Cunha usava CPI presidida por Hugo Motta para pressionar testemunhas, disse PGR
Em 2015, quando tinha apenas 25 anos, Hugo Motta foi alçado pelo então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (então no PMDB-RJ), à presidência da CPI da Petrobras, constituída naquele ano para apurar no Congresso as revelações surgidas na Operação Lava Jato.
Era um cargo de altíssima relevância na época, quando a Lava Jato, ainda em um período anterior aos inquéritos sobre o hoje presidente Lula, mirava nomes de vários grandes partidos e provocava contínua tensão em Brasília.
A CPI foi palco de controvérsia desde o seu primeiro dia. Já na indicação de Hugo Motta para o posto, houve protesto de parlamentares pelo fato de ele e outros colegas terem tido suas campanhas bancadas por empreiteiras investigadas —na época a doação eleitoral de empresas era legal.
Foram oito meses de trabalho e dezenas de sessões. Ao fim, porém, apenas um político teve o indiciamento pedido: o ex-tesoureiro do PT João Vaccari.
Encerrados os trabalhos da comissão, no fim de 2015 o então procurador-geral Rodrigo Janot concluiu que Cunha “colocou seus aliados em cargos-chave da CPI da Petrobras para constranger colaboradores, bem como para evitar que ele próprio fosse investigado por aquela comissão”.
A proximidade com o então presidente da Casa era pública. Em uma das cenas simbólicas do período, Hugo Motta apareceu ao lado de Cunha das arquibancadas do estádio Mané Garrincha durante um jogo do Flamengo, em Brasília.
O próprio ex-deputado, em seu livro de memórias “Tchau, Querida”, descreve o então correligionário como “um bom quadro, cumpridor de compromissos”.
No documento pedindo o afastamento, a PGR (Procuradoria-Geral da República) citou que a CPI aprovou de maneira pouco transparente a convocação da advogada Beatriz Catta Preta, que havia atuado nos acordos de delação de uma série de delatores da Lava Jato.
A aprovação, narrava o Ministério Público, ocorreu após um dos clientes da advogada, Julio Camargo, acusar Cunha de recebimento de propina relacionada a navios da Petrobras. Em 2015, o então presidente da Câmara era um dos mais conhecidos alvos das investigações, tendo sido um dos primeiros parlamentares formalmente acusados.
A advogada disse que sua convocação era uma forma de retaliação.
Outro ponto citado pelo então então procurador-geral foi a contratação pela CPI presidida pelo deputado da Paraíba da empresa Kroll, voltada à investigação financeira, pelo valor de R$ 1,2 milhão (R$ 2 milhões corrigidos pela inflação no período).
A justificativa oficial da despesa era o auxílio nas apurações da comissão, mas, para o Ministério Público, o intuito foi o de rastrear alguma falha nos acordos de colaboração que anulasse os depoimentos dos delatores —favorecendo, assim, o próprio Cunha.
De acordo com a PGR, os alvos da empresa de investigação eram majoritariamente delatores, tendo sido deixados de lado personagens de peso do petrolão, como políticos e empreiteiros, em um “total desvio de finalidade pública”.
Posteriormente, o empresário Marcelo Odebrecht disse em depoimento de
delação que a ideia de contratar a Kroll —tendo em vista frear a Lava
Jato— foi debatida em uma conversa dele com Cunha e outro executivo da
Odebrecht, na época da criação da CPI.
As informações foram enviadas ao STF (Supremo Tribunal Federal), a quem caberia afastar Eduardo Cunha do posto.
Em maio de 2016, cinco meses após o pedido, o então relator do caso no Supremo, Teori Zavascki, se manifestou determinando que o presidente da Câmara deixasse a função por causa do risco de obstrução de Justiça. Foi uma das mais duras medidas já tomadas pelo Supremo, com repercussão debatida até hoje, pelo ineditismo que envolvia a intervenção do Judiciário na chefia de um outro Poder.
Teori não citou especificamente Hugo Motta em sua decisão, mas mencionou que a CPI da Petrobras compunha um cenário “inegavelmente suspeito de iniciativas parlamentares”.
Os demais ministros do Supremo referendaram de maneira unânime a ordem contra o então presidente da Câmara.
O afastamento de Cunha pela corte foi determinante para a cassação dele, em setembro de 2016, e a consequente prisão, ordenada pelo então juiz Sergio Moro um mês depois. O ex-deputado foi condenado duas vezes por corrupção na Lava Jato, mas as sentenças foram anuladas anos depois e os processos ainda tramitam, agora na Justiça Eleitoral.
Hugo Motta não foi processado criminalmente pela atuação na comissão.
A CPI da Petrobras, comandada por ele, acabou entrando para o folclore político de Brasília por momentos de circo, como quando um assessor parlamentar soltou ratos em uma sessão ou quando a delatora Nelma Kodama cantou a música “Amada Amante”, de Roberto Carlos, em um depoimento.
Houve ainda iniciativa do próprio Hugo Motta de levantar dúvidas sobre a morte do deputado paranaense José Janene (PP-PR), ocorrida em 2010. O presidente da CPI disse desconfiar de que o falecido parlamentar, peça central nas investigações da Lava Jato, não tivesse morrido de fato e anunciou que pediria a exumação do corpo, o que acabou não acontecendo.
Cunha sempre negou ter atuado para obstruir investigações da CPI da Petrobras. Dizia que a comissão tinha autonomia para aprovar as iniciativas questionadas, como a contratação da empresa de investigação, e que apenas liberou o orçamento para essa despesa.
Entre outros pontos, ele disse que havia perseguição do então procurador-geral e não foram apresentadas provas de que tenha interferido para a convocação da advogada dos delatores.
A reportagem procurou Hugo Motta, por meio de sua assessoria, para comentar o assunto, mas não obteve resposta. Na época, ele também negou que houvesse influência de Cunha no andamento da comissão, embora admitisse que mantinha conversas com o então deputado sobre a CPI.
Gasolina inicia 2025 pressionada por defasagem de preço e aumento de ICMS
Gasolina e diesel iniciaram o ano com elevadas defasagens, e, embora a Petrobras diga que ainda esperará para definir reajustes, as bombas já refletem alta nos custos de importações e no preço de venda da maior refinaria privada brasileira.
A alíquota do ICMS sobre a gasolina e o etanol vai subir R$ 0,10 por litro, de R$ 1,37 para R$ 1,47. A alíquota sobre o diesel e o biodiesel vai aumentar R$ 0,06, de R$ 1,06 para R$ 1,12 por litro. A gasolina é o componente com maior peso no IPCA e qualquer aumento tem potencial para pressionar a inflação.
Os produtos já vêm em alta nas bombas, refletindo a escalada do dólar nas últimas semanas. Segundo levantamento da Endered Ticket Log, o diesel S-10 encerrou dezembro com o maior preço de 2024: R$ 6,27 por litro, em média, alta de 2,79% no ano.
Gasolina e etanol subiram em dezembro, para R$ 6,29 e R$ 6,47 por litro, respectivamente.
“As altas registradas no dólar têm afetado o mercado de combustíveis, assim como a maior demanda por transporte, tradicional nesta época do ano”, avalia Douglas Pina, diretor-geral de Mobilidade da Edenred Brasil.
Os aumentos nas bombas ocorreram em um ano de poucos reajustes da Petrobras.
A estatal elevou o preço da gasolina em suas refinarias apenas uma vez. No diesel, não fez nenhum reajuste.
Já a Refinaria de Mataripe, controlada pela Acelen, tem repassado as oscilações do mercado internacional com mais frequência. No dia 26 de dezembro, por exemplo, elevou seus preços de venda da gasolina e do diesel, já respondendo à escalada do dólar.
A pressão cambial arrefeceu nos últimos dias, mas a cotação do petróleo voltou a subir: entre o dia 20 de dezembro e esta sexta-feira (3), saiu da casa dos US$ 72 para cerca de US$ 76 por barril.
Preocupações com sanções ao Irã pelo governo eleito nos Estados Unidos tendem a manter certa tensão no mercado, diz o Goldman Sachs.
O banco acredita em impacto pequeno, mas vê o petróleo a US$ 78 por barril em junho.
A presidente da Petrobras, Magda Chambriard, disse à Folha que a empresa ainda vai esperar para entender o comportamento do mercado.
Em entrevista recente à Band, ela defendeu que a empresa tem registrado bons resultados mesmo tendo “abrasileirado” o preço dos combustíveis.
Nesta sexta-feira (4), porém, a defasagem do preço do diesel vendido pela estatal chegou a R$ 67 por litro em relação à paridade de importação medida pela Abicom (Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis). Na média nacional, a diferença é de R$ 0,61 por litro.
É um valor próximo dos R$ 0,73 registrados no início de julho, quando a defasagem atingiu seu pico em 2024. No caso da gasolina, a defasagem estava nesta sexta em R$ 0,38 mas refinarias da Petrobras e R$ 0,37 na média nacional.
Mesmo que não defina por aumentos, a Petrobras não tem margem para reduzir preços em refinarias e aliviar a alta dos impostos, como fez no último reajuste do diesel, em dezembro de 2023, às vésperas da retomada integral dos impostos federais sobre o combustível.
Tribunal de Justiça suspende decisão que determinava nova posse de Prefeita e Vice-Prefeito de Ipia
Isto posto, tendo em vista o deferimento do Pedido de
Suspensão dos Efeitos de Liminar no processo n.
8000056-08.2025.8.05.0000, pelo TJ/BA, a posse e todos os atos
administrativos da prefeita Laryssa Dias e do Vice-Prefeito Orlando
Santos são válidos e protegidos pela lei, o que permite a continuidade
dos serviços públicos regularmente e proporciona segurança jurídica ao
Município.
Decom / Prefeitura de Ipiaú
PF e BPFRON apreendem veículo com 841 kg de maconha
Diante dos fatos constatados, o veículo e os ilícitos foram apreendidos e encaminhados para a Delegacia de Polícia Federal em Guaíra para as providências necessárias.
Essa operação é mais um exemplo de compromisso das forças de segurança pública na região, contribuindo para a segurança da comunidade e o enfraquecimento das redes criminosas que atuam na área de fronteira.
Comunicação Social da Polícia Federal
PF apreende encomendas contendo drogas em fiscalização nos Correios
O material apreendido foi encaminhado para perícia, e a PF instaurou inquérito policial buscando identificar os envolvidos na conduta criminosa
As apreensões ocorreram por ocasião de mais um trabalho de fiscalização de rotina visando combater o tráfico de substâncias entorpecentes através do fluxo postal. Durante a inspeção foi utilizada a cadela detectora do canil da PF.
Na oportunidade, o animal apontou a possível presença de substâncias entorpecentes em duas encomendas que foram postadas respectivamente nas cidades de São Paulo/SP e Nova Ananindeu/PA e destinadas para Natal/RN e São Gonçalo do Amarante/RN. Durante a inspeção, as caixas suspeitas foram devidamente separadas e abertas pelos servidores da Secretaria da Fazenda (SEFAZ) que também participaram da ação.
Para tentar enganar a fiscalização, os remetentes das encomendas acondicionaram o haxixe e o ecstasy em sacos plásticos imersos em recipientes de pasta de amendoim.
O material apreendido foi encaminhado para perícia e a PF instaurou inquérito policial buscando identificar e responsabilizar os envolvidos na conduta criminosa.
Esta foi a 24ª apreensão de drogas realizada pela Polícia Federal no Rio Grande do Norte, no ano de 2024, através do sistema postal.
Comunicação Social da Polícia Federal no Rio Grande do NorteCongresso e governo Lula causam peso extra de R$ 300 bi na conta de luz
“A gente passou o ano tentando deter os aumentos —se, de um lado, conseguíamos tirar de um projeto de lei, de outro, aparecia numa medida provisória”, diz Luiz Eduardo Barata, presidente da Frente.
O Ministério de Minas e Energia afirma que atua para garantir segurança energética para o país (leia mais abaixo).
Parte dos custos já começa a ser sentida na inflação de 2025. Segundo o economista Andre Braz, do FGV Ibre (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas), consultorias do setor já projetam uma alta média nas tarifas 5% acima do IPCA, o índice oficial de inflação.
“O IPCA deve fechar em quase 5%, então o reajuste médio da tarifa vai ficar na casa de 10% no ano. Se for tão ruim assim, a gente já larga o ano com um impacto de 0,4 ponto percentual na inflação, que vai sendo captado ao longo de 2025 pelo reajuste contratual de cada empresa”, calcula o economista.
Para o consumidor é o pior dos cenários. Braz lembra que energia elétrica compromete aproximadamente 4% da renda familiar.
O item pesado é o projeto de lei das eólicas em alto mar, ou PL das offshores, como ficou conhecido. Apesar da forte pressão contrária das entidades do setor, foi aprovado no Senado cheio de jabutis (emendas alheias à proposta original), como subsídios ao carvão.
Se o presidente Lula não vetar os jabutis e garantir que não sejam ressuscitados na Câmara, o consumidor vai pagar a conta. São R$ 21 bilhões por ano, até 2050, ou um total de R$ 241 bilhões, trazendo a valor presente. Uma alta de 7% na conta de luz.
Outro item indefinido é o efeito do câmbio sobre a tarifa de Itaipu, que é dolarizada. A usina binacional é um caso à parte na galeria de aumentos. Como a dívida para a sua construção foi quitada em 2023, deveria estar contribuindo com a redução no preço da energia, mas ocorre o contrário.
Em 2023, a tarifa na boca da usina, que é chamada de Cuse (Custo Unitário do Serviço de Eletricidade), estava em US$ 16,71 por kW (quilowatt). Sem a dívida, deveria ter caído para US$ 11. Ocorre que Brasil e Paraguai usam a diferença para fazer um caixa extra que banca obras e projetos socioambientais e resistem a baixar o valor. Depois de meses de negociação, os parceiros anunciaram, em maio, um acordo para uma Cuse de US$ 19,28 por três anos, até 2026.
Os consumidores de Sul, Sudeste e Centro Oeste são obrigados a pagar por 80% da energia de Itaipu. O MME (Ministério de Minas e Energia), sob o argumento de que o consumidor brasileiro não seria prejudicado, anunciou o congelamento da tarifa e um cashback de US$ 300 milhões para cobrir a diferença. Especialistas afirmam que isso não muda o prejuízo para os consumidores.
“O legado do acordo é fazer o consumidor brasileiro pagar US$ 16,71, até 2026, pela energia de Itaipu, quando poderia estar pagando algo próximo a US$ 11. Essa diferença leva a uma despesa maior para os consumidores brasileiros, próxima a US$ 640 milhões ao ano, de 2024 a 2026”, afirma a engenheira Ângela Gomes, diretora Técnica da PSR. No total, serão R$ 11 bilhões, trazendo a valor presente, lembra ela.
Há outro problema. Em setembro, um estudo da ANE (Academia Nacional de Engenharia) identificou que o cashback era insuficiente, mas o alerta foi ignorado. Agora, do lado brasileiro, há um descasamento entre receita e despesa, com um buraco da ordem de US$ 120 milhões, segundo cálculos da TR Soluções, empresa de tecnologia especializada em tarifas de energia.
São cerca de R$ 740 milhões, pela cotação atual da moeda americana. A TR tomou como base documentos da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) e da ENBPar (Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional, que assumiu como holding de Itaipu após a privatização da Eletrobras).
“Pode ter havido um ruído de comunicação, porque, aparentemente, a conta para a projeção do ressarcimento não inclui todos os itens”, disse à reportagem o diretor de Regulação da TR Soluções, Helder Sousa.
Está claro que a estimativa do cashback focou na Cuse, o que garantiu o ganho integral de Itaipu. No entanto, não previu cobertura para a Conta de Comercialização no Brasil, que é gerenciada pela ENBPar. Deixou de fora, por exemplo, o gasto com cessão de energia, item dessa conta que também é pago pelos brasileiros. Há indicativos de que as projeções para geração também não se confirmaram. A questão é que, agora, alguém precisa pagar o déficit.
No início de dezembro, ao tratar do problema, a Aneel deu 45 dias para receber sugestões do MME e da ENBPar sobre o que fazer para não cobrar a diferença na conta de luz. Ao anunciar o rombo, o diretor da Aneel, Fernando Mosna, comentou que o MME havia dado uma “derrapada”.
Foi o segundo incidente do tipo envolvendo a pasta. No final de outubro, o mesmo Mosna qualificou de “erro grosseiro” o resultado de uma operação com bancos que antecipou o pagamento de dois empréstimos que pesavam na conta de luz. O MME havia estimado redução média de 3,5% e 5% na tarifa, mas a queda efetiva foi de 0,02%.
A tendência de alta no preço da energia repercute claramente em outra despesa, a CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), que acumula subsídios e encargos que são pagos pela conta de luz. Já se sabe que em 2025 vai bater recorde: R$ 40,6 bilhões.
Uma semana antes do Natal, o diretor geral da consultoria Volt Robotics, Donato da Silva Filho, dedicou uma apresentação a jornalistas para detalhar os aumentos.
“A CDE levou cinco anos para passar de R$ 20 bilhões para R$ 30 bilhões, mas, para ir de R$ 30 bilhões para R$ 40 bilhões, foram quatro anos. Mantido o ritmo, em 2028, no máximo, a gente chega a R$ 50 bilhões”, diz Donato.
O aumento não apenas acelera como se concentra. Quatro itens respondem por cerca de 90% da CDE: descontos tarifários (40%), CCC (Conta de Consumo de Combustível, outros 25%), tarifa social (15%) e universalização, que inclui o Luz para Todos e o Luz para a Amazônia (10%).
Nos descontos tarifários —o maior item— estão justamente os benefícios para quem vende e para quem compra energia renovável, que foram turbinados pelo Congresso e pelo governo. Esse grupo não paga integralmente pelo uso do fio, e a despesa é transferida para os demais consumidores. Traduzindo: cada nova leva de painéis solares, do jeito que está o modelo, significa aumento na conta de luz de quem não tem painel solar, por exemplo.
No caso do subsídio para a baixa renda na tarifa social, que é meritório, Donato defende, já faz um tempo, um pente-fino. Uma lei de 2021 determinou que a distribuidora deve dar o benefício automaticamente para quem estiver no cadastro social, ao invés de o consumidor ter que ir atrás dele. Isso fez a despesa disparar.
Outra preocupação é a universalização do atendimento em áreas rurais e remotas. Na avaliação da Volt é preciso melhorar a governança dos recursos. Em 2024, por exemplo, foram previstos R$ 2,5 bilhões em investimentos, mas apenas R$ 800 milhões foram executados. Ainda assim, o orçamento subiu para R$ 4 bilhões em 2025.
A única despesa da CDE que tem previsão de queda, da ordem de R$ 392 milhões, é a CCC. Mas o valor pode subir.
A MP (Medida Provisória) 1.232, do governo federal, trouxe flexibilizações para evitar a falência da Amazonas Energia e viabilizar a transferência de controle –da Oliveira Energia para a Âmbar, do grupo da J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista. A MP caducou, mas uma discussão judicial manteve as flexibilizações. Se as medidas forem adotadas, os consumidores vão assumir custos estimados em R$ 14 bilhões por 15 anos.
Também coube ao MME validar o uso da térmica de Cuiabá, da mesma Âmbar, num processo polêmico que se arrastou por mais de dois anos. A medida adicionou R$ 9 bilhões à conta de luz ao longo de 15 anos. A Âmbar havia assumido projetos de um leilão que exigia a construção de novas usinas, mas sugeriu a troca pela Cuiabá, há duas décadas de operação. Por forte oposição das áreas técnicas, a proposta não foi ratificada diretamente na Aneel ou no TCU (Tribunal de Contas da União).
Outra medida de iniciativa do governo que contribuiu para o ciclo de aumentos foi a MP 1.212. O texto prorrogou em três anos o prazo para investidores em energia renovável terem acesso a subsídios, o que, na prática, pelas estimativas trazidas a valor presente, elevará em R$ 50 bilhões os gastos dos brasileiros com subsídios ao longo do prazo das concessões, até 2050.
“A gente olha para frente, vê aumento dos custos da energia e da insegurança regulatória, mas a comunicação do governo fala em redução da tarifa de energia em 2025, porque vai ter mais chuva e menos chance de bandeira vermelha —é uma versão bem diferente da realidade que presenciamos”, afirma Lucien Belmonte, porta-voz do movimento União Pela Energia, que reúne 70 associações da indústria brasileira.
Procurada para comentar o balanço setorial em 2024, a assessoria do MME afirmou em nota que a pasta atua para garantir modicidade tarifária e segurança energética para o país.
Destacou que MP 1.212 solucionou o descasamento dos investimentos em geração de energia limpa e renovável com os leilões de linhas de transmissão de energia, mas não explicou como esse descasamento ocorreu, uma vez que planejamento de geração e de transmissão são atribuições do governo.
Disse ainda que a MP não criou novos subsídios, mas não comentou o fato de a extensão do prazo aumentar o gasto do consumidor com esses benefícios.
A assessoria destacou os benefícios socioeconômicos que o ministério identificou com a MP: “Geração de 300 mil novos empregos, destravamento de 600 projetos e quase 26 gigawatts de geração e energia limpa e renovável, garantia de R$ 100 bilhões em investimentos, dos quais R$ 5 bilhões já foram depositados em forma de caução”, detalhou o texto.
Em relação à MP 1.232, a assessoria afirma que foi medida de extrema necessidade para garantir a segurança no suprimento de energia aos consumidores do estado do Amazonas e o equilíbrio econômico e financeiro da concessão.
Sobre o déficit ligado a Itaipu, não coberto pelo cashback, afirmou que organizações ligadas à usina, ENBPar e Aneel realizarão as tratativas necessárias para manter, ao longo de 2025, as premissas do acordo. Destacou também que a negociação sobre Anexo C ainda está em curso, e a meta do Brasil é garantir tarifas que estejam apenas relacionadas ao próprio custo da usina, mas não explicou a razão do atraso.
A assessoria não esclareceu se a pasta reconhece as distorções na CDE. Afirmou que os programas como o Baixa Renda e Luz para Todos são fundamentais para o combate à pobreza energética e que o MME tem trabalhado para aprimorar a governança e a transparência dessas políticas.
A assessoria reforçou que a atual gestão do MME atua para evitar soluções setoriais isoladas e tentou deter os jabutis do PL das eólicas offshore, bem como outras iniciativas do gênero, como as inseridas no PL do Combustível do Futuro e do Programa de Aceleração da Transição Energética. Disse ainda que há um esforço para concluir a reforma setorial.
“O MME tem atuado para prover uma solução estrutural para o setor de energia, mantendo a expansão de geração limpa e renovável e a segurança energética. A proposta está em fase final e já em tratativas avançadas com a Casa Civil.”
Procurada pela reportagem, a assessoria de imprensa da ENBPar detalhou que apenas o saldo da Conta de Comercialização em dezembro, atualizado na data-base de outubro, é de R$ 306,5 milhões negativos, e que foi o primeiro déficit desde que a estatal assumiu a administração, em junho de 2022.
“O resultado deve-se basicamente à escassez hídrica, que reduziu o excedente de energia e, consequentemente, a receita com a geração de Itaipu”, explicou o texto.
Também em nota, a assessoria de imprensa da Âmbar disse que ambas as medidas citadas pela reportagem trazem ganhos para os consumidores de energia, não perdas.
O acordo da Âmbar relativo ao PCS garante uma economia de 67% em relação ao contrato original e a ampliação da potência disponível para o sistema elétrico. “Trata-se do maior desconto aos consumidores entre todas as soluções consensuais do PCS, contando com aprovação do plenário do TCU”, destaca o texto.
Já o plano de transferência da Amazonas Energia mantém as flexibilizações regulatórias nos mesmos patamares médios que a distribuidora recebeu nos últimos cinco anos, ao mesmo tempo em que obriga a Âmbar a realizar um aporte de capital de pelo menos R$ 6,5 bilhões em 2025, segundo a assessoria. “A transferência evita um prejuízo total para a União que poderia superar os R$ 20 bilhões, entre dívidas, custos e ressarcimentos”, afirma o texto.
AUMENTOS CONTRATADOS EM 2024
R$ 241 bi
Jabutis no projeto de lei das eólicas offshore; o valor presente,
estimado a partir de 2050, representa aumento médio de R$ 21 bi ao ano
por esses 25 anos
R$ 50 bi
MP 12.012, que prorrogou em três anos o acesso dos investidores de
renováveis a subsídios; a cifra é o montante gasto ao longo de 25 anos,
trazida a valor presente de 2050, ano em que se encerram as concessões
R$ 11 bi
Quanto custa para o consumidor, ao longo de três anos, manter a Cuse de
Itaipu em US$ 16,7 por kW quando poderia pagar US$ 11; em dólar, a
diferença representa uma despesa de US$ 1,92 bi no período
R$ 14 bi
Custo das flexibilizações previstas na MP 1.232 para a recuperação da
Amazonas Energia; é valor nominal ao longo dos 15 anos, sem incluir o
custo já repassado para a energia de reserva
R$ 9 bi
Previsão do acordo entre MME e Âmbar Energia, dentro do PCS
(Procedimento Competitivo Simplificado), com apoio do TCU (Tribunal de
Contas da União); valor nominal ao longo do período, até 2032
R$ 740 mi
Cifra que não foi coberta pelo cashback que manteve a Cuse de Itaipu congelada em 2024 e precisa ser paga em 2025
Fonte: Frente Nacional de Consumidores de Energia e PSR
MEDIDAS PROTELADAS EM 2024, SEGUNDO ESPECIALISTAS DO SETOR
Reforma geral do setor
Vital para deter aumentos de subsídios, que são puxadinhos para contornar falhas na estrutura do sistema
Leilão da chamada reserva de capacidade
Busca dar estabilidade à oferta de energia, cada vez mais instável
pelo avanço das renováveis. Essa distorção já provoca picos diários de
preços, e obriga o ONS (Operador Nacional do Sistema) a cortar energia
renovável, o que afeta o caixa dessas geradoras
Escolha do diretor da Aneel, que saiu em maio.
A cadeira vaga cria dificuldades para a tomada de decisões mais sensíveis e, ainda assim, a Aneel segue como única agência que inicia 2025 com essa indefinição.
Usina de Itaipu
Não houve anúncio sobre desfecho das negociações do Anexo C (parte do Tratado de Itaipu que trata dos itens financeiros), apesar de o prazo final acertado pelos dois países ser dezembro
MP-BA considera ilegal eleição da Mesa Diretora da Câmara realizada no dia 1º de janeiro
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| Foi necessária a presença da polícia na eleição |
De acordo com o Procurador do MP, a análise jurídica aponta que o processo infringiu normas regimentais e a Lei Orgânica do Município, conforme alegações dos vereadores impetrantes, concordando com a fundamentação da Juíza de Ipiaú, Dra. Leandra Leal Lopes, que determinou a realização de nova eleição da mesa diretora em 24h.
O parecer do Ministério Público foi enfático ao declarar que a eleição feriu dispositivos que exigem a posse prévia e regular dos vereadores, bem como o respeito ao quórum estabelecido. O descumprimento de tais requisitos levou à intervenção judicial, evidenciando a necessidade de readequação dos procedimentos legislativos no município. Os autos agora seguem para conclusão do Desembargador Plantonista, considerado linha dura e extremamente legalista. Veja parecer aqui
Cláudio é notificado
Quanto ao sumiço do Edil Claudio Nascimento, soube-se que ele foi citado na manhã deste sábado. Passando a iniciar a contagem do prazo de 24h determinado pela Justiça. Com a determinação de novas eleições e posse, espera-se o cumprimento integral das normas legais e o restabelecimento da ordem no Legislativo de Ipiaú.
Por: Giro Ipiaú.
Receita vai monitorar dados de operadoras de cartões sobre movimentações a partir de R$ 5 mil
Dados deverão ser apresentados quando o montante movimentado no mês superar R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para jurídicas
O envio será semestral via sistema eletrônico da Receita, o e-Financeira, parte do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). Deverão ser repassados dados sobre cadastro, abertura, fechamento, operações financeiras (incluindo PIX) e previdência privada. As informações referentes ao primeiro semestre devem ser apresentadas até o fim de agosto. Já para a segunda metade do ano, até fevereiro do ano seguinte.
A mudança estendeu as responsabilidades de divulgação de dados sobre contas pós-pagas e contas em moeda eletrônica às instituições incluídas. O e-Financeira já recebia esses dados de instituições financeiras tradicionais, como bancos e cooperativas de crédito. O sistema também passará a incorporar dados da Declaração de Operações com Cartão de Crédito (Decred), que foi descontinuado com a chegada de 2025.
Serão consideradas instituições de pagamento as empresas que, com autorização do Banco Central, fornecem serviços financeiros relacionados a pagamentos, como transferências, recebimentos e emissão de cartões. Ficam incluídas lojas de departamento, por exemplo, que têm braços voltados ao crédito, mas que não oferecem empréstimos.
Saiba idade mínima e tempo de contribuição para aposentadoria em 2025
As idades vão aumentando seis meses a cada ano. No caso da mulher, a idade chegará a 62 anos em 2031, enquanto que, para o homem, aos 65 anos, a partir de 2027. A possibilidade de se aposentar pelo sistema dos pontos (somatória da idade com o tempo de contribuição) também tem alterações neste ano. Para mulheres, são necessários 92 pontos (com pelo menos 30 anos de contribuição). Para os homens, 102 pontos (com 35 anos no sistema do INSS).
Uma situação diferente é para professores, que precisam ter tempo de contribuição mínimo no magistério (25 anos para mulher e 30 anos para homens). Em 2025, as professoras precisam somar 87 pontos e os professores, 97. A pontuação será acrescida de um ponto a cada ano até atingir o limite de 100 pontos para a mulher e 105 pontos para o homem.
Pedágio
Existem ainda as regras de transição de “pedágio” voltadas às pessoas próximas de se aposentar. O pedágio de 50% prevê que o trabalhador cumpra um período adicional correspondente à metade do tempo faltante na data da reforma (2019). Já o pedágio de 100% exige idade mínima, tempo de contribuição e o cumprimento de um período adicional igual ao tempo faltante. Esse método pode proporcionar um benefício mais alto.
No pedágio de 50%, as pessoas precisariam trabalhar por mais metade do tempo que faltava para chegar ao tempo previsto de contribuição (30 anos para mulheres e 35 anos para homens). No caso de pedágio de 100%, homens necessitariam ter 60 anos de idade, e mulheres, 57. Faltando dois anos para se aposentar, por exemplo, os trabalhadores teriam que ficar mais quatro anos no serviço.
O Instituto Nacional do Seguro Social disponibiliza ferramenta para que os trabalhadores possam simular o tempo necessário para pedir o benefício, no aplicativo do INSS. Todas as regras podem ser conferidas no site do instituto.
‘Moema (PT) não pagou R$ 43 milhões da folha dos servidores, mas deu indenização milionária a aliados políticos’, denuncia Débora Regis
De acordo com Débora, o valor total da folha de servidores, que supera a casa dos R$ 43 milhões, não foi sequer empenhado, liquidado ou registrado em restos a pagar, deixando os trabalhadores sem previsão de receber os seus vencimentos. Desse total, quase R$ 10 milhões são dos trabalhadores da saúde. Enquanto isso, a ex-prefeita autorizou o pagamento de mais de R$ 1,5 milhão em rescisões e indenizações para 72 pessoas, todas, segundo Débora, identificadas como aliados políticos de sua gestão.
A atual prefeita não poupou críticas à postura de Moema Gramacho, classificando a situação como um ato de irresponsabilidade e desrespeito com os servidores e com a população. “É inadmissível que uma gestão deixe a folha de pagamento em aberto, sem qualquer previsão orçamentária, prejudicando centenas de trabalhadores que dependem desse recurso para sustentar suas famílias, enquanto prioriza o pagamento de indenização a aliados políticos. Isso é um descalabro administrativo e será tratado com todo o rigor que a situação exige”, afirmou Débora.
A prefeita informou que irá levar o caso aos órgãos de controle para que a situação seja investigada e os responsáveis devidamente responsabilizados. “O que aconteceu em Lauro de Freitas é inaceitável. Não permitiremos que atos de má gestão e favorecimento político passem impunes. Nossa administração será pautada pela transparência, pela justiça e pelo compromisso com o bem-estar da nossa população, além da valorização dos servidores públicos”, declarou a prefeita.
De acordo com a prefeita Débora, a nova gestão enfrenta uma série de desafios financeiros e administrativos herdados da administração anterior, incluindo dívidas milionárias, serviços públicos sucateados e agora essa denúncia envolvendo a folha de pagamento. Ela reafirmou seu compromisso em reorganizar o município e adotar medidas emergenciais para garantir o pagamento dos servidores e a continuidade dos serviços essenciais.
Por: Política Livre
“O que estamos encontrando neste início de gestão é um completo descalabro administrativo. Ontem nós já denunciamos que Moema deixou uma dívida de R$ 2,5 milhões com a Coelba, o que coloca em risco o fornecimento de energia aos órgãos públicos municipais. Agora, essa situação da falta de pagamento aos servidores. Esse tipo de irresponsabilidade com o dinheiro público precisa ser devidamente investigado e punido pela Justiça”, salientou.
TRE-BA disponibiliza canais virtuais de atendimento durante o recesso
Pelo Autoatendimento Eleitoral é possível realizar diversos serviços de forma remota
Para utilizar o Sistema de Autoatendimento Eleitoral, basta acessar o Portal do TRE-BA no endereço www.tre-ba.jus.br. No menu lateral direito, clique em “Serviços” e, em seguida, em “Autoatendimento do Eleitor”.
Serviços disponíveis
Título Eleitoral
Por meio do Autoatendimento Eleitoral, eleitoras e eleitores podem
realizar uma série de ações relacionadas ao título eleitoral, como:
solicitar o alistamento eleitoral (primeira via do título); atualizar ou
corrigir dados pessoais, endereço e local de votação dentro do mesmo
município; registrar dados sociais, como informações sobre deficiência,
identidade de gênero, raça ou cor, e vínculo com comunidades quilombolas
ou indígenas. Além disso, é possível consultar a situação eleitoral,
regularizar título cancelado e imprimir a segunda via do título.
Certidões
A plataforma também oferece serviços para emissão e validação de
certidões. Entre as opções, está a certidão de quitação eleitoral, que
comprova a regularidade com a Justiça Eleitoral. Também é possível obter
a certidão de crimes eleitorais, que informa a existência ou ausência
de condenações por delitos eleitorais; a certidão negativa de
alistamento, que atesta a ausência de registro na Justiça Eleitoral; e a
declaração de trabalhos eleitorais que comprova a atuação como mesário
(a) ou colaborador(a) em pleitos.
Justificativa Eleitoral
Eleitoras e eleitores que não puderam votar têm até 7 de janeiro de 2025
para justificar a ausência referente ao segundo turno das Eleições
2024. A justificativa pode ser feita diretamente no Autoatendimento do
Eleitor ou por meio do aplicativo e-Título. Após o prazo, a
regularização só poderá ser feita mediante o pagamento de multa
eleitoral.
Débito Eleitoral
O Autoatendimento Eleitoral também permite a consulta e o pagamento de
multas relacionadas à ausência nas urnas ou a trabalhos eleitorais. Os
pagamentos podem ser feitos pelo aplicativo e-Título ou via boleto (Guia
de Recolhimento da União – GRU), PIX ou cartão de crédito.
Prefeito de Jitaúna, Marcelo Pecorelli é reeleito presidente do CIMURC com Laryssa Dias na vice
O prefeito reeleito de Jitaúna, Marcelo Pecorelli, foi eleito na tarde desta sexta-feira (03) o novo presidente do Consórcio Intermunicipal do Médio Rio de Contas (CIMURC) para o biênio 2025/2026. A eleição ocorreu durante uma assembleia realizada na sede do consórcio, em Jequié, e contou com a participação de gestores municipais da região.
A chapa única foi composta pela prefeita de Ipiaú, Laryssa Dias, como vice-presidente; Sandro Futuca, prefeito de Ibirataia, como tesoureiro; Adriano Mendonça, prefeito de Gongogi, como primeiro secretário; e Zé Cocá, prefeito de Jequié, como segundo secretário.
Durante o discurso de posse, Pecorelli enfatizou o compromisso da nova gestão em priorizar os interesses dos municípios consorciados, com foco em levar ao Governo do Estado demandas essenciais, especialmente na área ambiental, que foi uma das principais reivindicações apresentadas na assembleia.
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"Com muita gratidão e responsabilidade, recebo este novo desafio como vice-presidente do CIMURC.
Ao lado do prefeito Marcello Picorelli @marcelopecorelli nosso presidente, e dos companheiros da chapa eleita, vamos trabalhar pelo fortalecimento dos municípios do Médio Rio das Contas.
É mais um passo importante para promover desenvolvimento e qualidade de vida para nossa gente.
Vamos juntos!" Disse Laryssa em seu discurso.
Faça seu pedido: (73) 98108-8375
Web Rádio Gospel de Ipiaú
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Anucie aqui: (73) 991241546-9-82007563
