Musk responde a Janja com risadas e diz que Lula perderá próxima eleição

O empresário dono do X (antigo Twitter) Elon Musk respondeu neste sábado (16) ao ataque da primeira-dama brasileira, Janja, com uma provocação política.

“Eles vão perder a próxima eleição”, escreveu no X, com emojis de risada.

A declaração foi feita em resposta à publicação de um vídeo legendado em inglês da fala de Janja.

Mais cedo, a primeira-dama disse não ter medo de Musk, e utilizou uma expressão em inglês para atacá-lo.

“Fuck you, Elon Musk”, disse Janja, com termos equivalentes a “vá se foder”, para se referir ao empresário que assumirá um cargo no governo do presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump.

Musk é próximo ao bolsonarismo no Brasil e tem um histórico de enfrentamento com o STF (Supremo Tribunal Federal), com xingamentos ao ministro Alexandre de Moraes. A plataforma chegou a ser suspensa diante do descumprimento a decisões judiciais.

A declaração foi dada durante o Cria G20, painel do G20 Social, organizado pelo governo Lula (PT) para fazer uma ponte entre temas tratados pelo grupo e a sociedade civil.

O painel em que a primeira-dama deu a declaração tinha a presença do influenciador Felipe Neto. Em seu discurso, que foi de improviso (ela estava na plateia), Janja disse que o painel era um dos mais relevantes do encontro internacional.

“A gente falou da regulamentação das redes sociais, das plataformas. Sempre tenho falado que não é uma questão local, se a gente não fizer essa discussão de uma forma global, a gente não vai conseguir vencer. Não adianta ter leis no Brasil —e está difícil de acontecer, a gente sabe todos os empecilhos—, se a gente não discutir essa questão de forma global”, disse.

“Discute nas Nações Unidas, mas a gente sabe que a nova governança global também precisa olhar para isso. Porque não adianta nada fazer isso, e os Estados Unidos chegarem e [dizerem] ‘não vamos fazer’. (…) Não é mais possível a gente viver nesse mundo digital de desinformação”, afirmou.

Nos bastidores, diplomatas e integrantes do governo expressaram irritação com o comentário da primeira- dama, afirmando que o xingamento pode atrapalhar a tentativa do governo brasileiro de ter uma relação pragmática com o futuro governo Trump. Além disso, classificam a declaração como contraproducente na tentativa de chegar a um consenso e reduzir atritos com a Argentina durante o G20.

Os Estados Unidos, agora sob o comando de Trump, terão Musk no cargo de chefe do novo Departamento de Eficiência Governamental, junto com Vivek Ramaswamy, ex-adversário de Trump nas primárias do Partido Republicano. O anúncio foi feito na última terça-feira (12).

O Departamento de Eficiência Governamental é um órgão que será criado por Trump e terá a sigla DOGE, em provável referência à criptomoeda Dogecoin, apoiada por Musk em diversas ocasiões.

Não está claro qual será o papel do novo departamento dentro do governo americano —se ele terá poder de fato, ou se existirá apenas para analisar e propor a outros departamentos os cortes anunciados por Trump. No comunicado, o presidente eleito sugeriu que o departamento funcionará “do lado de fora do governo”, mas não entrou em detalhes.

Marianna Holanda e Patrícia Campos Mello, Folhapress

São Felipe recebe investimentos em infraestrutura com entrega de pavimentações e novas obras

Neste sábado (16), o município de São Felipe, localizado no Recôncavo Baiano, recebeu a visita do governador Jerônimo Rodrigues para a entrega de importantes obras de infraestrutura. Entre as principais ações anunciadas e realizadas, destacam-se as pavimentações de trechos das rodovias BA-496 e BR-242, que além de trazer benefícios diretos para a mobilidade e segurança de motoristas e pedestres da região, fomentam o desenvolvimento social e econômico, elevando a qualidade de vida dos moradores de São Felipe e de outras localidades do entorno.

“Agora a gente pode fazer uma conectividade, mas inclusive é uma conectividade que a gente faz de integração”, comentou o governador ao relacionar a importância das obras na mobilidade da região, sobretudo, para a ligação com Itaparica..

A pavimentação da Rodovia BA-496, no trecho entre São Felipe e Caboclo, traz melhorias significativas para o tráfego, oferecendo mais segurança e conforto aos motoristas, além de reduzir os riscos de acidentes. A estrada, que antes apresentava trechos esburacados, agora proporciona um transporte mais eficiente, facilitando o deslocamento entre São Felipe e Nazaré. Da mesma forma, a pavimentação da Rodovia BR-242, no trecho entre São Felipe e Maragogipe, também contribui para a melhoria da mobilidade, agilizando o transporte de mercadorias e passageiros e proporcionando mais segurança, especialmente para quem utiliza a via diariamente. O total de investimentos nas duas obras é de R$ 12,4 milhões.

Carlos de Jesus, morador de São Felipe, comentou sobre as melhorias nas estradas. "Antes, a estrada era cheia de buracos e perigosa, principalmente para quem viaja à noite. Agora, a pavimentação deixou tudo mais seguro e rápido. Fica bem mais tranquilo dirigir por aqui", afirmou, destacando a importância da obra para a comunidade local.

Mais investimentos
Além das pavimentações, o governador também entregou uma quadra coberta na Escola Municipal Dr. Jorge Augusto Novis, localizada na Vila Caraípe. Com investimento de R$ 1,1 milhão, sendo R$ 1,16 milhão oriundos do Estado e R$ 23,7 mil da Prefeitura Municipal, a obra beneficia diretamente alunos e a comunidade escolar, oferecendo um espaço adequado para a prática de atividades esportivas e culturais. A quadra coberta também contribui para a melhoria da infraestrutura educacional, proporcionando mais opções de lazer e aprendizado para as crianças e jovens da região.

Na ocasião também foi autorizada a implantação de um sistema simplificado de abastecimento de água na localidade de Canabrava, com investimento de R$ 325 mil que irá beneficiar 477 habitantes com o fornecimento de água potável por meio de poço tubular e rede de distribuição.

O governador anunciou ainda a reforma e ampliação do Parque do Gado, um importante espaço para eventos agropecuários da região, e autorizou o início das obras de pavimentação do trecho entre Sobradinho e Sapezinho da Rodovia BA-496, como parte do Programa Bahia em Movimento. Além disso, foi dada a autorização para a elaboração do projeto de pavimentação do trecho entre os Povoados de Sodoma, no município de Muniz Ferreira, e Caboclo, em São Felipe, com o objetivo de melhorar a infraestrutura viária e a segurança no transporte local.

Repórter: Tácio Santos/GOVBA


Redução de escala 6×1 esbarra em informalidade alta e produtividade baixa brasil

“No serviço, eu ficava o tempo todo de pé e não conseguia descansar no dia de folga. Agora, sofro com dores”, diz a paulistana Edna Prazeres, 56, que trabalha há 17 anos em uma lanchonete na escala 6×1 (seis dias de trabalho e um de descanso semanal) e está afastada por questões de saúde.

Moradora da zona leste, ela pega dois ônibus para chegar ao trabalho. A jornada com dois dias de descanso é um sonho para a balconista. “Perdi aniversários de amigos, datas importantes com a família. Passar o Dia das Mães com as minhas filhas foi só uma vez e nunca mais.”

O debate sobre a escala 6×1 ganhou força com uma PEC (proposta de emenda constitucional) da deputada Erika Hilton (PSOL-SP). A proposta é a adoção de uma jornada de 36 horas semanais, dividida em quatro dias.

A redução da jornada de trabalho ganhou espaço em vários países, mas, no Brasil, ainda esbarra em questões como a dificuldade que o país tem em reduzir a informalidade e aumentar a produtividade de seus trabalhadores, de acordo com especialistas ouvidos pela Folha.

“Já tivemos uma experiência de mudança de 48 para 44 horas na Constituição de 1988 que não foi positiva”, destaca Fernando de Holanda, do FGV Ibre (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas).

Segundo o pesquisador, apenas alterar a alocação das horas ao longo da semana pode funcionar, mas a redução de jornada, conforme está sendo discutida, é inviável. “E o principal problema é tornar obrigatório algo que empresas hoje já negociam caso a caso”.

Renan Pieri, professor de economia da FGV EAESP (Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getulio Vargas), ressalta que dos trabalhadores formais que trabalham mais de 36 horas semanais, 26% trabalham no comércio e 19% trabalham em atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas.

“A maioria desses empregos está em pequenas e médias empresas com margem de lucro apertada. É uma política que pode parecer que vai beneficiar todos os trabalhadores, mas só vai abranger um grupo muito restrito, que são os trabalhadores de carteira assinada.”

No trimestre encerrado em setembro, a Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) Contínua registrou que a taxa de informalidade foi de 38,8% da população ocupada (ou 40 milhões de trabalhadores informais) ante 38,6 % no trimestre encerrado em junho e 39,1 % no mesmo trimestre de 2023, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Ao mesmo tempo, o Brasil é um dos países do G20 com a maior média de horas semanais trabalhadas, segundo dados da OIT (Organização Internacional do Trabalho) —acima de Japão, Coreia do Sul e Estados Unidos, por exemplo.

Para Jorge Soutomaior, professor da Faculdade de Direito da USP e ex-juiz titular na 3ª Vara do Trabalho de Jundiaí, não só é viável como necessário adotar essa adaptação no mercado de trabalho brasileiro.

Segundo o ex-juiz, o limite de 44 horas semanais foi estabelecido em uma época com um padrão produtivo diferente e, mesmo na época, representou uma mudança modesta.

“Queremos realmente pessoas que vendem sua força de trabalho praticamente o dia inteiro, sem tempo para ler, escrever, estudar, participar de debates políticos e econômicos ou se envolver nas atividades de cuidado familiar?”, questiona.

A demanda por uma aproximar a jornada de trabalho no Brasil ainda compete, na visão dos analistas, com a produtividade do trabalhador brasileiro em comparação a seus pares internacionais.

Um relatório da OIT aponta que, no período de 2015 a 2023, a produtividade do trabalho no Brasil ficou praticamente estagnada (com alta de 0,1% ao ano).

Enquanto isso, países com uma média semanal de horas trabalhadas por pessoa menor que o Brasil tiveram ganhos de produtividade no mesmo período. No Canadá, o aumento foi de 0,4% ao ano; nos Estados Unidos, de 1% ao ano.

Para a organização, vários fatores estão na base do renitente baixo crescimento da produtividade no Brasil, incluindo regimes regulatórios, falta de investimento em infraestrutura e sistemas tributários anacrônicos.

Para Daniel Duque, especialista em mercado de trabalho do FGV Ibre, a produtividade do trabalho é um fator que não pode ser desconsiderado na discussão. “O Brasil tem uma carga horária até menor do que seria esperado, dado o seu nível de desenvolvimento e produtividade.”

Segundo ele, a mudança na escala poderia levar a uma redução do PIB (Produto Interno Bruto) entre 2% e 3,3% no caso de uma jornada de 40 horas semanais e de 6,8% a 8,1% para uma jornada de 36 horas semanais.

Pelo mais recente Ranking Mundial de Competitividade do IMD (Institute for Management Development), que além do PIB e da produtividade considera questões políticas e sociais, o Brasil ficou em 62º lugar (duas posições abaixo da lista anterior) entre 67 economias analisadas.

Houve melhora no desempenho econômico, mas queda em eficiência do governo e nos negócios. Singapura, Suíça e Dinamarca ocupam as melhores colocações. Na região, ficaram em posições acima Chile, México e Colômbia.

Hélio Zylberstajn, professor sênior da faculdade de economia da USP e coordenador do Salariômetro (Fipe), avalia que, para que a produtividade cresça são necessários investimentos em inovação tecnológica e qualificação da mão de obra.

“A redução da jornada por meio de uma PEC não aumentará a produtividade, por não alterar nem a tecnologia usada na produção e nem a qualificação dos trabalhadores”, avalia o professor.

“O impacto será imediato no custo do trabalho que, se for repassado aos preços, causará inflação e se não for absorvido pelas empresas, causará demissões. O caminho não é esse.”

Ele acrescenta que o setor informal é sempre de baixa produtividade e que o país deve se concentrar em crescer de forma sustentada para, entre outras coisas, absorver esses trabalhadores no setor formal.

Douglas Gavras, Gustavo Gonçalves e Gustavo Soares, Folhapress

Estudante mata 8 pessoas a facadas na China e fere ao menos 17

A cidade de Wuxi, no leste da China
Um ataque a facadas feito por um estudante de 21 anos deixou ao menos oito mortos e 17 feridos na cidade de Wuxi, no leste da China, na noite deste sábado (15), segundo a polícia local.

O incidente aconteceu poucos dias após um atropelamento deixar 35 pessoas mortas e outras 43 feridas no lado de fora de um centro esportivo na cidade de Zhuhai, no sul do país.

O suspeito do atropelamento, que aconteceu na segunda-feira (11), foi citado apenas pelo sobrenome Fan, como costuma fazer a polícia chinesa, e teria tentado se suicidar dentro do carro.

Segundo os veículos chineses, ele foi hospitalizado, em coma, com ferimentos no pescoço e outras partes do corpo.

O relatório preliminar da polícia de Zhuhai, divulgado na noite de terça (12), afirma que a ação de Fan teria sido disparada por sua insatisfação com a divisão de bens em um processo de divórcio.

Descrição do incidente, a partir do relatório: “Fan dirigiu um pequeno veículo off-road através do portão e entrou à força no centro esportivo da cidade, atropelou cidadãos na via interna do centro e foi controlado pela polícia quando saía do local. Fan estava se automutilando com uma faca no carro”.

Folhapress

Por que Biden prometeu meio bilhão de dólares para Amazônia e não cumpriu?

Lula e Biden se encontraram na Casa Branca em fevereiro de 2023, quando a promessa de recursos para a Amazônia não se cumpriu
Quando o Air Force One aterrissar em Manaus e o democrata Joe Biden desembarcar da aeronave presidencial, no próximo domingo, 17, ele se tornará o primeiro presidente em exercício dos Estados Unidos a pisar na Amazônia brasileira na história de 200 anos de relação entre as duas nações.

Biden, que abandonou a campanha de reeleição no meio do ano e viu sua sucessora, a vice-presidente Kamala Harris, derrotada nas urnas por Donald Trump, será recebido por lideranças indígenas e deve visitar o Museu da Amazônia (MUSA), uma reserva nativa de floresta na capital amazonense. Na sequência, ele seguirá ao Rio, onde participará do encontro de líderes do G20 e se encontrará com o presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva.

Em termos práticos, porém, a viagem representará pouco para a floresta e para quem vive nela.

A visita amazônica deve ser um desfecho simbólico para um enredo de desacertos na pauta ambiental e climática entre Lula e Biden.

Brasileiros e americanos, no entanto, concordam que a relação acabou salva pela atitude assertiva de Washington na defesa à democracia no Brasil durante e depois das eleições de 2022.

 Mariana Sanches Role, Da BBC News Brasil em Washington

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Conheça o primeiro esboço da chapa de Jerônimo em 2026 e os papéis reservados a Diego e Angelo Coronel

Governador Jerônimo Rodrigues (PT)
A articulação política do governador Jerônimo Rodrigues já tem definido, com dois anos de antecedência, o primeiro esboço da chapa com que o petista pretende disputar a reeleição em 2026. Além de apostar na reeleição dele, a proposta é investir nos nomes de Jaques Wagner e de Rui Costa, do PT, para o Senado, abrindo espaço para um nome jovem na posição de vice. Hoje, o favorito da cúpula petista para a vaga seria o deputado federal Diego Coronel, do PSD.

O desenho parte do pressuposto de que uma chapa com um governador e dois ex – Wagner e Rui – seria imbatível num eventual confronto com ACM Neto, nome do União Brasil que vem se dedicando à tarefa de desconstruir a gestão de Jerônimo, numa demonstração de que está com planos de realmente concorrer à próxima sucessão estadual. Mas leva em conta principalmente o desejo de controlar o insubmisso senador Angelo Coronel (PSD) e impedir que ele possa aderir a Neto.

Pelo que tem assegurado de forma pública, Coronel está determinado a disputar, assim como Wagner, mais um mandato na chapa liderada pelo PT. Os sinais que emite, inclusive, são no sentido de que, se seus planos não tiverem guarida no grupo, pode marchar com a oposição. Mas os petistas acreditam que podem convencê-lo a abrir mão da reeleição em favor do filho, inclusive com a promessa de apoio a que assuma a presidência da Assembleia Legislativa da Bahia.

Assim, o empurrariam para um mandato de deputado estadual e seu filho, Angelo, hoje na Assembleia, para um de federal. A articulação reconhece, naturalmente, o direito natural da candidatura à reeleição de Jerônimo. Por causa de um alegado desapreço pessoal pela tarefa de coordenação política e gerencial, sobre o qual os aliados já falam abertamente em tom de crítica, temendo que reflita em sua aprovação, muitos acreditam que ele pode não ser candidato em 2026.

Neste caso, seria substituído por Rui ou mesmo Wagner, que hoje vivem uma disputa renhida pelo controle político do governo e estariam dispostos a assumir uma eventual candidatura ao Executivo se este for o preço para salvar o grupo da derrota no próximo pleito. “O que não podemos é perder o poder para a oposição”, resume um deputado estadual petista sobre as alternativas pensadas para 2026, lembrando que o grupo vai para seu 20º ano no comando do Estado.

O arranjo com três petistas numa chapa formada por quatro vagas era considerado impensável até pouco tempo atrás no grupo do governo porque, claramente, exclui a grande maioria dos partidos que formam a coalização governista liderada pelos petistas. Mas ele atende, principalmente, a um reconhecimento ao papel que Rui teve na eleição de Jerônimo e, portanto, na perpetuação do grupo, que implicou no sacrifício de seus planos de se eleger senador em 2022.

Política Livre

Dino e Zanin votam contra retirar símbolos religiosos de órgãos públicos

Cristiano Zanin e Flávio Dino em cerimônia no STF
Os ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), votaram contra a retirada de símbolos religiosos em prédios públicos no julgamento que avalia a constitucionalidade da presença dos tais objetos nestes locais. Iniciada nesta sexta-feira, 15, a sessão corre em plenário virtual e os ministros terão até dia 26 para registrarem seus votos.

Os magistrados sustentam que, desde que os símbolos religiosos sejam compreendidos como uma manifestação da tradição cultural brasileira, não há violação na Constituição. Tanto Zanin quanto Dino argumentam que especialmente os símbolos ligados ao cristianismo transcendem o aspecto puramente religioso e assumem um “valor cultural” e de “identidade coletiva” no Brasil.

O julgamento avalia um recurso extraordinário movido pelo Ministério Público Federal (MPF), que entrou com uma ação em 2009 para retirar símbolos religiosos visíveis ao público em repartições federais em São Paulo. O argumento do MPF é de que a presença desses objetos viola a laicidade do Estado e o princípio da impessoalidade.

O órgão recorreu da decisão de 2013, quando a Justiça Federal julgou o pedido improcedente, decisão mantida em 2018 pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), na capital paulista. Após o esgotamento dos recursos em segunda instância, o MPF apresentou um recurso extraordinário ao STF em abril de 2019. Agora, a decisão da Corte terá peso de repercussão geral, ou seja, será aplicada a ações semelhantes que tramitem em instâncias inferiores da Justiça.

Para Zanin, o relator do caso, desde que o objetivo seja “manifestar a tradição cultural da sociedade brasileira”, os símbolos – como crucifixos, entre outros – não impõem concepções filosóficas aos cidadãos, não constrangem os crentes a renunciar à sua fé, nem ferem a liberdade de ter ou não ter uma religião.

O ministro sustenta que a presença dos símbolos “não deslegitima a ação do administrador ou a convicção imparcial do julgador”, propondo a seguinte tese geral: “A presença de símbolos religiosos em prédios públicos, pertencentes a qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, desde que tenha o objetivo de manifestar a tradição cultural da sociedade brasileira, não viola os princípios da não discriminação, da laicidade estatal e da impessoalidade”.

Dino acompanhou o relator, mas também vocalizou o voto. Entre os argumentos sustentados, o ministro afirma que o Estado laico não deve ser indiferente ou contrário à religião, mas sim respeitar e promover um ambiente onde “a expressão religiosa possa coexistir de forma harmoniosa com o pluralismo”.

“O crucifixo, assim, possui um duplo significado: representa a fé para os crentes e a cultura para os que compartilham da comunidade. Proibir a exposição de crucifixos em repartições públicas seria instituir um Estado que não apenas ignora, mas se opõe a suas próprias raízes culturais e à liberdade de crença, transformando o princípio de laicidade em um instrumento de repressão religiosa, em desacordo com os valores constitucionais brasileiros”, escreveu Dino.

Karina Ferreira, Estadão Conteúdo

Querem jogar no colo da direita, mas atentado não afeta anistia do 8/1, diz relator

O deputado Rodrigo Valadares (União Brasil-SE), relator do projeto que da anistia a participantes dos ataques de 8 de janeiro
O relator do projeto de lei que dá anistia aos condenados pelos ataques golpistas de 8 de janeiro, Rodrigo Valadares (União Brasil-CE), rejeita que o atentado com explosões na praça dos Três Poderes, em Brasília, tenha impacto sobre a tramitação da proposta na Câmara.

Ele afirma à Folha que há uma tentativa de parte da imprensa de associar o fato à direita e a Jair Bolsonaro (PL). Mas, ecoando discurso de aliados do ex-presidente, diz que o ocorrido deve ser tratado como um fato isolado.

“No meu entender, a gente vê que, infelizmente, parte da mídia está querendo jogar isso no colo da direita, de Bolsonaro e da anistia. Entendo completamente diferente: é um fato isolado, uma pessoa que sofria algum transtorno mental”, afirma.

Na quarta-feira (13), Francisco Wanderley Luiz jogou bombas em direção ao prédio do STF (Supremo Tribunal Federal) e se explodiu, além de ter incendiado um carro nas proximidades.

Ele havia se candidatado a vereador pelo PL em em Rio do Sul (SC) na eleição de 2020, mas não foi eleito. Antes de morrer, publicou mensagens sobre o ataque e declarações de cunho político e religioso. Um irmão dele confirmou à Folha que Francisco esteve no acampamento de bolsonaristas em Brasília, em frente ao QG do Exército, de onde saiu o grupo que fez o ataque golpista de 8 de janeiro de 2023.

Para Valadares, o ato não configuraria atentado à suprema corte brasileira.

“Isso não tem correlação com a anistia e deve ser tratado como fato isolado. É lamentável, mas não afeta a anistia. Se houver justiça e decência no nosso país, que não haja nenhum tipo de correlação e prejuízo para a anistia”, diz.

Valadares foi designado relator da proposta no âmbito da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara. Em seu parecer, ampliou o escopo do texto e sugeriu perdão a todos os atos pretéritos e futuros relacionados aos ataques à sede dos três Poderes.

No fim de outubro, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), retirou a proposta da CCJ e anunciou a criação de uma comissão especial para analisar o tema —ela ainda não foi oficializada.

Dois líderes ouvidos pela reportagem dizem que as explosões aumentam a pressão sobre Lira para um desfecho ao projeto de lei. Em entrevista à Folha no fim de outubro, o presidente da Câmara afirmou que daria uma “solução” até o fim de seu mandato, mas não indicou como faria isso.

Um líder governista diz que Lira não deverá tomar nenhuma decisão precipitada acerca do projeto diante do ocorrido, mas avalia como remota qualquer possibilidade de a proposta avançar. Ele afirma que, agora, haverá um constrangimento ainda maior para que os líderes indiquem membros para integrar a comissão.

Valadares está fora do Brasil, em missão parlamentar, mas diz que quando voltar irá procurar lideranças para destravar a comissão. O deputado afirma que o líder de sua legenda, Elmar Nascimento (BA), garantiu que ele será um nos nomes da sigla a ser indicado.

“Expectativa de que eu possa participar e contribuir para encontrar uma solução para se ter justiça no país, e essas pessoas possam sair da cadeia”, afirma.

Como a Folha revelou, deputados bolsonaristas falaram em enterro da anistia momentos após as explosões. Em grupo de WhatsApp que reúne parlamentares da oposição, disseram que o ocorrido deveria prejudicar a tramitação do projeto de lei.

O deputado Gustavo Gayer (PL-GO), por exemplo, afirmou em mensagem que “agora vão enterrar a anistia”. Capitão Alden (PL-BA) afirmou que “lá se foi qualquer possibilidade de aprovar a anistia”, e o deputado Eli Borges (PL-TO) disse que, “se tentou ajudar”, atrapalhou.

Moraes afirmou na manhã desta quinta-feira (14) que o ocorrido não pode ser tratado como um ato isolado e associou ao chamado “gabinete do ódio” na gestão Bolsonaro. O ministro criticou a ideia de concessão de anistia.

Victoria Azevedo, Folhapress

STJ rescinde a primeira delação de desembargadora do país, mas mantém provas

A desembargadora do TJ-BA Sandra Inês Rusciolelli, que fez acordo de delação premiada
O ministro Og Fernandes, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), rescindiu o acordo de delação premiada da desembargadora afastada Sandra Inês Rusciolelli, do Tribunal de Justiça da Bahia, e de seu filho, Vasco Rusciolelli, por descumprimento do acordo.

A decisão está em segredo de Justiça e foi obtida pela Folha. A delação de Sandra Inês foi a primeira firmada por uma desembargadora no país e menciona 68 pessoas, inclusive outros magistrados, advogados e empresários.

As provas da colaboração continuam válidas, e podem ser usadas contra os dois. Eles perderão os benefícios negociados no acordo. O ministro também determinou a perda da multa já paga e do patrimônio entregues em decorrência do acordo. A defesa de Sandra Inês diz que irá questionar decisão.

Investigada na Operação Faroeste, que apura vendas de decisões judiciais em disputas de terras, Sandra Inês e Vasco foram alvo de uma ação controlada da Polícia Federal com outro delator, que entregou ao filho da desembargadora R$ 250 mil em espécie, pagos por um produtor agropecuário interessado em uma causa no TJ-BA.

O Ministério Público Federal pediu a rescisão porque “os colaboradores deixaram de cooperar com as investigações, não comparecendo às audiências designadas nos inquéritos (…) sem justificativa idônea”.

Segundo a Procuradoria, “os colaboradores informaram que, havendo insistência nas suas oitivas, fariam uso do direito ao silêncio”.

Ao se manifestar à Justiça sobre o pedido de rescisão, Sandra Inês justificou que o Ministério Público “violou as cláusulas de sigilo do acordo ao permitir o vazamento do seu conteúdo” —algo que o próprio STJ já entendeu que não ocorreu.

Na decisão, o ministro Og Fernandes diz que desde o início do acordo, validado em 2021, a magistrada e seu filho obtiveram benefícios como o direito à prisão domiciliar, mas “deixaram de efetivamente colaborar com as autoridades públicas na investigação dos fatos narrados”.

Eles resistiram, por exemplo, a pagar parcelas da multa prevista no acordo e a alienarem bens, como um imóvel na Praia do Forte (no município baiano de Mata de São João) avaliado em R$ 4,5 milhões. Também pararam de comparecer a audiências.

“Manifestando-se a respeito da sua resistência em colaborar com as investigações, [Sandra Inês] afirma expressamente que resolveu pactuar o presente acordo apenas para ajudar seu filho, sem efetivamente confessar a prática de nenhum crime em suas declarações”, diz a decisão de Og.

“Trata-se, nas palavras da própria defesa, de uma ‘mudança de estratégia’ defensiva. Não há dúvida, portanto, a respeito da clara intenção dos colaboradores de descumprirem os termos do acordo de colaboração premiada”, continua o documento, ressaltando que a rescisão do acordo “não invalida as provas produzidas com base nas declarações prestadas”.

Procurada, a defesa de Sandra Inês disse que “já prepara um questionamento processual contra a decisão de rescisão”.

Em nota, seus advogados dizem que ela já tinha pedido a rescisão do acordo “devido à quebra de confidencialidade” por parte das autoridades.

“Não foi ela quem iniciou a quebra do contrato, mas, ao que parece, será ela a responsabilizada”, diz a nota assinada pelos advogados Oberdan Costa, Maria Luiza Diniz e Samara Léda.

“Em interceptação telefônica, a desembargadora, conversando com pessoas que a polícia alega serem suas comparsas, afirmou: ‘jamais usei minha caneta para negociatas’. Até o momento, a acusação não justificou por que uma suposta vendedora de decisões faria tal declaração a quem, segundo a acusação, colaboraria em um esquema”, diz a nota.

“Se essa afirmação fosse falsa, a quem e com que propósito ela mentiria? Ademais, não há evidências financeiras que comprovem o recebimento dos valores milionários mencionados, e o dinheiro em espécie sequer estava em sua casa.”

No último dia 6, Sandra Inês se tornou ré no STJ sob acusação dos crimes de organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

A corte manteve o afastamento da desembargadora até que o julgamento da ação penal seja concluído. O STJ também recebeu denúncias contra outras quatro pessoas.

A colaboração premiada de Sandra Inês e Vasco tem 39 anexos ao todo. Entre os citados estão 12 desembargadores do TJ-BA (incluindo uma aposentada) e 12 juízes.

Além disso, foram mencionados 15 advogados e 16 funcionários do TJ-BA. Há ainda mais de uma dezena de filhos e parentes de magistrados e de investigados que participaram, segundo a delação, de alguma das situações relatadas na colaboração.

Os delatores também citam ao menos um político com mandato no Congresso, empresários e agentes públicos como o ex-secretário de Segurança Pública da Bahia, o delegado da Polícia Federal Maurício Teles Barbosa.

O ponto de partida para a Faroeste foram suspeitas de favorecimento judicial à grilagem em uma área de 366 mil hectares no extremo oeste do estado, próximo à divisa com o Piauí —daí vem o nome da operação. O terreno tem cinco vezes o tamanho de Salvador.

Depois, descobriu-se que a área objeto de decisões supostamente compradas era próxima de 800 mil hectares. Como desde o início envolveu suspeita sobre desembargadores, que têm foro especial, a operação tramita no STJ.

José Marques, Folhapress

Avião da Qatar Airways faz pouso forçado em Salvador

Avião da Qatar Airways no Aeroporto de Salvador

Um avião da Qatar Airways fez nesta sexta-feira (15) um pouso não previsto no Aeroporto de Salvador (BA) após apresentar um problema técnico e precisar ser desviado durante o voo QR 774, que fazia o trajeto do Aeroporto de Guarulhos (SP) para Doha, a capital do Qatar.

Segundo a empresa, a aeronave pousou em segurança. Ninguém ficou ferido. O Airbus A350-1000 continua em Salvador e a situação não causou impactos em outros voos do aeroporto baiano.

“A segurança de nossos passageiros e tripulação continua sendo nossa maior prioridade”, diz nota divulgada pela Qatar Airways.

O jornalista Marcos Camargo Jr. estava no voo, a caminho da China, e relatou a situação nas redes sociais.”Deu pane, mas pousamos em segurança”, disse.

Segundo ele, os passageiros perceberam a mudança de rota quando a aeronave sobrevoava o Oceano Atlântico, após três horas de viagem, e notaram o retorno do avião até pousar em Salvador, sem nenhuma turbulência.

Apesar da segurança, cerca de 400 passageiros ficaram quase 11 horas confinados em uma área do aeroporto, sem informações oficiais sobre a continuidade da viagem. Funcionários do terminal serviram lanches para todos.

Depois da espera, os passageiros embarcaram em um avião reserva e seguiram para os seus destinos.

Cristina Camargo, Folhapress

Dois criminosos que estavam tocando terror em Vereda morrem em confronto com a Polícia

Vereda: Dois homens armados morreram em confronto com policiais militares da RONDESP/Extremo Sul e 44ª CIPM na manhã desta sexta-feira (15), por volta das 5h50, no distrito de São João da Prata, em Vereda.

De acordo com a polícia, os indivíduos estavam em uma motocicleta e aterrorizando a comunidade, realizando disparos de arma de fogo e impondo toque de recolher. Após receberem denúncias, as equipes policiais iniciaram as buscas pelos suspeitos.

Ao avistarem a viatura, os homens abriram fogo contra os policiais, que revidaram. Os suspeitos fugiram para um imóvel abandonado, onde ocorreu um novo confronto. Após o cessar dos disparos, os dois homens foram encontrados feridos e socorridos para o Hospital Municipal de Vereda, mas não resistiram.

Os criminosos foram identificados como Wanderson da Cunha Guilherme, de 36 anos, conhecido como "Primo", e Gustavo Oliveira de Jesus, 20 anos, vulgo “Abacaxi”.

No local do confronto, a polícia apreendeu uma pistola Taurus, um revólver Rossi, munições de diversos calibres, drogas, um rádio comunicador, um celular e uma motocicleta. O material apreendido foi encaminhado para o Departamento de Polícia Técnica (DPT) para perícia.

Os corpos dos homens foram removidos para o Instituto Médico Legal (IML) de Teixeira de Freitas, onde serão necropsiados e liberados aos familiares.

Por: Lenio Cidreira/Liberdadenews

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