um ponto percentual, de 9% para 10%. A cobrança sobre as empresas de seguros privados e capitalização subirá de 15% para 16%.
Técnicos do governo afirmaram à Folha que a alíquota dos bancos subirá mais porque seria desproporcional aumentar a tributação das instituições financeiras em só um ponto porcentual em relação ao resto das empresas.
O projeto também aumenta para 20% a alíquota do JCP (Juros sobre Capital Próprio).
O JCP é uma forma alternativa de uma empresa remunerar seus acionistas recolhendo menos tributos. Os valores distribuídos hoje pagam uma alíquota de 15% de Imposto de Renda.
O aumento da CSLL e do imposto sobre o JCP para fechar as contas do Orçamento de 2025 foi antecipado pela Folha e confirmado pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda). O governo prevê protocolar o PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) até o fim desta sexta-feira (30).
Embora o aumento da CSLL seja temporário, o projeto não impõe prazo de vigência para o aumento da cobrança sobre o JCP, o que garante receita extra ao governo pelo menos até 2027.
Pelas projeções do governo encaminhadas junto com o texto, a alteração das alíquotas da CSLL garante um aumento de receita tributária de R$ 14,93 bilhões em 2025 e de R$ 1,35 bilhão em 2026.
Já a alteração do JCP trará um incremento de R$ 6,01 bilhões em 2025, R$ 4,99 bilhões em 2026, e R$ 5,28 bilhões em 2027.
O projeto foi encaminhado em regime de urgência constitucional para acelerar a sua tramitação. O regime de urgência prevê deliberação sobre o tema em até 45 dias —caso contrário, a pauta da Casa ficará travada.
O governo já fez uma investida para tentar elevar o imposto sobre o JCP no projeto que ratificou a desoneração da folha de pagamentos para empresas de 17 setores e municípios neste ano, mas acabou sofrendo um revés. A proposta caiu na hora da votação.
A equipe econômica também tentou emplacar o aumento de um ponto percentual na alíquota da CSLL, com queda gradual, mas a medida foi descartada pelo relator do projeto líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA).
Após ser provocado por Geddel, Isaac Carvalho diz que “a penitenciária deve reservar o lugar dele na mesma cela”
Após Carvalho cobrar a presença de Vieira Lima em Juazeiro para reforçar o apoio a Andrei da Caixa (MDB), candidato escolhido pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) para representar o grupo de oposição a prefeita Suzana Ramos (PSDB), o agora ex-petista e quase pessedista acabou tomando uma invertida de Geddel, que alegou impossibilidade de viajar até o município devido a uma recente cirurgia no joelho.
Em entrevista e este Política Livre na última quarta-feira (28), Geddel chamou Isaac de “rameira velha” e afirmou que o ex-prefeito tentou constranger aliados para colocar “amante” candidata.
Na tréplica, Isaac Carvalho postou um longo texto em suas redes sociais desafiando o ex-ministro da Integração Nacional. “Se não puder caminhar, mande pelo menos um vídeo apoiando seu candidato. Ou tem medo da repercussão negativa que sua imagem traz? Eu estou caminhando pelos quatro cantos de Juazeiro e não preciso ficar respondendo a essas baixarias. Os fatos respondem por si”, escreveu.
Na sequência, Isaac Carvalho emendou: “Geddel é covarde e desrespeitoso com as mulheres, quando ataca minha esposa, mãe de família de forma traiçoeira e covarde. Da mesma forma que o MDB, sob a chefia de Geddel, foi com Dilma Rousseff. A população sabe que o MDB de Geddel articulou e foi decisivo na manobra para golpear covardemente a ex-presidenta. Mas quem foi preso por desvio de recurso foi Geddel. Quando ele era vice-presidente da Caixa, foi preso numa montanha de dinheiro de mais de 50 milhões de reais em espécie, escondidos em caixas de papelão, dentro de um apartamento em Salvador”. Isaac ainda completou que por ter cometido “desvio de recursos públicos e enriquecimento ilícito, a penitenciária deve reservar a vaga dele na mesma cela onde ele já ficou, e de onde jamais deveria ter saído”.
Ao tomar conhecimento do duro discurso, Geddel Vieira Lima não deixou barato e enviou uma nota de esclarecimento a um site da região rebatendo as falas do ex-aliado. “Sobre as últimas manifestações do nômade partidário Isaac, que teve sua candidatura barrada pela justiça por haver cometido o crime de improbidade administrativa, manifesto-me: Em primeiro lugar, o que tinha que ajustar com a sociedade por conta de decisão judicial, já o fiz, não restando nenhum processo que possa, como mostrou desejo o ex-prefeito, levar-me a nenhuma cela, onde correria o sério risco de ter que conviver com Isaac cuja destino está traçado e seria efetivado ainda mais rápido se tivesse conseguido ser Prefeito dessa grande cidade outra vez sorte a dele que a justiça barrou o seu projeto familiar”.
E seguiu: “Quanto a ficar falando de prisão, cela, penitenciária, ex-presidiário, alerto ao mefítico ex-prefeito que se ele quiser bater no Presidente Lula, que ficou preso em uma cela, que se transformou em ex-presidiário, antes de pelas circunstâncias ser resgatado, só para atingir o PT da Bahia, que não concordou em insistir ainda mais na candidatura barrada na justiça por crime de improbidade administrativa, não conte comigo”, frisou.
Anatel vai identificar autores de ligações telefônicas para combater golpes
Os golpes em que os estelionatários se passam por empresas, seja via ligação ou mensagem, são os mais frequentes no país, mostrou pesquisa Datafolha publicada em 12 de agosto. Os golpistas se passam por serviços de grande credibilidade com o público, como os Correios, a Caixa Econômica Federal e outros bancos, em geral, para pedir transferência via Pix.
A tecnologia se chamará “origem verificada” e visará o combate às fraudes da falsa central telefônica. A iniciativa será de participação voluntária por parte das empresas de telecomunicação. As seis maiores companhias do setor —Vivo, Claro, Tim, Oi, Algar Telecom e Sercomtel— já planejam aderir à ferramenta após o lançamento.
De acordo com a Conexis, entidade patronal das operadoras, a solução foi criada pelas próprias empresas, com articulação da Anatel. Com a autenticação, o usuário que receber a ligação verá, na tela do celular, o nome da empresa que está ligando e o motivo da chamada.
O funcionamento da ferramenta ainda depende do aparelho do cliente, segundo a Conexis. A autenticação da chamada só estará disponível para celulares que acessem a rede 4G ou 5G. Em parte dos aparelhos, será necessária a atualização do sistema operacional.
“Os smartphones que não suportarem a solução de autenticação de chamadas receberão as ligações, porém sem a identificação”, diz a entidade.
A Anatel estima que 500 empresas de telemarketing são responsáveis por 80% do tráfego de chamadas.
A Conexis informa que os interessados deverão procurar as próprias operadoras para ativarem o serviço de “origem verificada”.
Para a ABT (Associação Brasileira de Telesserviços), que representa os call centers, a tecnologia permitirá separar o joio (golpistas) do trigo (as empresas) e dar maior transparência à relação com o consumidor.
“É de interesse do setor privilegiar as empresas que promovem as boas práticas, mostrando as centrais sérias e que efetivamente querem entregar a melhor experiência ao consumidor, afastando os riscos de sujeição da população à golpes”, diz a associação em nota.
Desde o ano passado, a Anatel se esforça para fechar o cerco sobre as falsas centrais telefônicas. Em novembro do ano passado, por exemplo, recomendou a suspensão imediata de linhas com prefixo “0800” suspeitas de fraude.
Os estelionatários costumam recorrer a operadoras menores para conseguir acesso a números telefônicos iniciados em 0800, 0300, 4000, 4003 e 4004, que são associados a empresas, segundo o pesquisador-chefe para a América Latina da empresa de cibersegurança Kaspersky, Fabio Assolini. “A segurança dessas empresas é mais frágil”, diz.
Também pedem acesso a linhas que permitem o envio de mensagens SMSs com números curtos, como 1153, usado pela TIM, ou 27900, usado pelo Nubank.
O aumento do número de operadoras fez parte de um processo de abrandamento regulatório para incentivar a concorrência, disse à Folha o presidente da Anatel Carlos Baigorri. “Passamos a trabalhar em um modelo em que a pequena empresa, disposta a atuar onde não chegava a rede de telefonia, não precisava atender aos mesmos critérios do que uma gigante do setor.”
Para as empresas de telemarketing representadas pela ABT, os novos atores do mercado de telecomunicação e de pagamentos levaram a um paradoxo: houve avanços na universalização do acesso à telefonia móvel e, ao mesmo tempo, uma piora no cenário das fraudes.
Delegacia de Proteção à Pessoa localiza cerca de 200 desaparecidos em 2024
A
delegada titular da DPP, Ana Cristina Santos Silva de Carvalho, alerta
que o primeiro passo ao notar o desaparecimento de alguém próximo é
fazer o registro da ocorrência. Na capital baiana, as pessoas podem
procurar a delegacia especializada, mas em casos ocorridos na Região
Metropolitana de Salvador (RMS) e no interior, o registro é realizado em
qualquer unidade da Polícia Judiciária.
“Uma pergunta frequente é
com quanto tempo pode procurar uma delegacia, após um desaparecimento.
Não precisa esperar o prazo de 24 ou 48 horas para realizar um boletim
de ocorrência”, explicou a delegada.
Na DPP, após o registro da
ocorrência, os investigadores coletam dados dos desaparecidos com o
objetivo de facilitar a busca, além de inserir imagens e informações no
site e na rede social da delegacia.
“Durante a investigação é
importante que familiares colaborem com todo tipo de elemento ou fato
novo, para que possamos ter êxito na localização. Caso o desaparecido
retorne para casa ou seja encontrado por outro meio, reforçamos que o
comunicante nos informe para finalizarmos a procura”, detalhou.
Segundo
a autoridade policial, o uso da tecnologia também ajuda em alguns
casos. “Quando uma criança ou adolescente desaparece, o Amber Alert é
ativado e encaminhado às plataformas da Meta para publicação do alerta
no raio de até 160 km do local do fato ocorrido”, concluiu.
Ação Conjunta
A
DPP integra a Campanha Nacional de Identificação de Pessoas
Desaparecidas, desenvolvida pelo Ministério da Justiça (MJ). O trabalho
foi iniciado na última segunda (26) e finaliza nesta sexta-feira (30).
Um
ônibus que funciona como delegacia móvel está estacionado em frente ao
Prédio-Sede da Polícia Civil, na Piedade, das 9h às 17h, mesmo horário
de atendimento na sede da DPP.
Ascom-PC/Poliana Lima
Armas e celulares são apreendidos com PMs suspeitos de sequestro
Os materiais foram encontrados durante cumprimento de mandados na capital e RMS
Os presos, um soldado, outro capitão - ambos da ativa - e o terceiro da reserva, serão ouvidos e posteriormente serão transferidos para o Batalhão de Polícia de Choque, em Lauro de Freitas.
“As investigações iniciaram após familiares de duas vitimas relatarem o desaparecimento no dia 11 do mês passado. Segundo eles, os investigados pediram valores para liberação, e no dia seguinte, os dois sequestrados foram encontrados mortos”, disse o diretor do Deic, Thomas Galdino.
Os materiais passarão por perícia, enquanto a origem do dinheiro será investigada.
As ordens judiciais foram cumpridas nos bairros de Brotas, Nova Brasília e Itapuã, em Salvador, e em Caji, no município de Lauro de Freitas, por equipes da Coordenação de Operações e da Delegacia Antissequestro (DAS), com o apoio da Corregedoria da Polícia Militar.
Decisões de Moraes contra X e Starlink, de Musk, são vistas com restrições
Moraes mandou o X indicar um representante legal no Brasil em 24 horas sob pena de bloqueio da plataforma no país. O prazo terminou às 20h07 desta quinta (29), e a empresa disse que não cumprirá ordens do magistrado —que poderá decidir pela suspensão da rede, conforme havia afirmado na intimação.
Antes, o ministro do STF determinou o bloqueio de contas da Starlink para garantir o pagamento de multas do antigo Twitter.
Professor em direito constitucional da USP (Universidade de São Paulo), Rubens Beçak diz que uma decisão de Moraes bloqueando o X não seria razoável por prejudicar todos os usuários.
“Ao tirar do ar se não designar um escritório, você vai penalizar todos os usuários do X em prol de uma literalidade. Eu achei uma medida que desconhece a realidade.”
Para o advogado Luiz Augusto D’Urso, especialista em crimes cibernéticos e professor de direito digital da FGV, uma decisão de derrubar o X seria dura, e ele diz ver com tristeza por afetar milhões de pessoas.
Avalia, no entanto, que não pode ser classificada como censura ou ilegalidade, uma vez que o objetivo principal não foi o banimento —mas uma consequência.
“As medidas judiciais são gradativas. Primeiro, se aplica uma multa diária, depois outra medida, podendo chegar a um estado extremo de banimento. Acontece que o Elon Musk não tem o que chamamos de boa-fé presumida porque a retirada do escritório do país foi anunciada propositalmente para se afastar da Justiça.”
Ele acrescenta que a intimação feita por Moraes, por meio de um tuíte na própria rede, é inédita, mas não ilegal, e estaria de acordo com a lei de processos eletrônicos. “Esta norma diz que, diante da urgência da intimação e da manifestação de qualquer burla à Justiça, poderá a intimação ocorrer desta forma ou de outras formas não previstas, como por exemplo o meio eletrônico.”
Com relação ao bloqueio de contas da Starlink, o professor livre docente de direito econômico da PUC-SP Ricardo Sayeg afirma que a decisão contraria o que diz o parágrafo 49 do Código Civil, que trata da autonomia patrimonial de pessoas jurídicas.
O texto afirma que a pessoa jurídica não se confunde com os seus sócios, associados, instituidores ou administradores.
Segundo Sayeg, a existência do grupo econômico por si só não autoriza a desconsideração da personalidade jurídica. “Para uma decisão poder atingir uma outra pessoa jurídica, teria que entrar com um incidente chamado de desconsideração da personalidade jurídica, previsto no Código de Processo Civil. Essa ferramenta só poderia ser instaurada a pedido da parte ou do Ministério Público, quando lhe convir intervir no processo”, disse.
Ele também afirma que uma empresa é um pool de interesses e não apenas o de um acionista, ainda que ele seja majoritário. Por isso, segundo o professor, os ilícitos supostamente cometidos têm que ser individualizados.
Beçak, da USP, diz que Moraes confunde pessoas jurídicas diferentes ao fazer o bloqueio de contas da Starlink. “Não é porque é do mesmo grupo empresarial que você pode bloquear ativos. Me parece algo que beira a atividade já heterodoxa. Quando você começa a usar a heterodoxia, você pode resvalar em um autoritarismo.”
Ele classifica como descalabro o bloqueio cruzado de contas. “Foi uma medida muito draconiana, [ele] podia ter tentado intimações. São demoradas, precisam de cartas, mas o risco de você querer apressar o passo porque as medidas tradicionais são demoradas é cair num problema muito maior”, disse.
Diretor do ITS (Instituto de Tecnologia e Sociedade), Fabro Steibel é mais crítico com a postura de Elon Musk e avalia que a queda do X seria resultado do descumprimento judicial da plataforma.
“O Twitter está considerado impróprio para consumo. É um caso muito diferente do histórico anterior, de derrubada do YouTube, do WhatsApp e do Telegram […]. As ações de Musk são claras ações contra a Justiça brasileira”, afirmou.
Steibel avalia que o revés de Musk no Brasil pode ser analisado em paralelo com a prisão do dono do Telegram, Pavel Durov, na França. “Há um esforço no Brasil e na União Europeia, todos estão entendendo que existe risco sistêmico aliado às redes sociais e clara manifestação de ilegalidade. É preciso aprender a controlar as redes”, disse.
O Supremo intimou —de forma inédita— o X pela própria rede social. O perfil oficial da corte publicou a intimação em resposta a postagem do Global Government Affairs, um dos perfis do comando da plataforma. A conta de Elon Musk foi marcada na publicação.
A equipe de Elon Musk decidiu retirar o escritório do X no Brasil no último dia 17. A medida foi tomada após a plataforma descumprir decisão de Moraes para a derrubada de contas do senador Marcos do Val (Podemos-ES) e outras seis pessoas.
No dia 17, a rede social X acusou o ministro de ameaçar de prisão seus funcionários e, diante disso, anunciou o fechamento do escritório no Brasil.
A empresa afirmou em publicação que encerraria suas operações no país em decorrência da ação do ministro, mas que a rede social continuaria disponível para os brasileiros.
Nova estimativa populacional do IBGE revela crescimento no número de habitantes em Ipiaú
Esse crescimento populacional pode influenciar diretamente na distribuição de receitas para o município, e o Governo Federal deve anunciar nos próximos dias se haverá aumento ou queda nos repasses após essa última atualização.
A estimativa divulgada pelo IBGE também trouxe números atualizados sobre a população dos municípios vizinhos de Ipiaú. Confira os dados:
– Aiquara: 4.586 habitante
– Barra do Rocha: 5.920 habitantes
– Gongogi: 5.567 habitantes
– Dário Meira: 11.094 habitantes
– Ibirataia: 19.375 habitantes
– Itagibá: 15.792 habitantes
– Jequié: 168.733 habitantes
– Jitaúna: 14.815 habitantes
– Ubatã: 16.097 habitantes
Esses números refletem a dinâmica populacional da região, que poderá impactar diversas áreas, como infraestrutura, saúde, educação e planejamento urbano. A atualização populacional é uma ferramenta crucial para a definição de políticas públicas e a alocação de recursos nos municípios.
Por: Giro Ipiaú
Toffoli e Barroso discutem por direito de palavra em sessão no STF
Dias Toffoli é o relator do processo e participava remotamente da sessão. Enquanto explicava seu voto, Barroso o interrompeu para esclarecer pontos de sua fala. Por conta do delay causado pela chamada de Toffoli, as falas dos ministros se sobrepuseram.
“Eu sou o relator, me mantenha a palavra”, disse Toffoli. Barroso continuou falando em meio aos protestos do ministro e disse que “o presidente está falando”. Mais à frente, a conexão de Toffoli caiu e o presidente brincou: “Não fui eu”. Seguiram risadas.
Starlink de Elon Musk envia carta a clientes em que ataca Moraes e diz que prestará serviços de graça
O texto faz um relato sobre a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes de bloquear as contas da empresa.
O magistrado tomou a medida para assegurar o pagamento de multas que outra empresa de Elon Musk, o X, deve à Justiça. O valor gira em torno de R$ 20 milhões.
Na quarta (28), Moraes intimou o X a indicar um representante no Brasil.
No relato, a empresa de Musk ataca decisões de Alexandre de Moraes afirmando que elas são ilegais, inconstitucionais e tomadas em segredo, sem os devidos processos legais.
A reportagem recebeu a carta da Starlink de um advogado que contrata os serviços da empresa e se disse chocado com o fato de Musk usar a companhia para tentar colocar o público contra para a Suprema Corte do país.
Elon Musk é investigado no STF no inquérito das milícias digitais. E tem se negado sistematicamente a cumprir ordens judiciais de Alexandre de Moraes que determinam que o X (ex-Twitter) retire do ar perfis acusados de espalhar fake news e de atacar a democracia brasileira.
Musk anunciou neste mês que estava fechando o escritório do X no Brasil porque o magistrado ameaçava prender seus funcionários diante da desobediência à Justiça.
Na quarta (28), Moraes intimou Musk a indicar um novo representante no Brasil, como exige a lei, sob pena de suspender as atividades da rede social.
A carta enviada aos clientes pela Starlink afirma que “no início desta semana, recebemos uma ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes que congela as finanças da Starlin, e impede a Starlink de realizar transações financeiras no Brasil. Esta ordem é baseada em uma determinação infundada de que a Starlink deve ser responsável pelas multas cobradas —inconstitucionalmente— contra a X, uma empresa que não é afiliada à Starlink. Foi emitido em segredo e sem conceder à Starlink nenhum dos devidos processos legais garantidos pela Constituição do Brasil”.
O texto segue: “Embora este pedido ilegal possa afetar a nossa capacidade de receber o seu pagamento mensal, você não precisa tomar nenhuma medida neste momento. A Starlink está comprometida em defender seus direitos protegidos por sua Constituição e continuará prestando serviços a você gratuitamente, se necessário, enquanto abordamos esse assunto por meios legais”.
Faça seu pedido: (73) 98108-8375
Web Rádio Gospel de Ipiaú
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Anucie aqui: (73) 991241546-9-82007563
