Pablo Marçal diz a aliados que filiação ao União Brasil já está certa
Segundo ele, que foi candidato a prefeito de São Paulo em 2024, a abrangência nacional do partido ajudará a viabilizar seu projeto de disputar a Presidência em 2026. O União é o segundo maior partido em tamanho de bancada na Câmara dos Deputados entre as siglas de direita, atrás somente do PL.
Marçal e União negociam desde abril. Um dos pontos de fragilidade da candidatura do empresário em 2024 foi sua vinculação ao PRTB. O partido tem parcos recursos financeiros, nenhum tempo de TV e seus dirigentes são acusados de ligação à facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital).
Na conversa com Marçal, o União Brasil tem como trunfo a ausência de líderes nacionais dominantes no partido, espaço que poderia vir a ser ocupado pelo ex-coach. O PL, com Jair Bolsonaro, e o Republicanos, com Tarcísio de Freitas, ficariam para trás nesse critério.
Ronaldo Caiado (União), governador de Goiás, também se coloca como candidato à Presidência em 2026. Uma eventual negociação sobre o assunto com Marçal, no entanto, deve aguardar a definição de processos que podem levar à inelegibilidade do empresário.
O principal dos casos envolve a divulgação de laudo médico falso contra Guilherme Boulos (PSOL) em tentativa de associá-lo ao uso de drogas, às vésperas do primeiro turno das eleições municipais.
Justiça não se faz com condenações sumárias, diz OAB sobre trama golpista
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| Edifício-sede da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) |
Na terça-feira (19), a Polícia Federal cumpriu mandados de prisão contra suspeitos de integrar uma organização criminosa responsável por planejar em 2022 a morte não só do presidente eleito, mas de seu vice, Geraldo Alckmin (PSB), e do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes.
Dois dias depois, a PF indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais 36 pessoas, em investigação sobre trama golpista arquitetada em 2022, por suspeita dos crimes de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa.
A OAB disse em nota assinada pelo presidente nacional da entidade, Beto Simonetti, que justiça não se faz sem devido processo legal e que é preciso “respeito absoluto às prerrogativas da advocacia, que incluem o acesso aos autos, o direito à sustentação oral e ao sigilo de comunicações”.
A Ordem já chegou a pedir a Moraes a adoção de providências para o acesso de advogados aos autos dos processos envolvendo golpismo e entrou em choque com o ministro após ele negar manifestação da defesa de um réu por não haver previsão no regimento do tribunal.
Na nota, a entidade ainda insta líderes políticos a repudiar a violência e diz que aguarda mais informações sobre as investigações e sobre as providências adotadas pela PGR (Procuradoria-Geral da República) para avaliar ações práticas que poderá tomar.
“Conclamamos os líderes de partidos e grupos políticos, das diferentes ideologias, a incitarem seus seguidores a afastarem do Brasil qualquer tipo de violência, terrorismo político, tentativa de golpe de Estado e apreço ao autoritarismo.”
Além da OAB, a AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) e a Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) manifestaram em nota públicas preocupação com o plano para matar autoridades e cobraram a adoção de medidas e a apuração com responsabilidade.
“Toda e qualquer tentativa de atentado contra a vida ou a integridade física de membros do Poder Judiciário e de candidatos eleitos de forma democrática pelos cidadãos deve ser apurada com o máximo de responsabilidade, de acordo com a Constituição e as leis”, diz a AMB.
Já a Ajufe afirma ser “indispensável que se identifiquem os eventuais responsáveis e que sejam adotadas as medidas necessárias para que práticas dessa natureza sejam exemplarmente combatidas com o rigor da lei”.
Acidente com ônibus deixa ao menos 23 mortos na região do Quilombo dos Palmares (AL)
Resgate de pessoas que estavam em ônibus que capotou em ribanceira na Serra da Barriga, em Alagoas
Em nota, a pasta afirma que, de acordo com o Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), 22 vítimas tiveram o óbito confirmado no local do acidente e outra, uma gestante, deu entrada no Hospital Regional da Mata (HRM), mas não resistiu aos ferimentos. Ao todo, o HRM atendeu 29 pacientes.
Segundo o Corpo de Bombeiros, o coletivo teria descido cerca de 20 metros e estaria em uma área de difícil acesso. O veículo transportava 40 passageiros.
O governador Paulo Dantas (MDB) decretou luto oficial de três dias no Estado.
“Recebi com extrema tristeza a notícia da tragédia ocorrida em União dos Palmares, que tirou vidas e deixou muitas pessoas feridas”, disse Dantas, em nota.
O governo estadual havia disponibilizado 21 leitos de UTI Pediátrica e três de UTI para adultos, de acordo com recomendação da equipe médica que assiste as pessoas feridas.
As vítimas estão sendo encaminhadas para o Hospital Geral do Estado e para o Hospital Metropolitano.
Na serra da Barriga fica o Parque Memorial Quilombo dos Palmares, que recebe muitos turistas nesta época do ano —o Dia da Consciência Negra foi celebrado na última quarta-feira (20).
A Prefeitura de União dos Palmares publicou uma nota em suas redes sociais afirmando que as circunstâncias do acidente estão sendo apuradas.
Avião para Miami volta a Guarulhos após turbulência; passageira é hospitalizada
A aeronave, um Boeing 777-200 de registro N753AN, voou por pouco mais de quatro horas até pousar novamente no aeroporto de Guarulhos em segurança. No momento do retorno, a aeronave cruzava o estado do Tocantins, de acordo com dados do Radarbox.
Após o pouso, uma passageira precisou ser transportada para um hospital com fratura na perna e outros relataram ferimentos leves. Dois comissários também teriam se ferido, segundo relatos do perfil Viagemcompontos do Instagram, que estava a bordo do voo.
Em comunicado, a companhia aérea informou que o sinal de cinto de segurança estava aceso no momento em que a aeronave encontrou a turbulência. A American Airlines também disse que o voo foi remarcado para a noite deste domingo (24), e agradeceu à tripulação pelo profissionalismo durante a situação.
Incidentes envolvendo ferimentos de passageiros em voos turbulentos têm se tornado mais frequentes nos últimos anos, de modo que sempre é recomendado que todos permaneçam com os cintos afivelados, mesmo que o aviso a bordo esteja desligado.
Polícia Militar apreende fuzil e drogas em Simões Filho
Os policiais realizavam policiamento na localidade conhecida como Fazenda Nova, no município de Simões Filho, quando se depararam com um grupo de homens armados, que ao perceber a aproximação policial, atirou. Houve o revide e os indivíduos fugiram.
Após buscas no perímetro, foram encontrados um fuzil e 16 munições calibre 556, 126 porções de k9, 100 porções de maconha, um tablete de cocaína e quatro de maconha, dois rádios comunicadores, um colete balístico, uma balaclava e embalagens para acondicionamento de drogas.
Todo o material apreendido foi encaminhado à delegacia da cidade para a tomada das medidas cabíveis.
Texto: DCS/PM
Onda de foguetes do Hezbollah causa estragos e deixa feridos em Israel
Residentes em Petah Tikva, perto de Tel Aviv, verificam os danos após foguetes serem disparados do Líbano neste domingo (24)
Em um comunicado, o grupo terrorista apoiado pelo Irã disse ter disparado drones e mísseis contra uma base naval e um alvo militar no sul. A retaliação acontece após o Exército israelense atacar o centro de Beirute, capital do Líbano, no sábado (23), que matou pelo menos 20 pessoas.
Além do bombardeio que buscava matar Muhammad Haydar, chefe de operação da milícia libanesa, Israel também atacou os subúrbios do sul de Beirute controlados pelo Hezbollah, deixando 14 mortos só nesta região, segundo o Ministério da Saúde do Líbano.
Autoridades israelenses informaram que sirenes de alarme soaram em várias regiões do país, entre elas o subúrbio de Tel Aviv. Segundo o Magen David Adom, o equivalente israelense da Cruz Vermelha, pelo menos quatro pessoas ficaram feridas por estilhaços, uma delas em estado muito grave.
Não houve relatos de Israel sobre danos aos locais, mas a emissora Kan mostrou um apartamento danificado por disparos de foguetes em Petah Tikvah, a leste de Tel Aviv. Imagens transmitidas pelo serviço médico MDA mostraram carros em chamas no mesmo local.
Israel avisou nas redes sociais que planejava bombardear instalações do Hezbollah no sul de Beirute antes dos ataques de domingo que, segundo fontes de segurança no Líbano, demoliram dois blocos de apartamentos.
O país lançou uma ofensiva contra o Hezbollah, em setembro, bombardeando o sul, o Vale do Bekaa e os subúrbios do sul de Beirute com ataques aéreos após quase um ano de hostilidades desencadeadas pela guerra de Gaza. A guerra desalojou mais de 1 milhão de pessoas no Líbano.
Israel diz que seu objetivo é garantir o retorno para casa de dezenas de milhares de pessoas evacuadas do norte devido aos ataques de foguetes do Hezbollah, que abriu fogo em apoio ao Hamas no início da guerra de Gaza em outubro de 2023.
Primeira parcela do décimo terceiro deve ser paga até esta sexta
Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário extra injetará R$ 321,4 bilhões na economia neste ano. Em média, cada trabalhador deverá receber R$ 3.096,78.
Essas datas valem apenas para os trabalhadores na ativa. Como nos últimos anos, o décimo terceiro dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi antecipado. A primeira parcela foi paga entre 24 de abril a 8 de maio. A segunda foi depositada de 24 de maio a 7 de junho.
Quem tem direito
Segundo a Lei 4.090 de 1962, que criou a gratificação natalina, têm direito ao décimo terceiro aposentados, pensionistas e quem trabalhou com carteira assinada por pelo menos 15 dias. Dessa forma, o mês em que o empregado tiver trabalhado 15 dias ou mais será contado como mês inteiro, com pagamento integral da gratificação correspondente àquele mês.
Trabalhadores em licença maternidade e afastados por doença ou por acidente também recebem o benefício. No caso de demissão sem justa causa, o décimo terceiro deve ser calculado proporcionalmente ao período trabalhado e pago junto com a rescisão. No entanto, o trabalhador perde o benefício se for dispensado com justa causa.
Cálculo proporcional
O décimo terceiro salário só será pago integralmente a quem trabalha há pelo menos um ano na mesma empresa. Quem trabalhou menos tempo receberá proporcionalmente. O cálculo é feito da seguinte forma: a cada mês em que trabalha pelo menos 15 dias, o empregado tem direito a 1/12 (um doze avos) do salário total de dezembro. Dessa forma, o cálculo do décimo terceiro considera como um mês inteiro o prazo de 15 dias trabalhados.
A regra que beneficia o trabalhador o prejudica no caso de excesso de faltas sem justificativa. O mês inteiro será descontado do décimo terceiro se o empregado deixar de trabalhar mais de 15 dias no mês e não justificar a ausência.
Tributação
O trabalhador deve estar atento quanto à tributação do décimo terceiro. Sobre o ele, incide tributação de Imposto de Renda, INSS e, no caso do patrão, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. No entanto, os tributos só são cobrados no pagamento da segunda parcela.
A primeira metade do salário é paga integralmente, sem descontos. A tributação do décimo terceiro é informada num campo especial na declaração anual do Imposto de Renda Pessoa Física.
JBS e Masterboi suspendem fornecimento de carne para o Carrefour economia
O Carrefour, que também comanda a rede Atacadão, nega que haja desabastecimento em suas lojas no momento. “A comercialização do produto ocorre normalmente nas lojas. Nenhuma loja está desabastecida”, diz, em nota.
A Masterboi confirmou que iniciou o corte de fornecimento ao grupo na sexta-feira (22). Segundo fontes ouvidas pela reportagem, a JBS (com a marca Friboi) também parou de vencer carne bovina para o Carrefour na última quinta-feira (21). Procurada, a empresa não se manifestou.
As empresas e um grupo de 44 associações brasileiras ligadas ao agronegócio aguardam uma retratação do Carrefour.
As companhias ligadas à carne bovina são as que mais estão segurando as entregas às lojas do grupo Carrefour no país, mas as de frango e suínos também estão revendo relacionamento e, em alguns casos, atrasando e até suspendendo o fornecimento ao grupo, conforme relatos de executivos.
A avaliação do agro brasileiro é a de que a disputa não envolve somente vender ou não para o Carrefour francês, e sim a imagem que a suspensão anunciada pelo presidente mundial da empresa, Alexandre Bompard, pode passar para outros países europeus. O temor é de que o veto externo se propague e gere perdas aos pecuaristas e empresas do Brasil.
Por isso, no sábado (23) representantes de 44 associações da cadeia produtiva brasileira assinaram uma carta aberta ao executivo francês sobre a qualidade das carnes produzidas no Mercosul.
Eles afirmam no documento que a decisão anunciada na última semana por Bompard demonstra uma “abordagem protecionista que contradiz o papel de uma empresa global com operações em mercados diversos e interdependentes”.
A carta ainda enumera dados envolvendo o avanço da pecuária brasileira, que nos últimos 30 anos aumentou a produtividade em 172%, enquanto reduziu a área de pastagem em 16%.
“Esses avanços foram possíveis graças a um compromisso contínuo com a inovação, eficiência produtiva e práticas sustentáveis. Além disso, nossa legislação ambiental é uma das mais rigorosas do mundo, assegurando o equilíbrio entre produção agropecuária e preservação dos recursos naturais”, diz a carta.
A manifestação envolveu não só entidades ligadas às empresas exportadoras de carne —como Abiec (Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes) e ABPA (Associação Brasileira de Proteína Animal)—, mas também fabricantes de máquinas agrícolas (Abimaq), de óleos vegetais (Abiove) e de laticínios (Viva Lácteos), produtores de soja (Aprosoja), exportadores de sucos (CitrusBR), e a indústria sucroenergética (Unica), entre outras.
“Se uma carne brasileira não serve para abastecer o Carrefour na França, é difícil entender como ela poderia ser considerada adequada para abastecer qualquer outro mercado. Afinal, se o Brasil, com suas práticas sustentáveis, sua legislação ambiental rigorosa e sua vasta área de preservação, não atenderia aos critérios do Carrefour para o mercado francês, então, provavelmente, não atenderia aos critérios de nenhum outro país”, conclui a carta aberta.
A manifestação mostra uma onda crescente contra o Carrefour, já que dias antes, seis entidades haviam assinado uma nota de repúdio ao grupo francês —CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), Abiec, ABPA, Abag (Associação Brasileira do Agronegócio), SRB (Sociedade Rural Brasileira) e Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo).
O setor de hotéis e restaurantes de São Paulo também se uniu a entidades ligadas ao agronegócio, pedindo boicote ao Carrefour. Em seu comunicado de repúdio, o o diretor-executivo da Fhoresp (Federação de Hotéis, Restaurantes e Bares do Estado de São Paulo), Edson Pinto, afirmou que o Carrefour deveria demonstrar “mais respeito aos produtos que enriquecem seus acionistas”.
ENTENDA A CRISE
O Carrefour anunciou na última quarta-feira (20) que suspenderá a compra de carnes provenientes do Mercosul, incluindo do Brasil, para os seus pontos de venda da França.
A decisão, comunicada pelo CEO global Alexandre Bompard, foi uma resposta a pressões de sindicatos de agricultores franceses, que buscam proteger o setor agrícola local contra a concorrência internacional.
O Carrefour argumenta ainda que a medida está alinhada com preocupações ambientais e normas mais rigorosas exigidas na Europa.
No seu comunicado, o presidente mundial do Carrefour afirma “entender o desespero e a raiva dos agricultores diante do projeto de acordo de livre-comércio” e do “risco de inundar o mercado francês com uma produção de carne que não respeita suas exigências e normas”.
“Esperamos inspirar outros atores do setor agroalimentar e dar impulso a um movimento mais amplo de solidariedade, que vá além do setor do varejo, que já lidera a luta a favor da origem francesa da carne que comercializa”, afirmou.
Logo depois, o Grupo Les Mousquetaires, proprietário da rede de supermercados francesa Intermarché, também anunciou que irá boicotar as carnes bovinas, suínas e aves produzidas em países da América do Sul em geral.
A postura do Carrefour gerou uma reação intensa no Brasil. A medida também foi criticada por líderes políticos brasileiros, que pediram um boicote às lojas do Carrefour no país.
A França lidera a resistência à assinatura do pacto, que criaria a maior zona de livre-comércio do mundo e começou a ser desenhado em 1999. A Comissão Europeia, com o apoio de vários países do bloco, como Alemanha e Espanha, é favorável ao fechamento do acordo antes do fim deste ano.
Agentes de Maduro cortam luz e ampliam cerco a embaixada argentina, diz asilado
Noselli postou a informação no X. Em uma segunda publicação, ele afirma que uma caminhonete do Sebin (Serviço Bolivariano de Inteligência), órgão de repressão, se juntou ao cerco das forças de segurança à residência.
Noselli postou a informação no X. Em uma segunda publicação, ele afirma que uma caminhonete do Sebin (Serviço Bolivariano de Inteligência), órgão de repressão, se juntou ao cerco das forças de segurança à residência.
O novo cerco à embaixada argentina começou no sábado (23), segundo integrantes do partido opositor Vente Venezuela.
Além de Noselli, um dos coordenadores da campanha da líder oposicionista María Corina Machado, estão asilados na embaixada Claudia Macero, Magali Meda, Humberto Villalobos, Omar González e Fernando Martínez Mottola.
Também no X, a conta oficial do Ministério das Relações Exteriores do governo de Javier Milei publicou uma nota de repúdio ao assédio contra os asilados na embaixada em Caracas. "A República Argentina condena os atos de assédio e intimidação contra requerentes de asilo na Embaixada da Argentina em Caracas, atualmente sob proteção diplomática do governo brasileiro", disse o comunicado.
"O envio de tropas armadas, o encerramento das ruas em redor da nossa Embaixada e outras manobras constituem uma perturbação da segurança que deve ser garantida às sedes diplomáticas de acordo com o direito internacional, bem como àqueles que solicitaram asilo diplomático", afirma o post da chancelaria argentina. "A República Argentina apela à comunidade internacional para que condene estas práticas e exija o salvo-conduto necessário para permitir que os requerentes de asilo deixem o país."
Em setembro, forças da Venezuela cercaram a embaixada, com patrulhas da agência de inteligência venezuelana e da polícia. Além disso, agentes do regime estabeleceram à época, nos arredores do prédio, um posto de controle para verificar a identidade dos passantes.
O local está sob custódia do Brasil desde 5 de agosto, quando a ditadura chavista expulsou de sua capital os diplomatas de Buenos Aires. As tensões diplomáticas entre o regime e os países vizinhos se acirraram após as eleições presidenciais que deram um novo mandato a Nicolás Maduro no final de julho, em meio a acusações de fraude.
Até a manhã deste domingo, nem o Palácio do Planalto nem o Itamaraty haviam se manifestado sobre a nova movimentação de agentes no entorno da embaixada argentina.
'Bolsonaro foi indiciado, e daí? A vida continua', diz Caiado
Até este sábado (23), o governador, que é aliado do ex-presidente e quer disputar o Palácio do Planalto em 2026, tinha ignorado o episódio.
"E daí? A vida continua. Agora tem dois anos que é só essa discussão no Brasil. O governo não tem uma proposta. Eu sou governador do estado. Se eu fosse ficar preocupado com as pequenas coisas, eu não governaria", afirmou.
A declaração de Caiado foi dada para jornalistas durante o jantar de abertura da 55ª Convenção da Conib (Confederação Israelita do Brasil), no Clube A Hebraica, em São Paulo.
Caiado aproveitou a oportunidade para reforçar que será candidato à Presidência. O governador disse que lançará a candidatura depois do Carnaval, em Salvador, e que já em janeiro começará a visitar cidades do interior.
Perguntado pela Folha como ficaria a relação com o ex-presidente no caso de se lançar candidato, Caiado disse que não tem problema algum com Bolsonaro, a quem sempre prestou apoio, e que o aliado é quem deveria ser questionado sobre isso.
"Todos sabem que eu sempre apoiei mesmo ele lançando um candidato contra mim em Goiânia, mas nós fomos vitoriosos", afirmou.
Na eleição municipal na capital de Goiás, Bolsonaro apoiou Fred Rodrigues (PL) contra o candidato de Caiado, Sandro Mabel (União Brasil), que acabou se elegendo prefeito. Em Curitiba, o PL do ex-presidente estava na chapa de Eduardo Pimentel (PSD), apoiado por Ratinho Jr, mas, ainda assim, Bolsonaro gravou vídeo dizendo torcer por Cristina Graeml (PMB).
Cláudio Castro, governador do Rio de Janeiro, também esteve no evento da Confederação Israelita e falou sobre o indiciamento de Bolsonaro. Castro afirmou não acreditar em golpe de Estado e disse que tudo será esclarecido pela Justiça.
"O que eu acredito é que tinham pessoas baderneiras fazendo baderna, e que esses têm que ser punidos", disse.
O governador do Rio ainda declarou confiar na PGR (Procuradoria-Geral da República) e que o órgão será muito criterioso no tratamento com o ex-presidente, por se tratar de um chefe de Estado.
O presidente da Conib, Claudio Lottenberg, disse em discurso que não convidou o atual presidente da República, mas que o futuro presidente estava na sala da cerimônia.
Também participaram do evento na capital paulista o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), o ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), e o senador Carlos Viana (Podemos-MG).
O governador Tarcísio tem evitado a imprensa desde sua declaração no dia da votação do segundo turno, quando afirmou, sem apresentar provas, que a facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital) havia orientado voto em Guilherme Boulos (PSOL).
No jantar, ele afirmou aos jornalistas que não daria entrevistas.
Veja quem tem direito ao 13º proporcional e como calcular o valor
O valor é calculado com base nos meses com registro em carteira -os meses em que houve pelo menos 15 dias de trabalho também entram nesse cálculo.
O valor é calculado com base nos meses com registro em carteira -os meses em que houve pelo menos 15 dias de trabalho também entram nesse cálculo.
Empregadores têm até o dia 30 de novembro para pagar a primeira parcela do 13º salário proporcional. A segunda tem como prazo máximo o dia 20 de dezembro. Se optar por pagar o benefício de uma só vez, o contratante precisa fazer isso até o final de novembro.
Para pagar o 13º salário proporcional, divide-se o salário bruto por 12 e multiplica-se pelo número de meses trabalhados com ao menos 15 dias.
No caso de empregados domésticos, o pagamento do benefício é feito pelo sistema do eSocial, do governo federal.Como é feito o cálculo do 13º salário proporcional?
O valor é definido dividindo o salário por 12 e multiplicando pelo número de meses trabalhados no ano (contando apenas os meses com mais de 15 dias de trabalho).
Por exemplo, com um salário mínimo de R$ 1.412 e quatro meses de trabalho:
O valor por mês seria R$ 1.412 ÷ 12 = R$ 117,67. Multiplicando pelos meses trabalhados: R$ 117,67 × 4 = R$ 470,68. Nesse caso, o trabalhador receberia R$ 470,68 como 13º proporcional. O cálculo é simples, mas fique atento a descontos que podem ser aplicados, como INSS ou Imposto de Renda, para quem recebe um salário acima do limite de isenção.
Horas extras e outros adicionais entram na soma?
Trabalhadores que recebem horas extras ou adicional noturno têm direito a incluir esses valores no cálculo do 13º salário.
No exemplo acima, com o salário mínimo, o trabalhador receberia o valor de R$ 470,68.
Veja como funciona a inclusão dos adicionais:
Calcule o valor da hora trabalhada Por exemplo, para quem recebe R$ 1.412 (salário mínimo) por mês e trabalha 220 horas (jornada de 44 horas semanais): R$ 1.412 ÷ 220 = R$ 6,42
Verifique a média de horas extras. Inclua o adicional e multiplique pelo número total de horas extras trabalhadas. Divida o total pelos meses com horas extras. Exemplo, considerando o funcionário com quatro meses de trabalho em 2024:
Hora extra: R$ 6,42 × 1,5 (adicional de 50%) = R$ 9,63. Total de 40 horas extras: 40 × R$ 9,63 = R$ 385,20. Média mensal: R$ 385,20 ÷ 4 = R$ 96,30.
Inclua o adicional noturno, se houver. Some os valores recebidos ao longo do ano e divida pelos meses trabalhados.
Exemplo:
R$ 150 ÷ 4 = R$ 37,50. Somando tudo, o valor total do benefício proporcional será:
Base: R$ 470,68. Horas extras: R$ 96,30. Adicional noturno: R$ 37,50. Total do 13º salário proporcional com adicionais: R$ 604,48. Esse cálculo é obrigatório e garante que o trabalhador receba a remuneração completa, considerando todos os acréscimos ao salário-base.
Quem tem direito ao benefício proporcional?
Profissionais com carteira assinada -incluindo empregados domésticos, rurais, urbanos e avulsos – que começaram a trabalhar após o dia 18 de janeiro de 2024. Além disso, trabalhadores temporários também têm direito ao 13º salário no final do ano.
Pessoas demitidas sem justa causa recebem o benefício proporcional aos meses trabalhados na rescisão do contrato.
Como pagar o 13º salário proporcional para empregados domésticos?
O eSocial calcula automaticamente o valor da primeira parcela do benefício, levando em consideração os meses trabalhados no ano.
Passo a passo no eSocial:
Acesse o sistema: Entre no site do eSocial doméstico e faça seu login. Vá para a folha de pagamento: No menu, clique em "Folha de Pagamento" e depois em "Dados de folha de pagamento". Selecione o ano: Escolha o ano atual para visualizar e registrar o pagamento. Adicione o adiantamento do 13º salário: Clique no cadastro do empregado doméstico e selecione "Adicionar outros vencimentos/pagamentos". Na aba de "Pagamentos", escolha "13º Salário - Adiantamento". Use a rubrica de número 1800 para preencher o valor da primeira parcela. Em seguida, salve. Geração de recibos e guia DAE: Após salvar, o sistema gera dois recibos (um da primeira parcela do 13º e outro da folha mensal) e a guia de pagamento DAE. Salve esses documentos para referência O eSocial também faz a conta das horas extras e adicionais, que devem ser informadas pelo empregador.
Leia Também: Incerto de valores, governo dispensa previsão de R$ 4 bi de Desenrola de Reguladoras em 2024
UPA Estadual de Feira de Santana realiza captação de córnea e renova esperança para pacientes em fila de espera
Assessoria de comunicação - Saude jornalismo@saude.ba.gov.br
Mutirão de Regulação acelera transferência de pacientes
Durante todo o sábado, os profissionais da CER, além de gestores da Secretaria da Saúde do Estado (Sesab), estiveram em contato permanente com diretores de unidades médicas, buscando solucionar a maior quantidade possível de demandas da lista da regulação. Entre as principais unidades de destino para os pacientes estão Hospital Geral Roberto Santos (HGRS), Hospital Geral Clériston Andrade (HGCA), Hospital Geral do Estado, Hospital Regional Dantas Bião e Hospital Geral Santa Tereza.
Insatisfação de bancada com ‘ingratidão’ esfria defesa de Bolsonaro diante de indiciamento pela PF
A mobilização em torno de Bolsonaro foi considerada por um de seus aliados como protocolar, “para fingir que se importam”. No X (antigo Twitter), 23 dos 93 deputados federais do PL (25%) criticaram o indiciamento nas 24 horas seguintes à divulgação do caso, alguns deles de forma genérica, sem nem mencionar Bolsonaro. No Instagram, a taxa é superior: 43 deles (46%) publicaram algum tipo de apoio ao aliado.
O descontentamento desses aliados se põe sobre dois principais motivos. Um deles é a “ingratidão” com que definem o tratamento dado por Bolsonaro em retribuição às demonstrações de lealdade nos últimos anos. O outro, a preferência do ex-presidente a candidatos do Centrão em detrimento de “bolsonaristas raiz” nas articulações das eleições municipais.
O tom usado por parlamentares do PL sobre o ex-presidente vem mudando se comparado com a postura adotada durante o governo Bolsonaro (2019-2022), de profunda deferência. Parlamentares relataram ao Estadão, em anonimato, que falta reciprocidade de Bolsonaro na hora de defender seus aliados acossados por investigações, o que tira deles disposição para ombrear o líder em momentos como os mais recentes.
Um desses congressistas avalia que metade da ala bolsonarista do partido – estimada em cerca de dois terços dos 93 deputados – esteja hoje disposta a romper com Bolsonaro se surgir uma liderança forte o suficiente para enfrentar o PT em 2026.
Um deputado da tropa de choque de Bolsonaro na Câmara afirmou que as queixas com o ex-presidente têm sido assunto recorrente nas rodas de conversa da bancada. Alguns deles cogitam que, caso Bolsonaro permaneça inelegível na próxima eleição presidencial, uma eventual chapa dos governadores Ronaldo Caiado (União), Goiás, e Romeu Zema (Novo), Minas Gerais, pode receber amplo apoio da direita.
Nos últimos anos, deputados e senadores bolsonaristas têm sido alvo de investigações diversas no STF, desde o chamado inquérito das fake news, aberto de ofício no começo de 2019. Mas o cerco ao ex-presidente recrudesceu ao longo de 2023 após os ataques do 8 de Janeiro, as acusações de falsificação de seu cartão de vacina e o caso das joias sauditas, de que Bolsonaro teria se apropriado indevidamente. Os três episódios levaram a diferentes indiciamentos pela PF.
Alguns deputados do PL avaliam, entretanto, que enquanto saíram a público defender o líder contra o que consideram uma perseguição de Moraes, o mesmo não foi feito pelo ex-presidente. Os casos são contados aos montes, mas um dos mais graves é o de Daniel Silveira (PL-RJ). Ele está preso desde fevereiro de 2023, um dia após o término de seu mandato, após ameaçar ministros do STF.
Outros deputados do PL estiveram na mira de Moraes: Alexandre Ramagem (RJ), André Fernandes (CE), Bia Kicis (DF), Carla Zambelli (SP), Carlos Jordy (RJ), Eduardo Bolsonaro (SP), Eliézer Girão (RN), Filipe Barros (PR), Junio Amaral (MG), Luiz Phillipe de Órleans e Bragança (SP), Marco Feliciano (SP), Silvia Waiãpi (AP) e Zé Trovão (SC).
Logo após a invasão aos prédios dos Três Poderes, 1.424 pessoas chegaram a ser detidas. Atualmente, a maior parte responde pelos atos em liberdade. Na última semana, chegou a 284 o número total de condenados pelo STF por participação nos atos antidemocráticos, a partir de denúncias apresentadas pelo Ministério Público Federal (MPF).
Mesmo que o PL tenha se mobilizado para aprovar a anistia aos condenados no 8 de Janeiro, a atuação de Bolsonaro no caso irritou alguns aliados. Deputados foram pegos de surpresa com um acordo feito entre o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o ex-presidente e o chefe nacional do PL, Valdemar Costa Neto, para tirar o projeto da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sob o comando de Caroline de Toni (PL-SC), e atrasar sua tramitação, a fim de não prejudicar as articulações para a eleição da nova Mesa Diretora.
As negociações entre Bolsonaro e candidatos pouco alinhados à direita nas eleições municipais também acirraram os ânimos dentro da bancada. Em São Paulo, o ex-presidente apoiou formalmente o prefeito Ricardo Nunes (MDB), mas titubeou entre o aliado e o candidato Pablo Marçal (PRTB), favorito da militância. Em Curitiba, traiu de última hora a chapa de Eduardo Pimentel (PSD), à qual tinha indicado Paulo Martins (PL) de vice, em favor de Cristina Graeml (PMB).
Apoiadores mais ideológicos se queixaram para as lideranças do partido terem sido deixados de lado por Bolsonaro em detrimento a candidatos considerados mais “fisiológicos”. Só no Estado de São Paulo, cidades como Guarulhos, Taubaté, Americana, Pindamonhangaba e Guarujá experimentaram insatisfações do tipo.
Após o indiciamento na quinta-feira, candidatos a substituir Bolsonaro em 2026 evitaram defesa enfática do ex-presidente, com exceção do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). Caiado disse esperar o fim das investigações para comentar o caso.
Sobre o indiciamento na Operação Contragolpe, o criminalista Paulo Amador da Cunha Bueno, que representa Jair Bolsonaro, diz que só vai se manifestar quando tiver acesso ao relatório final da Polícia Federal, para fazer “uma manifestação mais segura”. Quando o ex-presidente foi intimado a depor no inquérito, em fevereiro, ele se manteve em silêncio. Ao portal Metrópoles, na quinta, após o indiciamento, Bolsonaro afirmou que “a luta começa na PGR” e que não pode “esperar nada de uma equipe que usa criatividade”.
Márcio França vê MDB na oposição a Lula em 2026 e ventila PSB na chapa de Jerônimo
O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França (PSB)
“Seria bom o PSB estar na chapa. Eu acho que o quadro nacional vai começar a se separar a partir de janeiro do ano que vem nas duas placas tectônicas que controlam a política brasileira, que são os partidos. Há os partidos que estão com o presidente Lula e há os partidos que estão no governo de São Paulo e na Prefeitura de São Paulo, que são duas estruturas muito grandes e essas estruturas elas devem se separar”, afirmou, ao conjecturar que o MDB e o PSD, atuais aliados do PT na Bahia, podem ser capturados pela oposição a Lula.
“Nós vamos ter lá uma candidatura possivelmente a presidente da República e essa estrutura que tem lá tem MDB, tem PSD, tem PR [PL], Republicanos, são partidos que já estão nessa estrutura. Eles hoje fazem parte do governo federal, mas uma hora vai ter que todo mundo saber se ajoelha ou se reza. As duas coisas ainda não podem”, afirmou França, ao propor o nome da deputada federal Lídice da Mata para majoritária baiana, durante entrevista antes do evento em Salvador, na última sexta-feira (22), que reuniu prefeitos e vice-prefeitos eleitos pelo PSB.
“Nós temos um quadro como a Lídice que já teve a experiência de Prefeitura, teve a experiência do Senado e no parlamento também várias vezes na Câmara, é um nome que está sempre disponível para qualquer assunto, experiência não falta”.
O desenho para a chapa de 2026 já é motivo de contenda na base governista, já que o MDB reivindica manter o posto de vice, mas sem assegurar Geraldo Júnior, e o PSD quer a reeleição do senador Angelo Coronel, junto com a recondução de Jaques Wagner (PT). No centro desse embate está o desejo já manifesto do ministro Rui Costa de disputar um assento no Senado Federal.
O ministro ancora sua argumentação para reaver espaço ao PSB na majoritária local no exemplo da composição entre Lula e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), que segundo ele foi crucial para a vitória sobre Bolsonaro em 2022. A última vez que o PSB esteve na majoritária na Bahia foi em 2010, quando Lídice foi eleita ao Senado junto com Walter Pinheiro. Na tentativa de reeleição em 2018, ela foi rifada para que Coronel pudesse concorrer.
“Cada vez mais a gente percebe também que o PT amadurece para perceber que as posições deles que mais dão certo são quando eles caminham mais em direção à centro-esquerda. É o que aconteceu quando foi, por exemplo, a opção do Alckmin. Não fosse o Alckmin, talvez não tivesse tido aquela diferença de 1% e foi o suficiente para dar a vitória. Então, será que não tem também na Bahia pessoas com esse tipo de perfil que possam completar com o PT?”, ventilou.
Márcio França também destacou a performance do PSB nas eleições municipais deste ano. “O resultado eleitoral desse ano na Bahia foi muito positivo, o número de prefeitos eleitos, de vereadores foi acima da média. No caso do PSB nacionalmente a gente cresceu quase que 100% a mais em número de vereadores […] a gente alcançou mais de 6% dos votos no Brasil e foi a marca que nós havíamos alcançado quando nós tivemos 34 deputados na penúltima eleição”.
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