Polícias Civil e Técnica rejeitam contraproposta salarial do governo do Estado e decidem não participar do desfile do 7 de Setembro
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| Assembleia das polícias Civil e Técnica |
De acordo com entidades que representam as polícias Civil e Técnica, a contraproposta do governo estadual gira em torno de “apenas” 11% a 12, 47% de reajuste. Segundo os servidores, “o percentual não cobre nem a correção inflacionária” e representa “um total desrespeito com os servidores responsáveis pela segurança pública da Bahia”.
O presidente do Sindpoc (Sindicato dos Policiais Civis da Bahia), Eustácio Lopes, destaca que a contraproposta do governo não contempla os servidores e não condiz com a periculosidade da atividade laboral de investigação criminal e de combate ao crime organizado.
“Nosso trabalho é de alto risco, de grande periculosidade. Enfrentamos todos os dias a violência e o crime organizado. Precisamos receber um salário que seja condizente com o risco que enfrentamos no nosso cotidiano e com a responsabilidade que temos de defender a sociedade civil e a segurança pública da Bahia. Queremos dar continuidade à negociação com a gestão estadual. Temos certeza de que com diálogo iremos alcançar a valorização dos nossos servidores”, pontuou Eustácio Lopes.
O presidente do Sindicato dos Delegados (Adpeb), Jorge Figueiredo, salientou que o percentual oferecido pelo governo do Estado “não respeita” o trabalho desenvolvido pelos servidores das polícias Civil e Técnica da Bahia. “A gestão estadual precisa respeitar a nossa categoria. Respeitar e valorizar os policiais civis significa respeitar e valorizar a sociedade baiana”.
A assembleia foi realizada pelo movimento “Unidos pela Valorização dos Policiais Civis” representado pelo Sindpoc, Adpeb, Sindicato dos Peritos em Papiloscopia (Sindpep), Sindicato dos Escrivães (Aepeb-Sindicato), Associação dos Investigadores (Assipoc), Sindicato dos Peritos Médicos e Odonto-legais (Sindmoba) e o Sindicato dos Peritos Criminais (Asbac).
Governo Lula gasta R$ 4 mi com 7 de Setembro maior e mais caro
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| O presidente Lula (PT) no desfile do 7 de Setembro de 2023 |
Em 2023, o governo pagou R$ 3,1 milhões para o evento. O mote era “democracia, soberania e união”, com foco em reverter a imagem negativa das Forças Armadas após os ataques de 8 de janeiro e em sinalizar pacificação.
O aumento de gastos é de cerca de R$ 1 milhão em um ano, já descontando a inflação do período.
Na cerimônia de sábado (7), a Secom (Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República) aposta no slogan “Democracia e Independência — É o Brasil no rumo certo”.
O governo tenta demonstrar união entre os Poderes, exaltar a participação brasileira na liderança de eventos internacionais, como o G20, e mostrar os esforços para a reconstrução do Rio Grande do Sul após o estado enfrentar catástrofe climática no primeiro semestre.
O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), confirmou a presença no evento em Brasília.
Outro possível presente na cerimônia deverá ser o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, que se tornou alvo ainda mais criticado por bolsonaristas após determinar a suspensão da rede social X.
Também deve comparecer o presidente da corte, Luís Roberto Barroso e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) foi convidado, mas ainda não confirmou presença.
O governo também informou que vão participar dos desfiles 30 atletas que disputaram as Olimpíadas de Paris deste ano. Eles integram o programa de incorporação de atletas de alto rendimento e recebem o Bolsa Atleta.
“Esse valor destinado à edição deste ano é R$ 1 milhão a mais que o aplicado em 2023, em virtude de dois motivos: a correção do montante pela inflação registrada no período dos últimos 12 meses bem como a ampliação do espaço destinado ao desfile, o que demanda mais recursos para viabilizar a realização do evento”, disse a Secom, em nota.
O valor inclui gastos com as tribunas das autoridades, tablados para pessoas com deficiência e arquibancadas para 30 mil pessoas.
A estimativa dos organizadores é reunir 40 mil pessoas na Esplanada dos Ministérios. O desfile começa às 9h e termina às 10h30, com a apresentação da Esquadrilha da Fumaça, da Força Aérea.
A Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal é a responsável por coordenar o plano de segurança entre os órgãos federais e distritais. O Protocolo de Operações Integradas foi fechado na última terça (3).
O plano prevê cinco pontos de acesso à Esplanada dos Ministérios. A entrada principal será pela via S1, próximo à Catedral. Quatro escadarias que dão aos ministérios serão liberadas. Todas as entradas terão policiais militares responsáveis por fazer revistas pessoais.
É proibido ao público levar garrafas de vidro, hastes de bandeira e objetos pontiagudos.
A Esplanada ficará fechada para trânsito de veículos às 23h desta sexta-feira (6). Nos últimos dois anos do governo Jair Bolsonaro (PL), houve tensão relacionada à entrada de caminhoneiros na região, com ameaças de invasão ao STF (Supremo Tribunal Federal) inflamadas por ataques do ex-presidente a ministros da corte.
As arquibancadas mais próximas das tribunas das autoridades terão segurança reforçada pelo GSI (Gabinete de Segurança Institucional). Todos que entrarem no espaço terão de passar por detectores de metais e revista mais rígida em bolsas e mochilas.
Serão 600 funcionários do GSI monitorando a segurança do evento. Eles serão responsáveis ainda por interditar o espaço aéreo, abatendo drones não autorizados, e definir eventual emprego de tropas do Comando Militar do Planalto, do Exército, que ficarão de prontidão no sábado.
O alto escalão das forças de segurança vai acompanhar o evento do Centro Integrado de Operações de Brasília, na sede da Secretaria de Segurança Pública do DF. O espaço conta com transmissão de imagens de câmeras fixas e drones.
As decisões tomadas no Centro Integrado de Operações serão repassadas à Cidade da Segurança Pública, estrutura montada ao lado do Museu da República, na Esplanada dos Ministérios, que servirá como ponto de apoio das forças de segurança.
A previsão do tempo é de temperaturas altas e baixa umidade relativa do ar —clima típico da capital federal em setembro. “O Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal recomenda, em caso de sol forte e temperaturas elevadas, o uso de roupas leves, protetor solar, bonés ou chapéus. Também é aconselhável ingerir bastante água e alimentos mais leves”, diz.
Ministros avaliam que Lula deve demitir Silvio Almeida nesta sexta
Ressaltam, porém, que Lula ainda receberá Almeida na tarde desta sexta. O ministro dos Direitos Humanos está sendo encorajado a entregar o seu cargo para se dedicar à própria defesa, para evitar um sangramento do governo em praça pública.
Na opinião de um ministro palaciano, ele não tem a menor condição de ficar no cargo.
Lula cumpriu agenda na manhã desta sexta-feira (6) no estado de Goiás e
retornou a Brasília no meio da tarde. Ele tem reuniões para tratar do
caso com os ministros Jorge Messias (Advocacia-Geral da União), Vinicius
Carvalho (Controladoria-Geral da União) e Ricardo Lewandowski (Justiça e
Segurança Pública).
Também deve receber os ministros diretamente envolvidos na história: o próprio Silvio Almeida e Anielle Franco, da Igualdade Racial, que teria sido uma das vítimas de assédio.
Interlocutores no Palácio do Planalto afirmam que o próprio Lula já indicou a sua posição durante entrevista para uma rádio de Goiânia. O presidente afirmou que membros de seu governo que cometem assédio sexual não permanecerão no cargo.
Lula, no entanto, fez a ressalva de que daria a oportunidade aSilvio Almeida para se defender e que não tiraria de seu ministro o direito à presunção de inocência.
“O que eu posso antecipar para você é o seguinte: alguém que pratica assédio não vai ficar no governo. Eu só tenho que ter o bom senso de que é preciso que a gente permita o direito à defesa, à presunção de inocência. Ele tem o direito de se defender”, afirmou o presidente.
“Então é o seguinte: vamos ter que apurar corretamente, mas eu acho que não é possível a continuidade no governo, porque o governo não vai fazer jus ao seu discurso, à defesa das mulheres, inclusive dos direitos humanos, com alguém que esteja sendo acusado de assédio”, acrescentou.
Além da motivação do próprio Lula, há a leitura de que a primeira-dama Janja terá um papel central no desfecho do episódio, considerando sua atuação em defesa da igualdade de gênero e contra a violência contra as mulheres.
Janja já se antecipou e publicou, na noite desta quinta-feira (5), uma foto em suas redes sociais em que aparece beijando a testa da ministra Anielle Franco.
Também na quinta, a organização Me Too Brasil confirmou ter recebido acusações de assédio sexual contra o ministro Silvio Almeida. A entidade mantém o anonimato das supostas vítimas.
O portal Metrópoles, que divulgou primeiro a história, apontou que uma delas seria Anielle. A Folha confirmou as informações.
“A organização de defesa das mulheres vítimas de violência sexual, Me Too Brasil, confirma, com o consentimento das vítimas, que recebeu denúncias de assédio sexual contra o ministro Silvio Almeida, dos Direitos Humanos. Elas foram atendidas por meio dos canais de atendimento da organização e receberam acolhimento psicológico e jurídico”, diz a nota.
Silvio Almeida publicou uma nota mais cedo para negar as acusações de que teria cometido assédio sexual e depois um vídeo, no qual lê o mesmo conteúdo.
“Repudio com absoluta veemência as mentiras que estão sendo assacadas contra mim. Repudio tais acusações com a força do amor e do respeito que tenho pela minha esposa e pela minha amada filha de 1 ano de idade, em meio à luta que travo, diariamente, em favor dos direitos humanos e da cidadania neste país”, afirmou.
Bienal de SP tem Anielle e Silvio Almeida como palestrantes no mesmo painel
Na quinta-feira (5), o portal Metrópoles publicou que a organização Me Too Brasil recebeu acusações de assédio sexual contra Almeida, mantendo o anonimato das supostas vítimas. Uma delas seria Anielle. O jornal Folha de S.Paulo confirmou as informações.
Os dois ministros aparecem como palestrantes no painel, que deve ocorrer no Auditório Ziraldo de 17h30 às 19h30. Além deles, também participariam as ministras Margareth Menezes (Cultura) e Sônia Guajajara (Povos Indígenas). O painel é organizado pelo Conselho Regional de Biblioteconomia 8ª Região Estado de São Paulo.
Nesta sexta (6), o presidente Lula (PT) sinalizou que Almeida não deve permanecer no cargo. Ele indicou que vai ouvir todos os envolvidos, dar oportunidade para a defesa do ministro, mas acrescentou que “não é possível a continuidade no governo” de alguém que esteja sendo alvo de acusação de assédio sexual.
Brasil tem 6,7 milhões de domicílios de uso ocasional, diz Censo 2022
A lista completa chega a 18,1 milhões e também soma os domicílios vagos —nos quais os recenseadores confirmaram que não havia moradores—, que são 11,4 milhões, a maioria casas, segundo divulgação anterior do último Censo. São Paulo é o município do país com o maior número de domicílios vagos, com quase 600 mil deles.
Os domicílios de uso ocasional de acordo com a classificação do IBGE estão relacionados a férias e veraneio, imóveis residenciais para locação de curta duração e repúblicas de estudantes, entre outros, desde que não sejam a residência principal de nenhuma pessoa.
Além de casas e apartamentos, os domicílios de uso ocasional se dividem em casas de vila ou condomínio (274.581), habitação em casa de cômodas ou cortiço (15.734), habitação indígena sem paredes ou maloca (2.037) e estrutura residencial permanente degradada ou inacabada (19.197).
Em quase todo o país, as casas eram, em 2022, o principal tipo de domicílio de uso ocasional. Mas em 55 municípios eles eram maioria, segundo o IBGE. O instituto destacou essa proporção em cidades litorâneas, como como Balneário Camboriú (SC) (94,4%), Santos (SP) (94,1%), Itapema (SC) (90,5%), São Vicente (SP) (87,1%) e Guarujá (SP) (80,3%).
O levantamento do Censo também mostrou números de residentes em moradias improvisadas, que eram 160 mil, e em domicílios coletivos, 837 mil —mais da metade em prisões.
Lula indica demissão de Silvio Almeida: ‘Não é possível a continuidade no governo’
O mandatário afirmou que vai ouvir todos os envolvidos, dar oportunidade para a defesa do ministro, mas acrescentou que “não é possível a continuidade no governo” de alguém que esteja sendo alvo de acusação de assédio sexual.
“O que eu posso antecipar para você é o seguinte: alguém que pratica assédio não vai ficar no governo. Eu só tenho que ter o bom senso de que é preciso que a gente permita o direito à defesa, à presunção de inocência. Ele tem o direito de se defender “, afirmou o presidente.
“Então é o seguinte: vamos ter que apurar corretamente, mas eu acho que não é possível a continuidade no governo, porque o governo não vai fazer jus ao seu discurso, à defesa das mulheres, inclusive dos direitos humanos, com alguém que esteja sendo acusado de assédio”, acrescentou.
Lula deu entrevista conjunta para a rádio Difusora FM, rádio Vale FM e para a televisão Divido Pai Eterno, de Goiância (GO). O presidente está na capital goiana para a inauguração de um corredor de ônibus e para anúncio de investimentos.
Foi a primeira manifestação após a organização Me Too Brasil confirmar na noite de quinta-feira (5) que recebeu acusações de assédio sexual contra o ministro Silvio Almeida. A entidade mantém o anonimato das supostas vítimas.
O portal Metrópolis, que divulgou primeiro a história, apontou que uma delas seria a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco. A Folha confirmou as informações.
“A organização de defesa das mulheres vítimas de violência sexual, Me Too Brasil, confirma, com o consentimento das vítimas, que recebeu denúncias de assédio sexual contra o ministro Silvio Almeida, dos Direitos Humanos. Elas foram atendidas por meio dos canais de atendimento da organização e receberam acolhimento psicológico e jurídico”, diz a nota.
A nota do Me Too Brasil ainda afirma que as vítimas enfrentaram dificuldades em obter apoio institucional para validar as suas denúncias e por isso autorizaram a confirmação do caso para a imprensa.
“Como ocorre frequentemente em casos de violência sexual envolvendo agressores em posições de poder, essas vítimas enfrentaram dificuldades em obter apoio institucional pra a validação de suas denúncias. Diante disso, autorizaram a confirmação do caso para a imprensa”, afirma o texto.
No fim da noite do mesmo dia, o Palácio do Planalto divulgou uma nota na qual afirma que reconhece a gravidade das denúncias de assédio sexual contra o ministro, que foi chamado a prestar esclarecimentos para a AGU (Advocacia-Geral da União) e para a CGU (Controladoria-Geral da União).
A Comissão de Ética da Presidência da República também decidiu abrir um procedimento para apurar as acusações contra Almeida.
“O Governo Federal reconhece a gravidade das denúncias. O caso está sendo tratado com o rigor e a celeridade que situações que envolvem possíveis violências contra as mulheres exigem”, completa o texto.
Silvio Almeida publicou uma nota mais cedo para negar as acusações de que teria cometido assédio sexual e depois um vídeo, no qual lê o mesmo conteúdo.
“Repudio com absoluta veemência as mentiras que estão sendo assacadas contra mim. Repudio tais acusações com a força do amor e do respeito que tenho pela minha esposa e pela minha amada filha de 1 ano de idade, em meio à luta que travo, diariamente, em favor dos direitos humanos e da cidadania neste país”, afirmou.
“Toda e qualquer denúncia deve ter materialidade. Entretanto, o que percebo são ilações absurdas com o único intuito de me prejudicar, apagar nossas lutas e histórias, e bloquear o nosso futuro”.
Censo: Brasil tem 160 mil vivendo em asilos e 14 mil em orfanatos
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IBGE divulgou nesta sexta informações complementares do levantamento |
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Lar dos velhinhos em Brasília - Rafa Neddermeyer/Agência Brasil |
“É de se esperar que você tenha mais moradores de asilo em regiões que são mais envelhecidas, que são justamente o Sul e o Sudeste”, explica o pesquisador do IBGE, Bruno Perez.
Em um recorte de gênero, os dados divulgados hoje mostram que as mulheres são a maior parte dos moradores de asilos, respondendo por 59,8% do total.
“Isso está relacionado ao fato de que as mulheres são maioria na população com um todo e são maioria, de forma mais expressiva, quando a gente olha para a população idosa. No Brasil, a expectativa de vida dos homens é significantemente menor do que das mulheres”, avalia Perez.
O levantamento constatou também que havia 14.374 pessoas vivendo em orfanatos e instituições similares em 2022, ou seja, 0,03% da população brasileira com até 19 anos (54,5 milhões).
Outro dado é o número de pessoas vivendo em
clínicas psiquiátricas ou comunidades terapêuticas (24.287). Essa
população é majoritariamente masculina e com idades entre 30 e 59 anos.
Segundo o IBGE, a população vivendo em penitenciárias, centros de detenção e estabelecimentos similares chegou a 479.191 no último levantamento. De acordo com o instituto, foram considerados moradores de prisões os detentos que já estavam há mais de um ano na cadeia ou que tinham condenação superior a 12 meses.
Isso representa 0,24% do total da população brasileira calculada pelo Censo 2022 (203,1 milhões). De acordo com o levantamento, 96% da população carcerária era formada por homens. A maioria dessas pessoas (75,4%) tinha entre 20 e 29 anos (40,7%) e entre 30 e 39 anos (34,7%).
Em relação à população total do país, a faixa etária de 20 a 39 anos representa apenas 15,1% de todos que vivem em penitenciárias, sendo que as faixas de 20 a 29 anos e de 30 a 39 anos têm, mais ou menos, o mesmo número de pessoas.
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Das 479 mil pessoas que viviam encarceradas, 52% estavam na Região Sudeste - Jaqueline Noceti/Secom |
Tanto o Sudeste quanto o Centro-Oeste tinham parcelas das populações carcerárias que superavam suas proporções no total da população brasileira, já que o Sudeste concentra 41,8% dos habitantes do país e o Centro-Oeste, 8%.
Adolescentes
O IBGE também constatou que havia 7.514 pessoas vivendo em unidades de internação de menores, ou seja, unidades socioeducativas voltadas para adolescentes em conflito com a lei. Desse total, 96,2% eram homens.
Outros dados divulgados pela pesquisa, nesta sexta-feira, foram os totais de moradores de hotéis ou pensões (46.269), de alojamentos (30.090), de abrigos, casas de passagem ou república assistencial para outros grupos vulneráveis (24.110) e de abrigos, albergues ou casas de passagem para população em situação de rua (11.295).
Edição: Denise Griesinger
Por Vitor Abdala – Repórter da Agência Brasil - Rio de Janeiro
Quase 200 mil pessoas vivem em domicílios improvisados, mostra Censo
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Número representa 0,1% da população brasileira |
Os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) foram divulgados nesta sexta-feira (6).
De acordo com o levantamento, 160.485 pessoas viviam em domicílios improvisados, isto é, domicílios localizados em edificações que não têm dependências destinadas exclusivamente à moradia; em estruturas comerciais ou industriais (em funcionamento, degradadas ou inacabadas); em calçadas, praças ou viadutos; e em abrigos naturais, assim como estruturas móveis (veículos ou barracas).
“Não é todo domicílio precário que é classificado pelo IBGE como improvisado, apenas aqueles que não são entendidos como permanentes. É esperado que ele [o morador] não se mantenha naquele local. Isso tem uma implicação operacional para o IBGE, mas também é uma categoria útil para políticas públicas”, explica o pesquisador do IBGE Bruno Perez.
Grande parte recorria a tendas, barracas de lona, plástico ou tecido (56,6 mil ou 35,3% das pessoas vivendo em domicílios improvisados). Outras formas comuns de domicílio improvisado são a habitação dentro de estabelecimento em funcionamento (43.368), em estruturas não residenciais permanentes degradadas ou inacabadas (17.268), em estruturas improvisadas em logradouros públicos exceto com o uso de tendas ou barracas (14.598) e em veículos (1.875). Além disso, havia 26.776 em outros tipos de domicílios improvisados.
“Na divisão por sexo, predominam os homens
nos domicílios improvisados, variando de 54,3% nas estruturas
improvisadas em logradouros públicos até 61,7% em veículos”, destaca
Perez.
O estado de São
Paulo liderou todas as categorias de domicílios improvisados, com
exceção dos veículos (que incluem barcos), cuja liderança ficou com o
estado do Amazonas. De acordo com a pesquisa, no território paulista
havia 7 mil pessoas vivendo em estruturas improvisadas em logradouros
públicos e outros 7 mil morando em estruturas não residenciais
degradadas ou inacabadas.
Barracas de pessoas em situação de vulnerabilidade
social na rua Amaral Gurgel, embaixo do Elevado Presidente João Goulart,
conhecido como Minhocão em São Paulo - Rovena Rosa/Agência Brasil
O Centro-Oeste destacou-se na categoria “tenda ou barraca de lona, plástico ou tecido, respondendo por 18,1% do total das pessoas vivendo nessa condição no país, apesar de reunir apenas 8% da população brasileira.
Abrigos
Além das pessoas vivendo em domicílios improvisados, o IBGE divulgou que havia, em 2022, 35.405 pessoas vivendo em abrigos, seja porque estavam em situação de rua antes de serem abrigos seja porque pertenciam a alguma população em vulnerabilidade (como imigrantes, mulheres vítimas de violência doméstica etc).
Desse total, 24.110 viviam em abrigos, casas de passagem ou república assistencial para grupos vulneráveis e 11.295 em abrigos, albergues ou casas de passagem para população em situação de rua.
Edição: Denise Griesinger/
Por Vitor Abdala – Repórter da Agência Brasil - Rio de Janeiro
MEIs têm novas regras para emitir notas fiscais; entenda a mudança
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| MEIs têm novas regras para emitir notas fiscais |
Os microempreendedores devem inserir o CRT 4, Código de Regime Tributário específico do MEI, nas emissões de NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) e NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica).
As mudanças foram implementadas na versão mais recente da Nota Técnica 2024.001, publicada pela Sefaz (Secretaria da Fazenda e Planejamento).
Com a nova mudança, é possível que a Receita Federal consiga identificar quando as notas fiscais foram emitidas por um MEI.
“Esse código indica que o emissor da nota fiscal está enquadrado como MEI no regime tributário do Simples Nacional”, afirma Antonio Miguel Fernandes, professor do curso de Contabilidade da Faculdade Mackenzie Rio.
Segundo ele, a maioria dos microempreendedores individuais ainda não se adaptaram à formalidade. Assim, com as mudanças, “eles precisarão ser mais organizados, procurando um processo de profissionalização”, para indicar o código exato de sua atividade.
O professor aponta ainda que apesar de o MEI ter sido criado para levar a formalidade às pessoas, a informalidade ainda é grande entre esses indivíduos. “Ele foi criado, por exemplo, para as pessoas terem condições de se aposentar, já que contribuem para isso. Esse movimento serve também para identificar MEIs inativos e para que eles possam ser notificados de que terão seus registros cancelados”, adiciona.
Além da inclusão do CRT 4, as novas regras também trazem uma atualização na tabela do CFOP (Código Fiscal de Operações e Prestações), sistema que é utilizado para descrever qual é a natureza da operação que está sendo registrada, ou seja, se a operação descreve uma venda, uma devolução, uma remessa ou algum outro tipo de ação.
Essa atualização tem como objetivo garantir a maior clareza possível nas operações que estão sendo realizadas pelos MEIs. Para que isso ocorra, no entanto, é necessário que o CFOP mais adequado seja selecionado.
Quais são os novos códigos (CFOPs) disponíveis para uso pelos MEIs?
1.202: Devolução de mercadoria
1.904: Retorno de remessa para venda fora do estabelecimento
2.202: Devolução de venda de mercadoria (interestadual)
5.102: Venda de mercadoria adquirida
5.202: Devolução de compra para comercialização
5.904: Remessa para venda fora do estabelecimento
6.102: Venda de mercadoria adquirida (interestadual)
6.202: Devolução de compra para comercialização (interestadual)
6.904: Remessa para venda fora do estabelecimento (interestadual)
Para operações de comércio exterior, ativo imobilizado e ISSQN, os seguintes códigos poderão ser utilizados: 1501, 1503, 1504, 1505, 1506, 1553, 2501, 2503, 2504, 2505, 2506, 2553, 5501, 5502, 5504, 5505, 5551, 5933, 6501, 6502, 6504, 6505, 6551 e 6933.
O que acontece se o MEI não cumprir as novas regras?
“Uma regra fiscal deve ser cumprida, caso ela não seja cumprida na sua
totalidade, a nota emitida por esse MEI não vai ter a validade prevista
na legislação atual”, explica Fagundes.
Segundo o Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresa), ao não cumprir suas obrigações com a Receita Federal e com o INSS, é possível que o MEI perca uma série de benefícios.
Dentre os benefícios que podem ser perdidos estão melhores condições para obter crédito em instituições financeiras e comerciais, além de cancelamento do CNPJ. Caso tenha dívidas com a União, elas são encaminhadas para a Dívida Ativa no CPF do titular do MEI.
Que elementos devem ser incluídos nas emissões de NF-e e NFC-e?
Para garantir que as emissões estejam em conformidade com as novas
regras, é necessário que o MEI observe as seguintes informações em suas
notas fiscais:
Dados do emitente (informações básicas com a inclusão do CRT 4)
Dados do destinatário
Descrição dos produtos ou serviços
Impostos
CFOP, que contou com atualizações
Valor total da nota
Chave de acesso
Data de emissão
Qual é a diferença entre a NF-e e a NFC-e?
A NF-e costuma ser utilizada por empresas para registrar transações
comerciais entre fornecedores e clientes na modalidade B2B (comércio com
comércio).
Ela pode ser emitida por contribuintes de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) em operações de venda de produtos ou prestação de serviços. “Ela é utilizada em operações que exigem um controle mais rigoroso, como vendas a outras empresas”, diz Fernandes.
Por outro lado, a NFC-e refere-se à venda ao consumidor final. Essa é a nota que costuma ser utilizada em estabelecimentos comerciais que vendem ao público em geral.
A guia de pagamento do MEI vence todo dia 20 de cada mês. Se a data cair em fim de semana ou feriado, quando não há funcionamento bancário, a DAS-MEI pode ser quitada no dia seguinte, sem nenhum acréscimo de juros e multa.
Inauguração da Praça Laura da Rocha Costa no Bairro Pau D'arco reforça compromisso com o desenvolvimento urbano de Ipiaú
Em seu discurso, a prefeita destacou que a obra faz parte de uma série de investimentos voltados à melhoria da infraestrutura urbana de Ipiaú. "Nossa gestão segue empenhada em criar ambientes acolhedores, bonitos e seguros para que as famílias tenham um lugar de lazer e convivência de qualidade", ressaltou Maria das Graças.
A inauguração da Praça Laura da Rocha Costa reforça o compromisso da administração em continuar trabalhando pelo desenvolvimento e pela melhoria dos espaços públicos do município.
Violência é principal ameaça em Porto Seguro
Assim é Porto Seguro, no extremo Sul baiano, onde, em 2022, por exemplo, cerca de um milhão de passageiros pousaram em voos comerciais, fora outro tanto chegando pela rodovia e quase dois mil voos particulares.
Mas este paraíso está seriamente ameaçado pela crescente violência, em grande parte gerada pelo tráfico de drogas.
É urgente que as autoridades estaduais adotem providências para proteger a área, apelam comerciantes. Caso contrário, o estado corre o risco de ver a fuga dos turistas e mesmo parte da população local.
‘Operação Rastro Digital’ é deflagrada para elucidar morte e acobertamento de homicídio em Euclides da Cunha
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