Pai do deputado Ricardo Maia tem medida protetiva da Justiça contra o filho após disputa por terras em Ribeira do Pombal
José Edson Brito Maia, mais conhecido como Zelitão Maia, pai do deputado federal Ricardo Maia (MDB), obteve no Judiciário baiano uma medida protetiva contra o próprio filho. O processo, que é de 2024, tramita em segredo de Justiça, e foi motivado por violenta disputa de terras e cobrança de dívidas em Ribeira do Pombal, cidade natal da família e da qual o parlamentar já foi prefeito.
A madrasta do deputado, Karla Cybelly Sol Posto de Souza, também obteve a medida protetiva contra o parlamentar, citando a Lei Maria da Penha. Ricardo Maia deve permanecer a mais de 500 metros de distância do pai, que tem 76 anos, e de Karla.
Segundo apurou este Política Livre, Zelitão cobra do deputado o pagamento de uma dívida e teria protestado pelo fato de Ricardo Maia ter vendido uma propriedade rural a Rodrigo Barão, do grupo Barões da Pisadinha, e não quitou a pendência. As insistentes cobranças teriam irritado o emedebista, acusado pelo pai de ameaça. O site entrou em contato com o parlamentar em busca de um posicionamento, mas não obteve resposta
Ricardo Maia responde a diversas ações judiciais, segundo consulta no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). São processos envolvendo improbidade administrativa, enriquecimento ilícito, crime de responsabilidade, apropriação indébita, abuso de poder e dano ao erário. O deputado responde ainda a inquérito policial por porte ilegal de arma de fogo.
Nas eleições deste ano, Ricardo Maia conseguiu manter a influência política sobre Ribeira do Pombal com a reeleição do sucessor, o prefeito Eriksson Silva (MDB). O filho homônimo do parlamentar também foi reeleito em Tucano, que fica a menos de 40 quilômetros de Pombal. Já o irmão do emedebista, Zelito Maia (MDB), perdeu a disputa pela prefeitura de Araci, também na mesma região nordeste do Estado.
Política Livre
Vereador do PL ameaça candidato do PT em Fortaleza: ‘Prepara o caixão’
Em vídeo publicado nas redes sociais na quarta-feira (23), o vereador diz que Leitão deve ir para a “churrasqueira” e preparar “o seu caixão”. “Leitão filha da puta, tu vai para a churrasqueira. Prepara o seu caixão, vagabundo”, diz o Inspetor Alberto.
O vídeo foi apagado posteriormente pelo vereador. À reportagem ele disse que estava a caminho de um ato do aliado e parou para tirar fotos com apoiadores. Ele afirma que fez referência a uma música da campanha de Fernandes que fala em “assar o leitão no dia da votação” e que trocou a palavra “carvão” por “caixão”.
“Tava um barulho danado, não percebi que troquei as palavras. Na hora de falar em carvão, eu falei caixão. Você vê que a frase não combina, não foi um erro intencional. Como vou botar um caixão dentro da churrasqueira?”, diz.
O vereador afirma que foi alertado por Fernandes de que ele tinha cometido o equívoco, já na manhã desta quinta-feira. “Não sei se é o caso de retratação, porque não fiz esse erro do ‘caixão’ com intenção de ofender ele. Falei a palavra errada. Se eu ofendi, não tenho problemas em pedir desculpas”.
Ele também disse que está ressentido com o petista por supostas notícias falsas que a campanha dele teria atribuído a ele e sua família. “Quanto aos palavrões, eu digo que isso é pessoal meu, não tem nada a ver com o André. Estou chateado com o Leitão mesmo, por isso que eu chamei ele dos nomes que chamei”.
A campanha de Fernandes diz que não irá comentar.
Inspetor Alberto trabalhou como assessor de Fernandes quando o aliado era deputado estadual. O vereador foi o segundo maior doador da campanha a deputado federal dele em 2022, como mostrou o Painel, contribuindo com R$ 27 mil. Em 2019, fez um vídeo dando dez tiros em uma foto do hoje presidente Lula (PT). Ele tem participado de atos do aliado ao longo da disputa eleitoral.
A campanha do petista, por sua vez, registrou um boletim de ocorrência contra o vereador pelo crime de ameaça e repudiou o ataque. Em vídeo nas redes sociais, Leitão citou Inspetor Alberto, a deputada federal Carla Zambelli (PL) e o ex-deputado Roberto Jefferson para criticar o bolsonarismo.
“Inspetor Alberto, Carla Zambelli, Roberto Jefferson, todos são representantes do ódio e da violência do bolsonarismo. Bolsonarismo é violência, é ódio. Bolsonarismo mata. Fortaleza não pode ser destruída pelo bolsonarismo”, diz legenda de peça publicada em perfil do petista nas redes sociais.
A disputa em Fortaleza está indefinida às vésperas do segundo turno, com pesquisas apontando empate técnico entre os dois candidatos. Ela representa um reflexo da polarização nacional, com um candidato apoiado pelo presidente da República e o outro por Jair Bolsonaro (PL), num ensaio para 2026.
Venezuela acusa o Brasil de agressão após veto à entrada da ditadura de Maduro no Brics
“A representação da chancelaria brasileira decidiu manter o veto em uma ação que constitui uma agressão à Venezuela e um gesto hostil”, disse a diplomacia do regime em comunicado.
A lista de países incluídos como parceiros do Brics, que não têm os direitos e deveres dos membros plenos, foi divulgada na quarta (23) e inclui Cuba, Bolívia, Argélia, Nigéria, Uganda, Malásia, Indonésia, Vietnã, Tailândia, Cazaquistão, Uzbequistão, Turquia e Belarus.
Nesta quinta, o presidente da Rússia, Vladimir Putin, disse que diverge do Brasil em relação à entrada da Venezuela, mas que o país latino-americano só poderá ingressar no Brics se houver consenso entre seus membros.
“Nós sabemos a posição do Brasil. Nós não concordamos, a Venezuela está lutando por sua sobrevivência”, disse o russo em uma entrevista coletiva na quinta. Ele disse que discutiu o tema com Lula quando ambos se falaram ao telefone nesta semana, depois que o petista não pôde viajar por ter batido a cabeça numa queda doméstica.
Brasília e Caracas atravessam um dos pontos mais baixos da sua relação bilateral depois que o órgão eleitoral da Venezuela declarou Maduro vencedor das eleições presidenciais apesar de fortes indícios de fraude. O governo Lula nunca reconheceu a suposta vitória do ditador e chegou a sugerir a realização de novas eleições, ideia rejeitada tanto pelo regime quanto pela oposição, que afirma ter sido vitoriosa.
Maduro apareceu de surpresa na cúpula em Kazan a fim de pressionar pela inclusão de seu país e discursou como se tivesse sido aceito no bloco, buscando ignorar o Brasil. “A Venezuela faz parte da família do Brics.” O ditador estava lá como um dos convidados do bloco que participaram da sessão ampliada da cúpula —ele havia enviado sua vice, Delcy Rodriguez.
PF apreende R$ 3 mi com desembargador aposentado investigado por venda de sentença no MS
A PF (Polícia Federal) apreendeu nesta quinta-feira (24) cerca de R$ 3 milhões, em dinheiro vivo, na casa do desembargador aposentado Júlio Roberto Siqueira Cardoso, suspeito de vender sentenças. Ele foi um dos alvos de operação que investiga esquema no Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul.
Nas investigações, são apontadas suspeitas de que o advogado Rodrigo Gonçalves Pimentel, filho do desembargador Sideni Pimentel, teria recebido dinheiro devido a decisão favorável concedida por Cardoso.
Além disso, o suspeito teria feito “transações imobiliárias de grande monta (…) com o emprego de recursos de origem não rastreável, ou seja, que não transitaram em contas bancárias de titularidade do investigado”.
PF prende dois homens com R$ 500 mil durante ação contra crimes eleitorais em Niterói
O dinheiro em espécie foi encontrado dentro de uma mochila no interior de um veículo de uso exclusivo do Departamento de Estradas e Rodagens do Rio de Janeiro
Após um trabalho de inteligência e troca de informações, os policiais federais abordaram o veículo e encontraram o dinheiro em uma mochila que estava no interior de um veículo de uso exclusivo do Departamento de Estradas e Rodagens do Rio de Janeiro (DER-RJ). As suspeitas são de que o montante seria usado para praticar corrupção eleitoral.
Os presos, o veículo e os valores apreendidos foram encaminhados à Superintendência Regional da PF no Rio de Janeiro para o prosseguimento das investigações, no âmbito de inquérito policial instaurado para apurar a prática de corrupção eleitoral, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Com mais esta apreensão, a Polícia Federal no Rio de Janeiro contabiliza, até aqui, o montante de R$ 4.565.040,00, em espécie apreendidos em ações de combate à corrupção eleitoral neste ano de 2024.
Operação das Polícias Civis da Bahia, Maranhão, Santa Catarina e Alagoas encontra 200 kg de cocaína
Três integrantes de uma facção, entre eles um baiano, foram presos na noite de quarta-feira (23), em São Luís.
As drogas ficavam escondidas em uma casa. O trio capturado (dois de Santa
Catarina e um da Bahia) distribuía os entorpecentes para outros estados
nordestinos.
O criminoso baiano é natural de Salvador e responde a processos por homicídios, tráfico de drogas, associação criminosa, porte de arma de fogo e uso de documento falso.
As ações de inteligência continuam sendo promovidas para alcançar outros integrantes da organização criminosa.
Texto: Alberto Maraux
Tiro, porrada e bomba na democracia brasileira, por Raul Monteiro*
Em algumas delas, aqui mesmo na região metropolitana, representantes do crime resolveram interferir de forma aberta no pleito. Há relatos de que candidatos, tanto a cargos majoritários como a proporcionais, eram obrigados a pactuar suas visitas a bairros e, em alguns casos, foram avisados de que estavam proibidos de trafegar ou percorrer localidades sob pena de serem abatidos. As mesmas restrições foram aplicadas a militantes partidários, obrigados a interromper atividades de propaganda ou divulgação direta, como a tradicional panfletagem, sob ameaças, xingamentos e até agressões físicas que poderiam ser convertidos em medidas extremas.
O quadro se repetiu país afora em inúmeras cidades, numa evidência de que o Estado começou a falhar no fornecimento das condições mais básicas para a eleição dos representantes da sociedade em sua estrutura, depois de praticamente vir perdendo a batalha no enfrentamento direto do crime no Brasil todo. Em alguns municípios do interior baiano, candidatos, segundo também relatos, chegaram a referir-se diretamente à participação de chefões da bandidagem em suas respectivas campanhas, inclusive, para intimidar os adversários. Em outros, as histórias são piores e informam que os criminosos já ocupam cargos em determinadas administrações.
No país onde o crime indica representantes para governos ou cargos legislativos, dita quem pode ou não se eleger, restringindo acesso a eleitores ou sugerindo o voto neste ou naquele representante, não se pode dizer que existe uma democracia. Na Bahia, datam de pelo menos 20 anos relatos de candidatos, especialmente em eleições, sobre restrições impostas por criminosos a atividades de campanha. Já naquele período, a voz corrente era da mais completa preocupação, entre alguns políticos, com o que poderia estar por vir, vaticínio que se confirma quando se torna pública agora a interferência clara da bandidagem no processo eleitoral.
Como o PT governa a Bahia há mais de 20 anos, é natural que não consiga dividir a responsabilidade com a crise de segurança no Estado com mais ninguém, não importa esforços neste sentido empreendidos por seus mais conhecidos líderes. Evitar o diversionismo, reconhecendo a sua parcela de culpa num problema que todo mundo sabe ser multifatorial, chamando aliados e agregando as forças necessárias, inclusive na sociedade, é o primeiro passo para enfrentá-lo, um esforço que, pelo nível em que a situação chegou, tudo indica que não será pequeno. O segundo é apresentar um plano de ação imediato, articulando forças locais e nacionais para a tarefa.
*Artigo do editor Raul Monteiro publicado na Tribuna de hoje.
Mensagens a desembargador sobre barra de ouro reforçam suspeitas em gabinetes do STJ
Trocas de mensagens entre o desembargador Sebastião Moraes Filho e o advogado Roberto Zampieri, assassinado no fim do ano passado, levantaram suspeitas de que houve pagamentos ao magistrado e aos seus familiares em troca de decisões judiciais favoráveis.
Sebastião e o desembargador João Ferreira Filho, também do TJ-MT, foram afastados em agosto pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça). A Folha teve acesso aos documentos sob sigilo que fundamentaram essa decisão.
Atualmente as investigações relacionadas ao caso estão sob responsabilidade do ministro Cristiano Zanin, no STF (Supremo Tribunal Federal), porque houve menção a integrante do STJ.
As mensagens que estavam no celular de Zampieri foram extraídas pela Polícia Civil de Mato Grosso e analisadas pelo CNJ por ordem do então corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão.
Ao determinar o seu afastamento, Salomão listou que há suspeitas de que o desembargador mato-grossense ganhou duas barras de ouro de 400 gramas e que sua sobrinha recebeu R$ 10 mil do advogado.
Além disso, há indício de que uma empresa privada contratou e fez pagamento de R$ 200 mil ao filho do desembargador para conseguir vencer processo.
Procurada, a defesa do magistrado diz que esclareceu os questionamentos do CNJ nos autos.
A troca de mensagens entre Zampieri e Sebastião —786, entre 14 de junho e 5 de dezembro de 2023— levaram o CNJ a entender que havia uma relação de amizade íntima entre os dois, o que em si já tornaria o magistrado suspeito.
Além de fazer pedidos sobre os seus casos, o advogado também teria intermediado venda de decisões em benefício de outros advogados —um deles é Andreson de Oliveira Gonçalves, suspeito de atuar junto a gabinetes do STJ, como mostrou reportagem da revista Veja.
Os indícios de que Zampieri comprava decisões de Sebastião começaram em setembro do ano passado.
À época, diz análise do CNJ, o desembargador procurava o advogado “com alguma insistência”. As respostas, diz o documento, “podem, com boa probabilidade, indicar o recebimento de vantagens indevidas pelo magistrado”.
O defensor diz “o Pix está errado, estornou o valor”, por exemplo. “Tente mandar o Pix correto que faço agora”, afirma ao desembargador.
Cinco dias depois, diz que “o pagto da sobrinha foi feito”. Ele junta um comprovante de transferência bancária no valor de R$ 10 mil em benefício da sobrinha de Sebastião e pede o adiamento de um julgamento.
Em outubro, Zampieri manda uma mensagem a Sebastião informando que havia conseguido “um contrato muito bom para o Mauro”. E continua: “O senhor vai ficar feliz com o contrato que consegui para ele”.
Mauro, segundo o CNJ, é o advogado Mauro Thadeu Prado de Moraes, filho do desembargador.
“Tal relação, mais uma vez, sugere que havia troca de benefícios entre o advogado Roberto Zampieri e o desembargador e sua família”, diz o documento.
“Aqui se faz necessário um parêntesis: nos diálogos estabelecidos entre o falecido Roberto Zampieri e o contato gravado como ‘Valdoir Fource’, há clara referência ao recebimento de vantagens indevidas pelo filho do desembargador Sebastião, em razão de este ter atendido Zampieri no julgamento de um recurso.”
No dia 7 de novembro, aponta o documento, Valdoir procurou Zampieri para acertar valores, e o advogado diz que teve que pagar R$ 200 mil “ao filho do velho”.
Valdoir, de acordo com as investigações, é Valdoir Slapak. Ele e Haroldo Augusto Filho, seu sócio em uma empresa de consultoria chamada Fource, são citados no relatório do CNJ como interlocutores de Zampieri.
A Fource é uma empresa de gestão patrimonial e atuou na recuperação judicial bilionária de empresas do agronegócio. Uma dessas empresas estava envolvida em outra operação sobre venda de decisões judiciais, a Faroeste, que prendeu desembargadores da cúpula do Tribunal de Justiça da Bahia.
Em novembro do ano passado, Sebastião mandou a Zampieri no WhatsApp a figurinha de um homem chateado, “aparentando estar descontente com o advogado”.
“Pelo teor da conversa, é possível inferir que o magistrado esperou o advogado no tribunal e este não compareceu, motivo por que combinaram de se encontrar na segunda-feira”, relata o documento do CNJ.
“Ao final do diálogo, Roberto Zampieri mostra aparentemente duas barras de ouro ao desembargador Sebastião de Moraes Filho, que indaga se têm 500 g”, continua o órgão. Zampieri responde que são 400 gramas.
O advogado foi assassinado com dez tiros em dezembro passado. Na ocasião, ele estava dentro do carro, em frente ao seu escritório em Cuiabá.
Em seu celular, havia mensagens que levantaram as suspeitas de vendas de decisões por gabinetes de quatro ministros do STJ. As investigações iniciais apontavam como uma das motivações processos de disputas de terras que tramitam no Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
Depois da morte, o magistrado mandou uma mensagem dizendo que Zampieri “ganhava e perdia nos meus votos e sempre mostrava ser um advogado consciente”. O CNJ interpretou essa declaração como uma tentativa de “plantar informações em seu favor” após o homicídio.
Procurados, os representantes do desembargador disseram “que todos os questionamentos feitos pelo CNJ em procedimento que tramita sob sigilo já foram devidamente elucidados nos autos, local onde serão apresentadas as suas manifestações”.
Os sócios da Fource disseram, em nota, que “repudiam avaliações precipitadas com base em mensagens descontextualizadas”.
Eles afirmam que “nunca foram parte nos processos discutidos na ocasião e mantinham acompanhamento deles tão somente para avaliação como meio de investimento em aquisição de ativos estressados”.
“[Os sócios] não contrataram o advogado Roberto Zampieri para atuar nas causas em questão e nunca tiveram qualquer contato com o filho do desembargador envolvido ou mesmo com o próprio magistrado. Por fim, afirmam que sempre atuaram dentro da mais absoluta lisura e transparência, colocando-se desde já à inteira disposição da Justiça para o mais célere esclarecimento.”
A reportagem não conseguiu localizar a defesa de Andreson de Oliveira.
Itagibá: Secretaria de Infraestrutura realiza manutenção em estradas vicinais da região de Gongoji,
CGU afirma que governo Lula não oferece segurança a servidores em terras indígenas
A análise foi motivada pelos assassinatos do indigenista Bruno Pereira e do jornalista Dom Phillips, em 2022, e verificou que o sistema de gestão de riscos da Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) não está suficientemente estruturado.
A Controladoria também verificou que a Funai não tem atuado de forma adequada para gerir riscos relacionados a ameaças aos servidores, colaboradores e lideranças indígenas.
De dez unidades prioritárias para a Funai na Amazônia Legal, em pelo menos metade foi registrada formalmente ao menos um caso de ameaça ou atentado à integridade física de servidores e indígenas ou ao patrimônio da fundação entre 2021 e 2023.
A controladoria também verificou, em entrevistas nas áreas críticas de conflitos no campo, casos de ameaças veladas e cenários de grave insegurança para os agentes da Funai e as comunidades indígenas não expressos nos planos de ação.
Segundo o órgão, a situação prejudica a proteção territorial e evidencia a ausência de protocolos de segurança e planos de contingência para mitigar a probabilidade ou o impacto desses eventos.
Também foi reportado à equipe de auditoria da CGU, e evidenciado em relatório da própria auditoria Interna da Funai, que o comitê da fundação responsável pela gestão de riscos não foi efetivamente implementado e tem funcionado de forma intermitente.
A CGU ainda afirma que os eventos contra agentes da Funai, colaboradores ou lideranças indígenas “resultaram na perda de recursos humanos importantes e prejudicaram parcerias relevantes com as comunidades que denunciam ilícitos”.
Segundo a CGU, a continuidade de situações de exposição de riscos à segurança destas pessoas pode se materializar em crimes violentos, “com repercussões sobre os objetivos da instituição e a imagem do estado”.
“A sua recorrência pode comprometer a confiança da sociedade em relação à capacidade do órgão ou da entidade em cumprir sua missão, bem como afetar a imagem do Brasil no exterior frente aos seus compromissos ambientais e na temática de direitos humanos”, disse.
Atualmente há 728 terras indígenas no Brasil, em diferentes estágios de processo de demarcação, o que representa cerca de 13% do território nacional e 117,4 milhões de hectares.
A Constituição Federal diz que a União deve garantir a proteção desses lugares e a sua integridade para usufruto exclusivo dos povos indígenas.
A controladoria também lembra que o apoio de outros atores governamentais com poder de polícia é imprescindível para efetividade da proteção dos territórios indígenas na sua fiscalização.
“Ainda que a Funai tenha seu poder de polícia regulamentado e incremento de recursos humanos e financeiros, a atuação coordenada e coerente de diversos órgãos continuará necessária para o atingimento dos objetivos da política indigenista”, diz.
Bruno e Dom foram assassinados em 5 de junho de 2022, numa emboscada quando retornavam pelo rio Itaquaí, na região da Terra Indígena Vale do Javari. O destino do indigenista e do jornalista era Atalaia do Norte (AM), cidade que fica na tríplice fronteira do Brasil com Colômbia e Peru.
Segundo a acusação do Ministério Público Federal, o duplo assassinato foi cometido pelos pescadores ilegais e motivado pela atuação de Bruno contra a pesca ilegal na terra indígena.
“O presidente está bem, graças a Deus”, diz Rui Costa sobre saúde de Lula
“O presidente está bem, graças a Deus. Ele teve uma queda em casa, onde se desequilibrou ao tentar guardar um cortador de unhas. Acabou batendo a cabeça em uma peça, mas foi prontamente atendido e já se recupera”, explicou o ministro. Costa destacou que, apesar da idade, Lula demonstra uma saúde invejável. “Ele tem uma disciplina impressionante, acorda por volta das 5h da manhã e já vai malhar. Faz muitos exercícios para as pernas e tem uma resistência física fora do comum”, afirmou.
O ministro também comentou sobre a memória afiada de Lula, ressaltando como ele impressiona seus aliados mais próximos. “Outro dia, estávamos conversando sobre Jacobina, e ele começou a lembrar os nomes de várias pessoas que fizeram parte da militância na cidade. A capacidade de raciocínio e a memória dele são incríveis”, destacou Costa. O detalhe, conta o ministro, é que o presidente esteve em Jacobina há mais de anos.
O ministro garantiu que Lula segue com seus compromissos e atividades, ajustando a agenda conforme necessário para cuidar de sua saúde. “Ele continua focado e trabalhando. Estamos tranquilos quanto à recuperação dele e certos de que em breve estará retomando sua rotina normal”, concluiu Rui Costa.
PF investiga suspeita de corrupção e venda de decisões judicais no Poder Judiciário de MS
Estão sendo cumpridos 44 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça em Campo Grande/MS, Brasília/DF, São Paulo/SP e Cuiabá/MT.
A ação teve o apoio da Receita Federal e é um desdobramento da Operação Mineração de Ouro, deflagrada em 2021, na qual foram apreendidos materiais com indícios da prática dos referidos crimes.
O STJ determinou o afastamento do exercício das funções públicas de servidores, a proibição de acesso às dependências de órgão público, a vedação de comunicação com pessoas investigadas e a colocação de equipamento de monitoramento eletrônico.
Comunicação Social da PF em MS
PF deflagra operação contra crimes eleitorais no Paraná
Ao todo, foram cumpridos oito mandados de busca e apreensão na cidade de Paranaguá, incluindo três gabinetes de vereadores na câmara municipal de Paranaguá. Mais de 50 pessoas então sendo investigadas.
Foram cumpridos oito mandados de busca e apreensão em Paranaguá
PF deflagra operação contra fraudes em processos licitatórios
São cumpridos 13 mandados na Bahia
Salvador/BA. A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (24/10), a Operação Pacto Infame, que tem como objetivo combater desvios de recursos públicos, fraudes licitatórias e associação criminosa envolvendo contratos na área de engenharia civil do município de Gongogi/BA.
Estão sendo cumpridos 13 mandados de busca e apreensão expedidos pela 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA nas cidades de Itabuna/BA, Ipiaú/BA, Ibicaraí/BA e Gongogi.
Nesta etapa, os mandados objetivam a coleta de elementos probatórios para robustecimento da investigação, bem como identificação de novos crimes e envolvidos.
Segundo as investigações, diversos processos licitatórios teriam sido fraudados (direcionados) para beneficiar empresa sediada na cidade de Gongogi, que celebrou quase duas dezenas de contratos e recebeu mais de R$ 7 milhões de pagamentos da Prefeitura desta cidade nos últimos quatro anos.
As evidências apontam que o grupo investigado estaria envolvido em fraudes desta natureza desde o ano de 2017, com atuação também em outras cidades baianas.
Qualquer cidadão pode contribuir, de forma anônima, com informações à Polícia Federal através do contato WhatsApp 71-99258-0158.
Itagibá: Prefeitura distribui brinquedos para crianças em Acaraci e Tapiragi
Segundo a Secretaria de Assistência Social, o principal objetivo é proporcionar bem-estar, lazer e momentos de alegria às crianças do município, fortalecendo valores como cidadania e convivência social por meio de brincadeiras e atividades lúdicas.
A programação segue até o dia 25 de outubro, assegurando que todas as crianças de Itagibá possam participar das atividades e receber seus presentes, em um evento que tem enchido as ruas de sorrisos e muita diversão. https://www.instagram.com/p/DBe9h4SP7OX/?igsh=bXdobnlreGwyY2ps
Benefícios fiscais estaduais triplicam em dez anos e somam R$ 267 bi às vésperas da reforma tributária
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| Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil/Arquivo |
Os dados fazem parte de estudo inédito que será divulgado pela Fenafisco (Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital) nesta quinta-feira (24), com base nos dados informados pelos estados nas suas leis de diretrizes orçamentárias.
A entidade afirma que esses incentivos não contribuíram para o desenvolvimento regional. Pelo contrário: aumentaram as desigualdades, beneficiando regiões mais ricas, que possuem mais capacidade de dar isenção e já atrairiam mais investimentos de qualquer maneira. Metade dos benefícios está no Sudeste.
Outros problemas apontados são a ausência de repasse do benefício para os preços e a redução de recursos para saúde, educação e segurança, pois o principal imposto estadual, o ICMS, tem aplicação obrigatória nessas áreas.
Além disso, para compensar a perda de arrecadação, que correspondeu a 21% das receitas em 2023, os estados cobram mais tributos dos demais contribuintes.
“Alguém tem de pagar a conta. Geralmente quem tem incentivo são as grandes corporações. Como é que a pequena e a média empresa sobrevivem com essa concorrência desleal?”, questiona Francelino Valença, presidente da Fenafisco.
O economista da Unicamp (Universidade de Campinas) Juliano Goularti, autor do estudo em conjunto com a historiadora Talita Alves de Messias, afirma que essas políticas também geram um desenvolvimento econômico desigual dentro dos estados.
“Como São Paulo distribui seus benefícios? Estão no entorno da capital, em Campinas, Ribeirão Preto, Santos, municípios que concentram o incentivo fiscal. A finalidade é o desenvolvimento econômico, mas há uma distribuição desigual.”
Goularti estima que as renúncias sejam mais elevadas do que o informado, pois os estados revisam o dado da arrecadação quando ela supera o estimado no orçamento, mas não há atualização em relação aos incentivos.
O estudo mostra também um salto nos valores a partir de 2022. Para o economista, isso pode ser explicado pela mudança na legislação que legalizou benefícios considerados inconstitucionais, desde que fossem divulgadas informações sobre a renúncia e seu impacto orçamentário.
Essa legislação previa o fim dos incentivos regionais em 2032. A reforma tributária criou uma transição que reduz esses benefícios a partir de 2029. Em 2033, todos serão extintos, com exceção da Zona Franca de Manaus. No novo sistema, os benefícios só podem ser aprovados pelo Congresso e devem ser os mesmos em qualquer lugar do país.
Também está prevista a criação de um fundo de desenvolvimento regional para que os estados possam investir para atrair empresas e melhorar sua infraestrutura. Será uma despesa de até R$ 60 bilhões por ano, cerca de 25% do custo das atuais desonerações.
O presidente da Fenafisco afirma que a reforma acaba com a guerra fiscal, mas mantém em nível nacional incentivos que não se traduziram totalmente em vantagens para o consumidor, como a desoneração da cesta básica. Além disso, facilita a concentração dos lobbies, já que será necessário convencer apenas o Congresso para obter uma vantagem para o setor em todo o país, em vez de bater à porta de cada governador.
Para a entidade, a extinção dos benefícios prevista para 2033 não afasta a necessidade de reavaliação e maior transparência das políticas atuais, destacando os problemas enfrentados pelos pesquisadores para obter os dados e seu detalhamento.
O recorte setorial, por exemplo, mostra que a indústria responde por 38% das renúncias fiscais, seguida pelo comércio/serviços (20%) e pela agricultura (17%) —os outros 25% não são informados e podem ir para qualquer um desses setores.
A modalidade mais utilizada é o crédito presumido (41%), principal instrumento da guerra fiscal, seguido pela redução de base de cálculo (22%) e isenção fiscal (6,7%), essa última focada na cesta básica. Aqui também há uma parcela relevante que não é identificada a partir das informações públicas.
Segundo o estudo, é imprescindível avançar em direção a uma maior transparência nas políticas de renúncia fiscal, de forma a divulgar não apenas os setores ou programas envolvidos, mas também os beneficiários diretos.
Faça seu pedido: (73) 98108-8375
Web Rádio Gospel de Ipiaú
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Anucie aqui: (73) 991241546-9-82007563
