Gleisi diz ser gravíssima suspeita de fraude nas eleições por transferência de títulos
Presidente do PT disse que vai acompanhar investigações da Polícia Federal e da Justiça
A possível amplitude nacional do esquema foi revelada pela Folha.
“Gravíssima a suspeita de fraude envolvendo pequenos e médios municípios nas eleições de 2024: a compra de votos em massa por meio da transferência coletiva e ilegal de títulos de eleitores entre uma cidade e outra, o que pode ter sido decisivo para o resultado nas urnas”, escreveu Gleisi na rede social X (antigo Twitter).
A Folha mostrou em reportagens que a Justiça Eleitoral e a Polícia Federal promoveram diversas prisões, operações e investigações em todo o país em decorrência de transferências em bloco de domicílio eleitoral.
A suspeita é a de que candidatos a prefeito e vereador de pequenas e médias cidades atraíram eleitores de municípios vizinhos mediante promessa de dinheiro ou benefícios.
Dados colhidos pela Folha no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) mostram que 82 municípios —a grande parte deles com menos de 10 mil habitantes— viram seu eleitorado crescer entre 20% e 46% só com a transferência de títulos de outras cidades.
Devido a isso, 58 dessas cidades vivem a inusitada situação de terem mais eleitores formais do que a população residente.
Gleisi disse que o partido irá acompanhar as investigações da Justiça e da PF. “Democracia se constrói, acima de tudo, com transparência e honestidade.”
Pacote de gastos fica ameaçado por crise das emendas, e Lula promete destravar pagamentos
Em resposta, o governo deu início a uma força-tarefa no Congresso Nacional e prometeu liberar as emendas com a edição de portarias, diante da ameaça de deputados e senadores de enterrar a votação do pacote fiscal neste ano.
No meio da tarde, quando a votação do projeto que regulamenta a reforma tributária já tinha sido adiada, Lula se reuniu no Palácio do Planalto com os presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e com líderes do governo.
Segundo relatos, tanto Lira como Pacheco disseram ao presidente que o clima no Congresso ficou ainda pior, diante da decisão desta segunda-feira (9) do ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), que manteve as regras mais duras para o pagamento das emendas.
Lula pediu um esforço dos presidentes para garantir a votação do pacote neste ano, mas ouviu, como resposta, que o governo precisa fazer gestos para melhorar a relação com deputados e senadores.
Da parte do governo, foram apresentadas duas soluções patrocinadas pelo ministro da AGU (Advocacia-Geral da União), Jorge Messias, para aplacar os ânimos dos parlamentares.
A primeira é uma portaria do ministério orientando as pastas a respeito da decisão de Dino, de forma a acelerar a execução de emendas de comissão.
Em outra frente, há uma portaria dos ministérios da Fazenda, do Planejamento e de Relações Institucionais sobre a liberação desses recursos.
Uma minuta do texto já começou a circular na tarde desta segunda entre parlamentares, e os presidentes das Casas e líderes que estiveram na reunião com Lula já levaram os ajustes necessários para o texto.
De acordo com auxiliares palacianos, a portaria deve ser publicada na terça-feira (10). O texto prevê a liberação imediata das emendas Pix, com apresentação dos planos de trabalho com um prazo maior.
Logo após a reunião entre Lula, Lira e Pacheco, o número dois do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, e o ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, foram à Câmara dos Deputados tratar do pacote de gastos com os deputados.
Durigan afirmou estar confiante de que o pacote fiscal ainda será votado pelo Congresso até o fim da semana que vem. O número dois de Haddad também acrescentou que o governo “está trabalhando para esclarecer” a questão das emendas.
“Tem muitos temas importantes, estamos com pouco prazo, então toda a mobilização da equipe econômica, do ministro Haddad, minha, é vir aqui justificar e fazer com que as coisas avancem para que a gente feche o ano no melhor cenário possível”, disse Durigan.
O líder do União Brasil, deputado federal Elmar Nascimento afirmou que o clima “é muito ruim” e que, nesta semana (a penúltima antes do recesso parlamentar), a Câmara só deve votar projetos relacionados à segurança pública.
“Essa semana não [vota o pacote de gastos]. Essa semana é só segurança pública. Talvez a tributária, se chegar [do Senado]”, disse. “O que tem muita gente defender é transformar tudo [emendas] em individual.”
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), minimizou o adiamento da reforma tributária e disse que a Câmara ainda pode votar o projeto nesta semana, caso o Senado aprove sem muitas mudanças —mesmo com o prazo apertado.
Cármen Lúcia ignora indicativos de fraude nas eleições e nega falha do TSE
A própria Justiça Eleitoral, o Ministério Público e a Polícia Federal promoveram diversas prisões, operações e investigações em todo o país em decorrência de transferências em bloco de domicílio eleitoral de uma cidade a outra.
A suspeita é a de que candidatos a prefeito e vereador de pequenas e médias cidades atraíram eleitores de municípios vizinhos mediante promessa de dinheiro ou benefícios.
Oitenta e duas cidades tiveram o eleitorado elevado de 20% a 46% só com transferência de título, sendo que 52 deles registram mais eleitores formais que toda a população contada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
“Sobre o eleitorado, houve alguma divulgação no sentido de que teria havido vícios porque nós temos um eleitorado maior do que moradores de um município. Primeiro, esta notícia já foi dada, por exemplo, se pegarem uma matéria que saiu em um jornal da Bahia [sobre um caso específico] de 10 de setembro de 2023, é a mesmíssima notícia. (…) Este é um dado solto e não leva muita coisa”, disse Cármen ao apresentar o relatório do tribunal com dados sobre as eleições municipais.
O eleitorado em maior número do que a população não é o único indicativo de fraude, embora a própria legislação eleitoral considere o fenômeno como suspeito e motivo de possível correição ou revisão eleitoral.
Há várias investigações pelo país que apontam para a tentativa de transferências de eleitores em bloco de uma cidade a outra nas eleições de 2024 usando comprovantes de residência falsos.
“Nós temos a revisão do eleitorado e temos pedido de revisão de eleitorado em algumas localidades e não se faz revisão de eleitorado em ano de eleição, exatamente para não propiciar nenhum tipo de dúvida sobre o eleitorado”, disse Cármen, sem citar quais são essas localidades.
A presidente do TSE também usou como argumento de que a biometria não permite que o eleitor vote em uma cidade e depois vote em outra, o que não tem relação com as possíveis fraudes nas pequenas e médias cidades.
A suspeita é a de que os eleitores tenham sido cooptados a votar em uma cidade que não moram ou não têm relação, não que tenham votado em duas cidades diferentes.
Cármen também usou como exemplo de possível discrepância no número de eleitores em relação à população o fato de pessoas que se mudam a trabalho e mantêm o domicílio eleitoral na cidade de origem.
Só que essa situação citada pela ministra não envolve transferência de títulos eleitorais. No caso das possíveis fraudes em investigação em vários estados do país, há sempre a transferência coletiva de títulos. Em mais de 700 cidades, por exemplo, o eleitorado cresceu mais de 10% só com essas migrações.
Em entrevista coletiva e após ser questionada sobre esse ponto específico, Cármen também demonstrou desconhecimento em relação às várias operações e investigações da Polícia Federal que miram as possíveis fraudes.
Em Elesbão Veloso (PI), por exemplo, a PF deflagrou em agosto a Operação Águas Rasas devido à suspeita de fraude em 126 transferências de título para a cidade, todas por meio de comprovantes falsos, alguns emitidos pela empresa de água e esgoto do estado.
De acordo com a polícia, o suspeito de produzir os documentos era um servidor público e candidato a vereador.
Em Minas, a PF deflagrou em outubro a Operação Sufrágio para apurar a transferência suspeita de cerca de 1.000 títulos de eleitor de Governador Valadares e região para a pequena Divino das Laranjeiras, que tem pouco mais de 4.000 habitantes.
“[investigação] de mudança [de título] não, o que eles [PF] fizeram foi outra coisa. As operações que eles fizeram foi basicamente para ver se houve algum tipo de ilícito eleitoral, crime eleitoral ou fatos que poderiam ser criminosos relativos ao uso de recursos, direcionamento de eleitores e candidatos e impedimento de acesso [de candidatos] aos territórios”, disse Cármen.
Copa das Comunidades de Ipiaú 2024: Confira os resultados e os confrontos das semifinais do próximo domingo
Confira como foram os jogos:
• Rua da Granja 1 x 1 Democracia (Democracia venceu nos pênaltis)
• Córrego de Pedras 1 x 0 Sítio do Pica Pau
• Santa Rita 1 x 0 ACM
• Vila Esperança 2 x 0 Tingui
• 8h30
Córrego de Pedras x Democracia
• 10h00
Santa Rita x Vila Esperança
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Michel Querino / Decom Prefeitura de Ipiaú
Investimento de R$ 11 milhões, Complexo do Ogunjá abriga seis unidades da Polícia Civil
O secretário da Segurança Pública acrescentou que os investimentos na Polícia Civil irão garantir a ampliação das ações de inteligência e melhores condições de trabalho para os servidores.
Governo fará 5 desapropriações para reforma agrária, as primeiras em 8 anos
Áreas terão capacidade para assentar cerca de 800 famílias, segundo o Ministério do Desenvolvimento Agrário
O governo está encaminhando a desapropriação de cinco áreas no país para assentar cerca de 800 famílias, em mais uma medida que busca amenizar as críticas do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra). Serão as primeiras desapropriações em oito anos.
Como mostrou o Painel, o Ministério do Desenvolvimento Agrário aposta em um pacote de medidas neste final de ano para responder a protestos e invasões do movimento.
As últimas desapropriações de terra no país ocorreram em 2016, quando a então presidente Dilma Rousseff (PT) assinou 21 decretos para reforma agrária.
O governo, agora, trabalha com desapropriações de cinco áreas. Em Campo do Meio (MG), são três fazendas, com 3.605 hectares, que seriam suficientes para assentar 300 famílias.
Em Pau D’Arco (PA), a fazenda Santa Lúcia, com área de 5.694 hectares, pode receber 224 famílias. A fazenda foi palco, em 2017, de uma chacina que deixou dez trabalhadores rurais mortos. Em agosto, a Defensoria Pública da União recomendou ao Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) e ao ministério que desapropriassem o local.
Outra área que está sendo desapropriada é a fazenda Crixá, em Formosa (GO), com capacidade de assentar 218 famílias.
No Sul do país são duas desapropriações em curso. Em Barbosa Ferraz (PR), a fazenda São Paulo pode receber até 60 famílias, enquanto em Cruz Alta (RS), o imóvel Horto Florestal Cruz Alta, com 125 hectares, tem condições de assentar 12 famílias.
Big techs dizem que decisão do STF sobre Marco Civil pode levar a ‘censura privada’ na internet
Hoje, o Marco Civil da Internet estabelece que as plataformas só podem ser responsabilizadas civilmente se não removerem conteúdo após ordem judicial, a não ser nos casos de violação de direitos autorais e imagens de nudez não consentidas. Nesses casos, basta notificação extrajudicial.
Mas o Supremo vai decidir dois casos que podem mudar o regime de responsabilidade das big techs no país.
O voto do relator de uma das ações, o ministro Dias Toffoli, na quinta-feira (5), declara que o artigo 19 do Marco Civil é inconstitucional e estabelece um regime de responsabilidade objetiva para empresas de internet. A tese da responsabilidade objetiva seguiu em parte a manifestação da AGU (Advocacia Geral da União).
Seguindo a tese de Toffoli, qualquer um pode processar essas empresas caso encontre, em suas redes, um conteúdo da lista de vedados, entre eles: crimes contra o Estado democrático de Direito, atos de terrorismo ou preparatórios, induzimento a suicídio ou à automutilação, racismo, violência contra a criança e mulher, oposição a medidas sanitárias, divulgação de fatos notoriamente inverídicos ou gravemente descontextualizados que levem à incitação à violência física.
Em todos esses casos, as empresas podem ser responsabilizadas mesmo antes de receberem uma ordem judicial ou notificação extrajudicial, como uma denúncia de usuário. Com isso, elas teriam de monitorar ativamente todo o conteúdo veiculado em suas redes e removê-lo.
Além disso, a tese de Toffoli também prevê responsabilidade objetiva sobre conteúdo recomendado, impulsionado (de forma remunerada ou não) ou moderado.
A nota, assinada pela Associação Latino-Americana de Internet (Alai), Câmara Brasileira da Economia Digital (camara-e.net) e Conselho Digital, afirma que a mudança em debate no Supremo “traz a imposição de responsabilidade objetiva, independentemente de notificação aos provedores, afastando-se da ideia de moderação para obrigar as plataformas a um processo de monitoramento, o que seria uma grave violação a direitos fundamentais.”
Empresas como Google, Meta e TikTok são parte das associações.
As empresas afirmam que a mudança aumentaria muito a judicialização. “Caso esse modelo prevaleça, o Brasil pode adotar um regime inédito entre democracias consolidadas, com consequências graves para a liberdade de expressão, a inovação, pequenos empreendedores e a inclusão digital”, dizem as empresas.
Observadores acreditavam que Toffoli iria propor outras exceções à imunidade concedida pelo Marco Civil, além dos casos de nudez não consentida.
Mas que, para essas exceções (violações à Lei de Estado democrático de Direito, racismo e homofobia), iria vigorar o regime de “notificação e ação”, em que as empresas podem ser responsabilizadas civilmente se recebessem notificação extrajudicial e não agissem sobre os conteúdos. Esse regime é semelhante ao que vigora na União Europeia.
Na UE, também há a exigência de relatórios de mitigação de risco sistêmico para se avaliar o cumprimento das exigências da Lei de Serviços Digitais. Não há punição (multa) por conteúdo único, mas, sim, por desrespeito mais amplo às regras.
Na visão de uma ala do governo, no entanto, o regime de “notificação e ação” não vai longe o suficiente e vai manter impunidade das plataformas. Mas, dentro do STF, alguns ministros se movimentam para tentar amenizar a tese de Toffoli, com votos mais moderados dos próximos ministros —com a exceção de Alexandre de Moraes e Flávio Dino.
Para as big tech, alterar o Marco Civil “sem ponderar impactos ameaça não apenas o presente, mas também o futuro de uma internet que seja, ao mesmo tempo, livre, segura e acessível para todos.”
A nota defende “um modelo que equilibre direitos, proteja a diversidade e promova a inclusão, garantindo que o Brasil continue a ser um protagonista na construção de um ambiente digital democrático e inovador.”
Desde 2020, o Congresso tenta aprovar legislação que aumenta a responsabilidade das plataformas de internet. Com lobby pesado das big tech e dos legisladores bolsonaristas, diversos projetos de lei empacaram no Congresso.
Israel ataca locais que abrigariam armas químicas e foguetes de longo alcance na Síria
Rebeldes sírios chegaram a Damasco no fim de semana e derrubaram o governo do presidente Bashar Assad após quase 14 anos de guerra civil, aumentando as esperanças de um futuro mais pacífico, mas também preocupações sobre um potencial vácuo de segurança no país, que ainda está dividido entre grupos armados
Os israelenses saudaram a queda de Assad, que era um aliado-chave do Irã e do grupo militante Hezbollah do Líbano, ao mesmo tempo em que expressaram preocupação sobre o que vem a seguir. Israel diz que suas forças tomaram temporariamente uma zona-tampão dentro da Síria que remonta a um acordo de 1974 depois que as tropas sírias se retiraram no caos.
“O único interesse que temos é a segurança de Israel e seus cidadãos”, disse Gideon Saar aos repórteres na segunda-feira. “É por isso que atacamos sistemas de armas estratégicas, como, por exemplo, armas químicas restantes, ou mísseis e foguetes de longo alcance, para que não caiam nas mãos de extremistas.”
Saar não forneceu detalhes sobre quando ou onde os ataques ocorreram.
Estadão Conteúdo
Governo Lula ordena que Embaixada do Brasil em Damasco seja evacuada
Medida do Itamaraty visa proteger o corpo diplomático. No sábado (7), rebeldes chegaram até Damasco e tomaram o poder do presidente Bashar Al-Assad, que governava o país desde 2000, após a morte de seu pai, Hafez al-Assad.
Funcionários da embaixada serão levados em comboio até o Líbano. Existe a possibilidade de que um funcionário local permaneça na embaixada, mas os detalhes continuam sendo definidos. O embaixador André Luiz Azevedo dos Santos está entre os que devem evacuar a embaixada nesta segunda-feira.
A ação brasileira de evacuar a embaixada tem apoio da ONU. A organização atua pela proteção do corpo diplomático das nações que possuem embaixadas na Síria. Há uma indefinição de como será assumido o governo sírio, já que diversos grupos extremistas compõem os rebeldes que derrubaram Assad.
Embaixadas de outros países foram atacadas durante o final de semana. Itália e Cuba registraram invasões pelos rebeldes após a tomada do poder em Damasco. A reportagem apurou com diplomatas que pelo menos três carros foram furtados de dentro da embaixada italiana. Aliados de Bashar Al-Assad, diplomatas iranianos também deixaram o local após a invasão.
BRASIL MONITORA SITUAÇÃO NA SÍRIA
O governo federal acompanha a situação dos brasileiros na Síria depois que o ditador Bashar al Assad perdeu o poder. O Ministério das Relações Exteriores pediu respeito ao direito internacional humanitário. A solicitação ocorreu por meio de nota que também ressalta não haver registro de morte de brasileiros.
A orientação do Itamaraty é que os brasileiros que estão na Síria deixem o país. O trabalho de monitoramento da situação é liderado pela Embaixada do país em Damasco. Um telefone foi disponibilizado às pessoas que necessitam de informações: +963 933 213 438.
Bashar al Assad fugiu depois de perder o poder. A Rússia, um dos principais aliados do ditador, confirmou a fuga. O ex-líder sírio embarcou em um avião no momento que os rebeldes entravam na cidade. O destino dele não foi revelado.
QUEM DERRUBOU ASSAD
A Síria vivia uma guerra civil desde a primavera árabe. Bashar al Assad manteve o controle do país porque contava com apoio da Rússia e Irã. Ocorre que os dois aliados perderam a capacidade de ajudar, o que deixou o regime frágil.
Rebeldes se aliaram e derrubaram o regime. A principal liderança que tirou al Assad do poder é Abu Mohammed al-Jolani, chefe do grupo islamista HTS (Organização para a Libertação do Levante).
A organização tem origem na Al Qaeda. Ela é considerado terrorista pelos Estados Unidos, pela União Europeia e pela Turquia. Seus integrantes lutam contra Al Assad desde o começo da guerra civil, em 2011.
Bancos vão ao STF contra juros do consignado do INSS; entenda a polêmica
A entidade, que representa bancos de médio porte, argumenta que a legislação em vigor não dá ao instituto autoridade para determinar o limite de juros. Segundo a ABBC, essa atribuição seria exclusiva do CMN (Conselho Monetário Nacional), conforme estabelecido pela lei 4.595/64, que organiza o Sistema Financeiro Nacional.
O consignado é um empréstimo feito por aposentados e pensionistas do INSS com desconto direto no benefício. É possível comprometer até 45% da renda mensal 35% com o empréstimo pessoal, 5% com o cartão de crédito e 5% com o cartão de benefício e pagar as parcelas em até 84 meses (sete anos).
“Estamos vivendo o pior spread da história do consignado do INSS. Muitos dos nossos associados já estão sendo obrigados a suspender as operações por total inviabilidade econômica frente aos custos incorridos”, diz a associação.
Procurado, o Ministério da Previdência Social defendeu a competência do conselho e destacou os impactos positivos das decisões sobre as taxas.
Desde que assumiu a pasta, em janeiro de 2023, o ministro Carlos Lupi tem mexido nos juros todas as vezes que a Selic, taxa básica da economia, cai. Bancos chegaram a suspender a oferta do crédito.
“Isso tem provocado um efeito positivo na tomada do crédito inicial mais barato e de modo mais significativo na portabilidade e no refinanciamento dos contratos, com condições mais vantajosas que as vigentes anteriormente”, diz nota.
A advogada Tonia Galetti, coordenadora jurídica do Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas) e integrante do CNPS, afirma que o controle dos juros é essencial para proteger os aposentados.
Segundo ela, o crédito consignado deve ser tratado como política pública, já que atende uma população vulnerável.
“Isso é especialmente importante porque estamos falando de uma população muito empobrecida. A média de benefícios pagos aos aposentados no Brasil não chega a R$ 2.000. Muitas vezes, o crédito consignado é a única alternativa que essas pessoas têm para suprir necessidades básicas do dia a dia.”
O CNPS é formado por representantes de governo, trabalhadores, aposentados e empresários. Segundo Galleti, o conselho discorda da metodologia proposta pela ABBC, pois a métrica apresentada pelos bancos não é tão transparente ou precisa.
“Os bancos não aceitam nosso modelo e decidiram partir para o embate judicial, mas seguimos com respaldo legal e normativo. É uma prática consolidada há anos”, afirmou.
A Previdência diz ainda acreditar que “será respeitada a lei que atribuiu ao MPS, INSS e ao CNPS a competência para debater e deliberar sobre a regulamentação das regras de operações de crédito consignado”.
“As instituições financeiras que têm interesse em operar o crédito consignado aderem a esse processo se entendem que as condições estabelecidas lhe são vantajosas”, diz o órgão.
ENTENDA A POLÊMICA
O ponto central da disputa está no artigo 6º, inciso 6 da lei 10.820/2003, que permite ao INSS regulamentar aspectos operacionais do crédito consignado, como prazos e limites de descontos em folha. Em resumo, todas as regras referentes ao crédito são debatidas e definidas pelo conselho.
A ABBC argumenta, no entanto, que a legislação foi interpretada de forma incorreta, dando ao INSS um poder que não possui.
“Várias deliberações foram tomadas com apoio unânime, inclusive do representante do sistema financeiro”, afirma a Previdência.
Os bancos dizem que o modelo atual compromete a viabilidade do consignado. Enquanto os custos de captação no mercado financeiro subiram para 14% ao ano, o teto de juros foi reduzido para 1,66% ao mês.
“Esse cenário decorre da dificuldade que pessoas negativadas enfrentam para acessar linhas tradicionais de crédito, como empréstimos pessoais ou cartões de crédito. Estes, sem acesso a alternativas de crédito, terão de recorrer a modalidades mais caras (ou até mesmo a agiotas) ou não conseguirão recursos para demandas básicas, como alimentação e medicamentos”, afirmam na ação.
A associação critica ainda o uso da Selic como referência para o cálculo dos juros, alegando que a taxa não reflete os custos de captação de longo prazo, comuns em operações de até sete anos.
Segundo a ABBC, o CNPS reduz rapidamente o teto quando a Selic cai, mas demora a ajustá-lo em altas da taxa básica, como as que vêm ocorrendo.
A entidade pede ainda que sejam declarados inconstitucionais os atos do INSS e do CNPS que fixaram os tetos de juros. Além disso, solicita que o Supremo reafirme a competência do CMN para estabelecer esses limites e conceda prazo para que o órgão defina novas condições para o consignado.
A Previdência, por sua vez, acredita que o STF respeitará a lei. “As instituições financeiras que têm interesse em operar o crédito consignado aderem se entendem que as condições são vantajosas.”
Atualmente, 70 instituições financeiras estão conveniadas na Previdência para operar o empréstimo consignado, 41 para operar o cartão de crédito e 24 para o cartão de benefício.
Decisões de Dino no STF ajudam governo Lula a se livrar de dificuldades
Dino, que é ex-ministro da Justiça e Segurança Pública de Lula, tomou posse como integrante do Supremo em fevereiro, após ser indicado pelo petista.
Com experiência de gestão no Executivo, ele foi o primeiro ex-governador a ser apontado para uma cadeira no STF desde a promulgação da Constituição de 1988. Dino governou o Maranhão.
Desde que chegou ao tribunal, suas atuações mais expressivas foram concentradas nos temas das emendas parlamentares e na emergência climática, sobre os quais deu decisões em consonância com as necessidades do governo.
Dino tem dito a interlocutores que esses processos não são relacionados apenas a uma questão de governo, mas de país. Também tem afirmado que os problemas das emendas e do meio ambiente ultrapassaram o âmbito do governo Jair Bolsonaro (PL) e chegaram ao governo Lula.
Procurado por meio da assessoria do STF, Dino não respondeu.
Os processos que tratavam das emendas foram herdados por Dino após Rosa se aposentar em setembro do ano passado, pouco antes de completar 75 anos.
Como presidente do Supremo, Rosa comandou em 2022 a derrubada das chamadas emendas de relator, instrumento usado para barganhas políticas entre o Congresso e o governo Bolsonaro.
Quando chegou às mãos de Dino, os processos já questionavam outras modalidades de emendas que também eram usadas sem transparência por parlamentares durante a gestão Lula.
A partir de agosto, Dino tomou decisões que suspenderam as transferências. Os bloqueios atingiram R$ 17,5 bilhões em emendas.
O ministro exigiu, ainda, maior transparência, o que acabou forçando o Congresso a aceitar um acordo com o Executivo e o Supremo e a definir em uma nova lei regras futuras para esses recursos.
Na época, Lula reclamava que o Congresso tinha sequestrado parte do Orçamento. A reunião que selou o acordo foi marcada pelo tom de insatisfação do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
No fim, o governo Lula viu contempladas algumas das suas demandas na negociação e conseguiu redirecionar parte dos recursos nas mãos dos parlamentares para seus projetos.
Dino só liberou o pagamento das verbas em novembro, o que, em tempos de pressão por corte de gastos, resultou em um alívio nas contas.
Essa liberação veio acompanhada de exigências de transparência —o que foi interpretado por parlamentares como uma afronta às competências do Legislativo e um descumprimento do acordo feito anteriormente.
“Está num momento de muita turbulência interna por causa desses acontecimentos. Você não deve ver nunca um tribunal legislando”, reclamou Lira na ocasião.
A insatisfação do Congresso com a medida chegou a ameaçar o andamento do pacote de corte de gastos do ministro Fernando Haddad (Fazenda), mas o governo conseguiu desatar o nó. O Executivo indicou aos parlamentares a liberação de R$ 7,8 bilhões em emendas e foi ao STF para pedir reconsideração das exigências de Dino.
O clima entre parlamentares ainda é de insatisfação com a decisão de Dino, porém um influente líder do centrão afirmou sob reserva que a movimentação do governo amenizou, em parte, a situação. A Câmara aprovou, na noite de quarta-feira (4), os primeiros requerimentos de urgência para dois dos projetos do pacote de corte de gastos.
Desde o início do debate, deputados veem as movimentações de Dino como alinhadas aos interesses do governo.
Um aliado de Lula no Congresso avalia que, por mais que as novas exigências sejam uma interferência indevida sobre o Legislativo, em termos de conteúdo elas ajudariam a dar mais transparência para o uso das emendas, o que atende à vontade do Executivo.
Já no caso dos desastres climáticos, Dino se tornou o relator após Mendonça preferir abdicar da relatoria ao ser derrotado parcialmente em um julgamento sobre o tema no plenário. O gesto de Mendonça surpreendeu ministros do próprio Supremo.
Nas mãos de Dino, essa ação se tornou um guarda-chuva para decisões a respeito de questões ligadas ao clima.
O ministro foi presidente do consórcio da Amazônia Legal quando era governador. Ele tem manifestado preocupação com o período de seca, quando os ribeirinhos ficam sem acesso a recursos básicos porque usam os rios como transporte.
Nesse tipo de processo, que é chamado de “estrutural”, podem ser usadas o que os ministros chamam de “decisões em cascata”, que visam concretizar um objetivo final. No caso, mitigar essas urgências.
O ministro criou uma mesa de conciliação entre a União, os estados e o Ministério Público para tratar da emergência climática.
Em meados de setembro, enquanto a fumaça de incêndios atingia parte do país, o ministro autorizou o governo federal a emitir créditos extraordinários fora da meta fiscal para o combate ao fogo no Pantanal e na Amazônia.
Também flexibilizou uma regra para a contratação e manutenção de brigadistas.
Em abertura de reunião de conciliação poucos dias depois, Dino justificou a decisão de conceder crédito extraordinário. “Não há dicotomia entre responsabilidade fiscal e responsabilidade ambiental”, disse na ocasião. “Só existe responsabilidade fiscal verdadeira com responsabilidade ambiental. O resto é hipocrisia.”
José Marques / Folhapress
Candidatos no Piauí disputaram compra de eleitores de outras cidades, indica investigação
Investigações das autoridades eleitorais e acusações mútuas entre as chapas concorrentes apontam para uma enxurrada de transferências de títulos de eleitor lastreadas com base em comprovantes emitidos por microempresas de telefonia atestando um endereço do eleitor que, na realidade, é falso.
Esses boletos são aceitos como comprovantes de endereço pela Justiça Eleitoral, que em geral autoriza o cidadão a votar na cidade para a qual ele afirma ter se mudado.
Como revelou a Folha, há uma suspeita de fraude generalizada nas eleições de 2024 em várias pequenas e médias cidades do país por meio da transferência coletiva de eleitores cooptados para votar em determinados candidatos, o que pode ter sido determinante para a eleição de vereadores e prefeitos.
A principal suspeita é a de que eleitores de cidades vizinhas (em geral polos em suas regiões) tenham aceitado fingir a mudança de residência para esses pequenos e médios municípios em troca de dinheiro ou benefícios oferecidos pelos candidatos.
No caso de três cidades do Piauí, o município supostamente “fornecedor” de eleitores foi Picos.
Em uma dessas cidades, os dois concorrentes trocaram acusações entre si de cooptação de eleitores de outras cidades para tentar inflar de forma fraudulenta a respectiva votação. Em outra, áudios anexados a processo mostram candidatos dizendo ter cometido a fraude.
São Luis do Piauí, por exemplo, é uma pequena cidade de 2.309 habitantes contados pelo Censo 2022. Só em 2023 e 2024, porém, recebeu a transferência de 1.201 títulos eleitorais, impactando uma eleição disputadíssima e se tornando a segunda cidade do país com o maior crescimento de eleitores só por meio de títulos vindos de outras cidades (45%).
Renato Pio (PP) venceu Josafá Marques (PT) por uma diferença de 32 votos, obtendo seu quinto mandato.
PT e PP apresentaram, um contra o outro, denúncias de cooptação ilegal de eleitores de outras cidades, o que motivou investigação pelo Ministério Público, ainda sem conclusão na Justiça Eleitoral, e pela Polícia Federal.
A Promotoria pede o cancelamento das transferências de 67 eleitores. O relatório da investigação aponta, por exemplo, que em maio pai, mãe e filho foram presos em flagrante por tentar transferir seus domicílios eleitorais para a cidade com uma conta de luz falsificada.
Em vários casos, os eleitores apresentaram comprovante de residência emitidos pela mesma operadora de telefonia celular, a Start Cell, que disse tê-los emitido por vendas efetivadas no balcão de sua loja, que fica em Picos, mas não apresentou à Justiça as notas fiscais solicitadas.
A empresa confirmou que não checa se o endereço declarado pelo consumidor é verdadeiro.
Situação semelhante aconteceu em Santo Inácio do Piauí. Ali o Ministério Público identificou, depois de uma denúncia anônima, diversas transferências justificadas com boletos de outra microempresa de telefonia, a Alves Telecom, usados como comprovante de endereço.
No processo, a empresa de telefonia fixa disse que não conseguiria comprovar a relação contratual com os clientes ou porque o técnico se “esqueceu” de levar o contrato no dia da instalação ou porque chegou no endereço e não encontrou o cliente para quem gerou o boleto.
A Alves Telecom disse, durante o processo, que mudou a forma de operação em 2024 após identificar uma “enxurrada” de pedidos de troca de titularidade em Santo Inácio.
Em sentença publicada na semana passada, o juiz Luiz de Moura Correia citou o caso de um investigado que juntou, como prova de domicílio, “uma fatura de água em nome de seu pai, que, conforme ele mesmo afirma, faleceu em 2018, o que causa perplexidade.”
Na cidade, que recebeu 350 novos títulos entre 2023 e 2024, Dr. Auro (PT) venceu por 331 votos de diferença na disputa contra Francisco Átila (PSB).
Na decisão da semana passada, 12 transferências de título foram anuladas, incluindo a de quatro pessoas que afirmaram ser funcionárias domésticas de Átila.
Em Aroeiras do Itaim, cidade também próxima a Picos, o MDB questionou na Justiça em fevereiro todas as 458 transferências de títulos até então realizadas no ano.
Alegou, no processo, que a cidade tinha 2.690 habitantes no Censo 2022, mas já somava 3.937 eleitores. Também uma única microempresa de telefonia, a Progressonet, emitiu a maior parte dos comprovantes de endereço apresentados à Justiça Eleitoral.
Na semana anterior ao pleito, o juiz Adelmar de Sousa Martins negou o cancelamento imediato das transferências afirmando ser necessária uma apuração individual e mais criteriosa para aferir se “efetivamente ocorreram as irregularidades apontadas”. Segundo ele, negar o direito ao voto a 458 pessoas sem o contraditório seria uma violação ao princípio do devido processo legal. Desde então, os eleitores estão sendo acionados um a um.
No dia da eleição, 4.402 pessoas estavam aptas a exercer o voto em Aroeiras.
Marciano Macedo (PSD) venceu por 339 votos o candidato do MDB, Wesley de Deus, representante da família que há 20 anos comanda a cidade.
Em Bom Princípio do Piauí, cidade próxima a Parnaíba, áudios de WhatsApp anexados a processo na Justiça Eleitoral mostram vereadores discutindo quem conseguiria transferir mais títulos para a cidade.
“Hoje nós levamos uma faixa de 70, 80 pessoas para ajeitar título, enquanto eles lá [adversários] levaram umas 10, 15. Em termos de transferência de títulos, de ajeitar títulos, a diferença é muito grande. Hoje estava eu, Jailson, Germarcio, Zé do Chico Bento, Junior do Milhão, era indo levar, trazer, buscar”, diz Jacinto Moraes (MDB), então presidente da Câmara, em um dos áudios.
Os áudios foram apresentados à Justiça pelo PSB, que conseguiu anular 17 transferências de título e elegeu o prefeito Apolinário com 3.196 votos, contra 2.680 de Lucas Moraes (MDB), candidato à reeleição e filho do então presidente da Câmara. Jailson (PT) e Germarcio (PSD), citados no áudio, foram eleitos vereadores.
A Folha procurou todos os candidatos sobre os quais pesam suspeita de participação em fraude eleitoral, mas não os localizou ou não houve manifestação.
Suspeita de fraude por transferência de eleitores
Qual é a suspeita
A Justiça Federal e a Polícia Federal investigam as transferências em bloco de domicílio eleitoral de votantes de cidades pequenas e médias, o que pode ter sido determinante para a eleição de prefeitos e vereadores.
Exemplos em SP e MG
Em Fernão, a 400 km de São Paulo, o candidato Bill (PL) foi eleito prefeito com diferença de apenas 1 voto em relação a Zé Fodra (PSD): 522 votos a 521. O eleitorado oficial da cidade cresceu 17% só com a transferência de títulos, o que fez com que o número de eleitores aptos fosse maior do que o total de moradores.
Outro caso ocorreu em Divino das Laranjeiras, no sul de Minas Gerais. A cidade tem 4.178 habitantes, segundo o Censo de 2022, tendo encolhido 15,4% em relação ao levantamento anterior de 2010. No caso do eleitorado oficial, porém, ocorreu o inverso: um crescimento de 15,6% em relação à eleição anterior, chegando a 4.968 pessoas.
Como seria a fraude
Para transferir seu local de votação, o eleitor precisa comprovar vínculo residencial, afetivo, familiar, profissional ou comunitário com a nova cidade. Segundo as investigações, há indícios de uso de contas de luz, água e esgoto como comprovantes de residência falsos emitidos por servidores públicos.
Qual é a punição para os eleitores
Caso comprovadas as irregularidades, os eleitores podem ser enquadrados nos artigos 289 e 290 do Código Eleitoral, com penas de 2 a 5 anos de prisão mais multa.
Demétrio Vecchioli, Ranier Bragon e Camila Mattoso / Folhapress
Inauguração de pavimentação e nova delegacia marcam investimentos entregues em Piripá
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| Foto: Feijão Almeida/GOVBA |
A pavimentação asfáltica no bairro Califórnia recebeu um investimento de aproximadamente R$ 4,5 milhões, e visa melhorar a mobilidade e o acesso à região. Já a pavimentação em paralelepípedo no bairro Horizonte Azul, também na sede do município, contou com um investimento de R$ 1,1 milhão, proporcionando mais qualidade de vida aos moradores locais.
“Estamos aqui para fazer a diferença na vida de quem mais precisa. A pavimentação e a nova delegacia são apenas o começo de um conjunto de ações que vão transformar Piripá”, afirmou o governador, enfatizando o impacto positivo das iniciativas para a população local.
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| Foto: Feijão Almeida/GOVBA |
Durante discurso, o secretário da segurança pública, Marcelo Werner, destacou: “já são 54 unidades entregues somente nesse ano de 2024, entre Polícia Militar e Civil. Desde o início da gestão do governador Jerônimo, já são 114 novas unidades, neste que é o maior programa de reestruturação da rede física da segurança pública”. Werner participou da inauguração juntamente com a delegada-geral da Polícia Civil, Heloísa Brito.
“Muito bom ver o Governo do Estado investindo na nossa cidade. Essa delegacia vai nos dar mais segurança e tranquilidade, né?”, afirma o morador de Piripá, José Carlos de Souza.
A unidade policial, que faz parte do Programa de Modernização das Estruturas Físicas da SSP, fica localizada na BA-263, no bairro da Bela Vista. O espaço conta com salas para atendimento, gabinete do delegado titular, sala de reconhecimento, carceragem, vestiários masculino e feminino, cartório, auditório, além de um espaço destinado ao registro de ocorrências através da Delegacia Virtual.
Mais investimentos
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| Foto: Feijão Almeida/GOVBA |
Além disso, a Sedur/Conder foi autorizada a adotar medidas para pavimentação no entorno da DT e da Escola Municipal João José Ribeiro, no bairro Irmã Dulce, um investimento de R$ 2 milhões, e a elaborar os estudos para a execução das obras de revitalização da Lagoa de Dadá na sede. Já a Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) juntamente com a Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) foi autorizada a celebrar um convênio para a construção de uma ponte de concreto sobre o Rio Gavião, no povoado de Barra de Santana, há 8 km da sede.
Complementando as ações, a Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) deve contratar a execução de obras de extensão de rede de energia para atender a pontos de iluminação pública, no trecho entre o acesso a Piripá e a DT, a elaboração de estudos para implantação do contorno Rodoviário da BA-263 com extensão de 2 km, enquanto a Secretaria da Educação (SEC) adotará providências para a cessão de um ônibus escolar rural para a cidade.
Repórter: Joci Santana/GOVBA
PF prende homem pelos crimes de corrupção ativa, promoção de migração ilegal e participação em organização criminosa
A diligência integra a quinta fase da Operação Stamp, deflagrada em 2024, com o intuito de desarticular uma organização criminosa que estaria praticando ilícitos de imigração na fronteira entre o Brasil e a Venezuela.
O investigado já havia sido preso em flagrante por fatos semelhantes, em julho de 2024, durante a segunda fase desta mesma operação, porém, foi colocado em liberdade na audiência de custódia.
Deputado que mandou R$ 22 milhões em emendas para cidade que elegeu seu pai ganhará medalha
Procurado pelo Estadão, o parlamentar diz não acreditar que os recursos enviados por ele influenciaram as eleições na cidade. “(O valor) ainda não foi creditado nas contas da prefeitura. E mesmo se tivesse sido, seria aplicado conforme os planos de trabalho”, afirma.
A família Pinheiro exerce forte influência política em Coari, no Amazonas, e tanto o pai quanto o filho já ocuparam a prefeitura, mas ambos foram afastados pela Justiça. A própria perpetuação no poder foi o que levou à cassação do registro de candidatura de Adail Filho pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM) em 2020, após sua eleição como prefeito do município naquele ano.
O tribunal concluiu que sua vitória configurava um terceiro mandato consecutivo dentro do mesmo núcleo familiar, o que é proibido pela legislação eleitoral brasileira. Adail Filho havia sido eleito em 2016 e reeleito em 2020, enquanto seu pai, Adail Pinheiro, ocupou o cargo de prefeito em 2012. Na avaliação do TRE-AM, essa sequência representava uma continuidade indevida do poder familiar no Executivo municipal.
Adail Filho recorreu, argumentando que o mandato do pai foi interrompido em 2014, quando Adail Pinheiro foi preso e perdeu o cargo por exploração sexual infantil, conforme decisão do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM). Ele argumentou que essa interrupção configurava uma ruptura na continuidade administrativa do grupo familiar. Entretanto, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou o recurso, mantendo a cassação
Atualmente, o prefeito de Coari é Keitton Wyllyson Pinheiro Batista (PP), sobrinho de Adail Filho, que assumiu o cargo após vencer eleições suplementares realizadas em 2022. Agora, Adail Pinheiro reassume a função, consolidando ainda mais o domínio político da família Pinheiro na região.
Prefeito eleito foi alvo de outras ações na Justiça
Adail Pinheiro, o pai, foi condenado em 2014 a 11 anos de prisão pelo caso de exploração sexual infantil que resultou em sua cassação. Em fevereiro daquele ano, o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) decretou sua prisão preventiva após o Ministério Público Estadual (MPE-AM) receber denúncias de crianças, com idades entre 9 e 11 anos, que teriam sido vítimas do então prefeito eleito. A sentença foi aplicada em novembro de 2014, mas ele foi solto em 2017, após receber um indulto presidencial concedido no fim daquele ano.
Ele também foi alvo de investigação na Câmara dos Deputados, em 2014. “De acordo com informações obtidas, Adail Pinheiro, com auxílio de servidores públicos, estruturou essa rede de exploração sexual da qual se beneficiam ele próprio e pessoas do seu círculo de amizade”, aponta relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada em 2014 para apurar denúncia de turismo sexual e exploração sexual de crianças e adolescentes, publicado após a prisão.
Assinado pela então deputada federal Liliam Sá (PROS-RJ), o relatório indiciou Pinheiro por crimes como estupro de vulnerável, favorecimento de prostituição ou exploração sexual de vulneráveis, associação criminosa e submeter crianças ou adolescentes à exploração sexual.
Após ser beneficiado pelo indulto em 2017, Adail Pinheiro foi novamente condenado em 2018 a mais de 57 anos de prisão pela Justiça Federal no Amazonas, em uma ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF). A sentença apontava seu envolvimento em um esquema de fraudes em licitações na prefeitura de Coari. Contudo, ele conseguiu liberdade no mesmo ano por decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que considerou que Pinheiro preenchia os requisitos legais para aguardar o julgamento dos recursos em liberdade.
Neste ano, foi eleito prefeito e deve voltar ao comando de Coari a partir de 2025, recebendo a Prefeitura do sobrinho, Keitton Wyllyson Pinheiro Batista.
Morador de Barra do Rocha é morto no distrito de Tapirama
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