Homem é atropelado por veículo próximo a Rodoviária de Ipiaú
Manoel apresentava suspeita de traumatismo craniano e recebeu atendimento de uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Ele foi levado ao Hospital Geral Prado Valadares, em Jequié, onde passará por exames de tomografia para avaliação de suas lesões.
O motorista do veículo envolvido no acidente não foi encontrado no local, e as autoridades estão em busca de informações que possam ajudar na identificação do responsável. (Giro Ipiaú)
É quase impossível Congresso aprovar aumento de tributos para empresas, diz Lir
O projeto foi enviado ao Congresso em regime de urgência constitucional para acelerar a sua tramitação. O regime de urgência prevê deliberação sobre o tema em até 45 dias —caso contrário, a pauta da Casa ficará travada.
O governo quer uma arrecadação adicional de R$ 32,56 bilhões entre 2025 e 2027 com a medida. Só no ano que vem, o incremento seria de R$ 21,03 bilhões. As receitas ajudarão a fechar as contas do Orçamento de 2025 dentro da meta fiscal, que é de déficit zero.
“Não acho que esse debate de se enviar um projeto com urgência constitucional, sem discussão prévia, possa ter liga no Congresso Nacional. Portanto, discussão de JCP e CSLL para aumento de arrecadação, para cumprir a meta, é improvável que seja aprovada, é quase impossível que seja aprovada”, afirmou Lira durante o evento Expert XP, em São Paulo.
“Qualquer aumento de imposto hoje no Congresso Nacional tem muita resistência em ser aprovado”, completou.
Neste mesmo evento, na véspera, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), voltou a dizer que o governo tem conseguido organizar as contas públicas sem aumento de impostos.
Questionado sobre essa fala por jornalistas após o painel do qual participou, Lira disse que se a Câmara identificar que medidas do governo de incremento de arrecadação tem caráter de aumento de impostos, a matéria não terá vida fácil no Congresso.
Lira, porém, afirmou em conversa com jornalistas que tem bom relacionamento com o ministro Haddad e que este tem boa intenção em seu trabalho.
O presidente da Câmara defendeu o corte de gastos obrigatórios, ponderando que pela natureza do governo atual é justamente o contrário que tem acontecido, enquanto as despesas discricionárias são cada vez mais espremidas no Orçamento. Para ele, isso tem prejudicado a atração de investimentos.
Lira disse que o arcabouço fiscal é o instrumento que existe hoje que confere segurança em relação às contas públicas, e que ele não pode ser descumprido.
“A gente tem que aprender a respeitar as leis do jeito que elas são feitas e aprovadas. E trabalhar para a gente se encaixar dentro do que a lei prevê, e se por acaso não se alcançar [a meta fiscal], o normal é ter as consequências de não se alcançar a meta”, disse o parlamentar em referência ao gatilho que prevê desaceleração no crescimento de despesas públicas em caso de descumprimento da meta para o resultado primário.
Sobre as emendas parlamentares, Lira disse que sempre procurou ser o mais franco possível quando se trata do Orçamento. Segundo ele, é mais correto que os 594 parlamentares do Congresso decidam para onde encaminhar verbas para políticas públicas do que apenas um ministro, que nem eleito foi pela população.
O presidente da Câmara afirmou que as discussões sobre as chamadas “emendas pix” estão ocorrendo de forma tranquila porque o Congresso “não tem problema com transparência”. Em meados deste mês, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu suspender a execução de emendas parlamentares impositivas até que haja maior transparência.
Esse tipo de emenda tem baixa transparência, pois não é necessário apontar para qual área ou projeto será destinada a verba —aplicada diretamente no caixa das prefeituras.
Lira afirmou que emenda de transferência obrigatória foi criada para quebrar burocracias para liberar recursos para políticas públicas, ou seja, tem uma função social, segundo ele. Mas argumentou que ele mesmo foi crítico ao fato de ela não ter um objeto definido previamente, algo que está sendo corrigido agora.
O parlamentar, então, reiterou que o mais importante nessa discussão é que esteja assegurado que quem legisla sobre o Orçamento seja o Congresso Nacional. Lira afirmou que a Câmara está aberta ao diálogo, para que se chegue a uma decisão consensuada sobre o assunto, para que não haja ingerência de um poder sobre o outro.
Lira também foi questionado no evento sobre a proposta do governo de turbinar o Auxílio Gás usando como artifício uma medida vista por especialistas como um drible no arcabouço fiscal.
O parlamentar disse que ainda não teve tempo de analisar os detalhes da matéria. Mas afirmou que já há um movimento dentro do governo de definir, de algum modo, a origem do valor que será endereçado ao programa.
PF prende dois homens e apreende seis fuzis em Bonsucesso/RJ
Os homens foram presos logo após retirarem a encomenda, que continha os fuzis destinados ao Complexo da Maré.
Os presos foram conduzidos à Superintendência Regional da Polícia Federal no Rio de Janeiro, onde foram formalizadas as prisões e, posteriormente, encaminhados ao sistema prisional do estado, onde permanecerão à disposição da Justiça. Eles poderão responder pelo crime de comércio ilegal de armas de fogo.
Prisão ocorreu enquanto suspeitos retiravam armas em transportadora
593 trabalhadores são resgatados em condições análogas à escravidão na maior operação da história do Brasil
Operação Resgate IV ocorreu entre 19 de julho e 28 de agosto, em 15 estados e no Distrito Federal
Os estados com mais pessoas resgatadas foram Minas Gerais (291), São Paulo (83), Distrito Federal (23) e Mato Grosso do Sul (13). Houve resgates em 10 estados. Quase 72% do total de resgatados trabalhavam na agropecuária, outros 17% na indústria e cerca de 11% no comércio e serviços.
Entre as atividades econômicas com maior número de vítimas na área rural estão o cultivo da cebola (141), da horticultura (82), de café (76) e de alho (59) e cultivo de batata e cebola (84). Na área urbana, destacaram-se os resgates ocorridos na fabricação de álcool (38), administração de obras (24) e atividade de psicologia e psicanálise (18). Houve inspeção em dez ambientes domésticos e duas trabalhadoras foram resgatadas.
As equipes flagraram 18 crianças e adolescentes submetidos a trabalho infantil, das quais 16 também estavam sob condições semelhantes à escravidão. As fiscalizações ocorreram no Amapá, Distrito Federal, Mato Grosso e Minas Gerais. Balanço - O coordenador Geral de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Análogo ao de Escravo e Tráfico de Pessoas, André Roston, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), fez um balanço das ações de fiscalização realizadas ao longo de agosto de 2024 e revela que os trabalhadores já receberam, aproximadamente, R$ 1,91 milhão em verbas rescisórias, sendo que o total estimado é de R$ 3,46 milhões. O valor total será maior, pois muitos pagamentos ainda estão em processo de negociação com os empregadores ou serão judicializados.
O subprocurador-geral do Trabalho Fábio Leal, do Ministério Público do Trabalho (MPT), aponta que a Operação Resgate IV constitui importante marco no esforço interinstitucional de erradicação do trabalho em condições análogas à escravidão. O Ministério Público do Trabalho, com sua participação, assegurou os direitos coletivos e individuais das trabalhadoras e trabalhadores resgatados.
O defensor público-geral federal, Leonardo Magalhães, da Defensoria Pública da União (DPU), ressalta a grande participação dos defensores públicos federais na Operação Resgate IV. Ele destaca a atuação da DPU no estado de São Paulo no resgate de 82 vítimas em Itapeva (SP), sendo 48 mulheres e 34 homens. Desde 2014, a DPU tem se envolvido ativamente nessas operações. De acordo com ele, é comum encontrar lugares insalubres: sem água potável, comida de qualidade e alojamentos adequados. A DPU assegura o pagamento de verbas trabalhistas, negocia danos morais individuais, auxilia na regularização de documentos e busca benefícios assistenciais e previdenciários.
O subprocurador-geral da República Francisco de Assis Vieira Sanseverino, do Ministério Público Federal (MPF), declara que “O objetivo do MPF nas ações é colher no local as provas a serem utilizadas no processo penal, para agilizar a investigação e tornar a apuração criminal mais efetiva”. O diretor-geral substituto da Polícia Rodoviária Federal, Alberto Raposo, destacou a importância de operações conjuntas: “Graças à integração entre as instituições públicas é possível alcançar resultados positivos mais expressivos”. Em 2022, a PRF deu suporte em ações que ajudaram a resgatar 700 pessoas da condição de trabalho análogo à escravidão. Em 2023 esse número chegou a 1.300 resgatados.
Raposo deixou registrado que o órgão está à disposição para todas as outras operações que vierem, com a esperança de que um dia não seja mais necessário, quando este cenário deprimente de exploração esteja extinto definitivamente.
O chefe de Divisão de Repressão ao Trabalho Forçado, Henrique Oliveira Santos, da Polícia Federal, revela que a instituição conduz 482 inquéritos policiais em todo o Brasil para investigar esse crime. Minas Gerais lidera com 86 inquéritos, seguido por São Paulo com 66, e Pará com 47. Trinta e três dessas investigações foram iniciadas durante a Operação Resgate IV, apenas neste mês de agosto. Em todo o ano foram realizados 12 procedimentos de prisões em flagrantes com um total de 16 pessoas presas.
Casos – Alguns casos chamaram a atenção neste ano, como a ação fiscal realizada pela equipe de fiscalização do Mato Grosso do Sul que, para alcançar os locais onde estavam os trabalhadores, utilizou transporte terrestre (caminhonete), aéreo (helicóptero) e fluvial (lanchas). A equipe resgatou 13 paraguaios em dois estabelecimentos distintos, que realizavam as atividades de carvoejamento e confecção de cercas. Foram encontradas situações degradantes de trabalho, além de servidão por dívida.
Em Pernambuco, 18 trabalhadores foram resgatados de uma clínica para dependentes químicos. Eram pacientes internados que realizavam as atividades laborais compulsoriamente como parte da internação (atividades administrativas, de portaria, de vigilância e de alimentação). A clínica contava com 63 internos e não tinha empregados registrados. Essa fiscalização está em andamento.
Em Minas Gerais, foram identificados 59 trabalhadores vítimas do crime de redução de trabalhadores à condição análoga à de escravo, sendo sete mulheres, das quais quatro menores de idade. Os trabalhadores, em sua maioria migrantes do Maranhão residentes na região, exerciam a função de colhedores de alho em duas propriedades rurais. Eles estavam submetidos a condições degradantes de trabalho e vida.
Em São Paulo, ocorreu o resgate de uma empregada doméstica, com 52 anos de idade, que foi retirada de um orfanato quando tinha 11 anos, com tutela provisória concedida à família, nunca transformada em definitiva. Trabalhava, portanto, compulsoriamente desde a infância na casa dos exploradores. Relatou que a sua jornada era de segunda a sábado das 7h às 21h e que, aos domingos, ‘passava um pano na casa’. Ela nunca tirou férias e trabalhava durante os feriados. Recebia R$ 500,00 por mês, que chamava de agrado. Desde que foi para a casa do empregador, ela não mais estudou e nem constituiu família. No início da inspeção fiscal, a trabalhadora doméstica foi encontrada cuidando do casal empregador, hoje com 95 e 91 anos, respectivamente. Nesse caso, a família se comprometeu a comprar uma casa para a trabalhadora, além de pagar uma indenização de R$ 50 mil, a título de dano moral individual.
Ainda não estão consolidados os dados totais das ações fiscais, tendo em vista que há equipes ainda em campo ou concluindo os resultados das fiscalizações. O que é possível observar, contudo, é o incremento de denúncias e a identificação de casos de trabalho escravo doméstico.
No Rio de Janeiro, em julho, no Recreio dos Bandeirantes, Zona Oeste da cidade, a vítima tinha 59 anos. Ela trabalhava naquela casa de família desde os 13 anos. Havia cuidado do patrão e, agora, cuidava dos filhos dele. A trabalhadora saiu de Pernambuco e foi para o Rio de Janeiro há 8 anos. Não recebia salário e não tinha folgas, permanecendo à disposição da família de forma ininterrupta. A mulher não tinha conta bancária, não tinha relações pessoais ou sociais, convivia apenas com pessoas relacionadas aos patrões.
A partir do primeiro resgate de trabalhadora doméstica ocorrido no Brasil, em 2017, o número de denúncias vem crescendo. As situações que envolvem a fiscalização, o resgate e o encaminhamento das vítimas de trabalho escravo doméstico são complexas e delicadas, pois, em sua quase totalidade, as pessoas exploradas se encontram naquele contexto há muitos anos.
O primeiro resgatado, de 47 anos, foi encontrado vivendo em um galpão de madeira improvisado e precário. As outras três vítimas estavam numa casa localizada em uma propriedade próxima ao local de trabalho, onde não havia água encanada, vaso sanitário ou chuveiro. Os quatro receberam as verbas rescisórias e já retornaram para a Argentina.
Operação Resgate IV – É a maior ação conjunta já realizada no país com a finalidade de combater o trabalho análogo ao de escravo e o tráfico de pessoas integrado pelo MTE, MPT, MPF, DPU, PF e PRF.
O mês da operação é marcado pelo Dia Internacional para a Memória do Tráfico de Escravos e sua Abolição, instituído em 23 de agosto pela Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco), bem como pela data de falecimento do abolicionista Luís Gama (24 de agosto de 1882), patrono da abolição da escravidão no Brasil.
Link da transmissão: https://youtube.com/live/P6QjVhDw5BM?feature=share Informações
Defensoria Pública da União (DPU)
21 99413-6292
Ministério Público do Trabalho (MPT)
61 3314-8222
Ministério Público Federal (MPF)
61 3105-6409/6400 61 99298-4787
Polícia Federal (PF)
61 2024-8142
Polícia Rodoviária Federal (PRF)
61 98373-0630
Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)
61 2031-4379
PF e BPFRON apreendem 573 kg de maconha em operação conjunta em Oroite/PR
Durante as buscas, a equipe encontrou aproximadamente 573 kg de maconha escondidos embaixo de vegetação. No local, também foram apreendidos uma caminhonete e uma motocicleta, que eram utilizadas para o transporte do ilícito.
Todo o material apreendido foi encaminhado à Polícia Federal em Guaíra/PR para os procedimentos subsequentes.
Essa operação bem-sucedida reforça o compromisso das forças de segurança pública na região, contribuindo para a segurança da comunidade e o enfraquecimento das redes criminosas que atuam na área de fronteira.
Em uma semana, PM e PC capturam 71 criminosos em Feira de Santana
Ações de combate às facções foram intensificadas com repressão qualificada e trabalho de inteligência.
Entre os presos estão 13 integrantes de facções, envolvidos com tráficos de drogas e armas, homicídios, lavagem de dinheiro, roubo e corrupção de menores.
“As nossas ações de inteligência, em parceria com o trabalho ostensivo da PM, permitem alcançar os autores de crimes em Feira de Santana. Continuaremos atuando de forma incansável contra as facções”, garantiu o titular da 1a Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin), delegado Yves Correia.
Entre os capturados durante a semana, 15 possuíam mandados de prisão pelos crimes de homicídio, tráfico de drogas, roubo, furto e estupro.
“As nossas unidades ordinárias e especializadas seguem intensificando as ações preventivas e ostensivas em pontos estratégicos do município. Informações sobre atuação de grupo criminoso podem ser repassadas através dos telefones 190 (CICOM) e 181 (Disque Denúncia SSP)”, completou o comandante do Policiamento na Região Leste, coronel Antônio Lopes.
Texto: Alberto Maraux
Carga furtada com 40 metros cúbicos de madeira é recuperada em Caravelas
Trio confessou que furtou o caminhão contendo a carga e foi preso em flagrante
O trabalho de inteligência policial, que atuava em campana, apontou que dois suspeitos, de 34 e 45 anos, estavam cada um pilotando uma motocicleta e acompanhando um caminhão carregado de madeira. A bordo do caminhão estava o motorista de 61 anos e mais um suspeito de 21. O trio, na abordagem, confessou que a carga era produto de furto e que havia praticado o crime momentos antes, numa área de propriedade de uma empresa de celulose.
Os homens foram autuados em flagrante pela prática do crime de furto, sendo arbitrada fiança na ocasião. Os acusados responderão em liberdade e as diligências permanecem para localização dos demais suspeitos envolvidos no crime.
Ascom PC/Marcela Correia
O resultado faz parte da ação integrada entre o Denarc, por meio da DTE de Itabuna, e a 8ª Coorpin -
Durante a ação de hoje, também foi cumprido mandado de busca e apreensão em um bar e restaurante, no bairro de Vila Caraípe. No local, foram apreendidos aparelhos celulares e um notebook.
A apreensão foi decorrente de uma investigação, após uma mulher ser encontrada com entorpecentes, em novembro de 2023, na cidade de Itabuna. As apurações apontam que o empresário era o fornecedor, por meio de um esquema que envolve uma terceira pessoa, a qual já está à disposição da Justiça no Conjunto Penal de Itabuna.
Além do mandado de prisão preventiva, o homem foi autuado em flagrante por tráfico de drogas.
Ascom-PCBA/Poliana LimaDeputadas cobram engajamento de Rui Costa em eleições municipais
Apesar do apelo, a tendência é que Rui Costa não mergulhe de cabeça nas eleições municipais. O ministro costuma viajar para Salvador todos os finais de semana para estar com a família, que não o acompanhou na mudança para Brasília.
Eduardo Gayer/Estadão
Suspensão do X por Alexandre de Moraes repercute na imprensa internacional; veja
A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi publicada após o empresário Elon Musk, dono da plataforma, se recusar a nomear um representante para responder pela empresa no Brasil. O pedido tinha 24 horas para ser cumprido, e foi feito depois do escritório da rede social ser fechado no País.
Na imprensa internacional, o caso é tratado como mais um capítulo da “disputa” entre Moraes e Musk. Em várias das reportagens, uma chamada “guerra contra a desinformação” no País, travada pelo ministro, também é mencionada. A maioria das matérias descreve a sucessão de embates entre o juiz e o bilionário, e apontam ações de Musk em outros países, e a troca de farpas pública protagonizada no próprio X.
The New York Times (Estados Unidos)
Um dos principais jornais dos Estados Unidos, o NYT informou que a rede social começou a ser desativada no País após uma “escalada da briga” entre Musk e Moraes, sobre “o que pode ser dito online”. O periódico citou que esse momento representa a “maior prova até agora” colocada ao bilionário, que tenta transformar a plataforma em “uma praça digital, onde quase tudo é permitido”.
O jornal mencionou ainda que a plataforma tem sido usada por Musk como arma política, citando exemplos em que o dono da X usou seu perfil, com 200 milhões de seguidores, elogiando Donald Trump e outros líderes da direita que admira, e provocando os que se opõe, citando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como exemplo.
The Washington Post (Estados Unidos)
O The Washington Post narrou o episódio como o resultado de “uma escalada dramática de uma disputa de meses”, em que o que se está discutindo são os limites da liberdade de expressão “em uma era dominada pela polarização e desinformação”.
Wall Street Journal (Estados Unidos)
O jornal traz no título que a proibição da plataforma no País “criminaliza o acesso de milhões” de pessoas ao aplicativo. O texto também traz o contraponto sobre o apoio da população à decisão de Moraes, afirmando que “grandes camadas da direita política do Brasil ficaram do lado de Musk”, enquanto acusam “a Suprema Corte e o governo de esquerda do País de tentar silenciar os conservadores antes das eleições de outubro”.
The Guardian (Reino Unido)
O jornal britânico, ao informar sobre a suspensão, também contextualiza o embate entre o milionário e o ministro, que se estende desde abril deste ano, citando a decisão de Moraes em suspender dezenas de contas por supostamente espalharem desinformação – o que Musk classifica como “censura”.
BBC (Reino Unido)
Também britânica, a BBC afirmou que a plataforma foi suspensa no Brasil após “disputa de desinformação”. O texto também relembra de outras vezes em que empresas de mídia sofreram sanções legais no País, após plataformas se recusarem a cooperar com a Justiça brasileira – como o Telegram, no ano passado, e o Whatsapp, em 2015 e em 2016.
Financial Times (Reino Unido)
Outro dos principais periódicos econômicos do mundo, o Financial Times afirmou que “a proibição do X colocaria o Brasil entre um grupo de nações autocráticas, como a Coreia do Norte e a Venezuela, que também proíbem a plataforma”. O jornal também escreveu que Moraes, embora lidere uma “repressão judicial contra a desinformação no Brasil”, também é “uma figura controversa que divide opiniões” no País.
“Seus apoiadores dizem que ele ajudou a garantir a democracia diante dos ataques à confiabilidade das urnas eletrônicas do País pelo ex-presidente Jair Bolsonaro nas eleições de 2022. No entanto, os seguidores de direita de Bolsonaro alegam que o juiz restringiu a liberdade de expressão e mirou injustamente nos conservadores”, diz.
Le Monde (França)
O Le Monde chamou a suspensão da rede social de “um novo episódio na batalha entre a justiça brasileira e a rede social de Elon Musk”. O jornal francês contextualizou o impasse de meses entre os dois, e classificou a ordem de Moraes de bloquear perfis de pessoas influentes nos “movimentos ultraconservadores brasileiros” como feitas “em nome da luta contra a desinformação”.
El País (Espanha)
Um dos principais jornais da Espanha, o El País afirmou que Moraes mantêm uma briga intensa com o bilionário, sobre “os limites da liberdade de expressão e como combater a desinformação”. O jornal ainda menciona que Moraes é visto como “um símbolo da defesa da democracia” e que ele é o juiz “mais famoso e poderosos do Brasil”.
La Nación (Argentina)
O jornal argentino La Nación também se refere a Moraes como o “juiz mais poderoso do Brasil”, ao publicar um perfil sobre o magistrado. No texto sobre a decisão que suspendeu a rede social no País, o periódico relembra os principais episódios da briga entre Musk e Moraes, e do papel do ministro nas eleições de 2022 frente às tentativas de descrédito no sistema eleitoral brasileiro, movidas sem provas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Clarín (Argentina)
Além de chamar o episódio de “escalada da briga”, o Clarín também mencionou que a decisão “faz parte de uma investigação sobre a disseminação de notícias falsas” e suposta exploração da plataforma por grupos extremistas.
O jornal também menciona que Lula criticou Musk e que, na iminência do bloqueio do X, fez um post direcionando seus seguidores para outras redes sociais em que possui perfil.
El Tiempo (Colômbia)
O jornal colombiano reproduz a matéria da agência internacional EFE, em que afirma que a sentença ocorre no contexto de uma investigação sobre difusão de notícias falsas, na qual o bilionário é suspeito de “ter cometido crimes de obstrução à Justiça, organização criminosa e incitação ao crime”.
Desde abril, Musk foi incluído por Moraes ao inquérito das milícias digitais por “dolosa instrumentalização” da rede social.
Karina Ferreira/Estadão
Associação de delegados vai à Justiça após PF cortar pagamento em dinheiro de sobreaviso
Além das ações na Justiça, a ADPF vai criar em seu site um cronômetro para contar os dias em que delegados e outros servidores da corporação vão trabalhar sem receber o pagamento das indenizações pelo cumprimento das escalas de sobreaviso. A PF respondeu que não haverá prejuízo, porque as escalas de sobreaviso continuarão existindo, mas a compensação será feita via banco de horas e não em dinheiro.
“A concessão do benefício pressupõe, ainda, a disponibilidade orçamentária para o respectivo custeio, atestada pelo ordenador de despesa do órgão”, diz a PF, sobre a lei do sobreaviso.
Em nota, o Ministério da Justiça afirmou que tem feito esforços junto ao Ministério do Planejamento e Orçamento e à Casa Civil para recompor a proposta orçamentária de 2024 da Polícia Federal, que era de R$ 70 milhões e já foi cortada para R$ 65,4 milhões. A PF projeta que, neste ano, seriam gastos R$ 77.335.409,57 com o pagamento do sobreaviso.
Os cortes orçamentários têm pressionado as atividades da PF, e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, liberou no início de agosto cerca de R$ 50 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública para recompor os congelamentos de verbas. Até mesmo a continuidade na emissão de passaportes estava ameaçada.
Para a ADPF, o corte no sobreaviso é “uma das ações mais inadmissíveis da atual política de corte de gastos”, e “compromete a prontidão do serviço, afetando diretamente a saúde e a qualidade de vida dos nossos policiais”.
“Os constantes cortes orçamentários impostos pelo Governo Federal estão comprometendo gravemente o funcionamento e a capacidade operacional da Polícia Federal, resultando não apenas na redução do número de operações, mas também na deterioração das condições de trabalho dos policiais federais”, afirmou a entidade em nota.
Eduardo Gayer/Estadão
Ministros do STF pedem a Moraes para levar decisão sobre bloqueio do X ao plenário da Corte
Embora ações do magistrado causem preocupação no tribunal, como a demora para concluir os inquéritos das fake news e das milícias digitais, que se arrastam desde 2019, a maioria dos ministros avalia que ele agiu de forma correta no caso do embate com a plataforma de Elon Musk. A rede X foi derrubada a pouco mais de um mês das eleições municipais. Os usuários passaram a relatar perda de acesso à plataforma na madrugada deste sábado, 31.
Musk se recusou a cumprir determinação de Moraes para que em 24 horas indicasse um representante legal no Brasil. Antes, o empresário já havia desobedecido a decisões judiciais para bloqueio de perfis suspeitos e pagamento de multas, que chegam a aproximadamente R$ 18,3 milhões.
Para que a decisão de Moraes passe pelo crivo do plenário, no entanto, ele precisa pautar o tema, o que ainda não fez. Alguns ministros mais próximos, porém, têm insistido em que essa será a melhor forma para o magistrado mostrar que tem apoio e não está sozinho.
A reportagem apurou que Moraes só recuou da decisão que ordenava a lojas virtuais da Apple Store e Google o bloqueio do download de programas de redes privadas, conhecidas como VPN, após ser alertado por colegas da Corte de que essa sentença causaria muito transtorno.
Os prejuízos não seriam apenas a empresas, mas também à Polícia Federal e à Procuradoria-Geral da República, entre outras instituições que usam VPN. Além disso, as assinaturas de VPN são anuais e a devolução do dinheiro pago pelos consumidores seria um processo complicado.
A tendência, agora, é Moraes levar sua decisão ao plenário. Por enquanto, ele aguarda a intimação do X e de Musk, que o chamou de “ditador” e se referiu ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva como “cão de colo”.
O empresário fez os xingamentos após o ministro bloquear as contas da empresa Starlink no Brasil para garantir o pagamento das multas impostas ao X. “Ele pensa que é o quê?”, reagiu Lula, nesta sexta-feira, 30. “Ele tem que respeitar a decisão da Suprema Corte brasileira.”
Moraes tem respaldo de colegas para disciplinar plataformas que se recusam a cumprir ordens judiciais, a exemplo do X, embora haja divergências sobre a necessidade de bloqueio das contas da Starlink, que mantém serviços de internet por satélite.
A percepção da maioria da Corte é de que não se pode admitir ameaças e desacato a suas decisões, sob pena de desmoralização. Mesmo assim, o banimento do X causa apreensão no tribunal.
Magistrados sabem que vão enfrentar uma onda cada vez mais forte de protestos, sobretudo por parte de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro. Dos 11 ministros do STF, dois – Kássio Nunes Marques e André Mendonça – foram indicados pelo ex-presidente.
Ministros do STF divergem de Moraes no bloqueio às contas da Starlink
Ela foi tomada no mesmo dia em que ele determinou a suspensão do X (ex-Twitter) por desobedecer a determinação de indicar um representante no Brasil.
As duas empresas são do bilionário Elon Musk —e o magistrado considerou a existência de um “grupo econômico de fato” para alcançar as contas da Starlink.
A suspensão do X teve amplo apoio de ministros do Supremo. Mas a decisão de bloquear as contas da Starlink, que provê serviços de internet via satélite para cerca de 250 mil assinantes, foi recebida com apreensão.
Apesar de ter Elon Musk entre seus sócios, a Starlink é totalmente independente do X e não participa de suas decisões.
Não poderia, portanto, sofrer penalidades por causa de uma companhia que funciona de maneira autônoma a ela.
A medida poderia, inclusive, gerar insegurança jurídica.
A expectativa é a de que Moraes reveja a medida nas próximas horas.
O magistrado afirmou que o meio usado pela defesa para tentar reverter decisão de outro ministro não era válido. E disse que a determinação de Moraes “apresenta motivação específica para a adoção das medidas constritivas” e “encontra ressonância na jurisprudência desta Suprema Corte”.
Na quinta (29), a Starlink enviou uma carta aos clientes afirmando que manteria o serviço no Brasil de forma gratuita se fosse necessário.
O texto afirmava que “no início desta semana, recebemos uma ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes que congela as finanças da Starlink, e impede a Starlink de realizar transações financeiras no Brasil. Esta ordem é baseada em uma determinação infundada de que a Starlink deve ser responsável pelas multas cobradas —inconstitucionalmente— contra a X, uma empresa que não é afiliada à Starlink. Foi emitido em segredo e sem conceder à Starlink nenhum dos devidos processos legais garantidos pela Constituição do Brasil”.
A carta seguia: “Embora este pedido ilegal possa afetar a nossa capacidade de receber o seu pagamento mensal, você não precisa tomar nenhuma medida neste momento. A Starlink está comprometida em defender seus direitos protegidos por sua Constituição e continuará prestando serviços a você gratuitamente, se necessário, enquanto abordamos esse assunto por meios legais”.
X, de Musk, sai do ar no Brasil em diversos dispositivos após ordem de Moraes brasil
No Downdetector, que registra queixas com canais digitais, relatam o passo a passo do X fora do ar. Um deles disse que a rede social parou de funcionar primeiro no computador e depois no celular.
Moraes determinou nesta sexta-feira (30) a derrubada “imediata, completa e integral” do funcionamento da rede.
A decisão vale até que todas as ordens judiciais proferidas pelo ministro relacionadas à ferramenta sejam cumpridas, as multas devidamente pagas e seja indicada, em juízo, a pessoa física ou jurídica representante em território nacional (no segundo caso, também seu responsável administrativo).
Na quarta-feira (28), Moraes intimou o dono do X, o empresário Elon Musk, a indicar em 24 horas um novo representante legal no Brasil, e afirmou que suspenderia a rede caso isso não acontecesse.
O ministro determinava na decisão de quarta que Musk indicasse “em 24 horas, do nome e qualificação do novo representante legal da X Brasil, em território nacional, devidamente comprovados junto à Jucesp [Junta Comercial do Estado de São Paulo]”.
Caso não apresentasse um representante legal, disse o ministro, a rede social seria suspensa “até que as ordens judiciais sejam efetivamente cumpridas e as multas diárias quitadas”.
A intimação foi feita em postagem na página oficial do Supremo do próprio X, na qual o perfil do empresário e do Global Government Affairs da rede social foram marcados.
No dia seguinte, a rede social afirmou que não cumpriria ordens. O posicionamento da empresa foi divulgado sete minutos depois do encerramento do prazo estabelecido por Moraes (20h07).
Em 17 de agosto acusou Moraes de ameaçar de prisão seus funcionários e, diante disso, anunciou o fechamento do escritório no Brasil.
A empresa afirmou na postagem que encerraria suas operações no país em decorrência da ação do ministro, mas que a rede social continuaria disponível para os brasileiros.
Em sua conta, Musk disse que a “decisão de fechar o escritório X no Brasil foi difícil”. “Se tivéssemos concordado com as exigências de censura secreta (ilegal) e entrega de informações privadas de @alexandre, não haveria como explicar nossas ações sem ficarmos envergonhados”.
Isso aconteceu depois que a rede social publicou o que seria decisão sigilosa de Moraes na qual ele determina a intimação dos advogados regularmente constituídos pelo X no Brasil para que tomem as providências necessárias e bloqueiem contas de usuários da rede.
Na decisão judicial publicada pela empresa, Moraes narra a tentativa do oficial de Justiça de comunicação com a rede social, para que cumprisse outra determinação, de bloqueio de contas de usuários, do dia 7 deste mês. Aplicou então multa de R$ 50 mil e intimou quem acreditava ser o administrador da empresa no Brasil, Diego de Lima Gualda.
Posteriormente, narra, tomou conhecimento de que Gualda não era mais o representante da empresa no Brasil. O oficial de Justiça teria entrado em contato com uma profissional de relações públicas da empresa, que pediu a formalização da demanda por email.
O encerramento das operações do X no Brasil dificultou ainda mais o cumprimento de decisões judiciais, uma vez que não haverá representantes no país para serem notificados.
O dono da rede social é investigado em um inquérito que apura suspeitas de obstrução de Justiça, organização criminosa e incitação ao crime. Essa investigação é um desdobramento do chamado inquérito das milícias digitais.
À época da inclusão de Musk em inquérito, em abril, Moraes disse que a medida se justificava pela “dolosa instrumentalização criminosa” da rede, em conexão com os fatos investigados nos inquéritos das fake news e dos atos antidemocráticos.
Ele tinha determinado ainda que a provedora da rede X devia se abster de realizar qualquer reativação de página cujo bloqueio foi determinado pelo STF, sob pena de multa diária de R$ 100 mil por perfil e responsabilidade por desobediência à ordem judicial dos responsáveis legais pela empresa no Brasil.
Naquele período, Musk vinha fazendo uma série de posts relacionados ao Brasil. Ele disse que estava “levantando restrições” impostas por decisão judicial de sua rede e defendeu que Moraes deveria renunciar ou sofrer impeachment.
Aneel anuncia bandeira vermelha 2 e conta de luz vai subir em setembro
Esse é o primeiro acionamento da bandeira vermelha patamar 2 desde agosto de 2021. O motivo da medida, segundo a agência, é a previsão de chuvas abaixo da média em setembro, resultando em expectativa de afluência nos reservatórios das hidrelétricas do país (em cerca de 50% abaixo da média).
A conta de luz vinha em uma sequência de bandeira verde, iniciada em abril de 2022 e mantida por mais de dois anos por conta do volume de chuvas e geração de energia renovável no país.
A interrupção da série ocorreu em julho, quando foi anunciada a bandeira amarela, já por conta das previsões de chuva abaixo da média até o final do ano. Mesmo com a confirmação da escassez de precipitação em julho, a bandeira verde chegou a ser retomada em agosto, segundo a Aneel, por conta do volume de chuva na região Sul.
Agora, foi adotado a medida mais severa. A escassez de chuvas, somada ao mês com temperaturas superiores à média histórica em todo o país, faz com que as termelétricas, com energia mais cara que hidrelétricas, passem a operar mais. “Os fatores que acionaram a bandeira vermelha patamar 2 foram o GSF (risco hidrológico) e o aumento do PLD (Preço de Liquidação de Diferenças)”, diz o texto da agência.
A piora nas condições de geração de energia já vinha sendo monitorada. Em junho, já havia sido percebida com mais frequência a redução da disponibilidade de hidrelétricas para atendimento da carga nos períodos próximos às 18h. Em julho, o ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) pediu para que as termelétricas ficassem de prontidão.
A agência afirma que a nova bandeira tarifária aumenta a importância da vigilância quanto ao uso responsável da energia elétrica. A orientação é para utilizar a energia de forma consciente e evitar desperdícios que prejudicam o meio ambiente e afetam a sustentabilidade do setor elétrico como um todo.
O sistema de bandeiras tarifárias foi criado pela Aneel em 2015 para indicar, aos consumidores, os custos da geração de energia no Brasil. Ele reflete o custo variável da produção de energia, considerando fatores como a disponibilidade de recursos hídricos, o avanço das fontes renováveis, bem como o acionamento de fontes de geração mais caras como as termelétricas.
A Aneel defende que as bandeiras permitem ao consumidor um papel mais ativo na definição de sua conta de energia. Ao saber do valor adicional antes do início do mês, ele pode adaptar seu consumo para ajudar a reduzir o valor da conta.
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Web Rádio Gospel de Ipiaú
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