Dilma deve ser reconduzida à presidência do Banco do Brics após aceno de Putin
O Palácio do Planalto recebeu o gesto de Putin positivamente. Havia uma preocupação de que um eventual comando de Moscou inviabilizasse o banco, já que a Rússia é alvo de sanções econômicas por ter invadido a Ucrânia e manter uma guerra em solo europeu.
Dilma foi indicada ao comando do Banco do Brics pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em fevereiro de 2023 para substituir Marcos Troyjo, nome do ex-presidente Jair Bolsonaro. A presidência do NDB é rotativa e os mandatos são de cinco anos.
Pessoas próximas à ex-presidente do Brasil, porém, afirmam que ela tem sinalizado o desejo de voltar a morar no País, onde está sua família. Dilma e Putin se encontraram nesta semana na cúpula do Brics. Lula desmarcou sua presença após sofrer um acidente doméstico no último sábado, e designou o ministro de Relações Exteriores, Mauro Vieira, como chefe da delegação brasileira.
Além da Rússia, outro país com grande influência no Brics mantém boa relação com Dilma: a China. Em setembro, ela recebeu a maior honraria do governo chinês concedida para estrangeiros, das mãos do presidente chinês, Xi Jinping. A cerimônia ocorreu em Pequim, no Grande Salão do Povo, um dos prédios símbolo do regime comunista do país asiático.
A ex-presidente qualificou a homenagem como “uma honra extraordinária” e disse que as “notáveis conquistas que a China alcançou nas últimas quatro décadas” a tornaram um “farol de esperança e inspiração para o mundo”, durante discurso para centenas de pessoas que ocupavam o salão.
Jerônimo pede novo empréstimo de R$ 1 bilhão para custear obras do PAC na Bahia
Com esta solicitação, chega a R$ 9,5 bilhões a soma de todos os empréstimos apresentados pelo governo do Estado entre 2023 e outubro deste ano.
De acordo com o projeto publicado nesta quarta-feira (23), o valor será usado para custear diversas obras inscritas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que, em tese, é de responsabilidade do governo federal. Entre elas, está o VLT do Subúrbio, que receberá uma fatia de R$ 154,8 milhões.
Na mensagem enviada aos deputados, Jerônimo pede que a votação aconteça em regime de urgência e afirma que a nova operação de crédito reitera “o compromisso do governo do Estado no desenvolvimento da infraestrutura e melhoria na qualidade de vida da população baiana”.
O texto prevê ainda que serão alocados R$ 78,2 milhões para a urbanização integrada em bairros da Cidade Baixa, em Salvador; R$ 32,4 milhões para obras de contenção de encostas em diversos pontos do Estado; R$ 81,1 milhões para macrodrenagem em municípios baianos; R$ 168,2 milhões para ampliação de sistemas de abastecimento de água e R$ 650,3 milhões para implantação de sistemas de esgotamento sanitário em várias localidades.
O projeto pede autorização para o governo vincular receitas estaduais como contragarantia à União, assegurando a cobertura das obrigações financeiras, considerando os termos previstos na Constituição Federal.
Este é o segundo empréstimo requerido por Jerônimo para financiar obras previstas pelo PAC. O primeiro, também solicitado à Caixa Econômica Federal, prevê R$ 616 milhões para obras no sistema metroviário Salvador-Lauro de Freitas.
Na prática, o investimento é anunciado pelo governo federal, mas a conta fica para os caixas do Estado.
Moraes diz que país está superando ‘trauma da ditadura em que tudo era culpa da PM’
“Depois desses 36 anos da Constituição Federal, quase 38 da redemocratização, parece que estamos, como país, superando esse trauma da ditadura em que tudo era culpa da PM”, disse.
O ministro também lembrou a relação com a Defensoria Pública no período em que foi secretário de Segurança Pública do Estado.
“Desde 2012, e depois no período em que eu fui secretário de Segurança Pública, o núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública do meu estado defende a desmilitarização da PM, a extinção da PM. Todas as ONGs defendem a desmilitarização. Mas quando a coisa aperta, todos nós chamamos quem? A PM”, afirmou Moraes.
Segundo o ministro, a PM é importantíssima para garantir a segurança do país, com base nos pilares da força: a hierarquia e a disciplina.
A declaração foi dada antes do encerramento da sessão. O debate era sobre a possibilidade de o patrulhamento poder ser feito apenas pelas polícias Militares e Civis. O colegiado chamou para julgamento o caso que decide o limite do Legislativo municipal para fixar atribuições de suas guardas municipais. Apenas as sustentações orais foram ouvidas.
Moraes comentou especificamente o pronunciamento de Rafael Muneratti, representante da Defensoria Pública de São Paulo.
“Nos preocupa muito quando se fala em policiamento no sentido de ostensivo e patrulhamento para as guardas municipais. No estado de São Paulo nós temos inúmeros processos criminais e condenações oriundas dessas medidas notadamente em relação a tráfico de drogas”, disse o defensor.
De acordo com ele, a Constituição fixa as polícias no art. 144, mas não as guardas municipais, colocadas em outro trecho. Assim, há uma diferença entre as categorias.
“Não estamos discutindo a atuação de flagrante, onde a guarda municipal deve atuar, mas sem origem de policiamento ostensivo ou patrulhamento investigativo, característica que é primordial e fundamental das Polícias Militares”, disse.
Na visão dele, as guardas hoje são forças armadas, mas que não passam por treinamento específico como passa a PM. Muneratti também manifestou preocupação sobre o controle externo da atividade policial pelo Ministério Público, previsto para as PMs, e a respeito dos comandos das forças, que no caso das é PMs é feito pelo governo do Estado. Nas guardas municipais esse comando ficaria espalhado pelas prefeituras.
Moraes pediu a palavra e comentou a sustentação, que chamou de histórica. “O defensor do meu Estado, e esse é um momento glorioso para as Polícias Militares, disse que o policiamento ostensivo deve ser feito pela PM, porque uma Polícia Militar tem mais hierarquia, mais disciplina, o capitão, o major e os civis não teriam essa disciplina”, disse.
FAB intercepta avião que entrou irregularmente em território nacional
Detectado pela rede de radares do Sistema de Defesa Aeroespacial Brasileiro (Sisdabra), o avião foi interceptado por aeronaves militares de defesa aérea e de vigilância e reconhecimento volta das 10h50 desta terça-feira (22), quando sobrevoava a cidade de Lábrea, no sul do Amazonas, a cerca de 700 quilômetros de Manaus.
Ainda de acordo com a FAB, os militares transmitiram ao piloto do monomotor a ordem para que se identificasse, alterasse a rota e pousasse. Como os comandos não foram atendidos, os militares efetuaram disparos de aviso.
Na sequência, o piloto fez um pouso forçado em uma área descampada próxima à Rodovia Transamazônica. Antes de fugir, contudo, ele ateou fogo ao próprio avião, como forma de destruir eventuais provas e indícios que facilitassem sua identificação.
Em nota, o chefe do Estado Maior Conjunto do Comando de Operações Aeroespaciais (Comae), major-brigadeiro João Campos Ferreira Filho, destacou a celeridade com que os aviões da FAB chegaram ao monomotor.
“As tecnologias de monitoramento embutidas em nossos radares, juntamente com a prontidão das tripulações e controladores, aumentam a nossa capacidade de mapear as rotas dos traficantes e agir para impedir que a droga chegue em seu destino”, destacou o oficial-general, apontando a principal suspeita quanto ao que o avião interceptado fazia irregularmente em território brasileiro. A PF investiga o caso.
Deputado pede para TCU investigar convênio da Cultura com ONGs de assessores
Lançado no ano passado pelo Ministério da Cultura, o programa firmou convênio com entidades da sociedade civil de cada estado para difusão da cultura. Entre as organizações contempladas, duas ligadas a assessores da própria pasta, como revelou o Estadão.
A seleção das Organizações da Sociedade Civil (OSCs) para coordenar os comitês se deu por meio de edital – segundo a definição usada pelo Sebrae, OSC pode ser usado como sinônimo de Organização Não Governamental (ONG).
Também são beneficiadas ONGs comandas por militantes do PT. Em dois anos, o programa vai repassar R$ 58,8 milhões. Os termos de colaboração das entidades com o ministério foram firmados em dezembro. De lá para cá, o governo já pagou cerca de 26% dos R$ 58 milhões.
Em nota, o ministério afirmou que as contratações se deram com base em critérios técnicos, seguidos de forma rigorosa, e na qualificação dos profissionais. Também acrescentou que não há conflito de interesses.
O deputado Zucco, integrante da oposição ao governo Lula na Câmara, quer que o TCU avalie a “legalidade dos procedimentos de seleção, contratação e repasse de recursos”.
“Tal denúncia suscita a necessidade de verificação criteriosa quanto ao cumprimento dos princípios da moralidade, legalidade, impessoalidade e eficiência no uso dos recursos públicos, conforme o artigo 37 da Constituição Federal.”, disse, no ofício.
FICCO/PB desarticula organização criminosa que atuava em João Pessoa e região
Os policiais cumpriram dois mandados de prisão preventiva, um no município de João Pessoa/PB e outro no município de Abreu e Lima/PE.
Além da prática dos crimes de tráfico de drogas e comércio ilegal de armas, caso sejam corroborados os fatos apurados pela equipe de investigação, os envolvidos poderão responder pelo crime de organização criminosa, considerando se tratar de um grupo estruturado e com divisão de tarefas voltado para crimes.
A FICCO/PB é integrada pela Polícia Civil, Polícia Federal, Polícia Militar, Polícia Rodoviária Federal, Secretaria Nacional de Políticas Penais – SENAPPEN, Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social da Paraíba e Secretaria de Estado da Administração Penitenciária da Paraíba.
Não haverá coletiva.
Arma, munições e drogas são apreendidas pela 22ª CIPM em Simões Filho
Um homem foi capturado e encaminhado à Delegacia Territorial da cidade.
Os pms foram acionados pelo CICOM para averiguar a denúncia de indivíduos traficando drogas e ostentando armas. Ao chegarem, os pms flagraram um grupo de suspeitos, que atirou. Houve revide e, após a troca de tiros, um indivíduo foi encontrado ferido, sendo socorrido para uma unidade de saúde local, onde não resistiu aos ferimentos.
Texto: Polícia Militar – DCS
Presidentes das agências reguladoras apostam no Senado para barrar eventual interferência do governo
Atualmente, a lei das agências confere aos senadores a prerrogativa de aprovar as indicações do Executivo a essas autarquias. Os mandatos das diretorias colegiadas têm duração de cinco anos e são “não coincidentes”. Ou seja, o presidente da República eleito precisa conviver, por um período, com diretores que não escolheu, uma vez que as substituições são graduais.
O mecanismo, no entanto, tem sido alvo de críticas frequentes do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do ministro de Minas e Energia (MME), Alexandre Silveira. O tema foi amplificado após o apagão em São Paulo, que tornou públicas as rusgas entre o governo e a diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Segundo Silveira, o governo vem discutindo ideias para uma reformulação nesses órgãos, mas ainda não teria um formato fechado.
Entre as propostas de mudança ventiladas no noticiário, estaria sendo analisada pelo governo a criação de avaliações periódicas de desempenho dos diretores, com critérios que poderiam levar, no limite, à demissão dos nomeados. A informação foi revelada pelo jornal Folha de S. Paulo nesta quarta-feira, 22.
Um dos presidentes ouvidos pela reportagem se disse “estarrecido” com o fato de a preocupação com desempenho só se aplicar a diretores das agências reguladoras. Ou seja, ministros e presidentes de estatais não precisariam se submeter ao mesmo crivo, o que demonstraria uma preocupação “seletiva” com o desempenho das lideranças públicas.
Outro diretor aponta que essa metodologia de avaliação afetaria diretamente a dinâmica que se espera desses órgãos. Segundo ele, as agências têm um modelo formatado em “eixos de autonomia e independência”. E um dos fatores primordiais para garantir esse sistema, alega o interlocutor, é a troca não coincidente com a equipe do Executivo, já que isso garantia o caráter de Estado das autarquias, e não de governo.
Os diretores dizem que, além do respaldo que viria do Senado, contra eventual proposta de mudança na lei das agências, pesaria também a pressão do mercado financeiro. O presidente de outra agência frisa que um ambiente regulatório “previsível e com segurança jurídica é o que atrai investimentos de longo prazo”.
Se a avaliação, por parte desses dirigentes, é de que o Senado blindará as agências de eventuais mudanças na lei, a mesma certeza não existe em relação à Câmara dos Deputados. Como mostrou o Estadão/Broadcast, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), tem externado em conversas reservadas incômodo com o funcionamento dessas autarquias.
Na percepção do deputado alagoano, esses órgãos foram cooptados por lobbies setoriais. O parlamentar afirma que em nenhum outro país as agências se afastam tanto de seus objetivos como no Brasil.
Dirigente ouvido pela reportagem afirmou, no entanto, que esses argumentos estão “distorcidos”. Para ele, mais do que qualquer influência do mercado, o que existe hoje nas agências é um “jogo de barganha política para acomodar interesses de coalizão partidária.” Nesse cenário, diz o interlocutor, o governo deveria discutir como blindar o processo de indicação da “influência política maléfica”, e não enfraquecer a autonomia dos órgãos.
Governo Lula poderá indicar 46 diretores até 2026
Somados os 11 órgãos reguladores, são 60 os postos para diretorias. Desses, quatro estão vagos e outros cinco estão preenchidos por diretores substitutos, em mandatos de, no máximo, seis meses. Até o final do atual mandato, em 2026, o governo Lula poderá indicar 46 diretores.
Além dos 11 que já podem ser encaminhados ao Senado, mais sete indicações poderão ser realizadas ainda neste ano. Em 2025, conforme as previsões de término de mandato, outras 11 vagas poderão ser preenchidas por indicação de Lula. Já em 2026 serão 17.
Confira abaixo a lista de agências reguladoras:
- Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel);
- Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP);
- Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel);
- Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa);
- Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS);
- Agência Nacional de Águas (ANA);
- Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq);
- Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT);
- Agência Nacional do Cinema (Ancine);
- Agência Nacional de Aviação Civil (Anac);
- Agência Nacional de Mineração (ANM).
Maioria das crianças e adolescentes acessa redes sociais várias vezes ao dia; 24% tentam reduzir uso
A nova versão da pesquisa TIC Kids Online Brasil, referência em comportamento digital na infância e adolescência, traz esse e outros dados que apontam para o vício em telas. As crianças e os adolescentes relatam que tentam passar menos tempo na internet e não conseguem (24%) e que se pegam navegando sem estar realmente interessados (22%). Admitem ainda que passam menos tempo do que deveriam com a sua família, os amigos ou fazendo lição de casa porque ficam muito tempo na internet —são 22% no total e, na faixa dos mais velhos, de 15 a 17 anos, o índice chega a 30%.
Esses números podem ser ainda maiores, se considerarmos que essas são questões mais sensíveis, muitas vezes difíceis de serem percebidas e/ou admitidas por crianças e adolescentes —ainda que, no caso dessas perguntas, os entrevistados deem suas respostas em um tablet, em vezes de oralmente, para os pesquisadores.
Justiça paga R$ 2,4 bilhões em atrasados do INSS; confira quem recebe
Recebem neste lote beneficiários de 115.181 processos contra o instituto
O pagamento corresponde a 115.181 processos, com 150.757 beneficiários.
O depósito para o segurado depende do cronograma, da organização e do sistema de cada tribunal. Para saber quando irá receber, é preciso consultar o site do TRF (Tribunal Regional Federal) de sua região.
Em São Paulo e Mato Grosso do Sul, o TRF responsável é o da 3ª Região, e o site para consulta é o trf3.jus.br. O segurado deve informar seu CPF ou a OAB do advogado da causa ou ainda o número do processo.
As quantias serão destinadas ao pagamento de RPVs (Requisições de Pequeno Valor) de até 60 salários mínimos, o equivalente a R$ 84.720 neste ano.
Os atrasados são pagos em lotes mensais, conforme o mês em que a RPV foi autorizada (etapa também chamada de autuação ou emissão). É possível verificar a data da emissão no acompanhamento processual, após a ação virar um atrasado. Apenas processos que já transitaram em julgado, ou seja, não têm mais possibilidade de recurso para discutir se há ou não direito àquela verba, viram atrasados.
O lote tem processos ligados a benefícios previdenciários e assistenciais, com contemplados.
Receberá neste lote mensal quem venceu a ação contra o INSS, conquistou atrasados de até 60 salários mínimos e teve a ordem de pagamento emitida pela Justiça no mês de setembro de 2024.
Como sei em qual data vou receber?
A data de pagamento dos atrasados depende de quando o juiz mandou o INSS quitar a dívida e de quando a ação chegou totalmente ao final. Os atrasados de até 60 salários mínimos, chamados de RPVs, são quitados em até dois meses após a ordem de pagamento do juiz. Valores maiores viram precatórios, que são pagos apenas uma vez por ano.
Como sei se é uma RPV ou um precatório?
Ao fazer a consulta no site do TRF responsável, aparecerá a sigla RPV, para requisição de pequeno valor, ou PRC, para precatório. Em geral, o segurado já sabe se irá receber por RPV ou precatório antes mesmo do fim do processo, porque os cálculos são apresentados antes.
Veja quanto foi liberado em RPVs em cada região
TRF da 1ª Região (sede no DF, com jurisdição em: DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
Geral: R$ 877.742.863,30
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 764.637.615,75 (41.716 processos, com 48.874 beneficiários)
TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)
Geral: R$ 240.329.127,21
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 195.332.329,97 (8.357 processos, com 11.941 beneficiários)
TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)
Geral: R$ 442.596.170,60
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 355.070.155,28 (11.585 processos, com 14.897 beneficiários)
TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição em: RS, PR e SC)
Geral: R$ 557.049.381,17
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 493.699.938,34 (23.482 processos, com 31.528 beneficiários)
TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em: PE, CE, AL, SE, RN e PB)
Geral: R$ 435.833.634,18
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 371.395.439,77 (17.673 processos, com 29.003 beneficiários)
TRF da 6ª Região (sede em MG, com jurisdição em MG)
Geral: R$ 264.979.297,83
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 249.814.875,67 (12.368 processos, com 14.514 beneficiários)
Brasil deve pesar riscos de aderir a Nova Rota da Seda, diz chefe de Comércio dos EUA
“Soberania é fundamental, e essa é uma decisão do governo brasileiro. Mas eu encorajaria meus amigos no Brasil a olhar a proposta com as lentes da objetividade, com as lentes da gestão de risco”, disse Tai, em evento promovido pela Bloomberg que teve a disputa geopolítica entre EUA e China como pano de fundo de vários dos debates.
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ainda não fechou posição sobre participar do projeto chinês, mas grupos pressionam para que esse anúncio seja feito durante a visita do presidente chinês Xi Jinping, em novembro.
A ala econômica do governo brasileiro, no entanto, defende que qualquer acordo inclua mecanismos como transferência de tecnologia e salvaguardas para defender a produção industrial nacional e alavancar o comércio de alto valor agregado.
“O Brasil deve se perguntar qual é o caminho que leva a mais resiliência não só da economia brasileira, mas da economia global”, afirmou Tai.
Reduzir a dependência de cadeias de suprimento da China foi o tema central da fala da representante de comércio americana, e com esse objetivo que, o governo americano trabalha para anunciar, também em novembro, na cúpula do G20, um acordo em que o Brasil seria fornecedor preferencial de minerais críticos para os americanos.
Esses minerais (como grafite, lítio, manganês, terras raras e níquel) são essenciais para fabricar inúmeros produtos de alta tecnologia e energia verde, como baterias de veículos elétricos e paineis solares, setores apontados por Tai como preocupantes, por estarem muito concentrados em produtores chineses.
“Se olhar os segmentos da produção de módulos para energia solar, a China tem entre 80% e 100% da cadeia de suprimento em cada um deles. É uma dependência efetiva de uma só economia, com risco importante para a cadeia de suprimentos, como aconteceu na pandemia com as máscaras e outros equipamentos de segurança”, afirmou.
Questionada sobre barreiras para impedir que produtos chineses concorram com os americanos, como a tarifa de 100% sobre veículos elétricos introduzida no mês passado, Tai afirmou que o governo dos EUA está concentrado em discutir “instrumentos de comércio que possam fortalecer as cadeias de suprimento”, o que se aplica também a produtos feitos por empresas chinesas em outros países, como o México e o Brasil.
Segundo ela, a análise leva em conta quatro critérios: transparência sobre a relação entre o fabricante e o Estado, diversidade, confiança e sustentabilidade.
“Se uma montadora chinesa vai fabricar seus veículos no México, nós estaremos preocupados com quem está trabalhando nessas fábricas, qual a regulação trabalhista, qual o impacto ambiental e, principalmente, se há uma conexão transparente entre empresa e Estado.”
Sem acusar abertamente o avanço chinês sobre outros países como extrativista, Tai engatou em seguida uma menção às pesquisas que deram o Prêmio Nobel de Economia deste ano aos economistas Daron Acemoglu e Simon Johnson, do MIT (Massachusets Institute of Technology), e James A. Robinson, da Universidade de Chicago.
“O que os economistas identificaram é que, no período pós-colonial, países que desenvolveram instituições inclusivas foram mais bem-sucedidos em gerar riqueza, em relação aos que seguiram caminhos mais extrativos. Em nossas parcerias com amigos e vizinhos, temos que usar nossas ferramentas de comércio para reforçar instituições inclusivas”, disse Tai.
Supermercado deve pagar o dobro para mulheres que trabalham aos domingos, diz TST
A condenação teve como base o entendimento de que a regra especial da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) prevista no artigo 386, do capítulo que trata dos direitos da mulher no mercado de trabalho, determina o revezamento quinzenal para o trabalho da mulher aos domingos.
A regra deve prevalecer sobre lei que autoriza o trabalho aos domingos para o setor comercial.
“Essa regra visa garantir maior proteção e regularidade no descanso para as mulheres trabalhadoras”, explica Renata Maurício, advogada trabalhista do Nicoli Sociedade de Advogados.
O caso foi levado à Justiça após o sindicado dos empregos no comércio de uma cidade no interior de Santa Catarina entrar com uma ação contra o local.
A acusação tinha como base a alegação de que, apesar de tirarem uma folga semanal, as mulheres estavam trabalhando em escala 2 X 1 aos domingos, no lugar da da escala 1 X 1.
“Ainda que a lei nº 10.101/2000 permita o trabalho aos domingos, exigindo que o repouso semanal remunerado coincida com o domingo ao menos uma vez a cada três semanas, deve-se observar, no caso das empregadas do supermercado de SC, o disposto no art. 386 da CLT”, diz Renata.
O sindicado pediu, assim, o pagamento em dobro dos domingos que não tiveram a regra cumprida, somado ainda a um adicional de 100%.
No processo, o supermercado argumentou que, apesar de a Constituição determinar a preferência da folga aos domingos, não há o impedimento para a concessão ser feita em outros dias da semana. Além disso, o comércio apontou que a legislação —lei 10.101/2000— não faz distinção entre homens e mulheres.
Decisão
Em primeiro grau, a juiz entendeu que, ainda que o artigo 386 da CLT seja da década de 40, todo o capítulo de proteção à mulher da Consolidação das Leis do Trabalho permanece válido.
O sindicato teve o pedido atendido em primeira instância. No TRT-12 (Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região), foi aceita a solicitação de pagamento em dobro, mas com negativa do adicional de 100% porque era dada folga durante a semana.
A Quarta Turma do TST, no entanto, descartou não só o adicional, como também o pagamento em dobro, afastando as distinções entre homens e mulheres. O colegiado levou em conta também o fato das folgas aos domingos serem preferenciais e não obrigatórias.
Com a decisão da Quarta Turma, o sindicato recorreu à Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais do TST, que é responsável por uniformizar a jurisprudência da corte, que decidiu que a norma específica da CLT deve prevalecer sobre a lei 10.101/2000.
José Roberto Pimenta, relator do caso, também indicou a importância do capítulo sobre a proteção do trabalho da mulher da CLT. Assim, apesar de a legislação ser necessária para delimitar as atividades comerciais gerais, ela não se sobrepõem à regra específica destinada ao público feminino.
Como funciona a folga aos domingos?
Elisa Alonso, advogada especialista em direito do trabalho, afirma que “em algumas atividades, como no comércio, transporte e serviços de saúde, o trabalho aos domingos é permitido, desde que haja um sistema de escala que garanta ao trabalhador a folga dominical em intervalos regulares”.
A advogada afirma também que a periodicidade das folgas aos domingos é determinada legalmente, mas convenções e acordos coletivos podem ajustá-la, sendo possível estabelecer regras mais favoráveis para os trabalhadores, como compensações ou folgas mais frequentes.
Renata Maurício diz ainda que a lei que regulamenta o trabalho aos domingos deve ser aplicada em harmonia com as disposições da CLT e com normas coletivas.
“O sistema de descanso semanal e a concessão de folgas aos domingos envolvem diferentes normas e regulamentações, que precisam ser interpretadas em conjunto”, diz.
‘Não pensem que vão me calar’, diz ACM Neto após Jerônimo anunciar que PT irá processar ex-prefeito
“Em vez de anunciar medidas pra combater a violência na Bahia e botar bandido na cadeia, o governador Jerônimo Rodrigues está anunciando que vai me processar por denunciar a escalada da criminalidade em nosso estado, que é fruto da sua incompetência do seu governo. Não pensem que vão me calar”, disparou ACM Neto.
Em entrevista à imprensa nesta quarta-feira (23), Jerônimo anunciou que o PT da Bahia irá processar o ex-prefeito de Salvador por causa das recentes declarações sobre a violência no estado.
Comitê de Cultura na Bahia realiza webinário para elaboração de projetos culturais da Política Nacional Aldir Blanc
Serão três formações, realizadas em dois dias, hoje e amanhã (24), o dia todo. A primeira capacitação, “Elaboração de Projetos Culturais”, iniciada nesta quarta, acontece em duas etapas, manhã e tarde. São dois módulos que orientam sobre como criar projetos culturais alinhados aos critérios dos editais da política cultural Aldir Blanc.
Já as capacitações “Orçamento para Projetos Culturais” e “Comprovações Documentais para Seleção em Editais”, ocorrerão nesta quinta, às 9h e 14h, respectivamente. A primeira apresenta metodologias e boas práticas para a construção de orçamentos dentro de projetos culturais e a segunda orienta sobre a documentação e comprovações necessárias para a inscrição e seleção em editais culturais.
“O nosso intuito é garantir o desenvolvimento técnico e estratégico dos projetos, equipando e sanando as dúvidas dos agentes culturais”, disse a coordenadora geral do Comitê de Cultura, Pyedra Barbosa.
Os interessados precisam fazer as inscrições para cada formação. Os links estão disponíveis:
Elaboração de Projetos Culturais (Aldir Blanc): https://www.sympla.com.br/evento-online/webinario-jornada-de-formacao-aldir-blanc-modulos-i-e-ii/2695911?referrer=sympla.queue-it.net
Orçamento para Projetos Culturais: https://www.sympla.com.br/webinario-jornada-de-formacao-aldir-blanc—orcamento-para-projetos-culturais__2695986
Comprovações Documentais para Seleção em Editais: https://www.sympla.com.br/webinario-jornada-de-formacao-aldir-blanc—comprovacoes-documentais-para-selecao-em-editais__2696033
Setores de varejo e serviços lançarão coalizão por reforma administrativa com 14 propostas
A mobilização pega carona na pauta da equipe econômica do governo, que incluiu a aprovação do projeto que restringe os supersalários no funcionalismo público na lista de medidas de corte de gastos que foram apresentadas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A previsão é que essas medidas sejam lançadas também depois do segundo turno.
As sugestões vão desde mudanças na regulamentação do estágio probatório, introdução de sistemas de avaliação com indicadores predefinidos, regulamentação de demissão por baixo desempenho à garantia de estabilidade apenas em carreiras públicas efetivamente ameaçadas de perseguição política. As mudanças nas regras das carreiras públicas valeriam apenas para novos entrantes no serviço público.
A estratégia dos organizadores do movimento é para colocar algumas propostas dentro de projetos de lei que já estão em tramitação no Congresso. Entre eles, o próprio projeto dos supersalários, de 2016, e outro de 2019 que disciplina o procedimento de avaliação periódica de desempenho de servidores públicos estáveis das administrações diretas, autárquicas e fundacionais da União, estados e municípios.
O braço da mobilização política no Congresso começa com a Frente Parlamentar do Livre Mercado, que conta com cerca de 100 parlamentares. Mas a expectativa é que outras frentes no Congresso de perfil semelhante façam adesão à coalizão. A ideia é trazer entidades de outros setores para o movimento.
A coalizão tem pronta uma carta aberta em defesa da reforma, que será lançada nos próximos dias. O grupo vai entregar o documento inicialmente ao vice-presidente Geraldo Alckmin em reunião marcada para o próximo dia 30. Um debate está sendo programado para o final de novembro, no Congresso.
Na carta, a coalizão destaca que é urgente a aprovação da reforma administrativa para o Executivo, Legislativo e Judiciário. O movimento afirma que é consenso que o Brasil apresenta um desnível considerável entre a qualidade dos serviços públicos oferecidos pelo Estado e a fatia do PIB (Produto Interno Bruto) que arrecada por meios de impostos e taxas.
As entidades que subscrevem o documento argumentam que há uma nítida insatisfação da sociedade com o desperdício de recursos e com a precariedade dos serviços públicos em todos os níveis, que seriam reflexo de um Estado inchado e ineficiente devido ao crescimento desordenado da estrutura do funcionalismo público nacional, que desconsiderou aspectos objetivos de eficiência e produtividade.
O presidente do Conselho Superior de Economia, Sociologia e Política da FecomercioSP, Antônio Evaristo Lanzana, diz que a viabilização da reforma administrativa envolve acima de tudo uma maior mobilização da sociedade.
“Durante a eleição é muito mais difícil fazer isso. Agora temos essa tentativa de aglutinar várias frentes, de acionar o Congresso, de conversar com deputados”, afirma. Segundo ele, a reforma pode ganhar bastante corpo no ano que vem com os novos presidentes da Câmara e do Senado que serão eleitos.
Para Lanzana, a proposta da equipe do ministro Fernando Haddad (Fazenda) de aprovar o projeto dos supersalários é insuficiente.
Ele avalia que o avanço da reforma administrativa pode ser uma contrapartida para aprovação do pacote de corte de gastos de Haddad no Congresso e das negociações de medidas de aumento de impostos que já foram enviadas pelo governo Lula.
“Defendo a entrada da reforma administrativa nesse corte [de despesas]. Acho que isso teria até um peso importante de negociação. Esse é um pouco da discussão para o final do ano, começo do ano que vem”, diz Lanzana.
Segundo ele, as discrepâncias entre as carreiras do setor público e da iniciativa privada no Brasil são evidentes. Com base em dados de 2022 da Relação Anual de Informações Sociais, a FecomercioSP calcula que esse abismo pode ser de quase 255%.
Essa é a diferença, por exemplo, entre a remuneração média de servidores do setor público federal —de R$ 11.086,38, segundo o relatório— e os salários de profissionais formais em empresas privadas, cuja média brasileira era de R$ 3.128,51 naquele ano.
O dirigente destaca estudo da OCDE que mostrou que o Brasil gasta cerca de 13,5% do PIB com servidores públicos, superando países reconhecidos pela alta qualidade dos seus serviços públicos, como a Finlândia (12,3%) e a Suécia (11,8%), ficando acima da média da OCDE (9,3%).
Para Rodrigo Marinho, do Instituto Livre Mercado, a defesa da reforma administrativa será o principal tema econômico que o grupo vai apoiar a partir de agora. “Vamos abraçar cada vez mais e mais”, diz Marinho. O instituto secretaria a frente parlamentar de mesmo nome. Na sua avaliação, não há mais espaço no Congresso para o governo aprovar medidas de alta de impostos.
Ele cita que o próprio MGI (Ministério de Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) tem sinalizado que estuda proposta de reforma administrativa com base em grupo de trabalho formado com a AGU (Advocacia-Geral da União).
Procurado o MGI, respondeu apenas que o governo segue comprometido com a transformação do Estado e novas medidas, quando encaminhadas, serão anunciadas.
Em evento nesta segunda-feira (21), o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, afirmou que a notícia de que o governo pretende fazer ampla reforma administrativa é encarada como positiva. Ele falou sobre a reforma quando destacava que as políticas fiscais são importantes para que a autoridade monetária possa baixar a taxa básica de juros no país. A fala ocorreu em evento da 20-20 Investment Association, em São Paulo. O MGI, no entanto, não usa o termo reforma administrativa e prefere nomear ação de medidas de transformação do Estado.
AS 14 PROPOSTAS APRESENTADAS PELA COALIZÃO
1. Avanços na regulamentação do estágio probatório, com definição clara de uma avaliação criteriosa e pré-definida.
2. Garantia de estabilidade apenas em carreiras públicas efetivamente ameaçadas de perseguição política.
3. Definição de mudanças nas regras das carreiras públicas apenas para novos entrantes.
4. Readaptação dos planos de carreiras públicas, com redução dos salários iniciais e planos mais lentos de progressão.
5. Introdução de sistemas de avaliação com indicadores pré-definidos, públicos e diagonais às instâncias de governo.
6. Criação de um sistema homogêneo de carreiras e cargos entre ministérios, agências e demais órgãos do governo, permitindo intercâmbios de funcionários.
7. Aumento de salário do Presidente da República e dos ministros do STF não deve resultar em reajustes das remunerações de cargos de confiança ao redor deles. Esses reajustes devem ser tratados de maneira independente.
8. Permissão de reduções temporárias de salários em situações extremas, como epidemias ou fortes restrições fiscais.
9. Proibição de supersalários, estimando o teto das remunerações a partir do quanto ganha o presidente da República.
10. Definição de ações para avançar em reformas administrativas estaduais e municipais, sem intervenção do governo federal.
11. Proibição de privilégios remuneratórios e benefícios excedentes em cargos públicos.
12. Promoções para novos entrantes devem se dar através de ciclos avaliativos (anuais ou bianuais) transparentes, cuja evolução deve se limitar a 5% do total de pessoas de cada carreira e limitadas ao incremento de folha de pagamentos não superior a 1% do total dos contratados sob o novo regime.
13. Revisão de cargos públicos obsoletos, pendente de estudo e, posteriormente, de eliminação de carreiras desnecessárias às demandas atuais.
14. Regulamentação de demissão por baixo desempenho.
PF faz operação contra organização criminosa especializada em tráfico de drogas
Inicialmente, a investigação constatou uma conexão do grupo criminoso investigado com uma facção criminosa do estado de São Paulo. Posteriormente, foi revelado que o líder da organização, que é natural de Lagoa Grande, teria mudado para Petrolina e de sua residência, que fica em condomínio de luxo na cidade, comandava as ações criminosas na região do Vale do São Francisco.
Os investigados poderão responder pelos crimes de organização criminosa, tráfico de drogas, associação para o tráfico e lavagem de dinheiro, cujas penas somadas podem chegar a 43 anos de reclusão.
A Polícia Federal continuará a apuração na tentativa de elucidar a real amplitude da suposta organização criminosa, bem como identificar outros integrantes.
Comunicação Social da Polícia Federal na BahiaItagibá: Isadora Pompeo e Midia Lima são as primeiras atrações anunciadas para o dia do Evagelico
Polícia Militar da Bahia lança Operação Hórus com reforço de 120 servidores em Salvador
O lançamento contou com a presença do secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner.
“Nós estamos trazendo a tropa para um adensamento de policiamento ostensivo de área em todos os grandes comandos da capital. Eles estarão atrelados e nós atuaremos de acordo com o que a inteligência nos sinalizar. Mas, além de tudo, iremos trazer um grande nível de ostensividade às ruas da cidade e trazer uma tranquilidade maior ainda para a nossa população”, afirmou o comandante-geral da PMBA, coronel Paulo Coutinho.
A Operação Hórus abrangerá as áreas mais afetadas pela criminalidade, assegurando um uso qualificado e direcionado dos recursos operacionais para uma atuação mais eficaz na preservação da ordem pública. Policiais das Companhias Independentes de Policiamento Especializado (Cipes), popularmente apelidadas de ‘Caatinga’, das Companhias Independentes de Policiamento Tático (CIPTs/Rondesp) e de outras unidades especializadas, como os Batalhões de Patrulhamento Tático Móvel (Bpatamo) e de Polícia de Choque, atuarão, continuamente, na capital baiana. Além disso, as companhias de policiamento de guardas e de proteção ambiental, junto aos esquadrões de motociclistas e as cavalarias do interior, reforçarão as ações de segurança.
O efetivo será ampliado para aumentar a presença policial em regiões estratégicas, através de incursões e pontos de bloqueio, com foco na prevenção de crimes contra a vida e o patrimônio, além do combate ao narcotráfico. “A gente tem que entender a segurança de forma transversal e por isso que a gente vem trabalhando cada vez mais com integração das forças de segurança estaduais, federais e outras secretarias. E a parte do enfrentamento estaremos prontos para fazer, como já estamos realizando”, declarou o secretário da SSP-BA, Marcelo Werner.
Texto: Joci Santana/GOVBA
Bolsonaristas querem rever rito de impeachment de ministro do STF após fala de Gilmar
A oposição diz ver a declaração como uma afronta ao Legislativo e um sinal de preocupação do decano, que até então vinha descartando tratar a possibilidade como real.
Há na Câmara dos Deputados um projeto de lei que tira a prerrogativa exclusiva do presidente do Congresso de aceitar ou recusar os pedidos de impeachment que são apresentados. No Senado, o presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG) é autor de uma proposta para a elaboração de um código único sobre o tema.
Bolsonaristas pretendem pressionar pela tramitação desses textos e apostam na composição da próxima legislatura, a partir de 2027, para aprovar as medidas.
Gilmar Mendes disse à CNN no último dia 14 que os impedimentos de Fernando Collor e Dilma Rousseff passaram por revisões no STF sobre “a velha lei do impeachment”.
“Se viesse por acaso a tramitar um processo contra um ministro, certamente haveria discussão sobre se essa lei foi recepcionada, uma lei da Constituição de 1946, pela Constituição Federal de 1988”, disse o magistrado.
Ele afirmou ainda não ver nenhuma irregularidade cometida pelo ministro Alexandre de Moraes, um dos maiores alvos do descontentamento bolsonarista, ou por qualquer ministro que justifique a abertura de um processo.
A primeira representação contra Moraes foi feita em 2021, ainda durante o governo Jair Bolsonaro (PL), que fez sistemáticas críticas ao ministro e influenciou os apoiadores.
Outro alvo frequente tem sido o presidente da corte, Luís Roberto Barroso. Cármen Lúcia, Edson Fachin, Flávio Dino, Dias Toffoli também estão entre os alvos. O próprio Gilmar já foi recordista de pedidos levados ao Senado.
Até então, quando comentava o tema, o ministro dizia que as tentativas de impedimento de ministro eram ameaças ou assédio, mas que não preocupavam, e que o Congresso tinha “maturidade política” para frear medidas do tipo.
Em resposta às declarações na CNN, a deputada Bia Kicis (PL-DF), líder da minoria da Câmara, afirmou, que não há democracia sem um sistema de freios e contrapesos.
“Ver ministros questionando a própria Lei do Impeachment parece não ter qualquer sustentação jurídica. Tal atitude vai contra os princípios que deveriam nortear a relação entre os Poderes e a própria manutenção da democracia”, diz.
Em agosto, o senador Eduardo Girão (Novo-CE) pediu o apoio dos colegas ao projeto que obriga o presidente do Senado a analisar pedidos de impeachment de ministros do STF em até 15 dias.
O texto estabelece que, se o presidente indeferir a abertura, poderá ser apresentado recurso ao plenário, desde que assinado por um terço dos membros da Casa.
À Folha ele diz que a fala de Gilmar demonstra a relação desequilibrada entre os Poderes hoje.
“Uma declaração dessas sobre algo que está sendo discutido dentro do Congresso Nacional mostra realmente que nós temos um Poder esmagando os demais. É difícil dessa forma. Fica aquela pergunta: para que o Congresso Nacional?”, disse.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) apresentou em agosto um projeto para tornar a abertura do processo automática, assim que houver assinatura da maioria absoluta dos membros do Congresso. De acordo com ela, o tema também será pauta das próximas eleições ao Congresso e deve voltar com mais força a partir de 2026.
“Talvez nessa legislatura isso [o impeachment] ainda não aconteça, mas, na próxima, com as próximas eleições, o Senado pode ter uma composição diferente, mais favorável à oposição”, diz.
“Há uma expectativa popular. Quando eu estou na rua, a primeira coisa que meu eleitor me pergunta é isso, mais do que sobre o [impeachment] do Lula”, afirma.
Em 9 de setembro, parlamentares da oposição protocolaram um novo pedido contra Moraes, entregue pessoalmente a Pacheco. Segundo o grupo, o documento reúne cerca de 1,5 milhão de assinaturas coletadas nos meses, por exemplo durante a manifestação bolsonarista do 7 de Setembro na avenida Paulista.
Bolsonaristas argumentam que o ministro não deveria ficar à frente dos processos sobre os ataques de 8 de janeiro de 2023 por ser uma das supostas vítimas dos golpistas.
Apesar de ter feito reunião com o grupo, Pacheco tem mantido posição contrária ao impeachment de ministros da corte, segundo interlocutores. O presidente não teria a intenção nem de retomar a tramitação do projeto de autoria dele sobre a matéria.
Apresentado em março de 2023, o texto apresentado pelo presidente do Senado tipifica crimes cometidos por magistrados e outras autoridades. Entre outras condutas, é considerado crime participar de julgamento sabendo estar impedido, exercer atividade ou manifestar opinião político-partidária e manifestar opinião sobre processos ou procedimentos pendentes de julgamento.
Em outra frente, Pacheco instalou uma comissão de juristas para discutir uma atualização da lei que determina o trâmite do impeachment de presidentes da República em maio de 2022. A legislação atual, que Gilmar disse que poderia ser revista pelo plenário do STF, é de 1950.
Diferentemente do caso de presidentes, em que o impeachment tramita pela Câmara e pelo Senado, os pedidos de destituição de um ministro do STF são analisados apenas no Senado.
Os impedimentos de presidente, vice e ministros de Estado dependem de autorização prévia da Câmara. O presidente da Casa recebe e decide se processa ou não a denúncia. Se aceito, uma comissão produz um parecer e o plenário precisa aprovar por dois terços. Depois o caso é levado ao Senado, que decide por maioria simples se abre o processo. Nesse momento, o presidente fica suspenso de suas funções.
No caso de ministro do STF, o juízo inicial de abertura é diretamente feito no Senado. O presidente da Casa despacha, manda ao plenário, que produz um parecer se é caso de processamento. No caso da segunda votação, para abrir o processo efetivamente, a autoridade é afastada do cargo.
SUS tem estoques zerados após governo Lula reduzir entregas de vacinas da Covid
Todas as 17 unidades da federação que responderam à Folha sobre a oferta de imunizantes apontaram falta total de doses ou estoques praticamente zerados.
A escassez ainda é maior para o modelo destinado ao público com menos de 12 anos. O governo do Rio Grande do Sul afirmou que não recebe esse tipo de vacina desde junho, enquanto Santa Catarina, Minas Gerais e Ceará disseram que o Ministério da Saúde enviou em julho o último lote para crianças.
A pasta comandada por Nísia Trindade disse que fará novas entregas nesta semana, mas não confirmou o cronograma nem quantas doses cada estado irá receber.
Também relataram escassez de vacinas os governos de São Paulo, Rio de Janeiro, Amazonas, Tocantins, Espírito Santo, Roraima, Pernambuco, Distrito Federal, Goiás e Maranhão.
Paraná e Mato Grosso do Sul disseram que, além da falta de estoque estadual, todos os municípios estão sem vacinas. O governo da Paraíba afirmou que recebeu imunizantes em setembro e repassou às prefeituras, mas que todas as doses tinham validade até 18 de outubro.
O desabastecimento se repete nos municípios. Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Porto Alegre, Goiânia, Salvador e Recife afirmaram que não têm doses disponíveis para nenhuma idade. Fortaleza declarou que tem vacinas somente ao público adulto.
O governo municipal de São Paulo afirmou que recebeu o último lote em setembro e “aguarda novas doses” do Ministério da Saúde, mas não confirmou quantas vacinas estão disponíveis na capital.
O site De Olho na Fila, mantido pela prefeitura, porém, indica falta de vacinas da Covid na cidade de São Paulo. Nenhum posto localizado no centro da capital tem doses disponíveis, segundo atualização desta terça-feira (22) no sistema.
A falta de doses ocorre no ano em que o governo inseriu as vacinas da Covid-19 no calendário infantil. O ministério ainda planejava entregar 70 milhões de doses atualizadas neste ano, mas até o momento repassou cerca de 8 milhões de vacinas da Moderna adaptadas à variante XBB. Dados do ministério apontam aplicação de cerca de 3,1 milhões desses imunizantes.
Parte dos governos locais disse que o ministério não confirma em que data entregará novas doses, além do volume que será repassado. O secretário municipal da Saúde do Rio, Daniel Soranz, afirmou que deve receber 50 mil unidades em 1º de novembro, enquanto o estado do Ceará declarou que a entrega de 21 mil vacinas está agendada para esta quinta-feira (24).
“É muito importante que se pare com esse tipo de vacinação ao longo do ano, de forma desestruturada, e faça uma vacinação estruturada. Igual à da gripe, que tem o período da campanha”, disse Soranz. “Também é um problema de organização do processo de compra, logística e distribuição”, afirmou ainda o secretário do Rio.
O Ministério da Saúde ficou sem doses para repasse imediato aos estados e municípios após perder mais de 4 milhões de vacinas da única compra feita pelo governo Lula em 2024. O volume que venceu ou precisou ser trocado equivale a cerca de um terço das 12,5 milhões de vacinas adquiridas da farmacêutica Moderna.
A empresa entregou lotes com validade curta e se comprometeu a repor as doses que travaram no estoque do governo Lula. Em maio, primeiro mês de entregas da vacina da Moderna, foram repassadas 3,55 milhões de vacinas. A distribuição caiu a 2,17 milhões de imunizantes em junho, 866 mil em julho, 1,1 milhão em agosto e 550 mil em setembro.
A primeira remessa de novas vacinas, com 1,2 milhão de doses, ainda passava por análises de controle de qualidade nesta semana, entre outras etapas exigidas antes da liberação aos estados. O volume é inferior à média de 2,7 milhões de doses enviadas mensalmente aos estados de janeiro a agosto deste ano.
Em ofício de 17 de outubro, o Ministério da Saúde pediu “urgência na liberação” das doses ao laboratório da Fiocruz responsável pelo controle de qualidade. “Devido à situação crítica de abastecimento da vacina em todas as Unidades da Federação.”
O INCQS (Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde) respondeu à Saúde, na segunda-feira (21), que as doses estavam liberadas.
As vacinas serão enviadas do estoque central da Saúde, em Guarulhos (SP), a todos os estados. Em seguida, repassadas para os municípios.
A Moderna ainda sinalizou ao ministério que deve trocar até dezembro as outras 3 milhões de doses que seguem vencidas no estoque da Saúde. A expectativa do governo é receber da farmacêutica vacinas atualizadas da variante JN.1.
O ministério também fez um pregão para registrar o preço para a compra de até 69 milhões de novas vacinas. Os itens dessa disputa foram vencidos pelo Instituto Serum, da Índia, e a farmacêutica multinacional Pfizer.
A Saúde ainda não assinou o contrato com as empresas. O ministério disse que irá encomendar doses “conforme a adesão da população à vacinação e as atualizações aprovadas pela Anvisa.”
A escolha pelo registro dos preços e a encomenda parcelada de doses se deu após o ministério perder milhões de vacinas da Covid que nem sequer deixaram o estoque federal.
A Folha revelou que o governo Lula desperdiçou ao menos 80% de um lote de 10 milhões de vacinas Coronavac compradas tardiamente em 2023. O prejuízo superou R$ 260 milhões.
O governo Lula atribui a baixa demanda às fake news. Para Eder Gatti, diretor do Departamento do PNI (Programa Nacional de Imunizações), grupos negacionistas fizeram “ataques sistemáticos” à vacinação infantil e travaram a campanha do SUS.
A falta de vacinas já havia sido apontada em setembro, quando a CNM (Confederação Nacional dos Municípios) divulgou estudo afirmando que 770 dos 2.415 prefeitos que responderam à entidade relataram desabastecimento do modelo destinado ao público infantil.
A conduta negacionista de Jair Bolsonaro (PL) na pandemia e o desdém do ex-presidente pelas vacinas foram explorados por Lula na campanha eleitoral de 2024. O atraso na compra dos imunizantes, porém, atraiu críticas ao governo petista feitas por integrantes da comunidade científica e profissionais de saúde.
Empresa que representou a Moderna no contrato com a Saúde, a Adium disse que “substituirá todas as vacinas” que estiverem “próximas ao vencimento”. “Parte das substituições já foi realizada nesta semana, com entrega ao Governo Federal.”
A empresa também disse que entregou vacinas dentro do prazo de validade. “Ciente da proximidade do vencimento, a Adium se antecipou e ofereceu a substituição ao governo federal antes de as vacinas vencerem”, afirmou a empresa.
Faça seu pedido: (73) 98108-8375
Web Rádio Gospel de Ipiaú
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Anucie aqui: (73) 991241546-9-82007563
