Homem é preso em aeroporto tentando embarcar com cocaína escondida em garrafas de bebida

Natal/RN. A Polícia Federal prendeu em flagrante, na tarde desta segunda-feira, 30/12, no Aeroporto Internacional Governador Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante, Região Metropolitana de Natal, um suspeito de tráfico internacional de drogas. Com ele foram apreendidos 2,5 kg de cocaína ocultos em garrafas de rum.

A ação aconteceu durante a inspeção de passageiros vindos de outros estados que pretendiam acessar o setor de embarque internacional. O esquema foi descoberto graças à utilização de um cão detector de drogas e do equipamento de raios-X.

Questionado pelos policiais, o passageiro alegou que se tratava de bebida alcoólica adquirida na Bolívia e que seria levada para Lisboa, em Portugal. Contudo, ao ser solicitado que abrisse uma das garrafas, ele se recusou.

Diante da negativa, os policiais tentaram transferir o rum para outro recipiente, mas apenas uma pequena quantidade de líquido saiu, enquanto a garrafa continuou pesada. Para esclarecer a situação, uma delas foi quebrada na presença do suspeito, revelando, em seu interior, uma espécie de bexiga contendo uma substância branca que submetida ao teste preliminar foi identificada como cocaína.

O homem foi preso e encaminhado à sede da Polícia Federal, onde as demais garrafas também foram abertas, confirmando a presença da droga.


O suspeito foi autuado por tráfico internacional de drogas, passou por exame de corpo de delito no Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP) e permanece custodiado na sede da PF, à disposição da Justiça.

Esta foi a 10ª ocorrência de drogas atendida pela Polícia Federal este ano no aeroporto. O total apreendido naquele terminal de passageiros chega aos 82,41 Kg.

Comunicação Social da Polícia Federal no Rio Grande do Norte

Equipe de transição de Débora Regis aponta “colapso geral” na gestão de Moema Gramacho

A prefeita eleita de Lauro de Freitas, Débora Regis (União Brasil), com a equipe de transição

Um relatório elaborado pela equipe de transição da prefeita eleita de Lauro de Freitas, Débora Regis (União Brasil), aponta um cenário de “colapso” nos serviços públicos e nas finanças municipais, ao destacar a grave situação que será enfrentada pela nova administração a partir de 1º de janeiro. O documento, apresentado em coletiva de imprensa nesta segunda-feira (30), detalha o sucateamento das estruturas públicas, atrasos de pagamentos e uma “dívida milionária” acumulada pela gestão atual da prefeita Moema Gramacho (PT).

De acordo com a equipe de transição, entre os problemas identificados estão o atraso de seis meses no pagamento de fornecedores essenciais, como o consórcio de limpeza urbana, e a paralisação de contratos importantes, a exemplo o de manutenção das vias do município. Na área da saúde, a equipe constatou que 80% dos recursos estão comprometidos com a folha de pagamento, deixando a rede credenciada e os aluguéis de unidades de saúde em atraso. Além disso, o Centro de Reabilitação funciona sem a equipe mínima necessária.

A educação também enfrenta “problemas críticos”. Segundo o relatório, as escolas do município estão em condições precárias, sem manutenção adequada, e equipamentos de sala de aula apresentam defeitos sem reposição. “A infraestrutura esportiva também foi negligenciada, com quadras e ginásios operando de forma limitada, e o Centro Esportivo de Areia Branca segue inacabado”.

As finanças do município estão em situação alarmante, conforme a equipe de transição, o déficit orçamentário ultrapassou R$ 100 milhões nos últimos quatro anos, e a dívida total com INSS, Receita Federal e empréstimos soma R$ 719 milhões. A folha de pagamento consome cerca de 70% da receita líquida, colocando a prefeitura em situação de irregularidade financeira, sem certidões que permitam a captação de novos recursos.

Débora Regis criticou duramente a atual gestão e cobrou responsabilidade da prefeita Moema Gramacho. “Lauro de Freitas está abandonada há anos, e a situação se agravou após as eleições. Serviços essenciais estão paralisados, fornecedores sem pagamento, e o povo, que deveria ser prioridade, está completamente desassistido. É inaceitável o que está acontecendo. Minha missão será dar um choque de gestão para transformar esse caos em uma administração que respeite o cidadão e entregue resultados de verdade”, frisou, durante a coletiva de imprensa.

Problemas – Ainda na área do esporte, o relatório aponta que cinco projetos aprovados pela Lei de Incentivo ao Esporte não captaram recursos por falta de autorização da Secretaria da Fazenda. Além disso, não há contratos ou equipe para manutenção contínua e emergencial dos equipamentos esportivos, comprometendo seu uso e segurança.

Na cultura, foi constatada a ausência de qualificação técnica e de estrutura de apoio, o que impede agentes da cultura, produtores culturais e entidades sociais de pleitearem verbas públicas de forma igualitária. O documento aponta ainda que espaços como o Centro de Referência da Cultura Afro Brasileira (sede da secretaria) encontram-se em estado de total precariedade, abrangendo problemas estruturais, falta de manutenção e ausência de pessoal qualificado. A concha acústica está interditada.

Segundo dados apurados pela equipe de transição, a última medição da coleta de lixo paga no mês de outubro foi referente ao serviço prestado a maio, no valor de R$ 5,1 milhões. Deste modo, há 6 meses em aberto sem pagamento.

Na área social, as cozinhas comunitárias de Portão e Itinga estão com graves problemas de infraestrutura, afetando inclusive a situação sanitária, e precisam de manutenção e reforma. O restaurante popular precisa de manutenção na rede de esgoto.

Arma e drogas são apreendidas pela PM em Juazeiro

Na noite de sábado (28), policiais militares da 75ª CIPM apreenderam um revólver, munições e drogas na Avenida Projetada 3, no bairro Tabuleiro, em Juazeiro.

Durante a prática do policiamento ostensivo, com vistas à prevenção de crimes na região, militares foram informados, por populares, que duas pessoas foram feridas a tiros, sendo um homem e uma idosa, socorridas a uma unidade de saúde da região

Os militares deslocaram ao hospital e uma das vítimas relatou à equipe que, ao transitar na Avenida Projetada 3, em uma motocicleta, um indivíduo o perseguiu a bordo de uma motocicleta, atirando.

De imediato, a equipe deslocou ao endereço indicado e, ao chegar um suspeito tentou evadir, entrando em uma edificação, mas foi alcançado. No local, foram encontrados mais dois suspeitos, além de um revólver calibre 32, 12 munições calibre 38, 18 munições calibre 9 mm, uma balança de precisão, duas porções grandes, 14 embalagens e uma sacola grande com cocaína, duas porções e duas sacolas com maconha, duas embalagens para armazenamento de munições, dois aparelhos celulares, um coldre, dinheiro e embalagens.

Texto: DCS/PM

PM evita sequestro e apreende suspeito com arma de fogo em Conceição do Jacuípe

Na noite de domingo (29), policiais militares da Cipe Leste apreenderam um indivíduo com uma arma de fogo e um simulacro, tipo pistola, na Praça Benjamim Costa, em Conceição do Jacuípe.

Durante policiamento na região, os militares foram informados por populares sobre um sequestro em andamento, que o autor e a vítima estavam a bordo de uma moto. De posse das informações, os agentes realizaram rondas no perímetro, quando avistaram dois homens com as mesmas características informadas pelos transeuntes. Foi dada voz de parada e realizado o procedimento de abordagem, onde foram encontradas uma pistola calibre 6.35, uma arma falsa, semelhante a uma pistola e R$ 14.020,00 em espécie, em posse do criminoso.

O sequestrador confessou que planejava levar a vítima até a cidade de Alagoinhas e admitiu que o dinheiro apreendido havia sido roubado, na noite anterior, de uma empresa em Feira de Santana.

O suspeito e todo material apreendido foram encaminhados à Delegacia de Santo Amaro, para registro da ocorrência.

Governo federal libera mais de R$ 2 bi em emendas parlamentares de saúde

O governo federal liberou pouco mais de 2 bilhões em emendas parlamentares na área de saúde nesta segunda-feira, 30. O valor consta de portarias publicadas pelo Ministério da Saúde hoje em duas edições extraordinárias do Diário Oficial da União (DOU). Só a primeira portaria autoriza o repasse de R$ 1.035.622 250,71 para municípios. O restante do valor consta de uma série de outras portarias.

A liberação ocorre em meio ao mais novo impasse envolvendo emendas parlamentares. Na semana passada, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão. Hoje, A Advocacia-Geral da União (AGU) publicou um parecer para orientar o Executivo sobre a aplicação da decisão de Dino sobre esses R$ 4,2 bilhões. No parecer, o órgão defendeu que a decisão do ministro, publicada ontem, mantém o bloqueio total desses valores.

Por meio das portarias, a pasta da Saúde indica quais municípios estão habilitados a receber os recursos, que devem ser aplicados em ações voltadas para a Atenção Básica, Média e Alta Complexidade, entre outras atividades.

Luci Ribeiro, Estadão Conteúdo

Senado admite que comissões não aprovaram emendas, mas pede a Dino liberação da verba

 Casa diz que cumpriu decisões e condiciona pagamentos a votação após recesso

O Senado encaminhou nesta segunda-feira (30) ao STF (Supremo Tribunal Federal) resposta na qual reconhece que as emendas parlamentares de comissão não foram aprovadas pelos órgãos temáticos da Casa, mas ainda assim pede a liberação dos valores mediante compromisso de votação em fevereiro, após o recesso do Congresso.

As emendas —recursos bilionários do Orçamento da União com destinação definida pelos deputados federais e senadores— são objeto de recente embate entre Judiciário e Legislativo após decisão de bloqueio de sua execução por Flávio Dino.

O ministro do STF concentrou sua decisão nas chamadas emendas de comissão, cujos recursos em tese deveriam ser decididos pelos parlamentares que compõem os órgãos temáticos de Câmara e Senado (comissões de Educação, Saúde, Constituição e Justiça, entre várias outras).

“Caso Vossa Excelência a entenda como aplicável ao procedimento atual [o Orçamento de 2024], pugna-se para que os empenhos orçamentários sejam autorizados, condicionando-se o consequente pagamento
à aprovação das individualizações pelo colegiado das comissões, imediatamente após o recesso parlamentar”, diz texto assinado pela área jurídica do Senado.

Dino havia cobrado uma resposta ao Senado após bloquear os recursos das emendas, assim como fez com a Câmara. O caso dos deputados é similar: também não houve aprovação das emendas pelas comissões, e a distribuição foi chancelada pelos líderes partidários.

“Cada líder partidário se encarregou da formalização da individualização das emendas de interesse próprio ou de seus liderados, exclusivamente”, disse o ofício do Senado.

Nesta segunda, a AGU (Advocacia-Geral da União) adotou uma interpretação mais restritiva da decisão de Dino e orientou todos os ministérios a não realizar os empenhos das emendas de comissão.

Sob o argumento da segurança jurídica, o ministro do STF havia liberado a execução de parte delas, mesmo argumentando permanecerem o descumprimento das leis e a falta de transparência.

A indefinição em torno da execução das emendas de comissão, que somam quase R$ 5 bilhões, gerou uma reação dos parlamentares, o que levou a tentativa de acordo entre governo, STF e Congresso, em cenário que ainda permanece indefinido.

As emendas parlamentares são hoje o principal mecanismo de atuação de deputados e senadores e também têm sido alvos de várias suspeitas de corrupção.

Nos bastidores, líderes partidários afirmam haver uma ação coordenada entre Dino, que foi ministro de Lula, e o governo no sentido de reduzir na marra o peso das emendas parlamentares no Orçamento federal. O ministro do STF também determinou investigação pela Polícia Federal.

O Congresso está de recesso e só volta aos trabalhos em fevereiro, ocasião em que retaliações podem ocorrer em votações de interesse do governo.

Mariana Brasil, Ranier Bragon e João Gabriel, Folhapress
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Ônibus articulados com capacidade para quase 150 passageiros entram em operação no BRT de Salvador

O BRT de Salvador passou a contar nesta segunda-feira (30) com dois ônibus articulados com capacidade para quase 150 passageiros. Os veículos têm 18 metros e são os primeiros do tipo a entrar em operação no sistema. A previsão é que mais ônibus sejam inseridos na frota do BRT já no próximo mês de janeiro.

A entrega dos dois novos veículos, que entram em operação já nesta segunda-feira, contou com a presença do prefeito Bruno Reis e do secretário municipal de Mobilidade (Semob), Fabrizzio Muller, e foi realizada na Estação Vale das Pedrinhas do BRT. Os novos ônibus vão operar na B5, que está em fase de operação assistida e conecta a estação Rodoviária à Lapa.

“São ônibus de 18 metros, com capacidade para quase 150 passageiros. Já entram em operação hoje. Então hoje já vão entrar em operação na linha Lapa-Rodoviária. Vamos receber no mês de janeiro mais 49 ônibus de 15 metros e mais 55 ônibus convencionais. Com isso, no início de janeiro, nós vamos chegar a um percentual da frota com 42% de ônibus novos e com ar condicionado”, afirmou o prefeito.

Ele revelou que a Prefeitura está em processo de aquisição, por meio de dois financiamentos já aprovados pela Câmara Municipal, mais 300 ônibus convencionais com ar condicionado e tecnologia sustentável Euro 6, que reduz a emissão de gases poluentes, e 90 veículos elétricos. Inclusive, a frota municipal terá ônibus articulados elétricos.

“Com isso, nós vamos passar de 60% da frota com ar-condicionado já no ano que vem. Quando a gente soma o compromisso que há das operadoras, em TAC firmado com o Ministério Público para a renovação da frota, nós vamos honrar o nosso compromisso de chegar a 100% da frota de Salvador com ar-condicionado e dar um passo importante para trazer melhorias para o transporte público da cidade”, completou o prefeito.

O secretário Fabrizzio Muller ressaltou que o BRT tem apresentado um número crescente de passageiros e explicou que, inicialmente, os ônibus articulados vão operar na linha B5. “Há uma grande expectativa nossa, pelo plano que já foi feito, de ser uma das linhas mais fortes do sistema. Outros articulados estão previstos para chegar com esse recurso do Banco Mundial, então serão articulados elétricos, reforçando ainda mais a frota”, disse.

Hoje, a linha completa o trajeto Lapa-Rodoviária, parando em todas as estações, em cerca de 25 minutos. Contudo, a expectativa é que esse tempo seja reduzido com a linha expressa e com a semiexpressa (que faz paradas em alguns dos terminais), a depender da demanda de passageiros.

“A importância do ônibus articulado hoje é realmente a capacidade de carga. Então você consegue nos horários de pico, principalmente, levar um número maior de pessoas, diminuindo assim a espera pelo ônibus, em que pese hoje o intervalo do BRT é bem curto entre um ônibus e outro”, acrescentou o secretário.

Lula sanciona lei sobre bancos que permite arrecadar R$ 16 bi em 2025

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou uma lei que adia o início da dedução de tributos por bancos e pode gerar R$ 16 bilhões em receitas extras para o governo em 2025.

A proposta, inicialmente editada por meio de MP (medida provisória), foi incorporada em um projeto de lei e aprovada pela Câmara e pelo Senado neste mês de dezembro. A sanção, sem vetos, foi publicada na edição do Diário Oficial da União desta segunda-feira (30).

A lei prorroga o prazo para deduzir da base de cálculo do IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) e da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) as perdas decorrentes da inadimplência nos empréstimos concedidos pelos bancos.

Na prática, isso significa que, no curto prazo, os bancos continuarão a pagar mais impostos, mas também terão margem maior para conceder novos empréstimos.

As instituições poderiam começar a deduzir as perdas em janeiro de 2025, segundo uma lei aprovada em 2022, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). Agora, esse prazo fica adiado em um ano, para janeiro de 2026.

O período de transição para deduzir o estoque de perdas também foi alongado de 36 meses para 84 meses. As instituições também terão a opção de aderir, até o fim de 2025, por um prazo ainda maior, de 120 meses, sem possibilidade de mudança.

Nas estimativas do próprio governo, a medida tem potencial para gerar uma arrecadação adicional de R$ 16 bilhões no ano que vem. O valor não havia sido incorporado às estimativas iniciais de receita para o Orçamento de 2025.

A inadimplência nos empréstimos gera aos bancos um crédito tributário, pois a instituição recolhe o tributo quando concede o crédito, na expectativa de que o cliente pague suas prestações em dia. Quando isso não ocorre, significa que o banco pagou impostos sobre um lucro não realizado.

Pela legislação anterior, o governo teria que zerar o estoque de crédito tributário dos bancos em três anos, a partir de 2025. A arrecadação iria diminuir nesse período.

Já os bancos poderiam ter problemas no balanço e no cumprimento de regras prudenciais, caso não tivessem lucros suficientes para abater um volume tão alto de créditos no período —o que caracterizaria prejuízo fiscal, tirando espaço que a instituição tem para conceder novos empréstimos. Segundo a Receita Federal, a medida foi adotada a pedido do Banco Central.

Lula também sancionou, sem vetos, a lei que cria o chamado imposto mínimo global sobre multinacionais. O objetivo da nova tributação é garantir uma tributação mínima efetiva de 15% sobre os lucros de empresas multinacionais.

O texto prevê um adicional à CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), aplicado a empresas que tiverem receitas anuais de 750 milhões de euros em pelo menos dois dos quatro anos fiscais imediatamente anteriores ao analisado.

A nova tributação faz parte da estratégia do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de aumentar a arrecadação e de tentar impedir a chamada erosão da base tributária, provocada por mecanismos usados pelas empresas para pagar menos impostos.

Além disso, a norma adapta a legislação tributária brasileira às chamadas Regras GloBE (Regras Globais Contra a Erosão da Base Tributária), criadas pela OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico).

O imposto mínimo está previsto em um acordo firmado por cerca de 140 países com o apoio da OCDE. A maior parte das grandes economias mundiais já implementou ou está implementando a nova tributação a partir de 2024.

No fim do ano passado, a subsecretária de Tributação e Contencioso da Receita, Claudia Pimentel, alertou em entrevista à Folha que o Brasil perderia arrecadação caso não implementasse o imposto mínimo, já que o acordo permite que a tributação seja capturada por outros países.

Embora as companhias no Brasil hoje recolham uma alíquota nominal de 34%, somando o IRPJ e CSLL, a existência de benefícios fiscais pode fazer com que a carga efetiva fique abaixo dos 15%.

Quando isso ocorrer, o percentual do adicional da CSLL será equivalente à diferença entre a alíquota efetiva e o percentual mínimo de 15%.

A lei sancionada também prorroga a vigência da chamada TBU (Tributação em Bases Universais), que favorece multinacionais brasileiras ao permitir que elas apresentem seus resultados auferidos no exterior de forma consolidada, junto com os da controladora em território nacional. Na prática, isso representa um desconto na tributação efetiva das empresas brasileiras.

A inclusão da prorrogação da TBU no projeto da tributação mínima das multinacionais foi uma demanda dos parlamentares, pactuada com o Ministério da Fazenda. O pedido era para que os dois temas fossem tratados em conjunto.

Idiana Tomazelli/Folhapress

Bahia inicia 2025 com novos projetos para a Educação Profissional e segue com modernização da rede de ensino estadual

Em 2024, o Governo do Estado da Bahia avançou na área da educação, consolidando investimentos nas entregas da reestruturação da sua rede física escolar. Os recursos tiveram como  destinação a construção de novas escolas, ampliação e reforma de unidades existentes. Tão importante quanto a modernização da infraestrutura foram as ações e recursos destinados aos programas de permanência estudantil, de Gestão da Aprendizagem e de valorização dos profissionais. Novas obras já foram licitadas para iniciar em 2025, que também será marcado por mais iniciativas voltadas ao aperfeiçoamento do ensino público, a exemplo da oferta de cursos para atender ao setor industrial, com destaque para o setor automotivo.
 
Para a secretária da Educação do Estado, Rowenna Brito, os resultados alcançados em 2024 reforçam o compromisso da Bahia com uma educação pública de qualidade. “Estamos promovendo uma verdadeira transformação na educação pública baiana, com investimentos robustos que impactam diretamente o aprendizado e a permanência dos estudantes. Nossa prioridade é oferecer uma estrutura moderna, educação em tempo integral, formação profissional e técnica, além de ações que garantam oportunidades para todos”, afirmou.
Do total de mais de R$ 1,5 bilhão investidos em obras em unidades escolares, R$ 1 bilhão foi aplicados na construção de 41 novas escolas, R$ 418 milhões na ampliação e modernização de 45 unidades escolares, e R$ 104,5 milhões em 385 obras de reforma em colégios em todo o estado. Além disso, dois complexos poliesportivos foram entregues, enquanto a instalação de usinas fotovoltaicas contribuiu para a sustentabilidade energética da rede estadual. Outros 150 projetos já tiveram a licitação lançada, somando R$ 2,5 bilhões em investimentos.

Atualmente, a rede estadual atende aproximadamente 675 mil estudantes distribuídos em 1.754 unidades escolares, incluindo 1.052 escolas, 669 anexos e 33 Escolas Família Agrícola (EFAs), além de 28 colégios indígenas que atendem cerca de 6 mil alunos.

Educação em Tempo Integral e Profissional

A expansão da Educação em Tempo Integral foi um dos principais marcos de 2024. O modelo chegou a 345 municípios, beneficiando 582 unidades escolares e 93.558 estudantes. Paralelamente, a Educação Profissional também registrou avanços, atendendo 218 municípios e 109 mil alunos. Ambas as iniciativas refletem o compromisso do governo em ampliar oportunidades de formação integral e preparar os jovens para o mercado de trabalho.

Em fevereiro de 2025, 574 unidades escolares em 417 municípios  terão cursos técnicos de Educação Profissional e Técnica.  Já no primeiro semestre, cerca de 200 mil vagas presenciais de cursos técnicos no primeiro semestre de 2025 foram articuladas com a Educação Integral e o Ensino Médio de Tempo Parcial. Também, serão lançados editais de oferta de cursos de qualificação profissional e especialização pós-técnica para a rede estadual.  Outra novidade importante para o próximo ano letivo  é a ampliação e fortalecimento da oferta do Eixo Industrial de cursos técnicos em Salvador e Região Metropolitana para atender a demanda de  empresas, como a BYD e outras de áreas da Mecatrônica, Petróleo e Gás, Eletrotécnica, Eletromecânica, Mecânica e Química.

“Com a ampliação das escolas de tempo integral e da Educação Profissional, estamos criando condições para que os jovens baianos se desenvolvam de forma plena, tendo acesso a um ensino moderno, inclusivo e alinhado às demandas de agora e do do futuro”, destacou a secretária Rowenna Brito.

Investindo na permanência

Programas como o Mais Estudo e o Bolsa Presença têm sido fundamentais para garantir a permanência dos alunos na escola. O Mais Estudo oferece reforço em Língua Portuguesa e Matemática, permitindo que os alunos-monitores recebam uma bolsa de R$ 150 por mês. Em 2024, 46 mil  estudantes foram beneficiados pelo programa, com investimento de R$ 61 milhões.

Pioneiro no Brasil e referência para inciativas como o Pé-de-Meia do governo federal, o Bolsa Presença contou, em 2024, com um investimento do governo estadual estimado em R$ 685 milhões. Cada família habilitada recebe R$ 150 por mês, acrescidos de R$ 50 a partir do segundo filho matriculado. Este ano, foram beneficiados mais de 485 mil estudantes em condições de vulnerabilidade econômica. Para receber o benefício é necessário se manter atualizado no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).

Em 2024, o Governo da Bahia aumentou o valor do benefício pago pelo Mais Futuro, programa executado pela SEC visando contribuir com a formação dos jovens universitários em situação de vulnerabilidade socioeconômica, comprovada no CadÚnico. O benefício alcança estudantes regularmente matriculados em curso de graduação presencial nas universidades públicas estaduais (Uesb, Uesc, Uefs e Uneb). Quem reside a menos de 100 quilômetros de distância do campus onde frequenta o curso superior recebe o Auxílio Básico, no valor de R$ 400. Já o Auxílio Moradia, no valor de R$ 800, é direcionado a quem mora a uma distância superior a 100 quilômetros do campus.
Alimentação e Transporte Escolar

O governo estadual também reforçou a alimentação escolar destinando R$ 445 milhões para  garantir refeições nutritivas para os estudantes. Deste total, R$ 345 milhões são provenientes do orçamento estadual e R$ 100 milhões do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Esses investimentos refletem o compromisso da gestão estadual em assegurar que todos os estudantes tenham acesso diário a refeições nutritivas (do café da manhã à ceia). São oferecidas 30 milhões de refeições por mês. A oferta de alimentos também prioriza a comercialização de produtos dos agricultores familiares, promovendo o desenvolvimento econômico e a segurança alimentar nas comunidades locais

Atualmente, mais de 213 mil estudantes baianos utilizam o transporte escolar público, sendo 35 mil deles pessoas com deficiência (PCD). Em 2024, foram adquiridos 448 ônibus e 57 vans, somando um investimento de R$ 240 milhões. Até o momento, já foram entregues 51 ônibus, com um custo de R$ 15,9 milhões, e 57 vans, totalizando R$ 15,5 milhões. O repasse previsto para os municípios via Programa Estadual de Transporte Escolar é de R$ 101 milhões.

Gestão da Aprendizagem

Em 2025, o Programa Gestão da Aprendizagem seguirá como eixo estratégico para modernizar a educação pública baiana. Ele integra um conjunto de ações para a garantia do desenvolvimento das práticas pedagógicas e aumento do nível de proficiência dos estudantes, regularização do fluxo escolar, e permanência e aprovação dos estudantes. Essa ação tem como objetivos contribuir para a melhoria da qualidade do ensino e aprendizagem dos estudantes, viabilizar estrutura de pessoal e tecnologia vinculadas entre as escolas, Núcleo Territorial de Educação (NTE) e a SEC, desenvolvendo uma articulação entre planejamento e acompanhamento das unidades escolares. Além disso, o programa promove formação, sistemas e suporte didático que aprimoram os processos de aprendizagem.

Avanço no Ideb

A edição de 2023 do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), divulgada pelo Ministério da Educação em 2024, reafirma os avanços da Bahia na educação pública. Em 2023, a rede estadual alcançou nota 3,7, superior aos 3,5 de 2021 e aos 3,2 de 2019. Escolas de faixas socioeconômicas mais baixas registraram os maiores crescimentos no Ideb, com avanços de 10,6% e 11% entre 2019 e 2023, destacando o impacto das políticas voltadas para a redução das desigualdades educacionais.

Valorização dos profissionais da Educação

A SEC desenvolve diversas ações e atividades direcionadas à promoção da saúde, do bem-estar e de atitudes de valorização voltadas para os servidores da rede estadual, por meio do Programa de Atenção à Saúde e de Valorização do Professor (PASVAP), vinculado à Superintendência de Recursos Humanos e é realizado em parceria com demais órgãos estaduais. Além disso, o Governo do Estado vem investindo na ampliação de qualificação do quadro de profissionais da Educação. O último concurso recebeu mais de 103 mil inscritos, divididos em 27 Núcleos Territoriais de Educação (NTE), situados em Salvador e em outros 26 municípios do Estado. O concurso ofereceu um total de 2.113 vagas, sendo 1.806 vagas para professores, 289 vagas para o cargo de coordenador pedagógico e 18 vagas para coordenador pedagógico indígena. Dos 4.923 habilitados no concurso, 4005 foram convocados, correspondendo a 81% do total. Um número de 1.679 foi convocado em setembro de 2024. Já foram nomeados 2.043 profissionais.

Órgão vinculado à SEC, o Instituto Anísio Teixeira  (IAT) realizou neste ano, 45 ações formativas, contemplando cerca de 30 mil educadores, envolvendo professores, coordenadores pedagógicos, gestores escolares e técnicos dos Núcleos Territoriais de Educação (NTE) e, também, das Secretarias Municipais de Educação (SME). Entre as ações, se destacam destacar a Formação para Educadores Ingressantes, que acolheu os professores e coordenadores pedagógicos aprovados no último concurso da Educação, numa ação inédita de recepção dos novos educadores. Ao todo, participaram da formação 674 educadores ingressantes. Também, foi destaque este ano o projeto Agência de Notícias na Escola, que trouxe para a comunidade escolar a pauta sobre a educação midiática. O projeto faz com que os estudantes produzam notícias, fotos, podcasts entre outros conteúdos informativos sobre sua escola, município e território.

Fonte: Ascom/SEC


Casa Civil desacelera até projetos já anunciados por Lula enquanto tenta blindar o presidente

Com a missão de coordenar as ações do governo, a Casa Civil acabou freando o andamento de projetos que, ao longo do ano, foram anunciados como prioritários pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Nos bastidores, ministros têm demonstrado insatisfação com a gestão de Rui Costa à frente da pasta. Em contrapartida, aliados do ministro defendem que todas as decisões são tomadas em alinhamento com o presidente. A reportagem é do jornal “O Globo”.

No auge da crise causada pelas queimadas, em setembro, Lula anunciou, durante uma viagem à Amazônia, a criação da Autoridade Climática, uma proposta da ministra Marina Silva (Meio Ambiente). A responsabilidade pelo projeto foi direcionada a Rui Costa, que, em entrevista ao GLOBO, destacou os desafios para definir o modelo a ser implementado, argumentando que a simples criação da estrutura não solucionaria o problema.

Menos de um mês depois, o projeto perdeu força, também devido à falta de tempo para apresentá-lo e votá-lo no Congresso em 2024, diante das prioridades da pauta econômica. Uma das principais controvérsias é sobre a subordinação da Autoridade Climática: a Casa Civil resiste à ideia de vinculá-la ao Ministério do Meio Ambiente, enquanto a equipe de Marina Silva rejeita que o órgão fique sob a alçada da Casa Civil ou da Presidência da República. Assim, o tema foi postergado e só deve voltar à pauta em 2025.

No caso da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança, o presidente Lula trouxe o assunto à tona em entrevistas em junho e julho. Entretanto, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, aguardou por semanas um espaço na agenda presidencial para apresentar o texto. O tema é sensível para Lula e o PT, já que o partido frequentemente enfrenta críticas por uma suposta falta de protagonismo no combate à violência.

Como a gestão das polícias é uma atribuição dos estados, parte da equipe de Lula acredita que abordar o tema implicaria assumir responsabilidades que pertencem aos governadores. Contudo, há também o entendimento de que a direita tem explorado a área e que o governo federal precisa deixar sua marca em um dos problemas que mais preocupam os brasileiros.


Lua de mel do setor cultural com governo Lula chega ao fim com críticas em série

As críticas que se avolumaram neste ano ao governo Lula mostram que chegou ao fim a lua de mel entre o mandatário e o setor cultural. A vitória do petista foi recebida como um alento após o ex-presidente Jair Bolsonaro ter reduzido o Ministério da Cultura a uma secretaria e transformado a classe artística em alvo de ataques frequentes.

No entanto, após dois anos de mandato, o clima é de impaciência com a atual gestão. No começo deste mês, profissionais do audiovisual divulgaram uma carta aberta demonstrando preocupação com o que classificam como falta de rumo da política cinematográfica brasileira.

A morosidade na regulamentação do streaming é uma das principais críticas. A medida é considerada importante para fortalecer o mercado nacional diante do avanço das plataformas de streaming, como Max e Netflix.

Um projeto de lei em tramitação no Congresso prevê a contribuição dessas empresas de até 6% da receita anual bruta para o Condecine, a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional. Os recursos desta contribuição compõem o Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), criado para desenvolver e financiar a cadeia produtiva do setor. O projeto, porém, está travado na Câmara dos Deputados.

Membro do Conselho Superior do Cinema, Gabriel Pires diz que o governo deveria se empenhar mais para acelerar a regulamentação. “Estou falando do governo como um todo”, diz ele. “Isso não cabe só ao Ministério da Cultura, cabe também à Casa Civil, à Presidência da República e à Secretaria de Relações Institucionais. Mas em 2024 nós perdemos mais um ano.”

Mariza Leão, uma das principais produtoras de cinema do Brasil, faz eco a essa avaliação. “Não existe um empenho político do governo na direção de uma regulamentação do streaming à altura da importância da indústria audiovisual no Brasil”, diz ela, que produziu filmes como “Guerra de Canudos”, “Meu Nome Não é Johnny” e a franquia “De Pernas para o Ar”.

Em nota, o MinC afirma que trabalha ativamente para a regulamentação do streaming, mas que os grandes conglomerados digitais atuam para obstruir o projeto no Congresso.

Leão afirma que outro problema é o grande volume de filmes nacionais que naufraga nas bilheterias por falta de divulgação. “Investir em produção sem investir em estratégia de lançamento é um pouco irresponsável”, diz a Leão. “Não basta ter investimento nos filmes. É preciso ter investimento na formulação de uma política de comunicação das obras.”

Em junho, o governo anunciou com alarde investimentos de R$ 1,6 bilhão no audiovisual. Leão, no entanto, diz que ter metas claras é tão importante quanto ter recursos. “É uma política que comemora volume de investimento desvinculado de resultado.”

A pasta diz que está desenvolvendo o novo plano de diretrizes e metas, documento que irá nortear as políticas do audiovisual dos próximos dez anos.

Além do audiovisual, no mês passado, mudanças na Lei Aldir Blanc provocaram mal-estar entre secretários de cultura pelo Brasil. A medida determina que o governo repasse R$ 15 bilhões a estados e municípios em cinco parcelas anuais de R$ 3 bilhões, até 2027.

Com as alterações, formalizadas por uma medida provisória, o pagamento segue obrigatório, mas as parcelas não precisarão mais ser necessariamente de R$ 3 bilhões por ano.

Gestores locais, no entanto, ficaram insatisfeitos com as mudanças e fizeram uma carta criticando a decisão. “As alterações propostas pela MP e apresentadas de forma intempestiva, desconsiderando a prática de construção compartilhada com os entes executores, comprometem o planejamento local, instauram instabilidade e dificultam o repasse de recursos”, diz o documento.

O governo, por outro lado, afirma que as mudanças foram necessárias em razão da baixa execução dos recursos enviados aos entes federativos. Segundo o Executivo, apenas R$ 208 milhões dos R$ 3 bilhões foram gastos até este momento.

Com as alterações, novas transferências só serão feitas quando os valores depositados anteriormente tiverem sido usados. Com isso, o governo decidiu congelar R$ 1,5 bilhão do repasse previsto para 2024.

O incômodo em relação à política cultural não se restringe à esfera federal. Ao longo do ano, decisões da gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos) causaram mal-estar entre agentes culturais de São Paulo.

Um dos episódios de maior repercussão aconteceu em março, quando a Secretaria de Cultura decidiu encerrar e substituir o programa Oficinas Culturais, iniciativa que oferecia há mais de três décadas cursos em diferentes linguagens artísticas, entre teatro, literatura e artes plásticas.

O governo afirma, porém, que o programa estava defasado, motivo pelo qual decidiu substituí-lo pelo CultSP Pro – Escolas de Profissionais da Cultura. Lançado no começo de outubro, o projeto deve receber investimentos de R$ 153 milhões até 2029.

A mudança, porém, pegou o setor cultural de surpresa e provocou críticas generalizadas. “Não houve troca, não houve diagnóstico, não apresentaram nenhum tipo de dado, informação ou pesquisa que embasasse a mudança”, diz Zé Renato, artista, produtor cultural e integrante da Frente Única dos Trabalhadores da Cultura.

Outra celeuma aconteceu em torno da TV Cultura —emissora que completou 55 anos com programas suspensos e 116 funcionários demitidos. No começo do ano, o governo congelou R$ 12 milhões do orçamento da Fundação Padre Anchieta, entidade que administra o canal. Em nota, a emissora diz que os cortes são consequência da diminuição de receitas publicitárias, e não do contingenciamento de recursos.

O bloqueio se deu em meio à escalada das tensões entre o governo estadual e a direção da emissora. Como mostrou a Folha em abril, o canal temia uma investida de Tarcísio contra sua independência e pluralismo. Embora seja um canal público, a empresa é gerida por um conselho que tem autonomia em relação ao estado.

Além da TV Cultura, a Fundação Padre Anchieta administra o Solar Crespi Prado. Localizado na avenida Brigadeiro Faria Lima, na zona oeste de São Paulo, o casarão neoclássico sediava há mais de cinco décadas o Museu da Casa Brasileira —espaço dedicado à arquitetura e ao design comandado pelo governo estadual.

Em abril do ano passado, a instituição perdeu a sua sede depois que chegou ao fim um convênio entre a fundação e o governo para abrigá-la no imóvel. À época, a Secretaria de Cultura afirmou que o museu iria para a Casa Modernista, na Vila Mariana.

Em outubro, porém, a pasta informou que voltou atrás em razão das limitações físicas do imóvel. Desde então, o futuro da instituição é cercado por incertezas.

Em nota, a secretaria diz que o acervo foi transferido para uma reserva técnica e que fará uma mostra com os itens da coleção no ano que vem. O novo endereço do museu, no entanto, continua a ser uma incógnita.

Matheus Rocha/Folhapress

Tire dúvidas sobre até quando dá para apostar na Mega da Virada 2024

A 16ª edição da Mega da Virada prevê o pagamento de R$ 600 milhões
A 16ª edição da Mega da Virada prevê o pagamento de R$ 600 milhões. Sem correção pela inflação, o prêmio, segundo a Caixa Econômica Federal, é o maior da história.

O sorteio da loteria especial ocorre nesta terça-feira (31), às 20h. As apostas podem ser feitas até às 18h do mesmo dia.

Não existindo apostas premiadas com seis números, o prêmio será rateado entre os acertadores de cinco números e assim por diante.

De acordo com a Caixa, caso apenas um ganhador leve o prêmio e aplique todo o dinheiro na caderneta de poupança, receberá R$ 3,4 milhões no primeiro mês.

Com o rendimento do primeiro mês, se quiser ostentar, o milionário poderá comprar um Porsche 911 GT3 RS, que zero-quilômetro pode chegar ao valor de cerca de R$ 2,4 milhões, de acordo com a tabela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), e sobra um bom troco para gastar por aí.

QUAL É O VALOR DO PRÊMIO DA MEGA DA VIRADA DE 2024?
Segundo a Caixa Econômica Federal, a estimativa para a Mega da Virada deste ano é de pagamento de R$ 600 milhões. O montante é cerca de 2% superior ao pago em 2022, de R$ 588.891.021,22 milhões milhões (sem correção). O valor do prêmio pode aumentar até a hora do sorteio.

ATÉ QUANDO PODEM SER FEITAS AS APOSTAS?
As apostas podem ser feitas em uma casa lotérica ou pela internet, por meio do aplicativo Loterias Caixa ou pelo site de loterias da Caixa, até as 18h da terça (31).

QUANDO SERÁ O SORTEIO?
O sorteio será às 20h do dia 31, com com transmissão ao vivo pela TV Globo e pelos canais do YouTube e do Facebook da Caixa Econômica Federal.

ONDE SAIRÁ O RESULTADO?
A Folha publicará o resultado logo após o sorteio. Os números sorteados ficam disponíveis na página da Mega-Sena no site da Caixa Econômica Federal.

QUANTO CUSTA PARA APOSTAR?
A aposta simples, com seis números, custa R$ 5. A mais cara, com 20 números, sai por R$ 193.800,00.

COMO JOGAR?
Casas lotéricas

Há cerca de 13 mil casas lotéricas espalhadas pelo país. Para jogar, basta marcar de 6 a 20 números dentre os 60 disponíveis no volante especial da Mega da Virada.

Pelo site

Acesse o site Loterias Online
Confirme se tem mais de 18 anos. Depois, clique em “acessar”, no canto superior direito. Se for o primeiro acesso, cadastre-se. Caso contrário, faça seu login usando CPF e senha
Role a tela para baixo e, na opção da Mega da Virada, clique no ícone “Aposte Agora!”
Escolha as dezenas que quer apostar Informe se quer apostar com mais números e se quer ativar a surpresinha e/ou a teimosinha
Quando acabar tudo, clique em “colocar no carrinho”, logo abaixo
Quando o valor total da compra for superior a R$ 30, selecione a opção “ir para pagamento”, do lado direito
Informe os dados do seu cartão de crédito e confirme a compra
Após o sorteio, entre no site, faça login e clique em “minha conta”
Em seguida, em “apostas” e, depois, em “conferir apostas”
Se você tiver ganhado, irá aparecer o prêmio que receberá e os procedimentos para retirada
Pelo aplicativo

Baixe o aplicativo Loterias Caixa, disponível gratuitamente para Android e iOS
Após a introdução, faça login ou cadastre-se
Na tela inicial, localize a Mega da Virada e clique em “aposte”
Selecione as dezenas desejadas e informe se quer usar mais números e se pretende ativar a teimosinha e a surpresinha
Quando acabar, selecione “adicionar ao carrinho de apostas”, na parte de baixo da tela
Assim como no site, o valor mínimo é de R$ 30. Se não deu esse valor, volte ao início e faça outros jogos até atingir a quantia. Ao terminar, clique em “carrinho de apostas”
Confira as apostas e, se estiver tudo certo, vá em “avançar para a forma de pagamento”
Informe os dados do cartão e clique em “apostar e autorizar cobrança”
Depois do sorteio, acesse o aplicativo. Abra o menu, clicando no botão no canto superior esquerdo e escolha “minha área” e, em seguida, “minhas apostas”. Nessa área irá aparecer se você ganhou ou não
Clientes com acesso ao Internet Banking da Caixa podem fazer suas apostas também por esse canal. Para isso, basta ter conta corrente e ser maior de 18 anos.

COMO FAZER BOLÃO PARA A MEGA DA VIRADA?
Forme um grupo, escolha os números, marque a quantidade de cotas e faça a aposta em qualquer lotérica do país
É necessário preencher o campo próprio no volante ou solicitar ao atendente da lotérica
Ao ser registrada no sistema, a aposta gera um recibo de cota para cada participante, que, desta forma, pode resgatar a sua parte do prêmio individualmente
Os bolões têm valor mínimo de R$ 15 e cada cota não pode ser inferior a R$ 6, sendo possível realizar um bolão com no mínimo 2 e no máximo 100 cotas
Em caso de bolão com mais de uma aposta, todas elas deverão conter a mesma quantidade de números de prognósticos
O apostador também pode adquirir cotas de bolões organizados pelas lotéricas. Para isso é preciso solicitar ao atendente a quantidade de cotas que deseja e guardar o recibo para conferir a aposta
Nesse caso pode ser cobrada tarifa de serviço adicional de até 35% do valor da cota

As cotas também podem ser compradas no portal da Caixa ou pelo aplicativo, com tarifa de serviço adicional de 35% do valor da cota.

NA HISTÓRIA
A estatística do banco estatal não considera o sorteio de loteria especial de fim de ano, realizado em 2008, que tinha regras diferentes, tanto que o prêmio acumulou e foi sorteado no concurso seguinte da Mega-Sena tradicional.

QUAIS FORAM OS PRÊMIOS PAGOS EM TODOS OS SORTEIOS?
A Mega da Virada nunca teve uma única aposta vencedora desde o seu lançamento, em 2009.

QUEM ACERTAR QUINA E QUADRA TAMBÉM SERÁ PREMIADO?
Assim como a Mega-Sena tradicional, quem acerta a quina e a quadra também é premiado. Segundo a Caixa Econômica Federal, no ano passado 1.996 apostas acertaram cinco números e cada uma teve direito a R$ 70.083,58. Outras 164.379 apostas acertaram quatro números e cada uma levou R$ 1,215,7.

Distribuição do valor destinado ao pagamento dos prêmios:

62% – primeira faixa – seis acertos (sena)
19% – segunda faixa – cinco acertos (quina)
19% – terceira faixa – quatro acertos (quadra)
E SE NINGUÉM ACERTAR OS SEIS NÚMEROS?
Como o prêmio do sorteio da Mega da Virada não acumula, se ninguém acertar as seis dezenas, a fortuna vai para quem acertar cinco dezenas e assim por diante.

ATÉ QUANDO PODE SACAR A PREMIAÇÃO DA MEGA DA VIRADA 2024?
O apostador tem até 90 dias para sacar o prêmio. Caso não faça isso, a pessoa perde o direito ao dinheiro, que é repassado ao Tesouro Nacional, para aplicação no Fies (Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior).

Foi o que aconteceu com uma aposta de São Paulo na Mega da Virada de 2020. O ganhador ou ganhadora não apareceu para retirar R$ 162,6 milhões (em valores da época, sem correção) e o prêmio, que prescreveu, se tornou o maior valor esquecido por um apostador em loterias no Brasil.

ONDE RECEBER O PRÊMIO?
O ganhador de prêmio bruto até R$ 2.259,20 por sacar o dinheiro em qualquer casa lotérica credenciada, com apresentação de comprovante de identidade original com CPF e recibo de aposta original e premiado. A partir desse valor, o saque ocorre apenas em uma agência da Caixa. Se a premiação for maior que R$ 10 mil, pode haver prazo mínimo de dois dias úteis para o dinheiro ser disponibilizado.

COMO SÃO AS BOLAS COM OS NÚMEROS SORTEADOS?
Segundo a Caixa, todas as bolas usadas utilizadas nos sorteios das loterias do banco estatal fabricadas em borracha maciça e possuem o mesmo peso e diâmetro, de 66 g e 50 mm, respectivamente.

Fábio Pescarini/Folhapress

Ibirapitanga: Morre 3ª vítima de suspeito de crimes em série; já são 03 homicídios em 05 dias

Morreu na noite deste domingo, 29, no Hospital de Base, em Itabuna, a terceira vítima de Tiago de Jesus, suspeito de crimes em série no município de Ibirapitanga. Rafael José dos Santos, bastante conhecido no município, foi baleado por um tiro de espingarda durante um roubo ocorrido neste domingo na rua do Cacau, no distrito de Itamarati. O suspeito atirou na vítima e na sequência roubou a sua motocicleta.

A Polícia Civil e a Polícia Militar procuram Tiago de Jesus, suspeito de matar, agora, 03 pessoas num intervalo de apenas 05 dias. Tiago é suspeito de assassinar, a pauladas, no último dia 26, Joseilton Silva dos Santos numa propriedade rural do distrito de Novo Horizonte. Já na madrugada de domingo, o suspeito teria matado a tiros Marilene da Assembleia de Deus, dessa vez na região rural da Jacuba.

O suspeito foi visto por testemunhas nas cenas dos homicídios e em um dos casos foi flagrado por uma câmera de segurança. Tiago ainda teria furtado na região da Jacuba uma espingarda utilizado no agora latrocínio contra Rafael e foi flagrado por uma câmera tentando roubar uma residência às margens da BR-101. Diversas equipes policiais trabalham para tentar prender o suspeito (Ubatã Notícias)

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