Deputados aprovam fim do DPVAT sete meses após recriação do seguro obrigatório
A Câmara dos Deputados deu aval nesta quarta-feira (18) para acabar com o novo DPVAT, que indeniza vítimas de acidente de trânsito, sete meses após o Congresso ter recriado o seguro e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ter sancionado a norma.
A revogação da lei foi incluída num primeiro momento no projeto de lei complementar (PLP) que integra o pacote de contenção de gastos do governo federal. O responsável pela inclusão foi o relator da matéria, deputado Átila Lira (PP-PI), a pedido do Executivo.
No último parecer, no entanto, o relator recuou e retirou esse trecho, atendendo a um pedido do líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE). O texto-base do PLP foi aprovado pelos deputados sem citação ao fim do DPVAT na noite de terça (17) e sob críticas de parlamentares da oposição.
Nesta quarta (18), Guimarães recuou da decisão com receio de que isso pudesse comprometer o andamento do pacote na Câmara e apresentou uma emenda aglutinativa que novamente inseriu no texto a revogação da norma que instituiu o DPVAT.
Com ela, os destaques ao texto foram retirados. A emenda foi aprovada por 444 votos favoráveis e 16 contrários, além de uma abstenção. Agora, o PLP segue para análise dos senadores.
Nesta quarta (18), deputados que eram contra a volta do DPVAT desde o começo comemoraram o resultado da votação, afirmando que se trata de uma vitória da oposição.
“O que não dá para aceitar é o governo querer dizer que isso é vitória do governo o fim do DPVAT, pelo contrário. Nós queríamos desde ontem votar esse destaque, eles eram contrários. Hoje, num acordo, tiveram que entubar. Isso é uma vitória da oposição”, afirmou o deputado Carlos Jordy (PL-RJ).
Em seguida, Guimarães rebateu o colega e afirmou que era uma vitória do presidente Lula. “É vitória, em primeiro lugar, do presidente Lula que já havia orientado para acabar com o DPVAT. Segundo, do colégio de líderes, que conseguiu os acordos”.
O relator, Átila Lira, afirmou que isso representa “justiça social” para o país, já que foi “tirado o custo do DPAVT da nossa sociedade”. “Nós estamos cortando gastos, mas estamos também fazendo um gesto para melhorar a vida das pessoas.”
Esse seguro teve o pagamento, que até então era obrigatório para proprietários de veículos, extinto durante o governo Jair Bolsonaro (PL). Apesar disso, a cobertura aos usuários continuava sendo feita, até que se esgotaram os recursos do fundo administrado pela Caixa Econômica Federal no ano passado.
Em abril, a Câmara aprovou o texto com queixas, sobretudo, de parlamentares da oposição. O Senado aprovou o projeto em maio, e Lula sancionou a norma nove dias depois. A cobrança seria retomada a partir de janeiro de 2025.
O valor cobrado dos segurados foi sendo gradativamente reduzido de 2016 até 2020. Para os automóveis particulares, o valor total do prêmio do seguro ficou aproximadamente 95% menor, chegando a R$ 5,21 no ano em que o seguro foi extinto.
Segundo estimativas do Ministério da Fazenda, o valor pago por motoristas giraria em torno de R$ 50 a R$ 60 por ano por condutor, sem distinção. Antes, motociclistas pagavam mais que motoristas de carro.
Victoria Azevedo/Idiana Tomazelli/Folhapress
FICCO/SP e a Polícia Militar Rodoviária de São Paulo apreendem mais de 600 kg de drogas
A ação ocorreu durante a abordagem policial de um veículo, ocasião em que a equipe flagrou o transporte de entorpecentes
Marilia/SP. Nesta quarta-feira (18/12), a Força Integrada de Combate ao Crime Organizado de São Paulo (FICCO/SP) e a Polícia Militar Rodoviária de São Paulo prendeu um homem por tráfico de drogas em Pompéia/SP.
A ação ocorreu durante abordagem policial de um veículo, momento em que a equipe flagrou o transporte de entorpecente. Na ocasião, foram localizados no carro 620 kg de drogas, incluindo maconha, skank e cocaína.
Diante dos fatos, o motorista do veículo foi preso em flagrante e declarou que havia sido contratado para realizar o transporte do carregamento de drogas até a cidade de Marília/SP. A ocorrência foi encaminhada à Delegacia de Polícia Federal em Marília, em que foi lavrado o auto de prisão em flagrante.
O indivíduo se encontra à disposição da Justiça Federal e aguarda a audiência de custódia.
Comunicação Social da Delegacia de Polícia Federal em Marília/SP
Operação Last Mile cumpre 13 mandados de busca e apreensão no Subúrbio de Salvador
Integrantes de um organização criminosa acusados de envolvimento em explosões em caixas eletrônicos foram alvos de 13 mandados de busca e apreensão em bairros dos Subúrbio Ferroviário de Salvador, na manhã desta quarta-feira (18), durante a Operação Last Mile, deflagrada pela Polícia Civil, por meio do Departamento Especializado de Investigações Criminais (Deic).
A Operação, que é resultado de investigações do Deic, tem como objetivo desarticular as atividades de uma organização criminosa, apontada como responsável por ataques a caixas eletrônicos na capital baiana. Todos os conduzidos são integrantes do grupo e possuem ligações comprovadas com os crimes investigados. Dois deles foram flagranteados.
Um dos suspeitos foi encontrado com o celular de um dos seguranças da Empresa Gráfica da Bahia (EGBA) , equipamento subtraído durante a explosão de um caixa eletrônico dentro da entidade, ocorrida em 30 de agosto deste ano. Ele foi autuado pelo crime de receptação. Já o segundo flagranteado estava em posse de munições calibre 380 e de uma mira a laser.
A investigação durou cerca de cinco meses. Com o enfrentamento constante ao crime organizado no estado, foi registrada uma redução de 33,0% dos ataques contra instituições financeiras baianas – bancos até novembro deste ano.
Cerca de 70 policiais estão atuando na ação, que conta com o suporte da Coordenação de Operações e Recursos Especiais (Core), do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) e de equipes da Polícia Militar (PM).
As diligências continuam e a operação tem continuidade, visando localizar outros integrantes do grupo criminoso e apreender materiais relacionados aos crimes.
Texto: Ascom PC
PF oferece delação premiada a vereador baiano que jogou dinheiro pela janela
A Polícia Federal ofereceu um acordo de delação premiada ao vereador eleito Francisco Nascimento (União Brasil-BA), conhecido como Francisquinho, após sua prisão em Salvador, no último dia 10. O parlamentar ganhou notoriedade ao jogar uma sacola com quase R$ 200 mil pela janela de seu apartamento no momento da abordagem policial. A cena foi flagrada pelos agentes e está sendo usada como evidência na investigação. A informação é do colunista Igor Gadelha, do Metrópoles.
A oferta de colaboração foi feita durante o depoimento de Francisquinho nesta segunda-feira (16), no âmbito da Operação Overclean, que apura um esquema de desvio de emendas parlamentares. No entanto, o vereador permaneceu em silêncio e recusou a proposta.
Os advogados de Francisquinho e de outros envolvidos no caso descartaram, por ora, a possibilidade de acordos de delação premiada. Segundo a defesa, é necessário conhecer integralmente o processo antes de considerar esse tipo de colaboração, especialmente porque a investigação ainda está em estágio inicial.
Eleito vereador em 2024 pela cidade de Campo Formoso, no interior da Bahia, Francisquinho é primo do deputado Elmar Nascimento (União Brasil-BA), líder do partido na Câmara dos Deputados e figura de destaque no Centrão.
Lula sanciona lei que cria cadastro nacional de animais domésticos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quarta-feira (18) a lei que cria um cadastro de animais domésticos para auxiliar no controle de zoonozes, proteção e segurança na compra e venda de pets.
O Cadastro Nacional de Animais Domésticos irá reunir em um banco de dados informações referentes a tutores e animais, que também podem servir para localizar donos de animais abandonados e no combate a maus-tratos.
A proposta de lei de 2022 é oriunda da Câmara dos Deputados, de autoria de Tabata Amaral (PSB-SP) e Felipe Rigoni (PSL-ES).
A lei prevê que a União será responsável pela criação, manutenção e fiscalização do cadastro. Um modelo comum será fornecido e adotado por todos os entes federados, que atualizarão a plataforma para garantir uniformidade ao processo.
O cadastro será acessível ao público pela internet e incluirá informações detalhadas sobre os proprietários como identidade, CPF e endereço, além de informações sobre os animais (espécie, raça, idade, vacinas, doenças).
Os donos devem informar sobre venda, doação ou morte do animal, sendo responsáveis pela veracidade das informações fornecidas.
A lei foi alvo de fake news após aprovação pelo Senado no início do mês, quando foram divulgadas informações falsas de que os tutores precisariam pagar imposto pelos animais.
Na ocasião, o relator do projeto, o senador Mecias de Jesus (Republicanos), disse à Folha que o cadastro não poderia ser usado para cobrar impostos por não haver fato gerador, base de cálculo ou qualquer obrigação tributária associada à posse de animais.
Lula e a primeira-dama Rosângela Silva, a Janja, são donos de três cachorros, Resistência, Paris e Esperança, adotada na tragédia das chuvas do Rio Grande do Sul.
Mariana Brasil, Folhapress
CCJ do Senado aprova custeio de habilitação para pessoa de baixa renda
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A proposta foi aprovada nesta quarta-feira (18) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e segue a plenário. Como a matéria sofreu alterações durante a tramitação no Senado, retornará à casa de origem (Câmara dos Deputados) após sua aprovação.
Entre as mudanças está a exigência de exame toxicológico para a renovação da habilitação de todas categorias de motoristas profissionais – inclusive aqueles que trabalham em empresas de transporte individual.
Agência Brasil
PF investiga esquema envolvendo desvios em mais de R$ 120 milhões em contratos de município que tem apenas 350 milhões de orçamento para o ano de 2024
São cumpridos 16 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal e em Goiás, expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
A primeira fase da operação, deflagrada em setembro deste ano, identificou elementos que envolveriam empresas de diversos ramos no pagamento de propinas a servidores públicos do município, principalmente em obras na saúde e na educação. Com a análise do material apreendido, foi identificado que o mesmo esquema de corrupção seria operado no setor de transporte escolar e aluguel de veículos.
Alguns dos contratos suspeitos foram assinados ainda em 2017 e seguiram sendo prorrogados até este ano, como no caso de uma empresa de transporte escolar. Ela teria recebido aproximadamente R$ 117 milhões, mas possui como sede um imóvel que demonstra se tratar de uma empresa de fachada. A CGU identificou que quase R$ 63 milhões, mais da metade do valor pago, teria sido superfaturado.
Um dos servidores municipais, que esbanjava um alto padrão de vida em suas redes sociais, teria tido desde sua casa, adquirida por R$ 1.650.000,00, até sua festa de casamento pagos diretamente por empresas envolvidas no esquema.
O mesmo suspeito, que teria um salário de cerca de R$ 10 mil, teria realizado viagens para Dubai, Madri, Nova Iorque e Fernando de Noronha em menos de um ano.
Comunicação Social da Polícia Federal no Distrito Federal
Sesab apresenta balanço do biênio 2023/24 com investimento de R$ 21,5 bilhões na saúde
Em reunião do Conselho Estadual de Saúde (CES) na tarde desta terça-feira (17), no auditório Lúcia Alencar, a secretária da Saúde do Estado, Roberta Santana, apresentou aos conselheiros um balanço da gestão em 2023/24 e os avanços do sistema público de saúde. No período, foram investidos R$ 21,5 bilhões na saúde da Bahia, sendo R$ 10,04 bilhões aplicados em 2023 e, em 2024, mais R$ 11,45 bilhões, número que representa um recorde histórico no estado.
Entre as realizações da Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab), neste biênio de sua gestão, Roberta Santana destacou a entrega de seis novos hospitais no estado, com as inaugurações do Hospital Regional Piemonte do Paraguaçu, em Itaberaba, do Hospital Estadual Costa das Baleias, em Teixeira de Freitas, do Hospital 2 de Julho e do Hospital Ortopédico do Estado da Bahia, ambos em Salvador, além das estadualizações do Hospital de Jaguaquara e do Hospital Regional Vicentina Goulart, em Jacobina.
O Governo do Estado também realizou a entrega de três Unidades de Alta Complexidade em Oncologia (Unacons), em Porto Seguro, Jequié e Teixeira de Freitas, além de duas policlínicas regionais (Ilhéus e São Francisco do Conde). Foram inaugurados ainda a Casa da Gestante, Bebê e Puérpera do Hospital Estadual da Criança, em Feira de Santana; a Maternidade de Alto Risco, em Juazeiro. A Sesab ainda fez a ampliação de estruturas importantes como o Hemocentro Regional do Complexo Hospitalar e Vitória da Conquista, a entrega de 48 novos leitos no Hospital Geral Clériston Andrade, em Feira de Santana, e de 78 novos leitos e ampliação do serviço de oncologia no Hospital da Mulher, em Salvador.
“Temos diversas obras importantes de estrutura em andamento, e seguimos trabalhando na perspectiva da regionalização da saúde, ampliando o acesso aos serviços em todas as regiões do estado, para que não haja necessidade de deslocamento dos pacientes de uma região para outra. São ações em diversas áreas, como o apoio aos municípios e à assistência primária; parceria com o Governo Federal no ‘Novo PAC’; mutirões de atendimentos itinerantes; e investimentos em recursos humanos e na qualificação dos servidores, o que resulta numa saúde mais eficiente para quem mais precisa”, avaliou Roberta Santana.
A titular da pasta reforçou também os avanços na regulação de pacientes no estado, com mais de 285 mil pacientes regulados em 2024, sendo 50% deles regulados dentro das primeiras 24h e 70% em 48h. “É um esforço grande para melhoramos a eficiência de todo sistema. Foram três mil novos leitos abertos na rede estadual ou contratados junto a redes municipais, filantrópicas e privadas. Nossa Central Estadual de Regulação funciona 24 horas por dia, sete dias por semana, com 220 médicos de diversas especialidades e 190 auxiliares”, explicou.
Dentre as obras em andamento, destacam-se o Hospital de Cuidados Paliativos (Salvador); o Hospital de Cuidados Prolongados (Lauro de Freitas); o novo Hospital Especializado Octávio Mangabeira (Salvador); o Hospital Regional de Alagoinhas; o Hospital Regional de Jacobina; as construções das Policlínicas Regionais de Remanso, Itapetinga e Camaçari; além das ampliações e reformas do Hospital Regional do Velho Chico, em Ibotirama, e do Hospital de Base Luís Eduardo Magalhães, em Itabuna.
Fotos: Dóris Queirós / SaúdeGOVBA
Ipiaú: Córrego de Pedras e Santa Rita disputam grande final da Copa das Comunidades neste domingo
A emoção está garantida neste domingo, 22 de dezembro, às 9:00h, na Arena Mané Grande, onde ocorrerá a grande final da Copa das Comunidades. A disputa pelo título será entre os times Córrego de Pedras e Santa Rita, que se destacaram ao longo do maior campeonato interbairros da região.
Na semifinal, realizada no último domingo, 15, Córrego de Pedras garantiu a vaga na final ao vencer o Democracia por 2 a 0. Já a equipe de Santa Rita conquistou sua posição ao derrotar a Vila Esperança com um gol decisivo.
O evento, que virou uma tradição esportiva em Ipiaú na gestão de Maria das Graças, reúne atletas e torcedores em uma celebração de esporte e comunidade. A Copa das Comunidades é promovida pela Diretoria de Esportes, vinculada à Secretaria de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, reforçando o compromisso da gestão municipal com o incentivo às práticas esportivas e o fortalecimento da integração entre os bairros.
Prepare sua torcida e venha prestigiar este grande momento do futebol ipiauense!
Michel Querino / Decom Prefeitura de Ipiaú
Ipiaú celebra conquista do Selo Bronze no Programa Criança Alfabetizada
O município de Ipiaú recebeu, neste mês de dezembro, o “Selo Bronze” do Programa Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA). A iniciativa é do Ministério da Educação que visa reconhecer e valorizar os esforços das Secretarias de Educação na alfabetização das crianças brasileiras, celebrando os avanços alcançados ao longo do ano.
O Selo Bronze simboliza o esforço conjunto em assegurar a alfabetização de todas as crianças até o final do 2º Ano do Ensino Fundamental e em mitigar os impactos causados pela pandemia, ampliando o cuidado e o aprendizado para os alunos dos 3º, 4º e 5º Anos. Este é um marco que comprova que Ipiaú está no caminho certo, priorizando a educação como base essencial para o desenvolvimento humano e social.
"Este Selo representa o fruto de um trabalho coletivo, que envolveu a dedicação de professores, gestores e familiares. Estamos extremamente felizes em ver que nossos esforços estão transformando a vida das crianças de Ipiaú. Seguiremos empenhados para que mais conquistas como esta aconteçam no futuro. Nossa meta é receber o ouro”, destacou a secretária de Educação, Erlândia Souza.
A prefeita Maria das Graças também expressou seu orgulho e reforçou o compromisso da gestão com a educação. “Investir na educação é investir no futuro de Ipiaú. Esta conquista é um reflexo do planejamento e do cuidado que temos com cada etapa do processo educativo. Vamos continuar avançando para que nossos estudantes tenham cada vez mais oportunidades e um ensino de excelência”, afirmou a gestora.
O Programa Criança Alfabetizada busca incentivar boas práticas e avanços no campo da alfabetização, promovendo a inclusão e a transformação social. 75% dos 417 munícipios baianos participaram do projeto.
Michel Querino / Decom Prefeitura de Ipiaú
Aluna dispara contra colega em escola de Natal e deixa estudante ferido
Na manhã desta terça-feira, 17, um incidente grave ocorreu dentro da Escola Estadual Berilo Wanderley, localizada no bairro Neópolis, na Zona Sul de Natal. Um estudante de 18 anos foi ferido a tiros, após uma aluna de 19 anos, em surto, tentar disparar contra uma professora, mas acabar atingindo um colega.
De acordo com testemunhas, a jovem entrou armada na escola e, ao tentar atacar a professora, disparou a arma, mas a bala atingiu o estudante. O jovem ferido, que cursa o 3º ano do ensino médio, foi socorrido pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e levado consciente para o Hospital Walfredo Gurgel, na Zona Leste da cidade. Felizmente, ele não corre risco de morte.
A suspeita do ataque foi presa em flagrante. Durante a prisão, foram encontrados com ela um revólver calibre .38, três facas e um bilhete em que relatava a intenção de cometer homicídio. As autoridades também suspenderam as aulas na Escola Estadual Berilo Wanderley após o incidente.
Um aluno que estava em uma das salas de aula durante o ocorrido relatou ao Jornal da Band que ouviu o disparo e viu a colega apontando a arma para a professora. "A gente estava prestes a fazer a prova e ela chamou as amigas para conversar. Pouco depois, ouvimos o disparo e achamos que era uma bomba. Quando ela entrou armada e apontou a arma para a professora, a arma falhou. Nesse momento, o aluno da sala pulou em cima dela e conseguiu afastá-la", contou, pedindo para não ser identificado.
A Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer (SEEC) do Rio Grande do Norte emitiu uma nota afirmando que está prestando apoio à escola e colaborando com as investigações sobre o ocorrido.
por Notícias ao Minuto Brasil
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Câmara aprova texto-base de primeiro projeto do pacote de contenção de gastos do governo Lula
A proposta não contempla alguns dos pontos centrais do pacote, como o limite ao ganho real do salário mínimo e as mudanças no BPC (Benefício de Prestação Continuada), mas prevê outros dispositivos relevantes, como a possibilidade de bloquear até 15% das emendas parlamentares para cumprir os limites do arcabouço fiscal.
Além disso, o resultado da votação é a primeira sinalização concreta de que as medidas têm condições de avançar no Congresso Nacional.
“O relatório expressa a vontade da maioria, e é muito importante essa manifestação de unidade aqui do plenário para que sinalizemos ao país que, finalmente, o ajuste fiscal começou a ser votado”, disse o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), durante a sessão legislativa.
O texto-base do projeto de lei complementar (PLP) foi aprovado com o apoio de 318 deputados, uma margem grande em relação aos 257 votos necessários para avanço do projeto. Outros 149 votaram contra. O plenário rejeitou três destaques que poderiam alterar o conteúdo da proposta. Outros três serão apreciados nesta quarta-feira (18). Depois, ela precisa ser analisada pelo Senado Federal.
A votação foi confirmada para esta terça pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), após ele se reunir com o ministro Fernando Haddad (Fazenda) no início da tarde, fora da agenda oficial. O parlamentar foi à sede da Fazenda, na Esplanada dos Ministérios, onde conversou por cerca de meia hora com o chefe da equipe econômica.
Em seguida, ao chegar à Câmara, Lira disse que as medidas do pacote de contenção de gastos seriam levadas ao plenário entre terça e quarta, mas não garantiu sua aprovação.
“Nós vamos votar. Não estou garantindo aprovação nem rejeição. Nós vamos votar, estamos discutindo, conversando, dialogando, encontrando textos para votar. Mas o calendário de votação é esse”, afirmou.
O projeto aprovado nesta terça permite desvincular recursos de cinco fundos públicos para abater dívidas do governo —finalidade que ficou expressa no texto após a medida original gerar ruído pelo temor de uso do dinheiro para ampliar despesas além dos limites.
A versão original, porém, continha uma flexibilização mais ampla, que abarcava oito fundos. O relator do projeto, deputado Átila Lira (PP-PI), tirou três deles: Fundo Nacional Antidrogas, Fundo da Marinha Mercante e Fundo Nacional da Aviação Civil. Juntos, eles tinham um saldo de R$ 20,4 bilhões no fim de 2023, o que representa metade dos R$ 39,3 bilhões reunidos nos oito fundos no período.
O texto também cria novos gatilhos de ajuste dentro do arcabouço fiscal, regra que inclui um limite para as despesas e metas anuais de resultado primário (diferença entre receitas e despesas, sem contar o serviço da dívida pública).
Em caso de déficit primário ou redução nas despesas discricionárias (que incluem custeio e investimentos públicos), devido ao avanço acelerado dos gastos obrigatórios, o governo não poderá conceder, ampliar ou prorrogar incentivos tributários, nem elevar a despesa com pessoal acima do ritmo de crescimento do arcabouço fiscal (entre 0,6% e 2,5% acima da inflação ao ano).
Por outro lado, o relator excluiu o trecho que autorizava o governo a restringir o uso de créditos para abater tributos em caso de déficit nas contas públicas a partir de 2025.
A medida resgatava a lógica de uma MP (medida provisória) apresentada em junho deste ano, que gerou forte reação dos empresários e acabou sendo devolvida pelo presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em derrota para Haddad.
Para técnicos do próprio governo, retomar a possibilidade de restringir o uso de créditos tributários poderia comprometer a implementação e a credibilidade da reforma tributária sobre o consumo —cuja regulamentação também foi aprovada nesta terça pela Câmara. Um dos pilares da reforma é justamente a plena restituição de todos os créditos acumulados pelos contribuintes ao longo da cadeia.
A possibilidade de bloqueio das emendas, um dos pontos mais sensíveis para o Congresso, foi mantida no texto pelo relator mesmo diante das resistências de parlamentares. No entanto, um dos destaques pendentes pode excluir esse trecho.
A medida é um dos tópicos do acordo mediado pelo STF. A proposta prevê que, em caso de alta nas despesas obrigatórias, o governo pode congelar até 15% dos valores orçados para essas verbas, usadas pelos congressistas para irrigar seus redutos eleitorais.
Hoje, quando os gastos obrigatórios (como benefícios previdenciários) sobem além do previsto, o governo precisa cortar de outras ações do poder Executivo para compensar o valor e evitar o estouro do limite de gastos. As emendas parlamentares ficam blindadas.
Com a possibilidade de bloqueio, o governo consegue reduzir a carga do ajuste que hoje recai sobre as políticas do Executivo.
O texto também contém um dispositivo que limita o crescimento anual de despesas com benefícios criados ou prorrogadas no âmbito da Seguridade Social. Elas não poderão subir mais que o ritmo de expansão do arcabouço fiscal.
O placar de aprovação do projeto demonstra maior apoio à medida do que no início do mês, quando os deputados aprovaram o requerimento de urgência do PLP, que acelerou a sua tramitação na Casa, com apenas três votos a mais do que o mínimo necessário.
Naquele momento, os parlamentares estavam insatisfeitos com a persistência do bloqueio judicial às emendas parlamentares. De lá para cá, o STF (Supremo Tribunal Federal) destravou as verbas, e Lula se reuniu com os presidentes das duas Casas para prometer pagamento célere das emendas.
Além do PLP, ainda está pendente de aprovação o projeto de lei ordinária que contempla o limite ao ganho real do salário mínimo, as mudanças no BPC (pago a idosos e pessoas de baixa renda) e a alteração na regra de cálculo dos repasses ao FCDF (Fundo Constitucional do Distrito Federal), entre outras medidas.
O pacote de Haddad ainda inclui uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que mexe no critério de concessão do abono salarial (espécie de 14º salário pago a parte dos trabalhadores com carteira assinada) e busca extinguir de vez com os supersalários na administração pública.
O Congresso corre contra o tempo na tentativa de concluir a apreciação dessas medidas ainda esta semana. Já o projeto de lei que endurece regras para militares das Forças Armadas migrarem para a reserva remunerada também faz parte do pacote, mas deve ser apreciado pelo Legislativo só em 2025.
Idiana Tomazelli e Victoria Azevedo/Folhapress
ONG com R$ 3 milhões em emendas de Alcolumbre e Randolfe tem indícios de irregularidades
Emendas “Pix” dos senadores Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) e Randolfe Rodrigues (PT-AP) que somam R$ 3 milhões beneficiaram uma ONG do Amapá que entrou no foco da CGU (Controladoria-Geral da União) por suspeita de sobrepreço e de falta de transparência e de critérios para a sua escolha.
A entidade promoveu festivais em cidades do estado divulgados pelos dois parlamentares desde o ano passado. Também foi verificado pela Controladoria que a instituição não tinha capacidade técnica para executar os serviços.
Os recursos foram repassados à Prefeitura de Santana e ao governo do estado e, por estes, ao Inorte (Instituto de Gestão em Desenvolvimento Social e Urbano). Os senadores negam conhecer a ONG e afirmam que repassaram as verbas às administrações públicas, sem direcionamento.
A Inorte, quando foi aberta em 2005 e antes de fazer estes festivais, funcionava como associação de empreendedores evangélicos e prestava serviços de assistência a crianças e adolescentes.
Em 2021, o CNPJ passou por uma reformulação, ganhou novos nomes, donos, endereço e funções. Hoje, a instituição lista 20 atividades econômicas no seu cadastro na Receita Federal, como o comércio varejista de livros, produção de filmes para publicidade, produção cinematográfica e aluguel de equipamentos recreativos e esportivos, palcos e coberturas.
A CGU identificou irregularidades na execução de cerca de R$ 850 mil em emendas de Randolfe pela Inorte. As verbas foram repassadas ao Governo do Amapá para realizar, neste ano, o 79º aniversário da cidade de Oiapoque e a Festa de São Tiago, no município de Mazagão. O governador Clécio Luís (Solidariedade) é aliado de Randolfe e tem defendido o uso de emendas parlamentares.
Segundo a Controladoria, a seleção da ONG, feita sem chamamento público e concorrência, foi irregular, já que outras instituições poderiam realizar o mesmo serviço.
A Controladoria também afirmou que a ONG terceirizou todas suas entregas no evento e que uma das empresas subcontratadas pertence ao diretor financeiro da instituição. Além disso, o escritório que prestou serviços de advocacia à ONG foi aberto com o número de telefone da entidade e é de uma advogada que já prestava serviços a ela.
Além disso, a CGU identificou 193,89% de sobrepreço na contratação de serviços de conteúdo intelectual, com “expressivas variações” em serviços jurídicos e gestão do projeto e plano de trabalho.
De acordo com a Controladoria, os achados representam um grande risco de lesão ao erário, uma vez que as empresas contratadas têm elos com pessoas que possuem vínculos profissionais com a Inorte.
Nos perfis em redes sociais da Inorte, há vídeo com entrevista, fotos e o nome de Randolfe divulgado em publicações sobre esses eventos. Ele também posou em uma foto com funcionários da ONG em visita ao Congresso Nacional, em Brasília, em setembro do ano passado.
Por meio de sua assessoria, o senador reafirmou que não tem relação com o Instituto Inorte, que as festas mencionadas são públicas e que é de conhecimento geral que participa de uma série de eventos públicos e tira fotos diversas com as pessoas.
Randolfe também disse que a CGU não indicou ilícitos na execução de emendas apontados especificamente ao seu gabinete e sim fatos relacionados à gestão de recursos do estado e municípios e da organização não governamental.
No final do ano passado, a Inorte também recebeu R$ 1,2 milhão da Prefeitura de Santana, com recursos da emendas de Alcolumbre para realizar o evento “Viva Santana 2023”. O evento ocorreu entre novembro e dezembro, com apresentação gospel, coral, evento gastronômico e feira tecnológica.
Em análise, a CGU apontou que o município não cumpriu o prazo para que instituições interessadas em executar o projeto pudessem apresentar as suas propostas, o que prejudicou a competição, e que a Inorte forneceu a sua prestação de contas do evento de forma incompleta.
O mesmo foi dito na execução de outra emenda de Alcolumbre de cerca de R$ 1 milhão para a Inorte executar o festival de verão da cidade.
O senador disse, por meio de sua assessoria, que conforme estabelecido pela Constituição, “nunca destinou emenda de transferência especial para institutos ou ONGs” e sim para o Governo do Amapá ou para prefeituras, conforme previsto na legislação.
Também disse que os municípios e o governo beneficiados por essas emendas são responsáveis legalmente por informar sobre a gestão dos recursos.
Já o Inorte respondeu, por meio do advogado Hercílio Aquino, que a região amazônica, onde o Amapá se situa, apresenta desafios logísticos e operacionais que impactam diretamente nos custos das contratações, especialmente na área cultural.
Além disso, afirmou que todas as metas estabelecidas foram exaustivamente comprovadas em relatório final no processo e que a contratação de diretores ou pessoas ligadas ao quadro superior da organização “se torna necessária para suprir a demanda operacional, sem a necessidade de ampliar o quadro com novos colaboradores externos”.
A Prefeitura de Santana disse que todas as entidades foram selecionadas por chamada pública amplamente divulgada e que os recursos são aplicados de acordo com o planejamento elaborado pela gestão. O Governo do Amapá não respondeu aos questionamentos da reportagem.
Constança Rezende/Folhapress
Casa Civil de Lula dá aval a manobra da Câmara para manter oculta parte das emendas
A Casa Civil da Presidência elaborou um parecer permitindo que líderes das bancadas assumam a postulação de uma lista de emendas de comissão, definidas por integrantes dos órgãos colegiados no Congresso Nacional, encaminhadas ao Executivo.
O documento, apresentado na noite desta terça-feira (17), possibilitará que os ministérios liberem os recursos previstos na modalidade RP8, totalizando cerca de R$ 4,5 bilhões, sem a necessidade de identificação de seus reais interessados. Os repasses ocorrem em meio a agenda de votações de pauta econômica do governo no Congresso.
O parecer foi feito em resposta a um ofício subscrito por 17 líderes de partidos na Câmara de Deputados, qualificando-se como solicitantes de um amplo rol de emendas RP8. Na prática, a Casa Civil atesta a validade desse ofício, remetendo aos ministérios a análise jurídica das emendas referentes a 2024 e anos anteriores.
Entre os signatários da lista com mais de 5.000 indicações, estão o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), o líder do PT, Odair Cunha (MG), e o líder do Republicanos e candidato à presidência da Casa, Hugo Motta (PB). O chefe da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), seria o avalista da iniciativa.
Essa relação de emendas foi encaminhada à Casa Civil e à Secretaria de Relações Institucionais no dia 12. A pasta fez uma consulta à Secretaria de Assuntos Jurídicos (SAJ) da Casa Civil “com o fito de questionar se um ofício, subscrito pelos parlamentares, seria instrumento suficiente para atendimento dos normativos quanto à identificação dos solicitantes das emendas de comissão”.
O documento diz que os requisitos foram atendidos. À luz das decisões do ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), sobre execução de emendas parlamentares, o parecer afirma que, “mercê da necessidade de que a execução das emendas parlamentares pressuponha a transparência e ‘a obrigatoriedade da divulgação de informações completas, precisas, claras e sinceras’, não se pode presumir que os parlamentares signatários não sejam os efetivos solicitantes das emendas RP8”.
O parecer reproduz parágrafos das decisões de Dino, citando não haver obstáculo para pagamento da verba, vedada a substituição do presidente da comissão. A SAJ, no entanto, faz questão de enfatizar que caberá aos ministérios a análise documental antes de autorizar o pagamento das emendas.
Em agosto, o ministro Flávio Dino suspendeu o repasse de verba de emendas, exigindo que houvesse mais mecanismos de transparência. Os pagamentos voltaram a ser autorizados no início deste mês, desde que cumprissem regras, como a identificação dos parlamentares solicitantes.
Antes da decisão de agosto, a cúpula do Congresso vinha usando as emendas de comissão para direcionar dinheiro para as bases eleitorais dos deputados e manter o sigilo sobre os padrinhos das verbas.
A emenda aparecia como sendo da comissão, quando na verdade era dividida entre parlamentares mais influentes.
Agora, com a assinatura dos líderes partidários, vários reais padrinhos das emendas vão continuar sem identificação.
Segundo congressistas que acompanharam a negociação com o Executivo, há um compromisso do governo para a liberação de recursos, tendo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), como seu fiador. Integrantes do governo familiarizados com a execução orçamentária afirmam que não haveria tempo hábil para empenho de todas as emendas. Daí, a importância do aval do ministro.
Ainda de acordo com relato de deputados, o papel do ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa (PT), nas negociações estaria sendo mal recebido, o que fez com que recorressem ao titular da Fazenda.
Apesar disso, no entanto, Rui foi citado nominalmente pelo líder do PSD na Casa, Antonio Brito (BA), em anúncio de que a sigla iria apoiar as medidas votadas no plenário. Havia um receio entre governistas de que a bancada não entregasse votos necessários, diante de uma insatisfação dos deputados com o Executivo.
“Acabamos de sair de reunião de bancada e vamos dar um voto de confiança ao governo federal, ao ministro da Casa Civil, Rui Costa, ao líder Guimarães e vamos votar ‘sim’ ao pacote fiscal do governo federal”, afirmou Brito. “Estaremos articulando a bancada para dirimir as dúvidas e para que possamos cooperar com o desenvolvimento do Brasil.”
O Executivo trabalha para que as propostas de cortes de gastos sejam aprovadas até esta sexta-feira (20), último dia útil antes do início do recesso.
A identificação dos patrocinadores das emendas de comissão, que são aprovadas de forma conjunta, era uma exigência do Supremo para o desbloqueio do dinheiro. Neste ano, o Congresso destinou R$ 15,5 bilhões para esse tipo de verba.
Como mostrou a Folha, por exemplo, a Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara distribui verba bilionária de emendas conforme orientações repassadas por uma assessora de confiança de Lira e com destino desconhecido por membros do próprio colegiado.
Antes desse parecer, o governo editou uma portaria com orientações a partir das decisões de Dino.
Essa portaria publicada pelo governo Lula (PT) permite que as emendas de comissão sejam pagas quando qualquer parlamentar se identificar como solicitante da destinação do dinheiro, inclusive os líderes partidários.
Catia Seabra e Victoria Azevedo/Folhapress
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