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Operação Alvorada combate ao tráfico de drogas em Campo Formoso e Antônio Gonçalves na Bahia
Uma operação conjunta da Polícia Civil da Bahia por meio da 19ª Coorpin (Senhor do Bonfim), e da Polícia Militar, através da 54ª CIPM de Campo Formoso, foi realizada na quinta-feira (16), com o objetivo de cumprir nove mandados de busca e apreensão para combater o tráfico de drogas nos municípios de Campo Formoso e Antônio Gonçalves.
Entre os materiais apreendidos também estão três porções de erva seca embaladas, duas balanças, 22 eppendorfs contendo cocaína, uma porção contendo cocaína, um marcador de airsoft semelhante a um fuzil M16, dois veículos caminhonete, uma motocicleta e R$ 2.500 reais.
Os flagranteados realizaram os exames legais, foram encaminhados ao Conjunto Penal de Juazeiro, onde permanecerão à disposição da Justiça Criminal.
Texto: Ascom PC/BA
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Já nos EUA, Leandro de Jesus participa de agenda com deputados e senadores brasileiros antes da posse de Trump
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PF incinera nove toneladas de drogas em Guaíra/PR
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PF e BPFRON apreendem mais de 1,5t de substância análoga a maconha em Pato Bragado/PR
"A droga foi encontrada em meio à mata ciliar do Lago de Itaipu, durante patrulhamento pela área rural de Pato Bragado/PR,"
Comunicação Social da Polícia Federal no Paraná
Helicóptero cai com quatro pessoas a bordo em Caieiras, na Grande São Paulo
Segundo o Corpo de Bombeiros, a aeronave caiu por volta das 23h28 desta quinta-feira (16), porém só foi encontrada às 6h15 desta sexta (17), pelo helicóptero Águia da Polícia Militar. A aeronave teria perdido o sinal de GPS por volta das 20h. Chovia no momento do acidente.
Quatro pessoas estavam a bordo. O piloto da aeronave foi encontrado e resgatada pouco antes das 7h, e uma menina foi encontrada pelas equipes de resgate por volta das 7h15. Eles estão conscientes e foram levados a um pronto-socorro da cidade.
As buscas pelos outros ocupantes continuam e geram uma interdição na rodovia dos Bandeirantes (SP-348), no sentido São Paulo. Há pouco mais de 2 km de congestionamento no trecho próximo a Caieiras. Apenas uma faixa está liberada no local.
Segundo informações dos Bombeiros, o helicóptero decolou do Jaguaré, na zona oeste, e tinha como destino a cidade de Americana –a 141 km de São Paulo, na região de Campinas.
O acidente aconteceu na região do Morro do Tico-Tico. As buscas pelos passageiros desaparecidos continuam em meio à previsão de chuva para a região.
Governador sobrevoa e visita municípios do sul da Bahia afetados pelas chuvas e garante ações de apoio e reestruturação
Na BA-262, que liga Itajuípe à cidade de Coaraci, um deslizamento de terra interrompeu o fornecimento de energia e internet no trecho entre as duas localidades. Em Itajuípe, Jerônimo alertou para a necessidade de ações de médio e longo prazo, diante de necessidades como habitação e reforço de encostas.
Em Itajuípe, o impacto das chuvas levou 158 pessoas, da sede e dos distritos de Nova Itajuípe e Rinha de São Cristóvão, a buscarem abrigo na casa de familiares. De acordo com dados da Prefeitura de Itajuípe, 287 estão desabrigadas e foram acolhidas em alojamentos temporários até a recuperação dos seus imóveis. No distrito de Rinha de São Cristóvão, mais da metade da estrutura de uma casa veio abaixo.
Aurelino Leal e Ubatã
Em Aurelino Leal, foram registrados desabamentos de casas nos bairros ACM, Humberto Barbosa, João Longo e no distrito de Poço Central. A prefeitura declarou estado de emergência, com um total de 1.800 pessoas desalojadas e cerca de 4.600 afetadas diretamente pelos temporais.
Superintendente da Defesa Civil do Estado, Heber Santana explicou que a situação de emergência afeta, especialmente, o Sul, o Centro-Oeste, o Sudeste e o Norte da Bahia. “Temos hoje 14 municípios com decreto de situação de emergência e a orientação do governador é que a gente possa, o mais rápido possível, buscar atenuar o sofrimento dessas famílias. Primeiro, com ajuda humanitária, mas também com um olhar estruturante, para que a gente possa fazer as contenções, as habitações que são necessárias, tirando as pessoas dessas áreas de risco e as colocando em segurança”, observou. A Defesa Civil também enviou ajuda humanitária para Maiquinique, Itambé e Andorinha.
Relatório das Chuvas
A Secretaria de Infraestrutura da Bahia (Seinfra) informa o registro de 28 ocorrências em rodovias baianas em decorrência das chuvas desde o dia 10 de janeiro de 2025. Deste total, 24pontos estão com o tráfego restabelecido, 3 com o trânsito liberado em meia pista e um interrompido. A execução das intervenções também conta com o apoio dos Consórcios Intermunicipais de Infraestrutura. Segue relação dos trechos de rodovias baianas e pontes que estão com tráfego interrompido, em meia pista e/ou liberado:
Tráfego Interrompido:
1 – BA-225: Formosa do Rio Preto – Comunidade do Peixe
O grande volume das chuvas da última quarta-feira (15) na BA-225, entre Formosa do Rio Preto e a Comunidade do Peixe, fez com que a água invadisse a pista. O tráfego está totalmente interrompido. O consórcio responsável pelo trecho foi acionado para realizar os reparos necessários no local e normalizar a passagem de veículos.
Tráfego Parcialmente Liberado:
1 – Acesso a Tuiutiba – Vila dos Pauzinhos (Campo Formoso)
O grande volume da chuva da última quarta-feira (15) causou o rompimento do aterro em um ponto da rodovia de acesso a Tuiutiba, na ligação com Vila dos Pauzinhos, em Campo Formoso, que passa por obras de pavimentação. A empresa responsável pela execução dos serviços já está no local realizando os reparos necessários a fim de liberar o tráfego total de veículos. A passagem já está sendo feita em meia pista.
2 – BA-220: Igara – Andorinha
No trecho da rodovia BA 220 entre Igara e Andorinha, o elevado volume de chuvas causou sobrecarga nos dispositivos de drenagem, resultando em pontos críticos onde a água transbordou sobre a pista. Esse fenômeno provocou erosões nos aterros, comprometendo parcialmente a estrutura da via. O Consórcio Piemonte Norte do Itapicuru, em parceria com a equipe da SEINFRA, está monitorando a situação e já realizou a sinalização dos pontos críticos para garantir a segurança dos usuários enquanto avaliam as medidas necessárias para os reparos. A passagem de veículos encontra-se em meia pista.
3 – BA-046: Itaberaba – Iaçu
Uma erosão ocorreu no bordo do aterro de um dos encontros da ponte da BA-046, entre Itaberaba e Iaçu, devido às fortes chuvas da última semana. O local está sinalizado e a empresa responsável pela manutenção da rodovia já realizou os serviços emergenciais a fim de evitar o aumento da erosão. O trânsito está parcialmente liberado.
Tráfego Normal de Veículos:
1 – BA-671: Itaju do Colônia – Palmira – Jussari
O tráfego de veículos no desvio ao lado da ponte sobre o Rio Nova Alegria, entre o distrito de Palmira e Itaju do Colônia, que encontra-se em construção, foi liberado na tarde desta segunda-feira (13). A equipe técnica da Seinfra já concluiu os reparos no local. O desvio havia sido afetado devido às fortes chuvas do último sábado (11).
2 – BA-283: Guaratinga – Povoado de São João do Sul
Alguns pontos de atoleiro foram registrados na BA-283, entre Guaratinga e o povoado de São João do Sul, devido às chuvas na última sexta-feira (10). Os serviços de limpeza de pista na rodovia serão iniciados assim que houver a melhoria das condições climáticas da região. A passagem de veículos no local está normal, porém o motorista deve trafegar com atenção.
3 – Rodelas
Em Rodelas, o grande volume das chuvas fez com que a água atravessasse sobre a passagem molhada localizada na entrada das Agrovilas VII e VIII na última sexta-feira (10). A equipe técnica está fazendo o monitoramento da estrutura da passagem molhada. O trânsito no local está normalizado.
4 – BA-172: Santa Maria da Vitória – Santana
O grande volume das chuvas fez com que a água invadisse a pista em alguns pontos da BA-172, próximo à Santa Maria da Vitória, no último sábado (11). O nível da água já diminuiu e não houve danos no pavimento. A equipe técnica da Seinfrarealiza o monitoramento da situação do trecho. O tráfego de veículos está normal.
5 – BA-262: Floresta Azul
Em Floresta Azul, a bateria de bueiro celular de alívio implantada pela Seinfra nas imediações da ponte localizada no acesso à sede municipal à BA-262 evitaram que a elevação do nível d’água invadisse as casas do bairro situado às margens do Rio Salgado na última sexta-feira (10).
6 – BA-314: Entr. BR-407 (Barrinha) – Distrito de Pilar
Um dos encontros da ponte sobre o Rio da Melancia, que fica na BA-314, trecho entre o entroncamento da BR-407 (Barrinha) e Pilar, apresentou pequenas fissuras na pavimentação asfáltica no último domingo (12). A equipe técnica realizou uma inspeção no local e verificou que a estrutura da ponte permanece intacta. Nesta segunda-feira (13), a equipe responsável pela manutenção da rodovia realizou os serviços de recuperação do pavimento fissurado com massa asfáltica quente (CBUQ).
Na última intervenção no local, que foi feita pelo Consórcio do Piemonte Norte do Itapicuru, o material usando foi com massa asfáltica fria mais aberta facilitando a infiltração de água das chuvas na interface entre o concreto e o solo do encontro. Por ser uma ponte antiga, a mesma não possui laje de transição.
7 – BA- 026: Varzedo – Entr. BA 539 (P/ São Miguel das Matas)
Houve deslizamento de terra na noite de sexta-feira (10) e após limpeza da rodovia o tráfego já está normalizado.
8 – BA-156: Acesso ao povoado de Caldeiras – Caetité
Um bueiro cedeu no bordo da pista na BA-156, próximo ao povoado de Caldeiras, em Caetité, que fica entre o entroncamento da BR-430 e Tanque Novo, após as chuvas na região no último domingo (12). A equipe responsável pela manutenção da rodovia concluiu realizou os serviços na última terça-feira (14). O tráfego está normal.
9 – BA-130: Itagibá – Entroncamento da BR-030 (Dário Meira)
O grande volume de chuvas fez com que a água do córrego às margens da BA-130, entre Itagibá e o entroncamento da BR-030 (Dário Meira), invadisse a pista no último final de semana. A equipe técnica da Seinfra fez uma inspeção na manhã da última segunda-feira (13) e constatou a redução do nível de água no local e que não houve comprometimento da pavimentação. O trânsito de veículos já foi normalizado.
10 – BA-130: Entroncamento da BR-330 – Itagi
Uma queda de árvore foi registrada no KM 0,3 da BA-130, entre o entroncamento da BR-330 até Itagi, devido às chuvas na madrugada da última segunda-feira (13). Os serviços de retirada da árvore e limpeza da pista foram realizados pelo Consórcio CIMURC em parceria com a prefeitura do município. O tráfego de veículos no trecho já foi liberado.
11 – Acesso ao distrito de Bate-Pé, em Vitória da Conquista
O aterro cedeu no KM 6,7 do acesso ao distrito de Bate-Pé, em Vitória da Conquista, que está passando por pavimentação, durante as chuvas do último final de semana. Os serviços de reparo no local já foram feitos pela empresa responsável pela obra. A passagem de veículos no local está normal.
12 – BA-220, entre Aribicé e Euclides da Cunha
O grande volume das chuvas na BA-220, próximo ao povoado de Nova Trindade, entre Aribicé e Euclides da Cunha, que passa por restauração, da última segunda-feira (13) fez com que a água do rio invadisse a pista. A equipe técnica da Seinfra realizará os serviços de reforço de drenagem.
Em outro ponto da BA-220, a água acumulada no bordo da pista entre Riacho Tucuru e Lagoa do Guedes, em Euclides da Cunha, invadiu a rodovia em diferentes pontos. Ambos os trechos estão inclusos na restauração da pavimentação da BA-220, entre Aribicé e Euclides da Cunha, e a equipe técnica da Seinfra junto com a empresa responsável pela obra monitoram a situação do local. Com a redução do nível d’agua, o tráfego está normalizado nos dois pontos.
13 – Acesso à BA-220, entre os povoados de povoados de Pinhões e Carnaíba, em Euclides da Cunha
A pista cedeu no KM 7,9 do acesso à BA-220, entre ospovoados de Pinhões e Carnaíba, em Euclides da Cunha, que está passando por pavimentação, no último domingo (12) por conta das chuvas na região. Os serviços de reparo foram realizados pela empresa responsável pela obra e concluídos nesta segunda-feira (13). O tráfego já foi normalizado no trecho.
14 – BA-403: Entroncamento da BA-084 (Nova Soure) – Raso
O grande volume das chuvas do último final de semana fez com que a água invadisse o desvio localizado ao lado do bueiro, que passará por recuperação em breve, no Km 4 da BA-403, do entroncamento da BA-084 (Nova Soure) e Raso. Os serviços de manutenção do desvio serão iniciados assim que houver a melhoria das condições climáticas na região. Com a redução do nível de água, o tráfego de veículos foi liberado.
15 – BA-262: Poções – Nova Canaã
Houve um aumento da erosão existente no aterro localizado no KM 22,8 da BA-262, entre Poções e Nova Canaã, durante as chuvas do último final de semana. A equipe do Consórcio Cisudoeste sinalizou o local nesta quarta-feira (15). Além disso, este e mais um outro ponto da mesma rodovia na região da Serra do Capa Bode irão passar por recuperação de aterro. A ordem de serviço foi assinada e a empresa que será responsável pela obra está mobilizando os equipamentos a fim de iniciar os serviços. A passagem de veículos está normal.
16 – BA-210: Abaré – Barra do Tarrachil
Uma erosão no aterro localizado próximo ao bueiro no bordo da pista da BA-210, entre Abaré e Barra do Tarrachil, foi registrada durante as chuvas do último final de semana. A equipe técnica da Seinfra já chegou ao local na última quarta-feira (15) e iniciou os serviços de recuperação do aterro. O trânsito está normal.
17 – BA-210: Sento Sé
Em Sento Sé, quedas de árvores foram registradas na BA-210 devidos às chuvas do final de semana. Os serviços de limpeza da pista foram iniciados pela prefeitura do município. A empresa responsável pela manutenção da rodovia tem a previsão de iniciar as ações na pista assim que melhorar as condições climáticas. O fluxo de veículos está normal.
18 – BA-210: Entroncamento da BA-144 (Trevo do Junco) – Acesso à Sobradinho
Em outro trecho da BA-210, o grande volume de chuvas na região fez com que a água acumulada ao longo da rodovia invadisse a pista em alguns pontos. A equipe técnica da Seinfra monitora a situação. O tráfego está normal.
19 – Acesso à BA-220: Lagoa do Guedes –Serra Vermelha (Euclides da Cunha)
Devido às chuvas na região, o grande volume de água invadiu a pista em dois pontos e provocou erosão de um aterro localizado na BA-220, entre Lagoa do Guedes e Serra Vermelha, em Euclides da Cunha, nesta quarta-feira (15). A empresa responsável pela obra foi acionada a fim de realizar os reparos necessários no local. O trânsito já foi normalizado.
20 – Acesso à Rio do Pires, na BA-152
Uma erosão no aterro no bordo da ponte sobre o Rio Paramirim, no acesso à Rio do Pires, na BA-152, foi registrada com as chuvas da última quarta-feira (15). Após a inspeção feita pela equipe da Seinfra, o local encontra-se sinalizado e o Consórcio Bacia do Pararimim iniciará os serviços de recomposição do aterro assim que houver a melhoria das condições climáticas na região. A passagem de veículo sobre a ponte está permitida.
21 – Acesso ao povoado de Pilões, em Campo Formoso
Uma erosão no bordo da pista em um ponto da rodovia de acesso ao povoado de Pilões, em Campo Formoso, que passa por pavimentação, foi registrado devido às chuvas desta quinta-feira (16). A equipe técnica da Seinfra fez uma inspeção juntamente com a empresa responsável pela obra, que realizará as devidas correções nas margens da pista. O trânsito está normal.
22 – Acesso ao distrito de Correnteza, em Sobradinho
Em Sobradinho, o grande volume de chuvas do último final de semana fez com que a água invadisse a pista no acesso ao distrito de Correnteza. A equipe técnica da Seinfra está monitorando a situação e aguarda a redução do nível de água no local para verificar a situação e tomar as providências necessárias. O tráfego de veículos está normal, porém o motorista deve trafegar com atenção.
23 – BA-416: Valente – São Domingos – Entroncamento da BR-324
O grande volume de chuvas do último final de semana causou acúmulo de água sobre a pista na BA-416, entre Valente, São Domingos e o entroncamento da BR-324. Com a redução do nível d’água, o tráfego já está normalizado. A equipe técnica da Seinfra monitora a situação junto com o Consórcio CONSISAL.
24 – BA-651: Itapitanga – Coaraci
Houve uma erosão no aterro localizado no KM 8 da BA-651, entre Itapitanga e Coaraci, que afetou parte da pista durante as chuvas do último final de semana. Os serviços de recomposição da via foram concluídos nesta quinta-feira (16). O tráfego já foi totalmente liberado.
Repórter: Milena Fahel/GOVBA
Equipe econômica vê pouco espaço político para nova revisão de gastos, mas dívida pública preocupa
Auxiliares do ministro Fernando Haddad (Fazenda) afirmam que o resultado das contas de 2024 melhorou em relação a 2023 e que há chances reais de o país alcançar novamente um superávit nos próximos anos. Mesmo assim, isso pode ser insuficiente para estabilizar a dívida pública, tratada atualmente como “o grande X da questão”.
A equipe econômica já sabe que precisará buscar novas receitas para fechar o Orçamento de 2025 —um debate que enfrenta resistência no Legislativo e ficou ainda mais delicado após a recente onda de fake news sobre taxação do Pix, desmentida pelo governo Lula.
Em dezembro, o Tesouro Nacional projetou que a dívida bruta do Brasil pode atingir um pico de 83,1% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2028, caso o Executivo falhe em aprovar novas medidas de arrecadação. Mas os números podem estar subestimados, já que consideram uma taxa de juros menor do que a atual. Nas expectativas de mercado, o endividamento ultrapassa 90% do PIB em 2029, sem horizonte de queda.
Boa parte da deterioração nesse indicador é atribuída ao aperto na política monetária. Quase metade da dívida federal é atrelada à taxa básica de juros, a Selic, que já subiu a 12,25% ao ano e tem mais dois aumentos de um ponto percentual contratados para o início de 2025. Mas há também o reconhecimento de que o governo precisa coordenar melhor as expectativas e minimizar ruídos em torno de suas medidas.
O próprio Banco Central já alertou em seus comunicados que a condução da política fiscal é um dos fatores na balança da decisão de juros e que a percepção dos agentes econômicos sobre o pacote de medidas afetou “de forma relevante” os preços dos ativos no mercado financeiro.
O pacote foi considerado tímido por economistas (avaliação da qual o governo discorda) e ainda foi desidratado pelo Congresso Nacional. Além disso, Haddad e sua equipe foram voto vencido na decisão que prevaleceu de amarrar ao pacote de gastos o anúncio da ampliação na isenção do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) para R$ 5.000.
Embora tenha sido considerada um trunfo pela ala política do governo, a medida ofuscou as propostas de contenção de despesas e amplificou as incertezas dos agentes econômicos quanto ao compromisso de Lula com o ajuste fiscal. O projeto ainda não foi formalmente enviado ao Legislativo, mas o anúncio foi o suficiente para o dólar romper a barreira dos R$ 6 e as taxas de juros baterem máximas históricas.
Na reta final de 2024 e no início deste ano, integrantes da equipe econômica intensificaram as conversas com agentes do mercado financeiro na tentativa de minimizar ruídos e convencer os economistas de que há melhora fiscal. Esses encontros reforçaram a percepção no time de Haddad de que, se a preocupação em 2023 foi a meta fiscal, e em 2024, o limite de despesas do arcabouço, a bola da vez em 2025 é a trajetória da dívida.
Segundo um interlocutor do ministro, o risco hoje é o país alcançar um superávit, ainda que pequeno, e mesmo assim acumular uma dívida maior. Em um cenário mais extremo, o patamar de juros poderia alimentar o endividamento mesmo diante de um esforço fiscal mais significativo.
A busca por novas receitas para este ano é necessária porque as medidas aprovadas pelo Congresso para compensar as perdas com a desoneração da folha de salários não renderam o valor esperado. O governo precisará cobrir uma renúncia de pelo menos R$ 18 bilhões para este ano, segundo cálculos do time de Haddad.
Além disso, o Legislativo também não deu sinal verde ao projeto que previa arrecadar mais R$ 21 bilhões neste ano com a maior tributação sobre empresas.
Essas medidas foram contabilizadas na proposta orçamentária para alcançar a meta de déficit zero em 2025. Sua frustração gera necessidade de compensação, sob pena de o governo precisar segurar despesas por meio de contingenciamentos para cumprir o alvo definido.
Outra fonte de preocupação são os acordos no âmbito do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais). A negociação especial para contribuintes derrotados pelo voto de desempate não decolou no ano passado, um prenúncio negativo para os R$ 28,5 bilhões que o governo incluiu no Orçamento em receitas a partir desta fonte.
Segundo um interlocutor de Haddad, será necessário acompanhar de perto a evolução desses acordos para decidir pela adoção ou não de outras medidas.
Do lado das despesas, a equipe econômica entende que o pacote aprovado no fim do ano passado, sobretudo a mudança na regra de valorização do salário mínimo, será de grande ajuda para evitar bloqueios significativos no Orçamento este ano, a exemplo do que ocorreu em 2024, quando R$ 17,6 bilhões ficaram travados. Mas a mensagem tem sido a de que, se for necessário adotá-los, o objetivo maior é preservar o arcabouço.
A equipe de Haddad não se opõe à discussão de novas medidas de contenção de gastos, mas o principal obstáculo é político, dada a percepção de que o espaço para discussão dessas ações é bastante reduzido, independentemente do diagnóstico de descontrole em determinada despesa.
No ano passado, por exemplo, as mudanças mais profundas no BPC (Benefício de Prestação Continuada), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, foram rejeitadas pelo Congresso, e a equipe econômica já recebeu o recado de que novas tentativas focadas neste programa poderão ter o mesmo desfecho.
Ministros do STF dispensam folga, retêm controle sobre ações e limitam presidente da corte
O plantão no recesso compete à presidência e tem sido dividido. O presidente, Luís Roberto Barroso, atuou de 20 a 31 de dezembro de 2024 e voltará a despachar entre 20 e 31 deste mês. O vice, Edson Fachin, assumiu no dia 1º e continua até domingo, 19 de janeiro. Mas eles não são os únicos na ativa.
A maioria manteve atividades neste período. No total, contando os plantonistas, ao menos 8 dos 11 magistrados seguiram trabalhando: além de Barroso e Fachin, Alexandre de Moraes, André Mendonça, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Flávio Dino.
Os dois últimos se dedicam a processos específicos. Dino atua nas ações relacionadas às emendas parlamentares e aos incêndios na Amazônia e no Pantanal, enquanto Zanin decide nos casos das investigações sobre venda de decisões judiciais.
Medidas importantes foram tomadas. Moraes soltou e depois mandou prender o ex-deputado Daniel Silveira e, nos últimos dias, encarregou-se da análise do pedido de Jair Bolsonaro (PL) para ir à posse de Donald Trump nos EUA. Rejeitou a solicitação do ex-presidente nesta quinta-feira (16).
Dino acionou a Polícia Federal para apurar irregularidades na liberação de emendas, e Mendonça barrou atos que permitiriam a bets atuar no país por meio de licença do Rio de Janeiro.
Em nota, o STF diz que há anos os ministros têm trabalhado no recesso e, mais recentemente, ferramentas tecnológicas têm permitido a eles despachar de onde estiverem. Também afirma que os magistrados não recebem um adicional pela manutenção das atividades.
Advogados e professores de direito ouvido pela Folha classificam essa tendência de ministros do Supremo dispensarem a folga como algo que veio para ficar e que pode impactar as dinâmicas de poder na corte.
Georges Abboud, advogado e professor do IDP, diz que isso ocorre pelo menos 2021, quando Luiz Fux presidia a corte. E, embora seja cedo para considerá-la cristalizada, a tendência tem se consolidado ano a ano, com adesões crescentes, até de ministros recém-nomeados, diz.
Segundo ele, um dos motivos para esse fenômeno pode derivar de conflito de decisões, em que um ministro concede uma liminar e o presidente cassa a medida em seguida. Manter os gabinetes ativos seria uma salvaguarda para os próprios relatores analisarem os pedidos.
Em 2018, um dia antes do recesso, o ministro Marco Aurélio suspendeu a possibilidade de prender condenados em segunda instância antes do trânsito em julgado e mandou soltar todas as pessoas nessas circunstâncias, uma decisão poderia beneficiar Lula à época.
O magistrado submeteu a decisão ao plenário da corte, declarando-se habilitado para relatar o processo e votar, mas apenas no ano seguinte, na abertura do primeiro semestre judiciário de 2019. Toffoli, então presidente, suspendeu os efeitos da medida.
Em 2020, o mesmo Toffoli, no exercício da presidência, fixou prazo para a implementação da figura do juiz das garantias. Dias depois, Fux, então vice e relator dos processos sobre o assunto, revogou a liminar e suspendeu a criação do juiz das garantias por tempo indeterminado.
“Há um esvaziamento do poder da presidência”, mas essa não é “uma dinâmica perniciosa para a corte”, continua Abboud. Pelo contrário, diz ele, porque ela impede uma “guerra de liminares” e permite que o pedido seja examinado exatamente por quem o faria fora do recesso.
Doutor em direito constitucional pela USP, o advogado e professor Wagner Gundim diz que a questão tem a ver com consolidação de poder. “Você vai perceber, inclusive, que o poder circula nesses grandes nichos”, diz ele, apontando Gilmar Mendes e Moraes como polos nesse sentido.
Para evitar que colegas despachem em casos dos quais são relatores, ministros renunciam à folga. “Não é nem por satisfação pessoal. É mais por uma questão de distribuição de poder”, afirma o advogado. “Eles fazem isso para tentar manter o poder nas próprias mãos.”
Sob outra ótica, o professor de direito constitucional da PUC-SP Marcelo Figueiredo diz que o STF acumulou muitas competências ao longo dos anos, resultando em um aumento do volume processual. Seguir trabalhando serviria, portanto, para limar o acervo.
“O recesso é para advogados e pessoas da Justiça descansarem e tomarem fôlego para voltarem a trabalhar com mais energia. Mas não há como fazer isso, porque mesmo com toda assessoria que os ministros têm, o volume de processos ainda é muito grande,” diz.
Além disso, afirma o professor, como não há prazos no Supremo para o ministro liberar o voto (a não ser quando há um pedido de vista ou uma situação mais específica), “quanto mais cedo ele diminuir o volume de processos que tem para julgar, melhor”.
Web Rádio Gospel de Ipiaú
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