PGR recorre contra anulação de sentenças de José Dirceu, e caso vai para Turma do STF
Pelo rito do Supremo, o recurso será analisado por Gilmar. Se ele negá-lo, o caso será levado à Segunda Turma do STF –colegiado composto por ele e pelos ministros Edson Fachin, Dias Toffoli, Kassio Nunes Marques e André Mendonça.
Gonet defendeu no recurso que o Supremo não pode estender a decisão que considerou o ex-juiz Sergio Moro para julgar o presidente Lula (PT) aos casos em que Dirceu foi condenado.
“O Ministério Público Federal perante essa Corte vem sustentando que o reconhecimento de irregularidade ocorrida num processo não se estende a outro, com partes distintas, mesmo que ambos tenham sido conduzidos pela mesma autoridade coatora”, diz Gonet no recurso.
Gilmar concordou em estender a Dirceu a suspeição de Moro, hoje senador pelo União Brasil-PR, porque, na visão do ministro, haveria um conjunto de indícios que mostrariam que a “mesma falta de isenção” em relação a Lula também impediu que Dirceu “tivesse direito a um julgamento justo e imparcial”.
As principais provas apresentadas pela defesa e acolhidas por Gilmar eram trocas de mensagens entre procuradores da Lava Jato e entre Deltan Dallagnol e Moro. A decisão do ministro favorável a Dirceu foi tomada em 28 de outubro.
A defesa apresentou a tese de que condenar o ex-ministro petista foi um ato preparatório da Lava Jato para denunciar Lula. Ao concordar com o argumento, o ministro do Supremo comparou a condenação a “um ensaio” da denúncia contra o hoje presidente.
“A confraria formada pelo ex-juiz Sergio Moro e os procuradores de Curitiba encarava a condenação de Dirceu como objetivo a ser alcançado para alicerçar as denúncias que, em seguida, seriam oferecidas contra Luiz Inácio Lula da Silva”, afirma Gilmar.
A decisão foi expedida no último dia 28.
No recurso, Gonet diz que não é possível estabelecer a correlação entre os dois casos. Para a PGR, as revelações paulatinas feitas pela Lava Jato e delatores derrubam a tese de que houve manipulação contra Dirceu.
“A perspectiva de a condenação do requerente haver sido armada para estabelecer bases para a perseguição criminal do paciente do habeas corpus concedido pela corte não se mostra evidenciada e esbarra na consideração de que os fatos atribuídos a um e a outro personagem dos processos cotejados não são os mesmos”, diz.
O julgamento na Segunda Turma do STF pode reverter a anulação das condenações de José Dirceu. Isso porque o ministro Edson Fachin costuma dar decisões favoráveis à Lava Jato, e os votos dos ministros André Mendonça e Nunes Marques –ambos indicados à corte pelo ex-presidente Jair Bolsonaro– são uma incógnita.
A PGR (Procuradoria-Geral da República) havia se manifestado contra o pedido da defesa de Dirceu para anular as condenações do político proferidas por Sergio Moro.
“Não tem sido outro o entendimento do Supremo Tribunal Federal, que
estabeleceu a improcedência de pedidos de extensão relativos às questões
de ordem estritamente pessoal que aproveitaram ao jurisdicionado Luiz
Inácio Lula da Silva”, disse o PGR em abril.
Dirceu foi condenado por Moro em dois processos, em 2016 e 2017. As
penas somavam 34 anos de prisão (uma de 23 anos, outra de 11). A
anulação dos atos processuais faz Dirceu retomar os direitos políticos,
uma vez que ele deixa de estar enquadrado na Lei da Ficha Limpa.
A primeira condenação de Dirceu na Lava Jato ocorreu em maio de 2016. A sentença de Moro previu 23 anos e três meses de prisão sob acusação de corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa pela participação em esquema de contratos superfaturados da construtora Engevix com a Petrobras.
Lula foi indiciado pela Polícia Federal três meses depois, em agosto de 2016, por suspeita de corrupção, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro no caso do tríplex de Guarujá (SP).
Dirceu foi citado 72 vezes na denúncia oferecida pela força-tarefa da Lava Jato no caso, mesmo sem ser acusado. As citações foram usadas para reforçar o argumento da defesa.
“Como os dois foram acusados em processos autônomos -o que se deve a uma estratégia processual do MPF-, a condenação de José Dirceu serviria de suporte lógico e de elemento de corroboração para as acusações contra o atual presidente nas ações do tríplex de Guarujá, sítio de Atibaia e imóvel para o Instituto Lula”, diz Gilmar.
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91ª CIPM prende homem em flagrante com 15kg de maconha e pistola em Capim Grosso
Dois carros foram abordados por excesso de passageiros. Um deles era conduzido pelo preso que tinha mandado.
Durante patrulhamento na região, os militares realizaram abordagem a dois veículos após perceberem que os carros estavam com excesso de passageiros. No decorrer da abordagem, verificou-se que havia um mandado de prisão em aberto em desfavor de um dos condutores.
Com o suspeito foram encontrados 15 kg de maconha, 450 gramas de cocaína, duas pistolas calibres 9mm, 112 munições de diversos calibres, 12 celulares, duas balanças de precisão, duas armas brancas, dois veículos e quase R$ 3 mil reais em espécie.
Os envolvidos e todo material apreendido foram encaminhados à delegacia da região, para registro da ocorrência.
Texto: Polícia Militar – DCS
PF, BPFRON e Exército apreendem mais de meia tonelada de maconha
Ao notarem a aproximação da equipe policial, os criminosos tentaram empreender fuga, porém abandonaram o veículo e fugiram a pé em direção a mata fechada. Após buscas, nenhuma pessoa foi encontrada. O carro estava carregado com diversos fardos de maconha, que totalizaram aproximadamente 564Kg.
Diante dos fatos constatados, o veículo e os ilícitos foram apreendidos e encaminhados para a Delegacia de Polícia Federal em Guaíra para às providências necessárias.
Essa operação é mais um exemplo de compromisso das forças de segurança pública na região, contribuindo para a segurança da comunidade e o enfraquecimento das redes criminosas que atuam na área de fronteira.
Ministério da Saúde notifica Moderna por não substituir vacinas vencidas de Covid-19
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| Foto: Agência Brasil /Arquivo |
As doses, que protegem contra a cepa XBB, foram entregues com prazo de validade diferente do previsto em acordo. Isso fez com o Governo pedisse a substituição de 4,2 milhões de doses, mais de um terço do contrato de 12,5 milhões de vacinas assinado em abril.
Uma parcela de 1,2 milhão de doses foi substituída em outubro e distribuída aos estados, segundo o ministério. Outra parte, de 3 milhões, deveria ser trocada até dezembro, mas a Moderna informou que não vai conseguir cumprir o prazo.
A pasta afirma que o episódio não deve afetar o abastecimento de vacinas nos estados, já que firmou recentemente outro pregão, de 69 milhões de doses, para os próximos dois anos. Desse total, 57 milhões são do imunizante do Instituto Serum da Índia, representado pela Zalika Farmacêutica, e 11,92 milhões da Pfizer.
As entregas dos imunizantes das duas empresas serão realizadas de forma parcelada, conforme a adesão da população e as atualizações aprovadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Procurada, a Moderna não se manifestou até a conclusão do texto.
A atriz Maria Padilha recebeu convidados para a estreia da peça “Um Jardim para Tchekhov” no Centro Cultural Banco do Brasil, em São Paulo, na semana passada. O produtor cultural Luque Daltrozo, o diretor Sergio Módena e o ator Fernando Eiras marcaram presença no evento. Os atores Iohanna Carvalho, Olivia Torres, Leonardo Medeiros e Erom Cordeiro compõem o elenco do espetáculo.
PF deflagra operação contra fraudes em licitações e desvio de recursos públicos na Canarana/BA e Cedro/PE
Até o momento, apurou-se a utilização de documentos supostamente falsos nas licitações investigadas como parte do esquema para favorecer a empresa contratada, sendo ainda omissos ente público e empresa na demonstração de documentos que apontem de fato a execução do serviço. O esquema de fraude utilizava recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE) e do Ministério da Saúde.
Apesar de os licitados preverem a utilização de veículos e mão de obra para a prestação dos serviços contratados, as investigações indicam que esses recursos não foram empregados. Os serviços de sanitização de ruas da cidade, apesar dos valores contratados, teriam sido realizados por um único profissional.
Na data de hoje, foram cumpridos 10 mandados de busca e apreensão nas cidades de Canarana/BA e Cedro/PE, todos expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Os investigados podem responder pelos crimes de fraude à licitação, direcionamento, superfaturamento e desvio de recursos públicos.
Salvador registra tiroteios no entorno de 3 em cada 4 escolas públicas
A escola, que fica em uma das áreas mais vulneráveis do Nordeste de Amaralina e atende a crianças da creche à 5ª série, suspendeu as aulas naquela semana. Mas parte dos alunos só retornou à rotina de estudos dias depois, quando os pais se sentiram minimamente seguros.
Longe de ser um caso isolado, episódios como este são rotina de milhares de alunos das escolas públicas da capital baiana. É o que aponta um levantamento realizado pelo Instituto Fogo Cruzado e pela Iniciativa Negra por uma Nova Política de Drogas, em parceria a Defensoria Pública do Estado da Bahia.
O estudo, obtido com exclusividade pela Folha, mapeou os tiroteios registrados em Salvador no período de 4 de julho de 2022 a 30 de agosto de 2024 e identificou 728 casos de trocas de tiros em áreas que ficam em um raio de até 300 metros de escolas e que aconteceram entre as 6h e as 22h.
No período, foram registrados tiroteios próximo de 443 das 593 unidades de ensino estaduais e municipais de Salvador, o equivalente a 3 em cada 4 escolas. Em média, dentre os 200 dias que compõem o ano letivo, ao menos 161 tiveram registro de tiros no entorno de escolas.
“Os resultados são chocantes, estarrecedores. O que o levantamento mostra é que problema existe e não é casuístico. Não é sobre uma escola, existe uma rotina de violência armada que está afetando a educação em Salvador”, afirma Maria Isabel Couto, diretora de dados e transparência do Fogo Cruzado.
O bairro da Fazenda Grande do Retiro, periferia da capital baiana, foi o que mais registrou tiroteios perto de escolas. Foram nove casos em 2022, 13 no ano passado e 17 este ano. Na sequência, os bairros Beiru, Castelo Branco e Engenho Velho da Federação aparecem entre os com mais registros de trocas de tiros.
Dudu Ribeiro, diretor da Iniciativa Negra por uma Nova Política de Drogas, afirma que a violência armada na capital tem a marca da desigualdade – ele destaca que um terço dos tiroteios próximos a escolas estão concentrados em dez bairros de Salvador.
“Como é possível crianças terem garantido seu direito à educação e segurança num bairro em que todas as escolas registraram tiroteios em seu entorno, como em Fazenda Grande do Retiro, em que registramos 39 ocorrências?”, questiona.
Um retrato deste cenário é a escola municipal São Pedro Nolasco, que fica em uma das regiões de maior vulnerabilidade no Nordeste de Amaralina. Lá, a rotina de violência atemoriza a comunidade escolar
As interrupções das atividades das escolas trazem impacto no desenvolvimento das atividades pedagógicas e no aprendizado dos estudantes. A violência também deteriora a saúde mental de alunos, professores e funcionários.
“Temos professores com crise de ansiedade, sendo acompanhados por psiquiatra. Crianças pequenas, de dois, três anos que entram em pânico quando há uma situação de tiroteio. A gente não sabe o que fazer”, afirma a professora Jiane Vieira Soares, 55, diretora da escola.
Diante dos constantes tiroteios, a escola também tem dificuldades para recrutar professores e funcionários. Em geral, são pessoas da própria comunidades que se dispõem a trabalhar na região.
Os dados ainda apontam que ao menos 315 tiroteios perto de escolas – 43% do total– ocorreram durante ações policiais. Para Maria Isabel Couto, do Fogo Cruzado, é preciso pensar formas de promover a segurança sem transtornos para estudantes.
“A pergunta que fica é qual o ganho desta política? Quantos grupos armados foram desarticulados depois de tantos tiros? Qual o indicador que mostra o sucesso dessa estratégia? Nenhum”, afirma.
A Defensoria Pública da Bahia, que acompanha as demandas de moradores em regiões de extrema vulnerabilidade, emitiu uma recomendação ao Governo da Bahia e à Prefeitura de Salvador para adotarem medidas que assegurem a educação em ambientes mais seguros para crianças e adolescentes.
Entre as medidas estão a não realização de operações policiais nas proximidades das escolas e creches nos horários de maior fluxo de entrada e saída de pessoas e, quando não for possível, que a Defensoria e o Ministério Público sejam informados previamente.
A Defensoria também recomendou a capacitação de professores em gestão de crises e primeiros socorros, além da garantia da reposição dos dias letivos eventualmente suspensos, entre outras orientações.
Em nota, o Governo da Bahia afirmou que as escolas têm o apoio do Batalhão de Policiamento Escolar e que a secretaria de Educação atua de forma integrada com os órgãos de segurança.
A gestão Jerônimo Rodrigues (PT) disse ainda que investe em políticas preventivas e de apoio psicológico, “promovendo um ambiente escolar seguro e acolhedor”, e que o período letivo é rigorosamente cumprido, garantindo a continuidade das atividades pedagógicas ao longo do ano.
A Prefeitura de Salvador destacou o trabalho da Patrulha Escolar Humanizada, que realizou cerca de 15 mil atendimentos desde maio de 2023 em unidades da rede municipal. Também foi criado um canal de comunicação com a comunidade escolar em caso de incidentes, afirmou a gestão Bruno Reis (União).
Rui Costa tem reunião sobre corte de gastos com Lupi e Wellington Dias
O encontro é uma continuação das discussões de segunda-feira, 4, quando o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, reuniu a cúpula do governo para conversar sobre o assunto.
Estavam presentes na segunda feira, com Lula, os ministros Rui Costa (Casa Civil), Fernando Haddad (Fazenda), Simone Tebet (Planejamento), Esther Dweck (Gestão), Nísia Trindade (Saúde), Camilo Santana (Educação) e Luiz Marinho (Trabalho).
Essas conversas ocorrem em um contexto de pressão do mercado financeiro por um corte dos gastos do governo federal. Nas últimas semanas houve alta do dólar e dos juros futuros.
Bancos devolveram ao INSS quase R$ 8 bi em benefícios não sacados desde 2023
Do total, pouco mais de R$ 4,95 bilhões foram restituídos ao longo do ano passado. Já entre janeiro e setembro deste ano, o montante estornado superou R$ 2,94 bilhões.
A legislação determina que, se o segurado não sacar o valor depositado pelo INSS em até 60 dias, o banco deve devolvê-lo integralmente ao instituto. A medida se aplica apenas a quem usa o cartão magnético do órgão para movimentar o benefício recebido.
Segundo o instituto, o objetivo é evitar pagamentos indevidos e tentativas de fraude, como o saque, por terceiros, do benefício de segurados que já morreram. Além disso, por precaução, sempre que a quantia depositada é devolvida por falta de movimentação, o INSS suspende futuros pagamentos ao beneficiário.
Ainda de acordo com o órgão, o beneficiário pode pedir a regularização de sua situação e a posterior liberação dos recursos a que tem direito. De forma que o instituto poderá voltar a liberar ao menos parte dos R$ 7,88 bilhões para segurados que, em um segundo momento, conseguiram provar fazer jus ao benefício.
Indagado pela Agência Brasil, o INSS respondeu que, até a última quinta-feira (31), ainda não havia calculado o número de segurados cujos benefícios foram devolvidos, a partir de janeiro de 2023, por falta de movimentação. Nem quantos deles regularizaram suas situações. O INSS também não soube informar a cifra final devolvida ao Tesouro Nacional no mesmo período de 21 meses.
“É difícil estimar. Muitos benefícios podem ter sido suspensos por não terem sido sacados [dentro do prazo legal] e restabelecidos em seguida. [Nestes casos] os pagamentos são feitos por complemento positivo e não temos ferramenta gerencial que mensure quantos deles vieram de um restabelecimento, bem como seus respectivos valores”, disse a assessoria do órgão, referindo-se a uma das modalidades de pagamento que o instituto adota para corrigir ou complementar valores já liberados aos segurados.
“Isso não é incomum”, assegurou o advogado Mauro Hauschild. Especialista em direito previdenciário, ele presidiu o INSS entre 2011 e 2012. “Até porque, esses recursos devolvidos pelos bancos voltam para uma espécie de conta única, o Fundo do Regime Geral de Previdência Social, no qual o governo coloca dinheiro todos os meses a fim de pagar os benefícios, já que a arrecadação é menor que a despesa.”
De acordo com Hauschild, um segurado pode deixar de sacar seu benefício por vários motivos. “Ele pode ter falecido e a quantia continuar sendo depositada porque o óbito demorou a ser notificado. Ou a pessoa deixou de atender aos requisitos para receber o pagamento, como, por exemplo, voltou a trabalhar com vínculo formal. Enfim, são várias situações.”
Para o advogado, considerando que o INSS movimenta, mensalmente, dezenas de bilhões de reais para pagar aposentadorias, pensões, auxílios previdenciários e benefícios assistenciais, os R$ 7,88 bilhões devolvidos pelos bancos desde janeiro do ano passado são um valor admissível.
“É um baita número, um valor alto, mas quando pegamos a gama de valores pagos pelo instituto, não é algo assim tão fora da curva, inesperado. É até compreensível, já que o instituto atende a milhões de segurados. Basta um percentual pequeno de situações [em que o segurado deixa de movimentar a conta] para que os valores se acumulem mês a mês, rapidamente”, ponderou Hauschild.
Para regularizar sua situação, o beneficiário deve ligar para 135 (opções 6 e1), a Central de Atendimento do Ministério da Previdência. Também é possível acessar o Meu INSS e solicitar o pagamento dos benefícios não recebidos. Além disso, o instituto orienta os segurados a sempre observarem as datas dos depósitos e os prazos para sacar seus benefícios.
Kamala e Trump travam disputa à Presidência sob temor de contestação
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| Kamala Harris e Donald Trump |
Como aconteceu com Hillary Clinton em 2016, é possível que a democrata vença no voto popular, mas perca a eleição. Isso porque o sistema de votação dos EUA é indireto: cada estado tem direito a um número de delegados, que votam no Colégio Eleitoral. Ganha quem conseguir 270 votos ou mais.
Kamala chega ao dia da eleição com 226 delegados; Trump, com 219 –resultado da soma de estados onde a vitória de um ou de outro é praticamente certa. O que está em jogo agora são 93 delegados, distribuídos entre sete estados.
Para a vice-presidente, o caminho mais fácil é vencer em Michigan (15 delegados), Pensilvânia (19) e Wisconsin (10) –garantindo 1 delegado do Nebraska, um dos poucos estados que permite dividir seus votos no colégio eleitoral entre dois candidatos.
Conhecida como muralha azul, essa região tende a votar em democratas, e tende a votar em bloco –desde 1980, apenas em uma eleição eles divergiram em sua escolha.
Mas se Trump conseguir levar um deles –especialmente a Pensilvânia, por ter o maior número de delegados de todos os sete estados em disputa–, uma vitória de Kamala fica muito mais difícil.
Para compensar a derrota, ela precisaria de vitórias no Cinturão do Sol, formado por Geórgia (16 delegados), Carolina do Norte (16), Arizona (11) e Nevada (6), onde Trump tende a ir melhor, segundo as pesquisas.
No caso do republicano, a principal rota para a Casa Branca passa por Pensilvânia, Geórgia e Carolina do Norte. Se não conseguir levar o primeiro, ele precisa necessariamente vencer em algum outro da muralha azul, mais todo o Cinturão do Sol, para somar pelo menos 270 delegados.
Kamala tem investido pesadamente em garantir que a muralha se mantenha azul. Nesta segunda (4), ela rodou por quatro cidades da Pensilvânia: Scranton, Allentown, Pittsburgh e Filadélfia –ponto final de sua campanha. Ela conta com o voto feminino, mobilizado em torno do direito ao aborto, e com o de brancos com ensino superior –segmentos que costumam ter alta participação eleitoral.
Já Trump passou o último dia em um tour por três estados: Carolina do Norte, Pensilvânia e Michigan, onde vai encerrar sua campanha. O republicano tem uma estratégia mais arriscada, contando com o voto de segmentos que têm uma baixa participação eleitoral: homens, especialmente jovens, e brancos sem diploma.
O empresário também conta com ganhos que fez entre eleitores negros e latinos. O apoio a ele nesses grupos ainda é minoritário, mas maior do que o visto em 2016 e 2020, segundo pesquisas.
“No final das contas, não é necessário um grande ‘realinhamento’ de eleitores para impactar o resultado desta eleição. Pequenas mudanças de apoio a Trump entre grupos tradicionalmente democratas (latinos ou negros) ou a Harris entre eleitores tradicionalmente republicanos (brancos com educação universitária) podem ser a diferença entre vencer e perder”, escreve a analista Amy Walter, do Cook Political Report.
Cerca de 78 milhões de pessoas já votaram, aproveitando a abertura antecipada de urnas na maior parte dos estados e a opção de enviar a cédula por correio. A contagem dos votos começa à noite, mas quando ela permitirá identificar um vencedor é tão incerto quanto qual nome será anunciado.
Também nesta segunda, o secretário de Estado da Pensilvânia, o republicano Al Schmidt, disse à emissora americana CNN que a contagem de votos no estado pode demorar dias. “Nunca tivemos resultados oficiais no dia da eleição”, afirmou Schmidt. Nos EUA, é comum que veículos de imprensa divulguem projeções baseadas em modelos estatísticos muito antes da divulgação oficial das autoridades locais.
Em 2020, durante a pandemia de Covid, a opção massiva pelo voto à distância atrasou a tabulação dos votos. O resultado só foi cravado quatro dias após o pleito, com a projeção de vitória de Joe Biden na Pensilvânia.
Desta vez, a aposta é que o processo não demore tanto. O número de pessoas votando presencialmente deve ser maior, e alguns estados, como o Michigan, mudaram as regras para permitir uma contagem mais rápida.
Dos 7 estados decisivos na eleição deste ano, 5 permitem que os votos por correio comecem a ser processados antes do pleito, acelerando o processo. As exceções são Wisconsin e Pensilvânia –justamente aqueles que devem definir o vencedor.
Um complicador neste ano é se a margem de vitória for de fato tão apertada quanto as pesquisas apontam. Arizona e Pensilvânia preveem recontagem automática caso a diferença entre o primeiro e o segundo colocado seja inferior a 0,5%; no Michigan, se for menor ou igual a 2.000 votos.
Outros estados permitem que candidatos entrem com um pedido de recontagem. Em 2020, por exemplo, Geórgia e Wisconsin fizeram o procedimento a pedido de Trump.
Em meio a todas as incertezas em torno desta terça-feira, uma das poucas apostas que analistas se dão o luxo de fazer é que o republicano vai se declarar vencedor, independentemente da apuração.
Foi assim em 2020, quando Trump tentou impedir a continuidade da contagem quando o placar parcial o mostrava à frente. É possível que essa vantagem inicial se repita neste ano, porque a contagem começa pelas cédulas depositadas no dia da eleição (data que concentra a votação de republicanos).
Há um forte temor de distúrbios, como intimidação de eleitores e de funcionários trabalhando nos locais de votação. Caso Trump perca, é esperado que todo o período até 20 de janeiro, quando o novo presidente toma posse, seja conturbado.
Além do pleito, as próximas datas importantes são 11 de dezembro, prazo máximo para cada estado certificar seu placar; 17 de dezembro, quando os delegados se reúnem para votar no Colégio Eleitoral, e 6 de janeiro, quando o Congresso confirma o resultado do pleito.
Cada uma dessas etapas é vulnerável a contestações. No limite, a confusão pode ser usada pelo Legislativo para se negar a certificar o resultado, alegando dúvidas sobre a lisura do pleito, e invocar para si a eleição do próximo presidente.
Datas-chave
– 11 de dezembro, prazo máximo para cada estado certificar seu placar;
– 17 de dezembro, delegados se reúnem para votar no Colégio Eleitoral;
– 6 de janeiro, Congresso confirma o resultado do pleito;
– 20 de janeiro, a posse do novo presidente;
Como cada estado-pêndulo pode recontar votos
Arizona
– Recontagem é automática se a margem entre candidatos é menor ou igual a 0,5%;
– Candidatos e eleitores não podem pedir recontagem;
– Não há prazo para entrega de resultados da revisão;
Geórgia
– Não há recontagem automática;
– Candidatos podem solicitar recontagem em até dois dias úteis, se a diferença for menor ou igual a 0,5%;
– Autoridade eleitoral pode solicitar recontagem se houver “suspeita de erro ou discrepância” nos resultados;
– Candidatos podem pedir ao secretário de Estado estadual se tiver
suspeita de erro ou discrepância, e o secretário pode pedir a recontagem
com base nessa petição;
– Não há prazo para entrega de resultados da revisão;
Michigan
– Recontagem automática (margem de 2.000 votos ou menos);
– Candidatos podem solicitar recontagem se, “em boa-fé”, têm razões para
suspeitar de erros na apuração e possuem chance razoável de vitória;
Nevada
– Não há recontagem automática;
– Candidatos ou eleitores podem solicitar recontagem em três dias úteis (sem margem mínima);
– O prazo de conclusão é de 10 dias a partir da solicitação;
– Processo de revisão mistura recontagem manual e eletrônica;
Carolina do Norte
– Se autoridade eleitoral detecta erro ou fraude, há recontagem automática;
– Candidatos podem pedir recontagem (margem menor ou igual a 0,5% ou menor ou igual a 10 mil votos);
– Não há prazo para conclusão de recontagens;
Pensilvânia
– Recontagem automática (margem menor ou igual a 0,5%);
– Resultados de recontagem automática devem ser entregues até o dia 27 de novembro;
– Candidatos não podem solicitar recontagem, mas podem entrar com
recurso contra a apuração em condados, o que pode resultar em autoridade
competente exigindo uma recontagem;
– Grupo de ao menos três eleitores pode solicitar recontagem em distritos eleitorais ou na Justiça;
Wisconsin
– Não há recontagem automática;
– Candidatos podem solicitar recontagem até o fim do primeiro dia útil após a divulgação dos resultados;
– Eleitores também podem solicitar revisão;
– Resultados de recontagens não podem demorar mais do que 13 dias;
– Se a margem for maior do que 0,25%, o custo da recontagem fica por conta de quem a solicitou;
Pacote de corte de gasto deve aumentar tensão interna no PT
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| Gleisi Hoffmann, presidente do PT |
Antes de as medidas serem anunciadas, a presidente Gleisi Hoffmann deixou claro que é contra redução na área social, posição que tem amplo respaldo na legenda.
Mas também há apoio aos argumentos do ministro Fernando Haddad, de que é preciso medidas duras para evitar a explosão da dívida pública. Sem o ajuste, a própria reeleição de Lula estaria ameaçada.
Câmara e Senado recebem cúpula de presidentes de parlamentos do G20 nesta semana.
A 10ª Cúpula do P20 será realizada de 6 e 8 de novembro; acesso ao Congresso ficará restrito
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| Primeiro dia do P20 discutirá recomendações da 1ª Reunião de Mulheres Parlamentares |
Criado em 2010, o P20 é um grupo liderado pelos presidentes dos parlamentos de países integrantes do G20, que por sua vez é a reunião das 19 maiores economias do mundo, mais a União Europeia e a União Africana, em um fórum de cooperação internacional.
Pelo menos 35 delegações representantes dos parlamentos de mais de 20 países e de organismos internacionais deverão comparecer a Brasília para o encontro.
“Foram 60 convites e temos mais de 30 delegações confirmadas. Cada uma delas tem entre quatro e oito representantes. É um evento grande e muito importante. Isso dá o tom da responsabilidade da Câmara dos Deputados e do Senado Federal na realização da cúpula do P20 no Brasil e em Brasília neste ano”, afirmou o diretor-geral da Câmara dos Deputados, Celso de Barros Correia Neto.
P20 e G20
O encontro do P20 é realizado alguns dias antes da cúpula do G20, marcada para os dias 18 e 19 de novembro na cidade do Rio de Janeiro.
O P20 é importante para aproximar congressistas do mundo inteiro das decisões que ocorrem no G20, já que muitas vezes essas decisões resultam em tratados ou acordos internacionais que precisam ser confirmados pelo legislativo de cada país.
Em Brasília, os parlamentares discutirão soluções para o combate à fome, à pobreza e à desigualdade. O desenvolvimento sustentável e um sistema de tomadas de decisões globais adaptadas ao século 21 também estão na pauta.
Atividades
O primeiro evento do P20 em Brasília está marcado para as 15 horas do dia 6 de novembro, no Plenário Ulysses Guimarães. Trata-se do Fórum Parlamentar do G20, que vai discutir as recomendações da 1ª Reunião de Mulheres Parlamentares do P20, realizada em julho em Maceió (AL).
No dia 7, ocorrerá a abertura da 10ª Cúpula do P20 de fato, além de debates. O encerramento será na manhã do dia 8.
Durante os dias de evento, a Câmara suspenderá suas atividades normais por razões protocolares e de segurança e funcionará exclusivamente para o P20. A visitação ao Palácio do Congresso Nacional também será suspensa.
O acesso à Câmara será restrito a deputados, senadores, autoridades convidadas, servidores e colaboradores convocados e à imprensa credenciada para a cobertura do evento.
A Agência Câmara de Notícias, a TV Câmara, a Rádio Câmara e a Fotografia da Câmara farão a cobertura completa da 10º Cúpula do P20.
PROGRAMAÇÃO
6 de novembro (quarta-feira)
Fórum Parlamentar do G20: Rumo à implementação das recomendações da 1ª Reunião de Mulheres Parlamentares do P20 (Maceió,1º e 2 de julho)
- 15h - abertura do Fórum
- 15h30 - 1ª sessão de trabalho: Promovendo a justiça climática e o desenvolvimento sustentável sob a perspectiva de gênero e raça
- 16h30 - 2ª sessão de trabalho: Mulheres no Poder: ampliando a representatividade feminina em espaços decisórios
- 17h30 - 3ª sessão de trabalho: Combatendo desigualdades de gênero e raça e promovendo a autonomia econômica das mulheres
7 de novembro (quinta-feira)
10ª Cúpula de Presidentes dos Parlamentos do G20 (P20)
- 10h30 - abertura Cúpula
- 14h - 1ª sessão de trabalho: A contribuição dos Parlamentos no combate à fome, à pobreza e à desigualdade
- 16h - 2ª sessão de trabalho: O papel dos Parlamentos no enfrentamento da crise ambiental e sustentabilidade
8 de novembro (sexta-feira)
- 9h30 - 3ª sessão de trabalho: Os Parlamentos na construção de uma governança global adaptada aos desafios do século 21
-11h30 - encerramento da 10ª Cúpula do P20:
Edição – Rachel Librelon
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Participantes de debate na Câmara divergem sobre aproveitamento de créditos de cursos livres de teologia em faculdades
Relatora na CCJ já apresentou parecer favorável ao projeto de lei que autoriza o aproveitamento dos créditos.Coronel Fernanda, relatora da proposta na CCJ
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| Coronel Fernanda, relatora da proposta na CCJ |
A teologia é a área do conhecimento que trata de Deus, de sua natureza e seus atributos e de suas relações com o homem e com o universo.
O tema foi discutido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). De acordo com o texto que está em discussão no colegiado, o estudante interessado deverá estar matriculado no curso de graduação, em decorrência de aprovação em processo seletivo; ter concluído curso livre com duração de pelo menos 2.300 horas, cujos conteúdos sejam considerados de nível superior e compatíveis com os do curso de graduação; e o aproveitamento de estudos não poderá ultrapassar o equivalente a 65% da carga horária total do curso de graduação.
Para o teólogo Jorge Leibe de Souza Pereira, o projeto valoriza a teologia e os profissionais da área. Ele citou que “centenas de teólogos” concluem cursos em seminários, escolas confessionais e institutos bíblicos, mas a validação acadêmica desses cursos é limitada.
“A quem interessa esse reconhecimento? Eu creio que a todos. A sociedade precisa do trabalho do teólogo e o reconhece, seja como capelão, seja como conselheiro espiritual, seja como professor ou como assistente em momentos de crise. Nas Forças Armadas, nos hospitais, nas prisões, nas ONGs e nos mais variados contextos sociais, os teólogos atuam como pontes de paz, compreensão e apoio na qualidade de capelães”, disse.
A representante do Ministério da Educação Giovana Maísa Gamba, por outro lado, afirmou que a formação superior em teologia é “tão importante quanto a formação em todas as outras áreas do conhecimento”, e por isso deve respeitar as regras gerais adotadas pelo Ministério da Educação. Segundo ela, é importante valorizar e respeitar a atual regulação, que estabelece a formação do estudante em uma instituição credenciada.
“Existe uma norma que veda o aproveitamento de estudos realizados em instituições que não passaram por esse processo, que não foram submetidas a essa avaliação, ao reconhecimento, à avaliação do corpo docente. Entendemos que essa medida adotada pelo Ministério da Educação visa promover segurança na formação dos estudantes. Dificultar a formação é valorizá-la, porque assim se assegura que o acadêmico que concluiu essa formação passou por uma série de etapas acadêmicas que lhe conferem o direito de ter esse título profissional”, explicou.
Relatora da proposta na Comissão de Constituição e Justiça, a deputada Coronel Fernanda (PL-MT) já apresentou parecer pela aprovação da proposta.
“Eu não vou defender o aproveitamento num curso de medicina. Isso não teria lógica. Porém, existem áreas em que pode ser feito o aproveitamento na parte teórica, desde que seja feito com regras claras, sem que haja prejuízo. Aqui, nós estamos discutindo a possibilidade de uma pessoa que fez um curso livre de teologia — vamos deixar bem claro que é apenas de teologia — requerer o aproveitamento em uma instituição devidamente autorizada pelo MEC.”
Se for aprovada na comissão, a proposta que permite o aproveitamento de cursos livres de teologia para créditos em cursos de graduação poderá seguir diretamente para o Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Paula Moraes
Edição – Ana Chalub
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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