Oposição vota contra dois novos empréstimos de Jerônimo e alerta: “virou uma farra orçamentária sem a menor transparência”
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| O deputado estadual Alan Sanches (União Brasil), líder da oposição na Assembleia Legislativa da Bahia |
“A Assembleia não pode continuar dando um cheque em branco para um governo que não mostra claramente o que vai fazer com os recursos. É um desrespeito com o dinheiro do povo baiano”, salientou o deputado estadual Alan Sanches (União Brasil), líder da oposição na Casa.
“O governador nem completou dois anos na cadeira e já vai com aproximadamente R$ 10 bilhões em empréstimos. É uma quantidade muito excessiva, virou uma farra orçamentária sem a menor transparência”, emendou Sanches.
Segundo ele, o montante bilionário das operações de crédito contrasta com o vazio de projetos que existe no governo Jerônimo.
Parte do valor autorizado nesta terça será destinado para obras anunciadas pelo governo federal através do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), mas cujos recursos serão bancados pelos cofres baianos, por meio de empréstimo.
CCJ da Câmara aprova projeto que retira do TSE totalização de votos nas eleições
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| Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados |
O projeto, de autoria da deputada Caroline de Toni (PL-SC), foi aprovado com 31 votos favoráveis, 3 contrários e oito obstruções. Agora, segue para o Plenário da Casa.
No texto, a justificativa para o projeto é de dar mais clareza nos trechos da lei que se referem à competência dos Tribunais Regionais Eleitorais de totalizarem os votos apurados nas eleições.
O processo está concentrado no TSE desde 2020 por questões de segurança cibernética do processo e economia, conforme informou o Tribunal na época da mudança.
O objetivo da proposta é retomar a época em que as apurações eram feitas pelos TRE’s.
Quando o sistema eletrônico de votação foi implementado em 1996, os computadores que processavam as totalizações estavam instalados fisicamente nos cartórios eleitorais. Essas totalizações, feitas em cada zona eleitoral, eram posteriormente transmitidas para os TREs e somente depois, ao TSE.
Essa estrutura obrigava que cada zona possuísse um conjunto de computadores com configuração padrão, licenças de software, local com segurança física, equipe, entre outros elementos exigidos para que o processo transcorresse dentro do esperado.
Márcio Marinho diz que Hugo Motta está preparado para ser o presidente da Câmara dos Deputados
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| O deputado federal e presidente estadual do Republicanos, Márcio Marinho |
Líder do partido na Câmara, Hugo contará com o apoio do atual presidente da Casa, Arthur Lira (PP). Para Marinho, o republicano reúne os atributos necessários para assumir a vaga.
“Hugo está preparado para ser o presidente da Câmara dos Deputados e tem todo o nosso apoio. Hoje, começa uma nova caminhada após anúncio de apoio de Arthur Lira a sua candidatura, que é a nossa candidatura. Parabéns pela indicação, vamos juntos rumo à vitória”, salientou.
Dois homens são detidos pela PM com drogas e munições no Brongo, IAPI
Durante rondas na Rua Antônio Balbino, os policiais visualizaram dois indivíduos que ao perceberem a aproximação da guarnição tentaram fugir. Ao adentrarem a Rua Dalmiro São Pedro, os policiais foram recebidos a tiros por outros indivíduos que já estavam na localidade. Houve revide por parte dos agentes de segurança, enquanto os suspeitos tentaram escapar em direções diversas.
Dois suspeitos caíram ao solo durante a fuga e foram alcançados pelos policiais. Em seguida, foi realizada uma abordagem nos indivíduos, onde foram encontrados porções de crack, diversos pinos cocaína, oito munições de calibre 9mm, um rádio comunicador, um chapéu camuflado, um relógio dourado, uma corrente dourada, uma mochila.
Os suspeitos, juntamente com todo o material apreendido, foram encaminhados à Central de Flagrantes para a adoção das medidas legais, onde foi constatado que um dos indivíduos já possuía um histórico criminal com diversos registros de crimes.
Pela segunda vez em quatro dias, policiais militares salvam bebê de engasgo no Bairro da Paz
O primeiro salvamento se deu na tarde de quinta-feira (24), quando a mãe da criança, com apenas 14 dias de nascida na ocasião, compareceu na sede da base comunitária de segurança (BCS) com a bebê sufocada no colo. De imediato, o soldado Cruz aplicou técnicas de desengasgo, desobstruindo as vias respiratórias da recém-nascida. Em seguida, a criança foi encaminhada para uma unidade hospitalar de saúde, onde o militar recebeu elogios da médica que atendeu à criança.
Já na madrugada de segunda-feira (28), os pms realizavam rondas, quando outra mulher acionou a guarnição para ajudar sua bebê, que acabara de se engasgar. De imediato os pms deslocaram com a mãe e a recém-nascida até a UPA, onde ela foi atendida.
“Essa já é a segunda ocorrência em menos de uma semana envolvendo engasgo de recém-nascido atendida pela BCS Bairro da Paz”, relata o major Albert Nogueira, comandante da 15ª CIPM, unidade à qual a BCS Bairro da Paz é vinculada. “Estamos a postos para sempre auxiliar, de forma técnica e qualificada, quem mais precisa”, destaca.
Governo Lula não apresenta um projeto para o país, afirma o ex-presidente Temer em Londres
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| O ex-presidente Michel Temer participou nesta terça-feira (29) do Lide Brazil Conference, em Londres |
Mandatário entre setembro de 2016 e dezembro de 2018, Temer instituiu em sua gestão o chamado teto de gastos, que corrigia o gasto do ano corrente pela inflação do anterior, e aprovou a reforma trabalhista, além de ter iniciado as discussões da previdenciária, finalmente aprovada em 2019, no governo Jair Bolsonaro (PL).
“A sensação que eu tenho é que este governo não tem um projeto. Ou, se o tem, tem às escuras, não às claras. Não lança para a população”, diz Temer.
O ex-presidente afirma que a fase de radicalização política no Brasil está ficando para trás e que o desempenho positivo de seu partido, o MDB, no último pleito seria prova disso. Temer participou nesta terça-feira (29) do Lide Brazil Conference, em Londres, promovido por Folha, UOL e Lide.
Muitos qualificam seu governo como reformista e tendo sido capaz de estabilizar minimamente a economia, com o teto de gastos. Hoje, temos juros e dólar em alta, com a inflação pressionada. Como avalia o quadro?
Assim que eu cheguei no governo, percebi que a economia não se resolve num passe de mágica. Você não reduz os juros nem a inflação com uma única medida. É preciso uma série delas. Por isso, optamos pelas reformas, começando pelo teto de gastos.
Há o fundamento de que ninguém pode gastar mais do que aquilo que arrecada. Isso já começou a dar uma credibilidade extraordinária, porque o problema da economia está muito na segurança, naquilo que as pessoas alardeiam como sendo segurança jurídica, que nada mais é do que o cumprimento rigoroso do sistema normativo.
E disso decorre também a segurança, a credibilidade social, que permite investimentos. No nosso período, fizemos isso. Especialmente eu relembro a reforma trabalhista, o teto de gastos, o encaminhamento da [reforma da] Previdência, a Lei das Estatais, que recuperou a Petrobras e outras empresas.
Você precisa ter muita unidade no governo, que é uma coisa fundamental. Você não pode ter disputa entre ministérios, como, vez ou outra, eu verifico.
O atual governo criou o chamado arcabouço fiscal e já fez modificações, alterando metas para 2025 e sinalizando que o superávit de 1% do PIB será alcançado só em 2028. Como vê o cenário fiscal neste governo?
Em primeiro lugar, quero dizer o seguinte: a ideia do teto não feneceu. O que era o teto no meu governo? Era aplicar a inflação do ano anterior no novo orçamento. O que é o teto hoje? É a inflação do ano anterior, mais 0,5% a 2,5% [de crescimento real]. Se numericamente isso vai dar certo ou não, eu não saberia dizer. Mas ainda existe a figura do teto.
Agora, é preciso que haja aplicação rigorosa desse teto. Se houver titubeio, mesmo com esse teto modificado, teremos instabilidade. Mudar a meta não é útil.
Uma certa estabilidade legislativa também é importante. Porque também a credibilidade fiscal, econômica e social deriva da não existência permanente de modificações legais. Você acabou de dizer uma coisa que preocupa, essa modificação [no arcabouço].
O governo Lula 3 está terminando o seu segundo ano. Como o sr. o avalia até aqui?
Não vejo ideia de reformas pela frente. Temos a reformatação administrativa, mas está demorando. Eu não pude realizá-la porque eu tive pouco tempo de governo.
Eu não vejo, digamos assim, um projeto, uma meta do governo. Por que que eu tive uma meta? Porque, em um dado momento [2015], na Fundação Ulysses Guimarães, nós resolvemos realizar um documento, que foi chamado “Uma Ponte para o Futuro”. Quando eu cheguei ao governo, eu tinha um projeto.
Essas coisas todas que falamos das reformas fundamentais, que resultaram na queda da inflação e da taxa Selic, estavam programadas. Com aquele projeto, fomos fazendo as coisas e isso deu credibilidade. Agora, acho que falta o anúncio de um projeto maior.
Como o Juscelino Kubitschek [presidente de 1956 a 1961], que tinha um plano de metas. As pessoas sabiam para onde o governo estava indo. A sensação que eu tenho é que este governo não tem um projeto. Ou, se o tem, tem às escuras, não às claras. Não lança para a população.
O sr. não teria nada para citar como projeto deste governo?
Por enquanto, não. Não saberia dizer. Evidentemente que há um esforço grande para reduzir a inflação, mas ainda é improdutivo. Você veja que a própria diminuição do desemprego —vários editoriais e jornais disseram— é um produto da reforma trabalhista. Ela produziu mudanças na lei, que levou alguns anos para ter o seu efeito.
Eu confesso que não vejo. Vejo boa vontade, mas não vejo execução e vejo muita divergência. Por exemplo, vejo as dificuldades que o ministro [Fernando] Haddad [Fazenda] tem muitas vezes para levar adiante certos projetos. Isso cria insegurança, o que não é útil para a governabilidade.
Aumentar a arrecadação não é ruim, mas aumentar os gastos é. Por isso que o teto de gastos não permitia a elevação dos gastos públicos. Então, dois pontos: você aumenta a arrecadação; muito bem, sinal que a produção vai indo bem. Mas não pode aumentar os gastos, senão uma coisa elimina a outra. E isso parece que está acontecendo.
O seu partido se saiu bem nas eleições. Teve o segundo melhor resultado em população a ser governada, 36,6 milhões [atrás do PSD, com 37 milhões] e ganhou em São Paulo, o que não ocorria desde 2012. Como avalia o fato de o centrão, do qual o MDB faz parte, ter sido o grande vencedor?
O MDB é o grande partido de centro do país. Sempre foi assim. Desde o momento da Constituinte [1988], quando trouxe o país para o centro. E acho que hoje, mais do que nunca, revelou-se que o centro, caminhando para a direita, prevaleceu.
Segundo ponto, o MDB saiu-se muito bem. Você acabou de dizer que pegou São Paulo, mas mais quatro capitais: Porto Alegre, Belém, Macapá e Boa Vista.
Acho que o MDB estabeleceu uma marca estupenda, que é o fato de o seu eleitor votar com uma despreocupação, sem radicalismo.
O sr. vê o Brasil saindo um pouco desse quadro de acirramento na política? O clima está melhorando?
Acho que essa eleição municipal é demonstrativa disso. Prevaleceu mais a moderação, a tranquilidade, o equilíbrio. O Ricardo Nunes [prefeito reeleito de São Paulo] é um exemplo disso. Embora esteja fora da vida pública, nas conversas que tenho com várias pessoas, vejo que todos estão cansados dessa radicalização.
O sr. fala em centro e fim da radicalização. Tem algum palpite para as candidaturas em 2026? Alguma no seu partido? O que acha do nome do Tarcísio [de Freitas, governador de São Paulo, do Republicanos]?
Não gostaria de nominar. Mas o Tarcísio é uma grande figura, sem dúvida. Seria um bom candidato, moderado. O conheço bem e tive a oportunidade de tê-lo no meu governo [como secretário para programas de parcerias e investimentos]. Faz um bom governo em São Paulo e teve uma vitória, como vimos agora, na eleição do Ricardo Nunes.
Tivemos um aumento vertiginoso do poder de alguns congressistas com as emendas, que somam cerca de R$ 50 bilhões por ano. Vimos que 98% dos 116 prefeitos mais beneficiados foram reeleitos, com uma média de 72% dos votos, grande parte do centrão. Isso não é ruim para a democracia, esse direcionamento financeiro?
Acho que está havendo um protagonismo muito grande do Congresso Nacional. No tocante ao orçamento, ele não só aprova, mas tem emendas impositivas, de bancada, de comissão. Enfim, as mais variadas, que são direcionadas a esses municípios.
Isso pode conduzir um dia a uma reforma política radical, com mudança do sistema de governo, que é a ideia de um semipresidencialismo ou semiparlamentarismo.
Já que uma parte grande do orçamento está sendo direcionada ao Congresso, que ele seja responsável também pelos atos de governo. Porque hoje ele manda essas emendas, mas não tem responsabilidade nenhuma pela governabilidade executiva. Tem só pela governabilidade legislativa.
Mas e a transparência dessas emendas, do poder que esses parlamentares têm? Pois hoje têm nas mãos um instrumento para se perpetuarem no poder.
Há que ter transparência, até porque a Constituição determina a publicidade de todos os atos públicos, significando, portanto, a atuação dos parlamentares no tocante ao orçamento. Aliás, já caiu essa coisa do chamado orçamento secreto. Caiu porque era uma violência extraordinária contra a Constituição.
Fraude de R$ 40 milhões contra clientes do BB é investigada no RJ; gerente é um dos suspeitos
Segundo a polícia, foram expedidos seis mandados de busca e apreensão contra funcionários e trabalhadores terceirizados do BB a serem cumpridos no Rio de Janeiro e em Mato Grosso.
As investigações apontaram que funcionários da instituição financeira e terceirizados entravam no banco de dados, adulteravam informações sobre clientes e faziam desvios de recursos. Um gerente do BB é acusado de participar do esquema.
Procurado, o Banco do Brasil afirmou que as investigações começaram a partir de apuração interna, “que detectou irregularidades, as quais foram comunicadas às autoridades policiais”, e que está colaborando com a investigação das autoridades “com repasse de informações e subsídios”.
Segundo a polícia, as investigações conduzidas pela DRF (Delegacia de Roubos e Furtos) revelaram que a quadrilha contava com a colaboração direta de um gerente da instituição financeira, lotado em Mato Grosso, um funcionário da área de tecnologia da informação e terceirizados do banco.
“Esses colaboradores facilitavam a inserção de ‘scripts’ maliciosos nos sistemas, permitindo que os criminosos acessassem remotamente computadores da instituição e obtivessem controle sobre informações sigilosas. Com esse acesso, os envolvidos realizavam transações bancárias fraudulentas em nome dos clientes, cadastravam equipamentos, alteravam dados cadastrais e modificavam dados biométricos”, afirmou a polícia.
As denúncias começaram a chegar à polícia no ano passado, segundo o delegado Jeferson Ferreira do Nascimento, da DRF.
“Essa organização atua em organizações financeiras e nós estamos atuando contra o núcleo operacional, ou seja, pessoas com livre acesso seja por funcionário ou terceirizado, e, através desse livre acesso eles acessam um equipamento que permite que outros indivíduos possam acessar os dados e cadastros remotamente para fazer as fraudes e desvios”, afirmou Nascimento.
“Vamos agora em busca do núcleo superior desse grupo criminoso e também dos beneficiários desses recursos desviados de forma fraudulenta. Vamos analisar a possibilidade de participação de mais gente e movimentação de mais do que R$ 40 milhões”, encerrou.
Hugo Motta cita ‘injustiças’ em condenações do 8/1 e se compromete a discutir anistia
Mais cedo nesta terça, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), retirou o projeto da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa e criou a comissão especial para discutir a proposta. Na prática, com a decisão, o processo de discussão do projeto começará praticamente do zero.
Motta se disse favorável à iniciativa. “Não estamos assumindo compromisso contrário ao PL da Anistia. Estamos dizendo que é um tema que será debatido e discutido”, afirmou.
Ele também se referiu aos ataques golpistas como um “triste episódio”, mas deu uma indireta ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, ao citar “injustiças” cometidas eventualmente com penas elevadas.
“Essa comissão terá capacidade de, com muita responsabilidade, discutir o tema que é tão importante não do ponto de vista político, mas também do ponto de vista da relação com o Poder Judiciário. Nós tivemos um episódio triste, que foi o 8 de janeiro, mas também não podemos permitir que injustiças sejam cometidas com pessoas que têm aí levado condenações acima daquilo que seria o justo para com a participação ou não dessas pessoas no ato”, afirmou.
Em seguida, disse que o Brasil precisa, de uma vez por todas, “passar esse assunto a limpo e não permitir que isso aconteça novamente”. “Foi um triste episódio de agressão às instituições democráticas do país.”
A discussão do projeto de lei da anistia vinha sido lembrada nas negociações para a sucessão de Lira. Isso porque o PL, partido de Jair Bolsonaro, quer a aprovação da proposta, enquanto o PT do presidente Lula é contra.
O presidente da Câmara vinha afirmando nos bastidores e a aliados que resolveria o imbróglio acerca da proposta ainda neste ano, para evitar que isso interferisse nessas negociações. Já que Lira quer o apoio do PT e do PL em torno do nome de Motta.
O Republicanos se reuniu na sede da legenda em Brasília para lançar o nome do deputado na disputa pela sucessão de Arthur Lira (PP-AL) na presidência da Câmara. Mais cedo nesta terça, o próprio Lira oficializou apoio ao nome de Motta na eleição da Mesa Diretora.
Motta foi alçado à disputa após uma reviravolta, com a desistência do presidente de seu partido, Marcos Pereira (Republicanos-SP). Antes de seu pronunciamento, integrantes da sigla se reuniram para tratar da candidatura do parlamentar.
Motta estava acompanhado de Pereira e de parlamentares da bancada durante seu pronunciamento.
No início de sua fala, Motta agradeceu publicamente Marcos Pereira por ter alçado o nome dele na disputa, citando “grandeza” do correligionário e afirmando que ele é o “principal fiador dessa construção”.
Pereira disse que a bancada do partido na Câmara tem a certeza de que Motta “reúne todas as condições para conduzir a presidência da Câmara em defesa da atuação parlamentar e no diálogo harmônico e permanente com os demais Poderes”.
Hoje, também são candidatos os líderes Elmar Nascimento (União Brasil-BA) e Antonio Brito (PSD). Antes, Elmar era considerado o favorito para ter a chancela de Lira, já que os dois mantinham relação estreita de amizade.
Com as mudanças, Elmar rompeu com Lira e se aliou a Brito, considerado o nome mais governista entre os três. A ideia deles é fazer um bloco aliado ao Executivo, sem a participação do PL de Jair Bolsonaro, para garantir governabilidade nos últimos dois anos do mandato do petista.
Desde os começos das negociações, Lira tem afirmado que pretendia ter um candidato que representasse a convergência, com apoio do PT de Lula e do PL de Jair Bolsonaro. Até o momento, no entanto, nenhum dos dois partidos se posicionou publicamente sobre qual candidato irá apoiar na disputa.
Em seu pronunciamento mais cedo, Lira deu um recado aos partidos, citando “acordos que foram firmados” previamente —nos bastidores, o parlamentar diz que há acordos com PT e PL de apoiarem o seu candidato. “Com esse meu gesto, espero dar início à concretização de conversas que foram feitas e acordos que foram firmados com diversas legendas partidárias em torno desse mesmo projeto de convergência”, disse.
Ele também afirmou que o candidato com maiores condições políticas de construir convergências é Motta, “nome que demonstrou capacidade de aliar polos aparentemente antagônicos com diálogo, leveza e altivez”.
O PP também deverá anunciar apoio a Motta nesta terça. Deputados do PT afirmam à reportagem que o partido não deverá se posicionar nesta semana, porque ainda há uma ala que defende que este não é o momento certo para isso. Apesar disso, reconhecem que a tendência é o partido caminhar com Hugo Motta, para evitar disputa na base de apoio de Lula no Congresso.
A bancada do PT se reúne nesta terça com Elmar e Brito, separadamente, a exemplo de como fizeram com Motta no último dia 17.
Lira cria comissão para analisar PL da Anistia
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| Foto: Lula Marques/ Agência Brasil |
Com a criação da comissão, a tramitação do projeto pode se arrastar por até 40 sessões do plenário da Casa, atrasando uma possível aprovação da medida.
O presidente afirmou que a comissão seguirá rigorosamente os ritos e
prazos regimentais. “Sempre com a responsabilidade e o respeito que são
próprios deste Parlamento. E também nessa temática, é preciso buscar a
formação de eventual convergência.”
“O tema deve ser devidamente debatido pela Casa.
Mas não pode jamais, pela sua complexidade, se converter em indevido elemento de disputa política, especialmente no contexto das eleições futuras para a Mesa Diretora da Câmara”, disse Lira.
Com a decisão, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara cancelou a sessão prevista para votar o projeto na tarde de hoje.
Tentativa de golpe
No dia 8 de janeiro de 2023, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram as sedes dos Três Poderes, em Brasília, pedindo a adoção de um golpe militar no Brasil. Grupos inconformados com a vitória na eleição presidencial por Luiz Inácio Lula da Silva vinham, desde o dia 30 de outubro de 2022, acampando em frente aos quartéis pedindo às Forças Armadas que impedissem a posse do novo presidente eleito.
Pessoas envolvidas nos protestos, no financiamento ou na organização dos atos vêm sendo condenadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por, entre outros delitos, o de tentativa de golpe de Estado.
O parecer de Valadares argumenta que as condenações são injustas, não houve tentativa de golpe no dia 8 de janeiro “devido à falta de liderança e a ausência de apoio militar” e que aquelas pessoas “não souberam naquele momento expressar seu anseio”.
Se aprovada, a lei pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, que também é investigado nos inquéritos que apuram o 8 de janeiro.
Para especialistas ouvidos pela Agência Brasil, anistiar crimes contra a democracia é inconstitucional. “Essas pessoas estão sendo processadas e julgadas no STF. Se o Congresso resolver dar anistia a essas pessoas, ele está claramente fazendo uma invasão de uma competência que é do Supremo”, afirmou a jurista Tânia Maria de Oliveira, da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD).
No Brasil, é crime tentar depor, por meio da violência ou de grave ameaça, o governo legitimamente constituído ou impedir e restringir o exercício dos poderes constitucionais, conforme define a Lei 14.197/2021.
Essa legislação também considera crime incitar, publicamente, a animosidade entre as Forças Armadas e os demais poderes constitucionais. As penas variam e podem chegar a 12 anos de prisão.
Concessionárias avisam Fachin que PIB terá retração de 1% se lei for derrubada
Fachin é o relator da ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) que questiona a legislação do setor que vigora há 45 anos e impõe, por exemplo, regime de exclusividade entre montadoras e sua rede de concessionárias.
O relatório, assinado pelo ex-presidente do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) Gesner Oliveira, indica ao ministro do Supremo a queda de até R$ 120 bilhões na produção nacional e eliminação de mais de 1,17 milhão de empregos.
Projeta ainda redução pela metade do faturamento de distribuidoras de pequeno e médio porte, prevendo uma onda de falências nesse segmento do mercado.
A Fenabrave e a Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores) atuam como amicus curiae (parte interessada) na ação movida pela PGR (Procuradoria-Geral da República).
A lei disciplina a relação entre montadoras e sua rede de distribuidoras. Hoje, as concessionárias operam em regime de exclusividade e seguem ainda regras de distribuição geográfica.
O Cade se manifestou contrariamente a esses preceitos, considerando haver barreiras à livre concorrência, o que motivou o questionamento da PGR.
A Secretaria de Assuntos Jurídicos da Presidência da República, o Ministério da Indústria e Comércio, a Advocacia-Geral da União (AGU), a Câmara dos Deputados e o Senado também já encaminharam ao ministro relator manifestações em que se posicionam favoráveis à manutenção integral da lei. O ministro agora espera a manifestação da PGR.
Lira oficializa apoio a Hugo Motta para eleição à presidência da Câmara
“Depois de muito conversar e sobretudo de ouvir, estou convicto de que o candidato com maiores condições políticas de construir convergências no parlamento é o deputado Hugo Motta, nome que demonstrou capacidade de aliar polos aparentemente antagônicos com diálogo, leveza e altivez”, disse Lira.
O gesto ocorre mais de um mês após Lira afirmar a aliados que o líder do Republicanos seria o seu candidato na eleição da Mesa Diretora e dois meses depois do prazo inicial que ele havia estabelecido inicialmente.
Lira tem afirmado desde o início das negociações que trabalha para uma candidatura de consenso na Casa, com apoios do PL de Jair Bolsonaro e do PT de Lula —as duas maiores bancadas da Câmara. Até o momento, no entanto, esses dois partidos não se pronunciaram oficialmente sobre qual candidato deverão apoiar na eleição da Mesa Diretora.
Lira leu seu discurso ao lado de Motta, do presidente do Republicanos, Marcos Pereira (SP), e de líderes partidários, como Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL) e Doutor Luizinho (PP-RJ), e de parlamentares de partidos como PT, PL, Republicanos, PP, MDB. Os líderes do PT, Odair Cunha (MG), e do PL, Altineu Côrtes (RJ), não estavam no pronunciamento.
O deputado Rubens Pereira Jr. (PT-MA), um dos vice-líderes do governo na Câmara, participou do anúncio. Apesar disso, no entanto, o PT ainda não oficializou quem irá apoiar na disputa.
Há uma ala da bancada que defende adiar esse anúncio, porque entende que ainda não é o momento para fazer isso. Os deputados do partido devem se reunir ainda nesta terça com Elmar e Brito, separadamente, a exemplo de como fizeram com Motta. A bancada do PL, por sua vez, se reunirá na manhã desta quarta (30).
“Estou certo de que Hugo Motta, deputado experiente, em seu quarto mandato, e que viveu e vive de perto os desafios que perpassam a nossa gestão, vai saber manter a marcha da Câmara dos Deputados, seguindo esta mesma receita que tantos bons frutos deu ao Brasil: respeito ao Plenário, cumprimento da palavra empenhada e busca incessante por convergência”, seguiu o presidente da Câmara.
“Com esse meu gesto, espero dar início à concretização de conversas que foram feitas e acordos que foram firmados com diversas legendas partidárias, em torno desse mesmo projeto de convergência”, disse Lira.
Além de Hugo Motta, são candidatos os líderes Antonio Brito (PSD-BA) e Elmar Nascimento (União Brasil-BA). Motta foi alçado à disputa após uma reviravolta, com a desistência do presidente de seu partido, Marcos Pereira (Republicanos-SP).
O presidente da Câmara citou nominalmente Elmar e Brito em seu discurso. Ele disse que “jamais” caberia a ele “cercear as legítimas pretensões de quem quer que seja ou obstar o projeto político de um outro parlamentar”. “Elmar Nascimento e Antonio Britto, mais do que colegas de Parlamento, são verdadeiros amigos de vida.”
Antes, Elmar era considerado o favorito para ter a chancela de Lira, já que os dois mantinham relação estreita de amizade. Com as mudanças, Elmar rompeu com Lira e se aliou a Brito, considerado o nome mais governista entre os três. A ideia deles é fazer um bloco aliado ao Executivo, sem a participação do PL de Jair Bolsonaro, para garantir governabilidade nos últimos dois anos do mandato do petista.
Ainda nesta terça, o Republicanos e o PP anunciarão apoio à candidatura de Motta.
Prefeitura de Ipiaú avança na educação infantil com creche no ACM em fase final de entrega
PF e Receita Federal prendem oito pessoas por tráfico de drogas
Em ações distintas, mais de 30 kg de drogas foram apreendidos, além da realização de detenção por desobediência e outra por suspeita de tráfico de pessoas.
Policiais federais e servidores da Receita Federal apreenderam mais de 33 kg de drogas. Cerca de 10 kg de cocaína foram encontrados em volumes fixados aos corpos de passageiros que pretendiam embarcar para a França, Portugal e Espanha e, 10 kg da mesma droga, estava dentro de uma mala, não retirada pelo proprietário, proveniente do Peru. Já substância de THC, totalizando 10 kg, foi encontrada em fundos falsos forjados nas malas de passageiros, que desembarcaram de voos provenientes da Espanha e Portugal.
Por fim, fiscais da Receita Federal, detiveram e apresentaram na delegacia da PF, um homem, de nacionalidade chinesa, que, ao passar pelos canais de inspeção “nada a declarar”, não obedeceu à solicitação de parada e fugiu em direção à saída. Nas bagagens do homem, foram encontrados cerca de 100 kg de produtos contrafeitos (camisetas, tênis, óculos e embalagens de chá), que foram retidos pela Receita Federal. Contra o suspeito foi instaurado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), pelo crime de desobediência. Os suspeitos serão apresentados à Justiça Federal.
Forças da Segurança fecham cerco contra facções e apreendem 70 fuzis em 2024
Últimos flagrantes aconteceram no Bairro da Paz, em Salvador, e na cidade de Porto Seguro.
Na capital baiana, a Operação Hórus e a Rondesp Atlântico localizaram dois fuzis no Bairro da Paz. Os armamentos foram exibidos nas redes sociais, na última sexta-feira (25), durante festa promovida por traficantes.
Pouco depois da publicação, um fuzil foi localizado, com um criminoso apontado como “puxador de bondes” e autor da queima de um ônibus na Avenida Paralela. Na manhã de ontem, após trabalho de inteligência, o segundo fuzil, este fabricado em Israel, foi localizado no Bairro da Paz. O policiamento segue reforçado na região.
Porto Seguro
Além da capital baiana, as ações contra o crime organizado continuam intensificadas também no interior do estado. No domingo (27), a Rondesp Extremo Sul encontrou fuzil, pistola, carregadores, munições, coletes balísticos e granadas com traficanfes. O flagrante aconteceu no distrito do Vale Verde.
“Não daremos trégua aos integrantes de facções. O trabalho continuará de forma incansável contra aqueles que violentam as nossas comunidades. Em todo o ano de 2023, as Forças Policiais da Bahia apreenderam 55 fuzis. O aumento neste ano, representa o empenho diuturno das equipes ostensivas e de inteligência”, destacou o secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner.
Acrescentou também a parceria com a população, através do telefone 181. “O Disque Denúncia da SSP é uma importante ferramenta de integração com a sociedade. O sigilo é garantido e a ligação é gratuita”, explicou Werner.
Gilmar Mendes anula todas as condenações de Dirceu na Lava Jato
Com a decisão, na prática, ele retoma seus direitos políticos e deixa de ser considerado ficha-suja. A decisão atende a um pedido da defesa de Dirceu para estender a ele a decisão da Segunda Turma do STF que considerou Moro suspeito para julgar Lula.
Procurada, a defesa de Dirceu não se manifestou sobre a decisão de Gilmar.
Na decisão, o ministro do STF entendeu que as ações contra Dirceu movidas pela operação tinham como objetivo servir de “alicerce” para as denúncias que foram apresentadas posteriormente contra Lula.
Por isso, Gilmar entendeu ser o caso de estender ao ex-ministro o entendimento que anulou condenações de Lula.
“A extensão, assim, legitima-se não como uma medida geral, que aproveita a qualquer outro investigado na Lava Jato, mas devido a indicativos de que o juiz e procuradores ajustaram estratégias contra esses réus, tendo a condenação de um deles como alicerce da denúncia oferecida contra outro.”
“Ante o exposto, ante a situação particular do réu, defiro o pedido da defesa para determinar a extensão da ordem de Habeas Corpus, anulando todos os atos processuais do ex-juiz federal Sergio Moro nesses processos e em procedimentos conexos, exclusivamente em relação ao ex-ministro José Dirceu.”
O ex-ministro ainda tinha uma condenação por recebimento de propina da empreiteira Engevix no âmbito do esquema de corrupção da Petrobras. O STJ (Superior Tribunal de Justiça) chegou a analisar o caso em 2022 e entendeu que a pena dele deveria ser de 27 anos de prisão. A defesa do ministro, porém, havia da decisão e o caso estava para ser analisado no próprio tribunal.
Em paralelo à ação no STJ, a defesa do ex-ministro estava tentando a anulação do caso por meio de um habeas corpus ao ministro Gilmar Mendes. Com a decisão do ministro do STF, na prática este outro processo que estava no STJ deve perder o objeto.
Governo Lula enfrenta pressão rumo ao centro após resultado da eleição
A leitura é que o pleito municipal deixou claro que o país buscou fugir da polarização entre direita e esquerda e acabou fortalecendo os partidos de centro, como PSD, MDB e União Brasil, que agora ganham poder de barganha para exigir mudanças de rumo como condição para seguirem no governo e se alinharem em 2026.
Com a gestão Lula sob pressão, a lista de reivindicações de integrantes dessas siglas inclui a influência sobre uma esperada reforma ministerial nos próximos meses, a solução de problemas que emperram a liberação de emendas parlamentares, mudanças na articulação política e a adoção de uma posição mais clara sobre a política econômica do governo.
Além disso, aconselham que o governo deixe de lado, por enquanto, a agenda mais identitária, de esquerda, para evitar ruídos.
Esses partidos afirmam que a frente ampla não pode ser apenas um adesismo ao governo. Precisa refletir as visões dessas siglas, em um projeto conjunto.
O resultado do segundo turno ressaltou a fragilidade dos partidos de esquerda e centro-esquerda, que compõem a base mais ideológica do governo Lula. O PT teve como único troféu nas capitais a conquista de Fortaleza.
Nas palavras do ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais), o partido “ainda não saiu do Z4 [zona do rebaixamento] que entrou em 2016 nas eleições municipais”.
Por outro lado, as siglas de centro foram apontadas como as grandes vitoriosas O PSD de Gilberto Kassab é o partido com mais municípios sob seu comando a partir de 2025, com 887 prefeituras —aparecem na sequência MDB e PP, com 856 e 747.
“O PSD se consolidou como partido de centro”, avalia Kassab.
Todos esses partidos integram a base de apoio de Lula e estão à frente de ministérios.
A presidente nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), por sua vez, mostrou incômodo com a avaliação de integrantes do governo e cobrou apoio para as eleições de 2026
“Espero que a vitória dos partidos que compõem a base, que está sendo computada como vitória do governo, possa se traduzir em apoio em 2026, para além do que já havia em 2022”, disse Gleisi.
A parlamentar ainda atacou publicamente Padilha, pelo comentário de o PT estar no Z4.
“Pagamos o preço, como partido, de estar num governo de ampla coalizão. E estamos numa ofensiva da extrema direita. Ofender o partido, fazendo graça, e diminuir nosso esforço nacional não contribui para alterar essa correlação de forças”, disse Gleisi, no X.
Na avaliação do presidente do União Brasil, Antonio Rueda, o recado das urnas é que a população quer distância do extremismo. Para as eleições de 2026, diz ele, a força não é de esquerda nem de extrema direita, mas de centro, pendendo à direita.
Por isso, seria necessário um pacto com os partidos que saíram fortalecidos da eleição. Esse acordo exigiria ajustar a articulação do governo no Congresso. “Acho que o [Alexandre] Padillha poderia fazer muito mais.”
Líderes partidários e integrantes do governo de siglas de centro pedem que a gestão tome uma posição centrista mais clara e dizem que Lula já está convencido de que precisa de uma postura mais pragmática e menos identitária para manter sólidas alianças para 2026.
“A capacidade de gestão prevaleceu sobre o ideológico”, diz o governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), sobre o resultado das eleições.
Exaltando o desempenho de seu partido, o presidente do MDB, Baleia Rossi, afirma que o resultado da eleição aponta para o fortalecimento da moderação e defende que o esforço do governo seja para a melhoria da vida das pessoas.
“Economia estável só alcança as pessoas se houver resultado na vida real”, diz. Sobre as projeções para 2026, lembra que nem sempre a eleição do presidente repete a disputa municipal e há ainda muitos pontos a serem avaliados.
As siglas também vão pressionar para terem atendidas outras demandas que valorizem os resultados do pleito municipal. Uma delas é devolver a autonomia de deputados e senadores em relação às emendas.
Aliados ainda apontam que o governo deveria “rejuvenescer”, levando para alguns ministérios, e em particular para o Planalto, nomes mais jovens dos partidos que integram a base aliada. Defendem, como a Folha mostrou, a indicação do atual ministro Silvio Costa Filho (Portos e Aeroportos) para assumir a Secretaria de Relações Institucionais e, portanto, a articulação política.
Um interlocutor aponta que os partidos não devem aumentar o número de pastas, mas que uma reforma ministerial serviria para revalidar nomes e ver quais ainda seguem com prestígio dentro de seus partidos.
Outra demanda é que o governo federal adote um discurso mais claro sobre a política econômica do governo federal. A visão é de que há um comportamento dúbio na própria comunicação, com o mandatário afirmando apoiar a agenda do ministro Fernando Haddad (Fazenda), mas com ele próprio e alguns ministros também defendendo publicamente uma política econômica mais desenvolvimentista.
Congresso volta no pós-eleição com pressão por anistia a 8/1, emendas e reforma tributária
Boa parte da energia das lideranças partidárias deve se concentrar nas negociações para a escolha dos próximos presidentes das duas Casas, mas há pressão sob o Congresso para a regulamentação da reforma tributária e também com relação ao impasse em torno do pagamento das emendas parlamentares.
Na Câmara, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), tenta construir um acordo em torno do projeto de lei de anistia aos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro para não contaminar a campanha do candidato dele à presidência da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Motta será lançado oficialmente como candidato a presidente da Câmara nesta terça-feira (29), em evento na sede do Republicanos, em Brasília. Outros dois deputados também pleiteiam o apoio do presidente Lula (PT) para o cargo: os baianos Antônio Brito, líder do PSD, e Elmar Nascimento, líder do União Brasil.
A anistia aos golpistas entrou de novo na pauta desta terça da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, mas parlamentares governistas trabalham para frear a movimentação diante da pressão feita por bolsonaristas para que os candidatos à presidência da Câmara e do Senado se comprometam com a votação do texto no plenário em 2025.
Parlamentares esperam que Lira faça algum anúncio sobre a sucessão na Casa até o fim da semana. O partido dele, PP, deve confirmar apoio à candidatura de Motta nesta terça.
O Congresso precisa ainda votar o Orçamento de 2025 e a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) —que, pela Constituição, deveria ter sido aprovada antes do recesso do meio do ano. A votação, desta vez, acabou travada diante da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que suspendeu em agosto o pagamento das emendas parlamentares.
Para tentar dar mais transparência à distribuição do dinheiro e atender a exigências do STF, congressistas devem incluir parte das regras na LDO e aprovar um projeto de lei sobre o tema. Deputados e senadores avaliam que dificilmente a proposta apresentada pelo relator do Orçamento, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), vai ser aprovada nesta semana pelas duas Casas, mas afirmam que o tema é prioridade nesta volta aos trabalhos.
Já o governo Lula espera que haja consenso para aprovação da regulamentação do mercado de carbono antes da 29ª COP (Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas), marcada para novembro no Azerbaijão.
Senadores acusam Lira de ter patrocinado uma mudança no regimento interno da Câmara que fez com que os deputados ficassem com a palavra final do projeto. O líder interino do governo no Senado, Otto Alencar (PSD-BA), tenta agora um acordo entre os relatores, a senadora Leila Barros (PDT-DF) e o deputado federal Aliel Machado (PV-PR).
O governo também quer aproveitar a comoção causada por incêndios de grandes proporções nos últimos meses para colocar em votação o projeto de lei que endurece as penas de crimes ambientais. A proposta do governo foi incorporada a um projeto de lei já aprovado pelo Senado de autoria do senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
O Palácio do Planalto também precisa destravar a votação dos indicados para a diretoria de agências reguladoras, que dependem de sabatina e aprovação pelo Senado. Uma das prioridades é a vaga já aberta para a diretoria da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), com o nome de Gentil Nogueira de Sá.
Já o Senado pretende instalar até o fim do ano uma nova CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar a atuação dos sites de apostas. Nove dos 11 titulares já foram indicados pelos líderes partidários e há acordo para que a autora do requerimento, Soraya Thronicke (Podemos-MS), seja relatora.
“Acredito que a regulamentação da reforma tributária e a CPI das bets são pontos importantes que o Senado tem no radar. Outros dois projetos de suma importância são: o PL do mercado de carbono e o que aumenta pena para crimes ambientais e queimada”, diz a senadora Eliziane Gama (PSD-MA).
Ela diz que é necessário “rejeitar qualquer proposta que tente anistiar pessoas envolvidas com o 8 de janeiro, bem como frear propostas que visem afastar ministro do STF”.
Deputados de oposição também defendem a aprovação no plenário de um pacote anti-STF, mas Lira já indicou que só um dos projetos deve seguir sua tramitação na Câmara: a PEC que limita decisões monocráticas de integrantes da corte, já aprovada no Senado.
Enquanto Motta, Britto e Nascimento se articulam pela presidência da Câmara, Alcolumbre tem se movimentado praticamente sozinho para voltar ao comando do Senado. O senador busca o apoio do PT e do PL e já reúne o aval de três siglas de diferentes campos ideológicos: PDT, PSB e PP.
Ações no STF que questionam reforma da Previdência podem ter impacto de R$ 389 bi
Um pedido de vista feito em junho deste ano havia interrompido a análise da matéria. Na última quarta-feira (23), o ministro Gilmar Mendes liberou o caso para julgamento. Isso significa que agora cabe ao presidente da corte, Luís Roberto Barroso, definir a inclusão, na pauta da corte, dos questionamentos a regras incluídas pela Emenda Constitucional 103 de 2019.
O STF julga as 13 ações contra trechos da reforma de forma conjunta. A corte já começou a análise dos temas, mas o julgamento foi interrompido em junho deste ano depois de pedido de vista de Mendes. Dez ministros votaram em diferentes pontos, sendo que houve divergências. Até a conclusão do julgamento, os ministros podem fazer ajustes nos votos, e mesmo alterar a direção deles.
Sozinho, um dos temas representa um risco de R$ 300 bilhões. Trata-se do trecho sobre a adoção da progressividade, em função dos salários, de alíquotas de contribuição previdenciária para custeio dos RPPS (Regime Próprio de Previdência Social), cobradas de servidores ativos, aposentados e pensionistas.
Antes, a alíquota de contribuição era de 11%. Depois da reforma, o índice passou a ser progressivo e incidir de acordo com a faixa salarial do servidor, variando entre 7,5% e 22%.
Caso esse trecho seja derrubado pelo STF, o governo federal perde arrecadação e é possível que volte a vigorar a alíquota anterior. Há, ainda, a preocupação de que a decisão acarrete na devolução dos valores pagos até aqui.
Esta mudança é considerada pelo diretor-presidente do IMDS (Instituto Mobilidade e Desenvolvimento Social), Paulo Tafner, como explosiva para a União. Na visão dele, o efeito é o de anular quase metade das expectativas de ganhos com a reforma da Previdência. A reforma inteira tinha uma previsão de render R$ 900 bilhões de economia em cerca de dez anos.
“É uma bomba se isso ocorrer dessa forma. Ao revogar esses itens da reforma, além do impacto fiscal há dois problemas graves. O primeiro é que ele reinstitui privilégios. O segundo aspecto é que passa por cima de uma decisão soberana do Congresso em matéria previdenciária que nada tem a ver com direitos fundamentais. No mundo inteiro, as questões previdenciárias não são matérias constitucionais”, diz Tafner.
Além disso, para ele, as eventuais derrubadas feitas pelo Supremo não serviriam às camadas mais pobres. “O STF atenderia quem é privilegiado, ampliaria a desigualdade social e colocaria uma pressão fiscal sobre o país bastante considerável, em um momento que isso pode nos levar a um regime de dominância fiscal”, afirma.
Na dominância fiscal, a política monetária depende do controle das contas públicas e da dívida para conter a inflação. Nesse cenário, quando o Banco Central eleva a taxa básica de juros, a dívida aumenta a ponto de gerar mais inflação.
Para Tafner, na prática há o risco é o de uma espiral inflacionária de difícil controle pela política monetária.
Outro tema sensível é a cobrança de aposentados e pensionistas acima de um salário mínimo. Antes, a cobrança se dava apenas na parte que excedesse o teto do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social), hoje em R$ 7.786,02. Com a reforma, só o salário mínimo fica isento. Nesse caso, o impacto se dá para todos os entes: União, estados e municípios.
De acordo com estimativas da União, essa modificação da base de cálculo de aposentados e pensionistas, mantidas as alíquotas progressivas de 2019, poderia aumentar o valor presente atuarial das contribuições em 16,41%, e, assim, significar redução do déficit atuarial em R$ 55,1 bilhões.
Há ainda debate sobre regras de transição, redução do valor da pensão por morte e cálculo de tempo de contribuição para autônomos.
Em setembro, a AGU (Advocacia-Geral da União) enviou manifestação ao STF informando dos riscos fiscais sobre a revisão da reforma da Previdência. No total, são R$ 497,9 bilhões em debate no tribunal, de acordo com levantamento de impacto estimado pela Secretaria de Regime Próprio e Complementar do Ministério da Previdência Social.
Antes, no fim de agosto, o presidente do Supremo recebeu o governador Ibaneis Rocha, do Distrito Federal, e o vice-governador do Rio Grande do Sul, Gabriel Souza. Durante o encontro, eles manifestaram preocupação com a preservação da base de cálculo da incidência da contribuição previdenciária.
Ao votar, Barroso, relator das ações, defendeu que as regras da reforma devem ser mantidas. Para ele, apenas um trecho deve ser revisto no sentido de que a base de cálculo da contribuição previdenciária de inativos e pensionistas somente pode ser aumentada se persistir, comprovadamente, déficit previdenciário mesmo após a adoção da progressividade de alíquotas.
Ainda em sessão virtual, Fachin divergiu sobre a progressividade das alíquotas dos servidores públicos, a ampliação da base de cálculo de inativos em caso de déficit atuarial, a contribuição extraordinária, a possibilidade de nulidade das aposentadorias de advogados que ingressaram na magistratura ou no Ministério Público sem contribuir para o sistema e a diferenciação entre as servidoras públicas e as mulheres submetidas ao regime geral.
Ele defendeu que esses dispositivos violam a segurança jurídica ao criar tratamento diferenciado para os servidores públicos vinculados ao regime próprio, em afronta à dignidade da pessoa humana.
O julgamento segue sem conclusão enquanto desafios previdenciários já suscitam, há alguns meses, debates sobre as mudanças nas regras de aposentadorias. Dentre as possibilidades apontadas por especialistas estão a desvinculação dos benefícios previdenciários ao salário mínimo, o que já foi descartado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e nova elevação da idade mínima para pedir o benefício.
Atlantic Nickel divulga o resultado do Edital Social 2024 de apoio a projetos da região
Nesta edição, após análise minuciosa, foram beneficiados cinco projetos de caráter socioambiental que integram as áreas temáticas preestabelecidas no edital (educação, saúde, qualidade de vida, emprego e renda) e que comprovaram sua efetividade. Cada um irá receber até R$10 mil em apoio financeiro.
O Edital Social é uma iniciativa desenvolvida pela Atlantic Nickel com o objetivo de fomentar o desenvolvimento sustentável do território. Desta forma, anualmente, são contempladas instituições (como associações, cooperativas, ONGs, OSCs e OSCIPs) com impacto positivo, que se dedicam a fazer a diferença na transformação socioambiental das comunidades onde a empresa está inserida.
Confira os projetos contemplados:
Associação de Capoeira Arte Modelo da Raiz Africana (Ipiaú)
Associação de Idosos - Grupo Terceira Idade de Bem com a Vida (Ipiaú)
Associação de Mulheres do Projeto de Assentamento Santa Irene (Gongogi)
Associação dos Micros e Pequenos Produtores Rurais dos Almeidas (Itagibá)
Centro Comunitário Batista Sete de Setembro (Ipiaú)
Sobre a Atlantic Nickel
A Atlantic Nickel atua nas atividades de exploração, mineração, beneficiamento e comercialização do concentrado de níquel no sul da Bahia, em Itagibá. A empresa integra a Appian Capital Brazil, fundo de investimentos privados especializado em mineração e metalurgia, e representante no país do grupo Appian Capital Advisory, fundo de investimento em mineração. O compromisso da Atlantic Nickel é trabalhar de forma segura, respeitando o meio ambiente e as comunidades que recebem seu empreendimento para produzir concentrado de níquel de alta qualidade. A empresa investe em iniciativas que contribuem para o desenvolvimento do território com a aplicação de ações e normas ligadas à saúde, segurança, gestão ambiental e social.
Sobre a Appian Capital Brazil
A Appian Capital Brazil, fundo de investimentos privados especializado em mineração e metalurgia, é a representante no país do grupo Appian Capital Advisory. Fundada em 2011, em Londres, e com investimentos em 8 países, a empresa é referência no setor, com seu modelo diferenciado de mineração inteligente, respeitando o meio ambiente, trabalhando de forma integrada com as comunidades onde atua e apoiando o desenvolvimento destas regiões. Com seis anos de atuação no mercado brasileiro e presente em três estados: Minas Gerais, Bahia e Alagoas, o fundo se estabeleceu no país em 2018. Atualmente, o grupo possui dois negócios em produção no país: Atlantic Nickel (ATN), produtora de níquel sulfetado no Sul da Bahia, e Mineração Vale Verde (MVV), com operação de cobre no Agreste Alagoano.
Com sólido compromisso e missão de transformar recursos naturais em prosperidade e desenvolvimento sustentável, o grupo trabalha alinhado às melhores práticas ESG. Transformando regiões onde atua e aliado à Integração Social, o grupo Appian tem como prioridade o profundo respeito com as pessoas e com a segurança nas operações
Faça seu pedido: (73) 98108-8375
Web Rádio Gospel de Ipiaú
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Anucie aqui: (73) 991241546-9-82007563
