Inpasa Agroindustrial é habilitada no conselho Probahia e resolução é publicada no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira

 A biorrefinaria de etanol vai contribuir para que o estado se torne autosuficiente

A resolução do projeto de etanol da Inpasa Agroindustrial, em Luís Eduardo Magalhães foi publicada nesta terça-feira (12), no Diário Oficial do Estado (DOE). O projeto de R$ 1,8 bilhão foi apreciado e aprovado no âmbito da reunião dos conselhos deliberativos do Probahia e do Desenvolve, que ocorreu no dia 31 de outubro, quando 42 processos de incentivos foram aprovados com um total de R$ 5,4 bilhões em investimentos e previsão de 2,8 mil vagas de mão de obra.
Além da Inpasa, a Biocombustíveis do Oeste, em Jaborandi, também passou pela apreciação do conselho e a resolução deve ser publicada em breve no DOE. A atração dos dois investimentos, na região Oeste do estado, são fruto de decreto, que estabelece novos incentivos fiscais para a fabricação de etanol na Bahia. O decreto foi assinado pelo governador Jerônimo Rodrigues em setembro deste ano. Os novos incentivos fiscais consistem em crédito presumido do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) apurado nas operações com etanol anidro (puro, que é misturado à gasolina) e hidratado (comercializado nos postos de combustíveis), além dos chamados DDGs, coproduto da indústria de etanol de milho, que é utilizado na alimentação animal, o que fortalecerá a pecuária intensiva praticada com os confinamentos na região Oeste e óleos diversos. 
Angelo Almeida, secretário de Desenvolvimento Econômico e presidente dos conselhos, celebra a publicação da resolução e afirma o investimento significativo em energia limpa que o governo do Estado tem feito.  “As usinas vão fazer a Bahia inaugurar um novo tempo. O estado deixará de ser importador de etanol para tornar-se autossuficiente e até mesmo exportar o produto. É a construção de uma Bahia mais sustentável, produtivo e cada dia mais renovável. O time do governador Jerônimo trabalha de forma coesa com foco na inclusão, redução de desigualdades sociais e desconcentração de renda”, diz.
Os conselhos Probahia e Desenvolve são formados pelas Secretarias de Desenvolvimento Econômico, da Fazenda, do Planejamento, de Desenvolvimento Rural, da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura, do Meio Ambiente, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Desenbahia.
Biocombustíveis
A pedra fundamental da nova planta de biorrefinaria de etanol da Inpasa Agroindustrial S/A, maior produtora da América Latina de combustível limpo e renovável à base de grãos, com origem no Paraguai, foi lançada em outubro, em Luís Eduardo Magalhães. As operações estão previstas para o primeiro trimestre de 2026. A empresa vai processar milho, já plantado na região, para produzir etanol anidro (misturado à gasolina), hidratado (utilizado diretamente nos postos de combustíveis) e neutro (destinado à indústria farmacêutica e cosmética), proteína de valor agregado para ração animal e óleo de milho. A Biocombustíveis do Oeste S/A também usará o milho como matéria-prima, absorvendo a produção dos municípios vizinhos de Cocos, Correntina e Coribe, que compreendem uma área plantada de 200 mil hectares.

Ascom/SDE

Embasa convoca 105 candidatos aprovados nesta terça-feira (12)

Na oportunidade, também foi publicado edital de desclassificação
A Embasa divulgou, no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (12), mais uma lista com a convocação de 105 candidatos aprovados no último concurso público da empresa. O edital contempla o preenchimento de vagas em municípios como Salvador, Vitória da Conquista, Feira de Santana, Lauro de Freitas, Santo Antônio de Jesus, Itamaraju, Alagoinhas, Mucuri, Jequié, Paulo Afonso, entre outros. Na oportunidade, também foi publicado edital de desclassificação.

Os convocados devem comparecer no dia 25 e 27 de novembro na unidade da Embasa no Rio Vermelho, na Av. Juracy Magalhães Jr., s/n, Lucaia, para apresentação de documentos. Caso o candidato não compareça ao local, data e horário especificados estará eliminado do Concurso Público.

Em outubro, a empresa ampliou o número de vagas para diversas áreas de atuação na empresa. Foram adicionadas 130 novas vagas, sendo 55 para cargos de nível médio, 28 para nível técnico e 47 para nível superior.

A lista dos convocados pode ser acessada no site da Embasa, no endereço www.embasa.ba.gov.br e clicar em Embasa > Pessoas > Concurso Público > Concurso 2022.

Comissão do Senado aprova convite para Lewandowski falar de crime organizado

Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski
A Comissão de Segurança Pública do Senado Antônio Vinicius Lopes Gritzbach aprovou nesta terça-feira (12) um convite para que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e os secretários de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, e do Rio de Janeiro, Victor dos Santos, falem sobre medidas de combate ao crime organizado.

A comissão agendou a audiência pública para 3 de dezembro. Por se tratar de convite (e não convocação), as autoridades não são obrigadas a participar.

O convite ao ministro da Justiça foi apresentado pelo senador Sergio Moro (União Brasil-PR) diante do assassinato do empresário Antônio Vinicius Lopes Gritzbach, delator do PCC (Primeiro Comando da Capital), no Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo, na sexta-feira (8).

Folhapress

PF deflagra operação que apura crimes de lavagem de dinheiro

Joinville/SC. A Polícia Federal deflagrou, nova fase da investigação no âmbito da Operação Esculápio, desencadeada para a apuração de crimes de lavagem de dinheiro, representando judicialmente pelo sequestro de bens de imóveis atrelados aos investigados, inicialmente estimados na ordem de mais de R$ 5 milhões, medida deferida pela Justiça Federal de Joinville/SC.

A Operação Esculápio tem por escopo apurar a atuação de organização criminosa envolvida em possíveis desvios de recursos públicos federais na área da saúde, através da prestação de serviços realizados por entidade de assistência social (associação sem fins lucrativos), contratada/conveniada por alguns municípios catarinenses, além da consequente conduta de lavagem de dinheiro dos valores apropriados.

Os trabalhos investigativos e de fiscalização foram realizados com apoio da Controladoria Geral da União, Receita Federal do Brasil e Ministério Público de Contas de Santa Catarina.
Comunicação Social da Polícia Federal em Santa Catarina   

PF deflagra operação para desarticular organização atuante no tráfico internacional de entorpecentes

 Pelo fato de alguns dos alvos estarem localizados no Paraguai, 11 mandados de prisão preventiva foram inseridos no sistema de Difusão Vermelha na Interpol

Guaíra/PR. A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira, (12/11), a Operação Pó de Serra, com o objetivo de reprimir e desarticular organização criminosa atuante no tráfico de cocaína. Foram mobilizados cerca de 160 policiais federais para o cumprimento de 63 mandados judiciais expedidos pela 1ª Vara Federal de Guaíra/PR, sendo 36 de busca e apreensão e 27 de prisão preventiva, nos municípios de Umuarama/PR, Guaíra/PR, Maringá/PR, Rolândia/PR, Amambai/MS, Naviraí/MS e Mundo Novo/MS. 
A investigação teve início no final de 2023, a partir da prisão em flagrante em Guaíra, de um casal transportando 53 kg de cocaína. O destino da droga seria a cidade de Umuarama. No decurso do Inquérito Policial foi possível vincular 11 flagrantes de tráfico de drogas à atuação desta ORCRIM. No total, foi apreendida quase 1 tonelada de cocaína, porém estima-se que desde 2020, o grupo criminoso tenha transportado mais de 20 toneladas da droga.
Conforme foi apurado, os motoristas da ORCRIM normalmente carregavam a droga em Pedro Juan Caballero e desciam até a região de Katueté, no Paraguai, por uma rodovia brasileira que corta as cidades de Amambai, Tacuru e Sete Quedas, no Mato Grosso do Sul. Dentro do Paraguai os criminosos decidiam se retornavam para o Brasil na região de Guaíra ou Foz do Iguaçu/PR. O destino da droga incluía diversas cidades, dentre elas: Umuarama, Maringá e Curitiba, assim como cidades localizadas em Santa Catarina como Balneário Camboriú, Itajaí e Joinville.

No transporte da droga o grupo utilizava homens e mulheres, simulando um casal, com a finalidade de dissimular o real motivo da viagem em caso de abordagens policiais ocorridas no trajeto.

Com o objetivo de descapitalizar a organização criminosa, foi determinado o sequestro de bens móveis e imóveis, além do bloqueio de contas no valor de até R$ 389 milhões, vinculadas a 31 investigados.

A investigação contou com o apoio do GISE (Grupo de Investigações Sensíveis) da Secretaria Nacional Antidrogas do Paraguai (SENAD/PY) e a deflagração teve apoio de equipes do Batalhão de Polícia de Fronteira (BPFron) da Polícia Militar do Paraná e do Tático Integrado de Grupos de Repressão Especial (TIGRE) da Polícia Civil do Paraná.

Os envolvidos deverão responder pela prática de tráfico internacional de drogas, associação para o tráfico e participação em Organização Criminosa. Esses crimes possuem penas máximas que, somadas, podem ultrapassar 55 anos de prisão.

Comunicação Social da Polícia Federal em Guaíra/PR

PF combate tráfico de drogas em quatro estados

Os suspeitos investigados movimentaram mais de R$ 77 milhões em operações financeiras e aquisições de bens, evidenciando o uso de recursos ilícitos na composição de seu patrimônio
Juazeiro do Norte/CE. A Polícia Federal deflagra nesta terça (12/11), a operação Rebote, direcionada ao combate ao tráfico de drogas e à lavagem de dinheiro. As investigações tiveram início com o monitoramento de um traficante de drogas atuante na região do Cariri.

No entanto, durante o processo investigativo, o investigado foi executado na cidade de Recife/PE, em frente a uma academia, o que ampliou o escopo da operação. Após a execução, foi identificado que o controle das atividades criminosas foi transferido para novos envolvidos, que se tornaram os alvos da presente ação policial.

Na ação de hoje, a Polícia Federal visa à prisão dos supostos líderes da organização criminosa, além de cumprir 28 mandados de busca e apreensão em imóveis localizados nos estados do Ceará, Pernambuco, Paraíba e São Paulo. Também são realizados na data de hoje o sequestro de postos de gasolina e a apreensão de bens e valores ligados ao grupo criminoso.

As pessoas investigadas e presas foram autuadas por tráfico de drogas e estão à disposição da Justiça. O crime flagrado tem pena de até 15 anos de reclusão. As investigações continuam para apurar a participação de outras pessoas no crime

A operação conta com a participação de mais de 125 policiais federais, incluindo equipes grupos táticos de pronta intervenção, para assegurar o cumprimento das ordens judiciais e garantir a segurança das ações. A Polícia Federal permanece comprometida com o combate à criminalidade organizada e à lavagem de dinheiro, em defesa da segurança e da ordem pública.

Comunicação Social da PF no Ceará

Operação Bisado: Principal líder do tráfico do sul da Bahia é preso novamente em Porto Seguro

‘Romarinho’ é condenado a 14 anos de prisão e teve prisão preventiva restabelecida após ação integrada.

 O principal líder do tráfico de drogas do sul baiano foi preso novamente nesta terça-feira, dia 12, pela ‘Operação Bisado’, deflagrada de forma integrada pelo Ministério Público da Bahia (MPBA), Polícia Federal (PF) e Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP) em Porto Seguro. Romário de Oliveira Brito, conhecido como ‘Romarinho’ é condenado a 14 anos de prisão por crimes relacionados ao tráfico de drogas, mas havia sido solto por uma decisão judicial de primeiro grau que lhe concedeu a liberdade provisória.

A pedido do MP da Bahia, a Justiça restabeleceu a prisão preventiva por considerar que a determinação de soltura feriu a competência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde o caso aguarda análise de recurso. No pedido, o MP argumentou ainda que a prisão preventiva de Romarinho é necessária para a proteção da ordem pública, considerando o papel de liderança que o condenado exerce em organização criminosa e o risco que sua liberdade representa para a sociedade local.

A operação foi deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do MPBA, inclusive a unidade da região sul (Gaeco Sul); pelo Comando de Policiamento da região do extremo sul e Rondesp da Polícia Militar e por agentes da PF.

Texto: Ascom MP

Comissão debate criação do Dia da Regularização Fundiária

A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados realiza na quarta-feira (13) audiência pública para debater a criação do Dia Nacional da Regularização Fundiária, a ser comemorado em 5 de outubro.

O debate foi pedido pelo deputado Raimundo Santos (PSD-PA), e vai ser realizado às 15h30, no plenário 10.

"A questão fundiária envolve um problema histórico no Brasil: a sua regularização é tão necessária quanto complexa, decorrente da série de fatores e desafios que a envolve", afirma Santos. Segundo ele, instituir uma data oficial para homenagear esse propósito "é manter vivo o sonho para o acesso e distribuição de terra, sobretudo aos mais necessitados".

Debate obrigatório
A criação de dias comemorativos precisa ser precedida de debate público. Isso porque a Lei 12.345/10 exige que o projeto que sugerir a instituição da data comprove a realização de consultas com amplos setores da população.

Da Redação - ND

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Fim da escala 6 X 1 é ‘ideia estapafúrdia’, diz presidente da associação de bares e restaurantes

O fim da escala de trabalho 6 X 1, na qual o descanso remunerado ocorre apenas aos domingos, é uma “ideia estapafúrdia” na opinião de Paulo Solmucci Júnior, presidente executivo da Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes).

Segundo ele, a PEC (proposta de emenda à Constituição) que propõe a mudança não deverá ser aprovada. “Não vejo chance de uma ideia estapafúrdia dessa prosperar”, disse à Folha. Mas, caso passe pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, a medida poderá elevar os preços de produtos e serviços em 15%.

A redução de jornada está sendo proposta pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que busca assinaturas para dar andamento à PEC. São necessárias 171 assinaturas dos 513 deputados. Até a noite desta segunda-feira (11), havia 132.

A alteração instituiria jornada semanal de 36 horas ante a jornada atual, de 44 horas semanais.

Para Solmucci Júnior, o trabalhador já tem a opção de escolher outras escalas, se não quiser trabalhar as 44 horas semanais previstas pela Constituição Federal e pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

O empresário afirma ainda que a demanda por bares e restaurantes abertos sete dias por semana vem dos clientes e não atendê-los é um problema econômico.

“Todo mundo quer bar e restaurante disponível a semana inteira, e querem a custo baixo. Aí você vê as pessoas querendo inviabilizar para o consumidor. E já estamos com dificuldades enormes com trabalhadores”, afirma.

Solmucci afirma que a questão já está regulamentada e pacificada tanto na Constituição quanto na CLT e, por isso, não precisa de uma emenda constitucional.

“A Abrasel integra a união nacional das entidades de comércio e serviços onde estão as maiores entidades, representada por uma frente parlamentar muito forte. Tenho certeza que essa frente de quase 300 parlamentares não vai deixar prosperar.”

Dentro da própria associação, no entanto, a medida divide opiniões. Para alguns diretores, a falta de mão de obra é uma das justificativas para a mudança na escala de trabalho, com mais folgas aos trabalhadores, e automatização maior dos serviços.

“Ao meu ver, no processo civilizatório, a gente deveria estar indo para uma economia em que as pessoas trabalhassem menos, Já temos cada vez mais máquinas que trabalham por nós. O problema é produtividade, a concorrência e uma economia subdesenvolvida, que patina”, diz o advogado Percival Maricato, diretor da Abrasel.

Leonel Paim, presidente da AbraselSP (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes de SP), afirma que, hoje há outras opções de trabalho, com mais liberdade para o profissional, e isso pode estar afastando os trabalhadores da área de bares e restaurante.

Paim trata ainda das diferenças de atividades dependendo da localidade. Segundo ele, estabelecimentos em cidades turísticas já não abrem de segunda a quarta, e têm funcionamento de quinta a domingo.

Maricato acredita que o Congresso pode chegar a um meio-termo, com a redução da jornada de 44 horas semanais para 40 horas, instituindo a jornada 5 X 2 para todos os trabalhadores, como já há em muitos setores. E, só depois, evoluir para os quatro dias de trabalho e três de descanso, como em países da Europa.

“Está na hora de a gente conseguir um equilíbrio”, diz.

O texto da PEC propõe alterar o artigo 7º da Constituição, no inciso 8, que trata sobre a jornada de trabalho. A sugestão é de jornada de quatro dias semanais, medida adotada em alguns países do mundo e que chegou a ser testada no Brasil por algumas empresas.

O trecho passaria a vigorar da seguinte forma: “Duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e trinta e seis horas semanais, com jornada de trabalho de quatro dias por semana, facultada a compensação de horários e a redução de jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho”.

Hoje, a Constituição determina jornada de trabalho limitada a “oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho”.

Em geral, boa parte dos trabalhadores têm escala 5 X 2, com exceção de atividades especiais, autorizadas a funcionar aos domingos. Na jornada de cinco dias de trabalho, é necessário cumprir mais horas diárias do que as oito necessárias, para não precisar ir à empresa aos sábados.

A deputada Erika Hilton protocolou a medida na Câmara em 1º de Maio, quando se celebra o Dia do Trabalho no Brasil e no mundo, ocasião na qual também a levou ao ministro do Trabalho, Luiz Marinho.

A proposta foi apresentada a ela pelo Movimento VAT (Vida Além do Trabalho), encabeçado pelo recém-eleito vereador Rick Azevedo (PSOL-RJ).

“Abracei de imediato por compreender ser um debate importante, relevante”, disse a deputada à Folha.

Cristiane Gercina/Folhapress

PF tenta influenciar Coaf e emplacar delegado como novo presidente do órgão

A cúpula da Polícia Federal tenta emplacar o nome de um delegado para o comando do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) depois da aprovação do indicado de Lula (PT), Gabriel Galípolo, para a presidência do Banco Central a partir de 2025.

A tentativa de indicar o novo chefe do Coaf, que é vinculado administrativamente ao BC, se dá após crise entre a PF e o órgão de inteligência financeira no primeiro turno das eleições municipais.

O diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, chegou a criticar o órgão e afirmar que o Coaf deixou de comunicar R$ 50 milhões em transações suspeitas de serem relacionadas a compra de votos.

O principal cotado na PF para a vaga no Coaf é o delegado Ricardo Saadi, diretor de Combate ao Crime Organizado e Corrupção.

Saadi comandou a Superintendência da PF no Rio de abril de 2018 a agosto de 2019. Foi exonerado em meio às suspeitas de interferência de Jair Bolsonaro (PL) na corporação.

À época, Bolsonaro alegou “problemas de produtividade” na gestão Saadi para substituí-lo. Em abril de 2020, o então ministro da Justiça, Sergio Moro, disse que o presidente fez pressão para demitir o delegado.

Saadi é especialista em lavagem de dinheiro e comandou o DRCI, departamento do Ministério da Justiça encarregado da recuperação de ativos e cooperação jurídica internacional, no governo de Dilma Rousseff (PT).

A crise entre a PF e o Coaf tem origem em mudanças no setor de inteligência do conselho que resultaram na debandada de policiais do órgão.

As rusgas foram expostas após o primeiro turno das eleições, mas as queixas da PF com a inteligência do Coaf começaram ainda em 2023, aumentaram nos primeiros meses deste ano e culminaram na troca de diretores de inteligência.

O auge na tensão foi a declaração do diretor da PF, Andrei Rodrigues, à coluna Painel, da Folha, após o primeiro turno, quando afirmou que o Coaf deixou de comunicar R$ 50 milhões em saques suspeitos de serem para uso em campanhas.

O Coaf disse, em nota, que atuou de forma integrada com o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para identificar movimentações financeiras irregulares.

Policiais ouvidos pela Folha associaram falhas ao suposto desmonte no setor do Coaf que resultou na saída de policiais federais e de um coordenador de operações especiais, área subordinada à diretoria de inteligência e responsável por casos mais complexos —como os que envolvem organizações criminosas ligadas ao tráfico, corrupção e lavagem de dinheiro por meio de casa de apostas e criptomoedas.

Até julho, o chefe do setor era José Carlos Coelho, funcionário de carreira do Banco de Brasil. Ao lado de dois policiais federais, o técnico estava à frente do setor de operações especiais havia mais de cinco anos.

Sua superior imediata, com quem a relação começou a azedar no final de 2023, era a diretora de inteligência, Ana Amélia Olczewski, auditora da Receita emprestada ao Coaf.

Segundo policiais, a desavença entre os dois teve como principal motivo as críticas da diretora ao modelo de atuação da equipe de Coelho —que, por sua vez, era bem-vista por policiais federais e integrantes do Ministério Público.

Após o embate com o funcionário, Ana Amélia pediu para deixar o órgão. A atual direção da PF, então, chancelou o nome da delegada Silvia Amélia de Fonseca, escolhida pelo diretor do Coaf, Ricardo Liao. Ela foi nomeada em 9 de maio.

A chancela para o nome teve como condição, segundo policiais, a manutenção de Coelho e de sua equipe na coordenação, assim como o reforço do setor para dar conta do aumento de casos em andamento na PF e a chegada do período eleitoral.

Coelho, porém, foi demitido em julho e, logo depois, outros policiais federais que atuavam na direção pediram para sair.

A cúpula da PF entrou em campo e pediu a saída de Silvia Amélia, apenas dois meses após assumir o cargo. Ela saiu, mas no lugar dela entrou seu marido, que já era funcionário do Coaf.

Em nota enviada à Folha, o Coaf afirmou, sobre as críticas de policiais relacionadas ao desmonte do setor de inteligência, que não se pronunciaria.

“Tampouco cabe ao Coaf compartilhar publicamente juízos de valor ou mesmo avaliações de mérito sobre como ou quando autoridades destinatárias dos seus RIFs [Relatórios de Inteligência Financeira] usam ou deixam de usar suas informações no desempenho autônomo de seus distintos e complementares papéis institucionais”, disse.

Caio Crisóstomo/Folhapress

PGR aciona STF e pede suspensão de leis que autorizam atuação das bets no país


A Procuradoria-Geral da República apresentou ao Supremo Tribunal Federal uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra as leis que liberaram e regulamentaram a atuação de bets no país.

São alvo do pedido de inconstitucionalidade apresentado pela PGR as leis 14.790/2023 e 13.756/2018, que liberaram a atuação das casas de aposta, e também o conjunto de portarias editadas pelo Ministério da Fazenda que regulamentam a modalidade de apostas de quota fixa.

A quota fixa são as apostas relacionadas a “eventos reais ou virtuais em que é definido, no momento da efetivação da aposta, quanto o apostador poderá ganhar no caso de acerto”, afirma a PGR.

A ação também pede que as normas sejam suspensas liminarmente. Caso o STF aceite o pedido, as bets ficarão proibidas de atuar no Brasil.

“Reconhecida pela Suprema Corte a inconstitucionalidade das disposições que instituíram e regulamentaram a nova modalidade de apostas de quota fixa baseadas em eventos esportivos e em eventos online, o exercício da atividade não terá mais suporte normativo autorizador, passando a sua prática a ser considerada ilícita pela legislação nacional”, diz a PGR.

A oferta de sites de apostas esportivas é liberada no Brasil desde 2018, após lei aprovada no governo Michel Temer (MDB). O texto criou a nova modalidade de apostas por meio das bets. O governo de Jair Bolsonaro (PL) teve quatro anos para regulamentar o mercado, mas não o fez.

A partir do ano passado, o governo Lula se dedicou à regulamentação, e criou uma estrutura para o tema dentro da Esplanada. A lei nº 14.790/2023 foi aprovada com o objetivo de reduzir os impactos sociais negativos do novo mercado.

Segundo a Procuradoria, as lei não atendem “a requisitos mínimos de preservação de bens e valores da Constituição Federal” ao permitirem “a exploração e a divulgação indiscriminada de sistemas de apostas virtuais baseados em eventos esportivos (sports betting ou bets) e em eventos de jogos on-line (casas de apostas virtuais).”

“Esse novo mercado surgiu sem critérios de proteção dos usuários do serviço e do mercado nacional, circunstância agravada pelo fato de os sites e operadores estarem, muitas vezes, sediados em outros países, ou seja, a legislação brasileira não incide, dificultando o controle e a fiscalização, bem como a tributação da atividade”, afirmou a PGR em informar sobre o envio da ação ao STF.

Na ação, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, diz que “a legislação é insuficiente para proteger direitos fundamentais dos consumidores, em face do caráter predatório que o mercado de apostas virtuais ostenta”.

O procurador-geral da República também argumenta na ação que a legislação atinge direitos “sociais à saúde e à alimentação, direitos do consumidor, de propriedade, da criança e do adolescente, do idoso e da pessoa com deficiência.”

“Entra em linha de choque com princípios da ordem econômica e do mercado interno e com o dever do Estado de proteção da unidade familiar. Além disso, despreza a imposição constitucional de outorga de serviços públicos por concessão ou permissão, mediante licitação. Desvia-se, igualmente, de restrições constitucionais à propaganda de produtos de alto risco para a saúde”, enumera.

Nesta segunda-feira (11), o ministro Luiz Fux, do STF disse que a lei que regulamenta as bets precisa de ajuste imediato e que o julgamento da ação que questiona a constitucionalidade da norma deve ser feito com urgência.

A declaração foi feita após o primeiro dia de audiência pública que discutiu o tema. A audiência foi convocada a partir de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, da qual Fux é o relator, em que a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo pediu que a Lei das Bets (n°14.790/2023), agora também questionada por Gonet, fosse declarada inconstitucional pelo STF.

Fux disse ainda que a previsão é de julgar no primeiro semestre de 2025, mas ainda é necessário avaliar a necessidade de uma apreciação mais urgente.

Folhapress

Silveira entra em rota de colisão com Senado enquanto confia futuro a Lula


À frente do cargo desde o começo do governo, o ministro Alexandre Silveira (Minas e Energia) fez movimentos recentes para expandir sua influência na administração pública que não ganharam respaldo de antigos aliados no Senado Federal. Ao mesmo tempo, aproximou-se de Lula (PT) a ponto de confiar ao presidente até mesmo a definição sobre seu futuro político.

As discordâncias entre Silveira, que é filiado ao PSD, e parlamentares já haviam sido observadas na época da demissão, em maio, do então presidente da Petrobras, o petista Jean Paul Prates, mas receberam novos contornos diante da disputa pelas agências reguladoras.

O plano de Silveira de colocar nomes de sua confiança nas autarquias gerou divergência até mesmo com um de seus principais aliados políticos, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O presidente do Senado se vê em outra posição, a de costurar nomes que sejam de fato aprovados pela Casa —que é quem, legalmente, aprova os indicados após sabatina.

O clima levou ao surgimento de boatos sobre a permanência de Silveira à frente do ministério —o que é encarado com descrença por integrantes do governo, devido à proximidade que ele garantiu com o presidente.

Pessoas próximas a Silveira minimizam o distanciamento do Senado e afirmam que ele virou alvo por ter tentado devolver o controle das indicações das agências ao governo, após a gestão de Jair Bolsonaro (PL) ter dado mais poder aos parlamentares no processo.

De qualquer forma, Silveira vem aumentando a presença e a influência junto ao presidente da República nos últimos meses, integrando comitivas oficiais, sendo constantemente chamado para reuniões e mantendo canal de diálogo direto com o mandatário.

Aliados do ministro dizem que ele tem gostado tanto de trabalhar para Lula a ponto de ficar satisfeito com a possibilidade de ocupar qualquer cargo escolhido pelo presidente, caso seja necessária uma movimentação no governo –embora afirmem que o tema nunca foi discutido.

De acordo com essa visão, até mesmo o papel a ser desempenhado por Silveira em 2026 seria definido pelo presidente. Ainda é incerto se Silveira vai disputar eleições em Minas ou seguir um caminho alternativo, como se dedicar a uma eventual campanha à reeleição de Lula.

O PSD de Silveira, ao mesmo tempo em que faz parte do governo Lula, é presidido por Gilberto Kassab, secretário e aliado do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicados), também cotado ao Planalto em 2026. O partido saiu fortalecido nas eleições deste ano ao liderar o número de prefeituras conquistadas pelo país (887).

Interlocutores no governo apontam que Lula gosta do jeito combativo de Silveira —e o ministro estaria explorando essa característica. Inicialmente, por exemplo, fazia questão de fazer chegar ao presidente as notícias sobre seus ataques ao governador de Minas, Romeu Zema (Novo), seu desafeto político.

Na sequência, demonstrou o mesmo ímpeto nas críticas a Prates, de quem o presidente não gostava. E, mais recentemente, ganhou pontos com os petistas e, em particular com Lula, ao entrar no bate-boca público com o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), por causa dos problemas de energia na capital paulista.

Também lembrado por sempre levar a carne aos churrascos promovidos por Lula no Alvorada ou na Granja do Torto, dividindo a responsabilidade com o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro (PSD), Silveira teria aderido a um dos polos de força dentro do governo, em uma parceria com o ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT). Mais desenvolvimentista, essa parceria contraria a visão da equipe econômica em determinados momentos.

Além disso, os dois estão lado a lado na defesa da prospecção de petróleo na margem equatorial, em uma disputa direta com a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva (Rede).

Interlocutores do ministro negam rusgas com aliados e dizem, por exemplo, que ele e Pacheco seguem amigos e se falam praticamente toda semana. Uma pessoa próxima ao presidente do Senado diz que agora os dois têm papeis institucionais diferentes e acabam divergindo em alguns assuntos.

O senador de Minas expressou ainda no primeiro semestre o descontentamento da Casa em relação ao processo de fritura de Prates –que foi senador na legislatura passada. Na ocasião, Silveira rebateu as críticas dizendo defender os interesses do ministério.

Atualmente, o cerne da desavença envolve as indicações para as agências reguladoras —alvo de influência não só de Pacheco, mas também do senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), favorito para voltar à presidência do Senado a partir do ano que vem.

O parlamentar do Amapá tem defendido que todas as vagas em aberto sejam decididas em um “pacote fechado”, com o Senado obtendo a primazia sobre as indicações, como ocorreu no governo Bolsonaro.

Oficialmente, os próprios senadores buscam amenizar a questão, mas reconhecem o interesse em influenciar nas indicações, considerando que a Casa legislativa é responsável por sabatinar e aprovar os nomes.

Diante do cenário, senadores e integrantes do governo têm a leitura de que Silveira tem resistido às demandas de aliados responsáveis por alçá-lo ao cargo de ministro das Minas e Energia.

Depois de muito imbróglio, no governo não se descarta a possibilidade de mudança dos nomes para os cargos em aberto.

Silveira já enviou para o Palácio do Planalto a indicação do quinto membro da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). Ele defende para o cargo o nome do seu secretário nacional de Energia Elétrica, Gentil Nogueira de Sá. Alcolumbre, no entanto, é resistente.

Em outra disputa com o Senado, o governo planeja indicar o secretário de Petróleo e Gás do Ministério de Minas e Energia, Pietro Mendes, para comandar a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis), como a Folha revelou.

O nome é visto como um sinal da força de Silveira dentro do governo, mas, novamente, entra em rota de colisão com os antigos aliados no Senado.

E há uma segunda vaga na ANP em disputa. Mas, nesse caso, integrantes do governo afirmam que há consenso para abraçar a indicação do senador Otto Alencar (PSD-BA), o procurador da AGU (Advocacia-Geral da União), Artur Watt Neto.

Ações de Silveira que agradaram Lula
Ataques a Zema
O ministro de Minas e Energia tem dado ênfase a Lula sobre seus ataques ao governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), seu desafeto político e expoente da direita para o pleito de 2026, o que tem agradado o presidente

Bate-boca com Nunes
Silveira também esteve em entrevero com o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), sobre os problemas de energia na capital paulista e a atuação da concessionária na região, a Enel, durante a eleição municipal, e ganhou pontos com os petistas

Aliança com Rui Costa
Alexandre Silveira também investiu em aliança com o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa (PT), com uma visão mais desenvolvimentista; ambos estão lado a lado na defesa da exploração de petróleo na margem equatorial

Confiança ao presidente
Silveira diz estar satisfeito em trabalhar com Lula e não tem problemas, segundo aliados, de ocupar qualquer outro cargo caso seja necessária uma movimentação no governo

RAIO-X | Alexandre Silveira, 54
Ministro de Minas e Energia. É delegado aposentado da Polícia Civil de Minas Gerais. Foi diretor-geral do Dnit (entre 2004 e 2005), deputado federal, secretário do governo de Minas Gerais e senador. Filiado ao PSD, Silveira era suplente de Antônio Anastasia (PSD-MG) e assumiu a vaga no Senado em 2022, com a renúncia de Anastasia para assumir o cargo de ministro no TCU (Tribunal de Contas da União).

Marianna Holanda , Renato Machado , Fábio Pupo e Thaísa Oliveira/Folhapress

Mega da Virada vai pagar R$ 600 milhões; apostas já estão abertas


A Caixa Econômica Federal informou nesta segunda-feira (11) que a Mega da Virada deverá pagar R$ 600 milhões para quem acertar as seis dezenas do sorteio. Será o maior prêmio de toda da história da modalidade.

As apostas na Mega da Virada já estão abertas desde hoje (11). O sorteio será realizado no dia 31 de dezembro.

Diferentemente da Mega Sena convencional, o prêmio especial da Mega da Virada não acumula. Por isso, se ninguém acertar os seis números na faixa principal, o prêmio será dividido entre os acertadores de cinco números e assim por diante.

De acordo com a Caixa, considerando todas as faixas de premiação da Mega da Virada, a premiação total aos ganhadores de todas as faixas pode superar R$ 1 bilhão.

O banco calcula que se um apostador ganhar todo o prêmio e aplicar na poupança “receberá aproximadamente R$ 3,4 milhões no primeiro mês de rendimento. O dinheiro total do prêmio permite ao ganhador se hospedar por mais de dois anos no hotel mais caro do mundo, que cobra R$ 750 mil em cada diária. O ganhador do prêmio principal pode também comprar aproximadamente 1.430 carros superesportivos de 420 mil”, diz em nota.

As apostas podem ser feitas nas lotéricas ou no site e aplicativo da Caixa. O bilhete simples, com seis números marcados, custa R$ 5.

Agência Brasil

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