EUA formalizam repatriação ao Brasil de esmeralda avaliada em ao menos R$ 6 bilhões; pedra preciosa foi extraída na Bahia

Os Estados Unidos formalizaram a repatriação ao Brasil de uma esmeralda hoje avaliada em R$ 6 bilhões encontrada em 2001, na Bahia, seguindo uma decisão judicial de novembro.

Considerada um tesouro nacional, a pedra preciosa é uma gigante de 380 kg, uma das maiores já encontradas em todo o mundo. Segundo a AGU (Advocacia-Geral da União), ela será exibida no Museu Nacional do Rio de Janeiro assim que chegar ao Brasil, mas ainda não há data para a transferência definitiva da peça.

Em novembro, a Justiça dos Estados Unidos concordou com a argumentação da AGU, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região e do Ministério Público Federal de que a peça brasileira foi extraída e contrabandeada ilegalmente para os Estados Unidos.

Desde 2015, as instituições brasileiras atuam em cooperação com o Judiciário estadunidense para garantir o retorno da esmeralda. A sentença foi proferida pelo juiz Reggie Walton, da Corte Distrital de Columbia, e frustrou ao menos 10 indivíduos e empresas que disputavam a propriedade da pedra.

O cumprimento da decisão judicial foi protocolado pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos dentro do prazo estipulado pela Justiça americana, 6 de dezembro, mas o despacho só foi divulgado nesta quinta-feira (2).

A repatriação, porém, ainda está sujeita a contestação das demais partes do processo, o que pode atrasar a execução da decisão. Até o momento, a esmeralda está sob custódia da Polícia de Los Angeles, na Califórnia.

Como tesouro nacional foi parar nos EUA

A história da pedra começou em 2001, quando foi extraída em Pindobaçu, um município de 20 mil habitantes, no norte da Bahia, conhecido como a “capital das esmeraldas”. A peça, que ficou conhecida como “Esmeralda Bahia”, passou de mão em mão até ser vendido por um garimpeiro por R$ 45 mil, segundo uma reportagem do Fantástico.

Segundo a AGU, em 2005, dois cidadãos brasileiros levaram a peça para Nova Orleans, nos Estados Unidos.

Naquele mesmo ano, o estado de Nova Orleans foi atingido pelo furacão Katrina e a esmeralda, que estava guardada em um depósito, desapareceu. Mergulhadores que atuavam na recuperação de destroços após a tragédia, encontraram a peça em um cofre submerso.

Segundo o jornal LA Times, de Los Angeles, que cobriu a investida jurídica brasileira, a gema eventualmente acabou nas mãos de um investidor da Califórnia, que reportou às autoridades o roubo da pedra de seu cofre particular.

Em 2008, investigadores da polícia de Los Angeles rastrearam a esmeralda em um cofre de Las Vegas, município do estado de Nevada. Como ninguém conseguiu comprovar a posse legítima da peça, ela ficou sob custódia das autoridades desde então.

Em 2017, os homens acusados de levar a pedra até os EUA foram condenados pela Justiça de Campinas por uso de documentos falsos, receptação e contrabando. Isso abriu portas para o governo brasileiro buscar a Justiça americana. O pedido do Brasil foi referendado pelo próprio Departamento de Justiça dos Estados Unidos.

Com o tempo, a esmeralda Bahia ganhou fama, e seu valor calculado pelas autoridades aumentou. Dado a dificuldade de a peça ficar nas mãos de uma só pessoa, lendas foram criadas dizendo que a pedra seria amaldiçoada.

Folhapress

Além de prefeito não empossado oficialmente, município de Rafael Jambeiro tem dois presidentes da Câmara de Vereadores; entenda

O imbróglio político em Rafael Jambeiro não se limita ao fato de o prefeito Marivaldo Fernandes Serra, mais conhecido como Nalvinho (União), ter se recusado a seguir o rito da posse, como revelou o Política Livre. O clima de acirramento é tão grande que o município tem, em caráter oficial, dois presidentes da Câmara Municipal. Até a Polícia Militar precisou intervir para acalmar os ânimos, nesta sexta-feira (03).

A confusão começou na quarta-feira (01), quando ocorreu a sessão solene para a posse dos novos vereadores, eleição da Mesa Diretora e posterior posse do prefeito, nessa ordem. A chapa encabeçada pela vereadora Magna Lúcia (União), aliada de Nalvinho, foi impugnada por ter sido inscrita fora do prazo estabelecido no Regimento Interno, em decisão anunciada, segundo documento enviado pela Câmara, no dia 23 de dezembro de 2024.

Com isso, o vereador Fernando Coni (Republicanos), que é aliado da ex-prefeita Cibele Carvalho (PT), foi reconduzido à presidência do Legislativo em chapa única, mesmo Nalvinho tendo hoje maioria na Casa – dos 11 vereadores, seis são aliados do novo gestor e cinco da antecessora, que perdeu a disputa pela reeleição em outubro do ano passado.

A sessão solene foi presidida pela vereadora Isabelle Carvalho (PT), que é filha da ex-prefeita, o que gerou protestos de Nalvinho. Segundo a nota enviada pela Câmara, assinada por Fernando Coni, a petista assumiu interinamente o comando da Mesa Diretora após a posse dos edis por, como determina o Regimento Interno, no seu artigo 15, ter exercido mais recentemente uma função no colegiado diretivo (ela era a 1ª secretária na legislatura passada) e por ter sido a mais votada nas últimas eleições.

Durante a sessão, conforme diversos vídeos enviados ao site, Nalvinho fez caretas, mostrou a língua e xingou os vereadores da oposição, se recusando a cumprir o juramento de posse, já sob a presidência de Fernando. Ele também tentou interferir diversas vezes na condução dos trabalhos legislativos, com gestos considerados inadequados. Em diversos momentos, o gestor chegou a ser vaiado pelo público presente.

Depois, o prefeito declarou-se empossado por intermédio de um ato extraoficial promovido pela vereadora Magna Lúcia, a mesma que teve a candidatura à presidência da Câmara indeferida. Só que é o nome da edil que aparece como presidente do Legislativo numa ata de posse publicada na edição de hoje do Diário Oficial do Município, bem como dos correligionários dela nos demais cargos da Mesa.

Já no Diário Oficial do Legislativo, a ata informa que Fernando Coni foi reeleito presidente da Câmara e que Nalvinho não foi oficialmente empossado. Apesar disso, o prefeito tem despachado normalmente na Prefeitura.

Hoje, um grupo de vereadores liderados por Magna Lúcia invadiu a Câmara, arrombando a porta de entrada. A vereadora ocupou a sala da presidência. O grupo de oposição fez um boletim de ocorrência e a Polícia Militar foi chamada para acalmar os ânimos. Mas o impasse parece longe de terminar em Rafael Jambeira.

 Veja vídeos:

 
Prefeito desequilibrado porque Fernando Coni foi empossado presidente da Câmara
A reação do prefeito por não aceitar a condução da posse pelo Presidente

Política Livre

Quatro adultos e uma criança morrem em colisão entre caminhão e carro no sudoeste baiano

Quatro adultos e uma criança morreram em um grave acidente envolvendo um caminhão e um carro na manhã desta sexta-feira (3), na BR-116, no trecho do município de Encruzilhada, no sudoeste da Bahia. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a colisão ocorreu por volta das 6h, no km 929 da rodovia.

Todas as vítimas fatais estavam no automóvel, cujas identidades ainda não foram divulgadas. O impacto foi tão violento que o veículo ficou completamente destruído. Equipes da PRF e da ViaBahia estiveram no local para atender à ocorrência e organizar o trânsito.

Por conta do acidente, a pista precisou ser interditada nos dois sentidos, resultando em um congestionamento de aproximadamente 15 quilômetros. A via só foi totalmente liberada no início da tarde.

Os corpos das vítimas foram encaminhados ao Departamento de Polícia Técnica (DPT) de Vitória da Conquista. As causas do acidente ainda estão sendo apuradas pelas autoridades competentes.

Vereador Cláudio é acusado de tentar manipular a ata da sessão solene do dia 1º de janeiro

Em um desdobramento polêmico, o vereador Cláudio Nascimento se tornou alvo de questionamentos após enviar, nesta sexta-feira (03/01/2025), um requerimento solicitando a publicação de uma nova versão da ata da sessão realizada na última quarta-feira, 01/01/2024, documento assinado por ele nesta data. A atitude, segundo o grupo liderado por Edson, levanta suspeitas sobre possíveis tentativas de manipulação do registro oficial da Câmara Municipal.

Na ata do dia 1º de janeiro assinada pelo próprio Cláudio consta que a chapa n. 02 (liderada por Edson) foi desclassificada pelo fato dos componentes da chapa não estarem com os diplomas no momento do juramento (ver aqui). Já na ata do dia 03/01; afirma-se que a chapa de Edson foi desclassificada porque os componentes não foram empossados (ver aqui).

De acordo com fontes próximas ao caso, o vereador Cláudio tem se ocultado do Oficial de Justiça, que já tentou notificá-lo diversas vezes em sua residência e no gabinete da Câmara Municipal, sem sucesso. Tal comportamento, segundo o grupo contrário, levanta suspeitas de que Cláudio Nascimento esteja evitando o cumprimento de ordens judiciais.

Conforme o vereador Edson Marques, o requerimento enviado por Cláudio chegou à presidência da Câmara no mesmo dia em que o Oficial de Justiça tentou por diversas vezes intimá-lo para cumprir a ordem judicial.

De acordo com o Vereador Edson, a juíza Dra. Leandra Leal, responsável pelo caso, será acionada para analisar a situação e determinar as providências cabíveis, que podem incluir a responsabilização criminal do vereador por eventual obstrução de justiça e tentativa de adulteração de documentos públicos.

Especialistas apontam que a solicitação de alteração de uma ata já assinada pode configurar uma grave infração, especialmente quando realizada sem justificativa plausível e em contexto de suposta tentativa de ocultação. O documento oficial da Câmara é uma peça fundamental para garantir a transparência e a legalidade das deliberações legislativas, sendo protegido por rigorosas normas jurídicas.

O GIRO tentou contato com o vereador Cláudio por duas vezes nesta sexta-feira, 03, mas as mensagens enviadas não foram recebidas. Assim que o vereador responder, estaremos incluindo o seu comentário sobre a acusação dos colegas. Por: Giro Ipiaú

A prefeita de Ipiaú Laryssa Dias, Apresentou seu secretariado em coletiva de imprensa eu seu gabinete.

A prefeita eleita de Ipiaú, Laryssa Dias (PP), anunciou na manhã desta sexta-feira, 03, em entrevista coletiva no gabinete da prefeitura, a composição do seu secretariado. O anúncio trouxe a manutenção de alguns nomes que já integravam a gestão anterior e a nomeação de novos profissionais em áreas estratégicas, além de remanejamentos internos. Confira a lista completa:

1. SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO;
Manteremos o administrador e Bacharel Direito SANDRO GOMES DE OLIVEIRA;

2. SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA;
Manteremos o administrador BISMARCK NOVAIS SILVA PEREIRA;

3. PROCURADORIA GERAL MUNICIPAL;
Manteremos a advogada ISABELLE VELÚCIA DIAS DE ARAÚJO;

4. CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Será o Mestre em Administração Gerencia Publica, com experiencia de mais de 15 anos de controladoria Municipal em diversos municípios, incluindo o governo do estado, este é BRUNO GARRIDO GONÇALVES;

5. SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO;
Será o administrador, com mais de quinze anos de experiência em empresas nacionais e multinacionais. Especialista em gestão de projetos, governança, auditoria interna e compliance. ESTE É MARCOS MIRANDA;
 
6. SECRETARIA MUNICIPAL INFRAESTRUTURA
Será o Jovem Engenheiro, Projetista, Cadista, Ipiauense engenheiro tem uma vasta experiência na Administração Pública atuando por 8 anos. Este é Ítallo Maurício Lima;
 
7. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Manteremos a Pedagoga e administradora ERLÂNDIA SOUZA SANTOS;
 
8. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Manteremos a enfermeira KEILA MAIA CARDOSO;
 
9. SECRETARIA MUNINICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Será o Administrador de empresas, com especialização em marketing e gestão da inovação.  Foi Empresário por 15 anos e Gestor Público durante 5 anos atuando à frente da direção do hospital geral de Ipiaú. Este é DANIEL SILVA FERNANDES DIAS;

10. SECRETARIA MUN. DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL-
Manteremos a Historiadora, Pós-graduada em serviço social e políticas públicas REBECA ALMEIDA CANCIO;
 
11. SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Será o Produtor Rural, Médico, e gestor público experiente; VALNEI PESTANA;
 
12. SECRETARIA MUN. DE DESENVOLVIMENTO URBANO E SERVIÇOS
PÚBLICOS

Será a Administradora e gestora pública experiente; ANDREA SUZART;
E para fechar...
13. SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO
Manteremos o Bacharel em artes cênicas e gestor público experiente, CAIO BRAGA DOS SANTOS.

Ibirapitanga: Quatro suspeitos morrem em confronto contra a PM no bairro do Cigano


Quatro suspeitos morreram em confronto contra policiais do Pelotão de Emprego Tático Operacional (PETO) da 61ª CIPM, CPRS e Rondesp Sul durante uma operação na manhã desta sexta-feira, 03, no bairro do Cigano, em Ibirapitanga. O local é um dos principais QGs do tráfico de drogas na região. Os mortos, conforme a Polícia Militar, eram apontados como integrantes de uma facção criminosa e suspeitos de homicídios, tráfico de drogas e assaltos.

Segundo informou a PM, uma denúncia informou sobre a presença de homens traficando e ostentando armas de fogo no bairro do Cigano. As guarnições se deslocaram ao local e foram recebidas a tiros. Houve revide e quatro homens foram baleados. Eles foram socorridos ao Hospital Edvaldo Magalhães Nascimento, onde foi constatado o óbito. Com o quarteto, que não teve o nome revelado, a polícia apreendeu drogas e 04 revólveres calibre 38. *Com informações do Ubatã Notícias

Caixa culpa acessos simultâneos por problemas na Mega da Virada e não indica solução

A Caixa Econômica Federal afirmou que problemas para realizar apostas na Mega da Virada, como uma fila de espera virtual, foram causados pelo grande volume de acessos simultâneos ao site e ao aplicativo das Loterias Caixa, em 31 de dezembro.

Em nota divulgada nesta quarta-feira (2), o banco não apontou quais ações tomará para evitar a repetição dos problemas nos canais virtuais de aposta.

“A 16ª edição deste concurso especial atingiu a maior arrecadação histórica em loterias no Brasil, totalizando mais de R$ 2,490 bilhões, tendo sido registrados, nos dias 30 e 31 de dezembro de 2024, os maiores volumes diários já arrecadados”, afirmou a instituição.

O banco também não citou quantos acessos foram registrados nas horas que antecederam o fim das apostas e se o número superou os registros de anos anteriores.

A Caixa disse que “reitera seu compromisso com a satisfação dos clientes” e “melhoria contínua” dos serviços.

“A Caixa informa que o grande volume de acessos simultâneos nos canais de apostas eletrônicos no dia 31 de dezembro de 2024 ocasionou filas de espera virtuais para a realização de apostas referentes ao concurso da Mega da Virada 2024”, afirmou o banco.

Oito apostas acertaram as seis dezenas do concurso 2810 da Mega-Sena da Virada, com prêmio principal no valor de R$ 635.486.165,38

A poucas horas do prazo para as apostas da Mega da Virada, o site e o aplicativo da Loterias Caixa apresentavam instabilidade e longas filas. Usuários que tentaram garantir um jogo na tarde do último dia de 2024 se depararam com filas de mais de uma hora.

Em relatos nas redes sociais, usuários afirmaram que não conseguiam finalizar o pagamento após o fim do período de espera na fila virtual. O prazo para realizar as apostas se encerrou às 18h. O sorteio foi realizado às 20h.

A dificuldade para realizar a aposta em canais eletrônicos já era registrada desde o dia 30. Ainda na véspera do sorteio, a Caixa disse que havia grande demanda de apostadores, o que causou instabilidade nos canais digitais, e que atuaria para “normalizar serviços”.

Na nota de quarta-feira, a instituição também informou que a consulta de comprovante de apostas se dá na página “minhas apostas” para quem realizou os jogos pelo site da instituição ou no aplicativo de dispositivos móveis. A manifestação do banco foi uma resposta a relatos feitos nas redes sociais de que alguns usuários não receberam o comprovante das apostas.

Os quase R$ 2,5 bilhões em apostas na Mega da Virada permitiram às Loterias da Caixa baterem em 2024 o recorde histórico de arrecadação, ultrapassando a cifra de R$ 25,6 bilhões no ano.

Folhapress

Sérgio Cabral amarga rotina judicial após liberdade e vê candidatura ainda distante

Se, em 2023, Sérgio Cabral vivenciou importantes reviravoltas, como voltar à liberdade, ver o afastamento do juiz Marcelo Bretas do cargo e quase virar enredo de escola de samba, em 2024 o ex-governador do Rio de Janeiro encarou uma rotina de decisões que pouco alteraram sua situação jurídica, insuficientes para a concretização do sonho de uma nova candidatura.

Cabral teve condenações anuladas, mas viu processos serem retomados. Voltou a prestar depoimento, já tem outro interrogatório marcado para 2025 e teve negado um pedido para que uma antiga confissão, que agora rejeita, fosse desconsiderada numa ação penal. Ele permanece com a tornozeleira eletrônica.

Cabral ficou seis anos preso preventivamente enquanto respondia a 37 ações penais, 35 relacionadas aos desdobramentos da Operação Lava Jato. Está em liberdade desde dezembro de 2022, mas permanece com um passivo de 33 processos criminais (32 da Lava Jato).

As penas, somadas, chegaram a ultrapassar os 400 anos de prisão. Com a anulação de sentenças e mudanças na dosimetria, elas agora atingem 274 anos.

O ex-governador é acusado de ter cobrado 5% de propina sobre os grandes contratos de sua gestão (2007-2014). As investigações apontaram contas com cerca de R$ 300 milhões no exterior em nome de laranjas, além de joias e pedras preciosas usadas, segundo o Ministério Público Federal, para lavagem de dinheiro.

Inicialmente, o ex-governador negava as acusações. Dois anos depois da prisão, decidiu confessar os crimes. No fim de 2019, fechou um acordo de delação premiada com a Polícia Federal, depois anulado pelo STF em maio de 2021. Após sair da prisão, voltou a negar as denúncias.

A principal aposta do ex-governador para se livrar da maior parte dos processos é a condenação definitiva de Bretas no CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

O magistrado foi afastado em fevereiro de 2023 sob suspeita de irregularidades em sua atuação. Ele nega. Os três processos administrativos disciplinares estão na reta final.

Dois têm como origem delações premiadas de advogados que relataram supostas negociações irregulares do magistrado na condução dos processos.

O terceiro se refere a uma queixa do prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), de suposta atuação política na eleição de 2018 em favor do ex-juiz Wilson Witzel, vitorioso daquela disputa e afastado dois anos depois do governo do estado.

Grande parte dos processos de Cabral está paralisada aguardando a decisão do CNJ para avaliar os pedidos de suspeição de Bretas feitos pela defesa do ex-governador.

Outra aposta da advogada Patrícia Proetti, que o defende, é uma reclamação feita ao STF (Supremo Tribunal Federal), na qual questiona a competência de Bretas na Operação Calicute, a primeira contra o ex-governador na Justiça Federal do Rio de Janeiro.

O argumento é de que a denúncia inclui entre as acusações de corrupção o repasse de R$ 2 milhões ao MDB, antigo partido do ex-governador. Para a advogada, a inclusão desse fato deveria levar o processo para a Justiça Eleitoral.

Uma decisão favorável poderia, na avaliação da defesa, gerar um efeito cascata sobre as demais sentenças assinadas por Bretas. O pedido está há mais de um ano nas mãos do ministro Gilmar Mendes para ser analisado.

O magistrado afastado da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro é o responsável por 2 das 4 condenações já confirmadas em segunda instância. Elas integram o rol de decisões colegiadas que impedem, em razão da Lei da Ficha Limpa, o declarado desejo de disputar uma vaga na Câmara dos Deputados.

Outra condenação no mesmo estágio é a proferida pelo ex-juiz Sergio Moro, sobre o suposto pagamento de propina pela empreiteira Andrade Gutierrez em razão das obras do Comperj (Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro).

Em novembro, o ministro Dias Toffoli negou a anulação da sentença com base nos diálogos entre o ex-juiz e os procuradores da Lava Jato de Curitiba revelados pela Vaza Jato e que constam na Operação Spoofing. A defesa recorreu da decisão.

O quarto processo nesse estágio não tem relação com a Lava Jato. Trata-se da condenação por peculato pelo uso considerado abusivo de helicópteros do estado para viagens a Mangaratiba, onde tinha uma casa de veraneio. A defesa tenta sua anulação no STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Cabral tem outro interrogatório marcado para fevereiro, na ação penal da Operação Fatura Exposta, que trata de supostos desvios na saúde. Ele chegou a ser condenado no processo, mas a sentença de Bretas foi anulada para que o caso fosse conduzido por outro juiz.

Os autos já contam com dois depoimentos do ex-governador à Justiça: um em que ele nega e outro em que confessa o recebimento de propina. Ele deve voltar a negar o crime.

Em paralelo à rotina judicial, o ex-governador tem mantido contatos políticos. Ele declarou ter prestado consultoria a candidatos nas eleições deste ano.

Nas rede sociais, Cabral tem alternado vídeos na academia, com suas recém-iniciadas aulas de boxe e fotos do período de governo. Também dá dicas de leitura e de séries de streaming. As publicações contam com o apoio de uma especialista em marketing digital.

Italo Nogueira/Folhapress

Moraes diz a delegados que instituições não compreenderam riscos que democracia correu em 2022


O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes afirmou a delegados da Polícia Civil que o visitaram em dezembro que instituições brasileiras ainda não compreenderam plenamente os riscos que a democracia brasileira correu no ano de 2022.

Uma delegação de oito integrantes do Movimento Delegados pela Democracia (MDD) foi ao gabinete do magistrado para entregar a ele uma homenagem pela “coragem” na defesa das instituições.

“Por incrível que pareça, houve uma histeria coletiva” na sociedade, afirmou Moraes, referindo-se aos dias em que as pessoas cantavam hino nacional para pneus e acreditavam em fake news como as que diziam que ele havia sido preso.

Para o magistrado, “tanto na polícia quanto no Ministério Público e no Judiciário, tem gente que não entendeu ainda o que nós passamos. E o perigo de isso ressurgir”.

Mônica Bergamo/Folhapress

TSE sedimenta atuação contra desinformação sem ampliar transparência

Ao longo dos últimos quatro anos, frente a ameaças de cunho golpista baseadas no ataque contra as urnas, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) ampliou sua atuação no combate a fake news sem que houvesse uma contrapartida em transparência no mesmo patamar.

De 2021 para cá, o tribunal tornou permanente o programa de enfrentamento à desinformação, criou em 2022 uma assessoria para lidar com o tema e, em 2024, ao reunir diferentes atores e órgãos, criou o Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (Ciedde).

Uma iniciativa cujo funcionamento pouco pode ser fiscalizado é a triagem de denúncias recebidas via plataforma online, lançada em 2022, por meio da qual qualquer cidadão pode enviar posts suspeitos de modo anônimo, em categorias amplas como desinformação que atinja “membros, servidores e colaboradores da Justiça Eleitoral” e dirigida a candidatos, desde que afetem “a legitimidade do processo eleitoral”.

Especialistas entendem que, do modo como a estrutura está desenhada, há prejuízo para a imagem de imparcialidade da corte, dado que há uma análise prévia sobre conteúdos. Além disso, sem maior transparência e sem manifestação das partes, abre-se margem para eventuais arbitrariedades e uso de critérios desiguais.

Não é possível acompanhar, por exemplo, o que o TSE avaliou como situações dentro do escopo do programa e, portanto, que foram enviadas para as redes sociais ou demais parceiros analisarem, e o que foi simplesmente arquivado —destino de parte relevante das denúncias: 1.972 de 5.250, segundo relatório divulgado em dezembro.

Nesses casos, informa-se apenas que não havia dados mínimos necessários para análise ou que estavam fora do escopo.

Questionado quanto a como o público externo pode acompanhar e fiscalizar esse trabalho, o TSE afirmou que as denúncias são feitas anonimamente para que “o denunciante não sofra repercussões” nem se sinta “desestimulado a representar”.

Durante o processo eleitoral, nem sequer números gerais de alertas arquivados e enviados para as empresas foram divulgados.

Mesmo no relatório final do TSE há apenas dados genéricos, como o total enviado para cada empresa. Não são informadas nem mesmo a quantidade por categoria ou o quadro geral das medidas adotadas.

Entre as empresas, Meta e TikTok publicaram em dezembro seus próprios relatórios finais. Procurados pela Folha, Google e Kwai não responderam.

O tribunal afirmou que o relatório de resultados contém “informações detalhadas sobre o número de denúncias recebidas e o tratamento dado a elas” e que ele foi primeiramente apresentado aos órgãos do Ciedde para posteriormente ser divulgado no portal da Justiça Eleitoral.

André Boselli, coordenador de ecossistemas de informação da ONG Artigo 19, considera a transparência importante, mas, acima disso, ele questiona que haja uma triagem pelo tribunal, fora de uma atuação judicial.

Argumenta ainda que, apesar de esses encaminhamentos não serem o mesmo que uma ordem judicial, a plataforma vai tender a retirar os conteúdos enviados, para evitar problemas.

Para a advogada eleitoral Carla Nicolini, há um julgamento prévio sobre esses conteúdos a partir do momento em que ocorre essa triagem, o que ela avalia, em certa medida, como um prejuízo à imparcialidade.

Ela faz a ressalva, porém, de que o TSE vem agindo em meio à ausência de regulamentação pelo Congresso.

Ivar Hartmann, professor de direito do Insper, considera que, sem dados mais detalhados sobre a triagem e as denúncias, a transparência e prestação de contas sobre a atuação da corte fica inviabilizada.

Ele avalia que, diante do risco de um golpe de Estado, validou-se uma atuação não ortodoxa no TSE e que, em vez de se dar um passo atrás agora, as medidas de urgência continuam.

Publicado em maio, no fim da gestão de Alexandre de Moraes à frente da corte, o passo a passo da triagem foi abordado no manual do Ciedde.

O centro foi criado em março pelo ministro com o objetivo de reunir diferentes órgãos públicos, como Polícia Federal, Ministério da Justiça e Ministério Público, assim como as big techs e os tribunais regionais eleitorais.

Nele, constava que a triagem seria feita por “servidores do Ciedde”. A Folha chegou a questionar o tribunal, em julho, já na gestão da presidente Cármen Lúcia, quanto ao perfil dos servidores. A resposta à época foi a de que o Ciedde ainda não estava em funcionamento.

No relatório final, o TSE informou que a Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do tribunal foi responsável pela tarefa. Assim como Moraes, Cármen Lúcia nomeou um delegado da PF para chefiar tal estrutura.

Em junho, organizações da sociedade civil, reunidas na Coalizão Direitos na Rede, enviaram ao TSE pedido de reunião com a equipe que implementaria o manual. Segundo a Folha apurou, não houve resposta. Questionado pela reportagem, o tribunal não se manifestou.

Questionado em agosto pela reportagem, o TSE tampouco respondeu por que o plano estratégico do programa de enfrentamento à desinformação para a eleição de 2024 não estava disponível. Ele só viria a ser publicado em outubro, passada boa parte da campanha, e quando as medidas já estavam em curso.

Quanto a isso, em resposta em dezembro, o TSE afirmou que a publicação “apenas formalizou e ampliou a transparência” do que estava sendo implementado antes, de junho a setembro, acrescentando que as “iniciativas e experiências que estavam em curso resultaram em sugestões e adaptações ao plano estratégico”.

A corte disse ainda que “o que a cada plano é posto não desfaz nem se afasta do que antes foi preparado, salvo se houver mudança específica”.

Renata Galf/Folhapress

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