Partiu Estágio: 689 universitários são convocados para atuar em órgãos do Estado
A entrega da documentação será feita entre os dias 20 e 31 de janeiro de 2025. Os convocados serão avisados via WhatsApp sobre a alteração de status no site BA.GOV.BR e devem acessar o site para conferir os procedimentos e prazos. Também é necessário que os estudantes entrem em contato com a unidade de Recursos Humanos do órgão onde irão atuar, por e-mail ou telefone, para obter detalhes sobre a entrega. Maurício, um dos convocados, compartilhou sua empolgação com a oportunidade: “É uma chance única. Poderei aplicar o que aprendi na faculdade e, ao mesmo tempo, ganhar experiência em um ambiente profissional que enriquecerá minha carreira."
Uma ponte entre o ensino e o mercado de trabalho
O Partiu Estágio é voltado para universitários que já concluíram ao menos 50% da carga horária de seu curso superior e que estão matriculados em instituições localizadas na Bahia. O programa busca democratizar o acesso ao mercado de trabalho, priorizando estudantes inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), aqueles que completaram o ensino médio em escolas públicas ou com bolsa integral em escolas privadas. Além disso, 10% das vagas são reservadas para pessoas com deficiência, em conformidade com a Lei Federal nº 11.788/2008, reforçando o compromisso com a inclusão e a equidade.
O secretário da Administração Edelvino Góes, destacou que o programa é uma ferramenta essencial para o desenvolvimento profissional dos jovens baianos. "Este programa não é apenas uma oportunidade de estágio, mas um passo significativo na construção de um futuro mais igualitário. Ele oferece aos estudantes a chance de vivenciar a prática profissional em órgãos públicos, o que fortalece sua formação acadêmica e os prepara para o mercado de trabalho de maneira mais qualificada e inclusiva", afirmou.
Vagas e cursos
A nova convocação contempla 53 órgãos estaduais em 28 municípios baianos. Dos 689 estudantes selecionados, 490 irão atuar na capital baiana e 199 em cidades da Região Metropolitana de Salvador e do interior do estado, com destaque para Feira de Santana (48) e Lauro de Freitas (19). As vagas abrangem 66 cursos de nível superior diferentes. As graduações com maior número de vagas são: Direito (186), Administração (98) e Pedagogia (86). Os órgãos estaduais que irão receber o maior número de universitários são as Secretarias da Educação (151) e Saúde (76), além da Polícia Civil (65).
Impacto e relevância social
Ao conectar universitários com a experiência prática em órgãos públicos da capital e do interior, o Partiu Estágio não apenas qualifica os estudantes profissionalmente, mas também contribui para a renovação do serviço público, trazendo novas ideias e perspectivas. O número total de convocados nas edições anteriores foi de 4.760 estudantes. Essa terceira convocação, realizada com base no Edital de Abertura Nº 002/2024 (Saeb/SRH/DRH), reflete o impacto contínuo da iniciativa em transformar vidas e fortalecer a educação superior na Bahia.
Repórter: Tácio Santos/GOVBA
Prefeitura de Itagibá e Defesa Civil Municipal intensificam ações contra as chuvas
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MENU Bahia Bahia Comerciante é retirada de cozinha de bar, sequestrada e obrigada fazer transferência de R$ 210 mil em Salvador
De acordo com comandante da Companhia Independente de Policiamento Tático (CIPT)/Rondesp Atlântico, coronel Ricardo Passos, a idosa estava na cozinha do bar quando foi procurada por dois homens. A dupla também perguntou onde o marido dela estava, mas o homem já tinha deixado o estabelecimento.
Os suspeitos levaram a idosa em um carro branco e a mantiveram refém em um cativeiro na Travessa Vila Verde, no bairro da Federação. No local, a vítima ouviu diversas ameaças e os suspeitos fizeram ligações com pedidos de transferências bancárias para familiares dela. Nenhum dinheiro chegou a ser enviado para a dupla.
Equipes da Companhia Independente de Policiamento Tático (CIPT)/Rondesp Atlântico receberam a denúncia do sequestro e identificaram o carro usado no crime. Quando perceberam a presença da polícia, os suspeitos atiraram nos agentes e fugiram.
A idosa, que é portadora de diabetes, foi encontrada desorientada. Ela foi socorrida levada para o Hospital Geral do Estado (HGE), onde recebeu atendimentos médicos. Em seguida, prestou depoimento na Central de Flagrantes.
"Ela estava bastante debilitada no fundo de uma casa, há muito tempo se alimentar. Por ser diabética, ela estava bastante desorientada", contou o coronel Ricardo Passos.
Rondas foram feitas no bairro da Federação, mas os suspeitos não foram encontrados até a última atualização desta reportagem. O caso será investigado pela Delegacia Antisequestro.
"Ela informou que sofria muita ameaça e que eles pediram um montante de R$ 200 mil para liberar ela. Graças a Deus nossa atuação foi rápida, não tendo tempo dos familiares fazerem esse pagamento", afirmou o coronel.
Lideranças do PT querem lançar o nome de José Dirceu à presidência do partido
De acordo com um parlamentar do partido, uma eventual candidatura de Dirceu correria como rastilho de pólvora, e seria apoiada pela ampla maioria da legenda. De acordo com o mesmo deputado, há duas pessoas que são adoradas pelos militantes da legenda: o ex-ministro e Gleisi Hoffmann, que deixa o comando do partido em julho de 2025. A renovação da direção do partido nas esferas municipal, estadual e federal será feita por eleição direta.
Sindicalistas já procuraram o ex-ministro para falar sobre o assunto, e volta e meia, depois de discursar em eventos partidários, ele é abordado sobre uma possível candidatura.
O ex-ministro, no entanto, repete que vai fazer 80 anos e não quer “de jeito nenhum” presidir a legenda, já que fez isso “a vida inteira” em décadas passadas. Entre 1995 e 2003, ele comandava o partido, sendo considerado o principal artífice da primeira eleição de Lula para presidente, em 2002.
O nome de Dirceu também enfrentaria resistência em setores ligados ao governo. E o ex-ministro já tem candidato para o cargo: o prefeito de Araraquara (SP), Edinho Silva —que tem também o aval de Lula.
Em dezembro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) encerrou todos os processos contra o petista, após o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes ter anulado suas condenações.
Depois da decisão de Gilmar, os demais tribunais ficaram com a responsabilidade de analisar se os casos ainda poderiam ser reiniciados na Justiça. Foram julgados três processos que envolvem o ex-ministro-chefe da Casa Civil do primeiro mandato de Lula, todos sob a relatoria da ministra Daniela Teixeira.
Lula teria dificuldades contra qualquer nome do bolsonarismo no 2º turno
No primeiro cenário, Lula teria 42,2% das intenções de voto contra 45,7% de Jair Bolsonaro, atualmente inelegível pela Justiça. Apesar de Bolsonaro aparecer numericamente à frente, a diferença se encontra dentro da margem de erro, configurando um empate técnico. Neste cenário, 8,3% dos entrevistados afirmaram que votariam em branco, nulo ou nenhum, enquanto 3,8% declararam que não sabem ou preferiram não opinar.
Em um segundo cenário, Lula enfrentaria o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). Neste caso, o petista aparece numericamente à frente, com 43,4% das intenções de voto contra 40,6% de Tarcísio, também em empate técnico. Os votos em branco, nulos ou nenhum somam 11,9%, enquanto 4,1% dos entrevistados não souberam ou não responderam.
No terceiro cenário, Lula enfrentaria Michelle Bolsonaro, ex-primeira-dama. Apesar de ser considerado o mais improvável dos cenários, o confronto também indicaria um empate técnico, com Lula somando 43,1% das intenções de voto e Michelle 42,2%. Outros 10,7% disseram que votariam em branco, nulo ou nenhum, enquanto 4,1% não souberam ou preferiram não responder.
Os resultados reforçam o cenário de polarização política que persiste no Brasil, mesmo com as mudanças no cenário eleitoral desde 2022. Eles também destacam os desafios do presidente Lula em consolidar sua base eleitoral diante de adversários ligados ao bolsonarismo.
Grandes casos tributários de R$ 1 tri movimentam pauta do Judiciário em 2025
Quase metade desse valor se refere a duas contribuições federais que serão extintas em 2027, conforme previsto na reforma tributária. O PIS e a Cofins serão substituídos pela nova CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).
As três maiores ações contabilizadas no Orçamento são as exclusões do ISS (imposto municipal sobre serviços) e de créditos de ICMS (imposto estadual) da base de cálculo do PIS/Cofins. Os dois casos derivados da chamada “tese do século”, e a discussão sobre exigência de lei complementar para cobrança desses tributos na importação.
Durante o julgamento não finalizado do primeiro desses temas, em agosto, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, disse que a reforma tributária vai acabar com essas discussões “se entra ou não entra na base de cálculo do PIS e Cofins, porque ninguém aguenta mais esse debate”.
A lista de casos tributários relevantes também inclui julgamentos encerrados, mas com resultados que ainda estão sendo questionados, como nos casos da incidência da contribuição previdenciária sobre 1/3 de férias, no STF, e a limitação das contribuições ao Sistema S, no STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Nesses dois casos, a polêmica está em torno da modulação de efeitos aplicada pelas cortes, para determinar quem tem ou não direito a se beneficiar dessas decisões. Ambas servirão de referência para outros casos no Judiciário, pois estão dentro das chamadas repercussão geral no STF e repetitivo no STJ.
Alessandra Gomensoro, sócia do escritório Mattos Filho, destaca que, em 2024, o STJ afetou quantidade significativa de casos tributários para julgamento como repetitivos, sinal de que a pauta tributária pode ser ainda mais movimentada em 2025 no tribunal.
Ela destaca também o interesse do governo federal em ver muitas dessas ações terem um desfecho, diante da perspectiva de aumentar a arrecadação. O Ministério da Fazenda já afirmou que considera o Judiciário como um parceiro na agenda do ajuste fiscal.
A vitória das empresas na discussão do ISS na base do PIS/Cofins já é dada como praticamente certa, mas há muitos outros casos em que o governo tem sido vitorioso.
“De acordo com a situação macroeconômica do país, você vê que os tribunais às vezes começam a ter um julgamento um pouco mais político. É uma coisa cíclica que a gente vê no Brasil, tanto nos tribunais superiores como nos tribunais administrativos. Temos visto ainda mais no Carf [Conselho Administrativo de Recursos Fiscais] essa questão da pressão arrecadatória”, afirma a tributarista.
As modulações adotadas pelos tribunais superiores têm provocado polêmicas que vão além da questão fiscal.
Tatiana Del Giudice Cappa Chiaradia, sócia de Candido Martins Advogados, diz que as últimas decisões das Cortes Superiores em temas fiscais apontam uma tendência de modulação de efeitos que privilegia os contribuintes que entraram na Justiça e, algumas vezes, deixaram de recolher os tributos em discussão.
“A mensagem passada é a de fomentar o litígio e a inadimplência, na contramão do espírito da reforma tributária, que preza pela simplicidade e pela redução do litígio. Esperemos por um 2025 onde as decisões sejam mais objetivas, privilegiando a segurança jurídica”, diz a advogada.
Daniel Ávila, sócio do escritório Locatelli Advogados, cita o julgamento do ISS na base do PIS/Cofins para apontar a falta de previsibilidade nas decisões dos tribunais superiores. O STF já decidiu que o ICMS não compõe a base das duas contribuições federais, e os advogados esperam uma decisão no mesmo sentido para o ISS.
Mas os ministros derrotados no julgamento do imposto estadual optaram por manter o posicionamento favorável ao governo na questão do tributo municipal, em vez de seguir a jurisprudência do tribunal.
“Em respeito à segurança jurídica, à estabilidade dos julgamentos, ao respeito à colegialidade, poderiam ter votado de forma contrária ao entendimento inicial deles. O papel do tribunal é dar estabilidade para os seus julgados”, afirma.
MAIORES CASOS E IMPACTO ESTIMADO PELO GOVERNO NO STF
PIS/Cofins na importação (RE 565.886) – R$ 325 bilhões
Dedução de despesas com educação no IRPF (ADI 4927) – R$ 115 bilhões
Reintegra (ADIs 6055 e 6040) – R$ 49,9 bilhões
Natureza jurídica do terço constitucional de férias (Tema 985) R$ 43,5 bilhões
Inclusão do ISS na base de cálculo do PIS/Cofins (RE 592.616) R$ 35,4 bilhões
Tributação do lucro de controladas no exterior – Vale (RE 870.214) – R$ 22 bilhões
CIDE sobre remessas ao exterior (RE 928.943) – R$ 19,6 bilhões
Funrural (ADI 4395) – R$ 17,2 bilhões
Exclusão da base do PIS/Cofins dos créditos presumidos de ICMS decorrentes de incentivos fiscais (RE 835.818) – R$ 16,5 bilhões
CASOS DE DESTAQUE NO STJ
Temas 1239 e 1244: Envolvem PIS/Cofins e PIS/COFINS-Importação em operações na Zona Franca de Manaus
Tema 1287 – IRRF sobre os recursos remetidos ao exterior para pagamento
de serviços prestados, sem transferência de tecnologia, por empresas
domiciliadas em países com os quais o Brasil tenha celebrado tratado
internacional para evitar a bitributação
Tema 1247 – Extensão do creditamento de IPI para produtos finais não tributados e imunes
Tiroteio no Bairro Castelinho: Dois homens socorridos em estado grave
As investigações estão sob responsabilidade do SILC da 8ª COORPIN, de Teixeira de Freitas.
Por: Lenio Cidreira/Liberdadenews
Golpe do IPVA 2025 engana motoristas com falsos descontos
A Kaspersky identificou pelo menos 15 domínios diferentes usados por criminosos para enviar mensagens SMS que direcionam as vítimas a sites falsos, disfarçados de plataformas legítimas, geralmente com domínio “.org”.
O golpe começa com o envio de uma SMS oferecendo descontos de até 45% no pagamento do valor do imposto. O link informado na mensagem de texto leva a um site que simula uma consulta de veículos. No site, ao inserir a placa do veículo, são exibidos todos os outros dados do veículo, criando uma falsa sensação de segurança e autenticidade.
Em seguida, o site solicita o CPF da vítima, alegando ser necessário para a quitação da dívida, mas é uma forma de ter acesso ao dado do contribuinte para possíveis futuros golpes. No final, oferece a opção de pagamento via QR Code do Pix, que direciona o dinheiro para uma conta de titularidade dos criminosos. Segundo a Kaspersky, o método de pagamento instantâneo dificulta o rastreamento e a recuperação dos valores transferidos.
Fabio Assolini, diretor da equipe global de pesquisa e análise da Kaspersky para a América Latina, classificou essa variante de golpe como a mais agressiva de phishing relacionada ao IPVA até o momento, destacando que a aparência legítima do site e a exibição dos dados do veículo aumentam a confiança das vítimas.
O IPVA é uma obrigação anual que deve ser paga por motoristas de veículos ao estado onde foi emitido o Renavam (Registro Nacional de Veículo Automotor). Quem deixar de recolher o imposto ficará sujeitos à multa.
Em São Paulo, o IPVA 2025 pode ser pago a partir desta segunda-feira (13) em até cinco vezes, mas aqueles que optarem pelo pagamento à vista em janeiro terão desconto de 3%. É o mesmo percentual oferecido aos proprietários de veículos registrados no Rio de Janeiro e em Minas Gerais. Já no Espírito Santo, aqueles que realizarem o pagamento à vista terão um desconto de 15%.
Alguns proprietários podem pedir a isenção dos veículos, como no caso de pessoas com deficiência, mas a decisão também depende das regras determinadas por cada um dos estados do país.
COMO EVITAR CAIR EM GOLPES AO PAGAR O IPVA 2025
Desconfie de ofertas muito vantajosas
Verifique cuidadosamente os links antes de clicar e não insira informações pessoais em sites suspeitos
Não forneça informações pessoais ou financeiras em sites desconhecidos ou não verificados
Confirme informações com fontes oficiais, como órgãos governamentais,
para verificar a veracidade de ofertas relacionadas a impostos
Mantenha seu software antivírus e anti-malware atualizado, pois ele pode reconhecer sites falsos e links maliciosos
Esteja ciente das táticas de phishing e eduque-se sobre como
reconhecê-las —é importante entender que nem toda mensagem é confiável
e, principalmente, não repassar um possível golpe
Jerônimo mobiliza secretarias e reforça parceira com governo federal para enfrentar impactos das chuvas na Bahia
Emendas avançam sobre Orçamento e consomem até 74% da verba dos ministérios
A maior proporção (74%) é a registrada no Ministério do Esporte, comandado por André Fufuca (PP-MA). A pasta teve R$ 1,3 bilhão direcionado pelo Congresso.
O levantamento considera recursos discricionários (verbas para custeio e investimentos) que foram empenhados no mesmo ano. O empenho é a etapa que antecede o pagamento.
O Ministério do Turismo, chefiado por Celso Sabino (União-PA), outro nome indicado pelo centrão, vem em segundo lugar, com 69%.
Os dados mostram que, além de ter restringido a autonomia do governo, o controle do Congresso sobre orçamento tornou órgãos federais dependentes das indicações políticas.
De todo o recurso federal discricionário, que somou R$ 230,1 bilhões em empenhos em 2024, cerca de 19,5% foram direcionados por emendas parlamentares, um percentual inédito.
As indicações parlamentares explodiram principalmente a partir de 2020. Em 2019, antes da escalada desse modelo, sob o governo Jair Bolsonaro (PL), as indicações de deputados e senadores alcançavam menos de 8% do valor discricionário empenhado.
Essas indicações ocuparam cerca de 13,8% deste recorte do Orçamento em 2022. No ano seguinte, o percentual foi a cerca de 16,6%.
O cálculo considera os recursos discricionários federais, ou seja, verbas assinadas por ministros e gestores federais, além das indicações parlamentares, e que são usadas no custeio e investimentos em políticas públicas. A mesma conta não avalia as despesas obrigatórias, como aquelas usadas em salários e aposentadorias.
As emendas são uma forma pela qual deputados e senadores conseguem enviar dinheiro federal para obras e projetos em suas bases eleitorais e, com isso, ampliar seu capital político.
A prioridade do Congresso, no entanto, tem sido atender seus redutos eleitorais, não as localidades de maior demanda no país, e o uso desse recurso ainda acumula denúncias de irregularidades.
Na pasta do Esporte, cerca de R$ 700 milhões em emendas foram empenhados para instituições sem fins lucrativos, como ONGs. O suposto favorecimento a algumas dessas entidades está na mira do STF (Supremo Tribunal Federal).
Uma das ONGs mais favorecidas com as verbas reservadas pelo Esporte, com cerca de R$ 40 milhões no ano, é a Associação Moriá. A entidade é comandada por militares e ex-integrantes do governo Bolsonaro e recebeu emendas da bancada do Distrito Federal para instalar um projeto com jogos digitais em Brasília, como a Folha mostrou.
No caso da Saúde, deputados e senadores direcionaram 44% dos recursos discricionários, somando R$ 25 bilhões. A pasta da ministra Nísia Trindade costuma receber as maiores fatias de emendas, pois os parlamentares são obrigados a aplicar parte das indicações na área.
Mesmo com um controle inédito do Orçamento, lideranças do Congresso mantêm a cobrança constante pela liberação dos recursos do ministério. Para aliviar a pressão, a Saúde aumentou o teto de emendas que diversos municípios poderiam receber no último ano, meses antes das eleições municipais.
O dinheiro de emendas da pasta é destinado principalmente aos caixas de estados e municípios e, em alguns casos, responde por proporção relevante do orçamento local.
Em Duque de Caxias (RJ), por exemplo, cerca de R$ 545 milhões foram indicados por parlamentares desde 2020. O valor representa quase um quarto de todos os repasses federais ao fundo de saúde municipal no mesmo intervalo.
Órgãos vinculados
Os dados sobre a execução do orçamento de órgãos vinculados aos ministérios mostram dependência ainda maior das emendas.
No último ano, dez institutos federais de educação tiveram mais de 80% de todos os seus investimentos (verbas para compra de equipamentos e obras) custeados por emendas.
As indicações parlamentares alcançaram quase 99% dos R$ 85 milhões investidos pelo Instituto Federal do Espírito Santo durante o ano. As principais fontes de recursos foram as indicações assinadas pela bancada estadual.
“É importante destacar que, embora as emendas tenham sido fundamentais neste momento, elas não representam a forma mais adequada de distribuição orçamentária para uma rede que é, acima de tudo, uma política de Estado”, disse o Conif (Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica).
“Em princípio, não há nada de errado em alguém colocar uma emenda para uma universidade do seu estado, por achar importante, mas virou quase uma regra”, afirmou Claudia Costin, ex-diretora global de educação do Banco Mundial e especialista em políticas educacionais.
“As universidades acabam perdendo a autonomia, porque precisam mendigar uma emenda aqui, outra ali. Não é saudável”, completa.
Neste domingo (12), o ministro Flávio Dino, do STF, determinou que a União e os estados publiquem, em até 30 dias, regras sobre o envio de verbas de emendas parlamentares a universidades e fundações ligadas a instituições de ensino superior.
Em nota, a Secretaria de Relações Institucionais, comandada pelo ministro Alexandre Padilha (PT-SP) e que faz a interlocução com o Congresso, disse que cabe ao Executivo a execução da Lei Orçamentária, enquanto o Congresso “detém a competência para incluir emendas”.
O ministério ainda afirmou que a lei complementar 210, sancionada em novembro, limita o crescimento das emendas pela regras do arcabouço fiscal e traz outros avanços, como a “exigência de aplicação a projetos de interesse nacional ou regional, no caso das emendas de comissão”.
O Ministério do Esporte, que detém a maior proporção das emendas no Orçamento, afirmou que não faz distinção sobre a origem dos recursos. “O fato de uma parcela significativa dos nossos recursos virem de emendas parlamentares só reforça a importância de uma boa interlocução entre o Executivo e o Legislativo.”
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Web Rádio Gospel de Ipiaú
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