Procurador-geral da Venezuela acusa Lula de ser agente da CIA
“Para mim, Lula foi cooptado na prisão. Essa é a minha teoria”, disse Saab, que é aliado do ditador Nicolás Maduro. “Não é o mesmo que fundou o PT, que fundou e uniu os movimentos trabalhadores no Brasil. Não é o mesmo nem no seu físico, nem como se expressa”.
“O Lula que vai preso por corrupção e que de repente aparece apto a concorrer, como se nada tivesse acontecido, e ganha a presidência… O senhor ganhou, senhor Lula, porque um tribunal eleitoral determinou sua vitória”, disse, afirmando que o mesmo ocorreu quando da vitória de Maduro nas eleições em julho deste ano.
Após anos de proximidade, Lula se afastou do regime chavista depois que Maduro foi declarado vitorioso pelo órgão eleitoral do país no pleito de julho, contestado pela oposição e por parte da comunidade internacional.
O governo brasileiro insistiu na divulgação das atas eleitorais que comprovariam o resultado da eleição —esses documentos nunca foram apresentados oficialmente, e Maduro disse tê-los entregue à Corte Suprema do país, que validou sua vitória. A oposição, por sua vez, liderada por María Corina Machado e Edmundo González, publicou o que afirmou ser as atas e, com base nelas, declarou vitória.
“Quem é você, Boric, quem é você, Lula, para se intrometer nos assuntos internos da Venezuela?”, disse Saab na entrevista, ecoando comentários de outros nomes fortes do chavismo, que rejeitaram as falas do presidente brasileiro sobre as eleições no país vizinho. Lula não reconheceu a suposta vitória de Maduro e chegou a sugerir a realização de um novo pleito. Boric também não reconheceu o resultado anunciado pelo regime.
Saab é responsável por uma série de ações jurídicas contra opositores, jornalistas e ativistas na Venezuela. Nas semanas seguintes à eleição, ele assinou pedidos de prisão de uma série de líderes antichavistas, incluindo González, que se exilou na Espanha.
Filho de imigrantes libaneses vindos do vale do Beka, Tarek nasceu em El Tigre, no estado de Anzoátegui, a leste do distrito da capital, Caracas. Foi deputado e governador de seu estado natal e participou ativamente da Constituinte de 1999, que terminou por fechar o Congresso e concentrar poder nas mãos de Chávez. Antes de assumir a Procuradoria, foi defensor público, já durante o regime Maduro.
INSS amplia atendimento via Correios para pedidos de auxílio-doença
A iniciativa foi alvo de um programa piloto em Fortaleza (CE) e Aracaju (SE) no primeiro semestre e agora será ampliada para 2.681 agências em 2.200 municípios em todo país.
O termo de parceria que oficializa a medida foi assinado nesta segunda-feira (14) pelo ministro Carlos Lupi (Previdência) e pelos presidentes do INSS, Alessandro Stefanutto, e dos Correios, Fabiano dos Santos.
A expectativa do governo é continuar expandindo a parceria até abranger todas as 7.000 agências próprias dos Correios em território nacional, o que deve ocorrer até o ano que vem. Será um complemento à rede de atendimento presencial do INSS, que conta com cerca de 1.600 agências.
O novo canal de atendimento faz parte da estratégia do órgão de ampliar o uso do Atestmed, sistema online que dispensa a perícia presencial.
Os segurados terão duas opções. A primeira é ir direto à agência dos Correios, onde um funcionário fará o pedido e digitalizará o atestado médico.
Outra alternativa é iniciar o requerimento por meio da central telefônica 135 e ir à agência dos Correios apenas para apresentar o atestado médico para complementar a solicitação. Neste caso, haverá um prazo de cinco dias para a entrega do documento.
A análise do requerimento, por sua vez, seguirá sendo feita pelo INSS.
A parceria com os Correios foi concebida diante do diagnóstico do governo de que nem todos os segurados do órgão estão familiarizados com sistemas digitais, o que poderia se transformar numa barreira.
“Os Correios têm uma capilaridade muito grande, são mais de 12 mil postos avançados no Brasil inteiro. Ou seja, alcançam todos os municípios brasileiros. É uma ajuda muito importante”, disse Lupi a jornalistas após a cerimônia de assinatura.
“Esse estágio probatório, que eu chamo, já tem algum tempo [e serviu] para começar a testar a entrega, o treinamento de pessoal, o que tem que conferir para ter esse atestado entregue”, acrescentou o ministro. Segundo ele, os funcionários foram treinados para fazer a conferência dos documentos e verificar, por exemplo, se o registro do médico no CRM (Conselho Regional de Medicina) é válido.
Stefanutto, do INSS, disse que os profissionais dos Correios seguem um roteiro para prestar o serviço aos cidadãos. “Qualquer funcionário do correio está habilitado, foram criadas senhas para acessar o sistema do INSS, foi aberto um canal seguro para isso, e aí nós testamos isso já em algumas agências”, afirmou.
O presidente dos Correios, por sua vez, disse que a ideia é ir expandindo gradualmente a rede de atendimento de Atestmed dentro do serviço postal. “É por isso que existe um cronograma de evolução, mas é um cronograma que a gente vai agilizar bastante”, afirmou.
Milei envia carta a Lula e afirma que irá à cúpula do G20 no Rio
No documento, o economista ultraliberal disse que está disposto a “contribuir com a presidência brasileira para o êxito da reunião” do grupo que reúne os países com as maiores economias do mundo.
O jornal local La Nacion noticiou o envio da carta, e a informação foi confirmada à reportagem por interlocutores da diplomacia brasileira.
Javier Milei e Lula, críticos um ao outro, até aqui não tiveram nenhum encontro, ainda quando dividiram espaços diplomáticos em viagens. O argentino chegou a ir ao Brasil, mas para participar de um encontro liberal e ser ovacionado em Balneário Camboriú, sem contato com a Presidência.
À época, interlocutores dos dois governos temiam que o argentino subisse o tom e prejudicasse a relação bilateral ao potencialmente criticar Lula em solo brasileiro, o que, no entanto, não ocorreu.
Em outros fóruns diplomáticos, as diplomacias argentina e brasileira batem cabeça. É o caso dos encontros do Mercosul, nos quais a posição de Buenos Aires de reiteradamente barrar debates ligados a temas como gênero e desigualdade social e de pleitear uma espécie de reforma do bloco confrontam posições de Brasília.
Milei não compareceu à reunião de chefes de Estados do bloco que foi realizada em Assunção, capital do Paraguai, neste ano. Em seu lugar, enviou sua chanceler, a economista Diana Mondino. Na ocasião, Lula disse que o argentino era quem saía perdendo por não comparecer.
Ainda sobre o Mercosul, falas recentes de Lula deram a entender que há a chance de que o difícil acordo de livre-comércio entre o bloco sul-americano e a União Europeia (UE) enfim saia do papel. Os argentinos também são entusiastas do acordo.
O encontro do G20 também é oportunidade para Milei estreitar outros laços, como com os Estados Unidos, que a Casa Rosada tomou como aliado primordial, e com a China de Xi Jinping. A despeito de críticas ao regime comunista, Javier Milei sabe da dependência econômica em relação à potência asiática. Sua chanceler já foi enviada ao país de Xi.
O ultraliberal já havia criticado Lula antes de ser eleito na Argentina, ao dizer que o petista era um corrupto e comunista, e que com ele não teria diálogo. A relação bilateral Brasil-Argentina falou mais alto, e as relações se mantiveram, mas não sem farpas públicas.
Milei voltou a chamar Lula de corrupto, e o brasileiro disse esperar uma retratação, que o argentino afirmou que não viria. O embaixador brasileiro na Argentina, Julio Bitelli, chegou a ser chamado por Brasília para conversas de avaliação sobre a relação bilateral.
Em recente evento da representação diplomática brasileira em Buenos Aires para celebrar a independência do país, estiveram presentes o chefe de gabinete de Milei, Guillermo Francos, e o secretário de Turismo, Ambiente e Esporte, Daniel Scioli, que já foi embaixador no Brasil.
Falta de recursos faz Caixa reduzir o crédito para financiamento de imóveis de até R$ 1,5 milhão
A partir de 1º de novembro, a cota máxima de financiamento admitida será de até 70% do valor do imóvel, e não mais os atuais 80%, no sistema de amortização SAC (Sistema de Amortização Constante), no qual as parcelas são maiores no início e menores no fim, por causa da diminuição progressiva dos juros.
Pela tabela Price, em que as prestações são sempre iguais e compostas por mais juros, o teto diminuirá de 70% para 50% do total do imóvel.
Considerando um apartamento de R$ 1 milhão, a entrada necessária pelo SAC vai aumentar de R$ 200 mil para R$ 300 mil. Já na tabela Price, o comprador terá que pagar R$ 500 mil à vista.
A medida vai impactar financiamentos para imóveis residenciais (novos e usados) e comerciais, além de empréstimos para construção e compra de lotes urbanizados.
Outra nova regra é que os clientes poderão ter apenas um financiamento imobiliário ativo com o banco.
Propriedades já adquiridas não terão as regras de financiamento alteradas. A mudança nas cotas de financiamento e a limitação no valor do imóvel a R$ 1,5 milhão também não se aplicam às unidades habitacionais vinculadas a empreendimentos financiados pelo banco, mantendo-se nesse caso as condições vigentes.
Em nota, a Caixa afirma que as medidas observam a demanda e o orçamento para crédito habitacional aprovado para o ano de 2024. “Com o crescimento da nossa carteira, prevemos que a mesma irá superar o limite máximo projetado para o período”, diz o banco federal.
A Caixa diz que a sua carteira de crédito habitacional ultrapassou a marca de R$ 800 bilhões, com mais de 7 milhões de contratos ativos.
“Em 2024, o banco concedeu, até setembro, R$ 175 bilhões de crédito imobiliário, o que representa um aumento de 28,6% em relação ao mesmo período de 2023. Foram 627 mil financiamentos de imóveis, beneficiando cerca de 2,5 milhões de brasileiros até o momento”, afirma o banco.
Vindo da principal operadora da modalidade de crédito, as medidas devem abrir caminho para que bancos privados também reduzam seus percentuais de financiamento.
Há mais de um ano, a Caixa vem demonstrando preocupação com uma possível falta de recursos para a concessão de financiamento imobiliário a partir de 2025. O banco tenta fechar uma complicada equação: demanda por imóveis em alta, alto volume de saques da caderneta de poupança —de onde vem os recursos para o crédito— e Selic em dois dígitos e retomando ritmo de escalada.
Em maio, durante a divulgação dos resultados, o presidente do banco, Carlos Vieira, afirmou que “os recursos estão no limite da capacidade de financiamento da habitação”. No mês seguinte, ele voltou a falar da dificuldade e disse que a liberação dos depósitos compulsórios dos bancos seria uma saída para driblar a possível falta de recursos para a concessão de financiamento imobiliário.
O Banco Central exige o recolhimento compulsório de 20% sobre os recursos de depósitos de poupança. A ideia da Caixa é que passe a ser de 15%. Segundo o presidente do banco, com a liberação desse percentual obrigatório seriam destravados entre R$ 70 bilhões e R$ 80 bilhões para financiamento imobiliário.
Em julho, em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, o ministro das Cidades, Jader Filho, também cobrou a liberação, pelo BC, de parte dos recursos da poupança que hoje estão parados em depósitos compulsórios e que poderiam ser usados para financiamento da casa própria.
A crise de escassez de recursos não é novidade, a Caixa tem buscado alternativas, como a captação de recursos por meio de letras de crédito e emissão de títulos no mercado, para suprir a demanda e depender menos da poupança.
Segundo o coordenador do curso de negócios imobiliários da FGV, Alberto Ajzental, o SBPE já chegou a representar 70% de participação no financiamento imobiliário. Agora, não chega a 34%, perdendo espaço para os Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs) e as Letras de Crédito Imobiliário (LCIs).
“Tem menos dinheiro para emprestar, então o banco vai ser mais seletivo na concessão do empréstimo”, afirma o especialista.
“Mesmo que os bancos sejam obrigados a emprestar 65% do que têm, se têm menos dinheiro, têm menos dinheiro para emprestar. E se eu empresto menos por pessoa, eu tento emprestar para mais. Mas também eu seleciono porque estou emprestando para quem tem condições de aportar”, diz.
A movimentação de restrição de oferta de crédito imobiliário começou pelo Minha Casa, Minha Vida, com medidas visando desestimular a compra de imóveis usados pelo programa federal e exigindo uma entrada maior para famílias da faixa 3 —renda bruta entre R$ 4.400 e R$ 8.000.
Além das mudanças anunciadas, há a expectativa de que a Caixa e demais operadores do crédito optem por aumentar os juros para financiar a casa própria em breve. A possibilidade foi fortemente debatida em evento do mercado imobiliário no final de setembro.
“Neste caso, está mais ligado à oferta e à demanda [por crédito] do que a Selic, porque tem oferta, tem demanda, mas a oferta está restringindo. E o custo do dinheiro é a taxa de juros. Tem menos dinheiro para emprestar, a oferta é menor, aumenta o preço”, explica Ajzental.
Feira de Saúde do Outubro Rosa em Ipiaú promete serviços gratuitos e momentos de inspiração para mulheres
O evento contará com uma programação especial, que inclui música ao vivo com Darlan Gomes, palestras com profissionais da saúde e do social, além de relatos inspiradores de mulheres que venceram o câncer de mama. As apresentações artísticas também prometem emocionar e entreter o público.
Durante a feira, diversos serviços de saúde serão oferecidos gratuitamente, como avaliação médica com dermatologista e médico clínico, exames de ultrassom de mama e transvaginal, e práticas integrativas corporais como a massoterapia e auriculoterapia. Além disso, haverá vários stands de atendimento à população, com ações como emissão de cartão SUS, cortes de cabelo, serviços odontológicos, e atendimento do programa Criança Feliz, entre outros. É importante apresentar documentos como RG, CPF, Cartão do SUS e comprovante de residência para desfrutar dos serviços.
A Feira de Saúde do Outubro Rosa é uma oportunidade para as mulheres se cuidarem e se informarem sobre a importância da prevenção ao câncer de mama. Acompanhe os detalhes da programação nas redes sociais da Prefeitura de Ipiaú e não perca esse momento de cuidado e conscientização.
texto e fotos: Michel Querino / Decom Prefeitura de Ipiaú
Petrobras vê licença para Foz do Amazonas ainda em 2024: ‘não tem mais argumento’, diz diretora
Empresa entende que cumpriu última pendência do Ibama, a estrutura para resgate de animais
Segundo a estatal, o último ponto em debate é a estrutura de resgate de animais em caso de vazamento de petróleo, inicialmente previso para Belém. Em agosto, a estatal apresentou uma nova proposta para instalação de uma nova unidade em Oiapoque.
“Estou confiante de que agora conseguiremos a licença, porque não tem mais nenhum argumento”, afirmou nesta segunda-feira (14) a diretora de Exploração e Produção da Petrobras, Sylvia dos Anjos. Procurado desde a semana passada, o Ibama não havia respondido até a publicação deste texto.
A perfuração do primeiro poço no bloco 59 é a principal aposta de Petrobras e do governo para abrir uma nova fronteira exploratória de petróleo no país, com o objetivo de compensar o declínio das reservas do pré-sal na próxima década.
A licença para a atividade foi negada pelo Ibama em 2023, mas a Petrobras apresentou recurso. O prazo legal para exploração do bloco expirou em agosto, mas a Petrobras conseguiu prorrogação da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis).
A empresa entende que dois dos três pontos divergentes já foram pacificados e não estão mais em discussão: a necessidade de avaliação ambiental regional e o barulho provocado por aeronaves em Oiapoque, base para o embarque de pessoal.
Falta, portanto, a análise do plano de proteção à fauna. O Ibama questionou a empresa sobre a distância entre o centro de reabilitação de fauna, localizado em Belém, e a operação, a 160 quilômetros da costa do Amapá.
Na nova versão do plano, a Petrobras propõe a instalação de uma unidade de despetrolização e reabilitação de animais em Oiapoque, além de manter quatro embarcações na cidade dedicadas ao resgate de animais.
A estrutura, disse em carta enviada ao Ibama em agosto, torna “ainda mais robusta a logística de transporte de animais eventualmente resgatados em toda a área de abrangência do projeto”.
As embarcações, diz a empresa, podem chegar ao local do poço em 3h10 a 12h30, reduzindo à metade o tempo estimado no plano de emergência anterior, quando o resgate saía de Belém. Duas das embarcações, acrescenta, podem iniciar o tratamento dos animais a bordo.
Internamente, a Petrobras questiona a demora do Ibama para emitir um parecer sobre a nova proposta. Na área ambiental do governo, há críticas sobre o tempo que a estatal levou para apresentar as medidas adicionais.
Mas, na prática, todos os envolvidos já admitem nos bastidores que a licença será concedida, já que a pressão pela exploração da área ganhou o apoio do próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A Petrobras alega que nunca teve acidentes em perfuração de poços em águas profundas e que propõe uma estrutura inédita de emergência para esse projeto, com o objetivo de vencer as resistências. “Já perfuramos mais de 60 poços na costa do Amapá”, defendeu nesta segunda a diretora da Petrobras.
Responsável pelo diálogo com o órgão ambiental, a diretora de Assuntos Corporativos da empresa, Clarice Copetti, afirmou que, com a oferta de nova base de resgate de animais, “fechamos toda e qualquer demanda” com o Ibama.
“As conversas técnicas continuam, estamos sempre na expectativa que essa análise seja finalizada e acreditamos que ainda este ano, ainda em 2024, tenhamos retorno da equipe técnica”, disse.
Plano estratégico da Petrobras seguirá máxima de que ‘cada gota de petróleo é importante’
A máxima do plano será a de que “cada gota de óleo é importante”, disse nesta segunda-feira (14) a direção da empresa, que participou de café da manhã com jornalistas para celebrar os 71 anos da estatal, comemorados no dia 3 de outubro.
A presidente da Petrobras, Magda Chambriard, disse que ainda não é possível adiantar a projeção de investimentos, já que os projetos ainda estão sendo analisados pela companhia. O plano atual prevê US$ 102 bilhões em cinco anos, mas a estimativa já foi frustrada em 2024.
“Quem disser que sabe o número [do investimento] está fechado, não está correto”, afirmou Magda, em resposta a notícias tanto sobre aumento quanto sobre queda do investimento. Mas ela adiantou não esperar um ‘capote’. “Em comparação com o plano anterior, não vai ser o dobro, nem vai ser metade”.
O diretor financeiro da companhia, Fernando Melgarejo, também adiantou que não prevê mudanças na política de dividendos ordinários, implantada na gestão Jean Paul Prates, que determina a distribuição de 40% do fluxo de caixa livre da companhia.
A distribuição de dividendos extraordinários, afirmou, vai depender do volume de investimentos previstos no plano de negócios e de um novo patamar de caixa mínimo, que pode ser revisto no planejamento para os próximos quatro anos. O atual é de US$ 8 bilhões.
Do ponto de vista de projetos, o foco permanecerá na exploração e produção de petróleo, principal atividade da companhia. Desta vez, com um olhar mais dedicado à recuperação de campos antigos da Bacia de Campos, que completa 50 anos em 2024.
É um processo que já vem sendo tocado, com a revitalização de grandes campos que ajudaram o Brasil a atingir a autossuficiência, como Roncador ou Marlim. Mas a visão de que “toda gota de óleo é importante” leva a empresa a estudar alternativas para outros projetos na área.
O elevado custo das plataformas de produção, que chega hoje a bater os US$ 4 bilhões, é um entrave. “Se as plataformas estão tão caras, inviabilizamos acumulações menores”, disse a diretora de Exploração e Produção da companhia, Sylvia dos Anjos.
Uma novidade no plano deve ser a estratégia de reaproveitamento de plataformas antigas para esses projetos. Já há estudos para a revitalização de quatro plataformas hoje em operação. A empresa acredita que a Bacia de Campos ainda pode produzir volume equivalente ao que produziu nesses 50 anos.
“Estamos mandando mensagem para o mercado. O Brasil precisa de plataformas mais em conta. Os preços começaram a ficar muito elevados. Entendemos as dificuldades dos nossos fornecedores, mas eles precisam ser criativos, e nós também”, afirmou Magda.
Ainda este ano, a empresa prevê a entrada de três novas plataformas, uma no campo de Jubarte, na Bacia de Campos, e duas no pré-sal da Bacia de Santos. Um dessas será a maior plataforma em operação no Brasil, com capacidade para produzir 225 mil barris de petróleo por dia.
Magda sinalizou que na área de transição energética o foco permanecerá em descarbonização, com investimentos em combustíveis mais renováveis, como o diesel R5, que usa óleos vegetais também como matéria-prima, e o combustível marítimo com 24% de biocombustível.
Investimentos em usinas solares e eólicas dependem de melhora nas condições de preços da venda de energia, afirmou o diretor de Transição Energética e Sustentabilidade da estatal, Maurício Tolmasquim. Segundo ele, a empresa já tem projetos em mira, mas o excesso de oferta de energia derrubou os preços.
PF investiga deputado estadual no Rio de Janeiro
Ele é um suspeito por envolvimento com organização criminosa, fraudes em licitações, corrupção ativa e passiva, peculato, lavagem de capitais e outros,
Rio de Janeiro/RJ. Na manhã desta segunda-feira, 14/10, a Polícia Federal deflagrou, com participação da Receita Federal e do Ministério Público Estadual (MPRJ), a Operação Postos de Midas com o objetivo de apurar a prática dos crimes de organização criminosa, fraudes em licitações, corrupção ativa e passiva, peculato, lavagem de capitais e outros.
Mais de 60 policiais federais, servidores da Receita Federal e membros do Ministério Público cumprem 14 mandados de busca e apreensão, em endereços residenciais, comerciais e em quatro prédios públicos, localizados no município de Campos dos Goytacazes/RJ e na Capital do Rio de Janeiro. Os mandados foram expedidos pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
O inquérito policial - presidido pela Delegacia Regional de Polícia Judiciária e pela Delegacia de Polícia Federal em Campos dos Goytacazes -, foi iniciado a partir do compartilhamento de provas oriundo da prisão em flagrante de um dos membros da organização criminosa investigada, considerado braço direito da pessoa apontada como chefe da organização criminosa, o qual fora autuado em flagrante no dia 30/9/2022, pela prática de corrupção eleitoral.
As investigações - que contam com a participação da Receita Federal e do Ministério Público - revelaram um esquema criminoso de contratações diretas, por meio de dispensa fraudulenta de licitação, de empresas ligadas ao parlamentar estadual investigado ou “emprestadas” a ele, resultando em sobrepreço e no desvio de recursos públicos, posteriormente branqueados por meio de uma extensa rede de postos de combustíveis. Apura-se também a prática do direcionamento de licitações para o mesmo grupo econômico.
O nome da Operação, Postos de Midas, é uma analogia ao Rei Midas da Frigia, que, segundo a mitologia, adquiriu o poder de transformar em ouro tudo que tocava. O nome faz referência ao crescimento exponencial do patrimônio do investigado que, quando concorreu ao cargo de vereador pelo município de Campos dos Goytacazes, declarou um patrimônio de R$ 224 mil composto por dois veículos, participação no valor de R$ 60 mil em um posto de gasolina e um jet esqui.
Já em 2022, quando concorreu ao cargo de deputado estadual, declarou um patrimônio de R$ 1.972 milhão. Atualmente, conta com uma vasta rede de postos de combustíveis, composta de 18 unidades, além de 12 empresas identificadas na investigação.
PF, Banco Central e FEBRABAN intensificarão vigilância quanto a saques de valores no segundo turno das eleições
Nesse sentido, a Polícia Federal, o BC e os bancos intensificarão suas ações de permanente vigilância para prevenir e reprimir qualquer utilização ilícita de saque, notadamente no segundo turno das eleições, no próximo dia 27 de outubro.
O sistema financeiro brasileiro é um dos mais modernos e inovadores do mundo, sendo inclusive, exemplo internacional. Dezenas de milhões de pessoas em todas as regiões do País realizam seus pagamentos e acessam produtos e serviços bancários. Temos um setor bancário adequadamente regulado e em consonância com as melhores práticas internacionais, incluindo os aspectos relativos à prevenção à lavagem de dinheiro.
Conforme normativos vigentes, saques de pessoas físicas e jurídicas em agências bancárias acima de R$ 50 mil necessitam de comunicação prévia e formal do cliente, com 72 horas de antecedência, bem como identificação de todas as características da transação do saque, como, por exemplo, a finalidade a que se destina. Todas essas movimentações continuarão a ser obrigatoriamente objeto de comunicação prévia dos bancos às autoridades competentes.
Pensado para dezembro, Plano de Segurança Pública e Defesa Social em Salvador tem prazo de conclusão indefinido
Criado com o intuito de adequar Salvador a Política Nacional de Segurança Pública (PNaSP) e ao Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), instituídos pelo Governo Federal ainda em 2018, de início, a estimativa era que os estudos do grupo durassem cerca de oito meses.
Para a elaboração do Plano Municipal estão previstas realizações de audiências públicas com a sociedade soteropolitana. Posteriormente, os técnicos e servidores da Prefeitura Municipal de Salvador, em conjunto com a empresa contratada, conforme edital da licitação, deverão realizar a construção do plano de segurança. De acordo com a Lei do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) este plano deve ser desenvolvido para um prazo de execução de 10 anos e revisado a cada dois anos.
O edital prevê que ele deve possuir metas a serem cumpridas, indicadores para acompanhamento da população, elaboração de projetos, programas, planos de ação e até mesmo plano orçamentário, apresentando os valores que devem ser usados no decorrer desses anos.
A capital baiana é uma das poucas, senão a única, no país que ainda não possui uma Política Municipal de Segurança Pública e um Plano Municipal de Segurança Pública e Defesa Social. Sem isso, a cidade deixa de obter recursos dos editais lançados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), a exemplo dos editais de nº 01/2022, 02/2022, 01/2023, 05/2023, 06/2023 e 23/2023, por exemplo.
Salvador também aparece entre as 20 cidades mais violentas do Brasil, de acordo com o Atlas da Violência 2024, divulgado em junho e produzido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). Os dados têm como base números registrados em 2022. A cidade ocupa a nona colocação do ranking.
Projeto Orçamentário Anual para a Câmara Municipal
Na última semana, o prefeito Bruno Reis enviou à Câmara Municipal o Projeto Orçamentário Anual, que reserva R$ 133,9 milhões para a segurança em 2025, 0,75% a menos do que em 2024, isso sem considerar a inflação do período, o que eleva a redução para mais de 5%, quando comparado ao exército 2024 que foram orçados aproximadamente R$ 134,9 milhões. Em programa de governo apresentado nas eleições, o prefeito apontou como prioridades para a Segurança Pública da cidade a colocação de câmeras em uniformes da Guarda Civil Municipal, o aumento do efetivo e a compra de novos equipamentos para o órgão e a convocação de novos guardas.
Saiba como se preparar para o novo concurso dos Correios com 3.511 vagas
A Folha conversou com especialistas que trazem as principais dicas para os interessados na seleção. A prova está marcada para 15 de dezembro, mas quem se organizar pode conseguir o cargo no serviço público.
As inscrições já estão abertas e podem ser feitas até o dia 28 de outubro. A taxa é de R$ 39,80 para o nível médio e de R$ 42 para o superior.
Ao todo, são 3.099 postos para o cargo de agente (carteiro), que exige ensino médio, e 412 vagas de analista, vaga de nível superior. O concurso prevê ainda uma lista com vagas reserva.
Os salários variam de R$ 2.429,26 a R$ 6.872,48, para cargos de nível médio e superior, respectivamente. A empresa oferece também vale-alimentação ou vale-refeição de cerca de R$ 1.400, vale-transporte, auxílio-creche, plano de previdência complementar e plano de saúde.
Aragonê Fernandes, professor do Gran Concursos, diz que essa é a seleção ideal para as pessoas que estão começando a participar de concursos. “A remuneração inicial não é alta, mas com gratificações e benefícios, dá para mudar de vida. É um belo concurso de entrada”.
Apesar do cargo de nível médio se referir à função de carteiro, é possível que aqueles que não se interessam pela parte operacional sejam encaminhados para a área comercial ou de suporte.
Como o exame funciona?
Beto Fernandes, professor do Gran Concursos, afirma que esse não é um
concurso complexo e, por isso, vale a pena que os candidatos se
preparem. “São 9.000 oportunidades [entre postos imediatos e cadastro de
reserva] para um edital simplificado, enxuto, e muito menos complexo do
que o CNU [Concurso Nacional Unificado], por exemplo”, diz.
Para os cargos de nível médio, o concurso será composto por duas partes: a primeira envolve uma prova objetiva de caráter eliminatório e classificatório e, a segunda é composta pelo processo pré-admissional, com comprovação de requisitos para as vagas, análise de perfil profissional e exames médicos.
A prova conta com cinco disciplinas: português, matemática, informática, conhecimentos gerais e código de ética dos Correios. As avaliações de matemática e português irão compor 75% da pontuação, assim, é recomendado que os candidatos se concentrem nessas áreas.
Victor Tanaka, especialista em concursos públicos do Estratégia Concursos, recomenda que os candidatos tenham atenção aos pesos da provas objetivos. Para os cargos de nível superior, por exemplo, as questões de conhecimento específico representam 66,7% da nota. “Tem uma relevância grande. Então, a dica é focar nos conhecimentos específicos do cargo escolhido, mas mantendo um estudo equivalente com as outras disciplinas”.
A prova de nível superior é mais complexa e envolve também a produção de uma prova discursiva. Nela, é necessário que o candidato tenha cuidado com a escrita, uma vez que a correção é feita com base em quatro critérios: progressão, qualidade do conteúdo, coesão e norma padrão.
“Eu sugeriria, agora que faltam 66 dias para a prova, um treino de redação em que o candidato consiga manter uma frequência de uma redação por semana, uma a cada duas semanas, se possível”, afirma o professor.
A banca responsável é a IBFC (Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação) que trabalha, tradicionalmente, com provas de múltipla escolha. Eduardo Cambuy, professor do Gran Concursos, explica que a banca apresenta uma complexidade média e que o grande diferencial desta vez é a a aplicação nacional do concurso.
“A IBFC está acostumada a fazer uma aplicação local [Correios] por se tratar de uma banca menor, mas já está começando a aplicar provas de abrangência nacional na área da saúde. Com isso, o concurso deve ocorrer de forma tranquila.”
Como se preparar?
Para ir bem na prova, alguns processos de estudo são fundamentais.
Victor Tanaka, do Estratégia Concursos, traz dicas fundamentais para os
candidatos que estão se preparando para o concurso:
É necessário se preparar bem para todas as matérias, mas um cuidado maior deve ser tomado com as questões de matemática e português, já que elas compõem a maior parte da nota
A resolução de questões é fundamental para entender como os conteúdo estudados são aplicados na prática
Para os candidatos de nível superior, é necessário ter atenção com as questões de conhecimentos específicos, que representam 66,7% da nota da prova objetiva
Planejamento também é essencial no processo. Foque em três aspectos centrais: estudar por ciclos de estudos, fazer revisões diárias ou semanais, e treinar muitos exercícios da banca organizadora
Concurso em andamento
Um concurso dos Correios para as áreas de medicina e segurança no
trabalho, cujas foram foram aplicadas neste domingo (13), também está em
andamento. O certame organizado pelo Iades (Instituto Americano de
Desenvolvimento) tem resultado final previsto para o dia 20 de novembro.
A seleção tem duas fases. A primeira é constituída de provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório; e a segunda, de comprovação de requisitos, análise de perfil profissional e realização de exames médicos admissionais.
Ofertas da Semana no Supermercado Cesta Básica Di Mainha
Biscoito Cream Crack Petyan R$ 2,79
Poca sói 750g Petyan R$ 4,99
Margarina Vitarella 500g R$ 4,59
Macarrão Espaguete Petyan: R$ 1,99
Biscoito Doce Petyan R$: 750g 4,99
Molho de tomate Fugine 1,19
Pedra Sanitária star lux R$ 1,69
Agua sanitária clorito R$ 1 L 1,59
Refrigerante Tubaina R$ 2 L 2,39
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Show de Prêmios Mil Selecte ..Na compra de 2 produtos diferentes da Mil Selecte concorra a vários prêmios!!
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Único prefeito do MST diz que vai seguir morando em assentamento em SC
Ao todo, foram 133 candidatos eleitos, somando aliados (87 políticos que apoiam o MST) e membros efetivos do movimento (46 acampados ou assentados). Nervis atingiu o posto máximo em Passos Maia, cidade da região oeste de Santa Catarina (480 km de Florianópolis).
Mais da metade da população de cerca de 5.000 habitantes é composta por assentados, afirma Nervis. O prefeito eleito diz que mora desde que nasceu em áreas ocupadas pelo MST e que não vai deixar o assentamento Sapateiro, onde vive atualmente, para administrar a cidade.
Nas redes sociais, os vizinhos celebram a vitória: “Marco histórico em nossa cidade. Nosso prefeito assentado, gente como a gente”, escreveu uma seguidora.
Atual presidente da Câmara Municipal, Nervis faz parte de uma linhagem política. Assentados do Sapateiro elegem representantes no Legislativo com regularidade, e seu pai, Norino Nervis, foi vice-prefeito por oito anos.
Norino foi um dos participantes da ocupação da Fazenda Ameixeira, em 1995, que envolveu mais de 1.200 pessoas e deu origem a três assentamentos em Passos Maia. Ele morreu em 2011, e Nei guardou seu terno e suas gravatas para usar na cerimônia de posse em 1º de janeiro.
“A gente se criou dentro do MST, em barracos de acampamentos e assentamentos. Trabalhamos primeiro com enxada e foice, depois com animais, cavalo, bois. Depois foi carvão, passamos para gado leiteiro. Depois de muitos anos que a gente começou a poder comprar algumas máquinas. Hoje a gente tem um parque de máquinas”, conta.
Com a oferta de crédito e a mecanização do trabalho, os sem-terra expandiram a produção nos assentamentos. Nervis, por exemplo, cultiva soja em uma área de 300 hectares. A economia do município está baseada em madeireiras, gado leiteiro e produção de grãos.
Para esses grandes produtores, o novo prefeito promete investir em programas de troca de adubação e de renovação de máquinas. Para os pequenos, pretende instalar uma feira de produtos na qual os funcionários públicos poderiam comprar com um cartão criado pela prefeitura exclusivamente para esse fim.
A administração municipal de Passos Maia já conta com uma Secretaria de Reforma Agrária. Nervis afirma que ela deverá concentrar sua atuação em regularizar a documentação dos assentados.
“Há cerca de 500 famílias de assentados na cidade. Vamos levar a documentação até o Incra para que saiam os CCUs [Contratos de Concessão de Uso] e também as escrituras dos terrenos. Também vamos destinar máquinas para essa secretaria, que deverão ser usadas somente pelos assentados”, explica.
Líder sem-terra em um estado no qual o bolsonarismo é uma potência, Nervis afirma que a discriminação já foi pior. “Antes do primeiro governo Lula, os atendentes de banco não recebiam bem a gente. Depois ficou mais civilizado e então conseguimos ter acesso a máquinas”.
Hoje em dia, diz, “muitos veem o 13 e a esquerda e não querem votar”, mas em Passos Maia “a gente vota mais nas pessoas do que nos partidos”.
Recuperação de dívidas dos empregadores com o FGTS bate a marca recorde de R$ 1 bilhão
O dinheiro recuperado pela PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) em 2024 até 30 de setembro chegou a R$ 1,27 bilhão, quase o dobro de tudo que foi arrecadado no ano passado.
Há uma década, a recuperação desses valores não passava de R$ 224 milhões ao ano. O estoque das dívidas do FGTS está hoje em cerca de R$ 50 bilhões. Entre elas, dívidas contraídas há 30 anos.
Os valores recuperados são repassados diretamente para a conta do FGTS dos trabalhadores. Muitos deles descobrem somente na hora da rescisão do contrato de trabalho que o empregador (empresas e pessoas físicas) não tinha depositado o valor do fundo.
A recuperação do FGTS inclui também casos de trabalhadores que estão com contrato de trabalho ativo, mas cujo empregador não fez o depósito para o fundo.
O FGTS foi criado justamente com o objetivo de proteger quem é demitido sem justa causa, mediante a abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho.
No início de cada mês, os empregadores são obrigados a depositar em contas abertas na Caixa Econômica Federal, em nome dos empregados, o valor correspondente a 8% do salário de cada funcionário.
“Nunca antes a gente tinha conseguido arrecadar R$ 1 bilhão”, diz o coordenador-geral da Dívida Ativa da União e do FGTS da PGFN, Theo Lucas Borges de Lima Dias.
Para ele, chegar a essa marca é simbólico pela natureza dessas dívidas: pessoas que na maioria das vezes, em um momento difícil da vida da perda do emprego, não tiveram acesso ao seguro do fundo. “São créditos que nos aquecem mais o coração”, diz.
O procurador afirma que muitos trabalhadores desconhecem, mas a legislação conferiu à PGFN a função de cobrar e gerir a dívida ativa do FGTS. A dívida ativa são créditos não pagos pelos responsáveis na forma e prazo estabelecidos em lei, permitindo que haja a cobrança administrativa e judicial.
A recuperação acelerou com o uso do mecanismo da chamada transação tributária, criado em 2020 e que permite a negociação do débito com a PGFN mediante desconto e prazo maior de pagamento.
“A gente credita boa parte desse R$ 1 bilhão ao sucesso da transação”, diz. No caso do FGTS, há uma peculiaridade. O trabalhador recebe 100% do valor devido, inclusive os encargos com juro e mora.
“Nenhum desconto é dado sobre o que é devido ao trabalhador”, explica.
Segundo o coordenador, a União abre mão da sua parte de juros e encargos legais da contribuição social (adicional de 10% da multa pago à União). Já o fundo abre mão de receber os juros e encargos.
Uma negociação recente envolveu o FGTS devido pelo estado de Minas Gerais a cerca de 40 mil professores. A Justiça determinou que o estado pagasse a FGTS para alguns trabalhadores da Secretaria de Educação, e o governo mineiro não havia feito o depósito. Esses professores foram contratados pelo regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
“O Supremo determinou que, enquanto eles forem celetistas, teriam direito ao FGTS, e o Estado não pagou. A dívida foi crescendo. Muitos desses professores entraram na Justiça para cobrar o dinheiro”, conta Dias.
Após atingir a marca de R$ 1 bilhão, a PGFN avalia que há espaço para aumentar a recuperação das dívidas do FGTS até o final de 2024 e nos próximos anos. Segundo ele, a Procuradoria pretende dar ao FGTS um ritmo de recuperação ainda mais ousado, com novos instrumentos de cobrança, para garantir que quem tem direito receba o valor devido.
Os principais devedores do FGTS são empresas de todos os tipos e tamanhos. Muitas delas são negócios que estão perto de quebrar. Há também casos de empresas cujos proprietários fazem ocultação patrimonial para não pagar o que devem, colocando bens em nome de terceiros, e também os chamados devedores ocasionais, que esqueceram de recolher o dinheiro para o fundo.
“As técnicas de não pagamento são iguais para o FGTS, as dívidas com União e no setor privado”, afirma o coordenador.
ENTENDA
Mensagens diretas
A partir de 2025, a PGFN vai ativamente procurar o trabalhador beneficiado pela recuperação dos créditos do FGTS. É quando a procuradoria vai concluir o processo de transferência dos sistemas de cobrança das dívidas do FGTS, que estão hoje na Caixa. Hoje, a dívida ativa do FGTS roda em sistemas do banco. A PGFN revogou parte da delegação que havia feito à Caixa para fazer execuções fiscais.
Com isso, a procuradoria poderá individualmente o nome dos segurados e disparar mensagens diretamente para os trabalhadores avisando que a dívida foi recuperada e o crédito começará a ser pago. Sem a transferência, a PGFN hoje não consegue identificar o número exato de trabalhadores que vão receber o FGTS devido.
Prioridade na Fila
O crédito do FGTS é pago antes do que é devido à União em qualquer hipótese, se a empresa quebrou ou não. O FGTS entra primeiro na fila, depois as dívidas com a União.
Empregadores pessoas físicas
Empregadores pessoas físicas de trabalhadores domésticos também podem fazer a transação tributária do FGTS que não foi pago.
Cadin
O devedor do FGTS obrigatoriamente tem que estar no Cadin (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal). Quem deve ao FGTS está proibido de fazer contratos, convênios ou receber empréstimos subsidiados da União. Para ficar fora da lista, o empregador terá que negociar a dívida com a PGFN. O empregador não recebe a certidão de regularidade do FGTS, que é um requisito para participar da licitação e tomar empréstimo de banco público.
Cobrança pelo trabalhador
Muitos trabalhadores desconhecem que a PGFN faz a cobrança do FGTS que não foi pago. Mas o trabalhador conserva para si o direito de sozinho cobrar o seu FGTS na Justiça. Ou seja, a atividade da PGFN não impede o trabalhador de ir ele mesmo cobrar do seu empregador na Justiça do Trabalho. De modo geral, os advogados públicos federais têm mais instrumentos dados pela lei para fazer uma cobrança muito mais efetiva.
Acompanhamento permanente
O trabalhador com carteira assinada deve conferir mensalmente os depósitos que são feitos na sua conta no FGTS. Ele pode denunciar na Subsecretaria de Inspeção do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho, no Sindicato e na Superintendência Regional do Trabalho e na Justiça do trabalho. Antes de buscar esses caminhos, é importante entrar em contato com a empresa para cobrar os depósitos dos valores atrasados.
Ipiaú: Resultado da 26ª rodada do Campeonato Master da AABB-Ipiau.
Real Calçados vence e cresce chance de classificação; com empate Construcasa fica em situação confortável para classificar
A disputa pelo G4 está a cada rodada mais acirrada, faltando apenas um jogo para cada equipe, para ter uma definição dos quatro classificados para as semifinais, a cada resultado a tabela de classificação tem alterações.
No primeiro jogo da rodada Ita Telecom e Construcasa fizeram um jogo bastante acirrado, a Ita Telecom fez um bom primeiro tempo abrindo o placar, e a Construcasa melhorou e no segundo tempo conseguiu buscar o empate. Com o resultado a Ita Telecom tem poucas chances de classificação e a Construcasa continua no G4 e depende apenas de si para efetivar a classificação.
Resultado: Ita Telecom 1, gol marcado por Ceará; Construcasa 1, gol marcado por Jurandi
No segundo jogo da rodada, a Real Calçados recebeu a Cairo Auto Peças, a Real Calçados jogou muito bem e conseguiu a vitória, e ganhou confiança para a última rodada, com chances de classificação, mas dependendo de outros resultados. A Cairo com a derrota continua no G4 e dependendo apenas de si para conseguir classificar.
Resultado: Real Calçados 4; gols marcado por Ati 2, Elias 2: Gols marcado para o Cairo Auto Peças, Ivan Nascimento 2 e Gulu 2
Duas últimas rodadas:
20.10 - 27a rodada
1º Jogo [07:15] – Cairo Auto Peças X Sintonia Medical
2º Jogo [08:30] – Construcasa X Real Calçados
27.10 - 28ª rodada
1º Jogo [07:15] – Del Rey Telecom X Oral Center
2º Jogo [08:30] – Impacto Calçados X Ita Telecom
Polícia Civil amplia atendimento e passa a enviar intimações via WhatsApp
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As mensagens serão sempre enviadas através do número (71) 99973-7729, contendo o nome completo do cidadão, o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), além de um arquivo em anexo com a intimação. Após o recebimento da informação, não é necessário responder o assistente virtual, basta comparecer ao local e horário indicados.
O serviço não solicita dinheiro, transferências bancárias, PIX ou dados pessoais, e as intimações não são enviadas com links. Em caso de dúvidas, o cidadão deve procurar a unidade policial mais próxima para evitar fraudes virtuais.
O assistente virtual, que já se destacou em grandes eventos como o Carnaval de Salvador e a Micareta de Feira de Santana, esclarecendo dúvidas sobre segurança e serviços prestados pela Polícia Civil, também está disponível em português e inglês, permitindo que turistas acessem informações e recebam intimações de maneira rápida e segura. Além disso, Paulo César continuará orientando os cidadãos sobre como registrar ocorrências e acessar outros serviços digitais da corporação.
Essa ampliação de serviços faz parte de uma cooperação entre a Polícia Civil e a Secretaria de Segurança Pública (SSP), fortalecendo a colaboração com o Poder Judiciário para promover o acesso à Justiça 4.0, que moderniza e digitaliza o sistema, tornando-o mais rápido e eficiente.
Fonte: Ascom- PCBA
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