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PGR recomenda que o ex-deputado Daniel Silveira passe ao regime semiaberto

A Procuradoria-Geral da República (PGR) argumentou a favor da progressão de pena do ex-deputado federal Daniel Silveira para o regime semiaberto nesta quarta-feira, 2. A decisão final sobre a recomendação está nas mãos do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Silveira está preso desde fevereiro de 2023, um dia após o término de seu mandato. Ele foi condenado, em abril de 2022, a oito anos e nove meses de prisão por ameaça e incitação à violência contra ministros do STF.

O agora ex-parlamentar chegou a receber o indulto presidencial de Jair Bolsonaro (PL) um dia após ser condenado, mas a Suprema Corte anulou a medida no ano passado.

A posição da PGR foi manifestada após a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) do Rio de Janeiro, onde Silveira está preso, apresentar laudos que autorizam a progressão de regime.

“Cumpridas as diligências e confirmado o atendimento aos requisitos de caráter subjetivo, impõe-se a concessão do benefício”, avaliou o vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand Filho.

Uma comissão instituída pela secretaria se posicionou favoravelmente ao pedido da defesa do ex-deputado após analisar laudos de profissionais de psicologia, psiquiatria e serviço social.

Respondendo a questionamentos apresentados por Moraes, o laudo psicológico afirma que Silveira “reconhece que tenha adotado uma postura ofensiva e que não deveria insuflar terceiros através do próprio discurso sendo uma figura pública”.

O documento também afirma que o ex-parlamentar não teve “manifestações de agressividade” e que “parece não haver relatos desse tipo de comportamento no ambiente do cárcere”.

Na mesma avaliação, Silveira informou que já tem uma proposta para trabalhar em uma academia e para estagiar em um escritório de advocacia.

Em abril, o STF negou dois pedidos de progressão de pena feitos pela defesa do do ex-deputado bolsonarista. Em um deles, Silveira foi multado por litigância de má-fé em razão de repetidos pedidos de habeas corpus.

Wesley Bião/Estadão

Associações enviam carta a Lula contra fim do saque-aniversário do FGTS

Três associações empresariais enviaram uma carta ao presidente Lula (PT) pedindo a manutenção do saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), cuja extinção está nos planos do governo.

O argumento delas é que os recursos são usados principalmente por negativados, pessoas que precisam quitar dívidas com juros mais altos (como o rotativo do cartão de crédito) ou aqueles que não têm acesso a linhas de crédito mais baratas, como o consignado.

“Acabar com o saque-aniversário seria uma medida extremamente prejudicial para os trabalhadores e trabalhadoras que dependem dessa opção”, diz o documento, assinado por representantes da Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes), Abranet (Associação Brasileira de Internet) e Zetta (entidade que representa fintechs como Nubank).

O fim do saque-aniversário e da antecipação das parcelas futuras é uma das bandeiras centrais do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), que pretende substituir a modalidade por um formato de consignado mais acessível.

O governo vai permitir a contratação e o desconto das parcelas por meio do FGTS Digital, o que deve ampliar o alcance desse tipo de financiamento, hoje dependente de convênios diretos entre empresas e instituições financeiras.

As associações, porém, dizem que a substituição não se sustentará na prática. “A linha do consignado privado é muito bem-vinda e apoiada pelas associações do setor como mais uma alternativa para o empregado, mas não funciona para quem não tem essa opção, ou precisa de ambas”, afirma.

No documento, as três entidades sugerem aperfeiçoar o saque-aniversário, como extinguir ou revisar a regra que, a partir da adesão à modalidade, trava por dois anos a possibilidade de retornar à sistemática de resgate do saldo no momento da rescisão do contrato. Uma opção sugerida no documento é autorizar o uso de 50% ou 100% do saldo em caso de demissão do trabalhador.

O saque-aniversário e as operações de antecipação respondem, juntas, por uma injeção relevante de recursos na economia. Só no ano passado, foram R$ 38,1 bilhões. Boa parte das transações beneficia trabalhadores que não conseguem acessar linhas de crédito mais baratas.

Idiana Tomazelli/Folhapress

NOTA FACEBOOK – 02/10/2024 DE JOSÉ MENDONÇA PARA A FAMÍLIA IPIAUENSE

Município Ipiaú, zona rural e cidade, não sai do meu coração as ipiauenses e os ipiauenses. Feliz com a administração, satisfeito com Maria das Graças na Prefeitura pela dedicação à zona rural, cidade e seriedade com o dinheiro do município.

A eleição de Maria foi diferente, eleita e reeleita, campanhas feitas pelas ipiauenses e os ipiauenses. A seriedade na campanha está sendo a seriedade na administração do município. Daí o trabalho admirado, sempre digo que a dedicação de Maria a Ipiaú é igual à que sempre teve à sua casa e filhos.

Família ipiauense, candidata LARYSSA deu exemplo de competência, seriedade e atenção às ipiauenses e aos ipiauenses na Secretaria de Saúde, será esse o comportamento eleita prefeita.

Tudo o que tenho a dizer para a família ipiauense no momento, quero para as ipiauenses e os ipiauenses um município cada dia maior, com pessoas à frente da prefeitura que sejam exemplo na administração do dinheiro público.

São trinta milhões de brasileiros sem se alimentarem e setenta milhões sem condição de vida, metade da população, RETRATO  DA BOCA DE URNA NAS ELEIÇÕES. É só ver o comportamento de muitos parlamentares em Brasília, estados e municípios.

VOLTO A FALAR, juntem à campanha denúncia contra a boca de urna para que a votação em LARYSSA seja brilhante. Palavras do juiz: “BOCA DE URNA, penalidade”.

Ipiauenses, ganhar essa eleição com brilhantismo, estarei em Ipiaú para saudá-los pessoalmente na posse de LARYSSA e dos vereadores que têm esse pensamento. No dia da eleição não voltem para a residência, fiquem fiscalizando e denunciando boca de urna, voltem depois de festejar na praça a vitória na eleição.
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CARTA ABERTA AO POVO DE IPIAÚ; MENSAGEM DE MARIA DAS GRAÇAS CÉSAR MENDONÇA

Minha querida Família Ipiauense,
Primeiramente, agradeço a Deus por ter me dado a missão de cuidar do meu povo querido. Hoje, Ipiaú é uma cidade muito melhor para se viver, e tenho a plena confiança de que todos vocês reconhecem isso. Foram diversos investimentos e avanços no nosso município durante a minha gestão, na saúde, na educação, no social, na agricultura, na infraestrutura da nossa cidade, e tantos outros ainda estão por vir.

O nosso trabalho está pautado pela honestidade e respeito com o povo e com o recurso público do município de Ipiaú. Todos sabem que, desde 2017, venho sofrendo perseguições com denúncias infundadas representadas pela ex-vice-prefeita e seu marido, que na época era vereador. Eles protocolaram 33 denúncias contra a minha pessoa, incluindo ações pedindo minha prisão e bloqueio de bens, como aconteceu na eleição de 2020. Este ano, estão fazendo a mesma coisa, com difamações públicas e ofensas.

Desde 2017, venho provando minha inocência, que já foi comprovada junto à nossa honrada justiça. O TCM também já afirmou em seus julgamentos dessas denúncias que se trata de ações motivadas pela política, todas feitas por um único vereador, movido pelo sentimento de vingança. Fico triste com os rumos que a política tem sido levada pelos candidatos da oposição e por pessoas aliadas, ainda este ano de 2024.

Tentam de qualquer forma difamar a minha imagem como mulher, prefeita, e a imagem dos membros da minha família. Como não conseguiram me atingir, pois a cada pedra atirada eu me torno mais forte e trabalho mais pelo meu povo, agora passaram a atacar a minha filha Flávia e a família Mendonça.

Jamais compactuarei com corrupção, muito menos os membros da minha família. Tanto o meu marido José Mendonça quanto a minha filha Flávia Mendonça, somos pessoas honestas, de caráter, e pessoas que têm uma missão nesse mundo em ajudar o próximo.
Reafirmo que a nossa gestão pública é pautada na honestidade, no compromisso e na transparência com o recurso público e com a verdade.

A história da família Mendonça é formada pelo legado do nosso trabalho, da nossa responsabilidade e honestidade. Vivemos nesse mundo com retidão e respeito com todos.
Tenham certeza de que estamos à disposição de todos os órgãos de fiscalização e do poder judiciário para qualquer esclarecimento necessário, porque acreditamos na justiça.

E digo a vocês: entrei e sairei de mãos limpas, com a certeza de dever cumprido! Esperamos que a família ipiauense reconheça que a política deve ser exercida com respeito às famílias, honestidade e de forma democrática. Reafirmo a todos que o meu trabalho sempre foi pautado pela verdade e pela missão de cuidar de Ipiaú e do meu povo.

Hoje, Ipiaú é uma cidade muito melhor para se viver, e tenho plena certeza de que vocês, meu povo, reconhecem isso. Agradeço a Deus pela força e sabedoria para seguir firme, e ao povo de Ipiaú pela confiança depositada em mim durante essa jornada.
Muito obrigada!

Maria das Graças César Mendonça
Prefeita de Ipiaú

Capitão Alden critica proibição de celulares em sala de aula: ‘forma de ocultar a doutrinação ideológica’

O deputado federal Capitão Alden (PL-BA), membro titular da Comissão de Educação da Câmara, voltou a se posicionar contra a proposta do Ministério da Educação (MEC) que visa proibir celulares em sala de aula. A expectativa é que o assunto retorne à discussão na Casa na próxima semana, quando o Congresso Nacional voltar a funcionar após as eleições municipais.

Para o parlamentar, a iniciativa representa uma forma de ocultar a doutrina ideológica em sala de aula, uma vez que, sem os aparelhos em posse dos estudantes, os flagrantes não serão mais possíveis.

“Cortina de fumaça. Proibir celulares em sala de aula é para evitar que novos casos de doutrinação ideológica sejam filmados. A Esquerda sempre com narrativas para esconder seus reais motivos”, disparou Alden.

Após declaração de apoio de Jerônimo, prefeito de Lajedão é flagrado em esquema de corrupção

Faltando apenas quatro dias para as eleições, vídeos gravados por um grupo de empresários logo após as eleições municipais de 2020 tem tirado o sono do prefeito de Lajedão, Atiston Almeida Passos Filho, mais conhecido como Tonzinho (PSD), que tenta a reeleição e recebeu recentemente o apoio do governador Jerônimo Rodrigues, mesmo o PT tendo como candidata Lidiane Pereira.

Em um dos vídeos, gravado dentro de um veículo, o prefeito revela um esquema de desvio de dinheiro público. Segundo Tonzinho, a cada R$1 milhão que entra na Prefeitura, ele consegue desviar cerca de R$400 mil. “O resto tem que gastar com alguma coisa”, afirmou o gestor.

Em outro vídeo, o prefeito aparece com dois sacos na mão, cada um com R$180 mil, para quitar parte da dívida contraída na campanha. O agropecuarista Maykon Douglas Mentes Matos confirmou a denúncia ao Política Livre. Ele disse que faz parte do grupo de empresários que emprestou dinheiro ao prefeito na eleição de 2020 e que fez a gravação.

“Emprestamos dinheiro a ele para a campanha de 2020 e falamos que se ele perdesse não cobraríamos juros. Até dinheiro para. dentro da casa dele jogamos, por cima do muro. Demos mais de R$1,5 milhão, e ele ainda nos deve”, afirmou Maykon.

Nas redes sociais, o deputado estadual Robinho (União), que é adversário de Tonzinho, também denunciou o esquema. “Absurdo. Não tem outra palavra para o que está acontecendo em Lajedão. O atual prefeito, candidato à reeleição, desmascarado. Contra fatos não há argumentos”, frisou.

No último dia 27, o site mostrou que Jerônimo gravou um vídeo de apoio a Tonzinho. “Hoje, eu estou aqui, Lajedão, para pedir o seu voto. No dia 6 de outubro, vote 55. Vote Tonzinho. E quero dizer mais: é fundamental a eleição do time de vereadoras e desse mesmo time”, declarou.

O posicionamento de Jerônimo foi criticado pelo PT local. Ontem (01), em meio ao escândalo de corrupção na cidade, o candidato a vice na chapa da petista Lidiane, mais conhecido como Tio Cau (PSB), criticou o governador, em um vídeo publicado nas redes sociais.

“Faço um protesto direcionado ao governador, senhor Jerônimo, que é do PT, do qual dei minha palavra em acompanhar em Lajedão. Só que fomos traídos por Jerônimo. Ao invés de apoiar o partido do qual faz parte, está apoiando outro”, disse.

Como mostrou a coluna Radar do Poder de hoje, Jerônimo também se coloca contra o PT local nas eleições deste ano em ao menos outros quatro municípios: Ituaçu, Muritiba, Jeremoabo e Coaraci .

Veja vídeo abaixo:


Faltam 4 dias: treine como votar no 1º turno das Eleições 2024 com o Simulador de Votação

Você pode aprender, de forma rápida e didática, usando a ferramenta disponível no Portal do TSE na internet

Faltam poucos dias para o 1º turno das Eleições Municipais 2024, a ser realizado neste domingo (6). Então, que tal praticar como votar na urna eletrônica? Basta entrar na página do Simulador de Votação, disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na internet, e treinar para ficar craque no dia da eleição.  

Ao acessar a ferramenta, você deve escolher para qual eleição quer treinar o voto: as municipais ou as gerais. No caso deste ano, as eleições serão as municipais e, dessa forma, candidatas e candidatos aos cargos de vereador, prefeito e vice-prefeito serão escolhidos em 5.569 cidades brasileiras.  

Siga o passo a passo abaixo para fazer o treino virtual e não errar na hora de exercer o seu direito de votar. Vale destacar que os partidos e candidatos utilizados no simulador são fictícios.  

Iniciando a simulação 

Selecione a opção “Votando no 1º Turno” das eleições municipais e informe se deseja ativar as instruções por áudio durante a votação. Feito isso, clique na tecla “Confirma” (verde) para iniciar o seu voto.    

Voto para vereador 

A primeira escolha a ser feita é para o cargo de vereador. Na parte superior da urna virtual, aparecerão cinco opções de partidos: Esportes, Ritmos Musicais, Profissões, Festas Populares e Folclore.  

Para cada um deles que você selecionar, serão mostradas três opções de candidatos. É só escolher o de sua preferência e digitar o número correspondente. Se errar a digitação, basta apertar a tecla “Corrige” para reiniciar, como ocorre também na urna eletrônica de verdade. 

Se o número estiver correto, é só apertar o botão “Confirma” e pronto: vereador já escolhido. 

Voto para prefeito e vice-prefeito 

Logo depois, é hora de começar a votação para prefeito e vice-prefeito. Assim como na sequência anterior, serão exibidas cinco opções de partidos. Ao escolher um deles, aparecerão os respectivos candidatos aos cargos de prefeito e vice-prefeito.  

Selecione uma das chapas, digite o número correspondente aos seus candidatos e confirme na tecla verde. A urna gravará seus votos e mostrará na tela a palavra “FIM”, com o famoso barulhinho “pilili”. 

Pronto! Você acabou de concluir a simulação da votação das Eleições Municipais de 2024.  

Voto em branco ou nulo 

Se, durante a votação, você não tiver preferência por nenhum dos candidatos, é só clicar no botão “Branco” e, em seguida, na tecla “Confirma”. 

Caso queira manifestar a sua vontade de anular o voto, digite, na urna eletrônica, um número que não corresponda a nenhum candidato ou partido político e aperte em “Confirma”.    

Lembre-se: os votos em branco e os nulos servem apenas para fins estatísticos, ou seja, não são computados como votos válidos e, por isso, não alteram o resultado da eleição. 

Repetição 

No Simulador de Votação da Justiça Eleitoral, você pode treinar quantas vezes quiser.  

Ao concluir o treinamento, é só clicar no botão “Nova simulação” e retornar à página inicial para recomeçar o processo de votar. 

Por ter caráter didático, o simulador exibe mensagens explicativas caso algum procedimento seja realizado de forma incorreta durante a votação.  

JP/LC, DB

Ministério da Fazenda autoriza 199 marcas de bets; veja lista

Ao todo, são 193 marcas de 89 empresas a continuar operando em âmbito nacional

Um total de 199 marcas operadas por 95 empresas de bets estão autorizadas a continuar operando no país. O Ministério da Fazenda divulgou na noite desta terça-feira (1º) a lista das casas de apostas virtuais que pediram autorização até 30 de setembro e cumpriram os requisitos legais para se manterem em funcionamento.
Ao todo, são 193 marcas de 89 empresas a continuar operando em âmbito nacional. Ainda há seis marcas de seis empresas autorizadas a funcionar em âmbito estadual: cinco no Paraná e uma no Maranhão.

O número de empresas estaduais pode aumentar nas próximas horas, caso mais estados e o Distrito Federal enviem ao Ministério da Fazenda as bets autorizadas a funcionar localmente.

>> Veja as listas nacional e estaduais

O número de empresas autorizadas é menor que a quantidade de pedidos. Segundo o Sistema de Gestão de Apostas (Sigap) do Ministério da Fazenda, 180 empresas apresentaram 185 pedidos, dos quais 31 foram protocolados na segunda-feira (30).

A diferença ocorreu porque muitas empresas não conseguiram cumprir todos os requisitos, como apresentar todos os documentos exigidos ou comprovar capacidade técnica.

O Sigap fornece o nome de registro da empresa, não a marca comercial do site, o que muitas vezes dificulta a consulta aos sites legalizados.

Até 10 de outubro, os sites que não pediram autorização continuarão no ar. Isso porque o governo concedeu um prazo de dez dias para que os apostadores retirem o dinheiro dessas páginas.

A partir de 11 de outubro, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) bloqueará as páginas ilegais. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, até 600 páginas terão o acesso derrubado.

A lista divulgada nesta noite é a lista positiva, das empresas legalizadas. Com base nessa lista, o usuário poderá pedir às empresas, que não façam parte da relação, a devolução do dinheiro depositado nos sites.
 
O ministro Fernando Haddad pediu que a Secretaria de Prêmios e Apostas antecipe a divulgação da lista negativa, das empresas recusadas. De acordo com o ministro, essa lista demora mais porque é preciso explicar os argumentos jurídicos que levaram à recusa da autorização de funcionamento.

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Israel declara secretário-geral da ONU "persona non grata" no país

A decisão veio após críticas de que Guterres não condenou explicitamente o ataque com mísseis realizado pelo Irã contra Israel na terça-feira (1º)
Israel declarou o secretário-geral da ONU, António Guterres, como "persona non grata" nesta quarta-feira (2), proibindo sua entrada no país. A decisão veio após críticas de que Guterres não condenou explicitamente o ataque com mísseis realizado pelo Irã contra Israel na terça-feira (1º). Esta ação marca um movimento inédito por parte de Israel no atual conflito no Oriente Médio.

O ministro das Relações Exteriores de Israel, Israel Katz, afirmou que Guterres tem uma postura anti-Israel, justificando a proibição: "Quem não pode condenar de forma inequívoca o ataque do Irã contra Israel não é bem-vindo em nosso território. Esse secretário-geral apoia terroristas, estupradores e assassinos."

O posicionamento da ONU, no entanto, foi mais abrangente. Guterres condenou a escalada da violência no Oriente Médio, mas evitou mencionar diretamente o ataque iraniano, o que gerou descontentamento entre as autoridades israelenses.

Na diplomacia internacional, o termo "persona non grata" geralmente indica que uma pessoa, como diplomatas ou líderes de Estado, não são mais aceitos em um determinado país. No caso de Guterres, Israel decidiu ir além, impondo também uma proibição oficial de sua entrada, conforme declarado pelo chanceler Katz.

Leia Também: Israel avisa que ataque iraniano "terá consequências"

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Candidatos a vereador do grupo de Geraldo Jr. dizem que dinheiro do fundo partidário “sumiu”

A poucos dias das eleições municipais, candidatos a vereador do grupo do vice-governador e postulante à Prefeitura de Salvador, Geraldo Jr. (MDB), em manifestação nesta quarta-feira (2), com faixas na frente do comitê do emedebista, reclamaram da falta de envio do fundo partidário para as suas respectivas campanhas.

No material exposto, que leva também as imagens do deputado federal Pastor Isidório (Avante) e do deputado estadual Luciano Araújo (Solidariedade), é cobrado pelos candidatos o cumprimento de regras, como a Lei de Cotas. Na faixa, os manifestantes ainda pedem a renúncia de Isodório e Araújo dos seus postos de presidentes das siglas.

“Cadê o dinheiro do Fundo Partidário? Por que só alguns ligados ao presidente receberam os valores em dinheiro e o restante não? Qual foi o acordo e quem fez esse acordo com a majoritária de Geraldo Júnior para usar nossa imagem e nos usar como cabo eleitoral em seu material de campanha?”, foram alguns dos questionamentos feitos pelos candidatos.

No início da campanha deste ano, outros postulantes à Câmara Municipal foram filmados fazendo reclamações da falta de investimentos em suas respectivas candidaturas. Assim como na manifestação de hoje, um candidato salientou que estaria fazendo campanha “de graça” para Geraldo Jr. (Leia aqui).

Política Livre

Mega Passeata da Vitória 13 deve proporcionar momento histórico em Ubatã

 
Com a proximidade das eleições municipais, que acontecerão no próximo domingo (06),  o prefeito Tinho do Vale (PT), candidato à reeleição e Lidijones Miranda, candidato a vice-prefeito convidam a população ubatense para a Mega Passeata da Vitória 13. O evento, que promete ser outro grande momento histórico da campanha, acontecerá nesta quarta, 02.

A concentração será no Comitê da coligação “Ubatã Livre Para Seguir em Frente”, a partir das 18h, de onde os candidatos seguirão pelas principais vias da cidade acompanhados pelo povo até a Praça João Dudu, onde acontecerá o último  comício de campanha permitido pela Lei Eleitoral.

A ocasião será a celebração da trajetória brilhante da campanha de Tinho e Lidijones nestas eleições. Vale relembrar que em momentos como as visitas aos bairros e à zona rural da cidade, os bate-papos com a população, o encontro com as mulheres, a histórica carreata da vitória e o apoio do governador Jerônimo na abertura oficial da campanha dos candidatos vieram fortalecer as adesões de importantes lideranças políticas do município e a adesão crescente do povo ao projeto de Tinho e Lidijones para o futuro de Ubatã.

“Convidamos vocês, meus amigos e minhas amigas, para nossa Passeata da Vitória e nosso último comício nesta eleição, para selar de uma vez por todas a nossa vitória. Vem com o 13, é Tinho e Lidijones”, destacou Tinho do Vale. Veja o Vídeo: 

https://www.instagram.com/reel/DAmQaU2gqZw/?igsh=MTQ2M3Y4YjJtbTNzcQ==

PF e GAECO/BA deflagram operação em combate a comercialização de cédulas falsas

Estão sendo cumpridos três mandados de busca e apreensão nas cidades de Feira de Santana/BA e Salvador

Feira de Santana/BA. A Polícia Federal deflagrou, em ação conjunta com o GAECO/BA, nesta quarta-feira (2/10), a Operação Nigromante, com o objetivo de cumprir mandados judiciais decorrentes de investigação relativa à venda de cédulas falsas por meio de grupos de aplicativo de mensagens.

A investigação se iniciou com a prisão em flagrante de um homem, em 31/8/2023, ao receber uma encomenda em seu local de trabalho, na cidade de Santa Bárbara/BA, contento cédulas falsas de R$ 100 em seu interior. A Polícia Federal efetuou a prisão em flagrante deste homem, logo após a entrega da correspondência, sendo apreendidas as cédulas falsas e o aparelho celular do detido.

Com a análise do conteúdo do aparelho celular apreendido, foi possível identificar a existência de vários grupos em aplicativo de mensagens cujo objetivo seria a comercialização de produtos ilícitos, desde cédulas falsas até cartões de crédito clonados.

Na data de hoje, estão sendo cumpridos três mandados de busca e apreensão nas cidades de Feira de Santana e Salvador, todos expedidos pela 3ª Vara Federal da Seção Judiciária de Feira de Santana. Os investigados poderão responder pelos crimes de moeda falsa e estelionato.

Comunicação Social da Polícia Federal na Bahia

PF deflagra operação em combate a crimes eleitorais no Maranhão

Caxias/MA. A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (2/10) a Operação Funâmbulo, que tem como objetivo reprimir associação criminosa voltada ao cometimento de crimes eleitorais na cidade de Caxias. Os investigados ofereciam até R$ 40 mil, em espécie, para que candidatos desistissem da campanha eleitoral e apoiassem outro grupo, com a finalidade de prejudicar a quantidade mínima de candidatos registrados no partido adversário.

A investigação levou à identificação da associação criminosa que vem cometendo os crimes eleitorais investigados. Foram cumpridos três mandados de busca e apreensão no município de Caxias, nas residências dos investigados vinculados ao esquema criminoso. Os investigados poderão responder pelos crimes de associação criminosa e diversos crimes previstos na legislação eleitoral.

Os valores em espécie e materiais apreendidos serão encaminhados à Justiça Eleitoral e, quando autorizado judicialmente, serão encaminhados para a realização de exames periciais visando a coleta de novos elementos, pessoas envolvidas e a identificação de outros crimes relacionados.

 Comunicação Social da Polícia Federal no Maranhão

PF prende motorista por tráfico de drogas no Paraná

Foz do Iguaçu/PR. A Polícia Federal interceptou nesta terça-feira (1/10) transporte de uma carga de mais de 100 kg de cocaína, escondida em um caminhão que transitava pela rodovia na região oeste do Paraná, durante o trabalho de fiscalização de veículos que saem da faixa de fronteira com o Paraguai.

Durante abordagem a um caminhão, de placas paraguaias, o motorista apresentou informações desencontradas durante a rápida entrevista com a equipe policial. Com isso, os policiais iniciaram uma vistoria veicular encontrando dezenas de tabletes de cocaína escondidos nos pneus do caminhão, totalizando cerca de 107 kg de entorpecentes.

O motorista foi preso em flagrante e levado para Delegacia de Polícia Federal em Foz do Iguaçu/PR para a formalização de sua prisão, bem como a apreensão do veículo e da carga de entorpecente.

Comunicação Social da Polícia Federal em Foz do Iguaçu/PR

Ministério Público emite recomendações à Prefeitura de Ipiaú, PM e estabelecimentos comerciais para combate à poluição sonora

O Ministério Público, por meio da promotora Dra. Rafaella Silva Carvalho, emitiu nesta terça-feira (01/10) uma série de recomendações administrativas à Prefeitura Municipal de Ipiaú, à 55ª Companhia Independente da Polícia Militar e a diversos estabelecimentos comerciais da cidade, visando o combate à poluição sonora. O problema tem sido considerado um dos mais graves nos centros urbanos, afetando a qualidade de vida e sendo tratado como questão de saúde pública.

As recomendações dirigidas à Prefeitura e à Secretaria de Meio Ambiente incluem a abstenção de concessão de alvarás de funcionamento e autorizações de uso de som para estabelecimentos que não cumpram as legislações pertinentes ou não possuam proteção acústica adequada. A fiscalização deverá ser intensificada, com cooperação das autoridades policiais, além da criação de um canal para o registro de denúncias.

Já à Polícia Militar, foi recomendado intensificar o combate ao abuso de instrumentos sonoros no comércio local, realizando operações para apreensão de equipamentos irregulares e promovendo campanhas educativas. Além disso, deverá ser feita a lavratura de termos circunstanciados de ocorrência em casos de infração.

Além dos estabelecimentos já notificados, como marmorarias, oficinas, lojas, bares e petiscarias, as recomendações se estendem a outros estabelecimentos comerciais, instalações e espaços destinados ao lazer, cultura e hospedagem, localizados tanto em áreas urbanas quanto rurais.

Os proprietários foram advertidos para evitar a emissão de ruídos excessivos e coibir o uso de sons automotivos nas dependências e áreas adjacentes de seus estabelecimentos, devendo acionar a polícia sempre que necessário.

Caso as recomendações não sejam seguidas, o Ministério Público poderá tomar medidas judiciais e extrajudiciais. Veja aqui a Recomendação do MP-BA.

Deputada bolsonarista diz que real digital é forma de controle do Estado

A deputada bolsonarista Júlia Zanatta (PL-SC) apresentou um projeto de lei para proibir a extinção do papel-moeda em substituição ao Drex, o real digital, representação virtual da moeda brasileira e projeto capitaneado pelo presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.

O texto diz que a circulação do papel-moeda não poderá ser substituída exclusivamente por moeda digital e que o Drex não terá “curso forçado a nenhum operador do Sistema Financeiro Nacional ou consumidor final, que terão a liberdade de escolha sobre os meios de pagamento a serem utilizados”.

A proposta de Zanatta é uma resposta a um projeto protocolado pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) em 2020 que determina a extinção do papel-moeda no país.

O projeto da deputada de SC prevê que qualquer alteração na circulação do papel-moeda que implique em sua extinção deverá ser submetida à aprovação do Congresso por maioria absoluta dos votos dos membros de Câmara dos Deputados e Senado.

Na justificativa, ela diz que o Drex permite um monitoramento extensivo das transações financeiras dos cidadãos, “possibilitando ao governo um nível de controle sem precedentes sobre a vida financeira de cada indivíduo”.

“Isso poderia levar ao ‘cancelamento financeiro’ de opositores políticos e críticos do governo, bloqueando suas contas e limitando seu acesso a recursos essenciais”, complementa, sem explicar por que isso ocorreria.

Também cita risco de exclusão financeira de quem não tem acesso à tecnologia digital, além de potencial perigo de fraudes e ataques digitais. Dados do final de 2022 do Banco Central indicam que cerca de 190 milhões de pessoas (82% da população, na época) possuíam conta-corrente.

A preocupação com uma possível apropriação dos recursos pelo Estado é citada pela parlamentar em vídeos em redes sociais. Na justificativa do projeto, ela diz que a eliminação do papel-moeda transferiria o controle financeiro dos cidadãos para o governo e instituições financeiras digitais, restringindo a autonomia individual sobre o uso de seus próprios recursos.

“Esse movimento é visto como uma tentativa de impor um regime totalitário digital rastreável, suprimindo a liberdade financeira em troca de um controle centralizado mais rígido.”

Ao Painel, a deputada afirma que a “tecnologia pode permitir que o governo controle o que compramos, onde e quando, limitando o uso do dinheiro de acordo com suas diretrizes.”

“Além disso, há um projeto de lei em tramitação que propõe a eliminação do papel-moeda. O resultado dessa combinação de fatores é alarmante: ‘Só come quem obedece’, com o governo decidindo como cada cidadão pode gastar seu próprio dinheiro.”

Danielle Brant/Folhapress

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