Conselhos tutelares criam documento para uniformizar atendimentos
O lançamento do Manual de Procedimentos do Conselho Tutelar surgiu como forma de marcar dia do Conselheiro Tutelar, celebrado em 18 de novembro, data instituída por lei federal para valorizar quem está na ponta do atendimento das mais diversas situações de ameaças e violações de direitos de crianças e adolescentes.
“A ideia de criar o Manual de Procedimentos nasce ainda em 2021, quando a gente entendeu que os procedimentos do Conselho Tutelar de Salvador não eram uniformizados. E nos demos conta que não existia no país, nenhum documentos ou ferramenta, que fosse construído integralmente por conselheiros tutelares. Então, o Manual visa, justamente, uma padronização dos atendimentos e ainda apresentar para a sociedade qual é o real papel do Conselho Tutelar, ou seja, aquilo que está previsto na lei 8. 069/1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente”, destacou Mianga Gavião, conselheira tutelar, que participou da elaboração do documento.
O Conselheiro Tutelar tem como missão zelar pelo cumprimento dos direitos de crianças e adolescentes e atendem inúmeras ocorrências onde direitos são negligenciados.
Rui refuta tese de disputa com Wagner por espaços no governo Jerônimo: “Eu não pedi secretaria nem vou pedir”
”Essa suposta crise só existe nos blogs, nos sites. Eu fiz com o Jerônimo o que Wagner fez comigo. Eu não pedi nenhuma secretaria, não pedi nenhuma empresa, não pedi nenhum órgão ao governador Jerônimo. Assim como Wagner não tinha me pedido. Acho que essa é a receita do sucesso. Eu segui a receita que aprendi com Wagner. Quem governa é quem foi eleito”.
Rui esteve em Salvador nesta sexta-feira (22), ao lado de Jerônimo e Wagner durante um evento organizado pelo PSB para prefeitos e vices eleitos pela legenda.
“Eu vejo com absoluta surpresa. Eu não sei de onde sai a criatividade de blogs e sites dizer que eu estou indicando fulano, beltrano, que eu estou disputando, não tem nenhum, nenhum, nenhum fundamento isso. Repito, eu não pedi nenhuma secretaria, nenhum órgão ao governador e nem vou pedir”, insistiu Rui.
Apesar da negativa, alguns quadros remanescentes de sua gestão integram o governo Jerônimo, ocupando áreas estratégicas, como Comunicação, Conder e Sufotur, para citar algumas. Segundo Rui, Jerônimo tem autonomia e só interage com a gestão quando o atual governador “me pede uma opinião” ou “para dialogar como Wagner sentava comigo para dialogar”.
E refutou novamente o cenário de ferida aberta com Wagner, conforme se prega entre as correntes petistas que encabeçam.
“Não tem nenhuma dificuldade, ao contrário, eu tenho uma relação com Wagner de mais de 40 anos. Não tenho nenhuma dificuldade com ele, não tem nenhum arranho na relação com ele. Então não procede nenhuma dessas informações que eu estou discutindo com ele a secretaria A, B, C. Eu não só não estou discutindo como eu não indiquei ninguém e não vou indicar ninguém”.
“Porque acho que a gente tem que dar total liberdade a quem foi eleito. Eu tive liberdade para governar e governei. E portanto eu não privei e não vou privar o governador dessa liberdade para governar”, concluiu.
Ipiaú realiza Semana de Mobilização contra as Arboviroses
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Fonte: Danny Muniz
Decom/PMI
Prefeita Maria comemora o sucesso do Ponto de Atendimento Virtual da Receita Federal em Ipiaú
Em visita recente, a prefeita Maria das Graças, ao lado da prefeita eleita, Laryssa Dias, destacou a importância da parceria com a Receita Federal e o impacto positivo do PAV na vida da população.
“A abertura deste equipamento representa mais uma conquista para a família ipiauense. Estamos trazendo de volta um recurso essencial, que promove comodidade e desenvolvimento para o nosso povo”, afirmou a prefeita.
O PAV da Receita Federal oferece uma ampla gama de serviços, como cadastros de CPF, CNPJ, CAEPF, CAFIR e CNO, além de emissão de certidões, consulta de situação fiscal, cópia de declarações, emissão de guias de arrecadação e protocolos diversos. O horário de funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h.
A instalação do PAV reforça o compromisso da gestão municipal em melhorar os serviços públicos e promover a qualidade de vida da comunidade. Desde a chegada do SAC, em 2017, Ipiaú vem se destacando pela ampliação de sua infraestrutura administrativa, garantindo mais acessibilidade e eficiência para seus moradores.
Michel Querino / Decom Prefeitura de Ipiaú
‘Não estou disputando nenhum cargo dentro do governo Jerônimo, e imagino que Rui também não’, diz Wagner exclusivas
“Olha, eu acho que a maior das especulações, e eu sugiro que não entrem nessa canoa de uma guerra eu com o Rui ou com o Jerônimo. Não existe essa possibilidade. Eu acho que são três lideranças maduras. É bom que cada um tenha a sua coloração, a sua característica, mas isso não quer dizer adversidade”, observou.
“Não tem disputa nenhuma, não estou disputando nenhum cargo dentro do governo de Jerônimo. E imagino que o Rui também não. Aí cabe ao governador fazer as mudanças que ele acha conveniente para dar mais dinâmica, eventualmente, nas áreas que ele considerar que estão precisando dessa alavancagem. É um critério dele. Posso ter conversas com ele, com o Rui, mas são conversas de consulta interna. A decisão é de quem tem a caneta, quem tem a caneta é Jerônimo”, contou.
As declarações de Wagner foram dadas durante o encontro estadual com prefeitos, prefeitas e vices do PSB Bahia, realizado nesta sexta-feira (22), no auditório do Quality Hotel, no Stiep, em Salvador.
Minha Casa Minha Vida beneficia cidades com até 50 mil pessoas
Trata-se da primeira seleção do MCMV com recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social com este perfil (FNHIS sub-50). Serão 37.295 unidades habitacionais, em 1.164 cidades, de 26 estados.
A expectativa é que cerca de 150 mil pessoas sejam beneficiadas com “moradia digna para famílias de baixa renda, residentes nos pequenos municípios brasileiros”, informou o ministério. O investimento, segundo a pasta, será de R$ 4,85 bilhões.
“O foco são municípios com população inferior ou igual a 50 mil habitantes. As moradias atendem famílias com renda bruta mensal na Faixa Urbano 1 do MCMV, correspondente a até R$ 2.850, admitindo-se o atendimento de renda enquadrada na Faixa Urbano 2 (até R$ 4.700)”, detalhou o ministério.
Entre os critérios adotados para a seleção dos projetos está o de priorizar propostas que melhor atendam à demanda habitacional e observem “requisitos técnicos de desenvolvimento urbano, econômico, social e cultural, sustentabilidade, redução de vulnerabilidades e prevenção de riscos de desastres e à elevação dos padrões de habitabilidade, de segurança socioambiental e de qualidade de vida da população que será beneficiada”.
Com a divulgação das propostas selecionadas, estados e municípios terão de incluir, até 10 de dezembro, a proposta selecionada na plataforma Transferegov, programa nº 5600020240048, de forma a viabilizar a contratação pela Caixa Econômica Federal até o final do ano.
Itagibá: Secretaria de Educação e Cultura realiza sarau da conciência negra 2024
Comunidade”.Desfile da Beleza Negra, representando a diversidade e a força das nossas raízes culturais.
Agradecemos a todos os envolvidos, especialmente aos alunos, professores, equipes escolares e participantes que fizeram desta noite um símbolo de resistência, orgulho e união. Juntos, celebramos não só a cultura negra, mas a construção de um futuro mais inclusivo e igualitário!
Bahia realiza 36ª edição da Operação Força Total
Na Bahia, a Operação Força Total já contabiliza 36 edições, sempre evidenciando o compromisso da corporação em proteger a sociedade. “A presença ostensiva da Polícia Militar nas ruas é um recado claro contra a criminalidade. Quem critica nossa atuação talvez não compreenda o quanto a prevenção salva vidas e mantém a ordem social”, destacou o coronel Paulo Coutinho, comandante-geral da Polícia Militar, ao elogiar o desempenho dos policiais baianos.
A tropa utilizou recursos tecnológicos e relatórios em tempo real para potencializar os resultados, abrangendo a capital e o interior. Ao longo das 36 edições no estado, foram apreendidas 786 armas de fogo, presos 1.279 criminosos em flagrante e recuperados 559 veículos. Além disso, foram apreendidos 197 adolescentes e cumpridos 471 mandados de prisão em todo o estado.
Mais do que números, a presença da PM nas ruas representa um compromisso com a tranquilidade dos cidadãos, reforçando que a segurança pública é uma construção coletiva.
Texto: Polícia Militar – DCS
Polícia desmonta esquema e prende mulher que trazia cocaína da Bolívia
Traficante buscava a droga no Mato Grosso, escondia os materiais ilícitos em bodys e vestia os acessórios para burlar abordagens.
Ações de inteligência constataram que uma mulher, moradora da cidade baiana de Eunápolis e integrante de uma facção, viajava até o estado do Mato Grosso, onde comprava a droga oriunda da Bolívia. Utilizando veículos por aplicativo, ela retornava até a sua cidade de origem para distribuir os entorpecentes.
O carro utilizado desta vez ficou apreendido e passará por perícia. O motorista de aplicativo informou que cobrou 500 reais pela viagem. A criminosa embarcou na cidade mineira de Almenara, com destino final Eunápolis.
Cerca de 4 kg do entorpecente estavam escondidos em body feminino, vestido pela integrante de facção. A pasta base seria refinada e através dela os criminosos produziriam cocaína e crack.
As Forças da Segurança seguem com as ações de inteligência para capturar outros integrantes da facção e desmontar rotas do tráfico de drogas.
Texto: Alberto Maraux
Operação Sparta cumpre mandados contra policial suspeito de matar um empresário
A vítima foi encontrada em um veículo modelo HB20, com as mãos amarradas por lacres de plástico, na Rua da Estação, no bairro de Itacaranha, Subúrbio Ferroviário de Salvador.
O mandado de prisão temporária contra o policial militar foi cumprido e em imóveis usados pelo suspeito, as equipes apreenderam armas de fogo, munições, celulares e uma coleção de relógios.
O suspeito e os materiais encontrados foram apresentados no Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).
Fonte: SSPBA
Operação Força Total: Dois homens foram conduzidos a delegacia da polícia Civil de Ubatã, por suspeita de tráfico de drogas
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Após denúncias feitas por populares, uma guarnição do 3º Pelotão deslocou até a Rua 12, 264, Bairro Popular, próximo a praça conhecida como Chapéu de Isaque, onde informações davam conta de que havia uma movimentação em uma padaria naquela localidade para a comercialização de entorpecentes.
Ao chegar no local indicado, a Polícia Militar encontrou dois homens que assumiram a veracidade dos fatos e indicaram os lugares onde o material ilícito estaria escondido.
Foram encontrados em um forno de assar pão: 3 papelotes de cocaína pura.
No quarto da casa de um dos homens foi encontrado: 01 pochete contendo 01 pedaço de maconha; 01 balança de precisão e R$ 74,00 em moeda corrente.
Diante do exposto, os nacionais, juntamente com todo o material apreendido, foram conduzidos à Depol de Ubatã para que fossem tomadas as medidas cabíveis em lei.
55ªCIPM
Fonte: ASCOM
PMBA, uma Força a serviço do cidadão
Operação Força Total: Adolescente é apreendido suspeito por tráfico de entorpecentes em Ubatã.
Na localidade, o referido adolescente foi avistado e os policiais militares o abordaram encontrando em sua posse 38 pedras de crack.
Diante dos fatos, o adolescente juntamente com o material apreendido foram apresentados na Depol de Ubatã para que fossem tomadas as medidas necessárias.
55ªCIPM
Fonte: ASCOM
PMBA, uma Força a serviço do cidadão
Julgamento de Bolsonaro e demais indiciados pode ocorrer em 2025 brasil
Esse o primeiro passo que o inquérito vai seguir após chegar ao gabinete do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, relator da investigação.
Caberá ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, no prazo de 15 dias, decidir se Bolsonaro e os demais indiciados serão denunciados ao Supremo pelas acusações. As defesas dos investigados também deverão se manifestar.
Devido ao recesso de fim de ano na Corte, que começa no dia 19 de dezembro e termina em 1° de fevereiro de 2025, a expectativa é a de que o julgamento da eventual denúncia da procuradoria ocorra somente no ano que vem.
Novas acusações
Mais cedo, o tenente-coronel do Exército Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, prestou depoimento ao Supremo sobre omissões e contradições apontadas pela Polícia Federal (PF) na oitiva realizada na terça-feira (19).
Após o depoimento, Alexandre de Moraes decidiu manter o acordo e os benefícios de delação premiada de Cid. O ministro entendeu que Mauro Cid esclareceu as omissões e contradições apontadas pela PF.
O novo depoimento foi enviado pelo ministro de volta à PF para complementação das investigações.
Na oitiva da PF, Mauro Cid negou ter conhecimento sobre o plano golpista para matar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin, e Moraes.
Contudo, de acordo com as investigações da Operação Contragolpe, uma das reuniões da trama golpista foi realizada na casa do general Braga Netto, em Brasília, no dia 12 de novembro de 2022, e teve a participação do ex-ajudante de ordens.
No ano passado, Cid assinou acordo de delação premiada com a PF e se comprometeu a revelar os fatos de que teve conhecimento durante o governo de Bolsonaro, como o caso das vendas de joias sauditas e da fraude nos cartões de vacina do ex-presidente.
Gonet bate martelo e só apresentará denúncia contra Bolsonaro em 2025
Gonet pretende estudar de forma detalhada o inquérito da Polícia Federal para, depois disso, enquadrar o ex-presidente nos crimes que a PF conseguir comprovar. Os procuradores sabem que o caso tem ampla exposição, e que é necessário ser até excessivamente cuidadoso e preciso na denúncia.
Eles querem evitar também um grande intervalo entre a apresentação da denúncia e o julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal) —que entra em recesso em dezembro.
A PF afirmou em seu relatório que Bolsonaro, e outras 36 pessoas, cometeram os crimes de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa. Eles negam que tenham tentado dar um golpe no Brasil.
Do total de indiciados, 25 são militares. Entre eles há estrelas como Braga Netto e Augusto Heleno.
Condenação por golpismo pode levar Bolsonaro a 28 anos de prisão e a mais de 30 inelegível
Bolsonaro foi indiciado pela Polícia Federal por esses delitos nesta quinta-feira (21).
O ex-presidente já foi condenado pelo TSE por ataques e mentiras sobre o sistema eleitoral e é alvo de diferentes outras investigações no STF (Supremo Tribunal Federal). Neste momento, ele não pode disputar eleições ao menos até 2030.
Agora, na hipótese de uma sentença criminal condenatória em torno de um plano de golpe, provavelmente o maior prejuízo ao ex-presidente decorreria da Lei da Ficha Limpa.
A professora de direito penal da USP Mariângela Gama de Magalhães Gomes afirma que condenados ficam inelegíveis desde a condenação por órgão colegiado até terminar o cumprimento da pena, seja regime fechado, semiaberto ou aberto.
A pena máxima do crime de tentativa de golpe de Estado é de 12 anos de reclusão, a de tentativa de abolição do Estado de Direito é de 8 anos e a de organização criminosa é de 8 anos. Ou seja, a soma chega a 28 anos de prisão.
Esse total não leva em consideração eventuais pedidos de acréscimo de pena em razão de circunstâncias agravantes e combinação de condutas criminosas apontadas pela PF.
Segundo Fernando Neisser, advogado e professor de direito eleitoral da FGV (Fundação Getúlio Vargas) de São Paulo, depois de cumprida a pena, conta-se ainda oito anos de inelegibilidade em razão da aplicação de punição prevista na Lei da Ficha Limpa.
Hoje Bolsonaro tem 69 anos. Portanto, na hipótese de ser condenado em definitivo nesse caso e nessas condições em 2025, por exemplo, ele ficaria inelegível até 2061.
Um dos fatos mais graves atribuídos a Bolsonaro pela PF foi a atuação na elaboração da minuta de um decreto para dar uma roupagem formal às ações golpistas e impedir a posse do presidente Lula (PT).
Segundo uma das decisões do caso, expedida em janeiro pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, a minuta “consubstanciava medidas de exceção, com detalhamento de ‘considerandos’ acerca de suposta interferência no Poder Judiciário no Poder Executivo, para decretar a prisão de diversas autoridades e a realização de novas eleições em vista de supostas fraudes no pleito presidencial”.
O rascunho do decreto teria sido objeto de reuniões convocadas pelo então presidente Bolsonaro que envolveram tanto integrantes civis do governo quanto militares da ativa, de acordo com a PF.
“Quanto ao ponto, a autoridade policial destaca a ocorrência de monitoramento de diversas autoridades, inclusive do relator da presente investigação [Moraes], no sentido de assegurar o cumprimento da ordem de prisão, em caso de consumação das providências golpistas”, completa a decisão.
Na atual etapa de investigação, foi determinado apenas o recolhimento do passaporte de Bolsonaro e que ele não se comunique com outros investigados.
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