PGR tenta derrubar decisão de Toffoli que anulou processos envolvendo empresário na Lava Jato
O procurador-geral Paulo Gonet pede que o ministro reconsidere a própria decisão ou envie o processo para julgamento no plenário do STF.
Raul Schmidt foi denunciado pela força-tarefa como operador de propinas a funcionários da Petrobras. Ele foi acusado de intermediar pagamentos em troca da contratação da empresa Vantage Drilling, em 2009, para fretamento de um navio-sonda. Os beneficiários dos pagamentos teriam sido Jorge Luiz Zelada (ex-diretor internacional da Petrobras) e Eduardo Vaz da Costa Musa (gerente-geral da área internacional).
A Lava Jato desmontou esquema de corrupção e cartel de empreiteiras instalado em diretorias estratégicas da petrolífera entre 2003 e 2014.
Toffoli concluiu que o empresário foi vítima de “conluio” entre o ex-juiz Sérgio Moro, a juíza Gabriela Hardt e procuradores da força-tarefa de Curitiba e que seus direitos foram violados nas investigações e ações penais.
A defesa pediu a extensão de decisões que beneficiaram o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o empresário Marcelo Odebrecht e o ex-governador paranaense Beto Richa (PSDB).
O procurador-geral defende, no entanto, que as situações são diferentes e, por isso, a decisão que beneficiou o presidente não poderia ter sido estendida ao empresário.
Gonet também afirma que o caso deveria ser analisado na primeira instância. “Sem a estrita adstringência do caso original com aquele para o qual se pretende a extensão do decisório, o Supremo Tribunal Federal apreciará questão própria de outra instância, desviando-se do caminho imposto pelo princípio do juiz natural, que assinala à Corte atuação em grau de recurso”, diz um trecho do recurso.
O PGR criticou a derrubada generalizada dos processos. Ele defende que a anulação de provas “exige fundamentação robusta que demonstre claramente a ilegalidade”.
“O desfazimento de atos processuais de forma indiscriminada, sem individualização dos atos contaminados, não se coaduna com as diretrizes do aproveitamento dos atos processuais e da instrumentalidade das formas, amplamente reconhecidos no direito processual”, argumenta.
Após a decisão que beneficiou Raul Schmidt, Toffoli também anulou todos os processos e condenações do empresário Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, que fechou delação na Lava Jato.
As decisões se inserem em um contexto maior de revisão da operação no STF. Foi Dias Toffoli quem anulou as provas do acordo de leniência da Odebrecht (atual Novonor), em setembro de 2023, o que vem gerando um efeito cascata que atingiu condenações e até mesmo um acordo de delação.
Com base na decisão do ministro, processos têm sido arquivados nas instâncias inferiores. Isso porque inúmeras ações derivadas da Lava Jato usaram provas compartilhadas pela construtora. Uma ação envolvendo executivos da Braskem por supostas fraudes de R$ 1,1 bilhão foi trancada no mês passado. Os acordos de colaboração premiada e de não persecução penal de Jorge Luiz Brusa também foram anulados, o que vai gerar a devolução de R$ 25 milhões. Além disso, há dezenas de pedidos de anulação de processos na fila para serem analisados.
Tropas de Israel começam invasão terrestre contra o Hezbollah no Líbano
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| Fumaça é vista na cidade de Khiyam, no sul do Líbano, após bombardeio israelense |
Segundo as Forças de Defesa de Israel, as incursões são “limitadas e localizadas” contra alvos específicos ao longo da fronteira que representariam “perigo imediato a comunidades no norte de Israel”.
Desde o dia 18 de setembro, quando estabeleceu o retorno dos 60 mil refugiados israelense ao norte do país, Tel Aviv vinha atacando o Hezbollah com sua Operação Flechas do Norte —o primeiro desdobramento da Espadas de Ferro, ação contra o Hamas palestino.
“A operação vai ocorrer de acordo com a avaliação situacional e em paralelo ao combate em Gaza e em outras arenas”, disseram as Forças.
A operação terrestre já tinha ações precursoras em curso, como relatou a Folha no domingo (29) e o Departamento de Estado dos EUA confirmou nesta segunda (30), parecendo inevitável. No fim da noite (tarde no Brasil), três áreas no norte israelense foram declaradas zonas militares fechadas.
Mas o escopo de tal ação, que já estava em preparação na semana passada, não é certo, e muito da tensão na região depende disso. Segundo a mídia americana, o governo de Joe Biden foi informado da intenção de Israel de fazer um pente-fino na região sul do Líbano. Questionado por repórteres, o presidente americano disse “saber mais do que vocês imaginam” sobre o tema e voltou a pedir um cessar-fogo.
Nesta nova fase da guerra em que Israel matou ninguém menos do que o líder do Hezbollah, Hassan Nasrallah, a questão da invasão estava na ordem do dia.
O ministro da Defesa israelense, Yoav Gallant, visitou o Comando Norte de suas forças e voltou a dizer a soldados que sua “capacidade será necessária”. Segundo o jornal The New York Times, Biden convenceu o premiê Binyamin Netanyahu a ser frugal em sua ação terrestre, não chegando perto da última guerra com o Hezbollah, em 2006.
Por ora sem um novo secretário-geral, o Hezbollah não mordeu a isca. Disse que está preparado para uma invasão de Israel a qualquer momento, apesar de estar na pior forma militar desde o conflito que terminou num empate há 18 anos.
Uma pessoa com conhecimento dos planos das forças israelenses havia avaliado corretamente à reportagem que o mais provável era a entrada de soldados em unidades pequenas, dado o estrago que duas semanas de intensos ataques aéreos já provocaram ao Hezbollah. Mas ela não descarta que Netanyahu tenha algo mais em mente.
O foco do primeiro-ministro é o Irã. Uma ação mais robusta no sul demonstraria o comprometimento de Tel Aviv com sua promessa de atacar todos os inimigos no Oriente Médio. Nesta segunda, Netanyahu inclusive publicou um vídeo no qual insta os moradores do Irã a se revoltarem contra a teocracia que, em suas palavras, “está levando vocês ao abismo”.
Foi um morde-e-assopra típico do político, que já havia ido nessa linha em seu discurso na sexta (27) na Assembleia-Geral da ONU —só para assassinar Nasrallah poucos minutos depois.
Seja como for, com ou sem o clichê das botas no terreno, Israel continuou sua campanha no Líbano diversificando o cardápio de alvos. Nesta segunda, matou Fatah Sharif Abu al-Amine, líder do Hamas que comandava as ações e a interação da organização palestina com o parceiro libanês. Ele morreu em um ataque aéreo contra o campo de refugiados palestinos El-Buss, perto de Tiro, no sul do país.
Daqui a uma semana será lembrado o início da atual guerra no Oriente Médio, disparada pelo ataque do Hamas que deixou 1.200 mortos e fez 251 reféns em Israel.
De lá para cá, a violência se multiplicou. O governo Netanyahu não conseguiu destruir o Hamas e soltar os talvez 64 cativos ainda vivos, mas degradou o grupo a um nível de insurgência.
“É verdade, mas como temos uma guerra nova na fronteira norte, as pessoas não olham tanto para o que ocorre aqui”, disse um porta-voz das Forças de Defesa no sul de Israel, Daniel Baruch. Durante uma visita de jornalistas à região, o barulho de drones, caças, tiros de obuseiros e grandes explosões em Gaza foi uma constante.
Em Kfar Aza, um kibutz barbarizado pelo Hamas há um ano, plumas de fumaça eram visíveis a partir da cerca do local, que fica a 1 km da Faixa de Gaza. O custo dessa operação, nas contas palestinas, foram 41,5 mil mortos —o Hamas não diz quantos eram combatentes, metade do contingente segundo Israel.
O Hezbollah entrou na luta de forma parcial, elencando o grau de atrito no norte do país. Há duas semanas, tudo mudou: Israel decretou que não toleraria mais a exclusão de moradores da região.
Passou a atacar o Hezbollah com intensidade não vista desde a guerra entre os rivais em 2006. Do ataque com pagers e walkie-talkies, escalou para bombardeios e, enfim, matou Nasrallah.
Também nesta segunda, aviões israelenses alvejaram o centro de Beirute, um ponto que não era atacado desde o conflito de 2006. Segundo a Frente Popular de Libertação da Palestina, grupo famoso por seus sequestros de avião no passado, três de seus líderes no exílio morreram no ataque.
O acerto de contas regional de Netanyahu segue, elevando a expectativa acerca da reação do Irã, o verdadeiro poder por trás da miríade de grupos anti-Israel, muitos com agendas divergentes.
Até aqui, como no episódio em que foi morto o líder do Hamas, Ismail Haniyeh, em Teerã, a teocracia adota retórica dura, mas na prática tem sido cautelosa.
Concorre para isso a agressividade de Israel e a dissuasão que os EUA, aliados de Tel Aviv, promovem com a presença militar reforçada no Oriente Médio. Não por acaso, os EUA anunciaram o envio de mais soldados para a região.
Na véspera, Israel havia dado outro sinal ao atacar o porto iemenita de Hodeidah, controlado pelos rebeldes houthis, também apoiados pelo Irã. Eles haviam lançado mísseis balísticos contra Tel Aviv, a 2.000 km de suas bases.
Não houve estragos, mas Israel decidiu mandar um sinal acerca de suas capacidades de longa distância, promovendo a incursão aérea a 1.800 km de casa. O comando dos rebeldes disse que a ação israelense irá obrigá-los a aumentar suas ações, que já travam parte do comércio no mar Vermelho.
Pesquisa aponta ampla vantagem de Laryssa Dias na disputa em Ipiaú
Na pesquisa estimulada, onde os entrevistados foram apresentados aos nomes dos candidatos, Laryssa Dias, do Partido Progressista (PP), se destaca com uma expressiva preferência de 57,50% dos votos. Em contra ponto, Alipinho da Doce Mel, do União Brasil (UB), aparece com 35,50%. A pesquisa ainda revela que 3,75% dos entrevistados optaram por votar em branco, nulo ou não escolheram nenhum dos candidatos, enquanto 3,24% afirmaram não saber em quem votar.
Quando contabilizados apenas os votos válidos, a vantagem de Laryssa se torna ainda mais evidente: ela soma 61,83% dos votos, enquanto Alipinho atinge 38,17%. Esses números indicam uma clara liderança da candidata do PP, que se posiciona como favorita na corrida eleitoral.
Informações: Giro Ipiaú
Ipiaú: Encerramento do Setembro Amarelo e entrega de carteirinhas para portadores de fibromialgia marcam ações de saúde nesta segunda
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Com essa ação, o município reforça o compromisso com a saúde pública, tanto física quanto mental, demonstrando mais uma vez a atenção especial que a atual gestão tem dedicado aos grupos vulneráveis.
PF e CGU desarticulam esquema de desvios de recursos da Lei de Incentivo ao Esporte
Estão sendo cumpridos 13 mandados de busca e apreensão, expedidos pela 1ª Vara Criminal da Justiça Federal em Belo Horizonte. Também foi determinado o bloqueio dos ativos financeiros, dos investigados, de quase R$ 180 milhões, bem como o impedimento das entidades investigadas obterem novas autorizações para execução de projetos esportivos.
As investigações começaram após denúncia e incluíram a análise de documentos e informações sobre projetos executados entre 2019 e 2022, por cinco entidades sem fins lucrativos, sendo quatro sediadas em Belo Horizonte e uma em São Paulo. Entre os anos de 2019 e 2023 as associações obtiveram autorização para captar recursos junto a empresas e pessoas físicas, em projetos incentivados com base na Lei de Incentivo ao Esporte, que somam mais R$190 milhões.
As apurações da Polícia Federal e da CGU revelaram indícios da existência de uma organização criminosa voltada ao desvio de recursos destinados ao incentivo do esporte, por meio de criação de associações e empresas, com sócios em comum ou que possuem vínculo entre si, visando viabilizar a propositura de diversos projetos com base na Lei de Incentivo ao Esporte nº 11.438/06 (LIE), burlando, assim, o limite ao número de projetos que podem ser apresentados por uma mesma associação.
Também foi descoberto o direcionamento de contratações para prestadores de serviço e fornecedores ligados aos dirigentes das entidades investigadas, além da criação de empresas em nome de funcionários, sócios e dirigentes das associações, para emitir notas fiscais com vistas a simular a realização de gastos com os valores arrecadados por meio da LIE. Assim o grupo se apropriava indevidamente de parte dos recursos por meio dessas empresas vinculadas ou de intermediários. Além disso, foram identificadas movimentações financeiras que apontam para a prática de lavagem de dinheiro.
Os envolvidos poderão responder pelos crimes de peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro.
PF, GEFRON e PM realizam três prisões por tráfico de drogas
Na ação, foram apreendidos mais de 100 kg de drogas
PF intensifica fiscalização contra crimes eleitorais e apreende malote de dinheiro no Amazonas
A fiscalização reforçada deve ocorrer de forma intensa até o 2º turno das eleições. Nesta segunda-feira 30/9), a operação da PF abordou uma aeronave que partiria do Aeroclube do Amazonas, localizado na capital do estado, com destino a Jutaí/AM.
Durante a ação, policiais federais
localizaram uma sacola e uma caixa de papelão contendo dinheiro em
espécie dentro de um avião fretado. O responsável pela aeronave, em que
iria transportar o malote de dinheiro, foi encaminhado à PF para prestar
declarações.
O dinheiro foi transportado para a Superintendência Regional e a investigação foi instaurada para averiguação da quantidade e sua procedência.
Comunicação Social da Polícia Federal no AmazonasIpiaú: Massa asfáltica chega ao Bairro ACM
PF e MPBA prendem líder de organização criminosa em Salvador
O detido é apontado como um dos líderes de uma facção criminosa e atuava na capital baiana e em Lauro de Freitas/BA
A prisão aconteceu na residência do acusado, em uma operação integrada com a participação do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do MPBA, da Polícia Militar da Bahia, por meio de seu Sistema de Inteligência, Rondesp da Região Metropolitana de Salvador e da 52ª CIPM, além da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado na Bahia (FICCO/BA).
De acordo com as investigações, o denunciado era um dos principais responsáveis pelo abastecimento de armas, drogas e produtos químicos controlados (utilizados na produção de entorpecentes). Ele seria fornecedor para diversas facções do crime organizado.
O acusado tem registro de prisão anterior, em 2020, e também responde por outros crimes, incluindo estelionato e uso de documentação falsa. Em nome do detido existiam dois mandados de prisão em aberto, expedidos pela Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa e Lavagem de Capitais.
Propostas que miram STF se empilham no Congresso e mudam tom com ofensiva bolsonarista
Nos últimos dez anos, ao menos 30 propostas de emenda à Constituição (PEC) mirando modificações no Tribunal foram protocoladas. Nenhuma delas prosperou, mas a mudança no foco dos projetos indica uma beligerância crescente do Parlamento contra o Supremo.
Ao longo dessa década, a mais importante proposição nesse sentido foi aprovada em 2015, a chamada PEC da Bengala, que aumentou de 70 para 75 anos a idade de aposentadoria compulsória dos servidores públicos. A medida impediu que Dilma Rousseff (PT) indicasse a maioria dos membros do STF até o fim de seu mandato, uma vez que menos ministros se aposentaram do cargo. O projeto havia sido proposto pelo então senador Pedro Simon em 2003 e retomado para enfraquecer a então presidente.
A característica das sugestões mudou nos últimos anos: se antes focavam em questões técnicas, como critérios para a composição da Corte, estipulação de mandatos de ministros e prazos para pedidos de vista, o embate de integrantes do tribunal com a bancada bolsonarista no Congresso levou a tentativas de reduzir o poder e a influência dos membros do STF.
Entre 2015 e 2018, antes de Jair Bolsonaro ajudar a eleger uma bancada de mais de 50 parlamentares do então nanico PSL na Câmara, 19 PECs haviam sido propostas para reformar o Judiciário, mas nenhuma delas visava combater a influência do Supremo. Naquele período, a crise política envolvendo o futuro de Dilma e a Operação Lava Jato, que atingiu em cheio a classe política e levou o futuro de parlamentares ao plenário do STF, foram o principal combustível para essas proposições.
Oito delas tratam de mudar o processo de escolha ao STF, geralmente visando reduzir a influência da Presidência da República nas indicações. As sugestões variam desde tirar essa atribuição do Executivo, caso da PEC 180/2015 de Eduardo Bolsonaro (então no PSC-SP), até atrelar a critérios regionais à escolha dos ministros: dois de cada região administrativa do País, segundo a PEC 388/2017, de André Amaral (PMDB-PB).
Outras seis delas se referem a prazos para os mandatos dos ministros – que hoje podem permanecer no cargo desde a sua indicação, possível a partir dos 35 anos de idade, até a aposentadoria compulsória aos 75. As sugestões oscilam entre oito e 12 anos e mencionam com frequência casos de Cortes europeias, como a alemã.
Tema também recorrente nesse período, os pedidos de vista entraram na mira dos parlamentares com a chegada de casos importantes da Lava Jato à Corte. Glauber Braga (então PSB-SP), Arnaldo Jordy (então PPS-PA) e Toninho Pinheiro (PP-MG) voltaram seus gabinetes para tentar impedir que os duradouros pedidos de vista nas mãos de ministros como Gilmar Mendes se tornassem “pedidos de veto”.
O problema se arrastou na Corte até recentemente, quando a ministra Rosa Weber aperfeiçoou o regimento interno. Em 2022, ela limitou as decisões individuais dos ministros e colocou um prazo de 90 dias para os intermináveis pedidos de vista que paralisavam julgamentos indeterminadamente.
Dois projetos têm por objetivo atacar privilégios no funcionalismo público. As PECs 371/2017 (de Jaime Martins, do PSD de Minas Gerais) e 280/2016 (de Félix Mendonça, do PDT da Bahia) querem proibir as férias de 60 dias de membros do Judiciário e Ministério Público, enquanto o restante das categorias goza de 30 dias por ano. Em 2019, Paula Belmonte (Cidadania-SP) protocolaria projeto similar.
Propostas miram poder dos ministros do STF
Com a atuação da bancada bolsonarista a partir de 2019, quando a Corte se opôs ao governo de Bolsonaro, as proposições se voltaram contra o poder dos magistrados que interferiam no projeto político do então presidente. Das 11 PECs propostas, cinco têm como alvo a capacidade decisória dos ministros. Chris Tonietto (então PSL-RJ), Eduardo Costa (PTB-BA), Domingos Sávio (PL-MG) e Reinhold Stephanes (PSD-RR) são autores de propostas para permitir ao Congresso cassar decisões individuais do STF que “extrapolem os limites constitucionais”.
Celso Sabino (então no PSDB-PA e hoje ministro do presidente Lula pelo União Brasil) tentou restringir as hipóteses de prisão em flagrante de parlamentares e vetar o afastamento do mandato por decisão judicial após Alexandre de Moraes mandar prender Daniel Silveira (então PSL-RJ) por ameaças a membros do Supremo. A proposta ficou conhecida como “PEC da Imunidade Parlamentar” e “PEC da Blindagem”, numa mostra do corporativismo parlamentar contra ações do STF.
Bia Kicis (então PSL-DF), por sua vez, quis extinguir a “PEC da Bengala”, baixando a idade máxima do funcionalismo para 70 anos e aposentando compulsoriamente os ministros mais velhos. A medida, se aprovada, permitiria que Bolsonaro pudesse indicar mais nomes ao Tribunal e preencher quase metade da Corte com aliados.
Outra mudança se deu na articulação para a proposição das ideias. Se antes de 2019 as PECs costumavam ser cadastradas por um único parlamentar, a partir do governo Bolsonaro elas passaram a contar com uma parcela expressiva da Câmara. As últimas cinco propostas (das quais três são ataques ao poder decisório da Corte), por exemplo, receberam mais de 170 assinaturas – um terço da Casa.
Protagonismo da Corte
Se por um lado a ofensiva parlamentar sobre a Corte ganhou corpo nos
últimos anos, por outro, o protagonismo tanto do Supremo, como de alguns
de seus ministros, tensiona ainda mais os limites de até onde um Poder
consegue interferir no outro. Uma das decisões recentes do STF que
cruzou essa linha, conforme contestam parlamentares, é a decisão que
reconheceu que o porte de maconha não é mais crime no País, se for para
consumo próprio.
O julgamento suscitou o debate sobre os magistrados se sobreporem ao escopo de legislar, próprio do Congresso, enquanto a Corte argumentou que se atém a matérias jurídicas e só é convocada a tomar decisões como essa quando há omissão política.
As revisões dos processos e condenações da Operação Lava Jato após o ministro Dias Toffoli anular todas as provas do acordo de leniência da Odebrecht (atual Novonor) são outro exemplo de como uma decisão monocrática pode gerar um efeito cascata, o que reascende o debate sobre os limites das atribuições dos magistrados. Ainda no âmbito da Lava Jato, Toffoli anulou na última semana todos os processos e condenações do empresário Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, que admitiu propinas a agentes públicos e políticos em delação premiada.
Alexandre de Moraes, eleito o principal alvo dos bolsonaristas, também acumula uma série de decisões controversas, em que a palavra final do magistrado pavimentou caminhos até então nunca percorridos pela Corte. Recentemente, Moraes determinou o bloqueio da plataforma X (antigo Twitter) no País, após o bilionário Elon Musk não cumprir determinações legais e retirar do Brasil a representação de sua empresa.
Os vários capítulos da batalha travada entre os dois, além do suposto excesso do ministro em usar a estrutura do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o qual presidia, para abastecer investigações conduzidas por ele no Supremo, motivaram inclusive um processo de impeachment de seu mandato, que tem previsão legal de terminar em 2043.
Eloísa Machado, professora de direito constitucional na FGV Direito SP e coordenadora do grupo de pesquisa “Supremo em Pauta”, diz que no governo Bolsonaro houve uma “explícita estratégia de ataques ao Tribunal e a seus ministros”, a partir de discursos e, posteriormente, ameaças, o que culminou na invasão da sede do Supremo no 8 de Janeiro.
“Enfraquecer o Tribunal era parte do projeto autoritário que Bolsonaro buscava implementar. Parte dessa estratégia de enfraquecer o Tribunal foi adotada por parte do sistema político que também quer se ver livre do controle feito pelo Tribunal e, agora, a promove através de algumas propostas de emenda à Constituição. É muito preocupante que Congresso endosse medidas que, em última instância, fragilizem a Constituição”, diz.
A professora diz existir uma vasta agenda de diagnóstico de mudanças necessárias no sistema de Justiça como um todo, mas que a classe política parece “mais interessada em chantagear” o Tribunal. Ela cita algumas propostas de mudanças visando fortalecer e preservar o STF.
“No Supremo, há debates sobre tornar as indicações para ministros mais transparentes, rever as competências do tribunal para permitir que priorize sua atuação de Corte constitucional (ao invés de recursal e originária), otimizar as teses de repercussão geral, dentre muitas outras. Há debates importantes também sobre a adoção de um código de ética que preserve a função jurisdicional de interesses econômicos”, afirma.
Andrei Roman, fundador da AtlasIntel, que tem feito levantamentos acerca da percepção pública sobre os ministros do STF, diz haver uma polarização profunda na população brasileira nessa questão. Há uma tendência de que eleitores de Lula em 2022 tenham uma opinião mais favorável ao Supremo do que aqueles que votaram em Bolsonaro. Para ele, no entanto, a campanha bolsonarista contra a Corte não desviou o foco da necessidade de eventuais reformas no Tribunal.
“Pelo contrário, nunca tivemos tanta discussão sobre a necessidade de reformas no Judiciário, relacionadas ao Supremo. Diria que a polarização impossibilita um avanço real (de medidas práticas). Temos muita discussão a respeito, mas por conta do clima político no País, essa reforma do Supremo parece ficar cada vez mais distante”, afirma.
Maiores índices de divergências no Copom ocorreram em governos do PT
A divergência coincidiu com um momento político de incerteza, de transição no comando da instituição, e chamou atenção em um cenário histórico no qual a unanimidade é a regra.
De acordo com levantamento da LCA Consultores, com base em informações do BC, apenas 34 de 234 reuniões registraram divergência de votos entre os membros do Copom –o que representa apenas 14,5% do total de encontros. Os maiores índices de dissenso ocorreram em governos do PT.
“Em linhas gerais, a ideia é que, por mais que existam divergências de pensamentos sobre macroeconomia e como a política monetária afeta todas as variáveis macroeconômicas, a regra é que eles [membros do Copom] cheguem a algum consenso antes da votação”, afirma Bruno Imaizumi, economista da LCA.
Para o responsável pelo estudo, os dados refletem uma tentativa de coordenação na cúpula do BC e de trabalho em equipe em busca de um objetivo comum: levar a inflação à meta.
A gestão de Henrique Meirelles teve, proporcionalmente, a taxa mais alta de divergências. Ele foi o presidente do BC mais longevo e ocupou o posto mais alto da instituição entre 2003 e 2010, nos dois primeiros mandatos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Dos 76 encontros do Copom ocorridos ao longo dos seus oito anos de gestão, houve divergência em 16 ocasiões –ou seja, em 21,1% dos casos.
O índice é ligeiramente superior ao registrado ao longo da passagem de Alexandre Tombini na presidência do BC, de 2011 a 2016, quando houve divergência de votos em 20,5% das reuniões do Copom. Foram 9 encontros marcados por dissenso em um total de 44, incluindo o episódio que gerou polêmica pelo “cavalo de pau” na política monetária.
Desde o início do governo de Dilma Rousseff (PT), o Copom vinha subindo a taxa básica de juros para controlar a inflação. Em julho de 2011, a Selic foi elevada de 12,25% para 12,50% ao ano. No mês seguinte, a instituição anunciou um corte de juros, para 12% ao ano, surpreendendo o mercado financeiro.
Segundo depoimento do ex-ministro Antonio Palocci, o então presidente do BC informou Dilma que, “contrariando a posição que vinha tendo, de aumentar a taxa de juros da Selic, iria diminuí-la”. No placar, a maioria contabilizou 5 votos contra 2 divergentes.
Das 34 divergências registradas até hoje no Copom, em 21 delas (61,8%) prevaleceu uma postura mais “dovish” –jargão do mercado que indica uma postura mais suave em relação à política de juros. Enquanto, nas outras 13, a maioria sacramentou uma decisão mais “hawkish” (ou seja, mais dura).
Em quase metade dos casos em que houve desacordo (15 episódios), segundo o levantamento da LCA, os membros do BC tinham de tomar decisões que envolviam mudança no ciclo da política monetária –alta, manutenção ou queda de juros.
Imaizumi descarta uma correlação entre os maiores índices de divergências no Copom terem ocorrido em governos do PT, em uma época em que o BC não tinha autonomia operacional, e a prevalência de decisões mais lenientes com a inflação nas votações.
Entre março de 2016 e setembro de 2022 não houve reuniões do Copom com divergências.
A autonomia do BC entrou em vigor em fevereiro de 2021, com o objetivo de blindar a instituição de interferências políticas. Desde então, as decisões do colegiado não foram unânimes em apenas três ocasiões. Com placar apertado (5 a 4), a mais recente divisão arranhou a credibilidade da autoridade monetária.
Do lado da maioria, estavam o atual presidente do BC, Roberto Campos Neto, e mais quatro diretores indicados ou reconduzidos pelo governo de Jair Bolsonaro (PL), que votaram pela redução do ritmo de queda da Selic, com um corte de 0,25 ponto percentual.
Enquanto todos os quatro diretores indicados por Lula defenderam uma redução maior, de 0,5 ponto percentual. O voto que mais chamou a atenção foi o do diretor Gabriel Galípolo –indicado recentemente por Lula como sucessor de Campos Neto no comando do BC.
O racha levantou dúvidas no mercado financeiro sobre a atuação do BC a partir de 2025, quando sete dos nove membros do Copom terão sido nomeados por Lula.
Nos últimos meses, os membros do colegiado buscam demonstrar que estão afinados em suas avaliações em uma tentativa de minimizar eventuais ruídos com o mercado financeiro e reverter a deterioração das expectativas de inflação, mais distantes da meta perseguida.
Na reunião seguinte à polêmica, Galípolo disse ver “muito valor” no consenso por minimizar as chances de erro de atuação da instituição na condução da política de juros.
A economista Juliana Inhasz, professora do Insper, tem uma avaliação positiva sobre os dissensos e vê espaço para novas divisões no Copom. “Isso significa que as pessoas debateram o assunto. Elas têm visões diferentes e isso agrega muito na discussão sobre a taxa de juros”, afirma.
“Agora, sem dúvida, o mercado enxerga isso como um sinal de desconfiança, porque entende que os alinhamentos naquela vez [em maio] foram muito mais ideológicos do que técnicos”, acrescenta.
Irecê: Prefeito Elmo Vaz denuncia tentativa de homicídio contra o seu ex-chefe de gabinete
“Hoje, lamentavelmente, tivermos um atentado contra a vida de Mateus Teles, que foi meu chefe de Gabinete e é candidato a vereador do nosso grupo político. Mateus estava acompanhado de Hiago e seu veículo foi alvejado por tiros no retorno do nosso evento, que aconteceu em Itapicuru. Que Deus continue nos protegendo e nos livrando de todo mal”, disse Elmo na publicação.
O gestor salientou que já comunicou a situação ao secretário de Segurança Pública da Bahia, Marcelo Werner, e clamou por eleições tranquilas na cidade e em todo estado.
Veja o vídeo:
https://www.instagram.com/reel/DAhp4oSsSjB/?utm_source=ig_embed&utm_campaign=loading
Pesquisas indicam vantagem de Bolsonaro sobre Lula nas eleições das 103 maiores cidades
Ao todo, os nomes do ex-presidente estão em primeiro lugar em pesquisas em 23 desses grandes municípios, em 11 deles de forma isolada. Já os preferidos do atual mandatário lideram em 16 cidades, sendo 5 isoladamente.
Como é normal nas eleições, o cenário pode se alterar significativamente na reta final da disputa.
A vantagem de Bolsonaro sobre Lula se dá mesmo com o petista tendo o nome vinculado a mais candidatos do que o ex-presidente: 81 postulantes nas 103 maiores cidades do país têm a chancela de Lula, ante 64 de Bolsonaro.
Candidatos bolsonaristas lideram em 8 das 26 capitais do país. Em outras três –São Paulo, Fortaleza e Rio Branco–, há disputa acirrada entre os nomes de Lula e Bolsonaro.
Fortaleza é, entre as capitais, o único palco de uma disputa PL x PT, cabeça a cabeça.
Depois de um começo mais lento e de surgirem atrás do ex-deputado federal Capitão Wagner (União Brasil) e do atual prefeito, José Sarto (PDT), o bolsonarista André Fernandes (PL) e o petista Evandro Leitão estão na liderança, de acordo com a última pesquisa do Datafolha.
Em algumas capitais, os candidatos de Lula “escondem” o apoio por receio de serem afetados negativamente pela rejeição que o petista tem em parte do eleitorado. É o caso do prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), que tem chances de ser reeleito já no primeiro turno.
Pesquisa do Datafolha de julho mostrou que Paes tinha intenção de voto de 42% dos eleitores que se declaram em algum grau bolsonaristas. Esse é um dos motivos que levaram o gestor a optar por direcionar os ataques ao governador Cláudio Castro (PL), do mesmo partido de seu adversário, Alexandre Ramagem (PL), em vez de a Bolsonaro.
O caso de João Campos (PSB) no Recife (PE) é parecido. Isolado na frente com 76% das intenções de voto, o pessebista não recorreu ao presidente como cabo eleitoral.
O grupo de partidos que por ora lidera pesquisas de forma isolada, nas 103 cidades, é encabeçado pelo PL de Bolsonaro e Valdemar Costa Neto e o PSD de Gilberto Kassab —dez cidades cada um.
Integrantes dos dois partidos têm entrado em atrito, entre outros motivos, devido à campanha de bolsonaristas com críticas ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), por ele não dar guarida ao pedido de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes.
Em evento realizado em julho para tentar impulsionar a candidatura de Antonio Brito (PSD-BA) à presidência da Câmara, Valdemar e Kassab chegaram a conversar ao pé do ouvido e, segundo relatos, o presidente do PL disse ao colega do PSD que iria lhe “meter o ferro”, em referência às eleições municipais.
O PT de Lula tem desempenho bem mais acanhado, com liderança isolada em apenas 3 das 103 cidades.
De um modo geral, o mapa das candidaturas competitivas nos grandes centros reflete a atual configuração do Congresso, com apenas uma diferença significativa.
Assim como em 2016 e 2020, o PT enfrenta grandes dificuldade nas eleições municipais, apesar de estar no Executivo federal, ter a segunda maior bancada da Câmara e integrar o G7 dos maiores partidos brasileiros como o único partido de esquerda —o bloco é composto por PL, PT, União Brasil, PSD, PP, MDB e Republicanos.
O partido está na frente de forma isolada apenas nas cidades mineiras de Juiz de Fora e Contagem, onde já governa e tenta a reeleição, além de Camaçari (BA).
“Temos percebido exatamente isso, um mau momento do governo federal. Queimadas, bets, descontrole dos gastos, falas ruins do Lula internacionalmente, derrotas das pautas do governo, tudo isso fazendo a força política dele não ser transformada em vitórias eleitorais”, afirma Fabio Wajngarten, que foi chefe da Secretaria de Comunicação da Presidência do governo Bolsonaro.
“Por outro lado, o presidente Bolsonaro girando o Brasil, sendo aclamado por onde passa, fazendo o que gosta, que é girar pelo Brasil, próximo ao povo. Transfere força política aos seus candidatos. Acho realmente que [a eleição do dia 6] será um novo marco para a direita.”
O deputado federal Jilmar Tatto (SP), que é secretário nacional de comunicação do PT e integra o grupo de trabalho do partido sobre eleições, afirma que o diagnóstico a ser feito na noite do dia 6 será o de quem estará no palanque de Lula para 2026 e quem estará fora.
“Nós somos um projeto nacional, e a gente está apostando muito na reeleição do Lula. Tem os partidos de esquerda e tem também uma grande parte do centrão”, diz Tatto, que cita como exemplo São Paulo (PSOL), Rio de Janeiro (PSD), Rio Branco (MDB) e Belo Horizonte (vários partidos além do PT, à exceção do PL).
“O ideal é que fosse do PT, mas como nós temos um candidato a presidente da República que é do PT, e isso não está em disputa nem nos partidos aliados nem nessa frente que ele [Lula] criou no governo dele, então para nós é uma sensação confortável.”
Tatto diz entender que o lado bolsonarista corre mais risco.
“Se o resultado mostrar que o Bolsonaro não é tão transferidor de votos como se propaga, é uma dificuldade para ele. Ele tem um [Pablo] Marçal aí, um doido que apareceu e pegou uma fatia do eleitorado dele. Nós não estamos com esse problema. Podemos estar com esse problema pós-Lula, em 2030.”
Governo corta 18% de verba para transição energética no Orçamento de 2025, aponta relatório
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| Floresta Amazônica |
Os dados da ONG apontam uma redução dos recursos para a área, de R$ 4,44 bilhões em 2024 para R$ 3,64 bilhões no PLOA (Projeto de Lei Orçamentária) de 2025. A queda, afirma o Inesc, pode comprometer as metas de enfrentamento das mudanças climáticas.
Enviado ao Congresso no fim de agosto, o PLOA prevê uma despesa primária líquida (livre de transferências constitucionais) total de R$ 2,38 trilhões. Mas, desse total, apenas R$ 215,3 bilhões são destinados ao custeio da máquina administrativa e investimentos, os chamados gastos discricionários (ou não obrigatórios).
O documento foi divulgado menos de uma semana após o discurso de Lula na abertura da 79ª Assembleia-Geral da ONU (Organização das Nações Unidas), em Nova York, em que defendeu as ações do governo na área.
“Já fizemos muito, mas sabemos que é preciso fazer mais”, disse Lula. “O Brasil desponta como celeiro de oportunidades neste mundo revolucionado pela transição energética”, afirmou o presidente na ONU.
Apesar das discussões globais sobre a urgência da transição energética e da fala do presidente Lula, o Inesc diz no documento que o Brasil retrocede neste objetivo por não priorizar a energias renováveis em seu Orçamento.
Para Cássio Carvalho, assessor político do Inesc, há uma relação dúbia do governo, que se coloca, sobretudo nos espaços internacionais, como um país que quer ser protagonista da transição energética, preocupado com as mudanças do clima.
“A prática não está saindo. Além de ser pouco ambicioso, diante de tudo que precisamos por causa desses eventos extremos das enchentes no Rio Grande do Sul e das queimadas, esse orçamento é muito pequeno quando comparamos ao que é destinado aos combustíveis fósseis”, diz Carvalho.
Segundo ele, além de serem escassos, os recursos destinados à transição energética estão sendo diluídos em ações que perpetuam a dependência do Brasil em petróleo e gás natural.
“As falas, por mais que sejam corretas e assertivas, precisam se transformar em ações na prática. Um das maneiras de a gente observar isso é, sem dúvida, o orçamento público. O que temos tentado fazer é cobrar e fomentar o debate, para que isso realmente seja concretizado”, justificou.
Metade da verba de R$ 10,35 milhões para o Programa de Transição Energética do MME (Ministério de Minas e Energia) será destinada à manutenção da indústria de petróleo e gás natural.
Para fazer o levantamento, o Inesc, uma das ONGs socioambientais mais antigas do Brasil, fundada há 45 anos, filtrou os dados da proposta de Orçamento com base nas ações voltadas para transição energética.
No mapeamento dos dados, Carvalho detectou apenas sete ações do programa de transição energética em apenas quatro ministérios.
O Inesc considerou no relatório as ações de investimentos do governo federal para transição energética dos ministérios do MDA (Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar), MDS (Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome) e MCTI (Ciência, Tecnologia e Inovação), além do MME.
No MDA, o Inesc identificou que dois planos orçamentários perderam recursos: “Apoio à participação da agricultura familiar nas cadeias de energias renováveis” e “Energização renovável e inclusão digital para a agricultura familiar”. A queda dos dois planos foi de 26,36%, passando de R$ 3,05 milhões para R$ 2,25 milhões.
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