PGR dá parecer favorável à soltura de ex-deputado Daniel Silveira
A PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifestou nesta quinta-feira (19) pela soltura do ex-deputado federal Daniel Silveira. Na avaliação do órgão, o bolsonarista cumpriu os requisitos para remição de pena e cumpriu mais de um terço da condenação. A expectativa, agora, é que o ex-parlamentar consiga a liberação em breve.
O parecer da PGR foi assinado pelo vice-procurador-geral Hindenburgo Chateaubriand Filho e foi produzido por determinação de 12 de dezembro do relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, depois do pedido de livramento condicional feito pela defesa.
“Confirmou-se o cumprimento de mais de 1/3 da pena, bem como dos requisitos de ordem subjetiva, inclusive o da avaliação de suas condições pessoais que façam presumir que não voltará a delinquir, como estabelecido pelo art. 83 do Código Penal”, disse o vice-PGR.
Em 7 de outubro, Moraes autorizou a ida do ex-parlamentar para o regime semiaberto. Na decisão, o relator afirma que o bolsonarista teve bom comportamento carcerário.
“Estão presentes todos os requisitos legais exigidos para a progressão do sentenciado ao regime semiaberto de cumprimento de sua pena privativa de liberdade.
Silveira foi condenado em 2022 a oito anos e nove meses de prisão, em regime inicial fechado, pelos crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito ao promover ataques aos ministros da corte e estimular os atos antidemocráticos. Ele também responde por coação no curso do processo.
Ex-policial militar, Silveira foi preso em 2021 após ameaçar ministros do Supremo em vídeo. No dia seguinte à decisão do STF, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) concedeu indulto ao então deputado. Em maio de 2023, a corte entendeu que houve desvio de finalidade na concessão do benefício porque o ex-deputado era aliado político de Bolsonaro e anulou o perdão.
Em julho, o relator havia negado o pedido de progressão de pena porque o ex-deputado não havia pagado a multa de 175 salários mínimos, com correção, fixada pelo Supremo ao condená-lo.
Na decisão de outubro, o relator afirmou que Silveira cumpriu as exigências legais para a progressão, como o cumprimento de 25% da pena, incluindo 140 dias de redução conseguidos com carga horária de estudos e trabalho, e o pagamento integral de multa de R$ 271 mil.
Idiana Tomazelli/Victoria Azevedo/Folhapress
Nem o mercado acredita no pacote, diz Rui Falcão, ex-presidente do PT que votou contra PEC
Um dos três deputados do PT que votaram contra a emenda constitucional que integra o pacote de corte de gastos do governo Lula, Rui Falcão (SP) diz que tomou essa decisão porque as medidas, mesmo desidratadas, significam redução de direitos.
Ele pretende repetir a atitude e votar contra o projeto de lei que reduz o ganho real do salário mínimo.
“Eu sempre soube que o PT luta para manter conquistas e estimular o povo a obter novos direitos. Mesmo com todas as ressalvas, a chamada desidratação do pacote, você, apesar de não estar tirando direitos, está reduzindo direitos. O abono vai ser menor, o salário mínimo vai ser menor, os valores vão diminuir”, diz.
Falcão foi acompanhado na dissidência pelos petistas Marcon (RS) e Natália Bonavides (RN), mas a opinião dele tem maior peso, por já ter sido presidente nacional do PT e ter proximidade pessoal com Lula.
O deputado diz que não avisou ao presidente nem ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre sua intenção de votar contra. “Eles [Lula e Haddad] não me consultaram sobre o pacote, por que eu vou avisar? Eu avisei à bancada. Minha relação não é de vassalagem”, declarou.
Ele diz ainda que o partido não fechou questão sobre o apoio ao pacote, dando o direito a parlamentares que quisessem ser contra.
Outro argumento usado por Falcão é o de que não faria sacrificar direitos quando o mercado claramente não acha o pacote suficiente, como fica claro pela disparada do dólar. “Nem o mercado acha que vai resolver”, afirma.
Além disso, ele lembra que outros pontos fundamentais, como a limitação aos ganhos salariais acima do teto, foram postergados pelo Congresso.
Fábio Zanini/Folhapress
Câmara aprova texto-base de projeto que muda BPC e limita ganho real do salário mínimo
A votação simboliza o sinal verde dos parlamentares à trinca de propostas que integram o pacote de contenção de gastos do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O resultado bem-sucedido se deu após o governo e as bancadas reforçarem a articulação. O Executivo também acenou com pagamento extra de emendas.
A proposta teve o aval de 264 deputados, e outros 209 foram contra. O governo precisava do apoio apenas da maioria dos presentes. O texto ainda pode ser alterado por meio da votação de destaques. Depois, segue para o Senado Federal.
As medidas incluídas neste projeto respondiam, em sua versão original, por R$ 31,9 bilhões da economia de R$ 71,9 bilhões esperada pela equipe econômica em 2025 e 2026.
A mudança na regra do salário mínimo responde sozinha por pelo menos R$ 11,9 bilhões desse montante (o governo estima que o impacto pode ser até maior) e foi mantida no texto pelo relator, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL).
Por outro lado, o parlamentar fez uma série de flexibilizações nas mudanças que atingiam o BPC e excluiu a alteração no FCDF (Fundo Constitucional do Distrito Federal), que teria um impacto de R$ 2,3 bilhões em dois anos. As mudanças podem alterar o impacto total do pacote, mas ainda não há novas estimativas públicas.
Embora o projeto de lei demandasse um quórum menor para aprovação (apenas maioria simples), seu conteúdo era um dos mais espinhosos para a base do governo ao mexer em uma série de benefícios, como o BPC, pago a idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda.
Desde o início, o endurecimento das regras do BPC se tornou um dos principais pontos de resistência ao pacote, sobretudo na bancada do Nordeste —reduto regional do próprio relator.
Para ampliar a aceitação do texto no Congresso, Bulhões decidiu excluir as regras que restringiam o acúmulo de benefícios, ampliavam o conceito de família para o cálculo da renda e dificultavam a concessão do benefício a quem tem a posse ou propriedade de bens. As concessões constaram já no primeiro parecer, divulgado na noite de quarta-feira (18).
A mudança no critério de deficiência também foi rejeitada, mas o relator inseriu outros dois artigos que condicionam o benefício à avaliação que ateste deficiência de grau moderado ou grave. Será necessário ainda apresentar o CID (Classificação Internacional de Doenças).
O governo tenta restringir a concessão do BPC para pessoas com deficiência diante da explosão do número de beneficiários. O crescimento é particularmente elevado no caso de pessoas diagnosticadas com TEA (transtorno do espectro autista). A alta foi de quase 250% em três anos, contra 30% na média geral de beneficiários.
A mudança, porém, gerou resistências no plenário. O relator manteve o texto, mas ressaltou em seu parecer que “independentemente da gravidade da doença, pessoas com Transtorno do Espectro Autista e com Síndrome de Down poderão ser consideradas pessoas com deficiência para fins de acesso ao BPC”.
Nesta quinta, o relator divulgou uma segunda versão do parecer. Nele, a obrigatoriedade do cadastro biométrico para todos os beneficiários de programas sociais foi mantida, mas será flexibilizada em locais onde não há posto habilitado a fazer o cadastro ou em caso de dificuldades de deslocamento. Nessas situações, o requerente terá prazo de seis meses, prorrogável por igual período, para atender à exigência.
O governo também fez um acordo para manter só no projeto de lei o dispositivo que autoriza descontar da renda familiar considerada no critério de acesso ao BPC apenas as parcelas expressamente previstas em lei, uma tentativa de fechar brechas exploradas principalmente em decisões judiciais para facilitar a concessão do benefício.
“O programa será preservado com responsabilidade e justiça social, mas também com segurança jurídica. Sem esse projeto, sem essas modificações, esse programa irá colapsar devido ao crescimento não orgânico dos últimos tempos”, disse Bulhões ao ler seu parecer no plenário da Câmara.
O tema é tão sensível que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que era necessário “desmistificar” versões sobre as mudanças feitas ao BPC. Segundo ele, o resultado foi um “termo bastante razoável”. “Importante ressaltar o esforço de todos os deputados e líderes para construir um texto que dê resposta para a manutenção de um programa importante, mas que se evite eventuais desvios que podem levar à sua extinção.”
As concessões do programa tiveram uma aceleração considerável a partir do segundo semestre de 2022. Até então, o público oscilava entre 4,6 milhões e 4,7 milhões, com pequenas variações mensais. Neste ano, ultrapassou a barreira dos 6,2 milhões. As despesas com o benefício estão orçadas em R$ 112,9 bilhões para 2025. O governo vê descontrole no programa.
Pilar central do pacote, o limite ao ganho real do salário mínimo representa um recuo de Lula na política da valorização que seu próprio governo implementou, mas a medida já era considerada consenso na Câmara.
A nova regra prevê que o ganho real do piso, acima da inflação, continuará atrelado ao crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes, mas não poderá superar a correção do limite do arcabouço fiscal —que oscila entre 0,6% e 2,5% ao ano.
O relator ainda excluiu a mudança no modelo de reajuste anual dos repasses da União ao FCDF. Hoje, a verba é corrigida pela variação das receitas federais. A correção passaria a ser pela inflação, o que representaria um repasse menor ao longo dos anos. Tentativas anteriores de diminuir as transferências para o Distrito Federal já haviam fracassado no Congresso.
O governo precisou reforçar a articulação no Legislativo para garantir a aprovação do pacote ainda este ano e destacou uma tropa de ministros que são congressistas para atuarem junto às suas bancadas e arregimentar os votos necessários.
Um dos ministros, porém, atuou em defesa de outro interesse. Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário) esteve no plenário da Câmara para tentar derrubar do texto uma mudança no Proagro, programa de seguro rural bancado com ajuda do governo federal, que havia sido proposta pelo próprio governo Lula.
O projeto previa que o custeio do programa passará a observar o espaço disponível no Orçamento, diferentemente do formato atual, em que o gasto é obrigatório, e o governo precisa acomodar qualquer crescimento inesperado que ocorra.
A pressão acabou surtindo efeito, e o relator reformulou o texto para limitar à disponibilidade orçamentária “o planejamento anual das contratações do programa”.
A atitude de Teixeira contrariou deputados governistas, já que isso pode enfraquecer o impacto do projeto. O governo espera economizar R$ 3,7 bilhões com corte de subsídios nos dois primeiros anos, e isso inclui o Proagro.
O ministro rejeitou as críticas. “Não desidrata porque esse acordo foi feito no âmbito do governo. Isso já está acertado”, disse.
Na quarta-feira, a Câmara concluiu a aprovação do projeto de lei complementar que trata de emendas parlamentares e desvinculação de fundos. Nesta quinta, após o reforço na articulação, o governo conseguiu os votos para aprovar com folga a PEC (proposta de emenda à Constituição) que mexe no abono salarial. A trava contra supersalários na administração pública, porém, foi desidratada.
Idiana Tomazelli/Victoria Azevedo/Folhapress
Mais uma casa reformada pelo “Morar Melhor” é entregue pela Prefeitura de Ipiaú neste mês de dezembro
Cinco dias depois de entregar uma casa reformada pelo projeto “Morar Melhor”às moradoras do Pau D’arco
a Prefeitura de Ipiaú entregou, nesta quarta-feira (18), mais um lar transformado.
.jpeg)
Localizada no bairro Santa Rita, na Rua da Banca, a residência pertence à dona de casa Marinalva Alves Santana, de 60 anos. Mãe de cinco filhos, Marinalva não conteve a emoção ao receber sua casa completamente reformada, com melhorias que proporcionam mais dignidade e conforto para sua família.
.jpeg)
A obra, que teve um investimento de R$ 39.830,34, foi concluída em três meses, com início em 26 de agosto e término no dia 10 de dezembro de 2024. A residência agora conta com dois quartos, uma sala, um banheiro, uma cozinha, um quintal e uma área de circulação. A reforma incluiu a construção de um novo banheiro, levantamento de alvenaria, melhorias nas infraestruturas de água, esgoto e elétrica, instalação de louças sanitárias, substituição de portas e janelas, pintura e execução do passeio com escada, além da instalação de uma pia de lavanderia.
.jpeg)
Durante a cerimônia, a prefeita Maria das Graças destacou a importância do programa Morar Melhor para transformar a realidade de famílias em situação de vulnerabilidade. “Hoje é mais um dia de alegria para a nossa gestão. Entregar esta casa reformada é proporcionar dignidade e um lar mais seguro para uma família que tanto precisa. O Morar Melhor reflete o compromisso da nossa equipe em melhorar a qualidade de vida dos ipiauenses”, afirmou.
.jpeg)
A secretária de Infraestrutura, Andrea Suzart, também ressaltou o empenho da administração para atender às demandas da população. “Cada detalhe desta obra, conduzida pela engenheira Thainá Trindade, foi pensado para atender às necessidades da dona Marinalva e de sua família. Nosso objetivo é fazer com que todos se sintam acolhidos e assistidos pelo poder público”, declarou.
“O Morar Melhor é um exemplo claro de como a colaboração entre as secretarias pode transformar vidas. Esta ação não é apenas sobre infraestrutura, mas sobre cuidar das pessoas, devolvendo a elas a dignidade e a esperança de um futuro melhor”, afirmou a secretária de Assistência e Desenvolvimento Social, Rebeca Câncio.
Michel Querino / Decom Prefeitura de Ipiaú
Dólar caro pressiona preços dos combustíveis, mas Petrobras deve esperar para definir reajustes
Câmbio acima de R$ 6 eleva defasagens de gasolina e diesel para maior patamar desde julho
A escalada do dólar voltou a pressionar os preços dos combustíveis no país, elevando a defasagem em relação às cotações internacionais ao maior patamar desde julho. O cenário já provocou aumento na maior refinaria privada brasileira, mas a Petrobras deve esperar antes de decidir por reajustes.
A maior pressão ocorre sobre o diesel, cuja demanda global tende a crescer no inverno do Hemisfério Norte. Nesta quinta-feira (19), o preço médio do produto nas refinarias brasileiras estava R$ 0,47 abaixo da paridade de importação medida pela Abicom (Associação Brasileira de Importadores de Combustíveis).
Nas refinarias da Petrobras, a diferença é ainda maior, de R$ 0,53 por litro, o maior valor desde o início de julho. Operada pela Acelen, a Refinaria de Mataripe, na Bahia, elevou nesta quinta em cerca de 5% seu preço de venda do diesel S-10.
A Folha apurou que a estatal ainda deve esperar a formação de um novo patamar de preços antes de decidir por reajustes. A empresa vem repetindo que sua política comercial tem o objetivo de evitar o repasse ao consumidor de volatilidades no mercado.
Apesar de passar grandes períodos com elevada defasagem durante o ano, a Petrobras não promoveu nenhum reajuste no preço do diesel em 2024 —o último ocorreu no fim de 2023, antes da retomada da cobrança integral de impostos sobre o combustível.
No caso da gasolina, o preço médio nas refinarias brasileiras está R$ 0,16 por litro abaixo da paridade medida pela Abicom. Nas refinarias da Petrobras, o valor é parecido: R$ 0,17 por litro. Esse combustível tende a ter menor consumo no Hemisfério Norte durante o inverno.
Embora a Petrobras venha mantendo seus preços, a elevação da cotação internacional do diesel já vem provocando impactos nas bombas: De acordo com o Índice de Preços Edenred Ticket Log, o produto atingiu na primeira quinzena de dezembro o maior valor médio do ano nos postos brasileiros.
O diesel comum estava cotado em R$ 6,19 por litro e o S-10, em R$ 6,27 por litro, altas de 0,65% e 0,97% com relação aos valores verificados na quinzena anterior. A pesquisa é feita com base em transações em 21 mil postos brasileiros.
Em seu último boletim de preços, o Ineep (Instituto de Estudos Estratégicos em Petróleo, Gás e Biocombustíveis) relacionou a alta nas bombas aos impactos do dólar caro sobre a parcela do produto que é importada.
“A situação observada em novembro, com possibilidade de intensificação em dezembro, repetiu-se em outras ocasiões ao longo do ano, evidenciando que os preços dos derivados têm se mostrado mais suscetíveis às decisões do Banco Central sobre o câmbio do que às variações relacionadas aos custos de produção”, escreveu.
Nicola Pamplona, Folhapress
TSE forma maioria para endurecer ‘ficha limpa’ e veta candidato sem condenação
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) formou maioria para confirmar decisão que indeferiu registro de candidatura de acusado de envolvimento com organização criminosa nas eleições deste ano, ampliando as regras de inelegibilidade.
A corte já tem quatro votos pela rejeição do recurso do vereador Fabinho Varandão (MDB), de Belford Roxo (RJ), contra a decisão do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Rio de Janeiro de negar o registro de sua candidatura em razão de uma acusação, ainda não julgada, de envolvimento com uma milícia.
A sessão virtual termina na noite desta quinta-feira (18) e ainda restam três votos a serem proferidos. O resultado pode ser alterado caso algum ministro mude seu voto já divulgado.
Procurada, a defesa de Varandão não se manifestou. Quando teve o registro indeferido, o vereador criticou a decisão. “Nunca fui julgado, não tem nenhuma condenação. Entendimento não é lei. Quando chegar em Brasília, vai se prevalecer a lei”, afirmou Varandão em suas redes sociais.
Os termos do voto do relator, o ministro Antônio Carlos Ferreira, ainda não foram divulgados. A decisão, se confirmada, supera entendimento já estabelecido na corte, segundo o qual não cabe ao julgador definir os casos nos quais a vida pregressa do candidato implicará inelegibilidade.
Desembargadores da corte fluminense ampliaram o rigor na análise de registros de candidatura com base em norma constitucional sobre inelegibilidade.
A regra faz alusão à vida pregressa do candidato, probidade administrativa e moralidade. Ela estabelece, no entanto, que uma lei especificará essas situações. Não há nenhuma previsão legal, nem na Lei das Inelegibilidades nem na Lei da Ficha Limpa, que impeça a candidatura apenas pela condição de réu ou acusado.
Os magistrados do Rio de Janeiro afirmaram nas decisões haver situações não contempladas pela legislação eleitoral e declaram não poder “fechar os olhos para a realidade”.
A Folha identificou cinco casos em que o entendimento foi adotado. Só o caso de Varandão chegou ao TSE porque ele foi o único do grupo a conseguir votos suficientes para se eleger.
O vereador foi denunciado sob acusação de ameaçar e extorquir concorrentes na distribuição de sinal de internet em bairros de Belford Roxo. O voto da desembargadora eleitoral Maria Helena Pinto Machado, do TRE-RJ, descreve os depoimentos do inquérito contra Varandão e outras provas da ação penal.
“Ainda que não haja decisão condenatória acerca das acusações, a prática criminosa objeto da ação penal é, definitivamente, incompatível com a moralidade requerida para o exercício do mandato eletivo para o qual pretende concorrer, além de atentar contra a normalidade das eleições.
Especialistas temem uma falta de critério claro na definição sobre quais acusações são suficientes para impedir o registro de uma candidatura.
Um exemplo foi o deferimento da candidatura à reeleição da vereadora Fernanda Costa (MDB), em Duque de Caxias, apesar da condenação por integrar a organização criminosa liderada pelo pai, o traficante Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar.
O Ministério Público defendeu o registro da candidatura. Em parecer à Justiça Eleitoral, afirmou que tem ciência da condenação em primeira instância, mas disse que “a sentença ainda não transitou em julgado, nem fo i revista pelo egrégio Tribunal Regional Federal”.
O entendimento não atingiu apenas envolvidos com organizações criminosas armadas.
O empresário Clébio Jacaré (União Brasil) teve o registro indeferido para disputar a Prefeitura de Nova Iguaçu. Ele é acusado de liderar uma organização criminosa que comprou, segundo o Ministério Público, a administração da Prefeitura de Itatiaia e promoveu desvios de recursos públicos.
Clébio foi preso em setembro de 2022, quando concorria a uma vaga na Câmara dos Deputados. Ele aguarda sentença em liberdade.
O caso dele também indica a falta de critério claro na definição da regra. Fábio Ramos, candidato derrotado à Prefeitura de Valença (RJ), teve a candidatura deferida pela Justiça Eleitoral mesmo tendo sido preso na mesma operação que Clébio Jacaré e sendo réu no mesmo processo.
A gestão da ministra Cármen Lúcia, que assumiu a presidência da corte em junho, tem incentivado medidas para combater a influência do crime organizado na eleição e tem acenado de forma favorável ao entendimento mais duro para barrar candidaturas.
Em entrevista recente, ela citou a regra da Constituição que fala da vida pregressa e disse que o crime organizado indica pessoas sem obstáculos processuais para não atrair a inelegibilidade, de modo que o juiz não tenha motivos para negar o pedido de registro.
Assim, diz ela, “haveria a possibilidade de a gente fazer um saneamento neste pedido de registro de candidaturas”, caso se verificasse que essa pessoa “teria que representar ou substituir aquele que não poderia estar ali” —em referência ao mundo do crime.
Italo Nogueira/Folhapress
Prefeitura de Ipiaú promove o “Natal Encantado das Crianças” nesta sexta-feira
A Prefeitura de Ipiaú realizará amanhã, 20 de dezembro, o Natal Encantado das Crianças, um evento especial dedicado aos estudantes da rede pública municipal. A celebração acontecerá na Praça de Eventos Álvaro Jardim, a partir das 15h, prometendo um dia repleto de alegria e magia natalina.
A programação inclui a entrega de presentes, parque infantil, apresentações de coral, fanfarra e, claro, a presença do Papai Noel, que trará ainda mais encantamento para os pequenos. O evento foi idealizado para proporcionar momentos de diversão, cultura e inclusão, celebrando a magia do Natal junto às famílias ipiauenses.
Além de garantir entretenimento, o Natal Encantado das Crianças reafirma o compromisso da gestão municipal com a valorização das crianças e a promoção de ações que fortaleçam os laços comunitários.
“Queremos oferecer uma experiência inesquecível para nossas crianças, que são o futuro da nossa cidade. O Natal é uma época de união, e é gratificante proporcionar um momento especial para elas”, destacou a prefeita Maria das Graças.
Michel Querino / Decom Prefeitura de Ipiaú
Convite para a Inauguração da Obra de parte da 2 etapa da Macrodrenagem, Asfalto e nova Praça Carlito Matias de Jesus no Bairro do ACM!
Convite para a Inauguração da Obra de parte da 2 etapa da Macrodrenagem, Asfalto e nova Praça Carlito Matias de Jesus no Bairro do ACM!
Estamos felizes em anunciar a inauguração de um importante projeto para a nossa cidade! Venha celebrar conosco nesta quinta-feira, dia 19 de dezembro, às 17h.
Serão entregues:
• O novo sistema de macrodrenagem que vai ajudar a combater as enchentes.
• A revitalização das ruas com asfalto de qualidade.
• E a linda Praça Carlito Matias de Jesus, um espaço especialmente pensado para o nosso lazer e convivência da comunidade do ACM.
Sua presença é fundamental para marcar este momento especial e o compromisso com o desenvolvimento de Ipiaú. Esperamos por você!
Local: Praça Carlito Matias de Jesus, Ipiaú
🗓 Data: Quinta-feira, 19/12
Horário: 17h
Vamos juntos construir uma cidade melhor!
Vice-diretor de escola no Oeste baiano é preso acusado de abuso sexual
.jpg)
O vice-diretor de um colégio da rede estadual de Riacho de Santana, na região do Velho Chico, Oeste baiano, foi preso acusado de abuso sexual de adolescentes. O mandado de prisão preventiva foi cumprido nesta quarta-feira (18).
Segundo o Achei Sudoeste, parceiro do Bahia Notícias, o vice-diretor, que não teve o nome informado, teria explorado vítimas, de 14 e 17 anos, por meio de pagamento em dinheiro, para em troca manter relação sexual com as mesmas.
Dentro do modus operandi, uma segunda pessoa o auxiliava fornecendo bebida alcoólica às jovens para facilitar o crime. Não há informações sobre o que ocorreu à pessoa acusada de participação no crime. O vice-diretor segue preso à disposição da Justiça.
Por Redação/Bahia noticias
Comcar divulga ordem parcial dos desfiles das entidades e dos blocos do Carnaval de Salvador em 2025
O Conselho Municipal do Carnaval e Outras Festas Populares (COMCAR), definiu a ordem dos desfiles das entidades carnavalescas e da programação parcial dos blocos para o Carnaval de 2025.
A lista divulgada na quarta-feira (18) no Diário Oficial do Município se refere aos equipamentos e não necessariamente aos artistas que vão desfilar em cada dia, com exceção de trios como o Bloco da Quinta, Vumbora e Camaleão, que são todos de Bell Marques e é sabido que o artista desfila sempre com o próprio trio.
Na ordem divulgada pelo Comcar é possível ver o Bloco Praieiro, por exemplo, que só tem 1 dia a venda, a terça-feira de Carnaval, mas o trio aparece listado na segunda e no domingo, ou seja, mesmo sem o desfile da entidade na avenida, o espaço é mantido e cedido a outro bloco/trio. Confira a lista completa:
- CIRCUITO BATATINHA
- QUINTA-FEIRA (27 de fevereiro)BLOCO DAS BAIANAS
- BLOCO DE REGGAE AXUM
- DARAJU DE ODÉ
- EXPRESSÃO NEGRA
- FILHOS DA FEIRA
- KORIN EFAN
- MALCOM X
- NOVA FLOR
- QUESTÃO DE GOSTO
- SAMBA NEGUINHO
- TOMALIRA
- REGGAE A PAZ
- TOALHA DA SAUDADE
SEXTA-FEIRA (28 de fevereiro)RELÍQUIAS AFRICANAS
- AMIGOS DE BABÁ
- BOMBOCADO
- TÔ AÊ
- CORISCO
- DANDARA
- AGBARA
- AFRO LIBERDADE
- NAMANDU NOSSO PLANETA
- FILHOS DE OXALÁ
- AFOXÉ PRETO VELHO
- BLOCO AFRO PALAFITAS
- AFOXÉ FILHOS DE JAGUN
- INDIOS OS TAMOIOS
- FILHOS DE ONIRA
- IMPACTO SONORO
- AFOXÉ XIRÊ LONÍ
- CLUBE DO SAMBA
SÁBADO (1º de março)SAMBETÃO
- O MANGUE
- BLOCO MUCUM’G
- ORIOBÁ
- FILHAS DE GANDHY
- LAROYÊ ARRIBA
- SWING DO PELÔ
- CABEÇA DE GELO
- CHABIS’C
- FILHOS DE NANÃ
- BLOCO RODOPIÔ
- AFOXÉ ACARÁ
- ALERTAMENTE NEGRA
- MULHERES NA FOLIA
- CURUZU CITY
- DANA-DANA
- GINGA REMANDIOLA
- TEMPERO DE NEGRO
- MUTUÊ
- KIZUMBA
- ROSA JAGUARICEMA
- FILHOS DE JHA
- KORIN NAGÔ
- TAMBORES E CORES
- É COM ESSE QUE EU VOU
- AFOXÉ FILHOS DE OGUM DE RONDA
- PROJETO ESPECIAL - BLOCO PAGODINHO
- PROJETO ESPECIAL - ETERNA JUVENTUDE
- PROJETO ESPECIAL - CHEGOU A HORA
DOMINGO (2 de março)MAMULENGO
- FILHOS DE GANDHY
- BBG - BIG BLOCO GUETHO
- AFOXÉ LUAÊ
- IDARÁ
- QUERO VER O MOMO
- OLORUM BABA MI
- SÓ SAMBA DE RODA
- CARNAPELÔ
- MALCON X
- AFOXÉ DANÇA BAHIA
- VELHA GUARDA DOS NEGÕES
- LEVA EU
- AFOXÉ AYRALOGUM
- SKA REGGAE
- SAMBRASIL
- NAMORAL
- AFRO SOWETO
- BOLA CHEIA
SEGUNDA-FEIRA (3 de março)OLODUM MIRIM
- FILHOS DE KORIN EFAN
- MUTANTES O BLOCO
- AFROBOGUM
- LAROYÊ ARRIBA
- AS GOSTOSAS/MANIA DE SAMBAR
- INSABA MAZÁ
- BABA AFOMAM
- AFOXÉ ÔMO IZO
- ARCA DE AXÉ
- AFRO MANGANGÁ - BLOCO DA CAPOEIRA
- YLÊ OYA
- FOGUEIRÃO
- KI BELEZA
- GINGA DO NEGRO
- ABUSE E USE
- FILHOS DE OMOLU
- CHABIS’C
- JOGO DE IFÁ
- ARAIYÊ
- AFOXÉ FILHOS DE OGUM DE RONDA
- PROJETO ESPECIAL - CHEGOU A HORA
TERÇA-FEIRA (4 de março)
- FILHOS DE GANDHY
- FILHAS DE GANDHY
- SWING DO PELÔ
- ALABÊ
- FURACÃO 2001
- OBÁ DE XANGÔ
- BLOCÃO DA LIBERDADE
- KAMBALAGWANZE
- BLOCO DA SAUDADE
- SAMBRASIL
- SAMBA E FOLIA
- OKAMBI
- SAMBATERRAMAR
- AMBIENTAL ECOSSISTEMA
- OS NEGÕES
- AFRODESCENDENTES DA BAHIA
- CORTEJO AFRO
- OLORUM BABA MI
- PAI BUROKÔ
CIRCUITO CONTRAFLUXO
QUINTA-FEIRA (27 de fevereiro)NAMORAL
- CORRENTE DO SAMBA
- BLOCO RODOPIÔ
- BLOCO CULTURAL - NETOS DE GANDHY
- ARCA DO AXÉ
- REGGAE O BLOCO
- AFOXÉ DANÇA BAHIA
SEXTA-FEIRA (28 de fevereiro)OS NEGÕES
- TEMPLO DOS ORIXÁS
- GERA A DOIS O BLOCO
- LAROYÊ ARRIBA
- BOKA LOUKA
- CHAMEGO AFRO
- JOGO DE IFÁ
SÁBADO (1º de março)
- AS GOSTOSAS/MANIA DE SAMBAR
- FILHOS DE KORIN EFAN
- AXÉ DADÁ
- QUINTAL DO SAMBA
- BLOCO CULTURAL - NETOS DE GANDHY
- ABUSE E USE
- TÔ AÊ
- JOGO DE IFÁ
- GINGA DE NEGRO
- ARAIYÊ
DOMINGO (2 de março)
- MUTANTES O BLOCO
- OS NEGOES
- FILHOS DO CONGO
- AFRODESCENDENTES DA BAHIA
- ALABÊ
- AFRO LIBERDADE
- KAMBALAGWANZE
- FURACÃO 2001
SEGUNDA-FEIRA (3 de março)
- AS KUVITEIRAS
- CABEÇA DE GELO
- CHAMEGO AFRO
- TEMPERO DE NEGRO
- ASPIRAL DO REGGAE
- OKAMBI
- DANDARA
- MUNDO NEGRO
- SAMBETÃO
- ALERTAMENTE NEGRA
- KAYALA DA BAHIA
- BOKA LOUKA
- CORISCO
- IJEXÁ DA BAHIA
TERÇA-FEIRA (4 de março)TÁ RINDO DE Q
SKA REGGAE
CIRCUITO OSMAR
QUINTA-FEIRA (27 de fevereiro)A MULHERADA
- AMOR E PAIXÃO
- ALERTA GERAL
- PAGODE TOTAL
- AFRO MANGANGÁ - BLOCO DA CAPOEIRA
- AFRO BANKOMA
- PROIBIDO PROIBIR
- SAMBA E FOLIA
- BLOCO FOGUEIRÃO
- TRIO DO COMCAR
- QUERO VER O MOMO
- SAMBA TERRAMAR
SEXTA-FEIRA (28 de fevereiro)
- POLIMANIA
- EXCLUSIVA DO SAMBA
- BLOCO DOS SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA
- ALVORADA
- REDUTO DO SAMBA
- OLODUM
- FILHOS DE MARUJO
- SAMBA POPULAR
- CORTEJO AFRO
- AS TRANSFORMISTAS
- AFRO SOWETO
- TRIO DO COMCAR
- BBG - BIG BLOCO DO GUETHO
- OS NEGÕES
SÁBADO (1º de março)
- TODO MENINO É UM REI - infantil
- PEQUENO PRINCIPE DE AIRÁ - infantil
- PIPOCA DOCE - infantil
- HAPPY
- BLOCO GATAS E GATOS
- IBEJI - infantil
- BLOCO DA SAUDADE
- DIDÁ
- AS MUQUIRANAS
- CANELIGHT
- BOLA CHEIA
- BABY LÉGUAS
- AS KUVITEIRAS
- ME DEIXE A VONTADE
- VEM SAMBAR
- MUZENZA
- MALÊ DEBALÊ
- TRIO DO COMCAR
- BLOCO DO CAJÁ
- AFRO BANKOMA
- JAKÉ
- AFINIDADE
- Q FELICIDADE
- MUNDO NEGRO
- FOUR DAYS
- ILÊ AIYÊ
DOMINGO (2 de março)PIPOCA DOCE - Infantil
- IBEJI - Infantil
- EXCLUSIVA - Infantil
- RHATAPLAN - Infantil
- ZUM ZUM MEL - Infantil
- BLOCO DOS PIERRÔT’S
- INTER
- COMANCHES DO PELÔ
- APACHES
- MUQUISAMBA
- TRIO DO COMCAR
- AS SUBURBANAS
- 100 CENSURA
- BANANA REGGAE
- BLOCO DOS SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA
- BLOCÃO DA LIBERDADE
- AMBIENTAL ECOSSISTEMA
SEGUNDA-FEIRA (3 de março)
- PROJETO ESPECIAL - NELSON RUFINO
- COMMANCHES - infantil
- ZUM ZUM MEL - infantil
- BLOCO DA SAUDADE
- DIDÁ
- INTER*
- AS MUQUIRANAS
- MUDANÇA DO GARCIA
- AS KUVITEIRAS
- PIPOCA DAS PRETAS
- TRIO DO COMCAR
- RUFIN - 60 ANOS DE SAMBA
- BLOCO 2 DA GIRA
- ILÊ AIYÊ
- MILENAR
- BLOCO DO CAJÁ
- MALÊ DEBALÊ
- CELEBRAÇÃO DA PALMA DA MÃO
- FILHOS DE JHÁ
- AFRO REGGAE BAHIA
TERÇA-FEIRA (4 de março)
- RHATAPLAN - Infantil
- VAMOS NESSA - infantil
- BLOCO DOS PIERROT’S
- OLODUM
- INTER
- AS MUQUIRANAS
- COMMANCHE DO PELÔ
- MUZENZA
- FOUR DAY’S
- TRIO DO COMCAR
- FILHOS DO CONGO
- ILÊ AYIÊ
- ARAKETU
- 100 CENSURA
- TÁ RINDO DE Q
CIRCUITO DODÔ
QUINTA-FEIRA (27 de fevereiro)
- BABY LÉGUAS
- BLOCO DA QUINTA
- BLOCO FISSURA
- TÔ LIGADO
- UAU
- EU VOU
- BLOCO CHEIRO/YES
- OS MASCARADOS
- BLOCO SIRI COM TODI
- TRIO DO COMCAR
- ALÔ INTER
- BLOCO UNIVERSITÁRIO
- NOVA SAGA
- BANANA REGGAE
- BBG - BIG BLOCO GHETO
- ARAKETU
SEXTA-FEIRA (28 de fevereiro)
- BABY LÉGUAS
- VUMBORA
- BLOCO NANA
- FISSURA
- TÔ LIGADO
- TIMBALADA
- BLOW OUT
- EU VOU
- SIRI COM TODI
- CHEIRO DE AMOR/YES
- NU OUTRO
- ALÔ INTER
- BLOCO DOS VAQUEIROS
- TRIO DO COMCAR
SÁBADO (1º de março)
- CORUJA
- VUMBORA
- BLOCO EVA
- BLOCO DO NANA
- TIMBALADA
- FISSURA
- O VALE
- TÔ LIGADO
- SIRI COM TODI
- TÁ RINDO DE Q
- ALÔ INTER
- TRIO DO COMCAR
- AMBIENTAL E ECOSISTEMA
- ALERTA PRIME
DOMINGO (2 de março)
- OLODUM
- CAMALEÃO
- DAQUELE JEITO
- LARGADINHO
- ME ABRAÇA
- CROCODILO
- PRAIEIRO
- ECOLÓGICO MEIO AMBIENTE
- CORTEJO AFRO
- TRIO DO COMCAR
- TETE TÊ
- A MULHERADA
- BLOCO UNIVERSITÁRIO
SEGUNDA-FEIRA (3 de março)
- CORUJA
- CAMALEÃO
- FILHOS DE GHANDY
- FILHAS DE GHANDY
- DAQUELE JEITO/BLOCO DA TORCIDA
- ME ABRAÇA
- CROCODILO/VEM COMIGO
- VEM SAMBAR
- TRIO COMCAR
- ECOLOGICO MEIO AMBIENTE
- PRAIEIRO
- CORTEJO AFRO
- JAKÉ
- TE TE TE
- MUZENZA
TERÇA-FEIRA (4 de março)
- CAMALEÃO
- LARGADINHO
- JAKÉ
- BANANA REGGAE
- FISSURA
- PRAIEIRO
- MALÊ DEBALÊ
- A MULHERADA
- TÊ TÊ TÊ
- TRIO DO COMCAR
- BLOCO AS EXCLUSIVAS
- BLOCO UNIVERSITÁRIO
CIRCUITO MESTRE BIMBA
QUARTA-FEIRA (26 de fevereiro)
- NUCANA
- AFOXÉ BAMBOXÉ
- BLOCO SWING AFRO MAGIA
- BLOCO ARRASTÃO DOS CANIBAIS
- BLOCO SEDUÇÃO SAMBA
- BLOCO COMPLEXO DO SAMBA
Dia 27 de fevereiro (quinta-feira)
- BLOCO FANTASIA
- BLOCO AS DONZELAS
- BLOCO ASA SURF REGGAE PELA PAZ
- BLOCO DM DE BOA
- BLOCO AS DIREITINHAS
- BLOCO R9
- BLOCO BAILE BLACK
- BLOCO AS DONDOLETES
- BLOCO SAMBA MAINHA
- BLOCO COLAR DE CONCHAS
- BLOCO MENINOS DA VILA
- BLOCO DESEMBOLA
SEXTA-FEIRA (28 de fevereiro)
- REVENÇÃO/ARRASTÃO CULTURAL
- BLOCO OS TOLHAS
- ARRASTÃO REZENHA DOS COROAS
- BLOCO AS MERENDAS
- BLOCO NOSSA IDENTIDADE
- BLOCO SABER DE QUÊ (OS ESPONJAS)
- Q. G. O BLOCO
- BLOCO FURA OLHO
- BLOCO MIAME
- BLOCO ZUM, ZUM, ZUM
- BLOCO FURACÃO KIDS
- BLOCO TROVÃOZINHO
- ARRASTÃO OS CANALHAS
- BLOCO BREGALERA
- BLOCO AFRO E ARTE
- BLOCO É PRÁ LÁ QUE VAI
- BLOCO SOU + DE IR
- BLOCO BOQUEIRÃO (BYFE)
- BLOCO AS AMANTES DO NORDESTE
- BLOCO KUPULA UNIDA
- BLOCO SAMBA NORDESTE
- BLOCO SAMBA DA VELA
- BLOCO VIP E FOLIA
DOMINGO (2 de março)
- BLOCO PIRULITO
- ARRASTÃO RUMA, RUMA
- BLOCO OZ COBRÕES
- BLOCO AS PAGODEIRAS
- BLOCO DO BENNY
- BLOCO SEM MISÉRIA
- BLOCO TUDO DE BHOM
- BLOCO LA PRIVILLEGE
- BLOCO ARTE KIZUMBA
SEGUNDA-FEIRA (3 de março)
- BLOCO BALÃOZINHO
- BLOCO AS NORDESTINAS
- BLOCO AS QUASE PERFEITAS
- BLOCO SEI LÁ YES
- BLOCO PHILOSOFIA DO REGGAE
- BLOCO SEGUE O FLUXO
- BLOCO AFROTAMBOR
- BLOCO SAMBA DO GORDINHO
- BLOCO AS PIRIGUETES
- BLOCO BIRIBADA
- BLOCO TEM FOLIA
- BLOCO O CHEIO DE CHARME
TERÇA-FEIRA (4 de março)
- QUABALES
- BLOCO JHON JHON KIDS
- BLOCO VOCE BEBEU
- ARRASTÃO SUPERPODEROSAS
- BLOCO OS PIRATAS
- BLOCO CORNO NORDESTINO
- BLOCO JUNTE-SE
- ARRASTÃO DE VERÃO
- BLOCO ELITE
- BLOCO 40 GRAUS
- BLOCO RB EXCLUSIVO
- BLOCO UBUNTU
- BLOCO TENTAÇÃO
- POSITVO
CIRCUITO SERGIO BEZERRA
QUARTA-FEIRA (26 de fevereiro)
- XUPISCO
- CONCENTRA + NÃO SAI
- QUERO MAIS
- PINGUÇO
- CERVEJA E PIMBA
- CACHASAMBIER
- ESQUENTA
- O CALDO
- AMIGOS DO MESTRE
- BLOCO DA FAIXA
- BLOCO CHUVEIRÃO
- HOJE EU POSSO
- ARQUILOUCURA
- A BARCA TRICOLOR
- SABIDOLÂNDIA
- HABEAS COPOS
- CONTAMINADO PELA PICUINHA
- ALERTA GERAL
- 100 COMENTÁRIOS
Por Bianca Andrade/Bahia noticias
Decisão de Moraes contra Braga Netto reacende debate sobre prisões preventivas
A decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes de mandar prender o general da reserva Walter Braga Netto reacendeu um debate jurídico sobre prisões preventivas no Brasil e gera divergências entre especialistas.
A compreensão de parte dos advogados e professores de direito ouvidos pela Folha é de que a fundamentação utilizada pelo magistrado, diante dos elementos por ora divulgados, se sustenta.
Outra linha contesta o peso atribuído à delação retificada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), bem como o enquadramento das condutas do general como obstrução de Justiça.
A PF (Polícia Federal) prendeu Braga Netto na manhã do último sábado (14) sob suspeita de atrapalhar as investigações sobre tentativa de golpe de Estado em 2022 para impedir a posse do governo eleito.
O militar, ex-vice na chapa de Bolsonaro em 2022, já havia sido indiciado pela suposta participação em plano que envolveria, segundo a polícia, o assassinato de Moraes, do presidente Lula (PT) e de Geraldo Alckmin (PSB), vice do petista.
Representação enviada pela PF a Alexandre de Moraes afirma que o general vinha, desde agosto de 2023, atuando para interferir nas investigações, de modo que haveria um risco ao caso.
A polícia sustenta que a permanência dele em liberdade poderia embaraçar a produção de provas, comprometendo não só as investigações, mas eventual ação penal e que não haveria como garantir que as condutas tenham sido cessadas.
Os investigadores entenderam que Braga Netto tentou obter informações sigilosas sobre o acordo de colaboração premiada de Mauro Cid para ter o controle do que era fornecido, alterar a realidade dos fatos e consolidar o alinhamento de versões.
A decisão de Moraes considerou que ficou demonstrado risco de reiteração das condutas e ao andamento do processo, o que justificaria a prisão preventiva, além de indícios de autoria e provas dos crimes dos quais Braga Netto é suspeito.
O advogado Celso Vilardi, professor da FGV Direito SP, entende que não houve obstrução de Justiça nesse caso e diz não ver impedimento para o investigado desejar saber a versão de um terceiro.
Além disso, Vilardi critica o uso na representação da PF de uma informação fornecida por Mauro Cid de que o general teria repassado dinheiro em uma sacola de vinho com o objetivo de financiar despesas necessárias à operação.
“A prisão foi decretada em função da entrega do dinheiro e da obstrução de Justiça. E a mim me parece não haver prova segura da questão do dinheiro e também não me parece ter havido obstrução de Justiça”, afirma o criminalista.
As investigações apontaram contato do general com o pai de Cid, o general da reserva Mauro Lourena Cid, e o fato de um documento com perguntas e respostas relacionadas ao acordo ter sido encontrado na mesa de um assessor de Braga Netto na sede do PL.
Gustavo Badaró, professor de direito processual penal da USP, diz que, em tese, seria preciso verificar a finalidade dos atos praticados por Braga Netto: alterar o conteúdo da prova, atuar para Mauro Cid mentir, não dizer nada ou incriminar alguém.
“Se ele estivesse só tentando saber o que Mauro Cid disse ou não disse, se Mauro Cid implicou diretamente ele, Braga Netto, ou Bolsonaro, não me parece que ele esteja propriamente influenciando na produção da prova ou de uma futura prova”, diz.
O uso de prisões preventivas —expedidas quando ainda não há condenação do suspeito, antes do julgamento e sem prazo determinado— gerou grande debate no meio político e jurídico do país na década passada, em decorrência da Operação Lava Jato. Na investigação iniciada em Curitiba, houve ao menos 130 mandados desse tipo, provocando críticas sobre abusos desse instrumento.
Em 2019, foi aprovada no Congresso lei endurecendo os requisitos para se decretar esse tipo de detenção. Entre as normas fixadas, estava a necessidade de se fundamentar “fatos novos ou contemporâneos” que a justificassem. Outro trecho estabeleceu que depoimentos de delatores não podem fundamentar, sozinhos, medidas cautelares, como prisões preventivas.
A professora de direito penal e processo penal Luisa Ferreira, da FGV Direito SP, sustenta que, para a prisão preventiva, basta haver o risco à instrução criminal, diferentemente do que seria necessário para condenar alguém pelo crime de obstrução de Justiça.
Assim, de acordo com ela, embora não haja uma prova como uma intercepção telefônica na qual o general Braga Netto faça algum tipo de pedido ou ameaça, há um risco, mesmo que baixo, à instrução criminal.
“Na cabeça dele, o que ele estava tentando? No final, queria o conteúdo para mudar a versão do Mauro Cid ou simplesmente para saber o que estava acontecendo no processo, porque é investigado? Não sei, mas trabalhamos com hipóteses e riscos neste momento.”
Advogado e mestre em direito pela UnB, Álvaro Chaves diz que todo um contexto motivou a prisão preventiva de Braga Netto, não apenas a obstrução de Justiça, e destaca a organização criminosa como argumento central de Moraes.
No fim, o ministro cita precedentes sobre o perigo que representa o “agente apontado como integrante de articulado grupo criminoso”, “a gravidade concreta dos delitos supostamente perpetrados” e a necessidade de interromper a atuação do grupo.
“Talvez esse seja o grande tchan da decisão”, afirma Chaves.
Arthur Guimarães/Folhapress
Assinar:
Postagens (Atom)
Faça seu pedido: (73) 98108-8375
Web Rádio Gospel de Ipiaú
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Publicidade.
Publicidade
Anucie aqui: (73) 991241546-9-82007563
