Entenda o que muda no salário mínimo, no abono do PIS e no BPC
O texto segue, agora, para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas deve ter veto, pelo menos, do trecho que prevê o fim da concessão do BPC para pessoas com deficiência leve. Confira, ponto a ponto, o que muda com pacote aprovado pelo Congresso Nacional.
BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC)
O BPC é um benefício no valor de um salário mínimo (R$ 1.412, hoje) pago a idosos a partir de de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda (famílias que ganham até R$ 353 por pessoa).
Pela lei atual, “considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”.
A proposta apresentada pelo governo federal aos congressistas endurecia as regras para ter acesso ao BPC, mas o texto aprovado reduziu as mudanças.
Como é hoje:
- Pessoa com deficiência, de qualquer grau, e idoso com renda familiar mensal per capita igual ou inferior a um quarto do salário mínimo tem direito ao BPC
- O valor total dos rendimentos, chamado de renda bruta familiar, deve ser dividido pelo número dos integrantes da família
- Entram no cálculo da renda familiar os valores de salários, proventos, pensões, pensões alimentícias, benefícios de previdência pública ou privada, seguro-desemprego, comissões, pró-labore, outros rendimentos do trabalho não assalariado, rendimentos do mercado informal ou autônomo e rendimentos vindos do patrimônio
- Remuneração da pessoa com deficiência na condição de aprendiz ou de estagiário e Bolsa Família não são considerados no cálculo
- Mais de uma pessoa da mesma família pode receber o BPC, desde que cumpra os critérios exigidos
Como o governo propôs:
- Apenas pessoas com deficiência incapacitadas para a vida independente teriam direito ao BPC
- Se uma pessoa da família tiver BPC ou aposentadoria, esse valor entraria no cálculo de renda per capita
- Ajuda recebida por quem não mora na mesma casa também entraria no cálculo da renda per capita
- Pessoas com bens cujo valor seja maior do que o limite para isenção do Imposto de Renda, incluindo imóveis rurais sem investimento (terra nua), não teriam direito
Como o Congresso aprovou:
- A concessão do BPC vai depender de uma avaliação da deficiência em grau moderado ou grave, sem retirar a definição ampla da legislação atual
- Será necessário apresentar a CID (Classificação Internacional de Doenças), no caso de pessoas com deficiência
- A renda do cônjuge ou do companheiro que mora junto não será considerada para verificar se há direito ao benefício
- Mais de uma pessoa da mesma família pode receber o benefício
- O cálculo de renda familiar deve considerar a soma dos rendimentos brutos mensais dos membros da família que vivem na mesma casa
- Obrigatória a atualização para cadastros desatualizados há mais de 24 meses
BIOMETRIA PARA BENEFÍCIOS SOCIAIS
Como é hoje:
- Apenas beneficiários do BPC são obrigados a ter cadastro biométrico
Como o governo propôs:
- Biometria obrigatória para inscrição e atualização cadastral em programas sociais federais, incluindo o Bolsa Família
- Atualização obrigatória para cadastros desatualizados há 24 meses para receber ou manter o pagamento do benefício
- Famílias deveriam ser avisadas de eventuais irregularidades 90 dias antes da suspensão dos pagamentos
- Beneficiários que moram em áreas remotas ou têm idade avançada e estado de saúde crítico ficariam dispensados da biometria para manutenção de benefícios
Como o Congresso aprovou:
- Todos os beneficiários de programas federais de transferência de renda, como o Bolsa Família, devem ter cadastro atualizado nos últimos 24 meses
- Beneficiários que moram em em áreas remotas ou têm idade avançada e estado de saúde crítico ficam dispensados da biometria para manutenção de benefícios
- Famílias devem ser avisadas de eventuais irregularidades 90 dias antes da suspensão dos pagamentos, com renovação de mais 90 dias de prazo antes da suspensão
ABONO SALARIAL DO PIS/PASEP
Como é hoje:
- O abono salarial corresponde ao salário mínimo, dividido por 12 e multiplicado pela quantidade de meses trabalhados no ano-base
- O benefício é pago a empregados formais e funcionários de órgãos públicos com renda média de até dois salários mínimos mensais
- Os trabalhadores precisam ter exercido atividade remunerada, pelo menos, durante 30 dias no ano-base e estar cadastrados há, pelo menos, cinco anos no Fundo de Participação PIS-Pasep ou no Cnis (Cadastro Nacional de Informações Sociais)
Como o governo propôs e o Congresso aprovou:
- Estabelece uma regra de transição, que vai reduzir aos poucos a renda máxima das pessoas com direito. O limite será de um salário mínimo e meio
- Em 2025, terá direito o trabalhador que recebeu dois salários mínimos do ano-base, que é 2023 (equivalente a R$ 2.640)
- A partir de 2026, o valor para ter acesso ao BPC será corrigido pela inflação
- A cada ano a renda máxima continuará sendo reajustada pela inflação até que seja equivalente a um salário mínimo e meio
SALÁRIO MÍNIMO
Como é hoje:
- A valorização do salário mínimo considera a inflação, medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) nos 12 meses até novembro, somada ao crescimento real do PIB (Produto Interno Bruto) dos dois anos anteriores
- Pela legislação atual, o salário mínimo seria corrigido de R$ 1.412 para R$ 1.521 no ano que vem
Como o governo propôs e o Congresso aprovou:
- O ganho real, acima da inflação, continuará atrelado ao crescimento do PIB de dois anos antes, mas não poderá superar a correção do limite do arcabouço fiscal —que oscila entre 0,6% e 2,5% ao ano
- Com a nova lei, o valor do salário mínimo deve chegar a R$ 1.515 em 2025, R$ 6 a menos
Lula cobra solução sobre consignado para substituir saque do FGTS
O fim do saque-aniversário era uma das metas do ministro Luiz Marinho (Trabalho). No entanto, os bancos resistem em abrir mão do empréstimo que usa como garantia os recursos por considerá-lo mais seguro. Também há receio no Ministério da Fazenda de impacto no mercado de crédito.
A proposta em estudo é que os empréstimos consignados sejam concedidos por meio de uma plataforma e que os empregados possam contratar o crédito diretamente com o banco, sem a necessidade de um convênio com o empregador para que haja a negociação. A empresa somente seria avisada para que possa fazer o desconto das parcelas na folha de pagamento.
Diante da resistência de bancos e da equipe do ministro Fernando Haddad (Fazenda), o Ministério do Trabalho propôs uma transição entre a modalidade nova do consignado e o empréstimo com garantia no saque-aniversário, mas, ainda assim, as negociações não avançaram.
A mudança na regra do consignado, que permitiu a trabalhadores com carteira assinada pedir empréstimo pelo sistema da Carteira de Trabalho Digital, foi aprovada pelo Conselho Curador do FGTS em junho.
Segurança nas estradas: Comando de Policiamento Rodoviário reforça a tropa para festas de final de ano
O Comando Especializado de Policiamento Rodoviário (CEPRv) reforçará a tropa de militares na segurança das estradas baianas para as festas de Natal e Ano Novo com 178 policiais empregados nas ações preventivas, ostensivas, de inteligência e blitz diárias. A ‘Operação Natal’ será iniciada no domingo (22) e seguirá até o dia 2 de janeiro de 2025. Os militares do policiamento rodoviário trabalharão em 66 viaturas, além do administrativo das unidades do Batalhão de Policiamento Rodoviário (BPRv/ Salvador) e das Companhias Independentes de Policiamento Rodoviário (CIPRvs) de Barreiras, Brumado e Itabuna.
Dirigir com responsabilidade
Para evitar acidentes, o subcomandante alerta para os itens de segurança e defende uma condução responsável. “É fundamental uma revisão do veículo antes da viagem, o uso do cinto de segurança, a cadeirinha para crianças de até seis anos.
Em sua maioria, os acidentes nas vias são causados pela imprudência dos condutores”, esclareceu.Também é recomendado evitar as rodovias durante a madrugada após a participação do motorista em eventos, por conta do cansaço. “Depois da festa, durma, faça uma refeição, fique hidratado e, posteriormente, saia de casa. Seguindo todas essas dicas, além das leis do trânsito, o cidadão seguirá seguro para o seu destino”, acrescentou.
Para finalizar, o oficial reforçou que bebida e trânsito não combinam. “É importante lembrar que dirigir alcoolizado é crime e, além de colocar a vida de todos em risco. Se beber, não dirija”, finalizou.
As unidades também contarão com monitoramento dos Sistemas de Reconhecimento Facial e de Placas Veiculares da Secretaria da Segurança Pública nas ações da operação. No período, é estimada a circulação de 1,1 milhão de veículos nas rodovias que cortam a Bahia.
Fotos e texto: Jeferson Silva/ Ascom SSP
PF e BPFRON realizam apreensão de veículo carregado com mais de 600kg de maconha na cidade de Marechal Cândido Rondon/PR
O veículo estava carregado com diversos fardos de maconha, que totalizaram aproximadamente 602,5Kg.
Diante dos fatos constatados, o veículo e os ilícitos foram apreendidos e encaminhados para a Delegacia de Polícia Federal em Guaíra-PR para as providências necessárias.
Ipiaú: equipe do CAPS realiza bingo natalino com pacientes e reforça apoio à saúde mental
A ação tem como objetivo proporcionar momentos de lazer, fortalecer os vínculos sociais e melhorar a qualidade de vida dos participantes, que incluem pessoas com transtornos mentais graves e persistentes.
A secretária de Saúde, Keila Maia, destacou a importância de eventos como este. “Esses momentos de descontração ajudam a humanizar o cuidado. O CAPS vai além do tratamento: ele acolhe, promove alegria e transforma vidas”, afirmou.
Para quem deseja saber mais sobre o serviço, a unidade está localizada na Travessa Bahia, nº 5, Bairro Emburrado. A equipe está sempre de portas abertas para oferecer suporte e acolhimento a quem precisa.
Michel Querino / Decom Prefeitura de Ipiaú
Ônibus envolvido em acidente com 38 mortos em MG faria parada em cidade da BA; familiares buscam informações em rodoviária
Acidente aconteceu no KM 285 da BR-116, em Lajinha, distrito de Teófilo Otoni (MG)
O acidente aconteceu na madrugada de sábado (21) e, ao longo da manhã, amigos e parentes buscaram notícias no guichê da empresa na rodoviária de Vitória da Conquista, mas não conseguiram detalhes.
Além de Vitória da Conquista, o ônibus teria paradas em Santa Inês e Elísio Medrado, que seria o destino final e onde 11 pessoas desembarcariam.
Uma sala foi reservada para recepcionar pessoas, prestar apoio psicológico e concentrar as informações.
De acordo com apuração da TV Sudoeste, afiliada da TV Bahia na região, o número de passageiros que deveriam desembarcar em Vitória da Conquista pode subir porque o registro de viagem é atualizado a cada fim de itinerário e a viagem foi interrompida com o acidente.
Funcionários da empresa estão no local do acidente para fazer o levantamento de informações das vítimas.
Entenda o acidente
O acidente ocorreu por volta das 3h30 e envolveu um ônibus, uma carreta que transportava uma pedra de granito e um carro.
Vídeos gravados por pessoas que passaram pela rodovia momentos após o acidente mostram os veículos em chamas (veja o vídeo acima).
De acordo com a prefeitura, treze feridos foram levados para dois hospitais e a uma UPA de Teófilo Otoni. As três pessoas que estavam no carro ficaram gravemente feridas.
Dinâmica do acidente
Inicialmente, segundo informações repassadas ao Corpo de Bombeiros, o pneu do ônibus havia estourado e o motorista perdeu o controle da direção, batendo contra uma carreta. Um carro que vinha atrás também colidiu com o ônibus. Com a colisão, o ônibus pegou fogo.
Já de acordo com a Polícia Rodoviária Federal, informações preliminares e vestígios no local demonstram que possivelmente um grande bloco de granito de soltou da carroceria da carreta e atingiu o ônibus que seguia na rodovia, em sentido contrário. Logo após o impacto da pedra com o ônibus ocorreu um grande incêndio. A polícia ainda investiga as circunstâncias do acidente.
O ônibus da empresa EMTRAM saiu de São Paulo na sexta-feira (20), por volta das 7h do terminal rodoviário Tietê, e tinha como destino Vitória da Conquista (BA), um trajeto de aproximadamente 1,5 mil km.
Em nota enviada à imprensa, a empresa lamentou o acidente, disse que colaborando na investigação da causa do acidente e que "está empenhando máximo esforço para auxiliar as pessoas envolvidas e seus familiares, oferecendo e providenciando todo o apoio necessário, inclusive acompanhamento psicológico".
Nas redes sociais, o governador Romeu Zema lamentou o acidente. "Toda minha solidariedade aos familiares e amigos. Estamos trabalhando para que as famílias das vítimas sejam acolhidas para enfrentar de forma mais humanizada possível essa tragédia às vésperas do Natal, uma data tão significativa para todos", disse.
O governo de São Paulo ofereceu agentes da Superintendência da Polícia
Técnico-Científica (SPTC) e do Instituto de Identificação Ricardo
Gumbleton Daunt (IIRGD) para ajudar na identificação dos mortos. Assista o video abaixo
O agente da Polícia Rodoviária Federal, Fabiano Santana classificou o acidente como "uma tragédia sem precedentes para a região" e informou que a maior parte das mortes foi causada pelo incêndio do ônibus. "Foram vítimas resgatas para o hospital, pessoas que se queimaram tentando resgatar vítimas, crianças pedindo para resgatar os pais", relatou Santana.
Ainda segundo a PRF, a pista ficou totalmente interditada por aproximadamente 6 horas. O trânsito foi liberado no fim da manhã e segue em esquema de 'pare e siga'.
Fonte: G1
Prefeitura de Ipiaú divulga cronograma de transporte para candidatos que farão o concurso do município em Itagibá e Ibirataia
Ibirataia - Matutino
* Local de embarque: Praça Cinquentenário
* Saídas: 5h e 6h30
Ibirataia - Vespertino
* Local de embarque: Praça Cinquentenário
* Saídas: 11h40 e 12h30
Japomerim (Itagibá) - Matutino
* Local de embarque: Praça Rui Barbosa
* Saídas: 05h30 e 06h30
Japomerim (Itagibá) - Vespertino
* Local de embarque: Praça Rui Barbosa
* Saídas: 12h e 12h40
Sede de Itagibá - Matutino
* Local de embarque: Praça Rui Barbosa
* Saídas: 05h e 06h30
Sede de Itagibá - Vespertino
* Local de embarque: Praça Rui Barbosa
* Saídas: 11h50 e 12h40
UNEB/CETEP (Ipiaú) - Matutino
* Local de embarque: Praça Rui Barbosa
* Saídas: 05h30 e 06h30
UNEB/CETEP (Ipiaú) - Vespertino
* Local de embarque: Praça Rui Barbosa
* Saídas: 11h30 e 12h30
Obs: O mesmo local do desembarque do destino, será o de embarque para o retorno, previsto para 12h no turno matutino, e 18h para o vespertino.
Organização e segurança
Os veículos utilizados para o transporte incluem ônibus e micro-ônibus devidamente identificados e coordenados por uma equipe responsável. Reforçamos a importância de os candidatos chegarem pontualmente aos locais de embarque e permanecerem atentos às orientações da equipe organizadora.
Essa iniciativa visa garantir que todos os candidatos tenham condições adequadas para se deslocarem com tranquilidade e segurança, demonstrando o compromisso da gestão municipal com a acessibilidade e a igualdade de oportunidades.
Michel Querino / Decom Prefeitura de Ipiaú
Itagibá: Mais de 15 mil cestas básicas entregues ao longo deste ano
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Novo líder da Síria põe imagem de moderado em xeque ao pedir para mulher se cobrir em foto
O novo líder da Síria, Ahmed al-Sharaa, levantou novas dúvidas a respeito de suas promessas de moderação ao pedir para uma mulher cobrir os cabelos para tirar uma foto com ele durante uma visita a um distrito de Damasco, na terça-feira passada (10).
No vídeo, que circula nas redes sociais desde então, Sharaa gesticula com as mãos ao redor do rosto quando uma jovem com os cabelos à mostra se aproxima para pedir uma fotografia. Ela, então, puxa o capuz antes de posar ao lado do líder sírio.
De acordo com a BBC News, a mulher, Lea Kheirallah, não se importou com a situação. Ela afirmou que o líder fez o pedido de “maneira gentil e paternal” e que ele tem “o direito de ser apresentado da maneira que achar melhor”.
Sharaa também defendeu sua atitude. “Eu não a forcei, mas é minha liberdade pessoal. Eu quero fotos tiradas para mim da maneira que me convém”, disse, em uma entrevista à emissora britânica. “Isso não é o mesmo que ter uma lei que se aplique em todo o país. Mas há uma cultura neste país que a lei precisa reconhecer”.
Sua declaração é uma referência indireta aos temores de que, no poder, Sharaa implemente a lei islâmica, também chamada de sharia. Esse conjunto de regras normalmente exige que, em público, os homens se cubram da barriga até o joelho e as mulheres se cubram completamente, podendo deixar apenas o rosto, os pés e as mãos à mostra.
Se elaborada em sua versão mais radical, a lei islâmica pode representar um enorme retrocesso a minorias. O Afeganistão, por exemplo, vive um “apartheid de gênero”, de acordo com a ONU, após a volta do Talibã ao poder, em 2021.
O comportamento do grupo fundamentalista islâmico vem sendo mencionado por analistas que falam sobre a vitória dos rebeldes na Síria. Isso porque, quando tomou Cabul, após a retirada das tropas americanas do país, o Talibã disse que respeitaria os direitos das mulheres “dentro do marco da lei islâmica”. Na prática, isso significou proibi-las de falar alto e mostrar o rosto em público, por exemplo.
Assim como ocorreu com o grupo afegão, há desconfiança em relação às promessas de Sharaa —agora, alimentada pelos vídeos da foto com Lea compartilhados na internet e por declarações ambivalentes do líder.
Antes de formar a HTS (Organização para a Libertação do Levante), em 2017, Sharaa, que antes se identificava como Abu Mohammed al-Jolani, já havia comandado um grupo ligado ao Estado Islâmico e à Al Qaeda, aos quais atualmente se opõe.
Quando, após duas semanas de ofensiva, derrotou o ditador Bashar al-Assad, o líder afirmou a centenas de apoiadores que se aglomeravam em uma mesquita de Damasco que, com trabalho duro, a Síria seria “um farol para a nação islâmica”.
Em Idlib, cidade no noroeste da Síria e bastião das forças rebeldes durante os quase 14 anos de guerra civil, a HTS chegou a impor regras rígidas de vestimenta ao assumir o poder, no ano de sua fundação. Posteriormente, no entanto, recuou.
Jolani tem tentado se afastar das acusações. No início de dezembro, o agora chefe de Estado da Síria afirmou à emissora americana CNN que quem teme um governo islâmico “viu implementações incorretas dele ou não o entende corretamente”.
Na mesma entrevista, ele prometeu respeito às instituições e à diversidade religiosa do país. “Houve algumas violações contra [minorias] por certos indivíduos durante períodos de caos, mas resolvemos essas questões”, disse. “Ninguém tem o direito de apagar outro grupo”.
Vinho no Uruguai e trilha em Bonito: saiba como deputados gastaram a verba parlamentar este ano
A Câmara dos Deputados pagou R$ 212 milhões em cotas parlamentares para os seus 513 integrantes ao longo de 2024. O recurso pode ser usado para custear viagens, alimentação e locomoção, fazer anúncios da atividade parlamentar ou alugar escritórios. Levantamento feito pelo Estadão identificou casos que parecem fugir da destinação original da verba criada para custear a atividade legislativa de deputados.
O dinheiro serviu para pagar vinho para um parlamentar e bancar passagens de viagem para Bonito (MS). Procurados, os parlamentares alegam “erro da Câmara”, no caso da bebida alcóolica, e ida a uma excursão “político-partidária”, na viagem.
Todo mês os deputados apresentam notas fiscais para a Câmara reembolsar as despesas que deveriam ser ligadas estritamente ao trabalho parlamentar. Quando o gasto não se adequa às regras definidas pela Câmara, o setor responsável “glosa” a nota e não paga o valor da despesa. Neste ano, foram barradas despesas que somam R$ 1 milhão. Isso ocorreu por irregularidades detectadas ou por gastos que excedem o limite previsto.
O deputado federal Giovani Cherini (PL-RS) faz parte do Parlamento do Mercosul (Parlasul) e costuma fazer viagens à sede, em Montevidéu, no Uruguai. Em junho ele pediu reembolso R$ 480,22 por duas notas fiscais no país vizinho, ambas no dia 17 de junho deste ano. Em uma dessas notas, no valor de R$ 286,62, está registrado que o deputado consumiu duas taças de vinho e um cordeiro na brasa em um restaurante-hotel localizado na Colônia de Sacramento, que fica a cerca de 178 km da capital Uruguaia. Por um equívoco, já que a não é permitido a Câmara custear bebida alcoólica, a Casa acabou pagando pelo drinque.
Procurado, Cherini alega que o erro não é dele, mas da Câmara. “A Câmara tem muitos funcionários só para cuidar de notinha”, disse. “Não pode passar. Jamais vou fazer coisas que não estão dentro da lei”.
A reportagem procurou a Câmara para responder quantos servidores atuam no controle das notas fiscais. A assessoria não respondeu a demanda.
O vinho do deputado não é o único caso registrado neste ano. A reportagem detectou outras situações em que deputados pedem reembolso por bebidas alcoólicas e acabam até recebendo reembolso por isso.
O deputado federal Pedro Aihara (PRD-MG) pediu reembolso de cinco notas fiscais que continham bebidas alcoólicas e a Câmara acabou indevidamente ressarcindo o valor em três oportunidades. O parlamentar alegou erro técnico e reembolsou a Câmara pelo gasto irregular.
Em uma dessas notas, Aihara pediu reembolso de copes em um estabelecimento nas redondezas da praia de Copacabana em dia de Carnaval.
Também neste ano, a deputada Carla Zambelli (PL-SP) usou a verba parlamentar para pagar R$ 3,8 mil em passagens aéreas para a cidade de Bonito (MS), ponto turístico conhecido pelas belezas naturais. Ela foi flagrada ao lado marido, pelo escritor Jeferson Tenório, enquanto fazia uma trilha em um parque no município que conta uma caminhada, um mergulho para ver peixes e vegetação e mais uma nova caminhada até um centro de recuperação de animais silvestres na mesma semana em que fazia aniversário.
Procurada, Zambelli confirmou que fez a trilha em Bonito, mas diz que foi à cidade para participar de um “evento político-partidário” em um sítio do interior sul-matogrossense, para receber delegação da Associação das Famílias para Unificação e Paz Mundial, uma controversa igreja cristã da Coreia do Sul. A parlamentar não fez nenhum registro público sobre sua ida a esse evento em seu perfil nas redes sociais.
Neste ano, a Polícia Federal realizou duas operações de busca e apreensão em casos de investigação sob possível uso irregular da cota parlamentar. No primeiro caso, revelado em outubro, a PF foi até endereços ligados ao deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) por suposta associação criminosa voltada para desvio de cota parlamentar. Gayer diz que as buscas “visam prejudicá-lo”.
A última operação ocorreu nesta última quinta-feira, 19, a PF fez buscas em endereços ligados aos deputados Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e Carlos Jordy (PL-RJ) em uma investigação que apura suspeita de desvio de cota parlamentar.
As primeiras informações sobre a operação apontam para indícios de um esquema, envolvendo também empresários, para desviar verbas das cotas parlamentares. De acordo com a PF, “agentes públicos e empresários teriam estabelecido um acordo ilícito para o desvio de recursos”. Jordy negou irregularidades e disse ser vítima de perseguição, e Sóstenes Cavalcante disse que tem convicção da lisura do trabalho de seus assessores.
Assim como acontece nos últimos anos, a Câmara gasta mais dinheiro na divulgação da atividade parlamentar. Foram R$ 81,8 milhões gastos até então. O recurso pode ser usado para fazer panfletos ou custear equipes de comunicação para produção de conteúdos nas redes sociais — desde que sejam usados com o fim de informar o trabalho do deputado.
Somado com o aluguel de carros (R$ 37,9 milhões), o segundo maior gasto, as duas modalidades totalizam mais de 50% de tudo o que foi gasto com cota parlamentar.
Átila Lins (PSD-AM) foi o deputado que mais gastou dinheiro da cota parlamentar neste ano até o momento. A Câmara o ressarciu R$ 577,2 mil dos gastos dele ao longo de 2024. A maior parte do gasto dele foi com o fretamento de aeronaves (R$ 311,8 mil) e com a divulgação de atividade parlamentar (108,3 mil). Parlamentares amazonenses costumam usar mais do recurso de fretamento de aeronaves em razão da dificuldade de locomoção ágil entre cidades do Estado. Procurado, o deputado não se manifestou.
Deputados podem ganhar o reembolso da Câmara via cota parlamentar caso gaste dinheiro com:
- passagens aéreas (foram gastos R$ 31,3 milhões);
- conta telefônica do telefone funcional do deputado, dos gabinetes, dos escritórios nos Estados e dos imóveis funcionais (foram gastos R$ 25,8 milhões);
- Manutenção de escritórios de apoio à atividade parlamentar — caso de aluguel de imóveis, energia elétrica, água e esgoto, acesso à internet, etc. (foram gastos R$ 29,2 milhões);
- Assinatura de publicações, como jornais (foram gastos R$ 71,5 mil);
- Alimentação exclusivamente do deputado (foram gastos R$ 1,1 milhão);
- Hospedagem, exceto no Distrito Federal (foram gastos R$ 3,3 milhões);
- Locação ou fretamento de aeronaves (foram gastos R$ 1,8 milhão);
- Locação ou fretamento de veículos, com limite de R$ 12.713,00 mensais e permitida contratação de seguro (foram gastos R$ 37,9 milhões);
- Locação ou fretamento de embarcações (foram gastos R$ 221,7 mil);
- Serviços de táxi, Uber, pedágio e estacionamento, com limite de R$ 2.700 mensais (foram gastos R$ 1 milhão);
- Passagens terrestres, marítimas ou fluviais (foram gastos R$ 116,7 mil);
- Combustíveis e lubrificantes, com limite mensal de R$ 9.392 (foram gastos R$ 20,9 milhões);
- Serviços de segurança de empresas especializadas, com limite de R$ 8.700,00 mensais (foram gastos R$ 1,38 milhão);
- Divulgação da atividade parlamentar, com a exceção dos 120 dias anteriores à data das eleições, se o deputado for candidato (foram gastos R$ 81,8 milhões);
- Participação em cursos, congressos ou eventos, realizados por instituição especializada, com limite mensal de R$7.697,17 (foram gastos R$ 54,9 mil);
- Complementação de auxílio-moradia, com limite mensal de R$ 4.148,80 (não houve gasto do tipo);
- Aquisição de tokens e certificados digitais (foram gastos R$ 14,6 mil).
Aliados aconselham Lira a rejeitar ministério; governistas querem ‘amarrá-lo’ a Lula
Caso Lira decida ouvir o “canto da sereia” e desembarcar numa vaga na Esplanada, o destino mais provável hoje seria o lugar de Carlos Fávaro (PSD) no Ministério da Agricultura, embora interlocutores não descartem a Saúde. Para quem o questiona sobre o assunto, contudo, o presidente da Câmara afirma de forma categórica que não recebeu nenhum convite, não tem expectativas e não trata de especulações.
Lira termina um período de quatro anos no comando da Câmara com duas importantes vitórias: a aprovação da reforma tributária, legado que ele planejava deixar, e o caminho aberto para eleger o sucessor, com o consenso formado em torno da candidatura de Hugo Motta (Republicanos-PB). A sensação de dever cumprido foi tão grande que ele se permitiu dormir até mais tarde nesta sexta-feira, 20, após uma noite intensa de votações que finalizou a aprovação do pacote fiscal do governo.
Na visão de aliados, o melhor cenário para Lira ano que vem seria manter influência política na Câmara e garantir o devido tempo para viajar a Alagoas com frequência e fazer campanha. No ministério, dizem esses interlocutores, ele teria somente um ano para atuar, porque teria que deixar o cargo no começo de 2026 para concorrer, e gastaria metade desse tempo para “organizar” a pasta. Por outro lado, ao se associar ao governo, ele poderia garantir o apoio de Lula para disputar o Senado, dizem aliados do petista.
Ipiaú: “Natal Encantado das Crianças” leva magia e alegria para as crianças da rede de ensino municipal
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Movimento Negro critica pacto anunciado pelo governo: ‘Carta de intenções’
Denúncia de propina atrai PF para CPI das Bets e senadores pressionam por ‘pizza’
Engenheiro indiciado pela PF refuta fraude eleitoral ou golpismo
O engenheiro Carlos Rocha, 70, diz ainda estar tentando entender por que foi parar na lista de indiciados da Polícia Federal na investigação da trama golpista promovida por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
“Que raio que estou envolvido com generais? Não tenho nada a ver com isso. Não sou um militante, de repente fui surpreendido com essa situação”, diz em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo.
Ele é fundador e presidente do Instituto Voto Legal, que em 2022 foi contratado pelo PL para avaliar as urnas eletrônicas, em meio à campanha de Bolsonaro para desacreditar o sistema de voto.
Segundo a PF, o trabalho de Rocha ajudou a embasar teses golpistas, que culminaram em um plano que incluiria o assassinato do presidente Lula (PT), do vice Geraldo Alckmin (PSB) e do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).
Em sua defesa, Rocha diz que fez apenas um trabalho técnico e que não tem controle sobre o uso político que foi feito dele pelo PL.
Também afirma que jamais falou em fraude e que tem apenas o intuito de colaborar de forma construtiva com o Tribunal Superior Eleitoral para aperfeiçoar a urna.
O sr. diz que fez um trabalho técnico, mas a PF afirma que isso ajudou a estimular movimentos golpistas. Como responde?
Foi um trabalho técnico, embasado em informações documentais. Para cada item que a gente apresenta existe um contexto, os critérios usados, as evidências documentais.
O PL, que contratou o sr., tinha uma agenda clara contra a urna. Não era possível imaginar que seu trabalho seria usado politicamente?
Não tenho controle sobre o que as outras pessoas vão fazer. Eu fui fazer um trabalho profissional. Uma auditoria, uma fiscalização de um sistema, é um desafio crítico em qualquer organização. Quando cheguei lá para falar com o presidente [do PL] Valdemar Costa Neto, aconteceu um fato inusitado: [ele] passou 45 minutos me explicando que confiava na urna.
Por que ele contratou o sr.?
Porque se tornou um tema polêmico.
Por causa do Bolsonaro?
Não. Em todas as eleições acontecem questionamentos relativos à assertividade, à transparência.
Mas o sr. concorda que, se Bolsonaro não tivesse insistido nesse tema, não teria sido uma questão?
Eu concordo que o presidente Bolsonaro poderia ter tratado desse tema de outra forma, com diplomacia. Esse é um tema essencialmente técnico. O que me dá muita tranquilidade é que toda vez que um grupo técnico fez uma análise, um diagnóstico e um conjunto de sugestões de melhoria, falaram coisas muito parecidas com o que a gente falou.
O sr. se arrepende de ter feito esse trabalho?
Não. Eu exerço cidadania desde sempre. Por que nós criamos o Instituto [Voto Legal]? Porque os partidos políticos têm a prerrogativa de fazer fiscalização do jeito que quiserem. E podem constituir um sistema próprio para fiscalizar. Desde 1996 nós temos eleições com urna eletrônica. Por que os partidos não transformaram isso num processo natural?
Talvez porque não desconfiem da urna?
Não se trata de confiança nas pessoas. Se isso valesse, o TCU não auditava. O TCU audita porque os funcionários são bandidos? Não, porque as pessoas erram. Isso que aconteceu, de a gente achar erros no log [registro da urna], quer dizer que teve fraude? Não. Quer dizer que tem indício para ser avaliado. Pode ser erro de programação. O TCU fala em baixa governança de desenvolvimento de software. Talvez essas coisas na vida tenham uma razão. Acabamos de passar por uma eleição que não sofreu questionamento. Será que de agora até as eleições de 2026 existem melhorias que podem ser feitas?
O sr. diz em sua defesa que seu trabalho foi usado politicamente pelo PL. O que acha disso?
Não tenho controle sobre o que as outras pessoas fazem. O que fizemos foi um trabalho da melhor qualidade, inédito, pioneiro no Brasil, que precisa ser feito. O sistema eleitoral é bom. O time técnico do TSE é um bom time. Quer dizer que eles são infalíveis? Claro que não. Quer dizer que não é possível melhorar? Claro que não. Sempre é possível melhorar. Só que esse processo precisa sair dessa dicotomia política.
Segundo o relatório da PF, o técnico Eder Balbino, subcontratado pelo seu instituto para fazer o trabalho (e chamado por Valdemar de “gênio de Uberlândia”), contestou um ponto central, que seria a impossibilidade de identificar o log das urnas mais antigas. Isso mostraria que o sr. foi alertado de que não haveria problema e insistiu nisso com fins espúrios.
Num jornal, eventualmente o editor ou o diretor têm uma visão diferente do jornalista que escreveu a matéria, certo? No trabalho de auditoria é igualzinho. Qual é a minha função? Coordenador. Com quantas pessoas eu conversei para soltar o relatório? 15? 18? A gente imagina que todas as pessoas concordam em tudo? Claro que não.
Houve uma discordância, então?
Essa é uma dicotomia que foi colocada inicialmente pelos técnicos do TSE e a polícia captou e está insistindo. A gente absolutamente concorda, tanto com os técnicos do TSE quanto com o Eder, de que não há qualquer dificuldade em correlacionar cada arquivo de log com a urna que o gerou. Aí alguém me perguntou: então não tem problema? Claro que tem.
Eder fala claramente que não é uma falha, que isso não invalida.
Cada um tem a opinião que acha que deve ter. O problema de vínculo não é do arquivo. É de cada linha, cada linha é um evento. Determinados grupos de urnas cometem um erro, porque está diferente do que deveria ser. Para cada linha deveria ter data e hora, que tipo de informação é aquele evento e qual é o número de identificação. O Eder não entende patavina de urna eletrônica. Entende muito de estatística, de gestão estratégica da informação. Quem é que entende de urna? Eu entendo de urna.
Ou seja, ele extrapolou a função?
Não extrapolou nada, não. Vamos deixar claro, Eder é um baita profissional. Foi objeto de fishing expedition [“pesca de provas”].
Como o sr. avalia a reação que esse caso gerou junto ao TSE e ao STF?
Existe uma imensa oportunidade de melhoria. Claramente os ministros que se tornam dirigentes do TSE têm uma oportunidade de serem mais bem informados por pessoas independentes dos seus funcionários.
O sr. vê algum clima para que isso aconteça hoje?
Sou um otimista. Nós não estamos questionando eleição nenhuma. A posse aconteceu, outro governo assumiu. O que nós estamos pedindo na defesa? Olha, fizemos um trabalho técnico, que é profundamente embasado em documentação.
Dá para dizer que houve fraude na eleição?
De jeito nenhum. Existem indícios de mau funcionamento e isso está muito bem documentado nos relatórios e na bibliografia. É só ir lá e ler.
O sr. escreveu um artigo para a Folha em 2021 em que defende mudanças no TSE. Poderia explicar melhor?
A administração eleitoral é um tema técnico-administrativo. Das 22 maiores democracias do planeta, só 1 a vincula ao Judiciário, o Brasil. Em 19, ela é independente ou um órgão administrativo, com uma agência. No nosso entender, profissionais que têm notório saber jurídico e uma imensa qualificação para serem ministros do Supremo não têm a formação técnica necessária para a administração eleitoral. O TSE deveria ser uma agência eleitoral. Aí o ministro que vai julgar julga sem qualquer conflito de interesse.
Como o sr. se sente tendo o seu trabalho citado como peça de uma trama golpista?
Fico triste. Eu disse para o delegado no dia do meu depoimento: a Polícia Federal é uma instituição absolutamente qualificada. Vocês têm aí um pessoal de perícia técnica competentíssimo. Eu gostaria de ter a oportunidade de conversar com eles sobre o nosso trabalho. Está claro que quem escreveu esse relatório não é da área. Eu sou um engenheiro. Que raio que eu estou envolvido com generais? Não tenho nada a ver com isso. Não sou um militante, de repente fui surpreendido com essa situação, mas estarei à disposição para esclarecer. Não temos absolutamente nada para esconder, é um trabalho técnico, embasado.
Fábio Zanini/Folhapress
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