Trump fala em ‘deter loucura transgênero’ no primeiro dia de governo
“Assinarei ordens executivas para acabar com a mutilação sexual infantil e tirar os transgêneros do Exército e das nossas escolas de ensinos fundamental e médio”, disse o republicano, em uma aparente referência à cirurgia de afirmação de gênero, no AmericaFest, evento de quatro dias organizado pelo grupo Turning Point USA.
Em um discurso de 90 minutos repleto de autoelogios e ataques aos seus adversários, além de fake news, ele também prometeu “manter os homens fora dos esportes femininos”. “Será a política oficial do governo dos EUA que haja apenas dois gêneros: masculino e feminino”, acrescentou.
Com as declarações, Trump disse mostrar o que ele chamou de “pequena prévia da revolução do senso comum”. “Em 20 de janeiro, os EUA virarão para sempre a página de quatro longos e horríveis anos de fracasso, incompetência e decadência nacional, e inauguraremos uma nova era de paz, prosperidade e grandeza nacional”, afirmou, referindo-se à data de sua cerimônia de posse.
Os estados americanos, que gozam de considerável autonomia em relação governo federal, têm se movido em direções opostas quando se trata de políticas voltadas a pessoas transgênero nos últimos anos —enquanto os tradicionalmente democratas aprovam legislações mais abertas em relação ao tema, os republ icanos tentam restringir tratamentos médicos e a presença de livros sobre o assunto em bibliotecas públicas e escolas.
Trump também criticou programas de diversidade, equidade e inclusão em instituições públicas e empresas privadas e prometeu banir essas iniciativas por acreditar “na meritocracia”. As declarações receberam aplausos da plateia conservadora, cujos integrantes usavam em sua maioria bonés com o slogan da campanha de Trump, “make America great again” (façam os EUA grandes novamente).
Como em outras ocasiões, o republicano dedicou a maior parte do tempo de seu discurso aos temas migração e controle de fronteiras. Ele repetiu a declaração de que outros países estavam enviando pessoas de hospícios e prisões para os EUA. Não há evidências disso.
“No meu primeiro dia, assinarei uma série histórica de ordens executivas para fechar nossa fronteira”, disse ele, sob aplausos da plateia. “No mesmo dia, iniciaremos a maior operação de deportação da história americana”.
Como em muitos discursos de Trump, faltaram detalhes. Ele não disse quem seria deportado ou quando, mas prometeu designar os cartéis de drogas mexicanos como organizações terroristas e disse que cada uma dessas organizações “operando em solo americano será desmantelada, deportada e destruída”.
A iniciativa já havia sido mencionada em seu mandato anterior (2017-2021), mas foi arquivada a pedido do então presidente mexicano, Andrés Manuel López Obrador, que aceitou cooperar no tema da segurança. A atual presidente e primeira mulher chefe de Estado do México, Claudia Sheinbaum, rejeita a possibilidade de que as máfias mexicanas sejam designadas como terroristas sob o argumento de evitar uma incursão estrangeira que atente contra a soberania do país.
“Nós colaboramos, coordenamos, trabalhamos juntos, mas nunca seremos subordinados [aos EUA]. O México é um país livre, soberano, independente e não aceitamos intervencionismos no nosso país”, disse Sheinbaum neste domingo (22), durante uma visita ao estado de Sinaloa, que sofre com uma escalada de violência.
Por fim, o republicano voltou a mencionar uma possível retomada do controle do Canal do Panamá. Segundo o empresário, os panamenhos não têm sido justos com os americanos na operação do canal. Anteriormente, ele havia classificado de ridículas as tarifas para o uso da passagem, cuja construção foi iniciada pela França e concluída pelos EUA em 1914.
No domingo (22), o presidente panamenho, José Raúl Mulino, pediu respeito. “Cada metro quadrado do canal do Panamá e suas zonas adjacentes são do Panamá e continuarão sendo”, disse.
O Canal de Panamá foi devolvido ao país centro-americano sob um acordo de 1977, assinado pelo presidente democrata Jimmy Carter. O país centro-americano retomou o controle completo da passagem comercial em 1999.
Apesar de seu tom belicoso, não está totalmente claro se Trump pretende exercer algo além de pressão retórica sobre a nação.
Pouco depois, o republicano anunciou a nomeação de Mauricio Claver-Carone, ex-presidente do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), para o cargo de enviado especial do Departamento de Estado para a América Latina, com o objetivo de “colocar os interesses dos EUA em primeiro lugar”. Segundo o republicano, Claver-Carone “conhece as graves ameaças que enfrentamos devido à imigração ilegal em massa e ao fentanil”.
Ipiaú: Prefeita Maria acompanha etapa final da obra de macrodrenagem no Bairro ACM; entenda a importância do projeto
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Fotos: Janaína Castro
Não pretendo ser candidata à Presidência, diz Gleisi; Lula é o nome do PT para 2026
“Leio que meu nome foi incluído por um instituto em pesquisa presidencial. Não pedi, não sou e nem pretendo ser candidata. O nome do PT para 2026 é Lula”, escreveu Gleisi na manhã desta segunda-feira, 23, na plataforma X.
A possibilidade da deputada como candidata para o próximo pleito presidencial deve aparecer em um levantamento do instituto Paraná Pesquisas previsto para janeiro de 2025.
Atualmente, Lula seria o único candidato de peso da esquerda para disputar as eleições em 2026. Porém, a idade avançada do petista e os questionamentos em relação à sua saúde – após ter feito uma cirurgia na cabeça – levaram ao debate sobre se seria possível ou não que ele concorresse.
Decisão de Dino que bloqueou R$ 4,2 bi em emendas provoca reação e relator do Orçamento fala em ‘desgaste’
Deputados e senadores planejam uma reação à decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, que voltou a suspender as emendas parlamentares de comissão. O senador Angelo Coronel (PSD), relator do Orçamento de 2025, se disse surpreso com a determinação. Ele afirma que a ação “prejudica o Parlamento”, afeta a relação entre os Poderes e pode atrasar a votação da peça, que pode ficar só para o final de fevereiro ou o início de março.
A decisão de Dino afeta um grupo de 17 líderes de bancadas da Câmara. Eles apresentaram um ofício no qual apadrinham os R$ 4,2 bilhões em indicações de emendas de comissão. Esse ofício viola decisão do STF. Procurado, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que não irá se pronunciar.
Esse projeto não cumpre os requisitos de transparência exigidos pelo STF e garante R$ 50,5 bilhões em recursos nas mãos dos parlamentares no Orçamento de 2025, deixando para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e para a cúpula do Congresso o poder de barganhar apoio político com dinheiro público.
“Vamos votar tudo sem nenhuma tensão e que a independência dos Poderes não fique de novo sobre esse fogo cruzado”, diz o relator do Orçamento. Para ele, a decisão é redundante, porque o projeto de lei complementar aprovado pelo Congresso Nacional já prevê a transparência e rastreabilidade.
“Fica um desgaste em cima só de um lado, que é lado do Parlamento. Precisa ser analisado tudo dentro da rastreabilidade e da transparências, mas também temos que preservar a independência dos Poderes. Nenhum Poder pode ficar mais poderoso que o outro”, afirma o senador. “Vamos votar depois que soubermos as regras para não evitar surpresa na execução do Orçamento. Então, independentemente de mim, vamos fazer tudo com acordo em março e acabarmos isso aí e resolver os problemas do Brasil que precisam ser resolvidos com celeridade e precisam que os Poderes estejam harmônicos”.
A Comissão Mista de Orçamento era vista entre deputados como a principal forma de “dar o troco” no governo em relação ao primeiro bloqueio de emendas decretado por Flávio Dino. Nesse cenário, o grupo deixaria de votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Orçamento em 2025, o que prejudicaria o planejamento do governo. A LDO foi votada na semana anterior, mas a outra matéria ficou para o próximo ano.
Lideranças partidárias da Câmara ouvidas pelo jornal afirmaram ter sido surpreendidas pela decisão do ministro Flávio Dino. Pela manhã, líderes de diferentes bancadas trocaram telefonemas para elaborar uma estratégia conjunta sobre as emendas.
Um líder alertou que a decisão do Supremo pode comprometer a governabilidade do governo do presidente Lula. O parlamentar destacou ainda que o fato de Dino ter sido indicado pelo governo agrava a situação.
O deputado José Nelto (União-GO) faz coro aos deputados que se dizem indignados com a decisão de Dino. Ele espera que a Câmara reaja, inicialmente recorrendo às decisões, mas também diz esperar reação política. “Vai ter a reação porque as emendas são constitucionais. Ninguém vai aceitar perder recursos lastreadas pela Constituição brasileira. Se o Congresso abaixar a cabeça, aí o Supremo passa a legislar também”, diz.
Ele diz que a reação pode passar tanto por adiar a votação do Orçamento, mas também lembra que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou o pacote anti-STF, com proposições que tiram poderes da Corte. “Toda ação gera reação”, conclui.
Outro deputado afirmou que parlamentares do baixo clero apoiam Flávio Dino, já que o modelo atual de distribuição das emendas favorece apenas um grupo restrito. Segundo ele, dentro desse grupo, que é majoritário na Câmara, muitos torcem pelo ministro.
Na decisão, Dino afirma que houve um “apadrinhamento” das emendas pelos líderes partidários, o que na prática impede a identificação dos parlamentares que efetivamente fizeram os pedidos de distribuição.
O ministro também determinou a abertura de um inquérito pela Polícia Federal para investigar a captura das emendas de comissão. Segundo Dino, em uma primeira análise, os fatos “desbordam, em muito, da Constituição, pois não se trata de normal exercício de autonomia institucional ou de saudável celebração de pactos políticos”.
A decisão menciona a Operação Overclean, que investiga suspeitas de desvio de emendas em vários Estados. Em uma das ações, a Polícia Federal flagrou dinheiro vivo sendo transportado em um jatinho que voou de Salvador a Brasília. E uma operação deflagrada nesta segunda-feira, 23, prendeu políticos do interior da Bahia, além de um policial federal.
Policial federal preso pela Overclean é ex-superintendente de Inteligência da SSP-BA e já foi citado na Operação Faroeste
Além dele, também foram presos o vice-prefeito de Lauro de Freitas, Vidigal Cafezeiro Neto, o secretário de mobilidade de Lauro de Freitas e ex-chefe de gabinete da prefeitura de Vitória da Conquista, Lucas Dias, e Carlos André, que é apontado como um operador do grupo.
Rogério Magno foi exonerado do posto em dezembro de 2020, após ter o nome citado na Operação Faroeste, cuja operação naquele ano também resultou na queda do ex-secretário de Segurança Pública, Maurício Barbosa.
Agora, no âmbito da Overclean, as investigações apontam que ele recebia pagamentos para repassar informações sigilosas envolvendo agentes federais a Alex Rezende, também investigado na operação.
Segundo a Polícia Federal, nesta segunda ainda são cumpridos dez mandados de busca e apreensão, uma ordem de afastamento cautelar de um servidor público de suas funções, além de medidas de sequestro de bens da ordem de quase R$ 4,7 milhões, valor obtido pela organização criminosa, e diversos veículos de luxo. Os mandados ocorrem no Centro Administrativo do município, em Vilas do Atlântico e no condomínio de Alphaville, em Salvador.
A primeira fase da Overclean prendeu 15 pessoas no último dia 10, sendo 11 delas na Bahia. Mas todos foram soltos na quinta-feira (19), por ordem do Tribunal Regional Federal.
A operação é uma força-tarefa da Polícia Federal, Ministério Público Federal (MPF), Receita Federal e a Controladoria-Geral da União, que investiga uma organização criminosa suspeita de atuar em fraudes licitatórias, desvio de recursos públicos, corrupção e lavagem de dinheiro. O grupo já teria movimentado cerca de R$ 1,4 bilhão, incluindo R$ 825 milhões em contratos firmados com órgãos públicos apenas em 2024.
Governo da Bahia faz transferência aérea de criança sobrevivente do acidente na BR-116 para hospital em Vitória da Conquista
A aeronave, equipada com unidade de terapia intensiva (UTI), pousou em Vitória da Conquista às 13h
As equipes médicas de Minas Gerais e da Bahia trabalharam em plena parceria para garantir assistência integral à paciente. A criança estava internada no Hospital Santa Rosália, na cidade mineira de Teófilo Otoni, unidade para onde foi levada logo após o acidente. Baiana, ela perdeu os pais na tragédia e teve 26% do corpo queimado.
A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos da Bahia (SJDH) já estabeleceu contato com o Conselho Tutelar de Caraíbas, município de origem da criança, para garantir a segurança e acompanhar o processo de guarda da menor. A Sesab permanece em contato com a pasta de Saúde do Estado de Minas Gerais, para acompanhar as ações de atendimento às vítimas feridas que continuam em hospitais de Teófilo Otoni.
Relatório mostra que Dnit sabia desde 2019 de situação precária em ponte que desabou
Informações obtidas pela Folha mostram que relatórios gerenciais de manutenção rodoviária atualizados até julho de 2019 incluíam a ponte sobre o rio Tocantins na categoria “amarela”, indicando “nota 2” para a estrutura, sendo 1 o estado mais crítico e cinco o melhor estado, conforme o Índice de Condição de Manutenção.
A classificação 2 (ruim) indica que a ponte pode apresentar problemas estruturais ou funcionais que requerem atenção prioritária. Esses problemas podem incluir situações como danos no concreto, fissuras ou exposição de armaduras, falhas em fundações ou pilares ou desgaste em juntas de dilatação ou sistemas de drenagem, entre outros.
Os dados consolidados da Coordenação Geral de Planejamento e Pesquisa do Dnit mostram a situação de 121 pontes federais do Tocantins, das quais dez foram enquadradas na categoria amarela, ou seja, em estado de conservação ruim, a mesma situação da ponte Juscelino Kubitscheck de Oliveira. As informações são as mais recentes e foram incluídas no relatório geral de operações rodoviárias, de maio de 2023.
A maioria das pontes do Estado estava em situação boa (57), seguida por regular (46). Outras duas estavam em condições péssimas e somente uma classificada como excelente. Cinco pontes não tiveram nenhuma qualificação pelo relatório.
Vídeos de moradores e políticos se espalharam pelas redes sociais, denunciando as péssimas condições da ponte. O vereador de Aguiarnópolis Elias Cabral Junior (Republicanos) capturou, em vídeo, uma parte da queda da ponte neste domingo (22), enquanto denunciava a situação de precariedade da travessia.
“Essa ponte já tem mais de 60 anos de existência e, como vocês podem ver através das redes sociais, do noticiário…tem mostrado bastante que a ponte já não está mais suportando o grande fluxo de veículos pesados que passam por aqui”, disse o vereador no vídeo, poucos instantes antes de a ponte ruir.
A Folha questionou o Dnit a respeito da avaliação do relatório, mas não houve manifestação até a publicação deste texto. Ao ser informado sobre os dados de inspeção da ponte, o ministro dos Transportes, Renan Filho, disse que a pasta já tomou as medidas cabíveis para averiguar a situação. “Uma sindicância vai apurar causa e responsabilidade”, afirmou o ministro à Folha.
Localizada na BR-226, a ponte cortava o rio Tocantins e conectava as cidades de Aguiarnópolis (TO) e Estreito (MA), sendo uma das principais rotas de ligação entre os dois Estados. É por ela que também passa a Transamazônica (BR-230), que liga a região Nordeste à Amazônia.
Nas proximidades da ponte também estão localizadas a Ponte Ferroviária do Estreito, que compõe os trilhos da Ferrovia Norte-Sul, e também a hidrelétrica de Estreito, em operação no rio Tocantins.
André Borges, Folhapress
Cidade do Maranhão tem corte de água e corrida aos mercados após queda de ponte
Aos menos dois caminhões com uma carga de ácido sulfúrico e um que carregava defensivos agrícolas submergiram na queda da ponte, resultando em risco de contaminação da água do rio Tocantins. Segundo a Defesa Civil, há perigo de intoxicação, queimaduras e outros problemas de saúde.
A suspensão do abastecimento gerou uma corrida aos supermercados, depósitos de bebidas e revendedoras de água mineral nesta segunda-feira (23). Vídeos postados em redes sociais mostram filas nos estabelecimentos e carrinhos cheios de garrafas de água.
Imperatriz é a segunda maior cidade do Maranhão, com 273 mil habitantes, a fica a 125 quilômetros de Estreito, onde a ponte desabou. O ponto de captação de água para abastecimento de Imperatriz fica em um ponto posterior do local do acidente, seguindo o curso do rio em direção à foz.
A Caema (Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão) suspendeu temporariamente o fornecimento de água às 20h30 deste domingo após orientação da Secretaria Estadual de Meio Ambiente do Maranhão e orientou aos consumidores que façam uso comedido da água.
A região mais impactada com a suspensão foi a parte central de Imperatriz. A cidade ainda possui 49 poços, que complementam o sistema de abastecimento e seguem operando normalmente.
Pinheiro Júnior, gerente regional da Caema, buscou tranquilizar os consumidores e afirmou que água fornecida até a suspensão do abastecimento está apta para o consumo. Ele pediu parcimônia no consumo de água.
A Prefeitura de Imperatriz emitiu um comunicado no qual orienta a população a evitar qualquer contato com a água do rio Tocantins.
Prefeitura de Ipiaú intensifica fiscalização de estacionamentos irregulares em frente aos estabelecimentos comerciais
De acordo com a legislação vigente, é proibido aos comerciantes sinalizar, demarcar ou obstruir as vias públicas em frente aos seus estabelecimentos para uso exclusivo como estacionamento particular. O uso de cones, cavaletes ou qualquer outro objeto para reservar vagas representa uma infração, criando dificuldades para que os clientes encontrem espaço adequado para estacionar e realizar suas compras.
A operação, que já está em andamento, tem como foco principal desobstruir as vias e garantir mais fluidez no trânsito, além de evitar transtornos e reclamações frequentes por parte dos consumidores.
A Prefeitura reforça que a colaboração dos comerciantes é fundamental para o sucesso da operação e alerta que aqueles que desrespeitarem a legislação estarão sujeitos às penalidades cabíveis. O compromisso da gestão municipal é assegurar uma cidade mais organizada, acessível e favorável para o comércio local e seus clientes.
Michel Querino / Decom Prefeitura de Ipiaú
SOLIDARIEDADE:
Líder de facção do Sul baiano é preso em operação da SSP; comparsa morre em confronto
Um homem morreu e um líder de uma facção criminosa com atuação no Sul baiano foi preso nesta segunda-feira (23). Alvo da Secretaria da Segurança Pública do Estado (SSP-BA), o chefe de facção, que não teve o nome informado, foi localizado na localidade de Santana, zona rural de Ilhéus.
Durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão, um comparsa do foragido atirou nas equipes e acabou atingido após confronto. Ele teria sido socorrido, mas não resistiu.
Com o foragido da Justiça e o comparsa, morto na ação, foram apreendidos um fuzil calibre 5,56, explosivos, duas espingardas um revólver, carregador, munições, rádios comunicadores, porções de drogas e uma motocicleta. O líder de facção foi apresentado na delegacia de Itabuna, na mesma região, e aguarda audiência de custódia.
Atuaram na ação equipes de inteligência da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO) Ilhéus, Polícia Militar (Cipe Cacaueira e TOR CIPRv - Itabuna) e Polícia Civil (Denarc).
Famílias aguardam processamento do material genético para identificação de vítimas do acidente que matou 41 pessoas na BR-116
O acidente envolveu um ônibus, uma carreta e um carro de passeio, e aconteceu por volta das 3h30 da manhã, no KM 285 da rodovia. O ônibus havia saído de São Paulo com destino a Vitória da Conquista.
De acordo a TV Bahia, a coleta aconteceu nas cidades de Vitória da Conquista, Jequié, Itaberaba e Santo Antônio de Jesus. O processamento acontece em Salvador, no Instituto Médico Legal. Com a conclusão do procedimento, as informações são disponibilizadas para a equipe de polícia de Minas Gerais.
Quatro baianos estavam no ônibus e já foram identificados, entre eles Selma Soares de Jesus, Bianca de Jesus Ferreira, de 27 anos, Josinaldo Pereira, de 30 anos e a filha do casal, Valentina de Jesus Pereira, de 1 ano e 2 meses. Segundo a emissora, as vítimas iam passar as festas de final de ano na cidade de Ipiaú.
Secretário de Conquista recebeu 27 depósitos no mesmo dia de operador de esquema investigado na Overclean, diz PF
Outro preso nesta segunda-feira (23) na segunda fase da Operação Overclean, o secretário de mobilidade de Vitória da Conquista, no Sudoeste, Lucas Dias, é acusado de receber R$ 271 mil da organização criminosa. Só em um único dia [11 de abril de 2023], o secretário de mobilidade teria recebido R$ 27 mil via 27 depósitos efetuados por Clébson Cruz de Oliveira, tido como operador do esquema e ligado aos empresários Alex e Fábio Parente.
Segundo inquérito da Polícia Federal (PF), só em 2022, a prefeitura de Vitória da Conquista firmou três contratos com a Larclean Saúde Ambiental Ltda. ME., cujos valores, no total, ultrapassaram R$ 3 milhões. Clebson Cruz de Oliveira foi funcionário da Larclean Saúde, além de ser ex-sócio de Fábio Parente nas empresas Allpha Pavimentações e Serviços de Construções Ltda, pivô das investigações.
Lucas foi chefe de gabinete da prefeitura de Vitória da Conquista até 24 de outubro deste ano, migrando para secretaria de mobilidade, onde responde atualmente.
SERVIDORA AFASTADA
Ainda em Vitória da Conquista, a Justiça Federal determinou o afastamento temporário de Lara Lélis, coordenadora de Patrimônio da prefeitura de Vitória da Conquista. A servidora figurava como representante do comprador, em contrato firmado entre a prefeitura e a empresa Larclean Saúde Ambiental Ltda. ME.
Segundo investigação, Lélis seria responsável por ajuste de uma planilha em quantia superior a R$ 5 milhões relativa a entidades, pessoas vinculadas e possíveis contratos com os municípios de Vitória da Conquista e Ibicaraí, no Sul baiano.
A PF informou que a servidora era atrelada à sigla “LL”, e há, ao menos, três registros indicando repasse à servidora: um de R$ 10 mil, em janeiro de 2022; outro de R$ 15 mil em outubro e mais um de R$ 10 mil em novembro. Os dois últimos não têm indicação do ano referido.
Por Francis Juliano/Bahia noticias
Projeto redefine prazos para a renovação da CNH conforme a idade do motorista
Proposta precisa ser aprovada pela Câmara e, em seguida, pelo Senado
Pelo texto, os prazos de renovação serão estendidos para 15 anos para condutores com menos de 50 anos. Motoristas com idade de 50 e 70 anos deverão renovar a CNH a cada 7 anos e os com mais de 70 anos a cada 3 anos.
O projeto também altera o CTB para conceder desconto de 60% nas taxas de renovação da CNH para condutores com idade superior a 50 anos e isenção para beneficiários de programas de transferência de renda do governo federal e pessoas com deficiência.
“O objetivo é alinhar os prazos de renovação da CNH com as melhores práticas internacionais e os avanços da medicina, tecnologia e segurança viária”, afirmou o autor, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ). Ele destaca que a expectativa de vida do brasileiro aumentou significativamente, o que justifica a extensão dos prazos de renovação.
Próximos passos
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Dino manda suspender pagamento de R$ 4 bi em emendas e aciona PF
Dino também determinou a instauração de um inquérito pela Polícia Federal para apurar a liberação desses valores, “a fim de que os fatos sejam adequadamente esclarecidos, inclusive com a oitiva dos citados parlamentares”.
Vice-prefeito de Lauro de Freitas é preso na Operação Overclean
As ordens judiciais estão sendo cumpridas nas cidades de Brasília/DF, Salvador/BA, Lauro de Freitas/BA e Vitória da Conquista/BA
Estão sendo cumpridos, nas cidades de Brasília/DF, Salvador/BA, Lauro de Freitas/BA e Vitória da Conquista/BA, 10 mandados de busca e apreensão, quatro mandados de prisão preventiva, uma ordem de afastamento cautelar de um servidor público de suas funções, além de medidas de sequestro de bens.
Além disso, nesta fase foi determinado o sequestro de aproximadamente R$ 4,7 milhões, valor obtido pela organização criminosa por meio dos crimes investigados, e diversos veículos de luxo.
De acordo com as investigações, a organização criminosa é suspeita de movimentar cerca de R$ 1,4 bilhão provenientes de contratos fraudulentos e de obras superfaturadas. O grupo também contava com uma célula de apoio informacional, composta por policiais, que tinha a função de repassar informações sensíveis à organização criminosa, incluindo a identificação de agentes federais envolvidos em diligências sigilosas.
Os crimes apurados incluem corrupção ativa e passiva, peculato, fraude em licitações e contratos, lavagem de dinheiro e obstrução da justiça.
Mucio vence conciliação e pode deixar Defesa sem resolver orçamento de militares
Sem conseguir grandes avanços no Congresso, acumulou derrotas com seguidos congelamentos no orçamento e a inclusão das Forças no pacote de corte de gastos proposto pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda). Agora, pode deixar a pasta, a pedido dele mesmo, com militares insatisfeitos com o aperto nas contas.
Aliados do ministro da Defesa citam, sob reserva, um momento que marcou Mucio naquele que pode ter sido seu último ano completo no governo Lula.
Ele recebia cumprimentos de empresários em 8 de outubro, em evento da CNI (Confederação Nacional da Indústria), quando teve o discurso elogiado por um dos principais representantes da Base Industrial de Defesa do país.
No salão ainda cheio, Mucio respondeu que ensaiava o sermão havia semanas, ciente de que petistas ficariam desgostosos com o palavrório.
“A questão diplomática interfere na Defesa. Houve agora uma concorrência, uma licitação. Venceram os judeus, o povo de Israel, mas por questões da guerra, o Hamas, os grupos políticos, nós estamos com essa licitação pronta, mas por questões ideológicas não podemos aprovar”, discursou.
O ministro se referia ao veto de Lula ao contrato entre o Exército e a empresa Elbit Systems, de Israel, para a compra de 36 obuseiros, armamento semelhante a um canhão de longo alcance e precisão usado pela artilharia.
O pleito envolvia atritos com setores do governo e do PT —grupos que apelidaram Mucio de “general sem farda”. No caso dos obuseiros israelenses, a disputa pública acabou revelando contrariedades entre Mucio e o assessor para assuntos internacionais da Presidência, Celso Amorim.
O ministro da Defesa, porém, não esconde que gosta de ser visto como o preposto dos militares no governo. Diz que as críticas aumentam sua credibilidade junto às Forças.
Com a missão de 2024, Mucio foi à Câmara dos Deputados, em abril, pedir aos congressistas a aprovação de uma PEC que define um percentual mínimo do PIB (Produto Interno Bruto) como orçamento de Defesa.
“Nós não precisamos de 2% como os países da Otan [Organização do Tratado do Atlântico Norte]. A Colômbia, um país pequeno, tem 3,6% do PIB. Nossos vizinhos estão com um orçamento maior que o Brasil. Mas diante das nossas prioridades, nós não estamos investindo em uma defesa, que é a guardiã do nosso território, nossa soberania”, disse o ministro ao lado dos comandantes das Forças Armadas, que entraram no primeiro ano da gestão Lula com verbas equivalentes a pouco acima de 1% do PIB.
O orçamento do Ministério da Defesa para 2024 está em R$ 128,1 bilhões, de acordo com o Portal da Transparência do governo federal. Trata-se de um avanço nominal de 4,5% em relação a 2022, último ano da gestão Bolsonaro, e de 2,8% contra um ano antes.
As discussões sobre o fim de alguns benefícios das carreiras das armas, como a fixação de uma idade mínima para aposentadoria, foram a principal dor de cabeça para Mucio neste ano.
Segundo relatos feitos à Folha, Haddad pediu a inclusão dos militares no pacote de corte de gastos também como um símbolo. A promessa era de que as demais carreiras do funcionalismo público seriam as próximas a entrar no plano de contenção de despesas —o que não ocorreu.
Haddad defendia que a idade mínima de aposentadoria dos militares, fixada em 55 anos, entrasse em vigor num prazo de até dois anos. Os chefes militares pediam uma regra de transição de dez anos.
Sem um acordo entre as partes, os comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica foram levados por Mucio ao presidente Lula para um encontro no Palácio da Alvorada, no fim de novembro.
Os chefes militares entregaram uma carta a Lula na qual expunham suas razões para alargar a transição para as novas regras. O presidente se mostrou disposto a acatar o prazo de dez anos, segundo uma pessoa que participou da reunião.
O vídeo institucional produzido pela Marinha que rebatia as acusações de privilégios militares, divulgado no dia seguinte ao encontro com Lula, fez toda a articulação desabar. Mucio disse a Lula para enviar o projeto de lei da forma como já estava escrito porque não queria mais discutir o assunto.
O comandante da Marinha, almirante Marcos Sampaio Olsen, teve a demissão avaliada pelo ministro da Defesa. A conclusão de Mucio foi de que o desgaste com a eventual demissão seria maior do que contornar a crise.
Mucio é um dos ministros mais próximos de Lula. Apesar dos reveses, mantém a confiança do presidente. A rotina desgastante e o eterno conflito entre as Forças e o governo fizeram o ministro comentar com Lula sobre sua vontade de deixar a Defesa.
Ele aceitou o convite para comandar a pasta, ainda na transição de governo, com a condição de que não iria permanecer no cargo durante todo o terceiro mandato de Lula. Os desgastes se acumularam nos últimos meses, com o desenrolar das investigações de militares envolvidos na trama golpista de 2022, no final do governo Jair Bolsonaro (PL).
Como um de seus atos finais, Mucio quer convocar a imprensa para uma coletiva em meados de janeiro. A ideia é mostrar todas as ações realizadas pelas Forças Armadas em 2024.
Auxiliares do ministro já reuniram os números das operações militares no ano e enviaram ao gabinete de Mucio. Foram 62.200 militares empregados em ações, mais de 10 mil horas de voo, 2.663 brasileiros repatriados no Líbano e 71 mil resgates nas enchentes do Rio Grande do Sul.
Ele quer ainda destacar o inédito alistamento militar feminino e os avanços para a criação de uma carreira civil no Ministério da Defesa.
Antes, porém, Mucio pretende tirar duas semanas de folga após o Natal para conversar com a família e amigos. Segundo interlocutores, é momento para assentar seus pensamentos sobre o futuro.
51% dos brasileiros dizem ter mais medo da polícia do que confiança nela, segundo Datafolha
O dado supera por pouco o de pessoas que afirmaram mais confiar na polícia do que temê-la: são 46%.
O instituto entrevistou 2.002 pessoas, de 16 anos ou mais, em 113 municípios de todo o país em 12 e 13 de dezembro deste ano. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%.
O resultado é semelhante ao aferido na pesquisa anterior em que a mesma pergunta foi feita, em abril de 2019, em meio a gestão de Jair Bolsonaro (PL). Na época, 51% afirmaram ter mais medo, enquanto 47% tinham mais confiança.
O pesquisador Renato Sérgio de Lima, diretor-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, afirmou que o resultado do levantamento deve servir de alerta para os agentes de segurança mudarem sua forma de atuação.
“A população não se sente segura em relação à forma de trabalho da polícia, mas não é de hoje”, disse ele. “Há aqui um reconhecimento de que a forma com que elas têm atuado historicamente tem incomodado, porque não é uma forma que vê a segurança e o direito social para todos.”
Para Carolina Diniz, coordenadora de enfrentamento à violência institucional da Conectas Direitos Humanos, o medo da polícia é um fenômeno cíclico. “Não se trata de uma situação que acontece agora. Em São Paulo, a situação está longe do controle, mas temos visto dados alarmantes ao longo da história do Brasil.”
A pesquisa do Datafolha aponta que o temor tem dado parecido entre gêneros (56% entre mulheres 52% entre homens). Há, no entanto, diferenças entre pretos (59%, ante 45% entre brancos) e entre eleitores de Lula e de Bolsonaro no segundo turno de 2022 (58% no caso do primeiro e 40% no do segundo). As margens de erro nesses segmentos variam de 3 a 5 cinco pontos percentuais.
Segundo Diniz, os homens, geralmente, são os principais alvos da violência policial, mas são elas que cuidam dessas vítimas. “São as mulheres que sofrem essa violência, que não sabem se os filhos vão voltar para casa.”
No caso de quem tem mais confiança os agentes de segurança do que medo, as taxas mais altas estão entre homens (52%, ante 40% entre as mulheres), moradores da região Sul (57%), brancos (53%, ante 38% entre os pretos), e os eleitores de Bolsonaro no 2º turno da eleição presidencial de 2022 (58%, ante 38% entre os eleitores de Lula). As margens de erro nesses segmentos variam de três a seis pontos.
Nas últimas semanas, o estado de São Paulo enfrenta uma crise na segurança pública com casos em sequência de violência policial.
Em um deles, um soldado foi filmado jogando um homem em um córrego em Cidade Ademar, na zona sul da capital paulista. Em outro, um estudante de medicina foi morto com um tiro disparado por um PM dentro de um hotel na Vila Mariana, também na zona sul.
Noutro episódio, um soldado, que estava de folga, matou um rapaz de 26 anos com 11 tiros no Jardim Prudência, na zona sul. Ele foi atingido ao tentar fugir com produtos de limpeza furtados de um mercado.
O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) disse durante entrevista coletiva, no último dia 18, que o estado tem uma excelente polícia. “Infelizmente, há desvios de conduta que serão severamente punidos. Não vamos passar pano em nada. Tolerância zero de desvio de conduta.”
O Datafolha mostrou também que a maioria da população (63%) disse ter tomado conhecimento sobre os casos de violência policial em São Paulo, sendo que 34% responderam estar bem informados sobre o tema, 25%, mais ou menos informados, e 4%, mal informados. Uma parcela de 37% declarou não ter conhecimento acerca dos casos –entre os que têm 16 a 24 anos, o índice sobe para 56%.
Entre aqueles que tiveram conhecimento dos recentes casos, 55% afirmaram ter mais medo que confiança na polícia, e 42%, mais confiança que medo.
Para Lima, do Fórum, a falta de segurança em geral no país contribui para que parte da população se sinta compelida a apoiar discursos que acabam por apoiar a violência policial.
Ele cita como exemplo o atual secretário de Segurança Pública paulista, Guilherme Derrite. Capitão reformado, Derrite foi questionado em um podcast, em maio de 2021, sobre os motivos que o levaram a deixar a Rota. “A real? Porque eu matei muito ladrão”, disse na ocasião.
Ainda segundo Lima, a pesquisa mostra que declarações desse tipo “vão afetando esse outro lado que é a legitimidade da polícia enquanto instituição reconhecida e responsável pelo provimento de segurança pública e ordem”.
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