Indígenas e policiais entram em conflito em MS durante protesto por falta de água nas aldeias

Um protesto de moradores de aldeias da reserva indígena de Dourados terminou em conflito com a Polícia Militar de Mato Grosso do Sul nesta quarta-feira (27).

Vídeos feitos por moradores da reserva indígena mostram policiais do batalhão de choque da PM imobilizando alguns manifestantes, e disparando tiros de borracha e bombas de gás. Os indígenas protestavam contra a falta de água nas aldeias Bororó e Jaguapiru, as duas maiores da reserva.

De acordo com o Cimi (Conselho Indigenista Missionário), que acompanha o caso, os moradores denunciam problemas de desabastecimento há anos. A falta de água foi agravada após a estiagem aguda que a região enfrentou neste ano, e indígenas dependem de açudes distantes.

Os protestos incluíram o bloqueio da rodovia MS-156, que conecta Dourados ao município de Itaporã, desde a segunda-feira (25).

Em nota, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública disse que a Polícia Militar agiu para desobstruir a estrada bloqueada após esgotar todas vias de negociação, e para garantir os direitos constitucionais.

Segundo a pasta, agentes removeram entulhos e focos de incêndio na pista com ajuda do Corpo de Bombeiros e de equipes da A gesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos de Mato Grosso do Sul), autarquia rodoviária do estado.

“O governo estadual reforça seu compromisso com a transparência, refutando iniciativas politico-eleitoreiras, e age em prol de um caminho de justiça e respeito”, disse a nota, sem se referir ou nomear quais iniciativas seriam essas.

Ainda não foi confirmado o número de presos e feridos na operação. Entretanto, o Cimi diz que os agentes agiram com brutalidade. “Conforme a Constituição Federal, área indígena é de jurisdição federal, ou seja, a ação da Polícia Militar na aldeia Jaguapiru é ilegal e, conforme lideranças ouvidas, se tornou comum”, disse a entidade em comunicado.

As aldeias Bororó e Jaguapiru formam a maior reserva indígena urbana do Brasil, com mais de 13 mil moradores das etnias guarani, kaiowá e terena.

De acordo com a prefeitura de Dourados, um termo especial foi assinado no dia 22 de novembro junto ao DSEI-MS (Distrito Sanitário Especial Indígena de Mato Grosso do Sul) para construir mais poços de água na região. Entretanto, ainda não há data para o início das obras.

A Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) ainda não se manifestou sobre o caso.

Folhapress

Jornalista José Américo Castro será homenageado em Ipiaú

Um grupo de professores liderado pela profª. Dra. Elenilda Brandão, tomou a iniciativa inaudita de convocar a comunidade ipiauense para homenagear José Américo Castro. O jornalista, desde a sua graduação, no início dos anos 1980, na Universidade Federal da Bahia, decidiu retornar à sua terra natal, Ipiaú, município do Sudeste baiano localizado a cerca de 400 km da capital. A solenidade acontecerá no salão nobre da Câmara de Vereadores de Ipiaú, às 17h do dia 1º de dezembro de 2024.

A dinâmica professora Elenilda Brandão recebeu apoio da direção do colégio Aprovado e contou com a receptividade de profissionais locais, agregados pela professora e educadora psicanalista Vera Pestana, nascendo daí uma campanha envolvendo toda a comunidade.

A ação culminou com o surgimento de uma série de cartas e bilhetes ao jornalista, logo denominadas “Cartas a Zé Américo”, que foram reunidas numa obra. Estas, escritas por ipiauenses e amigos de outras plagas, assim como os que representam a imprensa da Bahia, todas focadas na manifestação de reconhecimento do incansável trabalho do jornalista em manter o povo informado, em resgatar a memória da cidade e contar a história e histórias do município.

Filho de fazendeiro e de uma atuante professora que, ao longo de sua carreira, esteve em sala de aula, na direção de estabelecimentos e até como delegada escolar vinculada à Secretaria da Educação do estado da Bahia.

José Américo da Matta Castro, jornalista, poeta, historiador, nascido em Ipiaú, foi o primeiro presidente do Conselho Municipal de Cultura, idealizador do Coletivo  Cultural de do município, primeira pessoa a receber a Medalha do Mérito da Cultura outorgada pela Câmara Municipal, autor dos livros Portas do Éden e  “Personagens de Ipiaú” (prestes a ser lançado) coautor da coletânea “Historias da Nossa História”, fundador de alguns jornais que circularam na região e premiado letrista de festivais da MPB, dentre outras virtudes que engrandecem a   sua extensa biografia, a qual merece uma obra especifica.

Destemido, independente, Zé Américo Castro, desde a mais tenra idade escrevia textos e poesias e continua presenteando seus leitores com variações culturais surpreendendo-os, sempre. Neste viés, ele exerce sua profissão com exemplar conduta ética, compromisso com a verdade dos fatos e, sobretudo, com fidelidade à sua amada Ipiaú. A sua contribuição no desenvolvimento do município, através da comunicação social, tem sido apontada na imprensa regional como referência e fonte de aprendizagens especialmente dos mais jovens.

O “velho” jornalista já transcendeu as suas funções de divulgar e informar, já que passou a resgatar a história e os personagens da cidade, aquela que não consta nos registro das bibliotecas, mas como bem disse o cineasta e historiador Dílson Araújo, “(…) Zé, como intelectual que observa e registra o que a comunidade tem de mais precioso, conta histórias que emanam do homem simples da roça, àqueles que vivem a realidade urbana do dia-a-dia ipiauense. Cada personagem retratado traz detalhes que sempre são lembrados por todos e se eternizam na história oral do município”.

Dos doidos aos letrados, dos extravagantes aos que juntaram casos e acontecimentos, ou os inventaram, dos honestos aos enrolados: todos juntos e misturados, são objetos de análises poéticas de Zé Américo, que dedica, a cada um deles, o respeito de quem retrata os fatos da vida. Tudo isso em forma de artigos e reportagens elucidativas, agora mais aprofundadas nos livros que já escreveu sobre o tema.

O jornalismo, a literatura, a poesia, de José Américo Castro retratam a sua aldeia e replicam, expondo para o mundo, a simplicidade do seu povo, a beleza de suas matas e a serenidade dos dois rios que insistem em competir, entre si, os melhores ângulos dos recortes de lembranças difíceis de esquecer! Parece incansável sua luta em defesa do patrimônio histórico, arquitetônico, cultural e ambiental do seu município, da sua cidade natal. Maiores do que os méritos do jornalista ressaltem-se os esforços dos professores que, ao idealizarem organizarem a obra, buscaram a participação popular, culminando em manifestações que se revestem de forte simbolismo para homenagear um homem de bem!

Por Wilson Midlej

Site de Brasília confirma notícia do Política Livre sobre possível embarque de Elmar e aliados em partido próximo do PT

Líder do União Brasil na Câmara Federal, o deputado Elmar Nascimento estaria cogitando deixar o partido e migrar para uma legenda mais próxima do PT e da base do presidente Lula. A notícia, publicada hoje (27) pelo site Metrópoles, de Brasília, é veicula um dia após o Política Livre revelar a disposição de parte da “bancada” de Elmar na Assembleia Legislativa de aderir ao governo de Jerônimo Rodrigues (PT) na Bahia (clique aqui para ler).

Segundo o Metrópoles, Elmar está insatisfeito por ser preterido pelo próprio partido na disputa para presidência da Câmara – a sigla acabou declarando apoio ao deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), cujo nome foi lançado pelo atual comandante da Casa, Arthur Lira (PP-AL), ex-aliado do líder baiano.

O site de Brasília cita ainda que, da “bancada” de Elmar na Assembleia, dois deputados estaduais o acompanhariam no movimento de mudança: Marcinho Oliveira (União) e Pancadinha (Solidariedade), este último já integrante de uma sigla que está na base de Jerônimo, embora venha se colocando, até aqui, como oposição – até porque concorreu a prefeito de Itabuna contra o PT.

A coluna Radar do Poder de hoje revelou que outro deputado estadual que seguiria Elmar é Júnior Nascimento (União), primo do líder do União Brasil na Câmara e que esse grupo estaria disposto a pleitear o comando da CAR, que é a Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (clique aqui para ler).

A coluna revelou, ainda, que Elmar não teria mais arestas no PT da Bahia, inclusive se for convidado por Lula para ser ministro. Ao cogitar mudar de legenda, o deputado baiano estaria interessado em facilitar este caminho, além manter o controle político da Codevasf nos planos nacional e estadual

No início do terceiro mandato de Lula, o líder do União Brasil na Câmara tentou comandar o Ministério de Minas e Energia ou o Ministério da Integração Nacional, mas foi vetado por caciques petistas da Bahia, entre eles, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, de quem Elmar já se aproximou.

O site Metrópoles apontou que uma das alternativas de Elmar seria se filiar ao Avante, partido comandado na Bahia pelo ex-deputado Ronaldo Carletto e que se movimenta sob a influência direta de Rui.

Política Livre
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Entenda papel dos 37 indiciados em trama golpista, segundo a PF

Com a derrubada do sigilo da investigação da Polícia Federal que indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outras 36 pessoas por uma suposta trama golpista em 2022, tornaram-se públicas as 884 páginas do relatório final do inquérito.

Abaixo, entenda o papel que teria sido desempenhado por cada um dos indiciados, segundo as conclusões da PF. As provas agora serão analisadas pela PGR (Procuradoria-Geral da República), que decidirá se apresenta denúncia ou não.

Bolsonaro nega tentativa de golpe e, assim como outros indiciados, já disse ser alvo de perseguição.

O que diz a investigação da PF 

1. Jair Bolsonaro, ex-presidente

“Planejou, atuou e teve o domínio de forma direta e efetiva” dos atos que levariam ao golpe, que não se consumou por “circunstâncias alheias à sua vontade”
Disseminou narrativa falsa sobre as urnas eletrônicas, incitando apoiadores
Tinha conhecimento do plano para matar Lula, Geraldo Alckmin e Alexandre de Moraes
Ajudou a elaborar a minuta de decreto golpista
Convocou e apresentou a minuta aos comandantes das Forças Armadas
Convenceu o general Estevam Theófilo, chefe do Comando de Operações Terrestres do Exército (Coter), a aderir ao golpe, diante da recusa do comandante do Exército

2. General Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e candidato a vice

Tentou obstruir as investigações
Aprovou plano de golpe em reunião com militares em sua casa, em 12 de novembro de 2022
Faria parte de gabinete de crise pós-golpe, liderado pelo general Augusto Heleno
Pressionou os comandantes da Aeronáutica e do Exército a aderirem ao plano, inclusive orientando militares a difundir ataques pessoais a eles e a seus familiares
Tentou ter acesso a informações sobre acordo de delação premiada de Mauro Cid

3. Valdemar Costa Neto, presidente do PL

Pediu “verificação extraordinária” das urnas eletrônicas à Justiça Eleitoral com base em relatório que sabia ser falso
Foi um dos responsáveis, junto a Bolsonaro, pela decisão de divulgar o relatório fraudulento
Pessoas que trabalhavam para o PL abasteciam influenciadores com fake news

4. General Augusto Heleno, ex-chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional)

Incentivou narrativa falsa sobre as urnas eletrônicas
Tentou obstruir as investigações
Participou de reuniões para discutir o golpe
Seria o líder do gabinete de crise após o golpe
Aparece em anotações como envolvido na trama

5. Anderson Torres, ex-ministro da Justiça

“Teve atuação relevante” na propagação da narrativa de fraude na urna eletrônica
Participou da confecção da minuta do decreto golpista, apreendida em sua casa em 10 de janeiro de 2023

6. General Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa

Tratou o TSE como inimigo em reunião de ministros em 5 de julho de 2022
Emitiu nota dizendo que o ministério “não excluía a possibilidade da existência de fraude” nas urnas pós-resultados, para manter narrativa golpista
Tentou pressionar os comandantes das Forças Armadas a aderirem ao golpe em encontro no dia 14 de dezembro de 2022

7. Almirante Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha

Aderiu ao golpe e disponibilizou tropas para a ação
Orientação de Braga Netto era “difundir elogios” sobre ele, reconhecido como “patriota”, em oposição aos comandantes do Exército e Marinha que não aderiram

8. Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin

Assessorou e municiou Bolsonaro com estratégias de ataques às instituições democráticas
Usou o cargo para determinar a produção de relatórios ilícitos para atacar o sistema eleitoral e o STF
Elaborou planos para tentar interferir em investigações da Polícia Federal 

9. Felipe Garcia Martins, ex-assessor de Bolsonaro

“Atuou de forma proeminente na interlocução com juristas” para elaborar a minuta de decreto golpista, posteriormente apresentada a Bolsonaro
Faria parte do gabinete de crise após o golpe
“Forjou uma possível saída do Brasil” no final de 2022, segundo a PF, o que sua defesa nega

10. General Mario Fernandes, ex-secretário-executivo da Presidência

“Teve atuação de extrema relevância no planejamento de golpe de Estado”
Foi o responsável pela elaboração do plano “Punhal Verde Amarelo”, para matar Lula, Alckmin e Moraes
Elaborou a minuta para a criação do gabinete de crise pós-golpe, do qual faria parte
Atuou como elo entre os líderes dos manifestantes golpistas instalados em frente ao Exército em Brasília e a Presidência
Continuou a incentivar os líderes dessas manifestações em 19 de dezembro, após o plano dar errado

11. Tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro

Identificado pela PF como o grande operador de Bolsonaro na trama golpista, atuando em diversos núcleos do grupo
Produziu e difundiu “estudos” sobre supostas inconsistências nas urnas produzidas antes de 2020, que embasaram pedido do PL para anular eleições
Participou de reunião na casa de Braga Netto em 12 de novembro de 2022, dias depois de o plano “Punhal Verde Amarelo” ser impresso
Articulou, a pedido de Bolsonaro, a “Carta ao Comandante do Exército de Oficiais Superiores da Ativa do Exército Brasileiro” e a disseminação de ataques contra os comandantes da Força que resistiam ao golpe
Acompanhou o monitoramento de Alexandre de Moraes, por mensagens trocadas com o indiciado Marcelo Câmara
No dia 8 de janeiro de 2023, recebeu fotos dos atos na Esplanada dos Ministérios de sua esposa, Gabriela Cid, e respondeu: “Se o EB [Exército Brasileiro] sair dos quarteis…e [é] para aderir”
Fechou acordo de delação premiada com a PF

Outros indiciados e suas atribuições, segundo a PF

12. Ailton Gonçalves Moraes Barros, integrante do núcleo responsável por incitar a adesão de militares ao golpe de Estado e difundir ataques pessoais aos militares que não aderissem os planos da organização criminosa, sob ordens de Braga Netto.

13. Alexandre Castilho Bitencourt da Silva, coronel do Exército e um dos autores da “Carta ao Comandante do Exército de Oficiais Superiores da Ativa e Exército Brasileiro”.

14. Amauri Feres Saad, advogado e um dos autores da minuta do golpe.

15. Anderson Lima de Moura, coronel do Exército e um dos autores da “Carta ao Comandante do Exército de Oficiais Superiores da Ativa e Exército Brasileiro”.

16. Angelo Martins Denicoli, major da reserva do Exército, forneceu arquivos com informações falsas sobre as urnas eletrônicas para Fernando Cerimedo, que as utilizou para disseminar desinformação.

17. Bernardo Romão Correa Netto, coronel acusado de integrar núcleo responsável por incitar militares e atacar generais do Alto Comando do Exército.

18. Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, representante do Instituto Voto Legal (IVL), disseminou teses de indícios de fraudes nas urnas eletrônicas que circulavam nas redes sociais.

19. Carlos Giovani Delevati Pasini, coronel do Exército e um dos responsáveis pela elaboração da “Carta ao Comandante do Exército de Oficiais Superiores da Ativa do Exército Brasileiro”.

20. Cleverson Ney Magalhães, coronel da reserva e assistente do comandante de operações terrestres do Exército (Coter), única ala da Força que aderiu à ideia golpista.

21. Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira, general da reserva e ex-chefe do Comando de Operações Terrestres do Exército (Coter), única ala da Força que aderiu à ideia golpista.

22. Fabrício Moreira de Bastos, coronel do Exército, “teve atuação relevante nos atos desencadeados pelo
grupo no intento golpista”, segundo a PF, e auxiliou na escolha dos militares “kids pretos” que participariam de reunião para discutir plano.

23. Fernando Cerimedo, consultor político argentino que fez live divulgando informações falsas sobre as urnas eletrônicas durante as eleições de 2022.

24. Giancarlo Gomes Rodrigues, subtenente do Exército cedido à Abin, atuou sob o comando de Ramagem em ações visando criar informações inverídicas relacionadas aos ministros do STF.

25. Guilherme Marques de Almeida, militar lotado no Comando de Operações Terrestres do Exército (Coter), burlou ordem judicial de bloqueio do conteúdo falso e disponibilizou material produzido por Fernando Cerimedo em servidores fora do país.

26. Hélio Ferreira Lima, tenente-coronel do Exército, participou da elaboração do plano “Copa 2022”, para monitorar e prender Moraes.

27. José Eduardo de Oliveira e Silva, padre da diocese de Osasco, participou da elaboração da minuta de golpe de Estado.

28. Laercio Vergililo, general da reserva, integrante do núcleo responsável por incitar a adesão de militares e difundir ataques pessoais aos que não aderissem aos planos.

29. Marcelo Bormevet, policial federal cedido à Abin, atuou sob o comando de Ramagem para criar informações inverídicas sobre ministros do STF.

30. Marcelo Costa Câmara, coronel da reserva e ex-assessor de Bolsonaro, responsável por passar informações a Mauro Cid sobre o monitoramento do ministro Alexandre de Moraes.

31. Nilton Diniz Rodrigues, general do Exército, atuava como assistente do comandante do Exército, general Freire Gomes, e exercia função estratégica para tentar influenciá-lo.

32. Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho, influenciador, empresário e neto do ex-presidente do período ditatorial João Figueiredo, divulgou informações falsas para incitar militares a se voltarem contra comandantes contra o golpe.

33. Rafael Martins de Oliveira, tenente-coronel e integrante do grupo “kids pretos”, apresentou o plano “Punhal Verde Amarelo” a Braga Netto junto a Mario Fernandes e atuou diretamente no monitoramento de Moraes em novembro e dezembro de 2022.

34. Ronald Ferreira de Araujo Junior, tenente-coronel lotado no Centro de Comunicação do Exército, foi um dos responsáveis pela elaboração da “Carta ao Comandante do Exército de Oficiais Superiores da Ativa do Exército Brasileiro”.

35. Sergio Ricardo Cavaliere de Medeiros, tenente-coronel, foi um dos responsáveis por propagar e coletar assinaturas de militares para a carta.

36. Tércio Arnaud Tomaz, ex-assessor de Bolsonaro e considerado um dos pilares do chamado “gabinete do ódio”, foi o responsável por repassar o conteúdo editado da live realizada pelo argentino Fernando Cerimedo contra as urnas eletrônicas.

37. Wladimir Matos Soares, policial federal, participou do plano “Punhal Verde Amarelo” para matar Lula, fornecendo informações privilegiadas relativas à segurança do hoje presidente.

Júlia Barbon/Folhapress

Silas Malafaia sofre tentativa de assalto e seguranças trocam tiros com suspeitos no RJ

O pastor Silas Malafaia, líder da Assembleia de Deus Vitória em Cristo, foi vítima de uma tentativa de assalto na tarde desta terça (26), no bairro de Olaria, zona norte do Rio de Janeiro. Houve troca de tiros entre os seguranças do religioso e os criminosos. Apesar do confronto, Malafaia, que seguia para a sede de sua igreja, na Penha, não foi atingido.

O caso ocorreu na rua Professor Plínio Bastos, por volta das 18h, quando os suspeitos abordaram o veículo blindado do pastor, um BMW, e exigiram que ele abaixasse os vidros. De acordo com relato à polícia, Malafaia não teria atendido à ordem, e seus seus seguranças, que estavam em outro carro, um Corolla, reagiram.

Uma câmera de segurança filmou a ação. No vídeo, é possível ver pessoas que estavam na rua correndo dos disparos.

Após o confronto, os assaltantes fugiram sem levar nada. Horas mais tarde, um homem foi detido após procurar um hospital para tratar ferimentos. Ele é suspeito de participação no crime.

A Polícia Militar informou, por meio de nota, que foi acionada para atender a ocorrência. Ainda segundo a corporação, as vítimas da tentativa de assalto eram três policiais militares que estavam de folga e atuavam como seguranças do pastor.

Bruna Fantti/Folhapress

Paraná Pesquisas: Bolsonaro venceria Lula se eleição fosse hoje e estivesse elegível

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) venceria uma eventual disputa em primeiro turno contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) caso as eleições fossem hoje e ele estivesse elegível. É o que mostra um levantamento do instituto Paraná Pesquisas. O ex-chefe do Executivo, que está inelegível por decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e é alvo de indiciamento da Polícia Federal por supostamente planejar um plano de golpe de Estado, aparece com 37,6%, empatado tecnicamente com o petista, que tem 33,6%.

Nomes de possíveis sucessores de Bolsonaro também foram testados De acordo com a pesquisa, em um eventual segundo turno, Lula estaria tecnicamente empatado com a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) e com o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).

No cenário com Michelle Bolsonaro, Lula lidera com 34,2%, com a ex-primeira-dama em segundo lugar, alcançando 27,5%. O ex-governador Ciro Gomes (PDT) aparece com 10,2%, a ministra do Planejamento, Simone Tebet (MDB), com 8,2% e o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União), com 6,4%. Brancos e nulos somam 8,9% e indecisos representam 4,6%.

Em uma eventual candidatura presidencial do governador Tarcísio de Freitas, Lula também aparece na liderança com 34,7% contra 24,1% do governador paulista. Neste caso, Ciro vai a 11,5%, Tebet tem 8,4% e Caiado, 5,3%. Brancos e nulos são 11,6% e indecisos, 4,5%.

O Paraná Pesquisas entrevistou 2.014 eleitores em todas as unidades da federação entre os dias 21 e 25 de novembro. A margem de erro é de 2,2 pontos porcentuais para mais ou para menos e o nível de confiança é de 95%.

Segundo turno

No segundo turno, há empate nas simulações, que ficaram dentro da margem de erro da pesquisa, de 2,2 pontos porcentuais. Em um cenário entre Lula e Bolsonaro, o petista aparece numericamente atrás do ex-presidente: 41,9% contra 43,7%. Se o atual mandatário disputasse contra Tarcísio ou Michelle, venceria nos dois cenários.

Contra o governador de São Paulo, Lula teria uma vantagem numérica superior se comparados os cenários com os outros dois concorrentes. O petista aparece com 43% contra 39,2% do chefe do Executivo paulista. Em uma eventual disputa contra Michelle, Lula tem 42,7% contra 40,8% da ex-primeira-dama.

Rayanderson Guerra, Estadão Conteúdo

Itagibá: Prefeitura prorrogp prazo para inscrição nos editais da PNAB-BA

A Prefeitura Municipal de Itagibá, por meio da Secretaria de Educação e Cultura, informa que o prazo de inscrição para os editais da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) foi prorrogado até o dia 06 de dezembro de 2024. A medida, estabelecida pelo Decreto nº 6209/2024, visa ampliar as oportunidades para artistas, grupos e iniciativas culturais locais participarem dos seguintes editais:
 
• Edital nº 001/2024: Seleção de Projetos para Firmar Termo de Execução Cultural;

• Edital nº 002/2024: Seleção de Espaços, Ambientes e Iniciativas Artístico-Culturais para Receber Subsídio;

• Edital nº 003/2024: Edital Padronizado de Chamamento Público - Prêmio.
 
Além disso, o decreto também atualiza o cronograma de execução dos certames. Essa iniciativa reforça o compromisso da gestão municipal em fomentar a cultura e valorizar os talentos de Itagibá.

Os interessados devem acessar o site oficial da Prefeitura para obter mais informações e realizar suas inscrições.
https://www.instagram.com/p/DC4fUzIx8QZ/?igsh=MTR5cm13Mm84bDhkMw==
Fonte: Ascom/Prefeitura de Itagibá

PF e PMDF desarticulam associação constituída para o tráfico na cidade de Samambaia/DF

Brasília/DF. Na noite desta terça-feira, 26/11, durante ação realizada pela Polícia Federal em conjunto com o Batalhão de ROTAM/PMDF, três pessoas foram presas em flagrante em razão de integrarem associação constituída para o tráfico de drogas. As prisões ocorreram na cidade de Samambaia.

Informações preliminares davam conta sobre a ocorrência de intensas atividades, possivelmente, relacionadas ao tráfico de drogas em quadras da região. Após a realização de uma série de levantamentos e aprofundamentos investigatórios, a equipe policial conseguiu em ratificar a verossimilhança dos eventos noticiados.

No momento da abordagem, os envolvidos foram surpreendidos armazenando de aproximadamente 10 kg de Cocaína e Maconha (Skunk).

Também foi apreendida uma arma de fogo de uso restrito, dois veículos utilizados para as atividades de traficância, valores em espécie, equipamentos eletrônicos e outros itens de relevância para a investigação.

Os presos foram apresentados à Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal, onde os conduzidos tiveram a prisão em flagrante ratificada com incurso nas penas previstas para os crimes de tráfico de drogas, associação para o tráfico e posse ilegal de arma de fogo de uso restrito. As penas máximas em abstrato para as condutas imputadas, se somadas, chegam a 31 anos de reclusão.  

Todos os indiciados possuem envolvimento com crimes relacionados ao tráfico de drogas. O sucesso da ação reforça a importância da atuação integrada dos Órgãos de Segurança Pública, sobretudo, com fins a combater a criminalidade organizada.

Comunicação Social da Polícia Federal no Distrito Federal

Operação Cerberus prende 11 integrantes de organização criminosa e bloqueia R$ 14 milhões em contas de investigados


 A ação cumpriu 39 mandados de busca e apreensão e prendeu 11 integrantes da organização criminosa.

A Polícia Civil da Bahia deflagrou nesta quarta-feira (27), a segunda fase da Operação Cerberus, voltada ao combate de uma organização criminosa com atuação no tráfico de drogas nas localidades de Portão, Areia Branca e Capelão, no município de Lauro de Freitas.

A ação cumpriu 39 mandados de busca e apreensão e prendeu 11 integrantes da organização criminosa, em cumprimento a mandados de prisão expedidos pela Vara Criminal de Lauro de Freitas. Além disso, a Justiça autorizou o bloqueio de R$14 milhões em bens e contas bancárias de 28 investigados.

As investigações detalharam os papeis de duas lideranças da organização, que estão foragidas, e identificaram um terceiro líder, capturado em Cuiabá, no estado de Mato Grosso.

A Operação Cerberus faz parte das ações da Rede Nacional de Unidades Especializadas de Enfrentamento das Organizações Criminosas (RENORCRIM), que atua em nível nacional no combate a organizações criminosas e redes de crime organizado.

Texto: Ascom PCBA

Moraes proíbe que ex-assessor de Bolsonaro participe de audiência na Câmara dos Deputados

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), proibiu que o ex-assessor da Presidência Filipe Martins seja ouvido pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados.

A oitiva de Martins, um dos indiciados no inquérito da Polícia Federal sobre uma suposta trama golpista, estava marcada para esta quarta-feira (27). Ele falaria de maneira remota, uma vez que não está autorizado a deixar a cidade em que vive, Ponta Grossa (PR).

O convite para Martins, ex-assessor internacional de Jair Bolsonaro, foi apresentado pelo deputado federal Marcel Van Hattem (Novo-RS) em setembro e aprovado pela comissão no mês seguinte.

O objetivo seria ouvi-lo sobre “as incoerências relacionadas aos registros das suas visitas aos EUA que resultaram na sua prisão preventiva no ano de 2024”.

Martins ficou seis meses preso por ordem de Moraes, que se baseou em uma suposta viagem dele aos EUA no final de 2022. O ex-assessor apresentou evidências de que não deixou o país, no entanto, e acabou solto, mas com uma série de condições: entre elas, não dar entrevistas nem se manifestar em público.

Em ofícios nesta terça-feira (26) aos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e da Comissão de Relações Exteriores, Lucas Redecker (PSDB-RS), Moraes diz que a oitiva está vetada e ameaça prender novamente Martins caso ela aconteça.

“O descumprimento das condições impostas quando da concessão da liberdade provisória acarretará a imediata conversão da medida cautelar em prisão preventiva”, diz o ministro do STF.

Fábio Zanini/Folhapress

Secretaria de Assistência Social realiza recadastramento para diagnóstico social em Ipiaú

A Secretaria de Assistência Social de Ipiaú está realizando um amplo recadastramento social, uma ação estratégica para levantar informações sobre o perfil e a realidade das famílias do município. A iniciativa, que teve início no dia 11 de novembro, é essencial para a construção de um diagnóstico social detalhado, que orientará o fortalecimento de programas, além de possibilitar a criação de novos projetos voltados à assistência social.
O recadastramento busca identificar a composição familiar, as condições de moradia, a renda e as principais necessidades das comunidades. De acordo com a secretária de Desenvolvimento Social, Rebeca Câncio, a coleta de informações precisas é fundamental: "Estamos trabalhando para entender as reais demandas das famílias de Ipiaú. Esse levantamento nos permitirá planejar políticas públicas mais eficazes e ampliar o alcance dos nossos programas sociais, promovendo mais inclusão e dignidade para todos."
As equipes de cadastradores já concluíram o trabalho nos bairros Irmã Dulce, Aparecida, Antônio Lourenço, Beira Rio e Emburrado, e atualmente estão atendendo na rua da Granja e 2 de Dezembro, onde permanecerão até esta sexta-feira. A partir da próxima terça-feira, 3 de dezembro, a equipe de cadastradoras atuará no bairro Constança.
Para quem não foi atendido em casa, a orientação é procurar o representante da Assistência Social no posto de saúde correspondente à sua área de abrangência.

A Prefeitura de Ipiaú reforça a importância de que as informações fornecidas sejam verdadeiras, pois esse levantamento é crucial para a criação de políticas públicas que respondam às necessidades reais da população. A colaboração dos moradores é essencial para o sucesso dessa iniciativa, que busca melhorar a qualidade de vida de todos.

Michel Querino / Decom Prefeitura de Ipiaú

Bahia tem papel estratégico na liderança do desenvolvimento econômico sustentável

SDE reúne PNUD, FIEB e Consórcio Nordeste para workshop ‘Finanças Sustentáveis para Transição Energética’

 
A Bahia é uma potência em produção de energias. 95% da sua matriz elétrica é baseada em fontes renováveis. Essa vocação faz com que o estado tenha papel fundamental na liderança do desenvolvimento econômico sustentável. 

Pensando na construção de uma rede, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) reuniu o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), o Consórcio Nordeste e a Federação das Indústrias do Estado da Bahia (FIEB) para o workshop ‘Finanças Sustentáveis para Transição Energética’.

O evento teve como tema finanças sustentáveis com foco no desenvolvimento regional e da Bahia. A palestra foi de Carlos Salgado, especialista Regional de Energia do PNUD para a América Latina e o Caribe.

O PNUD é um órgão da ONU para o desenvolvimento, que tem uma vasta experiência em estruturação de plataformas de investimento e laboratório de inovação financeira. O processo de transformação energética exige novas formas de inovação no sistema financeiro, exigindo a concentração de várias instituições para criar um ambiente propício a esse investimento.

Salgado afirma que os investimentos em renováveis crescem muito a nível global e já é superior a investimentos em combustíveis fósseis, como petróleo e gás. Ele afirma que priorizar os investimentos neste segmento, vai além da área ambiental e climática, é um investimento na área social. O especialista defende que é preciso o envolvimento de todos, atores públicos e privados.

“O grande problema está relacionado a uma grande concentração desses investimentos na China, nos países ricos, nos países do Norte. Aproximadamente 10% são investidos no resto dos países em desenvolvimento. Então estamos aqui para discutir como aplicar a inovação financeira e pilotar os instrumentos financeiros inovadores e mecanismos de mitigação de risco, inclusive regulações inovadoras para alavancar investimentos para países como o Brasil, países da América Latina”, explica.

De acordo com o secretário da SDE e coordenador da Câmara Temática de Desenvolvimento Econômico do Consórcio Nordeste, Angelo Almeida, o debate cumpre o importante papel de avançar no dever de casa. “Particularmente, a Bahia e o Nordeste estão desempenhando um papel muito importante neste cenário de mudanças climáticas. Estamos enfrentando os desafios de reduzir a emissão de gases de efeito estufa. Com a transição energética, surgem oportunidades de debates como esse para avançarmos e alçar uma nova forma de convivência com a sociedade, garantindo o futuro das próximas gerações. A Bahia é o site mais adequado para produção do hidrogênio verde, já que temos energia limpa e de baixo custo”. 

Parceiros

“Este evento trouxe informações que a gente desconhecia. Já existe um plano de ação muito bem montado, que foi mostrado e que com certeza terá o apoio de toda a nossa coletividade industrial. O workshop nos mostrou quais são os caminhos para a transição energética e é muito bom saber que existe um plano de financiamento para isso”, afirmou Roberto Fiamenghi, executivo do Grupo Unigel e vice-presidente da FIEB, onde o evento ocorreu.

O Procurador do Estado da Bahia e coordenador da cooperação PGE/Bahia e Consórcio do Nordeste, Ailton Cardoso Junior, diz que é preciso governança, integração das instituições, segurança jurídica e projetos de qualidade, que envolvem uma série de atores e competências, que unidas podem criar esse ambiente perfeito de desenvolvimento sustentável, que demanda uma dimensão social, econômica e ambiental.

“Estamos em um momento propício, na dimensão importante da internacionalização das novas discussões geopolíticas, inserção da economia baiana e nordestina nas cadeias globais. Temos muito a ensinar no processo de transformação ecológica, até porque grande parte desses aprendizados estão nas comunidades, na perspectiva da nossa ancestralidade africana, na nossa relação indígena. A interação entre o desenvolvimento econômico, social e ambiental, exige um processo de governança integrada e de escuta entre os atores desta implementação”, afirma o procurador.

Para finalizar, Glauber Piva, chefe de gabinete do Consórcio Nordeste, diz que o workshop serviu para mostrar a importância de se construir uma arquitetura em rede em que as finanças possam contribuir para a transição energética e serem chamadas de finanças sustentáveis. “O Consórcio já vem estruturando uma plataforma de investimentos, que são ferramentas para viabilizar o financiamento e estruturação de projetos. A Bahia é uma liderança importante na geração de energia renovável e na promoção do diálogo com os gestores de políticas públicas para o desenvolvimento econômico. Isso mostra que o Nordeste quando trabalha conjuntamente e em rede, se qualifica para ser uma grande liderança em uma nova fase do desenvolvimento do Brasil”.
Ascom/SDE
27/11/2024
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Bahia amplia estações rádio base e passa a ter a maior rede de comunicação das forças estaduais de segurança

A ampliação dos serviços de registro de ocorrências de urgência e emergência, através do 190, 193 e 197, foi anunciada na tarde desta terça-feira (26), pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria da Segurança Pública (SSP), durante o ‘I Simpósio Internacional de Comunicações Críticas’, no Cimatec, em Salvador. Agora, a Bahia passa ao lugar de estado com maior número de antenas de estação rádio base instaladas no Brasil, que vão servir aos 18 Centros Integrados de Comunicação (Cicoms) em 404 cidades baianas.

“A Bahia está se destacando como estado com maior rede de telecomunicações para a Segurança Pública do Brasil. Estamos falando de 18 centrais de comunicação e isso se reflete, por exemplo, nos 2.100 presos através de câmeras de reconhecimento facial. Estamos falando, também, de carros recuperados, tudo isso é investimento em tecnologia para que as pessoas tenham respostas mais rápidas e mais eficientes”, frisou o chefe do executivo sobre a atenção ao tema da segurança.
 
Executado pela Superintendência de Telecomunicações (Stelecom), o Projeto Banda Estreita teve o investimento de R$ 240 milhões do governo baiano, com foco na melhoria da comunicação, aperfeiçoando o atendimento, despacho, videomonitoramento, monitoramento de recursos e relatórios estatísticos das forças de segurança, garantindo para a população baiana um tempo resposta mais rápido nas ocorrências. Com o aporte estadual, a Bahia contará com o total de 4.930 rádios em operação — 493 fixos, 1.699 móveis e 2.738 portáteis. Além de 546 antenas de estação rádio-base.
 
Na prática, o projeto preparou os municípios para promover uma comunicação policial e de bombeiro mais rápida, segura e digital, permitindo o acesso e a transmissão de dados fundamentais para gestão das ações e para a chegada dessas informações ao Centro de Operações e Inteligência (COI), em Salvador.
 
Titular da SSP, Marcelo Werner enfatizou que, com o projeto, todos os 417 municípios da Bahia passam a ter uma comunicação 100% digital. “Consequentemente, a gente consegue, com o melhor atendimento, diminuir os índices criminais, comunicando e direcionando o nosso policiamento, através da rede de monitoramento e da comunicação rápida. A gente já vê resultados, com os índices criminais diminuindo. Está nisso o potencial de ter digital 100% do nosso estado”, declarou Werner.  
 
Atualmente, os Cicoms de Barreiras, Porto Seguro, Euclides da Cunha, Paulo Afonso, Feira de Santana, Itaberaba, Guanambi, Irecê, Vitória da Conquista, Itabuna, Santa Maria da Vitória, Alagoinhas, Senhor do Bonfim, Santo Antônio de Jesus, Jequié, Teixeira de Freitas, Serrinha e Juazeiro já operam com a nova Plataforma Integradora.
 
A conclusão do programa foi celebrada pelo governador Jerônimo Rodrigues, pelo secretário da SSP Marcelo Werner, e pelo superintendente de Telecomunicações, major Moisés Travessa, que também foram homenageados pela ampliação da rede de radiocomunicação na Bahia.
 
Intercâmbio de experiências
 
Cerca de 400 agentes das forças de segurança e do Corpo de Bombeiros participam do evento, que vai até esta quarta-feira (27). São convidados especialistas e chefes da segurança e da defesa civil do Brasil, da Colômbia e do México.
 
O objetivo é apresentar soluções tecnológicas que contribuam com o trabalho das forças e segurança nos países, estabelecer parcerias entre instituições públicas e privadas e promover o intercâmbio de experiências entre os participantes.

Fonte: Ascom/SSP com informações da repórter: Milena Fahel/GOVBA





Jerônimo Rodrigues intensifica agendas com partidos da base de olho na reforma e em 2026

Às vésperas da reforma administrativa, o governador Jerônimo Rodrigues (PT) tem se aproximado dos partidos aliados por meio de reuniões no Centro Administrativo da Bahia (CAB) e participação em eventos políticos em Salvador. A estratégia já mira 2026, quando o chefe do Executivo estadual pretende disputar a reeleição.

Oficialmente, o petista tem dito que o objetivo das agendas é agradecer ao apoio e fazer uma avaliação das eleições de outubro. Entretanto, o governador também aproveita para articular a ampliação da própria base no interior e sinalizar, demonstrando abertura, que as siglas têm a oportunidade de reivindicar a ocupação de novos espaços na gestão, à qual pretende “azeitar” para acelerar as entregas nos próximos dois anos.

Nos encontros reservados no CAB, Jerônimo só falta receber as cúpulas do Podemos, do Solidariedade e do PP, partido que ainda não aderiu oficialmente à base, mas cuja bancada na Assembleia Legislativa e parte dos prefeitos já estão alinhados com o Palácio de Ondina. O governador já demonstrou em diversas ocasiões que almeja ter a companhia dos pepistas em 2026.

Nessas reuniões, o morador do Palácio de Ondina tem ouvido as demandas dos partidos por cargos, mas sem martelos batidos. Em geral, a equação da reforma administrativa só deve começar a ser solucionada após uma segunda rodada de conversas entre os dirigentes das legendas, desta vez com o chefe de Gabinete, Adolpho Loyola (PT), e com o secretário de Relações Institucionais, Jonival Lucas.

Até o momento, Jerônimo só teria atendido ao pedido do PCdoB de trocar o comando da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), como revelou hoje este Política Livre. A pasta é uma das comandadas pela sigla.

Em relação a outras solicitações, quase nada teria avançado. O governador já confirmou publicamente, inclusive, que o Avante, hoje liderando apenas a Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri), pleiteou a ampliação de espaço depois de eleger 60 prefeitos na Bahia, se tornando o segundo maior partido do Estado nesse quesito. Vale frisar que parte desses prefeitos apoiaram ACM Neto (União) em 2022, mas Jerônimo já iniciou o processo de “conversão” dos mesmos, a exemplo dos vitoriosos de Brumado e Guanambi.

Encontros com eleitos

Em outra linha de frente, Jerônimo confirmou que vai participar de todos os encontros promovidos pelos partidos da base com os prefeitos, vices e vereadores eleitos ou reeleitos em outubro. Na semana passada, ele esteve no evento do PSB da deputada federal Lídice da Mata. Na segunda (25), foi a vez do Avante do ex-deputado federal Ronaldo Carletto.

Nos dois encontros, fez afagos às lideranças das duas siglas e prometeu trabalhar em dobro até a eleição e 2026. Pediu, ainda, que as legendas enviem sugestões de nomes para a ocupação de cargos na capital e no interior. Procurou se mostrar um governador acessível e disposto a, finalmente, empregar uma marca própria na gestão nos próximos dois anos.

Na sexta (29), Jerônimo deve repetir a estratégia ao participar do encontro promovido pelo MDB, num hotel de Salvador. Há outros dois marcados para o dia 9 de dezembro: um do PCdoB e um do PV. Também em dezembro o Podemos pretende fazer o seu encontro com os eleitos em outubro.

Entre janeiro e fevereiro de 2025, em datas ainda não definidas, será a vez dos eventos do PT e do PSD, além do PP, que a essa altura do campeonato já deve ter definido se será institucionalmente governo ou oposição.

Política Livre
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Incerteza eleva em até R$ 58 bilhões esforço fiscal necessário para estabilizar dívida pública

Fernando Haddad comanda o Ministério da Fazenda
As incertezas em torno da trajetória das contas públicas elevaram em até R$ 58 bilhões o esforço fiscal que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) precisa fazer para estabilizar a dívida pública até o fim do atual mandato.

O cálculo foi feito pelo economista Jeferson Bittencourt, chefe de macroeconomia do ASA e ex-secretário do Tesouro Nacional, e ilustra o quanto o aumento de gastos e a alta da taxa de juros dificultam a tarefa do governo de frear o crescimento do endividamento do país.

Para alcançar esse objetivo, a equipe econômica precisa melhorar os resultados fiscais e garantir que o país consiga arrecadar mais do que gastar —ou seja, ter superávits. O que a conta mostra é que a incerteza é contraproducente, pois aumenta a poupança necessária para atingir o mesmo propósito.

Em janeiro de 2023, Lula recebeu o país com uma dívida bruta do governo equivalente a 71,7% do PIB (Produto Interno Bruto). Se o endividamento tivesse ficado congelado nesse patamar, o superávit para mantê-la estável seria de 2,8% do PIB, considerando condições atuais de crescimento econômico na casa de 3% e um custo da dívida em torno de 11% ao ano.

A dívida hoje, porém, já está no patamar de 78% do PIB, o que eleva a 3,1% do PIB o esforço necessário para estabilizá-la. A diferença de 0,3 ponto percentual equivale a R$ 35 bilhões, nos cálculos de Bittencourt.

No entanto, isso demonstra apenas parte do caminho já percorrido. Como o país ainda convive com déficits em suas contas, gastando mais do que arrecada, a dívida continuará aumentando nos próximos anos, chegando a 84,4% do PIB no fim de 2026, segundo estimativas do mercado.

“Se a gente pensa na dívida do fim do mandato, o governo vai precisar de um superávit de 3,3% do PIB nas condições de hoje, ou 0,5 ponto percentual a mais. Em valores de hoje, são R$ 58 bilhões a mais só pela trajetória de dívida contratada”, afirma Bittencourt.

O economista ressalta, porém, que, se essa trajetória de fato se materializar, é provável que as condições de crescimento e taxa de juros fiquem piores do que as atuais, pois o mercado pode cobrar mais caro para aceitar financiar o governo. Em outras palavras, o cálculo pode estar subestimado.

Ao longo de 2024, o governo Lula já experimentou um pouco dessa lógica. À medida que cresciam as incertezas sobre a trajetória fiscal do país —potencializadas por um cenário externo menos favorável—, a taxa cobrada nos leilões da dívida pública bateu recordes históricos.

Ainda em julho, a desconfiança dos investidores levou o Tesouro Nacional a pagar juros próximos ao observado em 2022, quando o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) conseguiu aprovar a PEC Kamikaze para turbinar gastos em ano eleitoral.

Os cálculos são ilustrativos do custo das incertezas, já que nem governo nem o mercado preveem que o ajuste necessário para estabilizar a dívida será alcançado tão cedo. Nas projeções oficiais, esse objetivo seria atingido em 2027 e já foi adiado para 2028. Na visão do mercado, a demora será ainda maior.

O anúncio do pacote de contenção de gastos, em elaboração pela equipe do ministro Fernando Haddad (Fazenda), é considerado um passo essencial para reduzir os ruídos e a percepção de risco.

As medidas não terão impacto direto na trajetória da dívida, pois focam em melhorar a composição do gasto (com despesas obrigatórias sob controle e mais espaço para discricionárias, como custeio e investimentos), sem reduzir o tamanho total da despesa. Mesmo assim, a percepção de sustentabilidade do arcabouço fiscal tende a transmitir maior confiança de que os limites não serão ultrapassados.

Segundo Bittencourt, há a necessidade de reduzir as incertezas para evitar um círculo vicioso: o governo precisando fazer um ajuste ainda mais drástico para controlar uma dívida cada vez maior.

“A experiência recente de 2015-2016 mostrou o quanto uma crise fiscal pode ser danosa para o país. Nesse período houve também instabilidade política, mas a gente teve uma das maiores recessões da história por conta do reconhecimento de um desequilíbrio fiscal, e isso teve um custo social muito grande”, diz Bittencourt.

Segundo ele, embora naquele período as incertezas fossem ainda maiores, o Brasil tem hoje uma posição fiscal mais frágil para enfrentar eventuais choques.

O economista Ítalo Franca, do Santander, diz que garantir o cumprimento do arcabouço ajudará a reduzir os chamados prêmios de risco, o quanto os investidores cobram a mais do que seria o preço justo para aceitar financiar o governo ou investir no país.

Esses prêmios estão espalhados na curva de juros e também no câmbio —no qual Franca estima um custo adicional de R$ 0,40 na cotação do dólar só pelo fator risco.

Segundo o economista do Santander, as incertezas fiscais e o cenário externo mais turbulento contribuíram para deslocar o nível esperado da dívida pública em 2 a 3 pontos percentuais para cima no horizonte de longo prazo, até 2040. Por isso, o anúncio de um pacote de medidas robusto pode contribuir para frear essa deterioração.

Franca calcula que um superávit de 1,5% a 1,6% do PIB no médio prazo (entre 2031 e 2032) seria capaz de estabilizar a dívida. Caso o governo consiga reduzir as incertezas, esse custo pode ficar menor. “Quanto mais a gente tiver clareza do cenário e menos erros nas estimativas, melhor”, diz.

Nas projeções oficiais, o governo já admite uma dívida bruta acima de 81% do PIB (Produto Interno Bruto) a partir de 2026, colocando o Brasil acima de um patamar de endividamento que a própria equipe econômica dizia estar afastado.

A previsão da equipe econômica, porém, supõe um esforço fiscal bem menor para conseguir estabilizar a dívida pública, em torno de 1% do PIB, a ser atingido em 2028.

Idiana Tomazelli/Folhapress

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